Bolsonaro edita MP que flexibiliza regras de aquisição de vacinas

 

Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

Publicado em 06/01/2021 - 23:02 Por Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (6) a Medida Provisória (MP)  1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas.

Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Pelo texto, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países. 

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).

Ainda não existem vacinas registradas pela Anvisa. Laboratórios produtores de vacina e seus parceiros no Brasil têm se reunido com a agência reguladora e tratado da documentação necessária para fazer o pedido de uso emergencial da vacina.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União  nesta sexta-feira. A edição extra também traz o despacho do presidente da República que envia o texto para o Congresso Nacional. 

Edição: Fábio Massalli

Por Agência Brasil - Brasília

Camex zera imposto de importação de seringas e agulhas

 

A resolução está publicada no Diário Oficial da União de hoje

Publicado em 07/01/2021 - 07:40 Por Agência Brasil - Brasília

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quinta-feira (7), resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nessa quarta-feira (6), o governo federal editou Medida Provisória (MP) nº 1.026, publicada em edição extra do DOU, que trata da aquisição de insumos para o combate à doença. O documento que fica a "administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra acovid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação”.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP permitirá que sejam adquiridos insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nota diz ainda que a “autorização legislativa se faz necessária, uma vez que o ordenamento jurídico infraconstitucional revelava-se um óbice para otimizar o processo de aquisição”.

Outro ponto importante destacado pela MP se refere à consolidação do Plano Nacional de Vacinação como instrumento estratégico para imunização de toda a população brasileira. “A despeito da possibilidade de compra de vacinas contra covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da autorização excepcional e emergencial pela Anvisa”.

Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, nessa quarta-feira, disse que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

O ministro anunciou também que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuello informou ainda que estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”.

“Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”, disse o ministro.

Edição: Aécio Amado

Por Agência Brasil - Brasília

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

 

Vacinas serão produzidas pela Fiocruz e pelo Butantan

Publicado em 06/01/2021 - 21:04 Por Agência Brasil - Brasília

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”. 

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região. 

Medida Provisória 

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

Edição: Fábio Massalli

Por Agência Brasil - Brasília

Bolsonaro edita MP que flexibiliza regras de aquisição de vacinas

 

Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

Publicado em 06/01/2021 - 23:02 Por Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (6) a Medida Provisória (MP)  1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas.

Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Pelo texto, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países. 

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).

Ainda não existem vacinas registradas pela Anvisa. Laboratórios produtores de vacina e seus parceiros no Brasil têm se reunido com a agência reguladora e tratado da documentação necessária para fazer o pedido de uso emergencial da vacina.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União  nesta sexta-feira. A edição extra também traz o despacho do presidente da República que envia o texto para o Congresso Nacional. 

Edição: Fábio Massalli

Por Agência Brasil - Brasília

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

 

Vacinas serão produzidas pela Fiocruz e pelo Butantan

Publicado em 06/01/2021 - 21:04 Por Agência Brasil - Brasília

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”. 

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região. 

Medida Provisória 

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

Edição: Fábio Massalli

Por Agência Brasil - Brasília

Orçamento de 2021 é sancionado

 

Lei que estima receitas e despesas do GDF tem valor total de R$ 44,18 bilhões, entre verbas próprias e do Fundo Constitucional do Distrito Federal

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), a Lei 6.778/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021. O texto estabelece um montante de R$ 44,18 bilhões como orçamento para o ano de 2021. Desse total, R$ 28,41 bilhões são de receitas próprias e R$ 15,77 bilhões são relativos ao repasse do Fundo Constitucional (FCDF), que é utilizado para custear Segurança Pública, Saúde e Educação.

O orçamento deste ano foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 10 de dezembro. Apenas um veto foi feito pelo governador em exercício.

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Paco Britto vetou o parágrafo único do artigo 8º, que autorizava a recomposição orçamentária da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), “atribuindo-lhe dotação mínima de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do Distrito Federal”. O item foi excluído do texto sancionado em razão do chamado Princípio da Exclusividade, por se tratar de tema estranho à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício financeiro.

Valores

Os valores do orçamento deste ano são 2,5% maiores do que os de 2020 – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão.

Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões.

R$ 26,903 bilhõesé a previsão para o total de despesas

Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões.

Reação à pandemia

O montante do fundo será R$ 704,2 milhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro do ano passado, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26.903 bilhões, em que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para 2020, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos.

O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes.

Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência.

 

* Com informações da Secretaria de Economia

AGÊNCIA BRASÍLIA

Mais de 2.700 novas lixeiras instaladas pelo GDF

Riacho Fundo recebe, nesta semana, 137 equipamentos. Investimento por parte do governo é de R$ 2,5 milhões

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

SLU pretende instalar 21 mil unidades até o final deste ano em todo o Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A cidade do Riacho Fundo está bem equipada a partir desta semana. Desde a terça-feira (5), 137 novas lixeiras estão sendo instaladas pelas suas quadras em uma iniciativa do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Trata-se de mais uma dentre as 33 Regiões Administrativas (RAs) que recebem as papeleiras (nome técnico), em um total de 5.650 a serem espalhadas em um primeiro momento pelo órgão.

O SLU pretende instalar 21 mil unidades até o final deste ano em todo o Distrito Federal. E a primeira fase, que se encerra no fim de março, vai de vento em popa: mais de 2.700 já foram colocadas até o momento em locais de grande movimentação de pessoas. O investimento por parte do governo é de R$ 2,5 milhões.

As quadras QN 01, 03, 05 e a colônia agrícola Sucupira foram os pontos iniciais do roteiro de papeleiras instaladas no Riacho Fundo. Ideal para o descarte de objetos pequenos, elas são feitas de plástico, pintadas na cor cinza e são fixadas em postes, presas com uma alça metálica, ou em paredes.

Em meio a uma caminhada pela QN 01, onde mora, o motorista de aplicativo Marcone Brito, 35 anos, se deparou com duas delas. Na opinião dele, a tendência é melhorar a limpeza na cidade. “É uma questão de conscientização. A pessoa vendo que tem uma lixeira bem ali ao lado, espero que deixe de jogar lixo no chão”, acredita Marcone.

A aposentada Rosangela Macedo, 60, gostou do que viu. E pede a colaboração da comunidade para apoiar a iniciativa | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A aposentada Rosangela Macedo, 60, também gostou do que viu. Mas pediu a colaboração da comunidade. “Ficaram ótimas. Agora é uma soma da educação mais iniciativa. É uma iniciativa muito boa do Governo, mas os moradores precisam ter educação e usar as lixeiras. Senão não funciona”, acredita.

Bem discretas e resistentes, as papeleiras têm capacidade para até 50 kg e um volume de 50 litros. A instalação no Riacho termina no próximo dia 12. Nessa primeira quinzena de janeiro, as RAs de Taguatinga, Sobradinho, Sobradinho II e Fercal também recebem os novos equipamentos.

“Cabe a nós, cidadãos, deixarmos a cidade cada vez mais limpa. E as novas lixeiras são fundamentais nesse processo. São espaçosas e estão em lugares bem visíveis. Estamos na luta por um Riacho mais limpo”, pontua a administradora regional, Ana Lúcia Melo.

Parques e áreas verdes

De acordo com o SLU, a instalação é feita em locais onde circula muita gente, como próximo a paradas de ônibus, quadras poliesportivas e PECs (Pontos de Encontros Comunitários), por exemplo. A pessoa, ao passar pelo equipamento público, tem várias opções para descartar seu lixo.

“É uma necessidade de todas as cidades. O cidadão está consumindo algo na rua, como uma garrafinha d’água, e tem onde jogar depois”, explica a coordenadora de geoprocessamento do SLU, Camila Lopes. Os coletores em boas condições, já existentes nas RAS, são mantidos. Os danificados ou arrancados em atos de vandalismo, são retirados e dão espaço para novos.

Segundo Camila, o objetivo do órgão é levar não somente para as ruas das cidades mas, também, para outros espaços públicos. “Concluída essa primeira etapa, vamos mapear e levar as papeleiras para áreas verdes e parques de todo o DF”, finaliza.

Total de papeleiras instaladas até o momento:
2.732 unidades

Cidades onde serão instaladas as papeleiras em janeiro:

Taguatinga – 391 unidades
Sobradinho – 179 unidades
Riacho Fundo – 137 unidades
Sobradinho 2 – 124 unidades
Fercal – 19 unidades

Fonte: SLU.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Quinta-feira com muitas nuvens e pancadas de chuva em Mato Grosso do Sul

 

• Tempo
 
• Mireli Obando
 
• 07/janeiro/2021 5:00 am
 
• Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
 
 
 
 

Ar quente úmido que se espalhou por quase todo Brasil nos últimos dias, mantém as condições para formação de nuvens carregadas, com potencial para provocar fortes pancadas de chuva em grande parte do país. Nos próximos dias as condições meteorológicas serão típicas de verão, com sol e calor em alguns momentos e outros com pancadas de chuva que podem ocorrer de forma rápida e passageira.  

Para esta quinta-feira (7) em Mato Grosso do Sul, a meteorologia indica tempo parcialmente nublado a nublado. Pancadas de chuva podem ocorrer a qualquer hora do dia, especialmente durante a tarde. 

Os índices de umidade relativa do ar poderão variar entre 100% a 40%. 

A média de temperaturas para Mato Grosso do Sul neste dia pode variar entre 21°C a 34°C.

Confira abaixo as condições de tempo e temperatura estimados pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para Campo Grande e algumas regiões do Estado. 

Campo Grande: Pancadas de chuva / 21°C a 31°C

Dourados: Pancadas de chuva / 20°C a 30°C

Três Lagoas: Pancadas de chuva / 24°C a 34°C

Corumbá: Pancadas de chuva / 24°C a 34°C

Mireli Obando, Subcom

Foto: Saul Schramm   Governo do MS

Prazo para agricultor registrar área plantada com soja termina neste fim de semana

 

• Geral
 
• pmyafusso
 
• 07/janeiro/2021 5:03 am
 
• Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
 
 
 
 

O plantio da soja em Mato Grosso do Sul está oficialmente encerrado e os agricultores tem até o dia 10 de janeiro para fazer o registro da área plantada. Dados do projeto Siga/MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) apontam que a área plantada com soja na safra 2020/2021 totalize 3,645 milhões de hectares.

De acordo com Resolução da Semagro n° 648 de agosto de 2017, o período de semeadura para a cultura da soja, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, é de 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano calendário. A data é pré-estabelecida devido as estratégias de defesa sanitária vegetal, a fim de reduzir a incidência de ferrugem asiática na soja.

É obrigatório informar à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal) até o dia 10 de janeiro a área plantada com soja, conforme a Lei n° 3.333 de dezembro de 2006. O registro pode ser feito no site http://www.servicos.iagro.ms.gov.br/plantio. A não informação ao órgão pode acarretar em penalidades ao produtor.

Na safra 2020/2021, Mato Grosso do Sul deve atingir produtividade 53 sc/ha, com a produção chegando a 11,591 milhões de toneladas. A área plantada está estimada em 3,645 milhões de hectares, aumento de 7,55% quando comparada com a área da safra 2019/2020, que foi 3,389 milhões de hectares.

Priscilla Peres, Semagro

Foto: Arquivo

Governo do MS

Ministério da Saúde libera R$ 4 milhões para construção de SVOs em Dourados e Campo Grande

 

• Geral
 
• pmyafusso
 
• 07/janeiro/2021 5:10 am
 
• Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
 
 
 
 

Com investimentos de R$ 4 milhões do Fundo Especial de Saúde, o Ministério da Saúde aprovou projeto em que firma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para a construção de dois Centros de Verificação de Óbitos (SVO) que serão instalados nos municípios de Campo Grande e Dourados. Os extratos dos contratos foram publicados nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União.

Após a construção dos novos centros, os municípios passarão a ter mais agilidade e autonomia para determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento do diagnóstico e, principalmente, aqueles por efeito de investigação epidemiológica.

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a solicitação faz mais de 20 anos que está sendo cobrada pela população. “Infelizmente, o serviço funciona de forma precária dentro das instalações do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). Vamos construir dois, um para atender toda a região da grande Dourados. O outro para atender a região de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas”.

O Centro de Verificação de Óbitos (SVO) de Campo Grande está orçado em R$ 2,4 milhões e terá 600 m². Já o de Dourados está orçado em R$ 1,6 milhão e terá 400 m². De acordo com o projeto, as instalações terão os seguintes ambientes: recepção, wc-público, wc-funcionários, banheiros masculino e femininos para funcionários, sala de coordenação, sala administrativa, sala de reunião/treinamento, copa, DML, almoxarifado, área para desembarque de cadáveres, entrada de cadáveres, recebimento de cadáveres-câmara fria, sala de necropsia, vestiários/paramentação, sala de utilidades, laboratório geral, laboratório de macroscopia, laboratório de histologia, sala de microscopia, sala de lado, depósito, arquivo de peças, repouso/plantão, CPD/Rede, áreas técnicas e resíduos, assistente social.

Robson Lima, SES

Foto: Divulgação/Coordenadoria Geral de Perícia

Governo do MS