05/01/2021, 16h54
A campanha Janeiro Branco chega à sua 8ª edição com o lema “Todo Cuidado Conta”. A ação deste ano busca promover um pacto pela saúde mental em meio à pandemia da covid-19. Uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em 2020 constatou ansiedade em 86,5% dos participantes; transtorno de estresse pós-traumático em 45,5% e depressão grave em 16% dos entrevistados. Acompanhe a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
06/01/2021, 09h01
O senador Weverton (PDT-MA) quer restabelecer a decretação de estado de calamidade pública no país, que se encerrou no último dia 31, por seis meses. Projeto (PDL 1/2021) apresentado por ele na terça-feira (5) também estabelece a retomada dos trabalhos da comissão mista que acompanhou a situação fiscal e as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal no enfrentamento à pandemia. As informações são da repórter da Rádio Senado Marcella Cunha.
Fonte: Agência Senado
06/01/2021, 09h36
O governo editou no último dia de 2020 uma medida provisória para reafirmar o limite de renda para idosos e pessoas com deficiência terem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): aqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Com a MP 1.023/2020, ressurge o debate sobre a ampliação do programa, que tem sido foco de disputa entre o Executivo e o Congresso desde 2019, quando o Legislativo aprovou uma lei, vetada em seguida, que dobrava o limite — para meio salário mínimo — de renda mensal per capita para dar direito ao pagamento. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
06/01/2021, 12h21
O Senado aprecia projetos que pretendem facilitar a compra de computadores e o acesso à internet por estudantes de escolas públicas. O objetivo é diminuir a desigualdade que há entre alunos de escolas públicas e privadas no ensino a distância. O PL 3.491/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), por exemplo, prevê a criação de uma linha de crédito para a compra de computadores, com prazo de pagamento de até 36 meses, sem juros e com carência de um ano para o pagamento da primeira parcela. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
06/01/2021, 12h21
O Senado aprecia projetos que pretendem facilitar a compra de computadores e o acesso à internet por estudantes de escolas públicas. O objetivo é diminuir a desigualdade que há entre alunos de escolas públicas e privadas no ensino a distância. O PL 3.491/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), por exemplo, prevê a criação de uma linha de crédito para a compra de computadores, com prazo de pagamento de até 36 meses, sem juros e com carência de um ano para o pagamento da primeira parcela. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Da Redação | 06/01/2021, 12h29
Senadores reagiram ao comentário do presidente Jair Bolsonaro, feito na terça-feira (5), de que o Brasil está "quebrado" e, por isso, ele não consegue "fazer nada". Nas redes sociais, parlamentares da oposição chegaram a pedir a renúncia do presidente.
“O Brasil não está quebrado: está sem governo, maltratado pela inépcia presidencial e por uma política econômica e de saúde desgovernada. Não dá conta do desafio? Renuncie e liberte o país desse infortúnio!”, escreveu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O senador Humberto Costa (PT-PE) fez eco a essa crítica e acrescentou que o país precisa de “experiência” no Poder Executivo.
“Se o presidente não consegue fazer nada, ele e seu vice precisam renunciar e entregar a salvação do Brasil a quem sabe fazer”, cobrou.
Jean Paul Prates (PT-RN) observou que Bolsonaro entra para a história como o único presidente de um país que, voluntariamente, atrai a desconfiança dos investidores. Segundo o senador, é preciso alertar para o fato de que, apesar do presidente e da pandemia, o país não quebrou.
“Bolsonaro gosta de dizer que administra o país apenas quando algo lhe favorece. Não assume os problemas e culpa a imprensa por cada bobagem que seu governo comete. Sabota a vacinação e os mais pobres para, descaradamente, atribuir os problemas do país a qualquer um que não seja de sua turma”, criticou.
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) mencionou o primeiro-ministro britânico Winston Churchill, que liderou o Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, para criticar a postura de Bolsonaro.
“Nas situações difíceis é quando conhecemos os verdadeiros estadistas. Para liderar um povo, é preciso ter grandeza de espírito, inteligência e cultura. Fazer piadinhas com a covid-19, chamar o povo de marica, nada disso combina com a postura de um estadista”, repreendeu.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Executivo não tem plano para sair da crise, não tem medidas de combate à pandemia, vacina, emprego, nem auxílio emergencial. Afirmou ainda que, finalmente, o presidente assumiu que não há governo. Segundo o parlamentar, os brasileiros não merecem descaso.
“Realmente, Bolsonaro já provou que, para solucionar problemas, não tem habilidade alguma. Para causá-los, porém, segue seu melhor dom. O país está quebrado pela irresponsabilidade de sua gestão. Assumir isso já seria um começo interessante”.
Para Cid Gomes (PDT-CE), a declaração de Bolsonaro se deve ao fato de que o presidente “não tem projeto, não tem proposta, nem experiência”.
“O Brasil de joelhos, e o presidente de férias na praia”, apontou.
Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que Jair Bolsonaro se recusou a salvar as vidas de 197 mil brasileiros afetados pela covid-19, sob uma falsa justificativa de que seu foco era socorrer a economia.
“Mentiu nas duas pontas. Nada mais tem jeito. Bolsonaro não entende bulhufas de economia e nem tem competência para administrar nada”, protestou.
Já Jorge Kajuru (Cidadania-GO) recomendou que o presidente pense mais nos seus eleitores.
“Presidente Bolsonaro, sobre a mídia, o senhor tem toda a razão, mas ela não é unanimidade. Portanto, pense no povo que lhe escolheu e não aceita desculpas oportunistas”, observou.
A fala de Bolsonaro foi dada a correligionários, na porta do Palácio da Alvorada. O presidente também criticou a imprensa. Foi o seu primeiro pronunciamento público ao voltar das férias.
— O país está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda [mas] esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter, num trabalho incessante de tentar desgastar [o governo], para retirar a gente daqui, [e fazer] voltar alguém que atenda a interesses escusos — disse ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
06/01/2021, 14h31
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto que cria o estatuto da gestante. O PL 5.435/2020, segundo Girão, servirá para proteger integralmente as gestantes desde o momento da concepção. A proposta também prevê a corresponsabilidade do homem que, ao abandonar a gestante, pode induzi-la ao aborto ou ao abandono da criança. Mais informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Da Redação | 06/01/2021, 17h29
Nailde Panta (PP-PB) tomou posse no cargo de senadora nesta quarta-feira (6). A segunda suplente ficará no Senado até o início de fevereiro, quando se encerra a licença da titular da chapa, senadora Daniella Ribeiro (PB-PP)). Nailde assumiu a cadeira de senadora com a saída de Diego Tavares, primeiro suplente, que assumirá o cargo de secretário de Gestão Governamental na prefeitura de João Pessoa.
Professora aposentada da rede pública municipal, Nailde Fernandes Panta da Silva tem 65 anos. Natural de João Pessoa, a parlamentar tem passagem e atuação na área da educação, além de atuar como coordenadora do centro da juventude na capital. Panta se candidatou em 2004 a vereadora na capital paraibana, mas não foi eleita.
Nailde felicitou a oportunidade de assumir o cargo de senadora da República. Ela observou que nesta quarta-feira (6) também seria comemorado o aniversário de sua mãe falecida, que “lá no céu, com certeza ela está em festa e de coração feliz”.
— As expectativas são as melhores possíveis. Daniella já faz um excelente trabalho, Diego veio fazendo um excelente trabalho. E eu, apesar de ser por um tempo mais curto, vou fazer de tudo para honrar a cadeira que estou assumindo — declarou.
A licença de Daniella Ribeiro, solicitada pela senadora, se trata de interesse particular, e está prevista no artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
06/01/2021, 17h59
Uma proposta (PL 4.713/2020) apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-acessível). O programa institui linhas de crédito exclusivamente voltadas para pesquisa e desenvolvimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Da Redação | 06/01/2021, 18h58
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta quarta-feira (6) condenando a invasão do Congresso dos Estados Unidos por apoiadores do presidente americano Donald Trump na tentativa de impedir a sessão em que seria certificada a vitória de Joe Biden na eleição presidencial ocorrida em novembro de 2020.
Na nota, Davi Alcolumbre declarou que o Senado brasileiro observa o desfecho dos acontecimentos. O senador afirmou que os atos desta quarta-feira são “inaceitáveis em qualquer democracia” e concluiu reiterando que a “a vontade da maioria deve prevalecer”.
As imagens vistas de invasão ao Congresso Nacional americano, na tarde dessa quarta-feira (6), em uma tentativa clara de insurreição e de desprezo ao resultado das eleições por parte de um grupo, são inaceitáveis em qualquer democracia e merecem o repúdio e a desaprovação de todos os líderes com espírito público e responsabilidade.
O Senado Federal brasileiro acompanha atentamente o desenrolar desses acontecimentos, enviando aos congressistas e ao povo americano nossa solidariedade e nosso apoio. Defendo, como sempre defendi, que a democracia deve ser respeitada e que a vontade da maioria deve prevalecer.
Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional
Fonte: Agência Senado
Bárbara Gonçalves | 06/01/2021, 15h49
Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo que estavam atrelados ao fim desse prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo aumentasse o gasto público e descumprisse a meta fiscal prevista para 2020, quando o Orçamento já admitia déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Em razão dos gastos com a pandemia, o déficit passou para R$ 831 bilhões. Com essa liberdade de gasto, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.
De acordo com dados do Siga Brasil, o decreto de calamidade pública permitiu destinar, até dezembro de 2020, R$ 513,19 bilhões para gastos como: o auxílio emergencial (R$ 230,7 bi), o benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (R$ 33,48 bi) e o auxílio financeiro aos estados e municípios (R$ 63,15 bi) entre outras despesas.
Com o esgotamento do prazo do decreto, o Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020), previsto para ser extinto juntamente com o estado de calamidade pública, também perdeu sua validade a partir do dia 1º de janeiro. Essa emenda constitucional criou um regime extraordinário fiscal e autorizou o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Além disso, permitia processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Outras iniciativas que estavam atreladas ao prazo de vigência do estado de calamidade pública estão inseridas na Lei nº 13.979, de 2020. Perderam eficácia os artigos que permitiam que prazos fossem reduzidos pela metade na licitação pela modalidade pregão, eletrônico ou presencial, para a compra de material relacionado ao combate à doença. Também passaram a não ter efeito os dispositivos que previam que os cidadãos deveriam colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possível contaminação pela doença; a manutenção da validade de receitas de remédios sujeitos à prescrição; e a determinação de que o Ministério da Saúde manteria dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados de covid-19, suspeitos e em investigação.
Já o dispositivo para autorização excepcional da Anvisa de 72 horas, para importação e distribuição de vacina aprovada por órgão estrangeiro (determinada pela Lei 13.979), continua valendo. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estendeu a vigência de alguns dispositivos, que estavam vinculados ao decreto de calamidade pública.
Com a decisão, proferida no dia 30 de dezembro, continuam valendo também as medidas (estabelecidas também pela Lei 14.035, de 2020) que podem ser adotadas pelas autoridades durante a pandemia, como isolamento, quarentena e uso de máscaras e a determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas. A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do Supremo, mas enquanto isso não ocorre, fica valendo a determinação do magistrado.
Artistas e trabalhadores que atuam no setor de cultura também devem sentir o efeito do fim do decreto. Desde 1º de janeiro esses profissionais deixaram de receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estabelecido pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). A mesma lei direcionou parte dos R$ 3 bilhões destinados ao setor para a área de cultura dos estados e municípios para financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais, como teatros, escolas de música e dança, circos e bibliotecas comunitárias. Ainda no final de dezembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória (MP 1019/2020) para permitir que o recurso de R$ 3 bilhões, já assegurados pelo governo federal e ainda não utilizados por estados e municípios, possam ser aplicados em 2021.
Regras estabelecidas pela Lei 14.046, de 2020, também caducaram. A norma tratava do adiamento ou cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de cultura e turismo devido à pandemia de covid-19. O texto estabelecia que caso o evento, serviço ou reserva já feitos, até 31 de dezembro de 2020, fossem adiados ou cancelados, incluindo shows e espetáculos, a empresa vendedora ficaria desobrigada a reembolsar o consumidor. Isso desde que assegurasse a remarcação do evento, serviços ou reservas, ou disponibilizasse um crédito para uso ou abatimento na compra futura para outros eventos, serviços ou reservas.
O fim do estado de calamidade pública interrompe também a validade das medidas previstas na Lei nº 14.020, de 2020. Com isso, as empresas não podem mais adotar redução proporcional de jornada/salário e/ou suspensão temporária de contrato de trabalho de seus empregados. Isso porque a lei vincula a flexibilização dessas regras trabalhistas ao período de calamidade, estabelecido pelo decreto.
Entre as regras que perderiam efeito a partir do dia 1º de janeiro estão as que estabelecem condições excepcionais para reembolso e remarcação de passagens aéreas. Mas com o aumento de casos de covid-19 e a possibilidade de novos cancelamentos de voos e passagens, o governo decidiu editar uma Medida Provisória (MPV 1.024/2020) para prorrogar até 31 de outubro de 2021 a permissão para a empresa aérea reembolsar o passageiro em virtude do cancelamento do voo contratado, mantendo os mesmos critérios definidos anteriormente pela Lei 14.034, de 2020: prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, observada a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a MP, o consumidor continua com direito a cancelar o voo contratado devido a imprevistos da pandemia.
Diante das incertezas do cenário epidemiológico, do aumento de infectados pelo coronavírus no país e o reflexo da pandemia na economia e nas unidades de saúde dos estados e municípios, nove governadores decidiram prorrogar o estado de calamidade pública em seus estados. Até o momento, decidiram pela prorrogação os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.
Em sua maioria, os decretos foram estendidos até o meio do ano e devem servir para que os gestores apliquem medidas que aumentem gastos sem que tenham limitações nas regras fiscais e possam realocar recursos de outras áreas na saúde.
Os governadores ainda atuam em outra frente: eles pressionam o governo federal para prorrogar o decreto de calamidade por meio de medida provisória. Em reunião com representantes do Poder Executivo, ainda no final de dezembro, governadores apelaram para a renovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública por mais seis meses para agilizar a compra e validação de vacinas. No entanto, não há nenhum posicionamento oficial do governo de Jair Bolsonaro sobre o assunto.
Enquanto o Palácio do Planalto não se manifesta sobre a prorrogação do decreto, senadores apresentaram projetos de lei com o objetivo de estender o pagamento do auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública. É o caso do PL 5.495/2020, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Pela proposta, o valor do auxílio seria de R$ 300 ou R$ 600, conforme a condição do beneficiário com vigência até o final de 2021, quando encerraria o novo prazo para o fim do estado de calamidade.
Já o senador Weverton (PDT-MA), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1/2021) para prorrogar o decreto por mais 180 dias. O texto permite gastos extras na área de saúde para compra, distribuição e aplicação da vacina e possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00 de acordo com as regras já estabelecidas por lei anterior.
Caso o decreto que reconhece o estado de calamidade pública seja prorrogado, seja por medida provisória ou por meio de alguma proposta em tramitação no Congresso, o funcionamento da comissão mista (formada por senadores e deputados) que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavírus será automaticamente prorrogado. A informação foi dada pela vice-presidente do colegiado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), quando o relatório final apresentado pelo grupo foi aprovado, no dia 18 de dezembro.
— Em havendo a prorrogação do estado de calamidade, automaticamente a comissão também tem sua prorrogação, porque, constitucionalmente, ela precisa acontecer mediante a continuidade ou não do estado de calamidade pública que está estabelecido no Brasil e que acaba agora no dia 31 de dezembro. Mas, como todos nós sabemos, infelizmente a pandemia não acabou ainda. Estamos possivelmente vivendo aí uma segunda onda, com crescimento dos casos de morte e também de contração do vírus pela população brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Foto: Alex Ribeiro /Ag.ParaAdministrado pela Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), o Terminal Hidroviário de Belém (THB) fechou 2020 com o total de 574.408 usuários, uma queda de cerca de 32% em relação a 2019, quando 846 mil pessoas passaram pelo espaço. A redução no número de passageiros tem uma explicação: a pandemia causada pela Covid-19. Para proporcionar conforto e segurança nas viagens, a CPH reforça o cumprimento dos protocolos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2021.
Segundo Abraão Benassuly, presidente da CPH, todas as medidas preventivas são tomadas com o máximo de cuidado, respeito e carinho para preservar a saúde dos usuários que transitam pelo Terminal.
“Realizamos desinfecções, distribuímos álcool em gel por todos os espaços do porto, temos máscaras de proteção reservas, garantimos o distanciamento social tanto das poltronas que possuem demarcação, assim como nas filas, que obedecem ao distanciamento de um metro de distância de um passageiro para o outro”, explica Benassuly.
Todos os usuários que chegam ou partem via THB passam por aferição de temperatura e são orientados por técnicos em saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) sobre a Covid-19.
Fiscais da Companhia também utilizam máscaras, luvas, e fazem o uso de álcool em gel para atender aos passageiros. Além disso, foram afixados cartazes sobre dicas de prevenção da doença por todo o espaço e o sistema de som do THB orienta, minuto a minuto, para que os passageiros cumpram o distanciamento de segurança e utilizem máscaras.
VIAGENS
Em 2020, o THB realizou 5.249 viagens, sendo 2.642 embarques e 2.607 desembarques. Foram registrados 574.408 passageiros ao longo do ano, o que dá uma média de 47.867 pessoas por mês e 1.574 por dia. Os destinos mais procurados pelos usuários no ano passado foram Porto Camará, Ponta de Pedras, Soure, e Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, e Macapá, no Amapá.
Foto: Alex Ribeiro /Ag.ParaAinda de acordo com o relatório da Companhia, em 2014, o THB recebeu 296 mil passageiros; em 2015, foram 534 mil; em 2016, 563 mil; 2017, 588 mil usuários. Já em 2018, foram 743 mil passageiros e 2019 foram registrados mais de 846 mil usuários, aumento de 15% em relação a 2018. A média mensal de passageiros passou de 62 mil em 2018 para 71 mil em 2019. Julho de 2019 foi o mês mais movimentado no Terminal, quando foram registrados 3.221 passageiros por dia e 128.700 mil no mês. Desde a entrega do local, em 2014, mais de 4 milhões de pessoas já passaram pelo espaço.
AMPLIAÇÃO
O Terminal Hidroviário deve ganhar, em breve, o terceiro conjunto naval, que compreende plataforma, rampa metálica articulada e flutuante. Os equipamentos serão instalados em frente ao galpão 10 da Companhia de Docas do Pará. Com a medida, o Terminal de Belém deve aumentar em 30% o número de embarques e desembarques de passageiros, além de ampliar a capacidade física em 50%.
SERVIÇO
O Terminal Hidroviário de Belém funciona todos os dias da semana, das 6h às 20h, com oito linhas fluviais, sendo seis intermunicipais e duas interestaduais. Ao todo, 21 embarcações atendem as linhas, que são oferecidas por 13 empresas de navegação.
As intermunicipais fazem o trajeto Belém – Camará – Belém; Belém – Soure/Salvaterra – Belém; Belém – Cachoeira do Arari – Belém; Belém – Santa Cruz do Arari – Belém; Belém – Ponta de Pedras – Belém e Belém – Mocajuba - Belém. Já as interestaduais operam o percurso Belém – Macapá – Belém e Belém – Manaus – Belém.
Essas linhas atendem ainda 20 localidades entre os estados do Pará, Amapá e Amazonas. São elas: Almeirim-PA, Belém-PA, Breves-PA, Cachoeira do Arari-PA, Camará-PA, Gurupá-PA, Itacoatiara-AM, Juruti-PA, Macapá-AP, Manaus-AM, Mocajuba-PA, Monte Alegre-PA, Óbidos-PA, Parintins-AM, Ponta de Pedras-PA, Prainha-PA, Salvaterra-PA, Santa Cruz do Arari-PA, Santarém-PA e Soure-PA.
*Com informações da assessoria da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH).
Saúde. Talvez seja esse um dos maiores desejos para o novo ano em todo o mundo. Para muitos, a simples ausência de doenças ou enfermidades seria como ter o pedido atendido depois de um ano tentando se proteger ou se recuperando dos inúmeros impactos da Covid-19.
Com as pessoas mais dispostas a refletir sobre as próprias vidas, o primeiro mês do ano geralmente é destinado a novos compromissos com o autocuidado. No entanto, com base nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), Luana Fonseca, psicóloga na Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC) aponta que outras atenções são necessárias.
Atuando diretamente com o atendimento de servidores e colaboradores da Fundação, Luana ressalta a necessidade de cuidados com a saúde mental em momento em que cerca de 12 milhões de brasileiros sofrem de depressão e outros 20 milhões possuam sintomas de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo, fobias, estresse pós-traumático e até mesmo ataques de pânico, segundo a OMS.
“Uma saúde plena tem relação com o bem-estar físico, mental e social. Atualmente, a pandemia vem impactando essa relação de diferentes formas e é preciso estar atento aos sinais do corpo, da mente e até mesmo nas relações sociais”, explica Luana.
Luana Fonseca, psicóloga na Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC)Foto: Ricardo Amanajas / Ag.ParaA partir dessa realidade e com objetivo de promover uma sensibilização em todo o país sobre a necessidade de atenção com a saúde mental, há sete anos foi criada a campanha Janeiro Branco. Baseada em um trabalho de alcance individual e coletivo, o movimento é um incentivo a autorreflexão e ao debate em torno de estratégicas públicas e privadas de valorização da saúde mental.
No Hospital de Clínicas, há 15 anos, um trabalho desenvolvido por psicólogos assistenciais, acompanhado por uma equipe multiprofissional, vem garantido acolhimento aos servidores e colaboradores em questões relacionadas à saúde mental. Por meio de atividades de escuta, mediação de conflitos, avaliações relacionadas ao adoecimento no trabalho e readaptação dos servidores, entre outras, o serviço foi fundamental para a assistência aos profissionais nos períodos de pico da pandemia.
Luana Fonseca lista algumas das estratégias utilizadas para proporcionar o bem-estar para servidores, colaboradores ou pacientes de um ambiente hospitalar que podem beneficiar a comunidade na busca pela saúde mental, física e social.
Para estimular o debate em torno da prevenção ao adoecimento mental e o autocuidado entre profissionais da saúde, o Hospital de Clínicas disponibilizará, a partir da segunda quinzena do mês, uma programação com mostra de filmes e apresentação de palestras em todos os setores, como parte das campanhas institucional e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que neste ano traz o tema “Cuidar da Mente é cuidar da vida”.
Materiais saíram do Centro de Distribuição da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)Foto: Alex Ribeiro / Ag.ParaNa manhã desta quarta-feira (6), o Estado enviou 159.460 insumos, entre seringas e agulhas, que serão utilizados na vacinação contra Covid-19 no Pará. Os materiais saíram do Centro de Distribuição da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) rumo as 13 Regionais de Saúde do Estado. O Governo se adianta na preparação das regiões para a imunização da população logo após a liberação da vacina.
Segundo Denilson Feitosa, diretor de Vigilância em Saúde da Sespa, a logística foi organizada para distribuir o quantitativo necessário para a primeira fase da imunização, de acordo com o cálculo dos grupos prioritários que serão vacinados de forma prioritária, como determinado pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
“Os insumos essenciais já ficarão nas regiões, para facilitar a distribuição aos municípios que as integram, assim que as vacinas forem autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estiverem em solo paraense. Todos os nossos esforços são para que a população seja vacinada o quanto antes”, reforça o diretor.
Foram enviadas 4.500 seringas e agulhas para o 8° centro de saúde, com sede em Breves, no MarajóFoto: Alex Ribeiro / Ag.ParaPara o 8° centro de saúde, com sede no município de Breves, foram enviadas 4.500 seringas e agulhas. A regional abrange as cidades de Breves, Anajás, Bagre, Curralinho, Gurupá, Melgaço e Portel.
Cerca de 33 mil agulhas e seringas foram enviadas ao 9° centro regional de saúde, com sede no município de Santarém, que envolve 20 cidades paraenses: Santarém, Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Juruti, Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.
Foto: Alex Ribeiro / Ag.ParaO governador Helder Barbalho, que acompanhou, na noite de terça-feira (5), a fase final do plano logístico da Sespa, afirmou que o Estado já possui em estoque 6 milhões de agulhas e seringas, além de 2.200 isopores para acondicionamento da vacina.
Foto: Ascom / EmaterUma parceria de 17 anos foi formalizada na tarde de terça-feira (5), com a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto Pobres Servos da Divina Providência, por meio do Centro Educacional de Marituba - Escola de Atividade Complementares Fazendinha Esperança.
A parceria firmada com o escritório local da Emater em Marituba já existe desde 2004, sendo voltada a assistência técnica nas áreas desenvolvidas pela Fazendinha, que estão dentro da atuação da Emater, como piscicultura, produção de mudas, produção de hortaliças e reaproveitamento de alimentos, sempre com respeito à questão ambiental.
“A gente entra como escritório local nas vertentes relacionadas com a capacitação, montando um cronograma de atividades juntos ao instituto, e, por sua vez, a Escola Fazendinha entra com o processo de articulação com as famílias que naquele momento estão sendo atendidas pela escola”, explica o engenheiro agrônomo Valdeides Marques, supervisor adjunto do Regional das Ilhas, que engloba o escritório local de Marituba, pelo qual a parceria se originou.
Foto: Ascom / EmaterO supervisor também ressalta que, com a assinatura da cooperação técnica, a parceria de consolida e se amplia. “Com a assinatura, essa parceria poderá se ampliar para a além do escritório local e vai favorecer também essa troca, pois a Fazendinha poderá ser um espaço de capacitação de técnicos de outros municípios da Emater, que vão poder conhecer essa experiência de parceria enriquecedora tanto para a Fazendinha, quanto para a Emater”, acrescenta.
A Escola Fazendinha atende diretamente 330 crianças e 250 famílias de Marituba. Para engenheira agrônoma Antônia Aleixo, assessora técnica do Instituto Pobres Servos da Divina Providência, a formalização da cooperação consolida uma importante parceria.
“Há 17 anos, a gente vem dando esse acompanhamento para a comunidade com a formação e capacitação de jovens em linha de risco e essa parceria com a Emater nos ajudou muito a alcançar resultados, como a empregabilidade e a geração de renda, incentivando e motivando trabalhos de impactos sociais”, considera a assessora.
Foto: Ascom / EmaterA assinatura contou com a presença de assessores e gestores da Emater e da Escola Fazendinha. Para o padre João Pilotti, presidente do Instituto Pobres Servos da Divina Providência e diretor operacional do Centro Educacional, a assinatura do termo de cooperação dá visibilidade a uma parceria que já colheu e ainda produzirá muitos frutos.
“Somo gratos a Emater pela colaboração que muito contribuiu para o desenvolvimento dos projetos beneficiando centenas de famílias de adolescentes e jovens”, resume o padre sobre os resultados da parceria.
Para a presidente da Emater, Cleide Amorim, os benefícios fazem parte da missão da Empresa para a sociedade. “Esse tipo de parceria traz benefícios que vão além da assistência técnica, pois estamos contribuindo para a mudança de vida das pessoas, dando a possibilidade para que elas possam conquistar novos espaços na sociedade, sonhando e concretizado sonhos. Esse é também papel social da Emater”, conclui a gestora.
A Emater é uma empresa pública de administração indireta do estado do Pará, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). Atua há 55 anos e sua missão é promover o desenvolvimento sustentável através do conhecimento, tecnologia, por meio da assistência técnica e extensão rural, assegurando a melhoria da qualidade de vida da sociedade rural.
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