Mayra Aguiar é a nova embaixadora dos JEB's 2021

 

DESPORTO ESCOLAR

Judoca bicampeã mundial e dona de dois bronzes olímpicos junta-se ao time formado por Serginho, Giba, André Domingos e Flávia Saraiva

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Publicado em 06/01/2021 15h37

Aos 29 anos, Mayra Aguiar é um dos nomes mais importantes da história do judô feminino no Brasil - Foto: Agência Brasil

Oelenco já era de peso, com os ídolos Serginho e Giba (ambos do vôlei), André Domingos (atletismo) e Flávia Saraiva (ginástica artística). Agora, o grupo de embaixadores dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB's) ganhou mais um reforço. Bicampeã mundial e dona de duas medalhas de bronze em Jogos Olímpicos (Londres 2012 e Rio 2016), a judoca Mayra Aguiar também aceitou o convite do secretário especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, para promover o evento e inspirar a nova geração.

"Eu fiquei super feliz com o convite. Já participei como embaixadora dos Jogos Escolares e já competi neles também", contou Mayra. "Lembro que foi bem legal, foi um início para conhecer como são eventos como os Jogos Olímpicos e Pan-Americanos. Os JEB’s reúnem vários esportes, pessoas de vários estados do Brasil. Foi uma competição importante para mim, para me habituar a esse ambiente de competição. Então, fiquei feliz em ser convidada mais uma vez para os JEB's, desta vez no Rio de Janeiro, e estou empolgada para estar junto dessa criançada", completou.

Aos 29 anos, Mayra Aguiar é um dos nomes mais importantes da história do judô feminino no Brasil. Consagrada como a melhor do mundo em Cheliabinsk (Rússia), em 2014, e em Budapeste (Hungria), em 2017, a gaúcha de Porto Alegre (RS) soma ainda duas pratas e três bronzes em mundiais, além dos bronzes olímpicos. Nos Jogos Pan-Americanos de Lima, em 2019, conquistou o ouro que faltava na carreira, depois de ter conquistado duas pratas e um bronze no torneio continental. Em eventos do Circuito Mundial da IJF (Federação Internacional de Judô, na sigla em inglês), acumula nove ouros, oito pratas e sete bronzes.

JEB's

Os Jogos Escolares Brasileiros ocorrerão entre 29 de outubro e 5 de novembro, no Rio de Janeiro, e terão provas em 17 modalidades: atletismo, basquete, futsal, handebol, judô, vôlei, vôlei de praia, natação, tênis de mesa, xadrez, caratê, wrestling, ginástica artística, ginástica rítmica, badminton, ciclismo e taekwondo.

Desse total, nove serão seletivas para os Jogos Sul-Americanos Escolares, que serão disputados em Brasília (DF), em dezembro deste ano: atletismo, basquete, futsal, handebol, judô, vôlei, natação, tênis de mesa e xadrez.

Destinada a atletas escolares nascidos em 2007, 2008 e 2009, os Jogos Escolares Brasileiros são organizados pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), em parceria com a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, e contam com o apoio da Federação de Esportes Estudantis do Rio de Janeiro (FEERJ). A última edição dos JEB’s foi em 2004.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Cultura, Artes, História e Esportes

Governo Federal 

Novas regras para pedidos de subvenção da PGPM-Bio a partir deste ano

 BIOECONOMIA

Uma das mudanças é que a Conab só poderá receber a documentação referente à safra anterior até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente

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Publicado em 06/01/2021 14h32

Apartir deste ano, os extrativistas deverão seguir novas regras para os pedidos de subvenção dos produtos contemplados na Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Agora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) só poderá receber a documentação referente à safra anterior até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.

Além disso, para cumprimento dos limites estabelecidos por produto, região e ano, a Conab passará a considerar a data de emissão da nota fiscal. Também fica proibido o pagamento de subvenção para as vendas entre agricultores familiares extrativistas e para parentes de primeiro grau.

Outra mudança a ser implementada é a suspensão do pagamento de subvenção quando o volume total negociado por microrregião ultrapassar a produção informada na publicação "Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura", do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para retorno da subvenção, a Conab fará uma vistoria para apuração da regularidade das operações e comprovar por laudo técnico a existência do produto em questão.

As novas regras valem para os pedidos feitos a partir de janeiro deste ano.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Categoria

Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Governo reduz Imposto de Importação para mais cinco produtos

 

COVID-19

Com a nova medida, sobe para 303 o número de itens com tarifa zerada até 30 de junho de 2021

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Publicado em 06/01/2021 14h06

O comitê também decidiu suspender o direito antidumping vigente em desfavor das importações de seringas da China - Foto: Agência Brasil

OComitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo de facilitar o combate à Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 2020.

Na reunião desta semana, o comitê também decidiu suspender o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Assim como no caso das reduções tarifárias, a suspensão valerá até o dia 30 de junho de 2021.

Com a recente decisão do Gecex, a lista de produtos com tarifa zerada no âmbito do combate à Covid-19 passa a contemplar 303 produtos. A Lista Covid-19 teve a vigência prorrogada até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020.

Com informações do Ministério da Economia

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Convênio viabiliza construção de arena poliesportiva em Bauru (SP)

 

INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Estrutura moderna será usada tanto para o alto rendimento quanto para categorias de base

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Publicado em 06/01/2021 13h14

Com capacidade para 7 mil espectadores, o terreno da Arena Bauru tem quase 120 mil m² - Foto: Prefeitura de Bauru

Conhecido no cenário nacional pela qualidade dos projetos de esportes indoor, como basquete, vôlei, handebol, futsal, tênis de mesa, badminton e lutas, o município de Bauru (SP) terá um novo ginásio para uso de múltipla função. A Arena Bauru será construída a partir de um convênio de R$ 14,3 milhões entre o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) da Secretaria Especial do Esporte, e o município paulista.

“O ginásio será destinado tanto ao uso do público em geral como para projetos sociais com crianças e adolescentes em escolinhas de iniciação e às equipes de competição de Bauru e da região”, explicou a secretária da SNELIS, Fabíola Molina

O Governo Federal garantiu R$ 7,5 milhões referentes ao exercício de 2020. Outros R$ 6,8 milhões serão aportados nos anos subsequentes. A contrapartida do município é de R$ 150 mil. A vigência do contrato é até junho de 2024.

Com capacidade para 7 mil espectadores, a Arena Bauru ficará na Avenida Nações Unidas Norte, no Parque Água do Castelo, com acesso duplicado, de fácil acesso. O terreno tem quase 120 mil metros quadrados. A obra prevê, além do ginásio, um estacionamento para 5 mil vagas, bicicletário e ciclovia para garantir deslocamento seguro aos ciclistas.

O projeto contempla todas as exigências legais de acessibilidade e inclui a construção de 12 reservatórios de água, tanto para consumo quanto para alimentar um sistema de reutilização de águas da chuva voltado para bacias sanitárias e lavagem das áreas externas, além da irrigação do paisagismo.

“O ginásio será destinado tanto ao uso do público em geral como para projetos sociais com crianças e adolescentes em escolinhas de iniciação e às equipes de competição de Bauru e da região. Será palco de jogos escolares e universitários, aulas de dança e outras atividades culturais. A partir de parcerias com projetos sociais, serão fornecidas também aulas de modalidades esportivas indoor gratuitas à população”, explicou a secretária da SNELIS, Fabíola Molina.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Cultura, Artes, História e Esportes

Governo Federal 

Aneel ultrapassa meta de expansão da geração de energia em 2020

 EXPANSÃO

A Agência superou em mais de 800 MW a meta inicial, liberando no ano 4.932 MW para entrada em operação comercial

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Publicado em 06/01/2021 11h48 Atualizado em 06/01/2021 11h52

A potência ultrapassada é suficiente para atender a 6,1 milhões de brasileiros. - Foto: Banco de imagens

AAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu 2020 com uma marca memorável quanto à oferta de geração de energia elétrica no Brasil. A fiscalização da Agência liberou no ano 4.932 megawatts (MW) para entrada em operação comercial – uma potência suficiente para atender a 6,1 milhões de brasileiros. Foram inauguradas usinas em 20 estados e, com esse resultado, a Aneel superou em mais de 800 MW a meta inicial de 2020, que era de 4.112,43 MW.

O mês de dezembro obteve a segunda maior expansão do sistema no ano, com a entrada em operação de 791,2 MW – o crescimento no mês ficou atrás apenas do de março, de 1.605,9 MW.

Entre as fontes de geração com entrada em operação em 2020, aquela que apresentou o maior percentual foi a térmica, com 63 usinas e 2.235,1 MW acrescidos, representando 45,3% da potência instalada no ano. Contribuiu para esse número a liberação para operação, em março, da usina termelétrica Porto de Sergipe I, em Barra dos Coqueiros (SE), com capacidade de geração de 1.551 MW – considerada a maior planta movida a gás natural na América Latina.

A fonte eólica ficou em segundo lugar em acréscimo ao Sistema Elétrico Brasileiro em 2020, com 1.725,8 MW em 53 usinas, o equivalente a 34,9% do total do ano. A fonte solar, com 793,2 MW instalados (16% do total) em 21 empreendimentos, foi a terceira em acréscimos.

Fontes sustentáveis

Os cinco estados com maior potência instalada em 2020 foram Sergipe (1.515,64 MW), Piauí (1.180,21 MW), Rio Grande do Norte (641,83 MW), Bahia (539,76 MW) e Amazonas (230,49 MW).

O Brasil terminou 2020 com a capacidade instalada de 174.412,6 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel, atualizado diariamente com informações de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, 74,76% das usinas são impulsionadas por fontes consideradas sustentáveis, com baixa emissão de gases do efeito estufa.

Para outras informações sobre o acompanhamento da expansão da oferta de geração, acesse os painéis interativos.

Com informações da Aneel

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Energia, Minerais e Combustíveis

Governo Federal 

Inscrições abertas para cursos gratuitos de Libras e Turismo

 QUALIFICAÇÃO

Capacitações visam a ampliar conhecimento sobre o mercado turístico e fomentar o turismo inclusivo

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Publicado em 06/01/2021 11h12

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho. - Foto: Banco de imagens

OMinistério do Turismo, em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), abriu inscrições para os cursos on-line gratuitos de Agências de Viagem e Turismo e Noções Básicas de Libras. As capacitações visam a preparar os profissionais do setor e fomentar a inclusão e acessibilidade no turismo nacional.

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho e os dois cursos devem ser finalizados até o dia 31 de julho de 2021, prazo final também para a emissão de certificado. Para ter direito ao documento, é necessário que o aluno obtenha média final mínima de 60%.

O secretário de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, reforça a importância da qualificação profissional para alavancar o turismo no Brasil. “Nosso trabalho é ampliar a oferta e o acesso ao ensino, capacitar profissionais e entregar um turismo qualificado e inclusivo aos nossos turistas”, destacou França.

Agências de Viagem e Turismo

O curso é composto por quatro unidades, divididas em 30h, e aborda conceitos básicos sobre viagens e turismo; as funções, estruturas e funcionamento de uma agência de viagens; os tipos de agências e, ainda, sobre a segmentação turística, o mercado de agenciamento e o tipo de consumidor.

Faça a inscrição no curso de Agência de Viagem e Turismo

Libras

O curso de “Libras: compreensão básica” possui 90h, divididas em nove módulos. A maior parte do conteúdo é apresentada em forma de vídeo, o que facilita o aprendizado da língua visual. Junto às aulas, são indicados conteúdos que complementam a aprendizagem, como músicas, histórias e reportagens interpretadas.

O curso traz conhecimentos iniciais da Língua Brasileira de Sinais, portanto, não habilita os profissionais para atuação como intérprete ou tradutor.

Faça a inscrição no curso de Libras: compreensão básica

Outros cursos

A parceria firmada entre o Ministério do Turismo e o IFRS prevê a oferta de outros cursos com inscrições a serem anunciadas nos próximos meses.

São eles: cursos de idiomas (inglês e espanhol); Geografia e Turismo; Enoturismo e Desenvolvimento Regional; Higienização e Segurança em Meios de Hospedagem; Boas Práticas de Manipulação de Alimentos no Setor de Serviços Durante a Pandemia de Covid-19; entre outros.

Com informações do Ministério do Turismo

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Viagens e Turismo

Definidas datas para atualização cadastral de quem participou de campanhas eleitorais

 BOLSA FAMÍLIA

Famílias que têm integrantes que foram doadores de recursos ou prestaram serviços nas eleições de 2020 tiveram o benefício bloqueado em janeiro

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Publicado em 06/01/2021 11h11

Todas as famílias serão notificadas do bloqueio ou cancelamento do benefício - Foto: Ministério da Cidadania

Por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria Especial de Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério da Cidadania, divulgaram os procedimentos que as gestões municipais terão de adotar a respeito de beneficiários do Bolsa Família que participaram de alguma forma do processo eleitoral ocorrido em 2020.

Serão averiguados os beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.

“É importante destacar que essa ação é parte do esforço do Ministério da Cidadania em aprimorar o Cadastro Único e, com isso, garantir que os benefícios do programa Bolsa Família cheguem de fato às famílias que mais precisam”, afirmou Marina Carvalho de Lorenzo, diretora do Departamento de Operações da Senarc.

Em função disso, famílias que tenham como integrante um doador de recursos financeiros ou prestador de serviços para campanhas eleitorais já tiveram o bloqueio do Bolsa Família em janeiro.

Aquelas com renda per capita mensal superior a dois salários mínimos no mês de dezembro poderão atualizar os cadastros até o dia 15 de janeiro para a reversão do bloqueio. Caso contrário, o benefício será cancelado definitivamente.

Já as famílias na mesma situação, mas com renda per capita mensal entre meio e dois salários mínimos, podem procurar os centros de atendimento e fazer a atualização cadastral até 14 de maio para que não ocorra o cancelamento do benefício.

As famílias que tiveram integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020 também já tiveram o benefício cancelado em janeiro, e ficam impedidas de entrar no programa durante o período do mandato do candidato eleito.

As famílias que tiveram candidatos a cargo eletivo com declaração à Justiça Eleitoral de patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil foram bloqueadas do Bolsa Família neste mês e as gestões municipais terão que enviar parecer/relatório até maio de 2021 para evitar o cancelamento definitivo do benefício.

Caso seja confirmado que a família ultrapasse a renda per capita mensal igual ou superior a dez salários mínimos mensais, independentemente de atualização cadastral, ela entrará em processo de acompanhamento pela área de fiscalização da Senarc.

Todas as famílias serão notificadas do bloqueio ou cancelamento do benefício, que ocorrerá de forma automática, por meio de mensagem de texto no extrato de pagamento do Bolsa Família (no extrato bancário da conta que recebe o benefício).

Segundo a diretora, a atualização cadastral é necessária para a garantia de que as famílias participantes do programa tenham realmente o perfil de permanência, e também para o cumprimento da legislação, que não permite o pagamento do benefício a políticos eleitos.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Assistência Social

Governo Federal 

Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais

 

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para rever a determinação de prisão de um suspeito de envolvimento com fraudes bancárias. Os golpes virtuais, num total de 3.462 operações, geraram prejuízo de quase R$ 13 milhões a correntistas do Nubank e são investigados pela Polícia Civil do Maranhão no âmbito da operação Ostentação.

O ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender não haver manifesta ilegalidade no caso capaz de justificar a concessão de liberdade. Para o ministro, não há como superar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo inviável o relaxamento da prisão ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

O homem foi uma das 30 pessoas presas em 16/12/2020. A partir de notícia-crime da Fintech, a investigação apontou que num período de oito meses, foram cometidas invasões em 918 contas de clientes do Nubank – entre estas, 438 teriam sido acessadas a partir da cidade de Imperatriz (MA). Ainda segundo a empresa, 84% do valor desviado foi destinado a contas mantidas no próprio Nubank pertencentes a pessoas que informavam residir em Imperatriz.

Organização sofisticada

O golpe partia de links falsos de boletos de pagamentos, gerados por meio de ataques de phishing (replicação fraudulenta de páginas virtuais conhecidas). As vítimas eram induzidas a erro, dando acesso a dados privados como números de cartões bancários e senhas. No decreto de prisão preventiva, consta que a organização criminosa é sofisticada, "em razão das avançadas técnicas e recursos tecnológicos engendrados, dedicada a promover desvio de dinheiro de particulares e instituições financeiras".

"Entendendo pela presença de prova da materialidade delitiva, reputa a prisão cautelar dos investigados como necessária para impedir a prática de novas ações criminosas, enquanto que a busca e apreensão e o sequestro poderão permitir a descoberta de elementos de prova e a apreensão do produto direto e indireto dos crimes", justificou o magistrado da origem – 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha.

A defesa sustentava que a ilegalidade estaria presente pela não realização da audiência de custódia até o momento da impetração, bem como pelo fato de o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão ter deixado de apreciar o pleito da defesa por entender que "não é o caso de plantão".

Leia a decisão. ​

STJ

Governo do Tocantins alerta produtores de soja para realizar cadastro de áreas até dia 22 de janeiro

 

06/01/2021 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins

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  Adapec/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta aos produtores rurais que cultivam soja sequeiro para ficarem atentos ao prazo de cadastro das áreas produtoras, que encerra no próximo dia 22 de janeiro. O cadastro teve início no dia 1º de outubro e, conforme a Agência, poucos sojicultores realizaram o cadastro até o momento.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática, Cleovan Barbosa, destaca a importância do cadastro como um instrumento de controle da Ferrugem Asiática e outras pragas que acometem a soja. “É fundamental que o produtor informe a área plantada para que a Adapec faça o monitoramento de pragas nessas lavouras. Vale ressaltar que o cadastro é obrigatório e quem deixar de fazer sofrerá sanções previstas em lei”, alerta Cleovan.

Para realizar o cadastro, o sojicultor deve procurar o escritório da Adapec do município onde está a área plantada e preencher o formulário; ou se preferir, acessar o site http:/adapec.to.gov.br/vegetal/, preencher as informações e entregar na Agência. O produtor deverá ainda emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), no site www.sefaz.to.gov.br, e efetuar o pagamento para finalizar o cadastro.

Janela de plantio

Também encerrará no próximo dia 15, o prazo da janela de plantio da soja sequeiro no Tocantins para a Safra 2020/2021, que teve início no dia 1º de outubro.

De acordo com a Adapec, a calendarização do plantio de soja visa contribuir no controle de pragas, promovendo o retardamento da manifestação do fungo e evitando, assim, o plantio sucessivo da cultura, o que diminui o risco de resistência aos fungicidas disponíveis no mercado.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins