quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia

 


Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência: a conciliação e a mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores, para evitar o prolongamento indefinido das dívidas e da tramitação do processo; e a padronização da atuação dos administradores judiciais de empresas em dificuldades.

Presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, o grupo de trabalho apresentou as recomendações com o objetivo de preparar os tribunais para um possível aumento do número de ações envolvendo empresas atingidas pelas consequências econômicas da pandemia da Covid-19.

Os textos dos atos normativos foram elaborados por um grupo de especialistas nomeados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em dezembro de 2018, para modernizar a forma como o Judiciário lida com as recuperações judiciais e as falências.

Em um ano e meio de atuação, seis propostas – inspiradas nas boas práticas já desenvolvidas em tribunais da Justiça estadual – foram transformadas em recomendações do CNJ.

Conciliação e med​iação

Inspirado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) – inovação administrativa que dotou os tribunais brasileiros de um setor específico para tentar solucionar conflitos pela via do acordo entre as partes –, o grupo de trabalho propôs a criação de um Cejusc Empresarial, seguindo o modelo já praticado com sucesso pelos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

A proposta, formulada com o apoio de especialistas e de membros do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), apontou a necessidade de capacitação especializada para os mediadores e conciliadores que atuarão nessa área, além de sugerir formas para financiar a formação do pessoal.

Padroni​zação

De acordo com a recomendação, os juízes das varas de falência e recuperação devem orientar os administradores judiciais a lhes apresentar relatórios periódicos, para auxiliá-los na tarefa de conduzir os processos com controle mais adequado, mais transparência e eficiência.

Tais relatórios devem ser padronizados para facilitar a compreensão dos interessados. A lista de documentos a serem apresentados inclui relatório da fase administrativa, relatório mensal de atividades, relatório de andamentos processuais, relatório de incidentes processuais e um questionário para fins estatísticos. 

Com informações do CNJ

STJ

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

 


Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de execução fiscal promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após muitas diligências na busca de bens passíveis de penhora – sem sucesso –, a exequente localizou no Sistema Nacional de Armas um revólver calibre 38 registrado como propriedade da parte executada.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da Anatel de penhora efetiva do bem, sob o argumento de que a aquisição de arma de fogo deve atender aos requisitos do artigo 4º da Lei 10.826/2003, o que inviabiliza a penhora e a respectiva alienação por iniciativa particular ou por leilão judicial eletrônico ou presencial.

No recurso especial ao STJ, a Anatel pediu a reforma do acórdão do TRF4, alegando que contrariou a legislação federal.

Alienação regulamentada

Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, entre as hipóteses excepcionais de impenhorabilidade descritas no artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não se inclui a arma de fogo.

"O inciso I da norma estabelece de forma geral que são impenhoráveis os bens inalienáveis, mas esse não é o caso das armas e munições, cuja comercialização e aquisição são regulamentadas, com diversas restrições, pela Lei 10.826/2003", explicou.

O ministro destacou ainda que a alienação judicial de armas de fogo em procedimentos executivos é prevista pela Portaria 036-DMB, de 1999, do Ministério da Defesa, que, em seu artigo 48, parágrafo único, estabelece: "A participação em leilões de armas e munições só será permitida às pessoas físicas ou jurídicas que preencherem os requisitos legais vigentes para arrematarem tais produtos controlados".

Ao dar provimento ao recurso especial da agência reguladora, o ministro acrescentou que, "não se incluindo nas excepcionais hipóteses legais de impenhorabilidade, a arma de fogo pode ser penhorada e expropriada, desde que assegurada pelo juízo da execução a observância das mesmas restrições impostas pela legislação de regência para a sua comercialização e aquisição".

Leia o acórdão.

STJ
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1866148

Posse da nova direção do STJ, na quinta-feira (27), será transmitida ao vivo

 


​Nesta quinta-feira (27), às 17h, tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, que conduzirão a corte no biênio 2020-2022. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (104,7 FM)​.

Por causa da pandemia da Covid-19, o evento não será aberto ao público; haverá apenas a mesa de autoridades no local. Os profissionais de imprensa poderão cobrir a posse a distância ou presencialmente – devendo, no último caso, fazer o credenciamento até as 19h desta quarta-feira (26). As vagas são limitadas.

Para se credenciar, o profissional deverá enviar mensagem para o e-mail imprensa@stj.jus.br ou para o WhatsApp (61) 9 9982-7618 com nome completo, número do RG e identificação do veículo de comunicação. Será credenciada uma equipe com até três pessoas por veículo.

19º pres​​idente

Humberto Martins, que atualmente exerce o cargo de corregedor nacional de Justiça, será o 19º presidente do STJ. Ele e o ministro Jorge Mussi foram eleitos pelo Pleno do tribunal no dia 5 de maio, em sessão por videoconferência.

Na mesma ocasião, o Pleno escolheu Maria Thereza de Assis Moura para ser a nova corregedora nacional de Justiça. Também foram eleitos os ministros Og Fernandes para diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Benedito Gonçalves para diretor da Revista do STJ. Todos foram eleitos por aclamação.

STJ

Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013

 

STJ - Notícias: Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de ...

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operadoras de cartão de crédito em sentido estrito só passaram a ser reguladas e fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BCB) após a edição da Medica Provisória 615/2013 (convertida na Lei 12.865/2013).

Os ministros reformaram acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e julgaram improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o CMN e o Banco Central nas obrigações de regulamentar e fiscalizar as empresas operadoras e administradoras de cartões de crédito – ligadas ou não a bancos – no exercício de suas atividades negociais.

Ao recorrer ao STJ, o BCB e a União alegaram, entre outros pontos, que as operadoras de cartão de crédito não poderiam ser caracterizadas indiscriminadamente como instituições financeiras. Segundo os recorrentes, as operadoras foram equiparadas a essas instituições para fins exclusivos da Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras. 

Distinção neces​sária

Segundo o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, as operadoras de cartão de crédito fazem intermediação entre seu cliente e a instituição financeira para fins de cobertura da fatura de serviço não paga em sua totalidade.

Ele ressalvou, no entanto, que "é necessário distinguir as operadoras em sentido estrito daquelas que são integrantes do sistema financeiro".

Segundo o ministro, relativamente à instituição financeira que emite cartão de crédito, o não pagamento da fatura dá ensejo à celebração de um contrato de mútuo, situação em que a própria instituição assume a posição de mutuante. Essas instituições – ponderou – já eram fiscalizadas pelo BCB na época da propositura da ação pelo MPF, nos termos do artigo 10, inciso IX, da Lei 4.595/1964, pois é inquestionável a prática de típica operação financeira.

Sim​​ples mandatária

Por outro lado – explicou Mauro Campbell Marques –, no que diz respeito à operadora de cartão em sentido estrito, o seu papel de intermediação entre o cliente e a instituição financeira para fins de quitação da fatura não paga integralmente não se confunde com a intermediação financeira do artigo 17 da Lei 4.595/1964, pois, nessa hipótese, para financiar as dívidas de seus clientes, ela somente os representa perante as instituições financeiras, atuando como simples mandatária.

"Dito de outra forma, essa intermediação não tem natureza financeira, porque a operadora de cartão de crédito não capta recursos de forma direta junto aos investidores no mercado financeiro – tal como faz uma instituição financeira no exercício de atividade privativa –, e sim representa o seu cliente junto a uma instituição financeira para obter o crédito necessário para o adimplemento da fatura", afirmou.

Ao dar provimento aos recursos especiais da União e do Bacen, o ministro afirmou que, anteriormente à edição da MP 615/2013, "não havia título legal que obrigasse as demandadas a regular e fiscalizar as atividades das operadoras de cartão de crédito em sentido estrito, pois a intermediação que essas fazem não tem natureza financeira para os fins do artigo 17 da Lei 4.595/1964".

Leia o acórdão.​

STJ
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1359624

Ministro suspende inquérito contra jornalista Hélio Schwartsman por artigo sobre presidente Bolsonaro

 

Ministro do STJ suspende inquérito contra jornalista da Folha por ...

​​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi suspendeu nesta terça-feira (25) o inquérito policial aberto para investigar possível crime do jornalista Hélio Schwartsman ao escrever o artigo "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado em julho pelo jornal Folha de S.Paulo, após o presidente da República informar que havia contraído o novo coronavírus.

Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.

Hélio Schwartsman seria ouvido pela Polícia Federal nesta quarta-feira (26) e esse fato, segundo o ministro Mussi, revela o perigo na demora – um dos pressupostos para a concessão da liminar.

Segundo as informações processuais, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), o ministro da Justiça e Segurança Pública solicitou à polícia a abertura de inquérito para investigar supostas ofensas à honra e à dignidade do presidente Jair Bolsonaro contidas no artigo de Schwartsman.

De acordo com os advogados do jornalista, não há justa causa para a persecução criminal, já que o artigo não ofenderia a integridade corporal ou a saúde do presidente da República, tampouco caracterizaria calúnia ou difamação. Para a defesa, o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública atinge a liberdade de expressão e de imprensa.

Requisitos cumu​​​​lativos

Jorge Mussi destacou que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a incidência da Lei 7.170/1983 pressupõe a presença de dois requisitos cumulativos: um subjetivo, consistente na motivação e na finalidade política do agente, e outro objetivo, referente à lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito.

"No caso dos autos, não obstante as críticas que possam ser feitas ao artigo publicado pelo paciente, de uma breve análise de seu conteúdo, não é possível extrair a sua motivação política, tampouco a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito, circunstância que revela o fumus boni iuris e recomenda o deferimento da cautela requerida", concluiu o ministro.

Jorge Mussi encaminhou o habeas corpus para manifestação do Ministério Público Federal. Não há previsão de data para o julgamento do mérito do pedido.

STJ
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 607921

Pará alcança 99,89% de participação das escolas na primeira etapa do Censo Escolar

 


Das 10.874 unidades de ensino previstas, 10.667 realizaram a declaração e envio de informações necessárias

25/08/2020 08h46 - Atualizada em 25/08/2020 10h01
Por Lilian Guedes (SEDUC)

Nesta fase, foram enviados dados sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais em sala de aulaFoto: Rai Pontes / SEDUCA rede estadual de ensino alcançou 99,89% de participação das suas escolas na primeira etapa do Censo Escolar 2020. Das 10.874 unidades de ensino do Pará previstas, 10.667 realizaram a declaração da 1ª Etapa do Censo, ou seja, 98,10%. No caso específico da rede estadual, das 901 escolas previstas, 900 declararam. Em breve, o Sistema EducaCenso estará disponível para as unidades realizarem retificações, caso haja necessidade. 

No que tange o número de matrículas, especificamente da rede estadual, foram declaradas pelas escolas 557.185 das 560.243 previstas, alcançando o percentual de 99,45%.

A primeira Etapa do Censo Escolar consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais em sala de aula.

O Censo é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional nessa área. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é realizado em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas. No Pará, este processo é coordenado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Primeira etapa subsidia o repasse de recursos do Governo Federal para o Estado executar as ações e políticas educacionaisFoto: Rai Pontes / SEDUCPara o coordenador estadual do Censo Escolar, Evandro Feio, a 1ª Etapa do Censo é importante, pois subsidia o repasse de recursos do Governo Federal para o Estado executar as ações e políticas educacionais planejadas para o ano letivo. “É com base no número de matrículas declaradas pelas escolas que é feita a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a execução de programas na área da educação”, explica o coordenador. 

O alcance expressivo dos números deste ano se deve ao monitoramento e a mobilização da Secretaria de Estado de Educação, por meio da Coordenação Estadual do Censo juntamente à outras instituições, como a União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e as Associações de Municípios e Conselho Estadual de Educação, que colaboraram na sensibilização das escolas das redes ensino do Pará.

