Em temporada de férias, Procon Tocantins alerta sobre direitos do consumidor ao comprar passagens

 

07/01/2021 - Kaliton Mota/Governo do Tocantins*

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  Procon/Governo do Tocantins

Mesmo com a pandemia da Covid-19 e depois do período das festas de fim de ano, muita gente ainda está à procura de passagens e pacotes de viagens para curtir as férias. Porém, nem todos os trâmites de compra ocorrem de forma tranquila. Só em 2020, o Procon Tocantins realizou 303 atendimentos de reclamações de consumidores relacionadas a problemas com pacotes de viagens. O órgão preparou algumas orientações e destaca os direitos do consumidor nas compras desse período.

Passagem de ônibus

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, alerta que, antes de decidir viajar, o consumidor deve estar atento que o país está em uma pandemia, a Covid-19, e todos os cuidados para evitar o contágio devem ser tomados.

Se acontecer algum imprevisto próximo ao dia da viagem, a Lei federal n° 11.975/2009 assegura o direito ao consumidor de remarcar as passagens de ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional ou até mesmo cancelar a viagem e solicitar o reembolso. Caso seja necessário remarcar a viagem, o consumidor precisa estar atento ao que diz a lei. “A desistência deve ser comunicada pelo menos 3 horas antes do embarque. Após isso, é possível até ter o dinheiro de volta”, afirma o gestor.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesses casos, a empresa está autorizada a ficar com 5% do valor da passagem. Caso o passageiro opte pelo reembolso, a empresa tem até 30 dias para fazer a restituição.

Em casos de atrasos, ainda será possível a remarcação, mas é válido lembrar que será cobrada uma taxa de até 20% do valor do bilhete. Vale destacar que, de acordo com a legislação, quem atrasar e perder o ônibus não tem direito ao reembolso, mas tem o direito à remarcação da passagem dentro do período de um ano.

De olho na pandemia

Com a pandemia, as empresas de ônibus devem adotar procedimentos de limpeza e prevenção ao novo Coronavírus, segundo determina a Resolução n° 5.894/2020 da ANTT e da Resolução n° 1/2020 da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

Entre as orientações, a cada viagem, as empresas devem informar, aos passageiros, sobre as medidas básicas de higienização e cuidados a serem adotadas para prevenção à Covid-19, como uso do álcool em gel e máscaras.

Passagem aérea

Geralmente, as empresas aéreas justificam o cancelamento de voo de volta automaticamente, usando o termo no show, que significa não comparecimento. Porém, a prática é considerada abusiva, por violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cancelamento automático do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida.

Para que não haja este cancelamento do voo da volta da viagem, é necessário que o consumidor comunique a sua ausência, à empresa aérea, até o horário originalmente contratado do voo de ida.

Denuncie

O gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, destaca que as denúncias podem ser feitas a qualquer momento. “O consumidor deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Denúncias 151 ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização”, explica.

(*Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques).

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins*

Em 2020, operações da Polícia Militar reduzem a criminalidade e desarticula crime organizado

 

07/01/2021 - Lara Tavares/Governo do Tocantins

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  PM/Governo do Tocantins

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) apertou o cerco contra a criminalidade em 2020. Ao todo, foram realizadas 80 operações policiais, como Cidade Blindada, Campo Seguro e Hórus Divisa, as quais contam com efetivo das unidades especializadas da PMTO como o Batalhão de Choque (BPCHOQUE), o Batalhão Rodoviário e de Divisas (BPMRED), por meio da Companhia de Operações de Divisas (COD), o Batalhão Ambiental (BPMA), a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além do emprego de todo seu efetivo das unidades operacionais.

As Operações foram realizadas em todas as regiões do Tocantins, resultando em diversas prisões, apreensões de armas e drogas e na recuperação de diversos veículos, com restrição de furto ou roubo.

O resultado das operações se refletiu diretamente na segurança do cidadão tocantinense, com uma redução significativa nos números de ocorrências de roubos. Nos registros de roubo a veículo automotor, houve queda de 13,2%; roubo a estabelecimento comercial também teve uma expressiva redução de 42,7%; roubo a residência de 359 ocorrências, em 2019, para 258 em 2020, uma redução de 28,2%, e não foi registrada nenhuma ocorrência de roubo a banco ou carro forte.

Somente a operação Hórus Divisa, operação permanente, que tem o apoio do Ministério da Justiça, causou um prejuízo de R$ 5,9 milhões ao crime organizado, tendo sido apreendidos 233,59 kg de entorpecentes, 1.050 maços de cigarro, 91 veículos e 24 armas de fogo de diversos calibres. O resultado foi a prisão de 95 pessoas, a apreensão de três menores e a captura de duas pessoas foragidas da justiça.

Para o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa, os resultados obtidos são frutos de muito trabalho e de diversos fatores. A PM aumentou a presença ostensiva em pontos sensíveis através do trabalho das Companhias e dos Batalhões com reforços pontuais das unidades especializadas trazendo maior efetividade das ações nas divisas do Estado, evitando principalmente os crimes de maior dano social, como os roubos a bancos e carros-fortes. Nesse contexto, “o trabalho do Gaeco e da Polícia Civil também foi importante para que percorrêssemos todo ano de 2020 sem crimes dessa natureza. Agora, o desafio é manter os indicadores e isso ocorrerá com a manutenção e a ampliação do trabalho da Polícia”, ressaltou o coronel Márcio Antônio Barbosa.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Adetuc recebe comissão de suplentes dos editais referentes à Lei Aldir Blanc

 

07/01/2021 - Adetuc/Governo do Tocantins

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  Adetuc/Governo do Tocantins

Com o objetivo de responder a um ofício direcionado ao órgão solicitando esclarecimentos quanto aos resultados dos projetos inscritos nos editais referentes à Lei Aldir Blanc, a equipe da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) recebeu, nesta quinta-feira, 7, um grupo de artistas que figuram na lista de suplência dos editais.

Na ocasião, o músico Badinho explanou as dúvidas que constam no documento. “Estamos aqui para ouvir o Governo quanto aos critérios e às notas utilizadas para a pontuação dos projetos, aos critérios utilizados para habilitação documental, como foi realizada a contemplação dos projetos suplentes e se há a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Cultura do Estado para contemplar os suplentes”, explicou o artista.

Após ouvir os outros participantes da reunião e entender as demandas levadas por eles, a vice-presidente Mounira Hawat frisou as ações realizadas pela atual gestão, destacando a criação do Conselho de Política Cultural, como forma de viabilizar e assegurar a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. “Antes de mais nada, em nome do governador Mauro Carlesse e do secretário Tom Lyra, quero afirmar o nosso compromisso com a classe e reiterar que trabalhamos arduamente para que o mínimo de recursos fosse devolvido ao Governo Federal, tudo dentro da legalidade”, reforçou.

A gestora enfatizou que os projetos foram analisados por três pareceristas especialistas em cada segmento, contratados por meio de chamamento público nacional, tendo como fundamento jurídico a Lei n° 8.666, e que todos os artistas podem solicitar acesso à avaliação dos seus respectivos projetos. “Para que o proponente consiga visualizar sua avaliação, é necessário que envie um ofício para a Adetuc, tendo em vista a impossibilidade de publicarmos o espelho de todos os candidatos, o que configuraria quebra de sigilo. Desta forma, preservamos a imagem dos artistas e reafirmamos o nosso compromisso com a transparência das informações”, esclareceu a vice-presidente.

Em relação à contemplação dos projetos suplentes, a gestora citou a legalidade dos editais como resposta ao questionamento. Segundo ela, de acordo com os editais 11 a 22, os recursos não destinados em determinado módulo, por falta de aprovação de projetos, serão destinados aos projetos suplentes dos outros módulos do mesmo edital. “Não existe possibilidade de remanejamento entre editais diferentes”, esclareceu. Já em relação ao Edital 03, Mounira explicou que estava prevista, caso houvesse sobra de recursos, a possibilidade de atender projetos de outras categorias (dentro do edital). “Foi exatamente isso que fizemos. Corremos contra o tempo e nos esforçamos para aumentar o número de beneficiados. Mais de R$ 1 milhão foi distribuído entre os projetos suplentes”, pontuou.

Sobre o critério de premiação dos projetos suplentes, a gestora voltou a frisar a soberania da Lei Federal, afirmando que as regras para a execução dos recursos seguem ordens estabelecidas no Edital e que o Governo do Tocantins deve respeitar estes critérios. Ressaltou ainda a clareza do Edital, ao estabelecer a maior nota final como critério de premiação, caso houvesse sobra de recursos.

Mounira destacou a participação dos membros do Conselho de Política Cultural nas discussões relacionadas aos editais. “As decisões foram tomadas juntamente com o Conselho. Todas as questões relacionadas, principalmente, aos valores destinados a cada segmento foram discutidas e aprovadas pelos conselheiros”, afirmou.

As atas de registro das reuniões realizadas pelo Conselho estão disponíveis no site da Adetuc e podem ser acessadas aqui.

Ao final do encontro, a gestora se colocou à disposição para demais esclarecimento de eventuais dúvidas quanto ao processo. “Sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura para o pagamento dos suplentes, levarei esta demanda às instâncias superiores, por meio de consulta à Procuradoria Geral do Estado, para verificar a possibilidade, mas quero deixar claro que o orçamento do Fundo será utilizado, desde que seja aprovado pelo Conselho, para a definição também de novos editais”, finalizou.

 

Edição: Luiz Melchiades

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins inicia produção de vigas da nova ponte de Porto Nacional

 

07/01/2021 - Erica Lima/Governo do Tocantins

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  Thiago Sá/Governo do Tocantins

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  Thiago Sá/Governo do Tocantins

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  Thiago Sá/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou, nesta quinta-feira, 7, a construção das peças pré-moldadas que serão utilizadas na estrutura da nova ponte sobre o Rio Tocantins, na rodovia TO-255, em Porto Nacional. As peças, em concreto armado, estão sendo construídas no canteiro de obras instalado na TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

Além das peças de pequeno porte, estão em fase de construção as 94 vigas de 43 metros, altura equivalente a um prédio de 15 andares, e 120 toneladas. De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Ageto, Juliana Passarin, os equipamentos utilizados no processo de fabricação vieram de fora do Tocantins. “Esta é uma grande obra de infraestrutura, uma das maiores da região Norte do país, e a logística de uma construção dessas requer muito planejamento e equipamentos especiais”, explica.

Também já estão no Tocantins as balsas que serão utilizadas na construção das fundações da nova ponte. O equipamento está sendo montado às margens do lago, nas proximidades do aterro da estrutura.

A expectativa é de que cerca de 500 empregos diretos sejam gerados, de forma gradativa, durante a realização da obra. “Nós iremos dar oportunidade para os moradores de Porto Nacional, por isso a obra também irá contribuir com o fomento à economia local”, destaca Juliana Passarin.

Nova estrutura

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação de concreto e 400 metros de aterro. O valor do investimento é de R$ 149 milhões, provenientes de uma operação de crédito realizado pelo Governo do Estado com o Banco de Brasília. A assinatura da Ordem de Serviço autorizando o início das obras de construção da ponte foi realizada no final de 2019 e o contrato prevê um prazo de 900 dias para a conclusão dos trabalhos.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Fruto das ações realizadas em 2020, Meio Ambiente inicia o ano com resultados positivos

 

07/01/2021 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins

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  Fernando Alves/Governo do Tocantins

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  Fernando Alves/Governo do Tocantins

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  Semarh/Governo do Tocantins

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  Fernando Alves/Governo do Tocantins

Ainda que o ano de 2020 tenha sido atípico por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), conseguiu se adaptar e desenvolver diversas ações, com o objetivo de preservar os recursos naturais do Tocantins. Os resultados positivos alcançados são frutos de trabalhos realizados no ano passado pelos servidores do órgão, sob a gestão de Renato Jayme, que se desdobraram para alavancar as políticas públicas ambientais do Estado.

Um dos avanços conquistados pelo órgão já neste ano foi a inclusão, via Banco Mundial, do projeto FIP CAR nos recursos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O valor solicitado, na ordem R$ 2.892.500, será destinado para a contratação de pessoas, aquisição de equipamentos de informática, elaboração de planos de comunicação e capacitação, sobretudo, para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A previsão é de que os recursos sejam executados em um prazo de nove meses. Atualmente, o Tocantins possui 24.137.144,50 hectares de área cadastrável no CAR e desse total, 88% apresentam status cadastral ativo e 12% ainda se encontram com status cadastral em conflito, que serão solucionados por meio da análise cadastral.

A Semarh também conseguiu aprovar, em 2020, o projeto da Janela B Regional com os estados da Amazônia Legal, que visa ao desenvolvimento dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O projeto foi apresentado pela Força-Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas (GCF), que o Tocantins integra, sendo aprovado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Terá os recursos oriundos do Governo da Noruega, no valor de R$ 10.088.655.

O projeto Janela B tem, dentre seus objetivos, o propósito de atuar destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões; e ampliar o acesso a mercados de carbono, pagamento por resultados Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD +) em um sistema integrado da região da Amazônia Legal. Visa ainda atingir as metas da declaração de Rio Branco. A previsão para a execução do projeto é de 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2021.

Viveiro

Com o objetivo de produzir, por ano, até 200 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, o Governo do Tocantins, por meio da Semarh, firmou em 2020, um convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Gurupi, para a instalação de um viveiro na instituição de ensino. O viveiro, que teve recursos captados via Banco Mundial, conta com o que há de mais moderno na estrutura para receber as sementes e devolver as mudas com qualidade aos municípios.

Atualmente, o Tocantins conta com cinco Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) instalados, cada um com o seu plano de bacias que tem, dentre outras metas, a recuperação de nascentes, matas ciliares e Áreas de Proteção Permanente (APPs), que estão degradadas. O Viveiro vai auxiliar fornecendo mudas e envolvendo os membros dos CBHs nesse trabalho de restauração e educação ambiental.

A restauração de áreas degradadas no Estado foi uma das ações que a Semarh buscou realizar durante o ano de 2020. Por meio da parceria firmada entre a instituição, a Organização Não Governamental (ONG) 8 BillionTrees e o Naturatins, a Semarh concluiu o plantio de 34 mil mudas de espécies nativas do bioma Cerrado, recuperando quase 25 hectares de áreas. Em 2021, a parceria seguirá com a ONG 8 Billion Trees, com mudas oriundas do viveiro de Gurupi, só que desta vez serão plantadas 50 mil mudas nativas. O plantio está previsto para o final do ano.

Foco no Fogo

A Semarh desenvolveu atividades de educação ambiental que apresentaram resultados positivos em 2020. Dentre as ações que a instituição realizou está o projeto Foco no Fogo que, nos meses de julho e agosto, percorreu mais de 900 propriedades, identificadas como as que mais queimaram nos anos anteriores. O mapeamento das propriedades foi possível através de uma parceria entre a Semarh, que utilizou as informações do CAR, e o Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf), da UFT, câmpus de Gurupi, instituição conveniada com a Secretaria.

Os dados com a localização dos imóveis rurais serviram como norteadores para as equipes realizarem as visitas de forma mais precisa. Assim, foi possível chegar a mais pessoas. A Semarh trabalhou nas visitas às propriedades em parceria com o Naturatins e a Defesa Civil, órgãos que integram o Comitê do Fogo do Estado do Tocantins.

Os esforços deste trabalho resultaram na redução dos focos de fogo em 2020. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Tocantins (CEPDEC/TO), em 2019, o Tocantins registrou 13.281 incêndios florestais de janeiro a novembro, e em 2020, até o dia 15 de novembro, os números caíram para 11.770, ou seja, o Estado apresentou uma diminuição de 11,38 % nas queimadas.

Treinamentos

Por meio de videoconferência, foi possível capacitar, em 2020, técnicos ambientais dos 139 municípios, que participaram do 1° Workshop sobre o Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins (Sigers-TO). A capacitação teve como objetivo apresentar a nova ferramenta que será usada pelos municípios, para estruturar um preciso e atualizado banco de dados sobre a situação dos serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Estado.

A ferramenta serve para o gestor ter conhecimento sobre a quantidade de resíduos sólidos, de forma mais precisa e auxiliar na busca por soluções na destinação correta do material inservível. Os treinamentos foram ministrados pelos servidores da Semarh e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). A adoção do ensino a distância foi fundamental para a segurança de todos os envolvidos na capacitação, que além de apresentar o conteúdo de forma rápida e prática, possibilitou a redução de custos com transportes e impressões de materiais.

Ainda em 2020, os técnicos ambientais dos municípios do Tocantins foram capacitados pela Semarh em parceria com a ATI, para operar o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco). As capacitações foram realizadas por meio de plataforma virtual, seguindo as orientações de evitar aglomerações que possam propagar o novo Coronavírus.

Os técnicos ambientais tiveram a oportunidade de aprimorar os conhecimentos sobre o Sistema e, com isso, fazer a inclusão das informações corretamente. O intuito do sistema é facilitar a compreensão de ferramentas de trabalho e de validação de informações prestadas pelos municípios, dando mais segurança aos dados relacionados ao ICMS Ecológico. A previsão é que o sistema entre em funcionamento no mês de janeiro de 2021.

Monitoramento

Em 2021, a Semarh dará continuidade em programas que são essenciais para garantir a segurança dos recursos naturais do Tocantins, dentre eles, os Boletins Hidrometeorológicos, que são informativos diários e têm como objetivo a emissão de alerta de cheias, estiagem; atender demanda dos comitês de bacias; realizar levantamento hídrico; auxiliar nas tomadas de decisões por parte dos usuários de água e órgãos gestores, entre outros.

O monitoramento das áreas que sofrem com estiagem mais acentuada no Tocantins, passou a ser realizado no começo de 2020, pelo programa Monitor de Secas. O programa auxilia os estados com a elaboração de mapas, gerando dados que mensalmente são publicados no site da Agência Nacional de Águas (ANA).

No início do programa em 2014, a atuação era apenas nos estados da região Nordeste. Desde então, o Monitor de Secas ampliou os locais de monitoramento. Atualmente, o programa está presente em 12 estados, sendo Minas Gerais e Espírito Santo na região Sudeste; Goiás na região Centro-Oeste; os nove estados da região Nordeste e o Tocantins, na região Norte.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal

 

​​​​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinando ao governo federal a divulgação do direito de resposta nas redes sociais quanto a postagem da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que, em maio passado, homenageou os militares combatentes na Guerrilha do Araguaia, com destaque para a menção específica ao tenente-coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió.

A determinação de Humberto Martins é provisória e vale até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação popular que, na origem, requer o direito de resposta.

Ao deferir a suspensão de liminar e de sentença, o presidente do STJ afirmou que a decisão do TRF3, pela antecipação de tutela em favor do direito de resposta, tem potencial para gerar grave lesão à ordem pública-administrativa, pois "exclui a possibilidade de defesa da União ao determinar providência satisfativa, que, por si só, já esgota de maneira definitiva e irreversível a pretensão dos autores".

Histórico

O direito de resposta foi pleiteado por meio de ação popular movida por familiares e vítimas da Guerrilha do Araguaia, um dos capítulos da luta armada contra o regime militar no Brasil. Além do texto, a postagem da Secom em suas contas oficiais de diferentes redes sociais trouxe uma imagem do presidente Jair Bolsonaro ao lado de Major Curió, apontado em relatórios oficiais como agente do aparato repressivo do regime militar.

Em primeira instância, a ação popular foi extinta sem o exame de mérito pela inadequação da via processual eleita. Segundo a decisão, a celeridade própria do rito previsto na Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015) exige "indubitável certeza" quanto ao conteúdo ofensivo de uma publicação.

O juízo de primeiro grau concluiu que não houve qualquer referência a pessoas determinadas e que as dúvidas ainda existentes em relação à natureza dos eventos passados durante o regime militar "descaracterizam a certeza de que fato ofensivo, de fato, foi veiculado pela Secom".

Diante da decisão de primeiro grau, os autores apelaram ao TRF3, que concedeu a tutela provisória. Para o Tribunal Regional, no caso, o reconhecimento do dever da União de publicar o direito de resposta em face da postagem da Secom insere-se em um contexto legal de reparação histórica do Estado brasileiro aos parentes e vítimas do regime militar, e a toda a sociedade, em razão das violações de direitos humanos praticadas no período.

Devido processo legal

Ao suspender a decisão monocrática do TRF3 na apelação, o ministro Humberto Martins acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União de que a publicação do direito de resposta, em sede de antecipação de tutela, resultaria em grave lesão à administração pública, sem antes ter havido a garantia do contraditório e da ampla defesa no processo em referência.

"Tal providência significa impor à União a condenação pretendida e de forma definitiva, pois, depois de publicado o texto pretendido, não será possível voltar à situação anterior", ressaltou Martins, acrescentando que partir do pressuposto da ilegalidade de ato administrativo viola a "presunção de legitimidade dos atos da administração pública".

O presidente do STJ destacou também a existência de proibição legal para a concessão de antecipação de tutela de cunho irreversível, dada a natureza provisória da medida. Humberto Martins enfatizou, ainda, não ser possível apreciar o mérito da matéria na "via estreita" da suspensão de liminar e de sentença. "A legalidade ou verdade da publicação feita pela Secom será objeto de análise e julgamento no momento oportuno", finalizou.

Leia a decisão.​

STJ

Humberto Martins nega liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa

 

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois habeas corpus impetrados contra as prisões temporárias de uma dupla investigada por supostamente integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo instaurado em 2020 para apurar a prática dos delitos de organizações criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A defesa dos investigados alegou que, no caso, a decretação da prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, deixou de apresentar fundamentação concreta acerca da imprescindibilidade da medida para o bom andamento das investigações.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser incabível a análise da matéria por não ter sido examinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário.

Segundo Martins, o STJ firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro habeas corpus, salvo em situação de flagrante ilegalidade – o que, para o presidente do tribunal, não ocorreu no caso apreciado.

"Confira-se também a Súmula 691 do STF: 'Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar", complementou.

Leia a decisão no HC 637681.

Leia a decisão no HC 637685.​

STJ

Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido

 

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma vítima de ameaças, determinadas pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, visando evitar o convívio de um ex-casal.

No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar em habeas corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulher. A defesa dela, então, recorreu ao STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima.

Ao receber o habeas corpus como tutela provisória, Humberto Martins destacou que considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, neste caso, é permanente.

"Entendo que os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão presentes, uma vez que a manutenção de convívio e coabitação entre a requerente e seu ex-marido, potencial ofensor, evidenciam sérios riscos de que o conflito possa ser acirrado. Sabe-se que essas são exatamente as circunstâncias que a Lei Maria da Penha visa coibir com a previsão das medidas protetivas ali elencadas", afirmou o ministro.

Além de determinar que o processo tramite em segredo de justiça – considerando a sua natureza –, o presidente do STJ encaminhou ofício ao juízo de primeiro grau e ao presidente do TJPR para o imediato cumprimento da decisão.

O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ. O relator é o ministro Rogerio Schietti Cruz.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. ​

STJ

Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia

 

​​​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz buscava a extensão dos efeitos do habeas corpus concedido em sede liminar ao ex-vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo porque fariam parte de suposto grupo criminoso acusado de se utilizar de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas.

Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na Operação Raio X. No mês passado, o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-vereador por medidas alternativas, como a proibição de exercer função ou cargo público e de manter contato com outros investigados.

No STJ, a defesa de Wilson Carlos Braz pediu a extensão da decisão de soltura, com a decretação de cautelares diversas, alegando que a situação do ex-secretário municipal de saúde apresenta similitude fático-processual em relação ao caso do ex-vereador. Argumentou, ainda, que Wilson Carlos Braz não possui mais qualquer vínculo com a vida pública desde outubro de 2020, quando se exonerou a pedido do cargo de secretário.

Posição de destaque

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que há elementos demonstrativos indicando que Wilson Carlos Braz desempenhava importante papel na atuação do suposto grupo criminoso.

O ministro citou trecho da denúncia, segundo a qual o então secretário "desempenhava tarefa indispensável na organização criminosa, tanto por força da influência política que possuía junto ao Executivo quanto em razão das manobras administrativas adotadas, que causavam prejuízo ao erário municipal".

Segundo o MP paulista, o ex-secretário municipal de saúde é apontado como sócio oculto de uma das empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema. Em razão das condições pessoais e da relevante posição do réu na estrutura criminosa, o ministro Humberto Martins concluiu ser incabível, no caso, a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal  para a extensão dos efeitos da decisão concedida ao corréu, através de liminar apreciada em habeas corpus distribuído no plantão judiciário.

A decisão é válida até a Sexta Turma apreciar o mérito do HC, cujo relator é o ministro Nefi Cordeiro.

Leia a decisão.​

STJ

Núcleo especializado em Transtorno do Espectro Autista começa atendimento em 15 de janeiro

 

A unidade, criada pelo Governo do Pará, se prepara para oferecer até 300 atendimentos a cada mês

06/01/2021 20h04 - Atualizada hoje 14h15
Por Carol Menezes (SECOM)

Entregue pelo Governo do Pará no último mês e já finalizando o treinamento da equipe multiprofissional, o Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) inicia no próximo dia 15 de janeiro (sexta-feira) o atendimento ao público, com o acesso aos serviços inteiramente viabilizados pelo Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é de que sejam realizados até 300 atendimentos referenciados por mês, de maneira gradativa, e o público-alvo inclui crianças, adolescentes e adultos.O Natea foi instalado pelo Estado no Centro Integrado de Inclusão e ReabilitaçãoFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Instalado no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), o Natea não funciona com "porta aberta". O atendimento só ocorre a partir de encaminhamento por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), de acordo com o previsto pelo Ministério da Saúde para atendimentos especializados. Dentre os serviços ofertados nas práticas baseadas em evidências científicas constam a análise do comportamento aplicada (ABA, sigla em inglês), que pela primeira vez será disponibilizada na rede pública de saúde; fonoaudiologia; terapia ocupacional com treino de atividades de lida diária (AVDs); terapia de integração sensorial e treinos vocacionais, dentro de um contêiner que simula uma casa-funcional, para ajudar na inserção dos assistidos em atividades cotidianas. São oferecidos, ainda, musicoterapia, educação física adaptada e arteterapia.

"A expectativa é de um trabalho inovador. Todo atendimento será registrado em um aplicativo, o ABA+, antes utilizado somente pela rede particular, que permite aos profissionais registrar diariamente a evolução de cada paciente. O tratamento será, de acordo com as necessidades, intensivo e semi-intensivo, com prazo de dois anos para alta qualitativa, a depender das evoluções observadas. A necessidade de se estipular um período máximo de atendimento consiste em promover um fluxo de atendimento acessível a todos, ampliar a oportunidade de acesso e corresponsabilizar outros serviços da Rede já existentes", explica Nayara Barbalho, que responde pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo.

Atendimento - O usuário deve ser atendido em uma Unidade Básica de Saúde em seu município. Após a constatação da necessidade de assistência especializada e de maior complexidade, o pedido será encaminhado à Central de Regulação de Vagas da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela verificação da disponibilidade e pelo encaminhamento do usuário.

O espaço é preparado para oferecer terapias já estabelecidas pelo Ministério da SaúdeFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáCaso haja necessidade, um especialista solicitará encaminhamento, via Central Regional de Regulação, de acordo com a pactuação estabelecida entre seu município e outra cidade que oferece o atendimento. A vaga solicitada é identificada e sinalizada para a Central de onde partiu o pedido. O usuário é deslocado para unidade (estadual ou da rede conveniada) com a disponibilidade previamente agendada, que já o aguarda para realizar atendimento.

Realidade do autismo - É considerado indispensável o maior número de cadastros para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), pois só assim será possível conhecer a realidade do autismo no Estado, inclusive para seguir descentralizando o atendimento, a partir da criação de Nateas pelo interior. “Ter acesso a esse quantitativo com certeza vai influenciar na tomada de decisão, de criação de políticas públicas daqui pra frente", ressalta Nayara Barbalho.

O site da Sespa - saude.pa.gov.br/autismo - já recebeu três mil inscrições para a emissão de Cipteas, e 500 delas já foram entregues em municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). As demais serão entregues a partir da próxima semana.

Atendimento – Os usuários podem ter acesso aos serviços por meio de encaminhamento das Unidades de Saúde, via Central de Regulação de cada município, que por sua vez encaminhará à regulação Estadual, onde o pedido será analisado conforme o perfil do usuário, através do Sistema de Regulação -SISREG. 
Serviço: O CIIR funciona em um prédio na Rodovia Arthur Bernardes, 1000. Mais informações: 4042-2157/58/59

 

AGÊNCIA PARÁ 

Núcleo de Monitoramento da Semas alerta para rigor do 'inverno amazônico'

 

A partir de 15 de janeiro as chuvas devem se intensificar na Região Metropolitana de Belém e em outras áreas do Pará

06/01/2021 20h07 - Atualizada em 06/01/2021 23h12
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

O inverno amazônico virá com força este ano. De acordo com o boletim divulgado nesta quarta-feira (06) pelo Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), as chuvas vão continuar caindo todo dia e, a partir do próximo dia 15, ficaram mais intensas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em boa parte do Estado. As temperaturas máximas em janeiro devem atingir de 32ºC a 33ºC, e as mínimas de 23ºC a 24ºC.

“De uma forma geral, as chuvas estão sendo causadas principalmente pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) aqui pro norte do Estado, e também pela Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) nas regiões Sul, Sudeste e Sudoeste”, informa o coordenador do Núcleo de Hidrometeorologia da Semas, Saulo Carvalho.As chuvas, em várias regiões do Pará, começam a se intensificar a partir de 15 de janeiroFoto: Ascom / SEMAS

Para a RMB e municípios vizinhos é esperado um volume de 400 milímetros (mm) de chuvas, com duração de curta a moderada, caindo principalmente entre o início da tarde e as primeiras horas da noite. Também são esperadas fortes rajadas de vento e grande incidência de trovoadas.

Para o nordeste paraense, as chuvas serão menos frequentes, com um total de precipitação em janeiro inferior a 250 mm na maior parte da região – no limiar entre abaixo da normalidade e dentro da normalidade. Na região o tempo continua quente, com temperaturas entre 24º e 32ºC.

Já no sul do Pará, o volume de chuvas só aumenta a partir da segunda quinzena de janeiro. Até lá, vai continuar chovendo de forma irregular. Os dias de sol vão se alternar com os de céu nublado ou encoberto, com chuvas de duração curta a moderada. A partir da segunda quinzena, as frentes frias e a Zona de Convergência do Atlântico Sul elevarão o acumulado mensal para valores superiores a 300 mm, especialmente no extremo sul, devido a chuvas de características entre normal e acima do normal.

