quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Cirurgias eletivas: 75% a mais no HRL

 

Quantitativo se refere a dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019

Cirurgias eletivas estão autorizadas até o próximo dia 11; após essa data, haverá nova avaliação Foto: Divulgação/SES

Liberadas desde 2 de dezembro do ano passado pela Secretaria de Saúde (SES), as cirurgias eletivas seguem firmes no Hospital da Região Leste (HRL), no Paranoá. Em dezembro de 2020, foram realizados 163 procedimentos desse tipo – um aumento de 75% na comparação com dezembro de 2019, que somou 93.

“Nosso hospital opera muita cirurgia de urgência, uma vez que somos referência no trauma, destacando-se coluna e mão”, explica o diretor do HRL, João Marcos de Meneses. “Após a Covid-19, houve um acúmulo de cirurgias. Para atender a demanda, elaboramos uma série de medidas, inclusive a realização de uma força-tarefa. Assim, houve essa importante produção cirúrgica, oferecendo ao usuário um reforço na assistência.”

Na primeira segunda-feira de 2021, a SES decidiu manter a realização de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do DF. A medida é válida até o dia 11 deste mês, quando haverá uma nova determinação quanto à continuidade dos procedimentos.

Cirurgia inédita

Em 11 de dezembro de 2020, o HRL fez uma cirurgia inédita de enxerto de células regenerativas e tecido adiposo para recuperar lesões graves em uma paciente. Bem-sucedido e com quase quatro horas de duração, o procedimento foi feito na paciente N.O.L.S, de 24 anos, para melhorar a cicatrização e recuperação da sua perna. Ela sofreu vários traumas após um acidente de moto e ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital desde setembro.

Foram utilizados equipamentos e kits descartáveis doados pela empresa brasileira DMC e registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material veio de Goiânia. A empresa é responsável por desenvolver a técnica chamada One Step, que utiliza uma nova tecnologia a laser capaz de retirar do corpo, além do tecido adiposo, células chamadas totipotentes. Elas são conhecidas pelo alto poder regenerativo em tecidos e órgãos lesados, melhorando a velocidade e qualidade do crescimento celular e tecidual.

Força-tarefa

Em 19 de dezembro, o HRL organizou uma força-tarefa de cirurgias ortopédicas na região. Na ocasião, seis pacientes passaram por procedimentos cirúrgicos. Para atender a demanda, foram estabelecidos dois turnos distribuídos entre técnicos, enfermeiros, anestesista, padioleiro, residente e auxiliar de limpeza.

Um dos pacientes submetidos ao procedimento foi encaminhado ao HRL com uma fratura no fêmur, após um acidente de moto, e perdeu a metade do dedo mindinho. Ficou internado por uma semana. “Recebeu medicação a tempo”, comenta a mulher dele. “Foi muito bem-tratado. Ficou dois dias depois da cirurgia, fez o exame de sangue, fez o raio-X e foi liberado. Aí, com 15 dias a gente voltou para o retorno”.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Hospital de Ceilândia inicia 2021 com força-tarefa de cirurgias ortopédicas

 

Objetivo é aumentar a produtividade e fazer até 30 cirurgias extras

A partir do dia 8 de janeiro, o Hospital Regional de Ceilândia (HRC) realizará uma força-tarefa de cirurgias ortopédicas. A direção da unidade planeja aumentar a produtividade fazendo até 30 cirurgias extras além da programação mensal. A medida vai beneficiar pacientes internados e que aguardam pelo procedimento.

Em 2020, o HRC promoveu alguns mutirões para reduzir a espera por esse tipo de cirurgia. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, em outubro o hospital conseguiu operar 196 pacientes da ortopedia – quantidade que representou na época um aumento de 21% em relação ao mesmo mês em 2019, quando foram realizadas 162 cirurgias desse tipo.

Já em dezembro, foi feito outro mutirão durante alguns dias que resultou em 186 procedimentos realizados. Para efeito de comparação, em 2017 foram 98 cirurgias ortopédicas realizadas em dezembro no HRC. No ano seguinte, foram 135 no mesmo mês.

