Novas diretrizes aproximam educação profissional e tecnológica do mundo de trabalho

 

EDUCAÇÃO

Documento orienta instituições públicas e privadas na oferta de cursos técnicos e tecnológicos

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Publicado em 07/01/2021 14h21 Atualizado em 07/01/2021 14h22

Aeducação profissional e tecnológica tem novas diretrizes curriculares nacionais que orientam as instituições públicas e privadas na oferta de cursos dessa modalidade, desde a qualificação profissional, passando pela formação técnica de nível médio, até chegar aos cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação. O documento com as diretrizes foi homologado pelo Ministério da Educação.

O objetivo do novo documento é ampliar ainda mais a aproximação entre a educação profissional e tecnológica e o mundo do trabalho, atualizando essa modalidade de ensino com as transformações da sociedade, os avanços tecnológicos e do setor produtivo e assim formar profissionais cada vez mais preparados.

É o que explicou a diretora de políticas e regulação de educação profissional e tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marilza Machado Gomes Regattieri. “Esse momento atual de transformação digital tem um impacto extremamente grande trazendo mudanças muito rápidas e isso demanda mudanças no perfil dos profissionais, consequentemente, isso passa a exigir adaptações nos currículos, nos processos de formação, na atuação dos docentes.”

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na educação técnica de nível médio eram aproximadamente 1,8 milhão de alunos matriculados em 2019 e, nos cursos superiores de tecnologia, eram cerca 1,2 milhão de alunos.

Diretrizes

A educação profissional e tecnológica tem a finalidade de profissionalizar contribuindo para inserir o cidadão no mundo do trabalho.

As novas diretrizes homologadas pelo ministério unificam e atualizam dois documentos que estavam vigentes e tratavam dessa modalidade em níveis distintos. Um de 2002 sobre os cursos superiores de tecnologia e outro de 2012 sobre os cursos técnicos de nível médio.

Com isso, o tratamento da educação profissional e tecnológica deixa de ser segmentado e passa a ter articulação entre todos os níveis, o que traz vantagens para os estudantes ao permitir a eles melhores oportunidades de construir o próprio itinerário dentro da educação profissional e tecnológica.

“Permite, portanto, ter estratégias mais efetivas para que os cursos técnicos passem a se articular de forma mais clara com os cursos superiores de tecnologia, envolvendo até reconhecimento de aprendizagem já desenvolvida no curso técnico que podem ser aproveitadas no curso superior de tecnologia, reduzindo o tempo dessa formação”, afirmou Marilza Machado.

Construção das competências profissionais

As novas diretrizes também introduziram uma nova categoria na classificação da educação profissional e tecnológica que ajuda a orientar as instituições de ensino a construírem a descrição das competências de cada perfil profissional.

“Essa classificação vai trazer ainda mais aproximação dos setores produtivos com os perfis das atribuições por eles requeridos, com a descrição e possíveis funções que cada profissional deve desempenhar na sua ação laboral. É uma tentativa de qualificar ainda mais o profissional”, detalhou a diretora de políticas e regulação de educação profissional e tecnológica, Marilza Machado.

Qualificação dos professores

Outro ponto importante é o reconhecimento do notório saber para professores que atuarão na educação técnica e profissional no nível médio. Marilza Machado lembrou que esse ponto ficou previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) após ser instituída a reforma no ensino médio, em 2017, mas diz que ainda precisava de um pouco mais de regulamentação.

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Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Capes regulamenta polos para mestrado e doutorado EaD

 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Fundação estabelece pré-requisitos para funcionamento de espaços para programas de pós-graduação na modalidade a distância

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Publicado em 07/01/2021 13h18

A medida determina as características necessárias para a abertura e a manutenção de espaços para as atividades presenciais - Foto: Capes

ACoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, nesta quinta-feira (7), os requisitos para autorizar o funcionamento e a permanência de polos de educação a distância (EaD) para a pós-graduação stricto sensu. A medida determina as características necessárias para a abertura e a manutenção de espaços para as atividades presenciais de programas de pós-graduação (PPGs) na modalidade EaD.

“A nova portaria vem para trazer segurança jurídica e formalizar as características necessárias de espaços físicos para PPGs na modalidade EaD. Trata-se da segunda etapa de um processo iniciado em 2019 e que se mostrou ainda mais necessário com as restrições impostas pela Covid-19”, explicou Benedito Aguiar, presidente da Capes. O documento regulamenta o artigo 8º da Portaria nº 90/2019, que estabelece regras gerais para PPGs na modalidade EaD.

Os polos deverão ter área administrativa, laboratório de informática ou multimídia equipados com computadores ou dispositivos similares, internet em todos os espaços, sala de estudos com acesso à biblioteca virtual e bases de dados, além de equipamentos para conferências virtuais e identificação da instituição responsável pela oferta de cursos.

Os polos passarão por uma análise documental e visita de monitoramento, que poderá ser virtual ou presencial, para verificar se atendem aos requisitos da portaria. Os espaços autorizados poderão, a qualquer tempo, ser visitados por avaliadores.

Com informações da Capes

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Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

 

Investigada na Operação Faroeste, a desembargadora está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal

06/01/2021 19h33 - Atualizado há

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura crimes supostamente cometidos por autoridades da cúpula do poder público baiano. A decisão da ministra foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 196084.

Venda de decisões judiciais

A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado.

Pós-operatório

A desembargadora se encontra no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No HC, sua defesa alega a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, decretada por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e argumenta que ela se encontra em “delicado estado pós-operatório", conforme constatado por autoridade responsável pela execução do mandado prisional.

Os advogados defendem a possibilidade de cumprimento da prisão em regime domiciliar ou sua substituição por medidas alternativas, com o argumento de que a desembargadora foi submetida a uma cirurgia invasiva de vesícula, está acamada, com “pontos, curativos e estado de saúde debilitados”. Menciona, ainda, que ela tem 68 anos e é portadora de hipertensão arterial, hipotireoidismo e outras comorbidades que a enquadram em grupo de risco para a Covid-19.

Desobediência e intervenção

Ao rejeitar o pedido, a ministra Rosa Weber assinalou que as investigações, apoiadas em documentos e depoimentos de testemunhas, apontam que a desembargadora exerceria papel de destaque no esquema criminoso e que há elementos concretos que apontam o descumprimento da ordem de afastamento cautelar do exercício da função, com a tentativa de contato com uma testemunha, servidora de seu gabinete e sua assessora direta. Essas circunstâncias, a seu ver, caracterizam a necessidade e a proporcionalidade da medida prisional.

Risco à instrução criminal

Segundo a ministra, no decreto de prisão, o STJ atribui a Lígia Lima comportamentos ostensivos de destruição de evidências e tentativas de intimidar pessoas ligadas à investigação. Também registrou apreensão de documentos sigilosos em poder da desembargadora, movimentação financeira incompatível com o patrimônio declarado e incremento desproporcional de patrimônio de pessoas com vínculo familiar, entre outros aspectos. Dessa forma, a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa justifica a prisão cautelar.

Em relação ao estado de saúde da desembargadora, Rosa Weber observou que, de acordo com as informações encaminhadas ao STF, ela está em isolamento e com exame físico sem alterações. Segundo a ministra, Lígia Lima está instalada em local composto por dois cômodos, com banheiro equipado com chuveiro elétrico, vaso sanitário e pia, e o sistema prisional local dispõe de protocolos para a prevenção da Covid-19.

O relator do HC é o ministro Edson Fachin. A ministra Rosa Weber atuou no caso, no plantão judicial, em razão da suspeição do presidente do STF, ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 13, inciso VIII, combinado com o artigo 14 do Regimento Interno do STF.

EC/AD//CF

 STF

Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas

 

A matéria, com repercussão geral reconhecida, será submetida a julgamento pelo Plenário físico da Corte.

07/01/2021 14h20 - Atualizado há

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1297884, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1120), por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

O RE foi interposto por um homem que, em setembro de 2019, assaltou um ônibus em Planaltina (DF), ameaçando cobrador e motorista com faca e foi condenado pelo crime de roubo. Na fixação da pena, foi aplicada a majorante prevista no parágrafo 2°, inciso I, do artigo 157 do Código Penal (uso de arma) em redação originária, pois a sentença declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal do artigo 4º da Lei 13.654/2018, que revogou o dispositivo. A Lei 13.654/2018 afastou o aumento de pena para o roubo cometido com emprego de arma de qualquer tipo, na fração de um terço até a metade, e instituiu o aumento de dois terços para o roubo praticado com arma de fogo.

Ao negar a apelação da defesa, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença, destacando que seu Conselho Especial, ao julgar incidente de inconstitucionalidade, reconheceu vício procedimental no Senado Federal relativo a erro na publicação do texto final do projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que não permitiu o conhecimento da matéria pelos demais senadores e a eventual interposição de recurso para apreciação do Plenário. Para o TJDFT, a supressão de fase do processo legislativo resultou na inconstitucionalidade formal do artigo.

No STF, a defesa do acusado argumenta não ser possível o exame, pelo Poder Judiciário, da interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas e pede o afastamento da dosimetria da pena que considerou o uso de arma como causa de aumento, com o reajuste da pena aplicada.

Repercussão geral

Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o tema está relacionado à preservação do princípio fundamental da independência e da harmonia entre os Três Poderes (artigo 2º da Constituição Federal). Ele ressaltou ainda a expressiva quantidade de recursos relacionados à controvérsia que chegam ao STF. "A questão apresenta densidade constitucional e extrapola os limites subjetivos das partes, dada a relevância da matéria". Nessa parte, sua manifestação foi seguida por unanimidade.

Mérito

No mérito, Toffoli se manifestou pelo provimento do recurso e pela reafirmação da jurisprudência consolidada do Supremo, citando julgados em que a Corte assentou a impossibilidade do controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de assunto interna corporis. Mas, nesse ponto, ficou vencido, e o mérito do recurso será submetido a julgamento futuro pelo Plenário da Corte.

EC/AD//CF

STF

Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

 

Entre outros argumentos, a Abradee sustenta que a norma aumentou o custo da energia elétrica para os consumidores finais e impôs prejuízos às distribuidoras.

07/01/2021 16h47 - Atualizado há

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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de energia elétrica e definiu padrões de base de cálculo do imposto. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Segundo a associação, o decreto usurpou competência de lei ao incorporar o Convênio ICMS 50/19 à legislação estadual e majorar o tributo pela incidência da Margem de Valor Agregado de 150% (posteriormente substituída pelo Preço Médio Ponderado), instituindo a responsabilidade das empresas geradoras de energia elétrica localizadas em estados signatários do convênio pela retenção do ICMS devido ao Amazonas nas operações com energia elétrica. A Abradee sustenta que, segundo a jurisprudência do STF, os convênios têm natureza meramente autorizativa, cabendo a cada estado signatário decidir sobre a incorporação dos benefícios em seu território, o que deve ser feito, necessariamente, mediante lei específica.

Ainda de acordo com a entidade, o decreto não promove apenas alteração no método de cálculo do imposto, mas sua majoração, o que configura violação ao princípio da legalidade. Alega também afronta às garantias das anterioridades geral e nonagesimal, em razão de sua publicação ter ocorrido em 2/5/2019 com eficácia imediata.

Rito abreviado

Em razão da relevância da matéria, o relator, ministro Dias Toffoli, aplicou ao caso o rito abreviado do artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. Na decisão, ele solicitou informações ao governador do Amazonas e, em seguida, determinou que se dê vista dos autos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

SP/AD//CF

 

STF

PDT pede inconstitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra

 

Segundo o partido, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com base em interpretação equivocada do Código Penal.

07/01/2021 16h48 - Atualizado há

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas. A ADPF 779 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e já foi encaminhada à Presidência do Tribunal para apreciação da liminar.

Segundo o PDT, a tese admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher), para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação afetiva. Contudo, sustenta que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por “legítima defesa da honra” não é compatível com os direitos fundamentais à vida e à não discriminação das mulheres nem com os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O partido assinala que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese, resultando em relevante controvérsia constitucional, em que Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça ora anulam sentenças com base no artigo 593, inciso III, “d”, do Código de Processo Penal (CPP), por manifesta contrariedade à prova dos autos, ora mantêm as absolvições com base na soberania do Júri.

Para a legenda, a soberania dos veredictos atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos fático-probatórios do processo e do Direito em vigor no país. A seu ver, a absolvição da pessoa acusada por teses de lesa-humanidade, como no caso, gera a nulidade do veredicto do Júri.

O PDT pede que o STF interprete a Constituição de forma a impedir que os Tribunais do Júri se utilizem da tese da legitima defesa da honra para aplicar a exclusão de ilicitude e a legitima defesa, ambas na legislação penal brasileira, aos crimes de feminicídio.

SP/CR//CF

Ministério da Saúde deve prestar informações sobre estoque de seringas e agulhas

 

A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação em que se discute a atuação do governo federal em relação à vacinação contra a Covid-19.

07/01/2021 18h13 - Atualizado há

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deverá, no prazo de cinco dias, prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a condução da vacinação da Covid-19, entre outros pontos. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

A ação foi apresentada em outubro de 2020, para determinar ao governo federal que realizasse todos os procedimentos para a aquisição de vacinas contra o vírus da Covid-19. Ontem, a Rede apresentou petição suplementar na ADPF 754 solicitando diversos esclarecimentos à pasta, com o argumento de que, além de não ter iniciado a vacinação, o Governo Federal tem criado obstáculos ao emprego adequado das vacinas e à aquisição de insumos. O partido requer que o ministro da Saúde comprove se o estoque de seringas e agulhas é suficiente para a vacinação dos quatro grupos prioritários, conforme detalhado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e, caso seja insuficiente, que apresente, em 48 horas, o planejamento de novas aquisições.

SP/CR//CF
Foto: CGU

Ministro garante desbloqueio de verbas nas contas da Universidade Federal de MT

 

Fux entendeu que o cumprimento de ordem de bloqueio online poderia gerar desorganização administrativa e financeira, com potencial lesão ao interesse público

07/01/2021 18h30 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou procedente pedido de Suspensão de Liminar (SL 1364) contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) para sustar a eficácia da ordem de bloqueio online de R$ 726 mil nas contas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A verba havia sido bloqueada para pagamento de crédito de empresa em recuperação judicial.

Em sua decisão, Fux citou a sistemática constitucional do regime de precatórios (artigo 100 da Constituição Federal), ao reconhecer o argumento da UFMT de que o cumprimento da decisão do tribunal estadual seria capaz de gerar desorganização administrativa e financeira, com potencial lesão de natureza grave ao interesse público, “sobretudo, considerando que, por força do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, é vedado ao Poder Judiciário interferir na destinação de receitas públicas, sem prévia autorização legislativa”, afirmou.

Tramitação no STF

Em setembro de 2020, o ministro Dias Toffoli havia acatado pedido cautelar a favor do desbloqueio da verba. Nos autos, a UFMT sustentou que o juízo da recuperação judicial seria incompetente para solucionar eventual controvérsia entre a empresa prestadora de serviços e a universidade relativamente à execução do contrato administrativo firmado, ante a disciplina do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Segundo a UFMT, as decisões avançavam sobre o patrimônio público, além de “violarem o postulado da impenhorabilidade dos bens públicos”. A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à suspensão, que foi confirmada pelo presidente Luiz Fux.

Assessoria de Comunicação da Presidência

STF

 

Nota à imprensa

Nota de solidariedade do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, aos familiares e amigos das mais de 200 mil vítimas da Covid-19.

07/01/2021 20h08 - Atualizado há

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Manifesto profundo pesar pelas mais de 200 mil mortes registradas no Brasil até esta quinta-feira (7) em razão da Covid-19.

Em nome do Poder Judiciário brasileiro, me solidarizo com as famílias e amigos das vítimas desta pandemia que assola o país e o mundo.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça continuarão, como vêm fazendo desde o início da pandemia, atuando para ajudar a sociedade brasileira a mitigar danos e impactos desta tragédia humanitária.

Ministro Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

STF

Governo do Tocantins discute políticas de juventude e esportes com gestores de Gurupi

 

07/01/2021 - Seduc/Governo do Tocantins

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  Katriel Bernardes/Governo do Tocantins

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  Katriel Bernardes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), promoveu na manhã dessa quarta-feira, 6, reunião com os dirigentes da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes de Gurupi. No encontro, realizado na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE), o superintendente de Esportes, Juventude e Lazer da Seduc, Clay Marinângelo, acompanhado pelo diretor de Políticas para a Juventude, Pedro Reis, dialogou com os diretores municipais Paulo Magalhães, do Esporte; e Fernando Novais, da Juventude, sobre projetos prioritários voltados para beneficiar a comunidade gurupiense.

Na oportunidade, Clay Marinângelo colocou a pasta à disposição para apoiar nos estudos e nos projetos do município, assim como os equipamentos esportivos do Estado, que deverão servir para o atendimento à comunidade. “O Governo do Estado já executou uma série de investimentos para trazer condições de uso a espaços públicos como o Ginásio de Esportes Idanizete de Paula, assim como o Estádio Rezendão. São tantas as possibilidades de parceria que podemos firmar para que estes espaços beneficiem os projetos esportivos do município”, frisou.

Conforme o diretor de Esportes do município, o momento é de avaliação e planejamento, de elencar as necessidades e identificar projetos que possam ser implantados em Gurupi. “As nossas expectativas são as melhores possíveis. A prefeita Josi Nunes tem muita vontade de fazer o esporte acontecer na cidade de Gurupi e essa parceria do Governo do Estado é muito importante, pois vem com a proposta de ajudar, de contribuir. A população de Gurupi, com certeza, vai sair ganhando com isso”, destacou Paulo Magalhães.

Para a Juventude, a equipe técnica da Seduc, na reunião, representada pelo diretor Pedro Reis, se colocou à disposição para orientar acerca de projetos, captação de recursos e execução de iniciativas que possam favorecer os jovens. “Temos buscado trabalhar com os municípios do Tocantins em prol de uma política de juventude forte, que possibilite oportunidade aos jovens, pois são uma parcela da sociedade que precisa ser enxergada. O Governo do Tocantins acredita no potencial criativo e executor da juventude e estamos trabalhando para fortalecer iniciativas neste setor”, destacou o diretor.

Em Gurupi, conforme avalia Fernando Novais, a gestão municipal está iniciando um trabalho propriamente voltado à juventude no município. “Os desafios são imensos e essa abertura do Governo do Estado, do governador Mauro Carlesse e da secretária Adriana Aguiar, que colocaram a equipe de Juventude do Estado para nos apoiar, é importante porque, sem o conhecimento, sem a parceria, e principalmente sem esse trabalho conjunto que vai ser feito aqui em Gurupi, não seria possível, porque nós estamos iniciando realmente do zero”, destacou.

Para ele, a maior demanda dos jovens gurupienses está relacionada ao empreendedorismo. “Ficamos felizes em perceber que estamos falando a mesma língua do Estado. As políticas públicas para a juventude sempre foram pensadas de forma atrelada ao esporte, mas hoje o jovem quer empreender, quer estudar, se capacitar. Nosso primeiro desafio realmente é fazer um trabalho nessa direção”, pontuou.

Após a reunião, dirigentes municipais e estaduais visitaram diversos espaços esportivos municipais e estaduais a fim de verificar as estruturas e auxiliar no planejamento das ações.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins disponibiliza o CAR ZAP para informações sobre o Cadastro Ambiental Rural no Naturatins

 

07/01/2021 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

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  Naturatins/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins amplia, nesta quinta-feira, 7, o acesso às informações sobre o Cadastro Ambiental Rural no Estado (CAR), via aplicativo de mensagens. Agora, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) disponibiliza o CAR ZAP para os usuários de seus serviços obterem informações sobre o CAR no Instituto, por meio de mensagens texto no aplicativo, pelo número (63) 98402-1436.

O objetivo é proporcionar, aos proprietários de terras ou responsáveis técnicos pelo cadastro de áreas no Tocantins, mais uma opção de acesso às informações sobre os procedimentos que precisam ser adotados e orientações a respeito do trâmite no Naturatins.

“A modernização da gestão ambiental do Tocantins avança ampliando e integrando recursos tecnológicos dos órgãos parceiros em diferentes áreas de atuação. Com o CAR ZAP, mais um serviço ambiental recebe investimento do Governo do Tocantins para proporcionar melhorias ao atendimento do usuário, com solução digital”, ressalta Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.

“O contato com texto via aplicativo de mensagens amplia as opções de acesso à informação para o usuário, que tem dúvidas sobre como proceder ou acompanhar seu processo. Com o CAR ZAP, podemos evitar o deslocamento desnecessário, orientar a consulta do processo e o agendamento para juntada da documentação necessária”, reitera Clerisvan Souza, gerente de Procedimentos e Análise de Cadastro do Naturatins.

Recentemente, o Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (SIG-CAR) passou a ser hospedado em novo endereço, a partir da plataforma da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), onde se encontra disponível, entre outras informações, o acesso à pesquisa pública. Para acesso ao SIG-CAR, o usuário pode clicar no banner do CAR, disponível no lado direito da tela no naturatins.to.gov.br ou direto no link http://sigcar.semarh.to.gov.br/ .

CAR ZAP

Para obter informações sobre o CAR de áreas do Tocantins no Naturatins via aplicativo de mensagem, basta adicionar o número do CAR ZAP (63) 98402-1436 e enviar o texto da sua solicitação de informação, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente do serviço público estadual. Além do CAR ZAP, o responsável pelo cadastro da área também pode solicitar informações técnicas no Naturatins, pelo e-mail car@naturatins.to.gov.br .

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Segurança Pública aponta redução significativa de registros de ocorrências em Conceição do Tocantins

 

07/01/2021 - Patricia de Paiva/Governo do Tocantins

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  Segurança Pública/Governo do Tocantins

Dados estatísticos extraídos do Sistema Eletrônico de Procedimentos Policiais (PPE) da Polícia Civil do Tocantins apontaram redução significativa nos índices de criminalidade em Conceição do Tocantins, no sudeste do Estado. A cidade conta com a 104ª Delegacia de Polícia de Polícia Civil. De acordo com os dados, desde a segunda quinzena de dezembro de 2020 até a primeira semana de janeiro de 2021, não houve qualquer tipo de registro de ocorrência.

A delegada-chefe da 104ª DP da cidade, Melícia Resende Rocha Ganzaroli de Ávila, informou que o saldo positivo tem refletido na população, a qual tem se sentido mais segura por meio das atividades investigativas e ostensivas realizadas pela Polícia Civil e Militar.

A Delegada informou ainda que o sucesso da gestão policial se deve à união entre forças de segurança no combate à criminalidade local e passante. Ressaltou que o êxito é reflexo da postura da população que passou a entender que a segurança pública depende da aproximação com a polícia. 

O prefeito da cidade, João Paulo Fernandes Costa, destacou o trabalho da Segurança Pública alinhada à cooperação da população na diminuição significativa das ocorrências criminais.

Moradora da cidade, Fabrícia Abreu da Silva, destacou que a cidade agora está mais tranquila graças à atuação das forças de segurança.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Moradores de Maurilândia e Sandolândia recebem obras de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água pelo Governo do Tocantins

 

07/01/2021 - Nielcem FernandesGoverno do Tocantins

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  ATS/Governo do Tocantins

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  ATS/Governo do Tocantins

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  ATS/Governo do Tocantins

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  ATS/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), concluiu as obras de extensão de Rede de Distribuição de Água (RDA) e de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água (SAA), nos municípios de Maurilândia, região norte; e Sandolândia, no sul do Estado. As obras, que foram entregues na última semana de dezembro, fazem parte do cronograma do Programa de Enfrentamento ao Período de Estiagem (Pepe).

“Tais melhorias proporcionam grande impacto na vida dos moradores dessas regiões, que passam a contar com água tratada de qualidade em suas residências. Uma realidade que parecia distante para essas famílias se torna possível graças aos investimentos em infraestrutura, que foi proporcionada pela Gestão Municipalista do governador Mauro Carlesse”, afirma o presidente da ATS, Davi Goveia Júnior.

Maurilândia

No município de Maurilândia, foram executados 180 metros de Rede de Distribuição de Água (RDA), beneficiando de imediato sete famílias, que estavam sem água tratada em suas residências. A previsão é de que a nova RDA atenda no mínimo mais 30 ligações, contemplando centenas de moradores que residem no município.

A obra, que contou com investimento de mais de R$ 11 mil, foi executada em parceria com o Município, e gera um impacto direto na qualidade de vida dos munícipes.

Sandolândia

Já no município de Sandolândia, foram executados mais de 200 metros de Rede de Distribuição de Água (RDA), atendendo a demanda de aproximadamente 10 famílias do bairro Sol Nascente. 

Todas as obras foram realizadas em parceria com o Município e contaram com o investimento de mais de R$ 17 mil.

“A obra executada possibilitará à população desse setor residir com qualidade de vida nas habitações recém-construídas, além de promover a contínua expansão de residências na área beneficiada. Em 2021, já temos planos para saldar a demanda de extensão por rede no município, assim beneficiando outras regiões e seus moradores”, afirma o engenheiro sanitarista Alex de Oliveira, responsável pelo polo.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Em temporada de férias, Procon Tocantins alerta sobre direitos do consumidor ao comprar passagens

 

07/01/2021 - Kaliton Mota/Governo do Tocantins*

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  Procon/Governo do Tocantins

Mesmo com a pandemia da Covid-19 e depois do período das festas de fim de ano, muita gente ainda está à procura de passagens e pacotes de viagens para curtir as férias. Porém, nem todos os trâmites de compra ocorrem de forma tranquila. Só em 2020, o Procon Tocantins realizou 303 atendimentos de reclamações de consumidores relacionadas a problemas com pacotes de viagens. O órgão preparou algumas orientações e destaca os direitos do consumidor nas compras desse período.

Passagem de ônibus

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, alerta que, antes de decidir viajar, o consumidor deve estar atento que o país está em uma pandemia, a Covid-19, e todos os cuidados para evitar o contágio devem ser tomados.

Se acontecer algum imprevisto próximo ao dia da viagem, a Lei federal n° 11.975/2009 assegura o direito ao consumidor de remarcar as passagens de ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional ou até mesmo cancelar a viagem e solicitar o reembolso. Caso seja necessário remarcar a viagem, o consumidor precisa estar atento ao que diz a lei. “A desistência deve ser comunicada pelo menos 3 horas antes do embarque. Após isso, é possível até ter o dinheiro de volta”, afirma o gestor.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesses casos, a empresa está autorizada a ficar com 5% do valor da passagem. Caso o passageiro opte pelo reembolso, a empresa tem até 30 dias para fazer a restituição.

Em casos de atrasos, ainda será possível a remarcação, mas é válido lembrar que será cobrada uma taxa de até 20% do valor do bilhete. Vale destacar que, de acordo com a legislação, quem atrasar e perder o ônibus não tem direito ao reembolso, mas tem o direito à remarcação da passagem dentro do período de um ano.

De olho na pandemia

Com a pandemia, as empresas de ônibus devem adotar procedimentos de limpeza e prevenção ao novo Coronavírus, segundo determina a Resolução n° 5.894/2020 da ANTT e da Resolução n° 1/2020 da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

Entre as orientações, a cada viagem, as empresas devem informar, aos passageiros, sobre as medidas básicas de higienização e cuidados a serem adotadas para prevenção à Covid-19, como uso do álcool em gel e máscaras.

Passagem aérea

Geralmente, as empresas aéreas justificam o cancelamento de voo de volta automaticamente, usando o termo no show, que significa não comparecimento. Porém, a prática é considerada abusiva, por violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cancelamento automático do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida.

Para que não haja este cancelamento do voo da volta da viagem, é necessário que o consumidor comunique a sua ausência, à empresa aérea, até o horário originalmente contratado do voo de ida.

Denuncie

O gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, destaca que as denúncias podem ser feitas a qualquer momento. “O consumidor deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Denúncias 151 ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização”, explica.

(*Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques).

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins*

Em 2020, operações da Polícia Militar reduzem a criminalidade e desarticula crime organizado

 

07/01/2021 - Lara Tavares/Governo do Tocantins

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  PM/Governo do Tocantins

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) apertou o cerco contra a criminalidade em 2020. Ao todo, foram realizadas 80 operações policiais, como Cidade Blindada, Campo Seguro e Hórus Divisa, as quais contam com efetivo das unidades especializadas da PMTO como o Batalhão de Choque (BPCHOQUE), o Batalhão Rodoviário e de Divisas (BPMRED), por meio da Companhia de Operações de Divisas (COD), o Batalhão Ambiental (BPMA), a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além do emprego de todo seu efetivo das unidades operacionais.

As Operações foram realizadas em todas as regiões do Tocantins, resultando em diversas prisões, apreensões de armas e drogas e na recuperação de diversos veículos, com restrição de furto ou roubo.

O resultado das operações se refletiu diretamente na segurança do cidadão tocantinense, com uma redução significativa nos números de ocorrências de roubos. Nos registros de roubo a veículo automotor, houve queda de 13,2%; roubo a estabelecimento comercial também teve uma expressiva redução de 42,7%; roubo a residência de 359 ocorrências, em 2019, para 258 em 2020, uma redução de 28,2%, e não foi registrada nenhuma ocorrência de roubo a banco ou carro forte.

Somente a operação Hórus Divisa, operação permanente, que tem o apoio do Ministério da Justiça, causou um prejuízo de R$ 5,9 milhões ao crime organizado, tendo sido apreendidos 233,59 kg de entorpecentes, 1.050 maços de cigarro, 91 veículos e 24 armas de fogo de diversos calibres. O resultado foi a prisão de 95 pessoas, a apreensão de três menores e a captura de duas pessoas foragidas da justiça.

Para o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa, os resultados obtidos são frutos de muito trabalho e de diversos fatores. A PM aumentou a presença ostensiva em pontos sensíveis através do trabalho das Companhias e dos Batalhões com reforços pontuais das unidades especializadas trazendo maior efetividade das ações nas divisas do Estado, evitando principalmente os crimes de maior dano social, como os roubos a bancos e carros-fortes. Nesse contexto, “o trabalho do Gaeco e da Polícia Civil também foi importante para que percorrêssemos todo ano de 2020 sem crimes dessa natureza. Agora, o desafio é manter os indicadores e isso ocorrerá com a manutenção e a ampliação do trabalho da Polícia”, ressaltou o coronel Márcio Antônio Barbosa.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins