Governo do Ceará anuncia promoção e ascensão funcional de cerca de 6 mil profissionais de segurança pública

 

6 DE JANEIRO DE 2021 - 18:12 #Corpo De Bombeiros #Pefoce #Polícia Civil #Polícia Militar #Promoção De Militares #Segurança Pública #SSPDS

Daniel Herculano - Texto
Carlos Gibaja, Tiago Stille e Marcos Studart - Fotos

Em uma transmissão ao vivo direto do Palácio da Abolição, o governador do Ceará, Camilo Santana anunciou que o Governo do Ceará promoverá e fará a ascensão funcional de servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), totalizando cerca de seis mil homens e mulheres.

Estavam presentes no evento virtual o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, os comandantes da Polícia Militar, o coronel PMCE Márcio Oliveira, e do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Roque, além do delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacasso, e o perito geral da Pefoce, Ricardo Antônio Macêdo Lima.

“As promoções começam agora no início do ano, e o secretário Caron apresentará ao longo das próximas semanas todo um calendário que definirá com sua equipe. Por conta da pandemia vamos fazer diferente: dividindo as promoções por batalhão ou por região e de forma virtual, para não atrasar as promoções”, explicou o governador.

Camilo Santana destacou seu compromisso de sempre fortalecer e valorizar os profissionais de segurança pública do Ceará, seja com investimentos em equipamentos ou na valorização de pessoal. “Sempre tive um prazer enorme de participar dos eventos das promoções dos profissionais de segurança pública ao longo do meu governo, desde de 2015, quando fizemos a melhor Lei de promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, modificamos a Lei da Polícia Civil e Pefoce, então para mim é um privilégio, um prazer e é sempre uma emoção de estar nesses eventos presencialmente, inclusive vendo a emoção dos profissionais que são promovidos”, comentou o chefe do Executivo Estadual.

O secretário da Segurança Pública agradeceu a iniciativa do governador e destacou que os profissionais devem se empenhar para garantir a segurança nas ruas de Fortaleza e do Ceará. “De nossa parte fica o nosso agradecimento pela valorização por homens e mulheres que fazem a segurança pública do Ceará, pelo investimento em equipamentos, em tecnologia, proporcionando melhores condições de trabalho, e mais uma vez prestigiando mais de seis mil com as promoções”, ressaltou Sandro Caron.

O governador finalizou a transmissão falando da confiança que tem nos profissionais de segurança pública do Ceará, que estão nas ruas para garantir a missão de cuidar, proteger e acolher os cearenses. “Não abriremos mão da nossa segurança, e de dar tranquilidade ao povo cearense, e o que estiver ao meu alcance, juntamente com toda a nossa equipe, vamos continuar fortalecendo esse trabalho com todo o nosso investimento. Acreditamos na nossa tropa e nos profissionais de segurança pública do Ceará, e conto com vocês para que a gente possa continuar nosso trabalho em 2021”.

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Convênio de R$ 6 milhões garante ações de revitalização da Bacia do Rio Salitre

 

Com investimento de R$ 6 milhões, a Bacia do Rio Salitre, localizada no centro-norte baiano, será beneficiada pelo Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas. O convênio, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), tem o objetivo de desenvolver, até 2022, ações hidroambientais e sociais para a região, com intervenção direta em Jacobina e Mirangaba, e indireta nos municípios de Juazeiro, Várzea Nova, Ourolândia, Umburanas, Miguel Calmon, Morro do Chapéu e Campo Formoso.

Estão previstas a implantação de estruturas de controle de processos erosivos; recomposição da vegetação natural; construção de sanitários sustentáveis em comunidades rurais; implantação e/ou recuperação de unidade de beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade local; e ações de extensão rural.

“Vamos ampliar a disponibilidade hídrica, a cobertura florestal, a proteção de nascentes e áreas de recarga, bem como beneficiar comunidades rurais, com saneamento rural e apoio na produção e beneficiamento de produtos locais”, explicou o coordenador do projeto e técnico da Sema, Tiago Brasileiro, lembrando ainda que o próximo passo será se reunir com as Prefeituras Municipais de Jacobina e Mirangaba.

O secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, destacou que as ações propostas pela parceria visam proteger os recursos hídricos tão escassos na Bacia do Rio Salitre, ao mesmo tempo em que fortalece a produção da sociobiodiversidade das comunidades locais.

“As intervenções de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais na região irão melhorar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos, beneficiando principalmente comunidades tradicionais, moradores da zona rural, pequenos agricultores, irrigantes, usuários de recursos hídricos e operadores de sistemas hídricos da região”, completou o secretário.

A assessora técnica da Sema e idealizadora do projeto, Larissa Cayres, ressaltou que as ações propostas foram baseadas no Plano de Bacia aprovado pelo Comitê do Salitre. “A nossa maior satisfação é o fato do projeto espelhar a vontade de toda uma bacia, afinal de contas um plano de bacia e suas ações constantes representam a vontade de todos os segmentos sociais daquela região. Temos a certeza de que a gente propôs aquilo que de fato precisa ser feito”, finalizou.

Fonte: Ascom/Sema BA

Cervejas Brussels e Estrella Sírius vão ser produzidas em Catu

 

Foto: Divulgação

Com investimentos de aproximadamente R$ 250 milhões, a Indústria Baiana de Bebidas (IBB) vai implantar unidade industrial no município de Catu, com previsão de gerar 450 empregos diretos e cerca de 1 mil indiretos.

Originária de Minas Gerais, a indústria vai fabricar cerveja de malte e chope, com os rótulos Brussels e Estrella Sírius, e terá capacidade produtiva de até 1,2 milhão de hectolitro (hl) por ano. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta quarta-feira (6).

“Começamos 2021 com novidades para a indústria baiana. Nos próximos meses, uma nova cervejaria iniciará o processo de instalação no estado, no município de Catu, que tem localização estratégica e potencial significativo para a economia da Bahia. Segundo dados do nosso Informe de Indústria, a fabricação de bebidas em outubro de 2020 cresceu 6,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Estamos no caminho certo, por aqui continuamos trabalhando muito, prospectando novas empresas e empenhados na atração de investimentos, sobretudo na interiorização do desenvolvimento”, destaca o vice-governador João Leão, secretário da SDE.

De acordo com Andreney Evangelista, diretor regional da IBB, a previsão é que sejam gerados mais de 1 mil empregos indiretos. “Nós acreditamos que começando as obras civis em março, em 20 meses concluímos todo o processo de construção e iniciamos a parte de produção. Escolhemos a Bahia pelo tamanho do mercado. A Bahia é o quarto maior mercado cervejeiro do Brasil, os consumidores baianos estão sempre abertos para novas marcas e outro ponto importante é o fator logístico. Estaremos muito bem localizados para atender os estados do Nordeste”, afirma.

O prefeito de Catu, Pequeno Sales, a assessora da Prefeitura, Clara Sena, e a comitiva do Executivo municipal estiveram presentes na assinatura. Na oportunidade, receberam da SDE um diagnóstico de desenvolvimento econômico do município. O documento auxiliará na exploração das potencialidades do local.

Fonte: Ascom/SDE BA

SAC Pituaçu realiza 15,6 mil atendimentos no primeiro mês de funcionamento

 

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O SAC Pituaçu registrou 15.660 atendimentos durante o primeiro mês de funcionamento do posto, que fica no Terminal de Integração de Pituaçu, em Salvador. De 25 de novembro a 26 de dezembro, os serviços de Carteira de Identidade foram os mais procurados, com 4.361 atendimentos. Em seguida vem o serviço de entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com 1.998, seguido da Renovação de CNH, que possui 1.017 registros.

Inaugurado pelo governador Rui Costa no dia 24 de novembro, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1,3 mil atendimentos por dia e possui 13 unidades parceiras. O SAC Pituaçu atende a população de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30; e aos sábados, das 8h às 12h. A 79ª unidade da rede SAC é resultado da junção do SAC Paralela, que funcionava no Shopping Paralela, e do SAC Servidor, que atendia no Multishop Boca do Rio.

Além dos serviços essenciais, como RG, CPF e CNH, o posto possui outros serviços do Detran, como alienação e desalienação fiduciária, e transferência de município e de propriedade. Dentre as unidades parceiras estão Embasa, Procon, Sefaz Municipal e a Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), que garante o passe livre nos sistemas de transportes coletivos intermunicipais. O novo posto traz ainda uma inovação na área de comunicação visual. Cada unidade parceira está identificada por uma cor específica, além do número do guichê.

O atendimento no SAC Pituaçu é 100% por agendamento, por meio do SAC Digital. Para agendar, basta acessar o SAC Digital ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

Medidas de segurança

A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.

Fonte: Ascom/Saeb  BA

Revisão do PPA da Bahia é aprovada em 2º turno na Alba

6 janeiro 2021

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o projeto de Lei do Executivo de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). O PPA tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população. O Projeto de Lei altera o PPA com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19. Conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas.

O projeto foi apresentado pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em 13 de outubro, no plenário da Casa. “Não tem como fazer a economia reagir a esta pandemia global se não for através de iniciativas que estimulem o consumo das famílias e, para isso ocorrer, é necessário dar prioridade a projetos de estímulo ao setor produtivo, para dinamizar a economia, a exemplo do programa Bahia Produtiva, que financia subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia. Inclusive, temos trabalhado na integração das políticas públicas como forma de amplificar seus resultados, envolvendo as secretarias em projetos que se complementam para atender às demandas da população, principalmente, na geração de renda em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário.

Na ocasião, Pinheiro citou destaques previstos para o próximo quadriênio nas mais diversas áreas. Na Saúde, a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades; na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado.

Outra área prioritária é a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento. A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso a energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis, dentre outros diversos projetos, programas e ações previstas.

Fonte: Ascom/Seplan BA

Workshop incentiva startups para incubação no Parque Tecnológico da Bahia

 

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Com o objetivo de democratizar o acesso ao ecossistema de CTI e gerar inclusão e diversidade no Parque Tecnológico, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) vai realizar mais um workshop para tirar dúvidas sobre o edital que vai incubar novas startups no local. A novidade é que este evento será voltado para empreendedores das áreas de saúde, agricultura, economia criativa, mulheres e afroempreendedores.

O evento virtual será realizado na próxima terça-feira (12), às 15h, com transmissão pelo canal do Youtube da Secti. A participação é gratuita e direcionada para micro e pequenas empresas de Base Tecnológica (EBT) ou startups interessadas em se instalar na Áity Incubadora.

De acordo com o diretor de Inovação e Competitividade da Secti, Péricles Magalhães, o evento é uma ótima oportunidade para tirar dúvidas, pois ocorrerá de forma transversal, trazendo a participação de outras secretarias. “Contaremos com a participação de representantes das secretarias de Política para as Mulheres, Saúde, Cultura e Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, além de José Gileá, da Agência Uneb de Inovação, que, recentemente, passou a administrar a gestão do Parque, e Leka Hattori, da Associação Baiana de Startups (Abas). Dessa forma, queremos alcançar maior representatividade dos segmentos de mulheres empreendedoras e empoderadas, agronegócio, indústria criativa, entre outros”, disse.

Edital para novas startups

O edital para incubar novas empresas no Parque Tecnológico da Bahia, por meio da Áity Incubadora, estará disponível até o dia 31 de janeiro para as empresas de Base Tecnológica (EBT) ou startups interessadas. No total, até 12 novas empresas serão impulsionadas, não somente com os benefícios de residir em um local que promove a integração entre o ecossistema de CTI, mas também capacitação, orientação e mentoria, através de parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Bahia). Mais informações podem ser obtidas no site da Secti.

Fonte: Ascom/Secti  BA

Presos suspeitos de envolvimento no triplo homicídio de Jaguaribe

 

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, no bairro de Valéria, nesta quarta-feira (6), dois homens suspeitos de envolvimento no atentado que deixou três pessoas mortas e duas feridas por disparos de arma de fogo, na praia de Jaguaribe, na terça-feira (5).

A dupla é apontada como responsável pelo transporte dos autores dos disparos. As motocicletas foram apreendidas e serão encaminhadas para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Participaram da operação equipes do Grupo de Capturas do DHPP, da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM) e da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS).

Imagens de câmera de vigilância auxiliaram na identificação dos suspeitos. “Seguimos com foco total para esclarecer esse crime que revoltou os baianos e prender todos os autores. A população pode ajudar com denúncias anônimas, através do telefone 3235-0000”, declarou o diretor do DHPP, delegado José Bezerra.

Governo da BA

Medida Provisória prevê ações excepcionais contra a Covid-19

 SAÚDE

Em pronunciamento, ministro da Saúde detalhou ações para a aquisição da vacina e plano de imunização

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Publicado em 06/01/2021 21h32 Atualizado em 06/01/2021 22h00

Ministério da Saúde está preparado e estruturado para executar o plano de vacinação - Foto: Agência Brasil

OGoverno Federal está empenhado para que a vacinação contra a Covid-19 esteja à disposição da população o mais rápido possível. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que o Presidente da República assinou e enviou para publicação, nesta quarta-feira (6), Medida Provisória que trata de ações excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação.

A norma também prevê:

Coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19;

Treinamentos de profissionais que vacinarão a população;

Contratação de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa.

“Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, afirmou Pazuello.

Vacinação

Pazuello frisou ainda que o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

“O Brasil já tem disponíveis cerca de 60 milhões de seringas e agulhas nos estados e municípios. Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, ressaltou.

O ministro acrescentou ainda que o país deverá receber novas seringas da Organização Pan-Americana de Saúde e outras 30 milhões estão sendo requisitadas à associação dos produtores de seringas.

Aquisição de vacinas

O ministro também citou a aquisição de vacinas para população brasileira. “Temos hoje 354 milhões de doses de vacinas asseguradas, para 2021, sendo 254 milhões de doses pela Fiocruz em parceria com a Astrazeneca, além de 100 milhões de doses pelo Butantan em parceria com a Sinovac.”

Ele explicou que o Governo está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia; Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos; e Barat Biotech, da Índia.

“Importante enfatizar, quanto à Pfizer, que já disponibilizou suas vacinas em vários países, mesmo em quantidades muito reduzidas, que o Ministério da Saúde está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na legislação brasileira, entre elas: isenção total e permanente de responsabilização civil por efeitos colaterais advindos da vacinação; transferência do foro de julgamento de possíveis ações judiciais para fora do Brasil; e disponibilização permanente de ativos brasileiros no exterior para criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais”, ressaltou.

Para acelerar o processo de vacinação da população brasileira, a Medida Provisória traz regras que flexibilizam as normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam os termos contratuais, notadamente os que versam sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor; hipóteses de não penalização da contratada; bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço. A possibilidade de perda e não penalização não se aplica em casos de fraude, dolo e culpa exclusiva da fornecedora.  

Produção e distribuição

O ministro acrescentou que o Brasil é o único país da América Latina que tem três laboratórios produzindo vacinas. “Ou seja, seremos também exportadores de vacina para a nossa região muito em breve.”

Pazuello assegurou que a vacina será distribuída de forma igualitária em todo o país. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”. E pontuou: “no que depender do Ministério da Saúde e do Presidente da República, a vacina será gratuita e não obrigatória”.

Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Cartão de Confirmação do Enem já está disponível

 EDUCAÇÃO

Segundo o Inep, mais de 2,3 milhões de inscritos já visualizaram o documento com informações importantes para a prova

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Publicado em 06/01/2021 18h04 Atualizado em 06/01/2021 18h08

Para esta edição, o Inep estabeleceu protocolos de segurança por conta da Covid-19 - Foto: Agência Brasil

Ocandidato Felipe Marques Kanso, 19 anos, de Brasília (DF), acessou o Cartão de Confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e está preparado para a prova. Assim como ele, quem fará o exame na versão impressa, já pode conferir o Cartão de Confirmação de Inscrição na Página do Participante. “Eu encontrei o cartão bem fácil no site. Ele especifica coisas como datas das provas, abertura e fechamento do portão. Acho muito válido tê-lo em mãos.”

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até as 14h desta quarta-feira (6), mais de 2,3 milhões de inscritos já visualizaram o documento. O número corresponde a 41,1% do total de participantes.

As provas do Enem 2020 ocorrerão nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, na versão impressa, e, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, na versão digital.

As duas versões somam 5.783.357 inscritos no exame.

Covid-19

Para esta edição, o Inep estabeleceu protocolos de segurança por conta da Covid-19 tanto para candidatos quanto para aplicadores das provas. O espaçamento entre as carteiras onde os estudantes farão as provas será maior. Além disso, o presidente da instituição, Alexandre Lopes, alerta para que todos os participantes usem máscara durante toda a aplicação do exame.

“Para poder garantir o espaçamento entre as pessoas, nós colocamos menos alunos em sala. Além do maior espaçamento, teremos uso de máscara e álcool em gel e identificação do candidato do lado de fora da sala. Essas são algumas das medidas que nós estamos fazendo para garantir segurança e tranquilidade para as pessoas que vão fazer o Enem este ano”, enfatizou.

Dados do Inep mostram que na edição do Enem de 2019 foram utilizadas aproximadamente 10 mil locais de prova, e neste ano serão por volta de 14 mil instituições. Também na edição passada foram cerca de 50 mil salas de aula e para 2021, serão 200 mil. “A gente teve que visitar as escolas pessoalmente para conhecer o espaço e fazer o planejamento da distribuição dos inscritos para o Enem impresso”, explicou Alexandre Lopes.

Vale lembrar que o candidato pode levar mais de uma máscara para uso durante a prova, mas ele só pode retirar a mesma quando for se alimentar ou beber água.

Reaplicação da prova

Uma das novidades do Enem 2020 é a possibilidade de candidatos que estiverem diagnosticados com doenças infectocontagiosas na data da aplicação do exame poderem fazer a prova posteriormente, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

De acordo com o edital da prova, as doenças consideradas para fins de reaplicação da prova são coqueluche, difteria, doença invasiva por Iaemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e Covid-19.

Caso o participante receba o diagnóstico de alguma dessas doenças, deve acessar a Página do Participante e enviar uma cópia do laudo médico que comprove a doença até a data anterior da prova. Caso a confirmação da doença ocorra no dia da prova, além de enviar o laudo médico, o aluno deve ligar no número 0800 616161 e relatar a condição. A ligação é gratuita.

Enem Digital

O Inep alerta ainda que o Cartão de Confirmação de Inscrição dos participantes da versão digital do Enem 2020 estará disponível no dia 15 de janeiro. Também que o candidato que fez a opção por esse método de avaliação terá que se deslocar até o local da prova, que será feita em laboratórios de informática previamente selecionados pelo instituto.

“O aluno vai até o local de prova, vai ter um computador que foi designado para ele. Então o candidato vai fazer o login e realizar a prova no computador. As mesmas medidas de segurança foram colocadas, espaçamento entre os computadores, identificação do lado de fora da sala e obrigatoriedade do uso da máscara”, finalizou o presidente.

Acesse a Página do Participante

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Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Capacitação para peritos e investigadores sobre crimes de feminicídio

 FORMAÇÃO

Após o curso, os profissionais estarão aptos a identificar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres

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Publicado em 06/01/2021 16h00 Atualizado em 06/01/2021 17h47

Com quatro módulos e carga horária de 60 horas/aula, o conteúdo abordará temas relacionados às diligências investigativas - Foto: Agência Brasil

OMinistério da Justiça e Segurança Pública lançou o curso “Aspectos Procedimentais do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio”, destinado a uma formação interinstitucional de peritos e investigadores. Esse já é o segundo curso sobre o tema e faz parte do compromisso assumido pelo ministro André Mendonça de ampliar a capacitação dos profissionais de Segurança Pública.

O diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), Marcos de Araújo, explica que, ao concluir a capacitação, os profissionais estarão aptos a identificar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. “Essa iniciativa mostra a importância de oferecer uma capacitação mais específica para difundir os procedimentos operacionais e os cuidados que os profissionais devem tomar ao investigar crimes com indícios de violência contra a mulher, assegurando que o tipo penal não se perca por imperícia dos atores da investigação.”

Com quatro módulos e carga horária de 60 horas/aula, o conteúdo abordará temas relacionados às diligências investigativas e aos aspectos procedimentais do protocolo, tanto da perícia criminal e medicina legal quanto da perícia médico-legal. O material do curso foi desenvolvido por delegados, agentes de investigação e médicos legistas com expertise na investigação desse tipo de crime.

Mesmo com um conteúdo voltado ao atendimento de especificidades da atividade investigativa, todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública poderão se inscrever. A capacitação on-line será oferecida por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Segen.

Faça sua inscrição

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

 

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