Governo do Tocantins reforma Unidade de Oncologia e beneficia pacientes em tratamento no Hospital Geral de Palmas

 

06/01/2021 - Luciana Barros/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

Uma boa notícia para os pacientes em tratamento de câncer do Sistema Único de Saúde (SUS). A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), do Hospital Geral de Palmas (HGP), passou por reforma, readequação e conta agora com nova estrutura de farmácia, ambiente moderno e eficiente para receber medicações e um acompanhamento especial.

Na nova sala de quimioterapia, o posto de enfermagem ficou mais próximo dos pacientes, além da inclusão de uma sala pediátrica, seguindo orientações do Ministério da Saúde. A obra de reforma e readequação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Farmácia

A nova estrutura foi pensada para atender melhor os nossos pacientes seguindo os critérios da legislação. O espaço ofertará um acompanhamento especial aos usuários, com relação aos outros medicamentos além dos oncológicos, com orientações de armazenamento e outras informações. Essa nova estrutura possibilitará, aos farmacêuticos, o desenvolvimento de sua atividade, um anseio antigo dos profissionais.

“O projeto foi pensado por toda equipe da Oncologia, profissionais da enfermagem, médicos e administrativos. Nosso maior foco é prestar a atenção farmacêutica, de forma ampla e segura, oferecendo assim um tratamento de qualidade”, explica a coordenadora da Farmácia Oncológica do HGP, Natália Belo Moreira Morbeck.

Unacom

A unidade de Oncologia do HGP foi inaugurada em novembro de 2018. O ambiente conta com consultórios, médicos especialistas e clínicos da equipe de apoio, equipe multiprofissionais, sala de quimioterapia e farmácia.

Na Unacom, é oferecido tratamento aos usuários com câncer de próstata, pulmão, colo uterino, mama, gástrico, leucemia mieloide crônica e aguda, entre outros. Segundo a coordenadora administrativa da Unidade do HGP, Loren Mariana Vieira e Silva Ribeiro, "a ampliação veio fortalecer a assistência e o cuidado ofertado ao paciente. Atualmente, mais de 900 pacientes realizam tratamento na Unacon do HGP. Com certeza, é uma grande conquista para nós”.

O diretor-geral do HGP, Leonardo Toledo, ressalta ainda que, “nós somos referência no tratamento de câncer. Nosso objetivo foi oferecer um melhor serviço e assistência de qualidade aos nossos pacientes, além de um espaço mais adequado aos servidores que atuam na Unidade”.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Tocantins vacina mais de 4,1 milhões de bovídeos contra aftosa e rebanho supera os 9 milhões de animais

 

06/01/2021 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins

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  Adapec/Governo do Tocantins

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou nesta quarta-feira, 6, o índice vacinal da segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa, onde foram vacinados 4.169.723 bovídeos, de um total de 4.277.206 em idade vacinal (24 meses), perfazendo um percentual de 97,48%. Em virtude da pandemia, a declaração de vacinação contra febre aftosa encerrou no último dia 31.

Os dados da campanha revelaram que o rebanho tocantinense de bovídeos, incluindo os animais adultos, bateu um novo recorde, chegando a 9.091.469 animais, distribuído em 55.118 propriedades rurais. Os municípios que concentram o maior número de animais são: Araguaçu, com 380.349 bovídeos; seguido por Formoso do Araguaia, com 316.381; em terceiro aparece Araguaína, com 251.515; Peixe, com 226.741; e Sandolândia, com 202.745 animais.

“O resultado desta campanha trouxe uma boa notícia para o Tocantins. O nosso rebanho continua crescendo e superamos os 9 milhões de bovídeos. Isso requer cada vez mais responsabilidade nossa e dos produtores rurais, na proteção deste patrimônio sanitário de livre de febre aftosa", destaca o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, João Eduardo Pires, explica que o produtor que deixou de vacinar o rebanho deve procurar o escritório da Adapec para pegar uma autorização de compra de vacina e agendar uma data para que os técnicos façam o acompanhamento da vacinação na propriedade e, posteriormente, devem declarar a vacinação à Adapec. Em caso negativo, serão notificados pelo órgão para que façam a vacinação.

Vale ressaltar que a multa para quem não vacinou é de R$ 5,32 por animal não vacinado e mais R$ 127,69 por propriedade não declarada. Além disso, o produtor fica impedido de fazer a movimentação do rebanho até a regularização da vacina.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins garante execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 387 projetos

 

06/01/2021 - Adetuc/Governo do Tocantins

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  Adetuc/Governo do Tocantins

De um total de R$ 18.698.667,80, valor destinado às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, o Estado do Tocantins vai executar R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do total. A previsão de estorno ao Governo Federal é de R$ 1.208.808,81.

“Apesar da devolução de 6%, temos muito a comemorar”, ressalta o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra. De acordo com o gestor, o alto índice de aproveitamento da verba federal é resultado do trabalho em equipe, que envolveu diversos setores da Pasta, e a colaboração da classe artística, por meio do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC-TO).

“Também agradecemos a confiança depositada pelo governador Mauro Carlesse, que tem como prioridade para o início de 2021 o pagamento de todos os projetos empenhados”, completa Tom Lyra. Conforme a Secretaria do Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o recurso será destinado aos proponentes a partir de 20 de janeiro, seguindo a previsão de abertura do Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe).

Editais

Visando atender o maior número possível de proponentes, foram elaborados 13 editais distintos com o objetivo de premiar a trajetória e a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural. O primeiro, mais amplo, destinou R$ 7,5 milhões para projetos de Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas.

Outros 12 editais segmentados distribuíram R$ 10 milhões para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro-Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.

Para garantir uma distribuição condizente com as necessidades de cada segmento cultural, ocorreram várias reuniões com os conselheiros do CPC-TO, que participaram da elaboração, da distribuição de valores e da validação dos editais.

Facilitar o acesso aos recursos foi uma das demandas atendidas. Os editais tiveram suas redações simplificadas e cada proponente teve a oportunidade de inscrever projetos diferentes em editais diversos, com CNPJ e CPF. Todo o processo de inscrição foi virtual, por meio da plataforma mapa.cultura.to.gov.br, com canais de orientação presencial e virtual abertos.

Para assegurar a lisura de todo o processo, a habilitação documental dos projetos foi realizada pela Comissão de Organização e Acompanhamento do Chamamento Público, formada por técnicos da Adetuc. Já a avaliação técnica ficou sob a responsabilidade de 18 pareceristas especializados em cada um dos segmentos artísticos, selecionados e contratados por meio de edital de chamamento público em âmbito nacional. Cada projeto inscrito passou por três avaliações, que levaram às pontuações finais. Os aprovados seguiram o critério de maior pontuação.

As listas de suplentes foram criadas para eventual substituição de projetos aprovados. Porém, em um esforço do Governo para aumentar o número de beneficiados, o valor de R$ 1.095.882,39 será distribuído entre 15 projetos.

Outros projetos suplentes não puderam ser beneficiados por não haver previsão legal que autorize o remanejamento de um edital para outro. Tiveram saldo residual, por falta de inscrições ou qualificação técnica dos projetos, os editais voltados aos segmentos de Comunidade Afro e Quilombola, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Mestres e Mestras, Povos Indígenas e Música. Os valores variam entre R$ 4.872,21 (Dança) e R$ 435.500,00 (Povos Indígenas).

Quanto ao Auxílio Emergencial, o valor total destinado diretamente aos artistas era de R$ 1.198.667,80. Como boa parte dos artistas já havia sido beneficiada no Auxílio Emergencial Geral ou não se enquadrava nas exigências do Governo Federal para recebimento da parcela única de R$ 3 mil, foram pagos R$ 39 mil. O montante de R$ 1.091.811,40 foi remanejado para os projetos suplentes acima citados.

Todos os detalhes da execução da Lei Aldir Blanc no Estado do Tocantins estão disponíveis no site da Adetuc, no link https://central3.to.gov.br/arquivo/546245/.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação

 

Segundo o procurador-geral da República, a lei mato-grossense possibilita a servidores ocupantes de cargos de nível médio a investidura em novo cargo público de nível superior.

06/01/2021 10h50 - Atualizado há

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6615, contra dispositivos da Lei estadual 9.383/2010 de Mato Grosso que promoveram a transformação de cargos no quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com Aras, os artigos 1º e 4º da norma, que alteram a Lei estadual 7.858/2002, possibilitaram o acesso a cargo de escolaridade superior e maior complexidade (técnico de controle público externo) de agentes originalmente investidos por meio de concurso público em cargos de nível médio e menor complexidade (técnico instrutivo e de controle, assistente de Plenário e taquígrafo).

O procurador-geral alega que os dispositivos violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego público na administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso, Aras afirma que os servidores que prestaram concurso para cargos de nível médio teriam de fazer novo concurso para o cargo que exige nível superior.

RP/AD//CF

STF

PSOL questiona normas sobre reeleição na Assembleia Legislativa de Roraima

 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações ao atual presidente da casa legislativa e requereu a manifestação da AGU e da PGR sobre a matéria.

06/01/2021 10h52 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, em que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) questiona a interpretação das normas da Constituição do Estado de Roraima sobre a reeleição do presidente e da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Diante da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, o relator aplicou ao caso o artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Reeleição ilimitada

O partido questiona interpretação do artigo 30, parágrafo 4º, da Constituição estadual (com redação dada pela Emenda Constitucional 20/2007) que, segundo sua argumentação, permite a reeleição ilimitada para os cargos da Mesa Diretora do Legislativo estadual. Como exemplo, cita o atual presidente e a mesa diretora, que ocupam os cargos desde janeiro de 2015, mediante sucessivas reconduções.

Embora reconheça a existência de precedentes do STF que afastam a aplicação aos estados, por simetria, do artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, o Psol argumenta que esses precedentes "não enfrentaram o problema da reeleição ilimitada, nem o examinaram sob a ótica da aplicação direta dos princípios republicano, democrático e da igualdade".

O partido pede a concessão de liminar para obstar a posse do atual presidente ou, caso já tenha ocorrido, para que seja determinada sua desconstituição, com a realização imediata de nova eleição, sem a sua participação. No mérito, pretende que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução se dê “uma única vez, por ocasião do encerramento do mandato anterior".

Informações

Ao adotar o rito abreviado, o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, a serem prestadas no prazo de 10 dias, e, em seguida, determinou a remessa dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que cada órgão se manifeste, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

EC/AD//CF

STF

Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO)

 

A decisão levou em consideração os fortes indícios de dano ao ecossistema ocasionado pelo terreno, com possíveis prejuízos irreparáveis às margens dos córregos da região.

06/01/2021 15h56 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP 709) ajuizado pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO) que manteve determinação ao Município de Lagoa Santa para que remova o lixo depositado em aterro sanitário irregular e se abstenha de realizar edificações no local. Entre os problemas apresentados, estavam os fortes indícios de dano ao ecossistema, com possíveis prejuízos irreparáveis às margens dos córregos da região.

Consta na decisão do tribunal estadual que a área, onde hoje se encontra o aterramento sanitário irregular, foi desapropriada pelo Município de Itajá (GO) para a criação do aeroporto municipal. Porém, decorridos mais de 20 anos da desapropriação, não foi dado ao terreno a destinação devida.

No STF, o Estado de Goiás sustentou que a decisão do TJ-GO, ao determinar a remoção imediata de todo o lixo depositado no aterro sanitário da municipalidade e a abstenção de novos descartes no local, causaria grave lesão à ordem e à saúde públicas e ao meio ambiente, “uma vez que não há outra área adequada para o descarte de lixo no município”.

No entanto, ao citar precedentes do Supremo em casos semelhantes, Fux afirmou que as alegações exigiriam comprovação. Segundo o presidente do STF, as discussões acerca da irregularidade do aterramento sanitário, dos danos ambientais causados pela sua manutenção, da existência de outros locais para o descarte de lixo na região e da possibilidade material de destinação de outra área para tanto demandariam o revolvimento de fatos e provas relativas ao processo de origem para seu deslinde.

Assessoria de Comunicação da Presidência
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
 

STF

Ministro determina cumprimento de decisão que permitiu diplomação do prefeito de Viçosa do Ceará

 

Segundo Gilmar Mendes, ao ser comunicado da concessão de liminar, competia ao juízo de origem cumprir a decisão e realizar a diplomação dos eleitos de acordo com a legislação eleitoral.

06/01/2021 17h35 - Atualizado há

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará o cumprimento imediato de decisão liminar proferida por ele em 31/12/2020, em que determinou a diplomação do prefeito e do vice-prefeito de Viçosa do Ceará (CE).

O juízo eleitoral não havia cumprido, até o momento, tutela provisória deferida pelo ministro na Reclamação (RCL) 45340, para que considerasse suspensas as sanções aplicadas a José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, prefeito e vice-prefeito eleitos, em sentença proferida nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e procedesse à imediata diplomação de ambos.

Ao deferir a liminar, Mendes levou em conta a plausibilidade da alegação de ofensa à sua decisão cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 776, em que afastou a aplicação do novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o alcance do efeito suspensivo em recurso ordinário eleitoral. Também verificou o risco concreto de os eleitos não serem diplomados, o que impossibilitaria a posse.

No despacho desta terça-feira (5), Mendes advertiu que eventual novo descumprimento da determinação ensejará no encaminhamento de cópia dos autos aos órgãos disciplinares da magistratura.

Esclarecimentos

Na segunda-feira (4), o Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará havia solicitado ao gabinete do relator no STF esclarecimentos sobre a decisão liminar deferida na reclamação. O órgão eleitoral questiona, entre outros pontos, como deverão ser computados os votos dados à chapa, qual o status que deverá constar no diploma e se deverá constar no diploma a situação sub judice (sob juízo).

Resistência

O ministro esclareceu, inicialmente, que a decisão na reclamação é “clara e inequívoca" e não deixa margem para as dúvidas apresentadas. Segundo ele, ao ser comunicado da concessão da tutela provisória, competia ao juízo de origem acatar a decisão liminar em seus estritos termos, diplomando os eleitos de acordo com o procedimento previsto na legislação eleitoral.

O questionamento, segundo o ministro, provoca o exercício de uma função consultiva estranha às atribuições do STF e apresenta indagações que devem ser resolvidas pelo próprio órgão eleitoral. O relator pontuou que a clareza da linguagem contida na decisão liminar, a natureza heterodoxa do ofício encaminhado ao Supremo e a constatação de que, até hoje, ainda não ocorreu a diplomação determinada demonstram que o juízo eleitoral, sob a alegação de buscar esclarecimentos, na verdade opõe resistência ao cumprimento da tutela provisória concedida.

SP/AD//CF

STF

Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

 

Investigada na Operação Faroeste, a desembargadora está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal

06/01/2021 19h33 - Atualizado há

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura crimes supostamente cometidos por autoridades da cúpula do poder público baiano. A decisão da ministra foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 196084.

Venda de decisões judiciais

A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado.

Pós-operatório

A desembargadora se encontra no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No HC, sua defesa alega a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, decretada por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e argumenta que ela se encontra em “delicado estado pós-operatório", conforme constatado por autoridade responsável pela execução do mandado prisional.

Os advogados defendem a possibilidade de cumprimento da prisão em regime domiciliar ou sua substituição por medidas alternativas, com o argumento de que a desembargadora foi submetida a uma cirurgia invasiva de vesícula, está acamada, com “pontos, curativos e estado de saúde debilitados”. Menciona, ainda, que ela tem 68 anos e é portadora de hipertensão arterial, hipotireoidismo e outras comorbidades que a enquadram em grupo de risco para a Covid-19.

Desobediência e intervenção

Ao rejeitar o pedido, a ministra Rosa Weber assinalou que as investigações, apoiadas em documentos e depoimentos de testemunhas, apontam que a desembargadora exerceria papel de destaque no esquema criminoso e que há elementos concretos que apontam o descumprimento da ordem de afastamento cautelar do exercício da função, com a tentativa de contato com uma testemunha, servidora de seu gabinete e sua assessora direta. Essas circunstâncias, a seu ver, caracterizam a necessidade e a proporcionalidade da medida prisional.

Risco à instrução criminal

Segundo a ministra, no decreto de prisão, o STJ atribui a Lígia Lima comportamentos ostensivos de destruição de evidências e tentativas de intimidar pessoas ligadas à investigação. Também registrou apreensão de documentos sigilosos em poder da desembargadora, movimentação financeira incompatível com o patrimônio declarado e incremento desproporcional de patrimônio de pessoas com vínculo familiar, entre outros aspectos. Dessa forma, a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa justifica a prisão cautelar.

Em relação ao estado de saúde da desembargadora, Rosa Weber observou que, de acordo com as informações encaminhadas ao STF, ela está em isolamento e com exame físico sem alterações. Segundo a ministra, Lígia Lima está instalada em local composto por dois cômodos, com banheiro equipado com chuveiro elétrico, vaso sanitário e pia, e o sistema prisional local dispõe de protocolos para a prevenção da Covid-19.

O relator do HC é o ministro Edson Fachin. A ministra Rosa Weber atuou no caso, no plantão judicial, em razão da suspeição do presidente do STF, ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 13, inciso VIII, combinado com o artigo 14 do Regimento Interno do STF.

EC/AD//CF

STF

Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020

 

Apesar das limitações impostas pela pandemia da Covid-19, o STF conseguiu discutir três temas relevantes que são objeto de ações na Corte.

06/01/2021 10h45 - Atualizado há

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no ano passado, três audiências públicas para debater com especialistas, acadêmicos, instituições governamentais e representantes da sociedade civil temas importantes que são objeto de processos em tramitação na Corte. A composição de fundos financeiros para a preservação da Amazônia e o controle das mudanças climáticas, além da discussão sobre o acesso a dados de usuários por provedores de internet no exterior, foram os temas debatidos em 2020. 

Apesar do momento delicado e das limitações impostas pela pandemia da Covid-19, o Tribunal conseguiu promover, em setembro e outubro, por meio de videoconferência, as audiências sobre o Fundo Amazônia e o Fundo do Clima. O debate sobre controle de dados na internet, em fevereiro, ainda foi realizado de forma presencial.

Controle de dados

Na primeira audiência pública do ano, o tema em discussão foi a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que permite o controle de dados de usuários, para fins criminais, por provedores de internet situados no exterior. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional). O julgamento da ação está previsto para 14/4, segundo pauta do Plenário anunciada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Amazônia e clima

A audiência sobre captação de recursos, funcionamento do Fundo Amazônia e implementação de políticas públicas na área ambiental foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada pelos partidos políticos PSB, PT, PSOL e Rede. Segundo as agremiações, o governo federal estaria se omitindo quanto à suspensão do Fundo Amazônia, destinado a fomentar projetos de prevenção ou combate ao desmatamento e de conservação e integração sustentável com os recursos naturais na Amazônia Legal, e à utilização de recursos e políticas de preservação da Floresta Amazônica.

Já o debate sobre mudanças climáticas e composição e manejo de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, também ajuizada por partidos políticos em termos semelhantes à ação sobre Fundo da Amazônia.

Letalidade policial

No primeiro trimestre de 2021, o STF deve realizar audiência pública para discutir a criação de um plano de segurança pública voltado para a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. O tema é objeto da ADPF 635, de relatoria do ministro Fachin, e deverá ser debatido por representantes do governo do RJ, de movimentos sociais e do Ministério Público Federal e estadual. Em agosto, o Plenário do STF referendou liminar do ministro Fachin, determinando que as operações policiais em comunidades do estado devem ser realizadas apenas excepcionalmente e com acompanhamento do Ministério Público estadual (MP-RJ), enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Mais de 30

As audiências públicas são um instrumento jurídico previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) que permite a coleta de opiniões técnicas, políticas, científicas, econômicas e jurídicas para subsidiar o julgamento de temas complexos em tramitação no STF. A primeira delas foi realizada em 2007 e debateu, no âmbito da ADI 3510, a constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos, previsto na Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005).

Desde então, já foram realizadas no Tribunal 31 audiências públicas sobre os mais variados temas, como candidaturas eleitorais avulsas e financiamento público de campanhas, liberdade de expressão, Lei de Imprensa, direito ao esquecimento, direitos autorais, biografias não autorizadas, venda de empresas estatais, tabelamento de frete, interrupção voluntária da gravidez em geral e em casos de anencefalia fetal, novo Código Florestal, campos eletromagnéticos, queimadas em canaviais, uso de amianto, banco de material genético de criminosos, ensino religioso nas escolas, programa Mais Médicos e diferença de classe de internação no SUS, TV por assinatura, cotas raciais em universidades e judicialização da saúde.

Confira a lista completa com todos os temas já debatidos em audiências públicas no STF. 

AR//CF  STF

Campanha alerta para a importância de cuidar da saúde mental na pandemia

 

05/01/2021, 16h54

A campanha Janeiro Branco chega à sua 8ª edição com o lema “Todo Cuidado Conta”. A ação deste ano busca promover um pacto pela saúde mental em meio à pandemia da covid-19. Uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em 2020 constatou ansiedade em 86,5% dos participantes; transtorno de estresse pós-traumático em 45,5% e depressão grave em 16% dos entrevistados. Acompanhe a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Proposta restabelece estado de calamidade pública, até 30 de junho

 

06/01/2021, 09h01

O senador Weverton (PDT-MA) quer restabelecer a decretação de estado de calamidade pública no país, que se encerrou no último dia 31, por seis meses. Projeto (PDL 1/2021) apresentado por ele na terça-feira (5) também estabelece a retomada dos trabalhos da comissão mista que acompanhou a situação fiscal e as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal no enfrentamento à pandemia. As informações são da repórter da Rádio Senado Marcella Cunha. 

Fonte: Agência Senado

Medida Provisória renova debate sobre teto de renda para acesso ao BPC

 

06/01/2021, 09h36

O governo editou no último dia de 2020 uma medida provisória para reafirmar o limite de renda para idosos e pessoas com deficiência terem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): aqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Com a MP 1.023/2020, ressurge o debate sobre a ampliação do programa, que tem sido foco de disputa entre o Executivo e o Congresso desde 2019, quando o Legislativo aprovou uma lei, vetada em seguida, que dobrava o limite — para meio salário mínimo — de renda mensal per capita para dar direito ao pagamento. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Projetos buscam facilitar acesso à internet por estudantes da rede pública

 

06/01/2021, 12h21

O Senado aprecia projetos que pretendem facilitar a compra de computadores e o acesso à internet por estudantes de escolas públicas. O objetivo é diminuir a desigualdade que há entre alunos de escolas públicas e privadas no ensino a distância. O PL 3.491/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), por exemplo, prevê a criação de uma linha de crédito para a compra de computadores, com prazo de pagamento de até 36 meses, sem juros e com carência de um ano para o pagamento da primeira parcela. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Projetos buscam facilitar acesso à internet por estudantes da rede pública

 

06/01/2021, 12h21

O Senado aprecia projetos que pretendem facilitar a compra de computadores e o acesso à internet por estudantes de escolas públicas. O objetivo é diminuir a desigualdade que há entre alunos de escolas públicas e privadas no ensino a distância. O PL 3.491/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), por exemplo, prevê a criação de uma linha de crédito para a compra de computadores, com prazo de pagamento de até 36 meses, sem juros e com carência de um ano para o pagamento da primeira parcela. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Senadores reagem a Bolsonaro dizer que não consegue “fazer nada”

 

Da Redação | 06/01/2021, 12h29

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Jair Bolsonaro: "O país está quebrado, e eu não consigo fazer nada"
Marcos Corrêa/PR

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Senadores reagiram ao comentário do presidente Jair Bolsonaro, feito na terça-feira (5), de que o Brasil está "quebrado" e, por isso, ele não consegue "fazer nada". Nas redes sociais, parlamentares da oposição chegaram a pedir a renúncia do presidente.

“O Brasil não está quebrado: está sem governo, maltratado pela inépcia presidencial e por uma política econômica e de saúde desgovernada. Não dá conta do desafio? Renuncie e liberte o país desse infortúnio!”, escreveu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez eco a essa crítica e acrescentou que o país precisa de “experiência” no Poder Executivo.

“Se o presidente não consegue fazer nada, ele e seu vice precisam renunciar e entregar a salvação do Brasil a quem sabe fazer”, cobrou.

Jean Paul Prates (PT-RN) observou que Bolsonaro entra para a história como o único presidente de um país que, voluntariamente, atrai a desconfiança dos investidores. Segundo o senador, é preciso alertar para o fato de que, apesar do presidente e da pandemia, o país não quebrou.

“Bolsonaro gosta de dizer que administra o país apenas quando algo lhe favorece. Não assume os problemas e culpa a imprensa por cada bobagem que seu governo comete. Sabota a vacinação e os mais pobres para, descaradamente, atribuir os problemas do país a qualquer um que não seja de sua turma”, criticou.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) mencionou o primeiro-ministro britânico Winston Churchill, que liderou o Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, para criticar a postura de Bolsonaro.

“Nas situações difíceis é quando conhecemos os verdadeiros estadistas. Para liderar um povo, é preciso ter grandeza de espírito, inteligência e cultura. Fazer piadinhas com a covid-19, chamar o povo de marica, nada disso combina com a postura de um estadista”, repreendeu.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Executivo não tem plano para sair da crise, não tem medidas de combate à pandemia, vacina, emprego, nem auxílio emergencial. Afirmou ainda que, finalmente, o presidente assumiu que não há governo. Segundo o parlamentar, os brasileiros não merecem descaso.

“Realmente, Bolsonaro já provou que, para solucionar problemas, não tem habilidade alguma. Para causá-los, porém, segue seu melhor dom. O país está quebrado pela irresponsabilidade de sua gestão. Assumir isso já seria um começo interessante”.

Para Cid Gomes (PDT-CE), a declaração de Bolsonaro se deve ao fato de que o presidente “não tem projeto, não tem proposta, nem experiência”.

“O Brasil de joelhos, e o presidente de férias na praia”, apontou.

Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que Jair Bolsonaro se recusou a salvar as vidas de 197 mil brasileiros afetados pela covid-19, sob uma falsa justificativa de que seu foco era socorrer a economia.

“Mentiu nas duas pontas. Nada mais tem jeito. Bolsonaro não entende bulhufas de economia e nem tem competência para administrar nada”, protestou.

Já Jorge Kajuru (Cidadania-GO) recomendou que o presidente pense mais nos seus eleitores.

“Presidente Bolsonaro, sobre a mídia, o senhor tem toda a razão, mas ela não é unanimidade. Portanto, pense no povo que lhe escolheu e não aceita desculpas oportunistas”, observou.

A fala de Bolsonaro foi dada a correligionários, na porta do Palácio da Alvorada. O presidente também criticou a imprensa. Foi o seu primeiro pronunciamento público ao voltar das férias.

— O país está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda [mas] esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter, num trabalho incessante de tentar desgastar [o governo], para retirar a gente daqui, [e fazer] voltar alguém que atenda a interesses escusos — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Proposta prevê criação do estatuto da gestante

 

06/01/2021, 14h31

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto que cria o estatuto da gestante. O PL 5.435/2020, segundo Girão, servirá para proteger integralmente as gestantes desde o momento da concepção. A proposta também prevê a corresponsabilidade do homem que, ao abandonar a gestante, pode induzi-la ao aborto ou ao abandono da criança. Mais informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Nailde Panta assume como senadora até retorno de Daniella Ribeiro

 

Da Redação | 06/01/2021, 17h29

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Nova senadora pela Paraíba assina termo de posse na presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (6)
Roque de Sá/Agência Senado

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Nailde Panta (PP-PB) tomou posse no cargo de senadora nesta quarta-feira (6). A segunda suplente ficará no Senado até o início de fevereiro, quando se encerra a licença da titular da chapa, senadora Daniella Ribeiro (PB-PP)). Nailde assumiu a cadeira de senadora com a saída de Diego Tavares, primeiro suplente, que assumirá o cargo de secretário de Gestão Governamental na prefeitura de João Pessoa.

Professora aposentada da rede pública municipal, Nailde Fernandes Panta da Silva tem 65 anos. Natural de João Pessoa, a parlamentar tem passagem e atuação na área da educação, além de atuar como coordenadora do centro da juventude na capital. Panta se candidatou em 2004 a vereadora na capital paraibana, mas não foi eleita.

Nailde felicitou a oportunidade de assumir o cargo de senadora da República. Ela observou que nesta quarta-feira (6) também seria comemorado o aniversário de sua mãe falecida, que “lá no céu, com certeza ela está em festa e de coração feliz”.

— As expectativas são as melhores possíveis. Daniella já faz um excelente trabalho, Diego veio fazendo um excelente trabalho. E eu, apesar de ser por um tempo mais curto, vou fazer de tudo para honrar a cadeira que estou assumindo — declarou.

A licença de Daniella Ribeiro, solicitada pela senadora, se trata de interesse particular, e está prevista no artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

PL incentiva produção de eletroeletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência

 

06/01/2021, 17h59

Uma proposta (PL 4.713/2020) apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-acessível). O programa institui linhas de crédito exclusivamente voltadas para pesquisa e desenvolvimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Davi Alcolumbre condena invasão do Congresso americano por apoiadores de Trump e defende democracia

 

Da Redação | 06/01/2021, 18h58

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta quarta-feira (6) condenando a invasão do Congresso dos Estados Unidos por apoiadores do presidente americano Donald Trump na tentativa de impedir a sessão em que seria certificada a vitória de Joe Biden na eleição presidencial ocorrida em novembro de 2020.

Na nota, Davi Alcolumbre declarou que o Senado brasileiro observa o desfecho dos acontecimentos. O senador afirmou que os atos desta quarta-feira são “inaceitáveis em qualquer democracia” e concluiu reiterando que a “a vontade da maioria deve prevalecer”.  

Leia a abaixo a nota do presidente do Senado

As imagens vistas de invasão ao Congresso Nacional americano, na tarde dessa quarta-feira (6), em uma tentativa clara de insurreição e de desprezo ao resultado das eleições por parte de um grupo, são inaceitáveis em qualquer democracia e merecem o repúdio e a desaprovação de todos os líderes com espírito público e responsabilidade.

O Senado Federal brasileiro acompanha atentamente o desenrolar desses acontecimentos, enviando aos congressistas e ao povo americano nossa solidariedade e nosso apoio. Defendo, como sempre defendi, que a democracia deve ser respeitada e que a vontade da maioria deve prevalecer.

Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional

 

Fonte: Agência Senado