sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

‘Todo projeto realizado pelo DER é pensado com uma ciclovia do lado’

 


Fauzi Nacfur fala da importância da mobilidade sustentável e garante que a rota Plano Piloto/Planaltina vai passar de 3 horas atuais para 40 minutos

Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) está a um passo de concluir as obras do Complexo Viário Joaquim Roriz, na Saída Norte da capital. Um conjunto grandioso de mudanças no trânsito que soma a Ligação Torto-Colorado e o Trevo de Triagem Norte (TTN). Após quase dois anos de trabalho, falta somente a finalização do Viaduto do Torto. E que será liberado até o final de fevereiro, assegura o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Jr.

Mas, para fechar com chave de ouro, Fauzi revela que o próximo passo é estender as melhorias até Planaltina. E, proporcionar aos moradores da parte Norte da capital e a quem por ali transita, uma nova realidade. “O brasiliense vai gastar 40 minutos no trajeto entre o Plano Piloto e Planaltina. Será uma grande evolução, para quem hoje gasta cerca de 2 ou 3 horas nos horários de pico”, aponta Fauzi.

Na entrevista a seguir, o diretor do DER-DF fala do uso da pavimentação em concreto como alternativa para mudar de vez algumas pistas do Distrito Federal. E da construção de uma série de ciclovias que vão facilitar a vida das pessoas e desafogar o tráfego. O Departamento já entregou 39 obras de 2019 para cá. E tem outras cinco em andamento.

Confira abaixo a entrevista.

O GDF tem projetado o uso de concreto em algumas rodovias. Qual o diferencial que esse material tem e em quais pistas ele será usado?

O que basicamente diferencia o concreto do asfalto é a vida útil. O pavimento de concreto é mais durável, resistente e tem um tempo de vida de 20 anos. O asfalto é bom, mas tem a metade da vida útil.

A pavimentação rígida de concreto é indicada para onde há um trânsito de veículo mais pesado, como por exemplo um corredor exclusivo de ônibus – o do BRT. Há um vai e vem intenso de ônibus por ali.

Temos três projetos saindo do forno: vias de concreto no Pistão Sul [em fase de conclusão de projeto]. E também na Epig [Estrada Parque Indústria Gráfica], que vai integrar parte do Corredor Eixo Oeste do BRT e está sendo tocado pela Secretaria de Obras.

Além da Estrutural [Estrada Parque Ceilândia – EPCL], em que estamos com a licitação na praça. Lá, serão três faixas indo e três voltando, todas em concreto. Uma extensão de cerca de 12 quilômetros do Plano Piloto até Taguatinga. Usar esse tipo de material significa menos manutenção, o que é uma economia para os cofres públicos. E menos contratempo para os motoristas.

E as obras na Saída Norte do Distrito Federal?

A construção do Complexo envolveu duas grandiosas obras: o Trevo de Triagem Norte [TTN] e a Ligação Torto-Colorado. Ela começou lá atrás, no final de 2014, mas teve poucos avanços na gestão passada.

O governador Ibaneis Rocha assumiu e colocou a conclusão do complexo viário como prioridade. Uma obra diferenciada com um investimento de R$ 200 milhões. E que gerou cerca de 400 empregos, entre diretos e indiretos. Portanto, gastamos os anos de 2019 e 2020 para chegar ao final destas reformas. Engloba viadutos, as vias paralelas à Ponte do Bragueto, vias marginais do Torto-Colorado, entre outras.

Chegamos então ao viaduto do Torto, que representa a última etapa da ligação Torto-Colorado. Essa construção já passou de mais de 95% de conclusão, estamos na fase de encabeçamento da rodovia. Tinha previsão de concluir isso até o final de 2020, só que temos que ser realistas e saber que as chuvas atrapalham o processo.

É importante lembrar que a Saída Norte era refém de um único acesso na Epia Norte [Estrada Parque Indústria e Abastecimento]. Um acidente, um ônibus ou caminhão enguiçado simplesmente parava a rodovia. As pessoas gastavam até 3 horas pra chegar em casa. Hoje, os motoristas estão saindo do centro de Brasília e chegando em Sobradinho em cerca de 20 minutos.

 E a chegada até Planaltina? Há alguma expectativa de melhorar o trânsito até a cidade?

Sim, claro. O governo está atento a isso. O governador já solicitou ao DER-DF um projeto para o alargamento de mais uma faixa entre Sobradinho e Planaltina. Hoje, as pessoas estão chegando rapidamente em Sobradinho em função das obras que fizemos. E, daí, mais pra frente o trânsito estrangula na BR-020 com uma pista de cada lado, com apenas duas faixas.