AGÊNCIA PARÁ 

Tabagismo é o principal fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão

 


Secretaria de Saúde Pública disponibiliza tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar

25/08/2020 10h44
Por Leila Cruz (HOL)

Alerta: o consumo do tabaco não afeta só o fumante ativo, mas também o passivoFoto: Rogério Uchôa / Agência ParáOs efeitos nocivos e letais do uso do tabaco à saúde não são nenhuma novidade. No Brasil, 428 pessoas morrem por dia por causa da dependência a nicotina, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Assim como o tabagismo, a exposição ao fumo passivo também está associada ao desenvolvimento de câncer de pulmão. A enfermidade é o segundo tipo de câncer mais comum em mulheres e homens brasileiros, excluindo o câncer de pele não melanoma. 

Durante este mês, a campanha Agosto Branco visa a prevenção e a conscientização para este tipo de câncer na tentativa de reduzir a taxa de incidência. O cirurgião torácico do Hospital Ophir Loyola, Antonio Bomfim, afirma que 90% dos pacientes com câncer de pulmão ou fumam ou fumaram em algum momento da vida.  

Antonio Bomfim é cirurgião torácico do Hospital Ophir LoyolaFoto: Ascom Ophir Loyola“Não existe nível seguro de exposição à fumaça, os fumantes ativos e passivos estão expostos a mais de 7 mil compostos e substâncias químicas e, no mínimo, 69 provocam câncer. Mesmo aqueles que fumaram pouco têm o risco aumentado de desenvolver a doença no futuro. Outros 10% estão relacionados a fatores ambientais, como a exposição à poluição e o processo de envelhecimento”, adverte.

O cirurgião torácico alerta que o consumo do tabaco não afeta só o fumante ativo, mas também o passivo. “A fumaça que o fumante ativo traga é geralmente com filtro enquanto a do fumante passivo é sem filtro; então, dependendo do grau de exposição, às vezes, é até mais prejudicial ao passivo do que para o ativo”, afirma. 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa que o câncer de pulmão é um dos tumores malignos mais comuns e sua incidência cresce 2% ao ano, segundo o Inca. Em todo o Pará, foram registrados 79 casos em 2017; 161 casos em 2018; 144 casos em 2019 e, neste ano, até maio, 43 casos - segundo dados do Painel Oncologia, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). 

O tabaco também é fator de risco para vários tipos de câncer, como da cavidade oral, laringe, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, rim, bexiga, colo do útero e leucemias. Além das neoplasias malignas, diversas doenças estão relacionadas ao consumo de derivados do tabaco, dentre elas as pulmonares obstrutivas crônicas como a bronquite e o enfisema pulmonar.

“Aquele que parar de fumar hoje terá um risco menor de ter câncer se comparado ao paciente que deixará de fumar daqui a dez anos, mas o risco sempre vai ser maior em relação à população não tabagista. É importante deixar de fumar o quanto antes para que o risco não seja tão alto no futuro”, orienta Antonio Bomfim.

Cuidados - O câncer de pulmão é o tipo que mais mata no mundo, tem uma taxa de letalidade muito alta. Apenas 15% dos pacientes chegam ao cirurgião em fase curável, 85% busca atendimento em fases mais avançadas. Isso ocorre porque em fase inicial é assintomático. Normalmente, o indivíduo passar por uma avaliação médica associada a exames específicos e tem um resultado sugestivo para câncer de pulmão. 

“Esse paciente é que tem o maior potencial de cura, faz exames para investigar outras situações e tem um achado pulmonar. É aquele fumante que passa por check-up ou realiza uma tomografia, por exemplo, devido à Covid-19, que mostra um nódulo no pulmão”, diz o especialista ao esclarecer que o exame mais indicado para o rastreamento desse tipo de tumor é a tomografia de tórax.

Sintomas - As manifestações mais comuns estão diretamente relacionadas ao crescimento do tumor, como sangramento, dor torácica, falta de ar e tosse com sangue. Existem ainda os sintomas de metástase à distância, como fratura de um osso por causa de uma metástase óssea, convulsão por causa de uma metástase cerebral e perda de peso.

É necessário fazer o diagnóstico histológico e o estadiamento (determinação da localização e extensão) da doença para a definição do melhor tratamento. De uma forma geral, pode ser feito com cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, associadas ou não. “Em fases iniciais, a indicação é cirúrgica. Um tumor com menos de dois centímetros tem 90% de chances de cura, caso não tenha foco do câncer em outro local. Aqui, realizamos cirurgias de alta complexidade por técnica minimamente invasiva e com grandes benefícios ao paciente”, destaca o cirurgião torácico.

Além desses aspectos que envolvem cigarro, o especialista chama atenção para o contexto atual epidemiológico decorrente da pandemia do novo coronavírus. Ele destaca que tanto o paciente oncológico quanto o tabagista são mais propensos a desenvolverem a forma mais grave de Covid-19.

A doença proveniente do novo coronavírus ataca inflamando os pulmões e prejudica ainda mais o tabagista que já tem o pulmão cronicamente inflamado. “No momento em que a Covid-19 exige um esforço maior para respirar, ele não tem reserva pulmonar. A taxa de mortalidade é acentuada para pacientes com esse perfil que necessitam de cuidados intensivos”, avisa.

Sespa oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar

A Secretaria de Saúde do Pará mantém, há 16 anos, o Centro de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante (Cratf). Integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a finalidade do Centro é ajudar quem quer deixar o vício, repassando informações e estratégias necessárias para direcionar seus próprios esforços nesse sentido. Qualquer pessoa disposta a parar de fumar pode ir diretamente ao Centro de Tratamento do Fumante, pois atende também por demanda espontânea.

No primeiro momento, o usuário passa por uma avaliação clínica e é inserido no circuito de tratamento, começando pela Abordagem Cognitivo-Comportamental em grupo, conduzida por psicólogos e assistentes sociais, que ajudam o fumante a desenvolver habilidades comportamentais e capacidade de reflexão sobre os fatores envolvidos na dependência. 

Nessa fase, o usuário participa uma vez por semana, durante um mês. Na segunda ou terceira sessão, 80% deles já deixam de fumar. Em seguida, passa por uma consulta médica, com realização de exames e prescrição de medicamentos, se for necessário, pois cada caso é avaliado individualmente.

No segundo mês, o atendimento continua com equipe multidisciplinar, formada por médico, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta e cirurgião-dentista, tudo de acordo com a necessidade do paciente, podendo, inclusive, ser encaminhado para especialistas em outras unidades do Sistema Único de Saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Em 16 anos de funcionamento, o Cratf já atendeu aproximadamente seis mil pacientes, dos quais 350 ainda estão em tratamento. São cerca de 40 pacientes novos que procuram atendimento a cada mês.

Serviço - O Centro de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na Unidade de Referência Presidente Vargas (Av. Presidente Vargas, 513). O telefone é o (91) 3242-5645.


agência Pará 

Boletim da Semas: tempo quente deve permanecer até novembro no Pará

 


Temperaturas máximas podem alcançar até 38 graus na região sul e sudeste do Estado, e 37° na capital

25/08/2020 10h59 - Atualizada hoje 12h12
Por Larissa Noguchi (SECOM)

Foto: Marcelo Seabra / Ag.ParáO mês de agosto está marcado pela sensação de calor intenso e altas temperaturas em todo o Pará. Este cenário já era previsto pelo boletim climático da Rede de Previsão Climática e Hidrometereológica (RCPH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). As temperaturas máximas podem alcançar até 38 graus, na região sul e sudeste do Pará, e 37° na capital.

Já a onda de frio que está na região sul e sudeste do Brasil, baixando as temperaturas em vários estados do país, não chegou ao Pará por conta da proximidade com a Linha do Equador. Segundo o coordenador de Hidrometereologia da Semas, Saulo Carvalho, esse fenômeno também não está provocando as chuvas na nossa região.

“Estamos na região que mais recebe calor e radiação solar o ano inteiro. Nem na região mais distante da faixa norte, como no sul do Pará, não há registro ou previsão alguma de baixa temperatura. As chuvas tem a tendência de aumentar agora já que passamos um longo tempo sem elas” - Saulo Carvalho, coordenador de Hidrometereologia da Semas.

Saulo Carvalho, coordenador de Hidrometereologia da SemasFoto: Marcelo Seabra / Ag.ParáAinda de acordo o setor de Hidrometereologia da Semas, esse período de temperaturas mais elevadas deve permanecer até o mês de novembro, principalmente, na faixa norte do Pará até a região do Baixo Amazonas. Do dia 1º de agosto até esta terça-feira (25), choveu 25 milímetros. O esperado seria 130, por isso, há a sensação de mais calor e tempo abafado em toda a capital paraense.

“Passamos 20 dias sem registro de chuvas na estação meteorológica de Belém. Desde 2006, não registrávamos tanto tempo sem chover. Agora, as chuvas retornaram com nebulosidade e, mesmo assim, as temperaturas continuam altas. Em termo de conforto térmico, deve ficar mais agradável”, acredita Saulo Carvalho.

agência pará 

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Procon comemora 32 anos com live voltada ao direito do consumidor

 


Programação está agendada para iniciar às 19h desta terça-feira (25), no canal do YouTube da Sejudh

25/08/2020 11h59
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), vinculada à Secretaria de Estado e Direitos Humanos (Sejudh), comemora nesta terça-feira (25), 32 anos de história. Para marcar a data, ocorrerá uma live a fim de orientar os consumidores paraenses sobre os seus direitos em tempos de pandemia.

Em 32 anos de história, o Procon cumpre seu papel de planejamento, elaboração, proposição e execução da política estadual de defesa do consumidor. Além disso recebe, analisa, avalia e apura as denúncias apresentadas pelos consumidores que se sentem lesados, de alguma forma, por alguma prestação de serviço. Realiza, também, conciliação e orientação permanente sobre direitos e garantias.

live contará com a presença do diretor do Procon, Nadilson Neves, que fará a abertura do evento. Também terá a participação de Sophia Martini Vial, especialista em Direito do Consumidor, e Walter Nunes Viana Júnior, superintendente do Procon Tocantins. 

Serviço 

Live Direito do Consumidor em Tempos de Pandemia

Transmissão ao vivo, às 19h, pelo YouTube da Sejudh

agência Pará 

Pará sobe para a 11ª posição no ranking nacional de isolamento social

 


Belém registrou 39,22%, alcançando a 8ª colocação entre as capitais brasileiras

25/08/2020 12h12 - Atualizada hoje 14h07
Por Walena Lopes (SEGUP)

Foto: Marcelo Seabra / Ag.ParáNa segunda-feira (24), o Pará alcançou a 11ª posição no ranking nacional de isolamento social, com taxa de 37,87% de pessoas em casa para evitar a proliferação da Covid-19. A taxa da capital paraense foi de 39,22%, alcançando a 8ª colocação entre as capitais brasileiras. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (Siac).

As cidades com maior registro de desobediência à recomendação de ficar em casa e com baixo índice de isolamento foram Sapucaia (25%), Breu Branco (27%) e Terra Santa (27,6%). Já as que alcançaram melhores índices foram Santarém Novo (61,9%), São João da Ponta (55,6%) e Santa Maria das Barreiras (55,3%).

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, muitas ações ainda estão sendo realizadas, para dar cumprimento ao decreto estadual. Ele também reforça que a população faça a sua parte. “Pedimos à comunidade que nos ajude no combate à disseminação do vírus, cumprindo com os protocolos necessários para evitar a contaminação”, alertou o titular da Segup.

Região Metropolitana

Em Belém, incluindo os distritos, os bairros com as maiores taxas de pessoas em casa foram: Campina de Icoaraci (56,3%), Guamá (52%) e Castanheira (51,5%). Já as piores taxas foram observadas nos bairros São João do Outeiro (23,5%), Pratinha (25,5%) e Tenoné (25,8%).

Em Ananindeua, os melhores índices foram no Centro (46,3%), Curuçambá (46%) e Cidade Nova III (45,1%). As piores taxas foram observadas nos bairros Júlia Seffer (25,4%), Guanabara (27,8%) e Águas Lindas (29,7%).

O percentual de isolamento nos 144 municípios paraenses e o monitoramento completo estão disponíveis e são atualizados diariamente no site da Segup.

agência pará 

Jean Bitar e Hemopa promovem ação de incentivo à doação de sangue e medula óssea

 


Atividade foi direcionada aos usuários e colaborares da unidade de saúde do Estado

25/08/2020 13h06 - Atualizada hoje 17h29
Por Joelza Silva (HJB)

Foto: Ascom - Hospital Jean BitaVisando sensibilizar sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea, o Hospital Jean Bitar promoveu, na manhã desta terça-feira (25), juntamente com a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), ação direcionada aos usuários e colaboradores da unidade.

Durante a atividade, a assistente social da Gerência de Captação de Doadores da fundação Hemopa, Nilvete Smith, ministrou palestra com orientações sobre doação de sangue e medula. Além disso, houve também distribuição de material informativo.

Foto: Ascom - Hospital Jean BitaSegundo Nilvete Smith, o Hemopa realiza ações diárias junto às instituições parceiras, incentivando e sensibilizando as pessoas sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea.

"Por meio das ações e estratégias do projeto de Captação Hospitalar da Fundação Hemopa, mostramos não só aos pacientes, mas também aos servidores públicos e colaboradores das instituições parceiras, o quanto é importante a doação de sangue e de medula óssea para quem precisa ter a vida salva por meio do ato solidário da doação. Neste momento de pandemia, estamos necessitando mais ainda da solidariedade de todos", reforça. 

"Me sinto bem em poder ajudar alguém. Me sinto até importante, como se eu tivesse um super poder. Na verdade, nós doadores temos mesmo: o poder de salvar vidas. Procuro divulgar essa mensagem para todos", declarou a doadora Jirlene da Silva Lopes, que no momento esperava consulta no HJB.

agência pará 

Campanha Doadores Futebol Clube já rendeu mais de 230 bolsas de sangue

 


Torcedor pode contribuir e pontuar para o time do coração, basta ir à unidade de coleta mais proxima e informar que está na campanha doando pelo Paysandu ou Remo

25/08/2020 13h27 - Atualizada hoje 14h09
Por Anna Cristina Campos (HEMOPA)

Azulinos e bicolores marcam presença no Hemopa para a doação de sangue e já contribuíram com 239 novas bolsasFoto: Ascom / HemopaEnquanto as torcidas de Remo e Paysandu esperavam a retomada do futebol paraense, aproveitavam para fazer a diferença em outro campo: o da solidariedade. Bicolores e azulinos marcaram presença no Hemopa para fazer a doação de sangue e já contribuíram com 239 novas bolsas para o estoque, em 2020, que devem beneficiar mais de 950 pessoas.

Esta ação faz parte do projeto ‘Doadores Futebol Clube (FC)’, uma parceria entre a Fundação Hemopa, Cultura Rede de Comunicação e os clubes de Remo e Paysandu, cujo objetivo é apresentar para as duas grandes torcidas do Pará, a possibilidade de torcer pela vida e contribuir com a sociedade. 

Os atletas e técnicos também são essenciais neste processo. Pelas redes sociais, gravam vídeos direcionados aos torcedores. O treinador e o atacante do Paysandu, Hélio dos Anjos e Nicolas Godinho Johan, respectivamente, estiveram bastante envolvidos com a campanha de motivação para a doação de sangue.

Pelo Leão Azul, o treinador Mazola Jr. e o meio-campista Carlos Alberto também fizeram bonito na militância em favor da doação de sangue para salvar vidas. Em 2019, Carlos Alberto foi diagnosticado com insuficiência medular aguda, e precisou ficar seis meses afastado dos gramados para tratar da doença.

Ele ficou internado e recebeu com urgência transfusões de sangue e plaquetas. Muitos jogadores e torcedores compareceram ao Hemopa para doar sangue para Carlos Alberto. E Graças às doações, o jogador conseguiu evoluir com o tratamento e voltar aos campos, em 2020.

A contribuição dos torcedores do Paysandu e do Remo é festejada pela presidência da Fundação HemopaFoto: Ascom / HemopaSensibilizado pela adesão dos torcedores do Remo e Paysandu, o presidente da Fundação Hemopa, Paulo Bezerra, agradece e parabeniza cada voluntário da Campanha Doador FC. “A rivalidade é somente nos 90 minutos, fora dos campos, as torcidas são solidárias e salvam vidas. Obrigado!”.

Uma bolsa de sangue pode fazer a diferença na vida de até 4 pacientes. E este ato de generosidade ao próximo dura, em média, cerca de  40 minutos, desde o cadastro na recepção do doador, passando pela triagem até a coleta de sangue. 

Para ser um doador, o voluntário deve ter entre 16 e 69 anos (menores de idade devem estar acompanhados do responsável legal), ter mais de 50 kg, estar em boa condições de saúde e apresentar um documento de identificação oficial, original e com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho).

Quem teve Covid-19 deve esperar 30 dias após a cura para doar. E quem teve contato com pessoas que tiveram Covid-19, deve esperar 14 dias após o contato.

Para pontuar para o seu time do coração, basta chegar na unidade de coleta e dizer que está na campanha ‘Doadores FC’, doando pelo Remo ou pelo Paysandu. 

Em Belém, as doações podem ser feitas na sede, na Batista Campos ou nos Shoppings Pátio Belém e Castanheira. Clique aqui e veja os horários de funcionamento de cada unidade.

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Comitê retoma trabalho para o enfrentamento à violência sexual no Pará

 


25/08/2020 14h10 - Atualizada hoje 14h51
Por Cybele Puget (ARCON)

Foto: Arcon / AscomO Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, composto por representantes de órgãos do governo do Estado e organizações não governamentais (ONGs), reuniu nesta terça-feira (25), no auditório da Arcon, em Belém. O Ouvidor Geral do Estado, Arthur Houat, conduziu a assembleia que teve com o objetivo revisar as ações e prioridades que farão parte do plano estadual de enfrentamento à violência infanto-juvenil, em concordância com o orçamento do Plano Plurianual atual.

O grupo de trabalho retoma as discussões após análise da consultoria feita sobre a realidade do Estado. Esta foi a segunda reunião do grupo de trabalho neste ano atípico por conta da pandemia. “Estamos trabalhando para a criação de políticas públicas que sejam efetivas na preservação da garantia dos direitos da criança e do adolescente, com o fortalecimento da rede de proteção que envolve os órgãos do Governo do Estado e da sociedade civil”, explica o Ouvidor Geral do Estado, Arthur Houat. 

O comitê vai atuar de forma integrada com ações de prevenção envolvendo 14 órgãos do governo, dentre eles: Policia Civil, Secretaria de Educação do Estado (Seduc), ParáPaz, Secretaria de Esporte e Lazer – Seel  e outros.

Foto: Arcon / AscomA assistente social Sérgia Travassos, representante do Centro de Defesa da Criança e Adolescente República de Emaús (Cedeca), ficou satisfeita com o quórum da reunião para discutir o plano estadual de enfrentamento. “A reunião foi produtiva com a presença de vários órgãos de atendimento e prevenção. Foi um diálogo positivo, para que o  plano seja  efetivamente  colocado em prática e as ações possam   beneficiar a criança e o adolescente”, anseia.  

O tenente coronel Jorge Aragão, da Diretoria de Prevenção da Violência da Segup (Diprev), integra a coordenação do grupo de trabalho para revisão do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e revela  o compromisso dos órgãos de segurança do Governo do Estado neste grupo de trabalho. “Estamos engajados com as polícias civil,  militar e o corpo de bombeiros para verificar a dimensão das ações do comitê, para que o plano seja executado com base na capacidade orçamentária do Plano Plurianual", revela.

A próxima reunião do comitê será no dia 08 de setembro, no auditório da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup).  

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