Chuvas mais intensas - “As análises climáticas feitas pela equipe de Meteorologia da Semas apontam que, para o mês de janeiro, haverá aumento gradual das chuvas a partir do dia 15, quando ficarão mais frequentes e intensas. Na Região Metropolitana de Belém, o total mensal esperado de 400 mm está dentro da média de precipitação para a região. Já no sul do Pará, a chuvas mais intensas vão ocorrer após esta segunda quinzena, com fortes rajadas de vento e até trovoadas. No nordeste do Estado há uma situação específica com chuvas menos frequentes, principalmente na região litorânea, desde a região do Salgado até parte do Marajó. No sul do Pará, resquícios de frente fria que vão atingir a região vão aumentar o volume de chuvas no período”, afirma Saulo Carvalho.

Para o meteorologista e climatologista da Semas, Antonio Sousa, a atuação dos ventos na camada mais baixa da atmosfera, onde ocorrem os principais fenômenos meteorológicos, explica o aumento das chuvas na região. Segundo ele, “a intensificação das chuvas, principalmente na segunda quinzena, ocorrerá em função da configuração favorável dos ventos nos altos níveis da troposfera, favorecendo assim a atuação dos sistemas produtores de chuvas, como as Linhas de instabilidade (LI) na faixa norte e as frentes e ZCAS no extremo Sul do Pará”.

Assim como nos últimos anos, a Semas fornece o suporte de informações meteorológicas para a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e seus representantes municipais, para ajudar em ações de contingência no enfrentamento a eventos hidrometeorológicos severos durante o período chuvoso no Pará.

AGÊNCIA PARÁ 

Projetos elaborados pela Emater são aprovados em edital de patrocínio

 

Ações têm foco ambiental e social e passam agora para a etapa de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista

07/01/2021 10h32 - Atualizada hoje 11h39
Por Etiene Andrade (EMATER)

O Projeto Socioambiental do Divino Espirito Santo, da Associação dos Produtores Rurais do Médio Rio Pacajá, e o Sítio Emaús, da Associação Brasileira Evangelizadora Agostiniana Recoleta, estão entre as 97 ações selecionadas entre mais de 500 concorrentes da Amazônia Legal ao edital Patrocínio 2021 do Banco da Amazônia. Os dois projetos, que tem foco ambiental e social, exigidos no edital, foram elaborados com a assessoria do escritório local Emater em Portel e passam agora para a etapa de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

O engenheiro agrônomo Rildo Medeiros, que atua no escritório local, conta que a ideia de submeter os projetos surgiu a partir da experiência e parceria da Emater junto às instituições comunitárias locais.

“Como já trabalhamos junto com as instituições, dando orientações e assistência técnica, vimos a necessidade que eles também têm de captar recursos para desenvolver seus projetos e colaboramos por meio dessa assessoria para a elaboração dos projetos que concorreram ao edital. No caso do Sítio Emaús, vai favorecer dez famílias em situação de vulnerabilidade social e o outro projeto do Rio Pacajá vai possibilitar a aquisição de equipamentos, sementes e outros insumos para melhorar o desempenho de outras 25 famílias de pequenos produtores rurais”, explica o engenheiro.

O projeto elaborado para o Sítio Emaús, localizado a 5 km da área urbana de Portel, prevê a aquisição de equipamentos e insumos para que as próprias famílias façam hortas e criem galinhas caipiras, contribuindo para o seu bem-estar social, como diz o professor Clayton Furtado, colaborador da Paróquia Nossa Senhora da Luz, a qual o Sítio Emaús está ligado.

“Sabemos que estamos assentados em um menores índices de desenvolvimento humano do Brasil, com muitas carências sociais. Nossa entidade já possui um trabalho de longa data no Marajó, com a oferta de apoio sociopedagógico para crianças e jovens de 6 a 15 anos, desenvolvendo atividades como reforço escolar, dança, teatro, futebol e aula de informática, e esse projeto submetido com o apoio da Emater poderá ser uma forma de empoderamento financeiro para essas famílias, garantindo um campo de geração de renda”, afirma o colaborador.

Já o projeto socioambiental do Divino Espírito Santo visa estruturar os espaços de produção dentro do Sistema Agroflorestal (SAF). “Esse projeto foi feito pela Emater Portel e trata de um SAF que trabalha a diversidade agroflorestal e também é um recurso para melhorar as nossas casas de farinha que ainda são muito precárias, melhorando as nossas condições de trabalho", conclui Elane  de Oliveira, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Médio Rio Pacajá.

As instituições aprovadas têm até o dia 26 de fevereiro para encaminhar toda a documentação que as habilitará a receberem os recursos.

AGÊNCIA PARÁ 

Governador visita Fiocruz e garante que Estado está preparado para receber vacinas

 

07/01/2021 15h53 - Atualizada hoje 16h11
Por Governo do Pará (SECOM)

Em destaque, o governador Helder BarbalhoFoto: Kleberson Santos / Ag. ParáO governador do Estado, Helder Barbalho, visitou nesta quinta-feira (7), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para conhecer as instalações e ações da Fundação no combate à Covid-19, e para saber quando a instituição deve começar a fornecer a vacina desenvolvida pela biofarmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, da Inglaterra. Além de conhecer a tecnologia utilizada pela Fundação, o chefe do executivo também visitou as instalações do Instituto BioManguinhos, onde estão sendo desenvolvidas as vacinas. 

Na agenda, o governador reforçou a importância de conhecer e acompanhar de perto os trabalhos da Fundação.

“O momento é de medir esforços para que possamos, com a maior rapidez possível, garantir a vacinação de nossa população contra a Covid-19. E, particularmente, a Fiocruz, da mesma forma como o Butantã, são laboratórios nacionais que estão liderando esta construção para que permitamos à nossa sociedade, o mais rápido possível, ter acesso a vacina”, disse Helder Barbalho, que esteve acompanhado pelo secretário de Estado de Saúde, Rômulo Rodovalho, durante a agenda.

O chefe do Executivo Estadual também adiantou que o Governo do Estado já preparou a logística de transporte e armazenamento para receber as vacinas, de acordo com o plano nacional de vacinação da Covid-19, que deve começar em janeiro.  

"Nós estamos com um plano logístico montado. Essa vacinas não exigem uma maior complexidade de acondicionamento e aí chamo atenção, por exemplo, das vacinas que estão sendo feitas em outros países que necessitam de até 70° negativos, como é o caso da Pfizer. Tanto a Astrazenica quanto a Coronavac, ambas podem ser acondicionadas em refrigeradores comuns e isso necessita que as unidades básicas de saúde ou secretarias de saúde estejam com seus suportes para garantir que o acondicionamento esteja assegurado para que a população possa receber a vacina com segurança", disse.

Durante a visita, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, mostrou o trabalho da fundação em diversas áreas, e apresentou as ações desenvolvidas desde o começo da pandemia. Ela reforçou que o encontro foi importante para estreitar laços com o Pará. “Esta reunião tem muita importância, já que vínhamos em um trabalho de muita cooperação e diálogo. O foco da visita de hoje foi tanto apresentar as ações da Fiocruz para o enfrentamento da pandemia, com destaque para a vacina da COVID-19, mas também pensamos em parcerias para o futuro no campo da saúde pública, com destaque para vigilância em saúde. Trouxemos o governador para conhecer a área onde o ingrediente farmacêutico ativo da vacina de COVID-19 vai ser produzido em Biomanguinhos, nos nossos laboratórios de produção de vacina. Foi um momento de esclarecer, de reforçar laços e pensar em uma parceria futura", explicou a gestora. 

Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará

O diretor do Instituto BioManguinhos/Fiocruz, Maurício Zuma, explicou como funciona o trabalho de produção das das vacinas. "Nós estamos trabalhando muito para que essa vacina possa estar disponível o mais rápido possível. Nossa expectatova é começar a produção ainda este mês e a vacina começar a ser liberada em fevereiro. Inicialmente, temos muitos testes a serem realizados, então, creio que a partir de fevereiro estaremos escalonando essa produção para termos uma maior quantidade de ajuda para esse plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde para combatermos a pandemia", destacou.

Acompanhando o governador na agenda no Rio de Janeiro, o secretário de Estado de Saúde Rômulo Rodovalho disse que a visita foi um momento importante, pois todos conheceram a tecnologia utilizada pela Fiocruz. "Além de coletar informações de grande importância para montagem da nossa logística, também foi possível entender toda cadeia produtiva e infraestrutura da Fundação para que possamos planejar nosso plano de vacinação nos 144 municípios paraenses", frisou.

AGÊNCIA PARÁ 

 

Seap garante material pedagógico para reforço escolar dos internos que farão o Enem

Em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Seap disponibiliza materiais didáticos às unidades prisionais

07/01/2021 15h57 - Atualizada hoje 16h49
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Para reforça os estudos das pessoas privadas de liberdade que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enemppl), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Reinserção Social, e em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), disponibilizou materiais didáticos do programa EnemPará, para todas as unidades prisionais do Estado. 

A distribuição do material pedagógico servirá como preparatório para o Enem. O exame está previsto para ser realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, nas unidades prisionais. Desde agosto de 2020, os apenados têm aulas pela plataforma EnemPará, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Sectet, para ajudar todos os alunos da rede pública de ensino, em preparação para o exame. 

O material é digital, tem todas as disciplinas e será enviado de modo online às unidades prisionais nesta sexta-feira (8), para ser impresso e distribuído para os internos, a fim de que eles possam tirar dúvidas e por em prática o aprendizado durante as aulas virtuais. 

"Esse material será muito importante por os internos pois eles terão acesso às informações necessárias, amenizando a concorrência entre os candidatos e (assegurar esse conteúdo), é garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal”, afirma a pedagoga e técnica de Reinserção do Presídio Estadual Metropolitano II (PEMII), Karin Monteiro.

Coordenadora de Educação Prisional da Diretoria de Reinserção Social, Patrícia Sales espera que, com esse material, os internos sintam-se seguros para realizar a prova. “Os nossos auxiliares ajudarão os internos a tirarem as dúvidas das apostilas. Esperamos dar um pouco de segurança para os apenados, para que as provas ocorram da melhor forma possível. Queremos que eles tenham um bom desempenho como tivemos em 2019, com as duas melhores redações do Brasil”, ressaltou ela.

AGÊNCIA PARÁ