De acordo com a gerente de Assistência Cirúrgica do HRC, Thalita Ribeiro Epstein, o saldo do HRC em 2020 foi positivo. “Em um ano de pandemia, em que fomos referência para Covid-19 e não Covid, mantivemos o andamento dos procedimentos cirúrgicos dentro das determinações da SES e conseguimos otimizar a equipe e o centro cirúrgico para tirar o máximo proveito das oportunidades de realizar os procedimentos. Gostaria de exaltar os nossos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que têm se dedicado imensamente, o que possibilitou até que superássemos o número de cirurgias realizadas em comparação aos anos anteriores, mesmo diante das adversidades que a pandemia nos trouxe.”

Atendimentos

O Hospital Regional de Ceilândia tem um centro de trauma que absorve toda a demanda de Ceilândia, Sol Nascente/Pôr-do-Sol e Brazlândia, que integram a Região de Saúde Oeste, além de atender outras cidades do Entorno. Isso torna o HRC referência nesse tipo de atendimento para essas regiões do DF e municípios goianos que ficam próximos à cidade.

“A região é extremamente populosa, onde a demanda de traumas ortopédicos é enorme. Mas temos uma equipe comprometida e compromissada, o que torna possível todos os projetos. Além disso, o hospital está abastecido de insumos necessários para todos os procedimentos”, afirmou a superintendente da Região de Saúde Oeste, Lucilene Florêncio.

De janeiro a dezembro, o HRC fez 560 cirurgias classificadas como eletivas. No mês de outubro, o HRC fez um total de 318 cirurgias, entre ortopédicas, ginecológicas e de cirurgia geral. Em novembro foram 282 cirurgias e em dezembro, por fim, foram 304 cirurgias entre emergências e eletivas.

* Com informações da Secretaria de Saúde


Entidades da sociedade civil tomam posse no Consea

 


Os 48 novos integrantes vão compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF, que retomará as atividades

Novos integrantes do  Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional tomam posse para representar organizações da sociedade civil (OSCs) | Foto: Divulgação/Sedes

Começaram a tomar posse os 48 novos integrantes das organizações da sociedade civil (OSCs), entre titulares e suplentes, que vão compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea). Os conselheiros foram indicados por 24 entidades que participaram de um processo seletivo. O Consea funciona vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e representa a população nas discussões e tomadas de decisão em relação às futuras políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do DF.

Para evitar aglomeração em razão da pandemia da Covid-19, em vez de uma reunião plenária para dar posse aos conselheiros, a Sedes optou por agendar com cada entidade a assinatura do termo de posse em horários diferenciados. “Começamos a dar posse na terça-feira (5) e vamos até a próxima semana justamente para garantir a segurança de todos”, explica a secretária-executiva do Consea, Natália Araújo de Oliveira. “Também estamos seguindo as normas de distanciamento social e uso de máscaras.”

Foram selecionadas para compor o Consea entidades que trabalham com diferentes públicos e têm experiência de mais de dois anos de atuação na garantia da segurança alimentar e nutricional. Com essa nova composição, o Consea passa agora a formular e monitorar as ações desse setor.

Monitoramento de ações

A primeira reunião plenária com toda a nova composição está marcada para o dia 28 deste mês e marca a retomada do Consea, que teve as atividades encerradas em fevereiro de 2019.

Os novos integrantes vão se reunir com os representantes de 12 órgãos do GDF para discutir novas diretrizes para a política, monitorar as ações e organizar a próxima Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, com previsão de ser realizada ainda no primeiro semestre.

“Vamos debater a criação dos comitês temporários para trabalhar as demandas que serão levadas à Conferência Distrital”, adianta Natália. “Um tema que já surgiu, por exemplo, é uma possível política de agricultura urbana no DF. Então, essa primeira reunião com todos os conselheiros é para trazer as ações que já sendo trabalhadas e o grupo se debruçar na criação dos comitês”.

Nessa reunião, que será virtual, também serão definidos os critérios para a escolha do próximo presidente do Consea, que será um conselheiro representante da sociedade civil. “Após essa plenária, quem tem interesse vai se candidatar; e na próxima reunião, que deve ocorrer logo após o carnaval, será convocada a eleição”, informa a secretária-executiva do Consea.

Integrantes

 Compõem o Consea os 36 titulares e os seus respectivos suplentes, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais. Esses últimos são dos órgãos do GDF responsáveis pelas áreas:

  • Agricultura, Abastecimento e assistência técnica e Extensão rural;
  • Segurança alimentar e nutricional;
  • Saúde;
  • Educação;
  • Meio ambiente, Recursos hídricos e Saneamento Básico;
  • Direitos humanos;
  • Igualdade racial;
  • Planejamento e orçamento;
  • Relações governamentais e com movimentos sociais;
  • Assistência social;
  • Desenvolvimento econômico e sustentável;
  • Assuntos fundiários.

Com informações da Sedes


AGÊNCIA BRASÍLIA

PF prende um homem e apreende mais de 300 comprimidos de ecstasy

 AÇÃO PF


Ele recebeu a remessa de drogas via Correios.
Publicado em 04/01/2021 00h00 Atualizado em 05/01/2021 08h12
apreensão ecstasy MG 2.jfif

Montes Claros/MG – A Polícia Federal prendeu em flagrante hoje, 4/1/2021, um homem que acabara de receber mais de 300 comprimidos de ecstasy. A droga fora despachada via Correio para Montes Claros, tendo como origem o estado de São Paulo.

 

Após receber comunicação da Área de Segurança dos Correios, os Policiais Federais realizaram diligências para identificar o destinatário da mercadoria, que foi abordado no momento em que recebia os comprimidos. Ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Federal em Montes Claros, onde o teste preliminar atestou se tratar de substância análoga a ecstasy. O flagrante foi homologado pela autoridade policial, e o preso foi encaminhado ao Sistema Prisional, permanecendo à disposição da Justiça. 

 

O preso responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, podendo cumprir até 25 anos de reclusão, se condenado.

 

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

 

 

Comunicação Social da Delegacia Regional de Polícia Federal em Montes Claros/MG

Contato:

dpf.cm.moc.srmg@dpf.gov.br

www.pf.gov.br

(38) 2103-3200

Justiça e Segurança
PF

PF investiga esquema de venda de relíquias arqueológicas encontradas no Acre

 OPERAÇÃO PF


PF deflagra a Operação Elona para combater comercialização de materiais arqueológicos na internet em plataformas digitais.
Publicado em 05/01/2021 10h47 Atualizado em 05/01/2021 13h42
1 | 5

Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou hoje (5/1) a “Operação Elona”, que investiga possível prática dos crimes de alteração de locais, em razão do valor arqueológico, venda de materiais arqueológicos e estelionato.  Nesse sentido, as investigações tiveram início a partir de notícia de crime, informando a possível comercialização de materiais arqueológicos na internet em plataformas digitais.

De acordo com a investigação, um suspeito, que se auto intitula “caçador de relíquias”, retira do Rio Acre, precisamente, na altura do estirão da Gameleira, materiais arqueológicos, sem autorização para tanto.

Segundo a divisão técnica do Iphan-AC, os objetos e relíquias seriam "garrafas de Stoneware (Grés) do século XIX, além de garrafas de vidro provenientes da Holanda, Irlanda, Inglaterra e Portugal. São materiais de diversos tamanhos e tipologias, que foram trazidas para a região na época da Revolução Acreana e, sobretudo, durante os Ciclos da Borracha, possuindo, portanto, mais de 100 anos e, consequentemente, um grande valor histórico"

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Rio Branco/Acre na residência do investigado, onde foi localizado grande parte do material arqueológico sob investigação. Foi realizada a prisão em flagrante de um indivíduo na posse das relíquias. Os materiais arqueológicos resgatados foram encaminhados ao IPHAN, a qual fará a destinação adequada para a conservação das relíquias.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações continuarão em andamento para identificar outros envolvidos no esquema de comercialização ilegal de relíquias arqueológicas.

As condutas investigadas estão previstas, respectivamente, no artigo 63 da Lei de Crimes Ambientais (Alterar local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor arqueológico, sem autorização da autoridade competente) e Estelionato – Art. 171, §2º, inciso I do Código Penal (Venda de materiais arqueológicos como própria).

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

Contato: (68) 3212-1200 / 3212-1211/ 3212-1213
E-mail: cs.srac@dpf.gov.br

 

Justiça e Segurança
PF

MP libera compra de vacinas sem aprovação pela Anvisa e sem licitação

 


Da Redação | 07/01/2021, 10h41

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A MP 1.026/2021 vai possibilitar a compra em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP determina ainda que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, devem registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Pelo texto, a Anvisa vai poder conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência, desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países. 

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (Estados Unidos); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Carteira de motorista passou a valer por mais tempo

 


Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

05/01/2021 - 11:11  

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de várias propostas, entre elas uma que muda o Código de Trânsito Brasileiro, já convertida na Lei 14.071/20.

Segundo o texto aprovado pelos deputados para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade.

Rafapress/Depositphotos
Homem segura carteira de habilitação
Validade da carteira de habilitação e limite de pontos aumentaram

Já a renovação a cada três anos, até então exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

Setor automotivo
Benefício fiscal foi garantido às empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por mais cinco anos.

A Medida Provisória 987/20, transformada na Lei 14.076/20, permitiu que essas empresas contem com dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pagar entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, se tiverem apresentado projetos de novos produtos até 31 de outubro de 2020.

Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região. A dedução é feita com a apuração de crédito presumido calculado sobre o IPI, o PIS ou a Cofins, conforme o caso.

Para compensar a renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, o texto aprovado determina a cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

 


Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos

06/01/2021 - 12:16  

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação para viabilizar a tramitação dos projetos. Com as mudanças, o Plenário aprovou 180 propostas em 2020.

Por meio do Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum) poderão fazer parte do Código Penal. O texto aprovado pela Câmara está em análise no Senado.

TheVisualsYouNeed/DepositPhotos
Homem segura celular
Projeto aprovado aumenta em 1/3 a pena para golpes praticados com celular

Um dos novos tipos de estelionato majorado é o dos golpes aplicados pelos presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário público.

O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa.

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros

 


Projeto permite aumento progressivo do uso de embarcações de outros países e prevê regras para contratação de trabalhadores

06/01/2021 - 10:30  

Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Guindaste levanta sacos em navio
Proposta elimina obrigação de contratar construção em estaleiros brasileiros

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação das propostas. Com as mudanças, os deputados aprovaram 180 projetos em 2020, o maior número da década.

Ao aprovar o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a Câmara dos Deputados liberou progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos do mesmo país, ao longo da costa) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O texto foi enviado ao Senado.

A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

Depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Trabalhadores
Em qualquer situação de afretamento prevista no projeto, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão as normas do país à qual pertence a bandeira usada pelo navio.

As empresas operadoras deverão seguir ainda regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de 1/3 de férias, FGTS e licença-maternidade.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Câmara em dezembro, incentiva aquisição da casa própria

 


Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano

07/01/2021 - 09:03  

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para permitir a tramitação das propostas. As mudanças permitiram a aprovação de 180 projetos em 2020, o maior número na década.

Na área habitacional, os deputados aprovaram a Medida Provisória 996/20, que cria o programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. A MP já foi aprovada pelo Senado e foi remetida à sanção presidencial.

Renato Alves/Agência Brasília
Economia - geral - construção civil - obras - trabalhadores - casas - operários - inflação - material de construção -
Programa financia construção de residências e pequenas reformas

Com esse programa, a União poderá destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem necessidade de autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame.

As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.

O programa separa o público-alvo em três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar (subvenção).

Os valores recebidos temporariamente, como o auxílio emergencial, não entram no cálculo da renda.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias