Apesar de um ano marcado pela pandemia de coronavírus, o Senado conseguiu aprovar um total de 204 matérias em 2020. Entre elas, 119 projetos de lei (PL), 48 medidas provisórias (MPs), 16 projetos de lei do Senado (PLS), 12 projetos de lei complementar (PLP), quatro projetos de lei da Câmara (PLC), três propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois substitutivos da Câmara dos Deputados (SCD).
Em destaque estão o decreto de calamidade, a PEC do Orçamento de Guerra, o auxílio emergencial de R$ 600 e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Entre as matérias aprovadas, 171 foram apreciadas em sessões remotas do Plenário e apenas 33 pelas comissões terminativas, que fizeram sessões semipresenciais durante as semanas de esforço concentrado para a votação de indicação de autoridades.
Em entrevista à Agência Senado, a secretária-geral adjunta da Mesa, Sabrina Silva Nascimento, afirmou que os resultados da atividade legislativa de 2020 demonstram que o Parlamento não parou e que foi possível realizar sessões e aprovar matérias em números superiores aos anos anteriores.
— O cenário de calamidade pública exigiu que o Parlamento se reunisse de forma atípica, restritiva e com foco principal nas deliberações de matérias urgentes para o país. Com esse intuito, foi publicado o Ato da Comissão Diretora nº 7/2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remoto (SDR), em virtude da impossibilidade de realização de sessões presenciais — explicou Sabrina.
Ao todo, foram realizadas 109 sessões, sendo 83 deliberativas, 16 não deliberativas, quatro especiais e seis de debates temáticos.
— Mesmo com a restrição de funcionamento da Casa, foram realizadas mais sessões deliberativas em 2020 do que em 2019. É claro que a urgência dos fatos provocava a necessidade de encontros regulares entre os senadores para a deliberação das proposições, mas isso só aconteceu porque eles tinham a possibilidade de participar das sessões de onde estivessem, usando um telefone com acesso a internet ou sinal de telefonia. O SDR possibilitou altíssimos quóruns durante as sessões deliberativas — afirmou.
Comissões
Com o trabalho das comissões permanentes suspenso, o Senado realizou esforços concentrados e aprovou 70 indicações de autoridades para missões diplomáticas, agências reguladoras e Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. As sabatinas foram realizadas em sessões semipresenciais nas comissões de Relações Exteriores (CRE), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI).
— A solução para que todas as sabatinas e deliberações ocorressem foi a realização de seis sessões semipresenciais, já que aprovação de autoridades exige votação secreta, com biometria, e o SDR não comportava tal solução. Foram disponibilizados diversos pontos de votação nas dependências do Senado, até mesmo com pontos de votação drive-thru na chapelaria e na garagem do prédio principal, com o intuito de resguardar a saúde dos parlamentares mais vulneráveis — explicou.
Em setembro, atendendo a requerimento do Wellington Fagundes (PL-MT), a Casa criou uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndios no Pantanal. Presidida por Wellington, a comissão contou ainda com os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi eleito presidente da comissão mista (formada por senadores e deputados) que acompanhou as medidas do governo contra a crise do coronavírus, instalada em 20 de abril de 2020. A comissão terminou seus trabalhos em 31 de dezembro.
Sabrina afirmou que mesmo com a restrição de funcionamento das comissões, a Casa deliberou mais matérias em 2020 do que em 2019. Segundo ela, a situação atípica e emergencial no país fez com que inúmeras proposições fossem apresentadas e rapidamente deliberadas para socorrer a população e inúmeros setores produtivos atingidos pelos efeitos da crise.
— A quantidade de matérias deliberadas nas comissões em 2020 foi restrita apenas àquelas que constaram em pautas das reuniões deliberativas realizadas antes da decretação da situação de calamidade pública no país. Após isso, a deliberação de matérias ficou restrita ao Plenário, onde eram diretamente instruídas — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