Dentro de um futuro bem próximo, posso garantir: o brasiliense vai gastar – no horário de pico – 40 minutos no trajeto entre o Plano Piloto e Planaltina. Será uma grande evolução, para quem hoje gasta cerca de 2 ou 3 horas.

O projeto já está sendo executado pelo nosso departamento. E há ainda a previsão do BRT Norte, que também vai passar por ali no futuro. Até março, terminamos a proposta de ampliação da rodovia para depois partir para a licitação.

A nova ciclovia do Trevo de Triagem Norte [TTN] foi apontada como insegura na mídia. O que o DER-DF tem a dizer?

Todo o projeto cicloviário do TTN foi discutido entre órgãos públicos como o próprio DER-DF, a Secretaria de Mobilidade e o Detran. Além de ONGs da área do ciclismo, como o Rodas da Paz e outras. Foi buscada toda uma convergência para a execução do projeto.

Em um complexo viário como o TTN que leva à Saída Norte, dá acesso à L4 Norte, ao Lago Norte, à W4 Norte, além do Eixão e dos eixinhos, necessariamente vão ter pontos de travessias de pedestres e bicicletas. Foi aí que veio a essa história da falta de segurança.

Estamos trabalhando em cima disso. Todas as travessias estão sendo sinalizadas como manda o Código de Trânsito Brasileiro [CTB] e vamos implementar semáforos com abotoeiras para que o pedestre, o ciclista, possa atravessar com toda a segurança.

Além disso, os órgãos estão fazendo estudos para sabermos onde é possível fazer a redução de velocidade no local. Serão instalados radares e outros redutores de velocidade nas pistas.

A construção de ciclovias e a mobilidade sustentável já são uma realidade no DF?

Todo projeto realizado hoje em dia pelo DER-DF é pensado com uma ciclovia do lado. É a chamada mobilidade urbana sustentável. No mundo de hoje, temos cada vez mais motoristas. Uma enormidade de veículos. Brasília tem 1,8 milhão de automóveis e foi projetada para 500 mil.

Então, as ciclovias são uma alternativa fundamental. Lembro aqui que o Distrito Federal hoje tem a maior malha cicloviária do Brasil. Passamos São Paulo recentemente.

O DER-DF construiu diversas ciclovias importantes de 2019 para cá. Destaco a da ligação Santa Maria-Gama, outra na ligação Ceilândia-Samambaia , que vai do campus da Universidade de Brasília [UnB] até a cidade de Samambaia. O morador tem condição de pegar uma bicicleta com segurança e descer na UnB. E vamos ampliar cada vez mais.

A mobilidade sustentável passa ainda por alternativas de transporte eficientes. É ter um metrô na porta de casa, um ônibus na sua esquina. Na prática, é tirar os veículos das vias e dar fluidez ao trânsito.

O senhor falou em diversas obras de grande porte. O órgão também trabalha em reformas pequenas?

O DER-DF tem feito obras das mais diversas até o momento. Destaco um estacionamento enorme dentro do Hran, que teve uma utilidade grande na pandemia e era uma necessidade antiga do hospital.

Um retorno que você abre ou um que você fecha já dá uma melhoria enorme no fluxo. Inversões, faixas reversas. Fizemos agora o prolongamento da pista de inversão da Estrutural até o Setor “O” da Ceilândia, o que melhorou muito a vida das pessoas.

Saímos da rigidez de que o órgão rodoviário só faz estrada, rodovia pra poder atender a vários leques. Pequenas intervenções que fazem toda a diferença na vida do brasiliense. Com o apoio da Novacap, das Administrações Regionais que apontam as necessidades.

Além disso, as obras nas áreas rurais também. São pontes de madeira, pontes de concreto em áreas onde não dava mais passagem, como na comunidade Córrego do Ouro, na Fercal.

Cito ainda pontes de acesso às cidades. Entre elas, a que leva até Águas Claras/Arniqueira e é uma área de constantes alagamentos. Fica bem próxima ao viaduto Israel Pinheiro, na Estrada Parque Taguatinga [EPTG]. E a outra na marginal da Estrutural [DF-095], sobre o Córrego Vicente Pires, que caminha para o final.

O que esperar para 2021?

Temos muita coisa para levar a diante. [Sobre] a duplicação da DF–140, já publicamos o edital em julho e é obra pra 2021 [trecho de 15 quilômetros que liga o Jardim Botânico à divisa do estado de Goiás].

Sem falar na série de viadutos que vamos construir. O do Recanto das Emas é o que está mais adiantado com o processo de licitação na praça. O viaduto em Sobradinho, que vai ficar na “saída do Comper” ou do estádio como fala a população. Teremos o viaduto da Esaf [Escola de Administração Fazendária, no Lago Sul].

E outro ali no Riacho Fundo I, que dá acesso a ADE de Águas Claras. Uma rodovia que é saída para Goiânia, onde há um imenso balão e um “estrangulamento” do trânsito.

Posso garantir que estamos trabalhando duro e de olho nas necessidades do povo do Distrito Federal.


Centro de Juventude do DF oferece cinco cursos e oficinas

 


As atividades são virtuais, gratuitas e têm início entre os dias 11 e 18 deste mês

O ano de 2020 trouxe intensas mudanças e adaptações nas unidades do Centro de Juventude do DF: a pandemia do coronavírus fez com que as atividades presenciais fossem suspensas para segurança de todos e adaptadas para a modalidade online.

Os desafios foram muitos, mas as conquistas e ampliação dos atendimentos de jovens do Distrito Federal foram igualmente grandiosas.

Dando continuidade às atividades e serviços oferecidos pelos Centros, em 2021 a retomada de atividades vem com novidades: novas modalidades da oficina de culinária, mais um módulo inicial das atividades de teatro e cursos profissionalizantes, sendo um de assistente administrativo e início inédito do curso profissionalizante em empreendedorismo digital.

Para o secretário de Juventude do Distrito Federal, Kedson Rocha, as mudanças ocorridas em de 2020 foram desafiadoras, porém valiosas.

“Olhar para o trabalho que foi realizado nos centros da Juventude do ano de 2020 mesmo em meio a todos os desafios, nos motiva a continuar em frente buscando viabilizar aos jovens do DF oportunidades de aprendizado, crescimento e trabalho. Nossos professores dos CJs têm sido verdadeiros desbravadores ao se reinventarem para que os jovens atendidos pudessem continuar em frente mesmo durante a pandemia”, avalia.

Mesmo com todas as restrições e desafios impostos pela pandemia, mais de 300 jovens participaram das oficinas oferecidas pelos CJs em 2020, além dos que ingressaram no Curso Profissionalizante de Cuidador de Idoso e daqueles que participaram das rodas de conversas e demais atividades ofertadas.

As inscrições para as atividades do CJ são feitas no site do Instituto de Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares (Iecap) – Agência de Transformação Social. Todos os cursos e oficinas ministrados no CJ são gratuitos e terão emissão de certificados para aqueles que concluírem pelo menos 75% das atividades propostas.

Os requisitos para participação são: ter entre 15 e 29 anos, residir no Distrito Federal e possuir recursos necessários para realização do curso à distância.

Cozinha de Sucesso: faça e venda

Com uma abordagem dinâmica e ministrada pelo instrutor cultural e chef de cozinha Eduardo Henrique, a oficina apresenta uma nova proposta ao Centro de Juventude do DF ao promover conteúdo aos jovens que pensam em empreender no ramo da culinária.

Em 2020 195 jovens participaram e foram certificados pela oficina que já está em sua 6ª edição. Cada módulo terá foco específico, seja na panificação ou nas receitas fit e light. Ambas abordarão temas como marketing, precificação, delivery, técnicas básicas de cozinha, de higiene, informações sobre embalagens, além de receitas que fazem sucesso e são facilmente comerciáveis.

Teatro

Esta oficina oportuniza o desenvolvimento de habilidades para lidar com os desafios, transformando-os em potencialidades para pensamento coletivo e para assumir o protagonismo na juventude.

Com quatro módulos, a atividade é um sucesso entre os jovens e promove integração e engajamento constante dos participantes. No último ano, 165 participantes concluíram os exercícios propostos pelo professor Adilson Diaz, resultando na apresentação de 5 mostras virtuais de teatro.

Assistente administrativo

Atividade que oferece formação profissional em assistência na área administrativa de uma empresa, auxiliando na rotina empresarial, no controle de gestão financeira, na organização de arquivos, na gerência de informações e na revisão de documentos. O curso vem sendo ofertado no CJ desde 2017 e já formou 433 jovens com o objetivo de inseri-los no mercado de trabalho.

Empreendedorismo digital

Oferta inédita no Centro de Juventude, a demanda deste curso veio em resposta às necessidades da juventude que ficaram ainda mais evidentes com a adaptação de muitas atividades para o universo virtual.

A formação em empreendedorismo digital promove uma jornada para a abertura do próprio negócio com pouco ou zero custo, exercitando criatividade, noções de finanças, vendas, fluxo de caixa, criação da marca própria e comunicação

Oferta de oficinas e cursos profissionalizantes na modalidade virtual

  • Início: Entre os dias 11 e 18.
  • Carga horária: 30 horas para oficinas e 200 horas para cursos profissionalizantes. Ambas as atividades emitem certificados.
  • Plataformas de acesso às atividades: Zoom e Moodle.
  • Requisitos: ter entre 15 e 29 anos, residir no DF e possuir recursos necessários para realizar o curso a distância.
  • Link para inscrição: iecap.org.br/2020,

* Com informações da Secretaria de Juventude (Sejuv)  


AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF alcança a marca de mil licenciamentos

 


Ações ligadas ao meio ambiente registram o melhor resultado da história no Distrito Federal

Pavimentação da VC-317: obra está entre os destaques nas expedições de licenças ambientais | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O ano de 2021 começa com um registro importante para o Brasília Ambiental. A Superintendência de Licenciamento (Sulam) do órgão ultrapassou mil licenças e autorizações ambientais no biênio 2019/2020. Nos primeiros dois anos da atual gestão, o instituto superou a marca de administrações anteriores no mesmo período.

“É um importante marco para o órgão, pois representa que, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, o corpo técnico do Brasília Ambiental tem avançado nas entregas, sempre pontuando pelo aspecto sociojurídico de sustentabilidade ambiental”, destaca o presidente do Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão.

“Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, o corpo técnico do Brasília Ambiental tem avançado nas entregas, sempre pontuando pelo aspecto sociojurídico de sustentabilidade ambiental”Cláudio Trinchão, presidente do Brasília Ambiental

“A marca é simbólica, mas reflete o trabalho, o profissionalismo e a dedicação de todos que se empenharam para fazer com que as análises fossem mais assertivas e o ritmo de trabalho permanecesse elevado”, aponta o superintendente da Sulam, Alisson Neves.

O gestor ainda reforça a importância de outras ações realizadas pelo órgão para desburocratizar e acelerar o processo, aumentando o fluxo de trabalho na tramitação dos processos internos e garantindo a segurança técnica e legal necessária para as deliberações. “Hoje temos o sistema Urutau, desenvolvido por servidores do instituto sem nenhum financiamento, e que, além de nos permitir fazer o acompanhamento dos números, também garante a transparência dos resultados para o cidadão”, pontua.

Licenciamentos

Além da produção de instruções normativas (INs), que organizaram a área inclusive para lidar com a pandemia, a Sulam garantiu a diminuição do passivo de processos de postos de combustíveis, mineração de pequeno e médio porte, avicultura, agroindústria, turismo rural, suinocultura, irrigação (pivô central), obras do governo e Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Unidade de Tratamento de Chorume | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Destaca-se ainda a expedição de licenças ambientais para obras públicas e privadas – como a pavimentação da Rodovia VC-371, estação de tratamento do chorume do Aterro Sanitário de Brasília, sistema de drenagem pluvial da Região Administrativa de São Sebastião e de Santa Maria, construção de ponte sobre o Córrego Samambaia e ampliação da capacidade viária da DF-003 no trecho compreendido entre o Viaduto do Torto e o do Colorado.

Construção da ponte sobre o Córrego Samambaia | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo obrigatório pelo qual o Brasília Ambiental avalia e delibera sobre localização, instalação, ampliação e operações de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras – bem como aquelas atividades que, de alguma forma, possam causar degradação ambiental –, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Com informações do Brasília Ambiental


Senado participa do processo de vacinação desde o início da pandemia

 


Elisa Chagas | 08/01/2021, 10h50

Ao longo de 2020, o Senado se envolveu ativamente na discussão sobre a compra e produção de vacina contra a covid-19. Em dezembro, a Casa aprovou a medida provisória que viabiliza recursos para a sua produção. A MPV 994/2020 resultou na Lei nº 14.107 de 2020, que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

Em novembro, o presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória que libera R$ 2,5 bilhões para para o Ministério da Saúde e assegura a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus. A MP 1.004/2020 destina a verba ao Fundo Nacional de Saúde, na forma de créditos extraordinários. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa.

Já a Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, deve ser apreciada em fevereiro de 2021. Se aprovada, o país vai ter mais facilidade de acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. 

Outra MP que pode ser analisada pela Casa abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões em favor do Ministério da Saúde para a compra de vacinas e imunização da população (MP 1.015/2020). Ainda que precise de aprovação do Congresso, a medida provisória entrou em vigor imediatamente e os recursos já estão disponíveis para a compra de vacinas, seringas, agulhas e para a logística e comunicação necessários para a vacinação.

Em entrevista à Agência Senado, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão do Congresso que acompanha as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia, afirmou que a atitude do governo de disponibilizar R$ 20 bilhões para vacina foi fruto de pressão.

— Durante todo o ano trabalhamos justamente esse acompanhamento. Nós ouvimos todos os setores, fundações e institutos relacionados a produção de vacina no Brasil. Ouvimos também associações da área de imunologia. Esse foi um clamor não só de senadores e deputados, mas também da sociedade civil. Esse é o grande anseio do povo brasileiro, a grande esperança — disse Confúcio Moura.

Em janeiro deste ano, em mais uma tentativa de dinamizar o processo, o governo editou medida provisória que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A MP 1.026/2021 vai possibilitar a compra em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Congresso.

A MP já permitiu a aquisição, pelo Ministério da Saúde, de um lote da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan. Na quinta-feira (7), o instituto anunciou que a CoronaVac presentou eficácia de 78% em testes contra a covid-19 e evitou 100% dos casos graves da doença. Esse percentual, segundo o governo, se refere aos estudos feitos no país, que foram realizados com profissionais da área da saúde, mais expostos ao vírus.

O ministério anunciou assinatura de contrato com o Butantan para adquirir até 100 milhões de doses para o ano de 2021. A previsão para o início da vacinação é dia 25 de janeiro, no estado de São Paulo.

Aprovado

Entre os projetos de lei apresentados pelos senadores, o Plenário aprovou por unanimidade o PL 4.023/2020, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja priorizado na aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19 até que a meta de cobertura nacional da imunização seja alcançada. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto foi enviado para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis no programa de imunização. O projeto determina ainda que informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.

Para o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), uma futura vacinação deve seguir, em linhas gerais, a sistemática já adotada para outras vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

"O projeto pode conferir maior transparência e dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a vacinação, o que é relevante e oportuno no cenário atual”, diz Nelsinho no relatório. 

Não apreciados

Além da compra de vacinas, a obrigatoriedade da imunização também foi discutida na Casa. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto que prevê penas para quem não se vacinar ou não levar os filhos para vacinar (PL 5.555/2020). 

De acordo com o texto, quem se omitir sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública, a pena prevista é de reclusão, de um a três anos. Quem deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória; e criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

— A saúde é um bem coletivo e quando um grupo de pessoas deixa de se vacinar, toda a comunidade pode ser afetada e o sistema de saúde sobrecarregado, geralmente drenando recursos que poderiam ser utilizados em ações que não são cobertas por vacinas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal julga ser válido o dispositivo da Lei 13.979 [de 2020], que obriga a vacinação contra a covid-19. O nosso PL é mais amplo, não tratando apenas da pandemia pela qual estamos passando, mas de todas as campanhas de vacinação que já se provaram eficazes pelo bem da saúde pública — afirmou o senador. 

Já a senadora Leila Barros (PSB-DF) protocolou o PL 5.449/2020, que busca reduzir possíveis judicializações e responsabilizações pessoais de gestores responsáveis pela vacina. Além disso, o projeto inclui a agência do Reino Unido, em fase de separação do Bloco Europeu, no rol de agências cujas autorizações possam ser reconhecidas e aplicadas no Brasil. 

Leila também apresentou medida que estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorra no Brasil (PL 4.338/2020).

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou projeto que torna obrigatória a cobertura da vacina pelos planos de saúde (PL 3.987/2020).

Já a senadora Rose de Feitas (Podemos-ES) pede que a distribuição de vacinas e seu cronograma de administração sejam definidos de maneira transparente e baseados em critérios técnicos, priorizando pessoas dos grupos de risco e localidades mais vulneráveis. 

O PL 4.621/2020 também determina que os procedimentos de autorização para a produção, importação, distribuição e comercialização de vacinas e insumos necessários à fabricação sejam simplificados.

Foi apresentado ainda projeto que dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização (PNIC19). O PL 5.454/2020, cujo primeiro signatário foi o senador Humberto Costa (PT-PE), determina que o plano deve garantir a vacinação para toda a população brasileira.

Os projetos acima ainda não foram analisados pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

CoronaVac é 100% eficaz para evitar casos graves de covid-19, anuncia Butantan

 


08/01/2021, 09h17

O Instituto Butantan divulgou na quinta-feira (7) resultados do teste de eficácia da vacina CoronaVac conduzido no Brasil. Nenhum dos 12.476 profissionais de saúde que participaram do estudo teve covid-19 em sua forma grave ou moderada e não foi registrada nenhuma morte ou internação hospitalar. Entre os casos leves, a proteção da vacina foi de 78%. Para os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (Pros-RN), os resultados dão esperança aos brasileiros. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Eleição da Mesa do Senado será presencial, esclarece Presidência

 


Da Redação | 07/01/2021, 20h22

A Presidência do Senado, por meio de sua Assessoria de Imprensa, esclareceu nesta quinta-feira (7) que a eleição para a Mesa do Senado será presencial. O procedimento obedecerá o que dita o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. A seguir,a íntegra da nota.

A Presidência do Senado Federal esclarece que, diferentemente do que chegou a ser noticiado pela imprensa, a eleição para a Mesa do Senado Federal será presencial, conforme dita o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope.

Saliente-se que esse tema já foi discutido em questão de ordem no Plenário do Senado Federal em fevereiro de 2019, ocasião em que foi decidido que a norma regimental relativa ao processamento da votação por cédulas impressas era de observância obrigatória.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

PT pede ao TSE investigação de declaração de Jair Bolsonaro sobre fraude eleitoral

 


Da Redação | 07/01/2021, 19h00

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou investigação sobre a declaração de Jair Bolsonaro desta quinta-feira (7). O presidente da República declarou que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”. O partido deu entrada com representação acionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o presidente em razão da ameaça.

Para o PT, Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, após invasão na sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição presidencial nos Estados Unidos. A ação pede que “se instaure o devido processo administrativo para que se apure fatos constantes da declaração do presidente da República e, caso verificada a sua improcedência, sejam tomadas as ações necessárias para eventual responsabilização penal, por improbidade administrativa e civil do presidente”.

O documento foi assinado pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado; pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); e pelo deputado Ênio Verri (PR), líder da bancada do PT na Câmara.

“Não se pode admitir, ou sequer pressupor, que se trata de simples e direta leviandade promovida pelo presidente da República, porque isso atenta contra a própria instituição da Justiça Eleitoral e a democracia, caso contrário, nos parece caracterizar conduta passível de responsabilização”, afirmam.

Democracia

Nas redes sociais, os senadores criticaram a fala do presidente, classificada como "ameaça à democracia" e pressionaram as instituições a reagir.

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), as instituições precisam se preparar para o maior de seus testes, em 2022. “Resistir aos atentados dos detratores da República. Ninguém assumirá a Presidência [da República] sem votos. É preciso repelir, desde já, qualquer manobra golpista: a democracia prevalecerá”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou que Bolsonaro não surpreende mais ninguém ao “insistir numa narrativa de fraude eleitoral que não se sustenta. Ele vai seguir torturando a democracia no pau de arara até 2022 e com a declaração de hoje, deixa clara sua vontade de execução do regime, caso não consiga o que quer”, disse.

Já para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o que aconteceu nos EUA “foi uma demonstração do que ocorre quando “líderes” tentam se utilizar de ferramentas democráticas para atingir a democracia”. O senador observou a existência de direitos e garantias asseguradas pelo Congresso Nacional e através da Rede Sustentabilidade, e a confiança no compromisso das Forças Armadas com a República.

“Nossa Constituição foi conquistada a duras penas e representa a vontade do povo no poder. Não é qualquer lacaio que mudará isso. Não vamos aceitar ameaças! Diferente dele, Jair Bolsonaro, conhecemos os direitos do povo e os pilares da democracia. Utilizaremos de todos os meios legais para impedir qualquer tipo de ataque às nossas instituições”, publicou o senador.

“Se o presidente da República, eleito legitimamente através do voto de milhares de brasileiros, tem alguma prova de fraude eleitoral no sistema brasileiro que ele as apresente. É inconcebível fustigar e ameaçar a democracia e as eleições brasileiras com ilações”, declarou Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A senadora reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral e todos os servidores que atuam nas eleições conseguiram tornar as eleições brasileiras um modelo para o mundo. “Esse sistema auditado e fiscalizado permanentemente não pode ser alvo de ataques sem provas, apenas como mote para ameaça à democracia”, defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado