Instituições de ensino comemoram a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla com atividades on-line

 

25/08/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

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  Seduc/Governo do Tocantins

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto, instituições de ensino do Tocantins buscam estratégias para lembrar a data e promover a integração entre escola e comunidade durante a pandemia do novo Coronavírus. Considerada uma das datas mais importantes do calendário das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), neste ano, precisou se readequar, passando a contar com atividades on-line, que buscam conscientizar a população para as diferenças.

“Geralmente esta é uma semana em que a rotina das Apaes é quebrada para uma vasta programação e, neste ano, foi necessário nos reinventarmos e trabalharmos com a memória, resgatando registros fotográficos, vídeos, entre outras atividades que podem ser realizadas de forma remota, como os depoimentos que foram gravados pelos pais”, explica a diretora da Apae - Escola Especial Anjo da Guarda, de Formoso do Araguaia, Joceli Rocha.

A unidade de ensino, desde sexta-feira, 21, está desenvolvendo uma série de atividades on-line, pelas redes sociais da instituição, tais como a realização de palestras, veiculação de vídeos informativos e disponibilização de depoimentos.

A diretora do Colégio Estadual Dr. Abner Pacini, de Almas, Marizete Cardoso de Sousa Freitas, defende que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla deve ser estendida para todas as unidades de ensino, tornando os estudantes conscientes das diferenças. “A escola precisa ser um lugar de inclusão, essa foi a principal mensagem que nos propomos a passar. Aqui, na escola, temos 22 alunos com algum tipo deficiência intelectual ou múltipla, e nossa proposta é que nesse tempo em que estamos distantes, por causa do isolamento social, possamos pensar neles”, pontua.

A mensagem da campanha deste ano foi: Ser diferente é normal, seu preconceito não!  No desenvolvimento da ação, os professores e pessoas da comunidade fizeram fotos com as mãos pintadas. “Cada pessoa é diferente, o tamanho dos dedos é diferente, as cores das mãos são diferentes, mas somos todos iguais enquanto seres humanos e precisamos ser tratados com equidade”, destaca a diretora Marizete Cardoso de Sousa Freitas.

Neste ano, a programação nacional traz como tema: Protagonismo empodera e concretiza a inclusão social. “Para integrarmos os estudantes nas nossas ações, alguns deles foram selecionados para contar as suas vivências na Apae e sua atuação na sociedade. Temos também o vídeo de uma ex-aluna, a Feliciana [Lopes de Souza], que hoje está no ensino médio e que conta sobre a importância do trabalho da Apae”, revela a diretora da Apae – Escola Especial São Francisco de Assis, de Gurupi, Vanda Paes França.

Sobre o tema deste ano, a gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Paola Regina Martins Bruno, destaca que o tema foi definido para reafirmar a importância da participação da família em todos os processos da vida de uma pessoa com deficiência. “E esse protagonismo é firmado na produção de conteúdos e de políticas públicas que promovam a inclusão social e combatam o preconceito e a discriminação”, ressalta.

Nesse sentido, para que a mensagem da campanha pudesse chegar até a comunidade, ao público das Apaes, as instituições de ensino trabalharam, principalmente, por meio das redes sociais, tendo os pais e responsáveis como interlocutores no contato com os estudantes e na produção dos materiais, especialmente na gravação dos vídeos.

Educação

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destaca o trabalho realizado pela pasta com as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência mental ou múltipla. “Nós trabalhamos em uma perspectiva inclusiva, assegurando o acesso e a permanência dos alunos com deficiência no nosso sistema de ensino, tanto do ensino regular como no Atendimento Educacional Especializado [AEE]”, aponta, considerando ainda as parcerias com as Apaes.

O atendimento especializado ocorre por meio das Salas de Recursos Multifuncionais, que estão presentes em 185 unidades de ensino, distribuídas em 82 municípios, com um total de 516 turmas. Em Palmas, também é ofertado AEE no Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caee) Márcia Dias Costa Nunes.

Além das Salas multifuncionais gerenciadas pela Seduc, o Governo do Tocantins possui parceria com 30 Associações de Pais e Alunos dos Excepcionais (Apaes), por meio do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, as quais ofertam atendimento de saúde e educação, por meio das Escolas Especiais conveniadas.

 

Edição: Lenna Borges

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins soma mais de 13 mil atendimentos ambientais on-line

 

25/08/2020 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

Desde o início das recomendações para o enfrentamento da Covid-19, o Governo do Tocantins mantém prazos de processos e procedimentos ambientais em dia, por meio dos canais de comunicação do Atendimento On-line do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Nesta terça-feira, 25, o relatório da Gerência de Atendimento e Análise Técnica do Instituto mostra que, do dia 23 de março até o momento, foram registrados 13.353 atendimentos, além de outros serviços.

Foram abertos 2.359 novos requerimentos de análise técnica, 1.569 novos processos ambientais, também foram recebidos 254 requerimentos de renovação de licenças ambientais, 233 requerimentos para prestadores de serviços, 2.809 processos de declaração de uso insignificantes, 361 processos de anuência prévia, 2.515 juntadas para processos ambientais físicos e digitais, 1.462 confirmações de pagamentos de boletos virtuais de processos ambientais no Sistema de Gestão Ambiental (Siga), 772 reimpressões de boletos virtuais no Siga, além da movimentação de 1.019 processos ambientais físicos no Setor de Arquivo para análise técnica, vistas e cópia.

“Temos o compromisso de manter os prazos de atendimento dos processos ambientais. E desde o início desse período de distanciamento buscamos oferecer uma alternativa de acesso aos nossos serviços para que a população dê continuidade aos seus empreendimentos, adotando as medidas de enfrentamento da Covid-19, recomendadas pelo Governo do Estado”, afirma Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.

“Com o atendimento virtual, o Naturatins vem mantendo o fluxo dos processos e serviços sem alteração. As orientações técnicas continuam sendo oferecidas conforme a ordem de chegada das solicitações. O trabalho das equipes internas e de campo segue as recomendações de prevenção e as reuniões também estão sendo organizadas de forma virtual para evitar aglomerações”, reiterou Rafael Felipe, vice-presidente do Instituto.

Segundo o gerente de Atendimento e Análise Técnica, João Bento Barbosa, com o atendimento virtual, as solicitações recebidas estão sendo protocoladas e encaminhadas via sistema. A informatização dos processos e procedimentos permite que o Naturatins ofereça andamento aos processos de forma segura, atendendo todas as exigências da legislação ambiental.

Para consultar o canal de comunicação virtual adequado à sua demanda, basta o interessado acessar o endereço virtual naturatins.to.gov.br e clicar sobre o banner Atendimento On-line. Nesse ambiente, estão disponíveis e-mails que dão suporte ao cidadão para a entrega de correspondência, abertura de processo, esclarecimento técnico ao cidadão, obtenção do número SGD, entre outros serviços.

Atendimento On-line

Para encaminhar correspondência ou documento à Presidência do Naturatins - o remetente precisa enviar o arquivo para o e-mail naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com.

Para esclarecer dúvidas técnicas sobre atendimento e processo ambiental - o interessado precisa enviar a solicitação ao e-mail naturatinsatendimento@gmail.com.

Para proceder com a entrada dos documentos de processos ambientais - o requerente pode enviar a solicitação para o e-mail naturatinsprotocoloprocesso@gmail.com.

Para entrada de processos na Plataforma Simplifica Verde - os interessados devem enviar os documentos para o e-mail naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com e aguardar o recebimento do número do SGD.

Para esclarecer dúvidas, envio de documentos e renovação da licença no Sispass (Sistema Informatizado de Passeriformes) - o responsável pelo criador precisa encaminhar a solicitação para o e-mail fauna@naturatins.to.gov.br. 

A denúncia de crimes ambientais no Tocantins pode ser realizada no canal Linha Verde através do telefone 0800 63 1155, via internet com um clique no banner Linha Verde na página do Naturatins ou direto no link naturatins.to.gov.br/linha-verde/.

Já as solicitações de resgate ou entrega voluntária de animais silvestres ao Centro de Fauna do Tocantins (Cefau) podem ser encaminhadas por meio dos telefones 63 3218-2677/2660 ou via e-mail fauna@naturatins.to.gov.br.

 

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins

Lei do Estado do Tocantins garante uso sustentável do capim-dourado e do buriti

 

25/08/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

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  Naturatins/Governo do Tocantins

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  Naturatins/Governo do Tocantins

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  Naturatins/Governo do Tocantins

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  Naturatins/Governo do Tocantins

A festa da colheita do capim-dourado, que ocorre anualmente no mês de setembro, não será realizada neste ano por causa da pandemia da Covid-19. Mesmo assim, a colheita terá um significado especial por causa da Lei Nº 3.594, sancionada pelo Governo do Tocantins no final do ano passado e que estabelece a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-dourado e da Palha do Buriti, como forma de garantir o uso sustentável e a manutenção do equilíbrio ecológico nos ambientes de ocorrência das duas plantas.

A nova legislação também define as competências e responsabilidades de cada agente envolvido no processo de extração do capim-dourado e da palha do buriti, desde os extrativistas envolvidos na cadeia produtiva do artesanato tocantinense até o poder público. Segundo o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque, entre os objetivos mais importantes da lei estão o incentivo à produção sustentável e ao manejo consciente, necessários à renovação das espécies em áreas de cultivo, públicas ou privadas, bem como em áreas de conservação.

“A Lei nº 3.594 é um presente para o povo tocantinense, especialmente para as comunidades tradicionais que atuam na cadeia produtiva do capim-dourado e do buriti, uma vez que é bastante detalhada e abrange todos os aspectos, desde as questões mais técnicas até o reconhecimento nacional do artesanato feito a partir do capim-dourado e do buriti, produzido no âmbito da economia familiar, como símbolo cultural e ambiental do estado do Tocantins”, explica o presidente Sebastião Albuquerque.

Competências

De acordo com a nova lei, compete ao Naturatins promover a educação ambiental; realizar anualmente, em período anterior ao início da coleta do capim-dourado, ações de educação ambiental ou orientações, de caráter preventivo, informativo e compatível com os contextos locais; oportunizar o treinamento e a capacitação dos artesãos, extrativistas e proprietários rurais para a coleta e o manejo sustentável do capim-dourado e do olho do buriti, dispondo sobre informações inerentes às técnicas e ao planejamento adequado para o Manejo Integrado do Fogo (MIF).

A lei também autoriza o órgão ambiental do Estado a celebrar convênios, com entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, e parcerias com organizações da sociedade civil, como forma de garantir seu amplo cumprimento. “Essas novas atribuições não excluem outras necessárias à proteção ambiental do capim-dourado e do buriti já desempenhadas pelo Naturatins, que continua também sendo o responsável pela emissão das autorizações para a coleta e o manejo sustentáveis do capim-dourado e do buriti no território tocantinense”, reforça Sebastião Albuquerque.

Reforço

Desde o último dia 10, o Naturatins, por meio das equipes da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão e do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), intensificou a presença nos campos de capim-dourado e buritizais, com objetivo de monitorar a coleta e coibir qualquer atividade irregular.

As equipes também estão realizando maciço trabalho de educação ambiental com os representantes das associações de extrativistas, divulgando a vigência da nova lei de diretrizes para a colheita, bem como sobre a importância de manter em dia as licenças necessárias para atuar de maneira legal nos campos de capim-dourado e nos buritizais.

De acordo com a inspetora de Recursos do Naturatins do PEJ, Hellen Cunha, a licença é um importante instrumento de monitoramento da coleta, ajudando no acompanhamento da fiscalização para a prevenção e coibição dos crimes ambientais relacionados ao capim-dourado. A inspetora reforça que a coleta precoce, o tráfico e o fogo descontrolado acabam resultando na diminuição desse recurso, que é a principal fonte de renda das comunidades jalapoeiras.

Hellen Cunha também comemora a vigência de uma lei específica para proteger esse recurso natural. “É importante que o Naturatins se faça presente nos territórios de ocorrência do capim-dourado e do buriti para garantir que seja implementada a lei, que foi uma grande conquista para os artesãos, uma vez que perpetua as políticas públicas que asseguram a sustentabilidade e a preservação cultural das comunidades tradicionais”, complementa a inspetora.

Já a supervisora da APA do Jalapão, Rejane Nunes, informa que o extrativismo de capim-dourado e buriti, apesar de beneficiar centenas de famílias e contribuir bastante para a conservação dos campos úmidos e veredas, ainda enfrenta grandes desafios para garantir a sustentabilidade das atividades. Ela explica que a lei que garante amparo legal para toda a cadeia produtiva, tem efeitos que vão além da preservação das duas espécies. “Praticar o manejo sustentável contribui para a conservação do Cerrado, protege a diversidade de plantas e animais, as nascentes, cursos d’água e a riqueza cultural de seus povos”, ilustra.

Autorização

Segundo o gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Rodrigo Casado, atualmente 538 extrativistas de oito associações estão autorizados pelo órgão ambiental para trabalharem nos campos de coleta do capim-dourado. Ele explica que o documento emitido no ano passado tem validade de dois anos.

“A nova lei reza que o documento deve ter cinco anos de validade e o Naturatins trabalha no intuito de implementar a validade de cinco anos para essas autorizações, mas devido ao período pandêmico e a necessidade de readequação de processos e do planejamento previsto, antes da pandemia, pelas equipes do Naturatins, somente será possível a emissão de um novo documento para o ano de 2021”, informa o gerente.

Pela referida lei, o documento de coleta e manejo deve ser emitido tanto para as associações de artesãos quanto para proprietários rurais que possuem plantação de capim-dourado nos limites de sua propriedade e pretendem realizar seu manejo in natura. Para a emissão do documento, os interessados devem protocolar um pedido junto ao Naturatins.

Anualmente, o Instituto também envia uma equipe de fiscalização que atua no intuito de coibir práticas ilegais, com base em denúncias recebidas pelo Linha Verde (0800 63 1155). Em 2018, foram apreendidos, em apenas uma abordagem, aproximadamente 300 quilos de capim-dourado in natura que seriam retirados ilegalmente do Estado.

Festa

Cancelada este ano por causa da recomendação de isolamento social, a celebração da colheita do capim-dourado é tradicionalmente realizada no fim da colheita, na comunidade quilombola de Mumbuca, localizada no município de Mateiros, na região do Jalapão. Nesse evento, a cultura local é compartilhada entre moradores e visitantes através de apresentações musicais e teatrais, além de palestras, rodas de conversa e gastronomia regional.

No ano passado, o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, participou da festa da colheita do capim-dourado. Na ocasião, ele elogiou o trabalho desenvolvido pelos servidores que atuam tanto na APA do Jalapão quanto no PEJ. O presidente também aproveitou a festa para anunciar que o respeito por parte das associações de artesãos que vivem do capim-dourado e do buriti às orientações dadas pelo Governo do Tocantins quanto ao manejo das espécies seriam reconhecido por meio da nova lei que estava em fase final de elaboração.

Capim-dourado e buriti

Apesar do nome, capim-dourado (Syngonanthus nitens), a espécie é uma sempre-viva que ocorre nos campos úmidos do Cerrado brasileiro, tradicionalmente manejados com uso do fogo.  A planta é formada por uma roseta, localizada na base e rente ao solo, que produz as hastes na estação da seca, as quais estarão suscetíveis à colheita depois do dia 20 de setembro. Para confecção das peças artesanais, também é utilizada a seda do buriti (Mauritia flexuosa), produzida a partir das folhas jovens em formação.

 

Edição: Lenna Borges

Gestor da Secretaria de Administração do Estado do Tocantins realiza visita técnica a Corregedoria do TCE-TO

 

25/08/2020 - Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins

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  Secad/Governo do Tocantins

Nesta terça-feira, 25, o secretário de Estado da Administração (Secad), Bruno Barreto juntamente com equipe de técnicos realizaram visita técnica à Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), com objetivo de trocar experiências quanto às melhorias de produtividade e aplicabilidade do trabalho remoto nas instituições.

Durante a reunião, o gestor da Secad conheceu o modelo de aferição de produtividade do trabalho aplicado na Corregedoria do TCE-TO, o qual foi elogiado pelo fato de o Tribunal construir uma metodologia de diagnóstico que propicia melhorias no controle da produtividade. “Creio que toda troca de experiência é válida, é um modo de construir boas práticas no modelo de teletrabalho e o fato do TCE ser uma matriz de competência sempre em conjunto com diversas instituições, só demonstra a intenção de trabalhar pelas melhorias necessárias nos processos de trabalho e produtividade interna dos órgãos”, enfatizou Bruno Barreto.

A diretora de Capacitação Continuada da Secad, Katia Gomes, explicou que essa é uma oportunidade de outras instituições promoverem troca saudável de experiências, em meio a um novo modo de desenvolver o trabalho dentro das repartições. “É uma oportunidade de melhoria onde será possível identificar os pontos fortes e fracos de cada gestão, os setores responsáveis pela aferição podem apontar soluções, que a Secad pode promover, sempre pautada na legalidade o que dá maior segurança jurídica aos atos”, ressaltou.

Estiveram presentes também na reunião: o assistente da Dicap, Edgar Almada, a assessora Cejane Márcia de Andrade (TCE) e assessora da Corregedoria Jaqueline Resende Camargo (TCE).

 

Edição: Lenna Borges

Secretaria da Saúde orienta sobre acidentes com animais peçonhentos

 

25/08/2020 - George Gomes/Governo do Tocantins

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  Saúde/Governo do Tocantins

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  Saúde/Governo do Tocantins

Os acidentes relacionados a animais peçonhentos no Tocantins é algo comum devido ao clima e pela diversidade no bioma da região. A Assessoria de Zoonoses e Animais Peçonhentos, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alerta a população sobre os cuidados que devem ser tomados para que diminuam as incidências relacionadas a esse tipo de animais.

A responsável pela área de Zoonoses e Animais Peçonhentos, Iza Alencar, explica que adotar medidas de cuidados e prevenção de acidentes é a forma mais eficaz para diminuir o número de casos no Estado. “Acidentes por animais peçonhentos é o terceiro agravo mais notificado no Tocantins, que possui 37 unidades de saúde capacitadas para realizar o tratamento dos acidentados com o uso de soro antipeçonhento específico para os casos de serpentes peçonhentas, aranhas, escorpiões e alguns tipos de lagartas”.

Em 2019, foram contabilizados 5.279 casos, destes 2.007 casos foram causados por escorpiões; 1.020 por serpentes, 629 por abelhas, 436 por arraias, 271 por aranhas e 209 por lagartas. Já no ano de 2020, entre os meses de janeiro e agosto (dados referentes até o útlimo dia 20), o Estado já conta com 3.019 casos, sendo 1.085 por escorpiões, 697 por serpentes, 271 por abelhas, 263 por arraias e 193 por aranhas. Além dos animais citados, ocorreram também acidentes em menores quantidades causados por marimbondos, lacraias, formigas e bagres.

O principal agente causador de acidentes com este tipo de animal no Tocantins é o escorpião e os cuidados com este animal são feitos a partir da adoção de medidas simples, como verificar calçados e roupas antes de usá-las, manter a casa sempre limpa, evitar entulhos próximos a residências, além de se atentar a limpeza constante de armários, guarda-roupas, fazer a utilização de botas e luvas ao limpar locais escuros e úmidos, isolar buracos em parede, utilizar ralos móveis e vedar caixas de gorduras e de esgotos.

Outro animal que tem ocorrências em número significativo, de acordo com a Assessoria de Zoonoses e Animais Peçonhentos, principalmente no período de praias no Tocantins, é a arraia, devendo a população ter cuidados redobrados ao frequentar rios e lagos. Ela é seguida pela abelha, causadora de três óbitos só em 2020.

Ainda conforme a área técnica, em caso de acidentes por qualquer um deste tipo de animal, o aconselhável é não tentar furar, cortar, espremer, ou até mesmo fazer sucção no local atingido, é sugerido que imobilize imediatamente o membro atingido e mantenha-o em posição elevada.

Procedimentos

Em caso de encontrar algum destes animais em residência é importante que o serviço de vigilância em saúde do município seja acionado, que os profissionais capacitados irão orientar como proceder para captura ou identificação da espécie. Se ocorrer acidente, a pessoa deve buscar imediatamente o atendimento médico mais próximo e, se possível, levar o animal causador. Dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (63) 3218-1735.

 

Edição: Lenna Borges

Governo do Tocantins

Em evento comemorativo ao Dia do Soldado, governador Mauro Carlesse autoriza contratação de empresa para concurso público da Polícia Militar

 

25/08/2020 - Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O tão esperado concurso público da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM) está mais próximo. O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou a contratação de empresa para realização do certame, que deve preencher, inicialmente, 1000 vagas, sendo 100 vagas para o Corpo de Bombeiros. O ato foi realizado nesta terça-feira, 25, em evento comemorativo ao Dia do Soldado, realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, por meio de videoconferência. Também foram entregues armas e equipamentos e assinados decretos que dispõem sobre uniformes, distintivos e símbolos por parte dos integrantes da Casa Militar do Estado, bem como, do Corpo de Bombeiros.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a empresa contratada para realização das três primeiras etapas do concurso. O governador Mauro Carlesse cobrou seriedade na realização do concurso e lembrou que a corporação está com quadro bastante reduzido. “Quero o máximo de seriedade na realização desse concurso, para que não ocorra fatos desagradáveis como no passado. Esse concurso já deveria ter sido feito há muito tempo, é a partir dele que vamos melhorar bastante a sensação de segurança para os tocantinenses”.

Na oportunidade, o Governador parabenizou todos os militares pelo Dia do Soldado e destacou que a sua gestão tem dedicado apoio constante às forças de segurança no sentido de melhor aparelhar as corporações com tecnologia, armamentos e instalações, para assim proporcionar melhores condições de trabalho. Segundo ele, esse trabalho conta com apoio da Assembleia Legislativa, dos deputados federais e senadores tocantinenses. “Agradecemos os nossos deputados estaduais, federais e outros parceiros, que têm nos ajudado a tornar a PM tocantinense uma das melhores deste País”, pontuou.

Promoções

O Governo também anunciou o pagamento das promoções dos militares, referentes a abril de 2019.  De acordo com o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique, o acordo prevê o pagamento das promoções em quatro parcelas a cada seis meses e a primeira será lançada na folha de pagamentos do mês de setembro. “É mais um compromisso do governador Mauro Carlesse que está sendo cumprido, graças aos esforços fiscais adotados desde o início da gestão”.

Além do anúncio da contratação de empresa para o concurso da PM, o Governador assinou a Medida Provisória (MP) nº 21, de 25 de agosto de 2020, que trata da admissão especial de militares da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, para a execução de atividades das duas corporações. Pela MP, o militar da reserva poderá ser admitido mediante requisitos fixados em edital de chamamento do Comando Geral da respectiva corporação, para isso deverá ser submetido a exame de capacidade física, avaliação de saúde física e psicológica e preencher todos os requisitos do edital de chamamento.

De acordo com a MP, o militar da reserva ao ser admitido permanece na situação de inatividade em relação ao vínculo efetivo, não ocupando vaga na escola hierárquica do seu quadro. Também será garantido uma contraprestação financeira mensal equivalente a 37% do subsídio inicial do Segundo Tenente referência letra a, uniforme e equipamentos, quando for o caso, segundo os padrões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, entre outros.  

Armas e equipamentos

Durante a solenidade, foram entregues de forma simbólica à Polícia Militar do Estado do Tocantins 619 pistolas marca Glock, de origem austríaca, 40 carabinas calibre 5.56, adquiridas com recursos oriundos de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com contrapartida do Governo do Tocantins. Foram entregues ainda, rádios digitais e kits do Projeto PMTO Mobile, composto por smartphone com impressora térmica e tablets, que vão otimizar o atendimento policial.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras, ressaltou a importância do melhor aparelhamento da corporação para o trabalho de policiamento no Estado e lembrou que mesmo com um quadro reduzido, a polícia tocantinense têm dado respostas à população, graças ao apoio incondicional do governador Mauro Carlesse e das parcerias com os deputados estaduais, por meio da Assembleia Legislativa, da bancada federal e outros importantes parceiros. Na oportunidade, ele fez um balanço das ações e das obras em andamento que visam melhorar cada vez mais as condições de trabalho dos policiais e da prestação de serviços à população.

Por sua vez, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Reginaldo Leandro da Silva, destacou as obras da nova sede dos Bombeiros, da Companhia de Busca e Salvamento, na Praia da Graciosa e também a recente conquista de um imóvel em Porto Nacional, onde será construída a sede dos Bombeiros na cidade. Ele também apresentou o novo uniforme da corporação, que segue uma padronização nacional.

Antônio Andrade, presidente da Assembleia Legislativa, presente no evento, lembrou o empenho do governador Mauro Carlesse em melhor aparelhar a Polícia Militar, bem como todas as forças de segurança do Estado. Esse desprendimento do Governador tem sido revertido em mais segurança aos tocantinenses. Segundo disse, os deputados estaduais e a Assembleia Legislativa são parceiros da PM e dos Bombeiros.

Presenças

Também participaram da solenidade o vice-governador Wanderlei Barbosa; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário-chefe da Casa militar, Júlio Manoel Silva Neto; da Cidadania e Justiça, Héber Fidelis; o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes e a deputada estadual Luana Ribeiro.

 

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins atende mais de 7 mil famílias em mais uma etapa de entrega de cestas básicas

 

25/08/2020 - Eliane Tenório/Governo do Tocantins

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  Andre Castro/Governo do Tocantins

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  Alexandre Alves/Governo do Tocantins

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  Alexandre Alves/Governo do Tocantins

Os profissionais da música do Tocantins estão entre as categorias mais afetadas pela crise econômica gerada pelo isolamento social, em consequência da pandemia da Covid-19. A Associação dos Músicos de Araguaína e o Instituto Musical Artístico Tocantinense estão sendo beneficiados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com a distribuição de cestas básicas. Os recursos para a compra dos alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais. 

“Esse é um período muito difícil para a categoria. Somos uma das classes que mais estão sofrendo. Paramos no início de maio e todas as profissões já estão voltando às atividades, mas nós nem sabemos quando voltar”, afirmou o músico Joel Lima.

“O apoio do Governo do Tocantins e dos deputados estaduais tem sido de fundamental importância neste momento. Muitos artistas, principalmente os que tocam em barzinhos, dependem dos eventos para sustentar suas famílias. Já recebemos cestas básicas em etapas anteriores e como está tudo parado as cestas têm mantido pelo menos a alimentação, o que já ajuda muito", agradeceu Joel Lima.

Somente para a Associação dos Músicos de Araguaína estão sendo entregues, nesta terça-feira, 25, mais 200 cestas básicas. 

Mais uma etapa

Com objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e de famílias de profissionais afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, inicia nesta terça-feira, 25, e prossegue até domingo, 30, mais uma etapa de entrega de cestas básicas, atendendo mais de 7 mil famílias em diversos municípios do Estado. Desde o mês de março deste ano, mais de 310 mil famílias foram atendidas.

A iniciativa é uma determinação do governador do Estado, Mauro Carlesse, com a proposta de suprir as necessidades das famílias vulneráveis, por alimentos, nesse período.

Municípios

Ananás, Aguiarnópolis, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Bandeirantes, Cachoeirinha, Carmolândia, Filadélfia, Guaraí, Itacajá, Nazaré, Nova Olinda, Palmeiras, Pau D'arco, Riachinho, Santa Fé, São Miguel, Tabocão e Wanderlândia. As famílias serão atendidas por meio de associações e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.

O secretário executivo da Setas, Tiago Costa, destacou, mais uma vez, a enorme responsabilidade da Setas com os cuidados, na distribuição das cestas básicas, para que cheguem nas mãos das famílias que necessitam. “O acompanhamento nas entregas por equipes da Setas é uma determinação do governador Mauro Carlesse”, ressaltou Tiago Costa.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

 A aquisição e a distribuição de mais de 310 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.  

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

 

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins vai pagar insalubridade para servidores da Saúde acometidos pela Covid-19

 

25/08/2020 - Vania Machado/Governo do Tocantins

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  Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

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  Mylena Ribeiro/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins pagará indenização por insalubridade aos servidores da Saúde afastados de suas atividades após testarem positivo para Covid-19. O pagamento tem o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), consultada pela Gestão Estadual sobre o tema.

Conforme a Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR da Saúde), é alterado ou suspenso o pagamento da indenização por insalubridade em casos de afastamentos dos servidores ou mudanças do local que originou o pagamento da indenização, dentre outras situações.

Entretanto, devido ao cenário atípico provocado pela pandemia da Covid-19, a PGE foi consultada quanto à legalidade de se pagar ou não a insalubridade a servidores afastados por contaminação por Covid-19. Após uma análise  jurídica criteriosa, a PGE concluiu que devido ao atual cenário, a insalubridade pode continuar sendo paga.

“Que fique bem claro que não é que o Governo não quisesse pagar a insalubridade. Pelo contrário, apenas obedecemos a Lei do Plano de Cargos e Salários que é bem clara quanto a essa questão. No entanto, a gente entende todo o cenário atual, e por isso, consultamos a Procuradoria que prontamente viu toda a questão legal, se podia ou não ser paga, e deu o parecer que os servidores afastados podem sim receber insalubridade e é isso que vamos fazer”, explica o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.

Indenização

Com relação à indenização da Covid-19, o Governo do Tocantins já realizou, neste mês, o primeiro pagamento da indenização sancionada em Lei n° 3.705 de 22 de julho de 2020, para todos os profissionais de saúde da linha de frente no enfrentamento da Covid-19. Cerca de R$ 2,8 milhões para 1.432 servidores, de acordo com as listas enviadas pelas unidades hospitalares e de saúde beneficiadas.

Os pagamentos da indenização da Covid-19 são feitos de acordo com a relação abaixo:

Médico leito Covid-19 (20h semanais) R$ 2.400;

Médico leito Covid-19 (40h semanais) R$ 4.800;

Demais ocupantes de cargos apoio clínico leito Covid-19 (enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, fisioteapeuta) R$ 1.200;

Demais ocupantes de cargos apoio logístico leito Covid-19 (que desenvolvem atividades de maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e auxiliar de higienização) R$ 800.

A Lei prevê o pagamento a todos os profissionais que trabalham com os atendimentos relacionados à Covid-19, os profissionais que não foram contemplados devem procurar o setor de recursos humanos das suas Unidades para esclarecimentos e regularização.

 

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins

 

​​Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar informações sobre a situação do preso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu prisão domiciliar para Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010.

Mizael Bispo ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e deverá respeitar as condições a serem impostas pelo juízo da vara de execução penal.

Em junho, ao analisar o pedido de habeas corpus, o ministro relator já havia reconhecido a demora excessiva da 2ª Vara das Execuções Criminais da comarca de Taubaté (SP) para decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa, que alegava problemas de saúde e risco de infecção pelo novo coronavírus. Na ocasião, Sebastião Reis Júnior concedeu liminar para que o juízo apreciasse o pedido da defesa no prazo de cinco dias.

Cinco ​​meses

Apontando que a ordem não foi cumprida e que já se passaram cinco meses sem que o seu requerimento fosse analisado em primeiro grau, a defesa insistiu no pedido de prisão domiciliar ao STJ.

Segundo o ministro, o juízo de Taubaté já havia deixado de atender aos pedidos de informações do STJ por duas vezes consecutivas, e "novamente se manteve inerte ao deixar de cumprir a decisão aqui exarada, além de, mais uma vez, não atender à solicitação de informações desta corte" – situação que, na visão do ministro, impõe o reconhecimento do constrangimento ilegal apontado pela defesa.

"Em se tratando de pedido de prisão domiciliar humanitária formulado há quase cinco meses, em favor de apenado que se diz acometido de várias patologias, e que se encontra em unidade prisional com falta de estrutura básica já reconhecida, há que se reconhecer o evidente constrangimento ilegal sofrido pelo ora requerente, a justificar a pronta concessão do benefício pleiteado" – declarou o relator no ato em que determinou a transferência do condenado para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Várias doen​​ças

A defesa mencionou que Mizael Bispo estaria sofrendo de várias doenças, como hipertensão, colesterol alto, arritmia cardíaca, depressão, ansiedade, sinusite e rinite crônicas. Além disso, ainda de acordo com a defesa, o preso foi vítima de uma descarga elétrica de mais de 13 mil volts, que o deixou com imunidade baixa e sem parte dos dedos da mão e do pé direito.

Sebastião Reis Júnior ressaltou que, mesmo após a reiteração do pedido de informações, o juízo responsável pela execução penal não as prestou, sendo imperativo reconhecer o constrangimento ilegal.

"Ressalte-se que o deferimento do benefício nesta oportunidade ampara-se tão somente nos documentos e alegações trazidos pelo impetrante, já que não existem informações do juízo de piso, por omissão, que as confrontem ou neguem", concluiu.

Leia a decisão.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 585109

Caixa de Pandora: Quinta Turma mantém condenação do ex-governador Arruda por falsidade ideológica

 

​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em dois anos e 11 meses a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por falsidade ideológica. O colegiado acompanhou a decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que negou provimento ao recurso em que Arruda pedia a absolvição.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no dia 28 de outubro de 2009, o então governador inseriu informações falsas em quatro declarações para justificar o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa Rodrigues – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. 

Em primeiro grau, Arruda foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto. Contudo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reduziu a pena para dois anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto – substituída por penas restritivas de direitos.

No recurso ao STJ, a defesa alegou, entre outros pontos, que a condenação teria uma série de ilicitudes, como o fato de ter se baseado apenas na delação premiada de Durval Barbosa. Também questionou o aumento da pena em razão do cargo público, afirmando que a fundamentação da medida apenas reproduziu o texto da lei. Segundo a defesa, Arruda faria jus à atenuante da confissão espontânea prevista no Código Penal. 

Prova​​​s

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que, ao contrário do que sustenta a defesa, a condenação de Arruda não foi baseada apenas na delação de Barbosa, mas também em laudos periciais, documentos e outras provas produzidas no processo. O relator lembrou a impossibilidade de nova análise desses fatos e provas em razão da Súmula 7.

Em relação à causa de aumento de pena adotada na condenação – quando o agente comete o crime prevalecendo-se do cargo de funcionário público –, o relator entendeu que a sua fundamentação não se limitou à reprodução do parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

"Com efeito, não há dúvidas de que o acusado era, à época dos fatos, funcionário público, uma vez que cumpria o mandato de governador do Distrito Federal. Ademais, o crime foi cometido prevalecendo-se do cargo, conforme amplamente explicitado ao longo do acórdão que manteve a condenação do recorrente", explicou o ministro.

Confi​​​ssão

Embora a defesa alegue que Arruda teria direito à atenuante da confissão espontânea, Reynaldo Soares da Fonseca observou que, para o TJDFT, o ex-governador não confessou ter incluído declarações falsas nos documentos; ao contrário, sustentou que elas seriam verdadeiras.

"Não se questiona a veracidade material do documento, que, de fato, foi confeccionado e assinado pelo recorrente. O que se questiona é a falsidade ideológica da informação nele constante – o que, reitero, em nenhum momento foi afirmado pelo recorrente, nem parcialmente nem de forma qualificada", concluiu o ministro.

Leia o acórdão.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1829138

Nova Pesquisa Pronta trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe

 

​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a aplicação de pena de homicídio em casos de feminicídio e motivo torpe.

O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Direito processual penal – ação p​​enal

No julgamento do HC 580.435, a Sexta Turma afirmou que "eventual retardo na conclusão da instrução criminal deve ser considerado para fins de flexibilização, especialmente diante da situação pela qual todos passamos – na espécie, a audiência de instrução e julgamento, que estava designada para o dia 28/7/2020, foi suspensa, segundo a juíza que conduz o processo, em razão da pandemia da Covid-19, o que justifica certa demora no encerramento da instrução criminal".

O processo é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

Direito processual penal – ap​​licação da pena   

A Sexta Turma apontou que, conforme jurisprudência do STJ, "as qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio não possuem a mesma natureza, sendo certo que a primeira tem caráter subjetivo, ao passo que a segunda é objetiva, não havendo, assim, qualquer óbice à sua imputação simultânea".

O entendimento foi firmado no julgamento do AREsp 1.166.764, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Direito processual penal – tri​bunal do júri

"Não há nenhuma incompatibilidade de realização de interrogatório por videoconferência em sessão plenária do júri quando a medida excepcional encontra amparo em dados concretos dos autos, evidenciando-se a sua necessidade na alta periculosidade do paciente e em anterior tentativa de fuga."

Essa foi a orientação firmada pela Sexta Turma no julgamento do HC 445.864, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

Direito civil –​ alimentos

No julgamento do AREsp 1.573.489 pela Quarta Turma, o ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, afirmou que a jurisprudência do STJ já firmou entendimento de que "a obrigação alimentar do pai em relação aos filhos não cessa automaticamente com o advento da maioridade, a partir da qual subsiste o dever de assistência fundado no parentesco sanguíneo, devendo ser dada a oportunidade ao alimentando de comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade da pensão por frequentar curso técnico ou universitário".

Sempre disponí​​​vel

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site. 

STJ