terça-feira, 25 de agosto de 2020

Rádio Senado lança podcast diário sobre projetos que tramitam na Casa

 


Da Comunicação Interna | 24/08/2020, 19h08

A Rádio Senado lançou o podcast diário Projeto em Destaque, que analisa, a cada edição, um projeto de lei em tramitação na Casa e ajuda o ouvinte a interpretar seu teor e repercussões. Os programas, de cerca de dois minutos, têm ido ao ar desde 18 de agosto e podem ser acessados pelo perfil da Rádio Senado no Spotify ou no site da emissora.

Conforme a coordenadora-geral da Rádio Senado, Leila Herédia, a equipe de reportagem define quais projetos serão contemplados com base em critérios de relevância. Durante a apuração, os repórteres também coletam falas dos autores ou relatores das propostas para apresentar as justificativas e detalhes do projeto.

— Colocamos a proposta do parlamentar em uma linguagem acessível para que o cidadão possa entender melhor, sem aquele "legislês". Tentamos, nesse começo, falar a respeito da pandemia. Então temos pensado muito na atualidade do texto. Na medida do possível, vamos tentar fazer sobre todos os projetos em pauta, não necessariamente em Plenário. Por exemplo, se houver projetos de repercussão na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], também abordaremos — explica Leila.

A coordenadora lembra que o material, assim como todo o conteúdo produzido pela rádio, pode ser acessado gratuitamente por qualquer cidadão e por outras emissoras por meio da RadioAgência Senado. Atualmente, o veículo transmite para Brasília e outras treze capitais e também pode ser ouvido na internet, pelo site www.senado.leg.br/radio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores repudiam ataques de Jair Bolsonaro a jornalista

 


Da Redação | 24/08/2020, 11h39

Senadores repudiaram, nas redes sociais, o ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, a um repórter do jornal O Globo, neste domingo (23), em frente à Catedral de Brasília. Questionado sobre o porquê dos 27 depósitos feitos entre 2011 e 2016 pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 89 mil, Bolsonaro disse ao jornalista querer “encher tua boca com uma porrada”, sem responder à pergunta. As agressões do presidente a jornalistas, principalmente os que publicam denúncias contra a família Bolsonaro, são reiteradas.

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de abertura de inquérito para que a Procuradoria-Geral da República investigue a conduta de Bolsonaro, além de ter feito petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o órgão acompanhe a violência contra a liberdade de imprensa no Brasil. Segundo o parlamentar, a mídia brasileira tem sido tratada com descaso pelo presidente, que também incita o comportamento violento de seus apoiadores contra os profissionais.

“Superamos a ditadura, somos uma democracia e Bolsonaro tem que respeitar os direitos adquiridos”, afirmou Randolfe no Twitter.

Na opinião de Randolfe, o medo de responder os questionamentos sobre o dinheiro depositado por Queiroz “é tão grande que Bolsonaro quer silenciar quem o fiscaliza”.

Essa visão é compartilhada por Humberto Costa (PT-PE). “A absurda ameaça feita por Jair Bolsonaro a um repórter de O Globo que perguntou sobre os depósitos suspeitos de Queiroz na conta da primeira-dama mostra o desespero do presidente. Até hoje, ele não deu qualquer explicação sobre o assunto. Por quê? Cadê a resposta, falastrão?”, questionou nas redes.

Na manhã desta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro se manifestou via Twitter: "Há pelo menos 10 anos o sistema Globo me persegue e nada conseguiram provar contra mim. Agora, aguardo explicações da família Marinho [proprietária do Grupo Globo] sobre a delação do 'doleiro dos doleiros', onde valores superiores a R$ 1 bilhão teriam sido repassados a eles".

Ele se referiu a denúncia feita por Dário Messer, conhecido por “doleiro dos doleiros”, que, em depoimento no dia 24 de junho, disse ter feito repasses de dólares em espécie para os Marinho em várias ocasiões a partir dos anos 1990. O doleiro foi investigado na CPI do Banestado, de 2003, e teve o nome citado no escândalo do Mensalão, em 2005.

Nenhum senador da base do governo se manifestou sobre as representações protocoladas pelo líder da Minoria.

Por quê?

Durante todo o domingo, os usuários do Twitter movimentaram a rede social com a pergunta feita pelo repórter no domingo: “Presidente Jair Bolsonaro, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”. Os senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN) também publicaram o questionamento.

“Gostaria de perguntar olhando nos seus olhos, Jair: Por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz? Se o Bolsonaro de 2018 que não tinha acordo, nem conversa com bandido e não admitia safadeza, se encontrasse com o Bolsonaro de hoje, será que daria porrada?”, tuitou o senador Major Olímpio (PSL-SP).

“Nada justifica o presidente da República ofender e ameaçar um repórter que faz uma pergunta simples e direta: porque o casal Queiroz transferiu quase 90 mil reais para a primeira-dama? Se não existir segredo nem crime, qual a dificuldade de responder? O Brasil espera a resposta”, opinou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou ainda que a “Constituição brasileira garante liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Atentar contra isso é crime. Chegamos ao medievalismo de ver um presidente ameaçar a integridade física de um jornalista”.

Entidades

As entidades que representam a imprensa publicaram notas repudiando a violência do presidente. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lembrou que a ameaça de agressão física se soma a um histórico de forte hostilidade de Bolsonaro contra jornalistas e marca um novo patamar de brutalidade.

Segundo a Abraji, desde o início de seu mandato, Jair Bolsonaro vem demonstrando “carecer de preparo emocional para prestar contas à sociedade por meio da imprensa, uma responsabilidade de todo mandatário nas democracias saudáveis".

“A reação, ao ouvir uma pergunta incisiva, foi não apenas incompatível com sua posição no mais alto cargo da República, mas até mesmo com as regras de convivência em uma sociedade democrática. Um presidente ameaçar ou agredir fisicamente um jornalista é próprio de ditaduras, não de democracias”, diz o texto.

Segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), falta compostura e decoro ao presidente, que mais uma vez “choca o país com seu comportamento grosseiro”. “Tal comportamento mostra não apenas uma inaceitável falta de educação. É, também, uma tentativa de intimidação da imprensa, buscando impedir questionamentos incômodos”, diz a nota.

Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), “é lamentável que mais uma vez o presidente reaja de forma agressiva e destemperada a uma pergunta de jornalista. Essa atitude em nada contribui para o ambiente democrático e de liberdade de imprensa previstos pela Constituição”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comunidades quilombolas do Maranhão recebem cestas de alimentos

 ASSISTÊNCIA


Mais de 55 toneladas de alimentos serão distribuídas em três municípios
Publicado em 24/08/2020 16h56
2,5 mil cestas de alimentos serão entregues para quilombolas do Maranhão

Parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Companhia Nacional de Abastecimento beneficiará quilombolas de três municípios. - Foto: Willian Meira/Arquivo MMFDH

Quilombolas de três municípios do estado do Maranhão (MA) vão receber 2,5 mil cestas de alimentos. Os itens já começaram a ser entregues. As comunidades beneficiadas estão situadas nos municípios de Bacuri, Bequimão e Penalva. No total, são 58,2 toneladas de alimentos distribuídos em cestas de 10 kg de arroz, 4 kg de feijão, 2 kg de açúcar, 2 kg de farinha, 1 kg de floco de milho, 1 kg de leite em pó, 1 kg de macarrão e 1 lata de óleo de soja.

A ação é resultado de uma parceria firmada entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio de Termo de Execução Descentralizada.

As cestas serão montadas e entregues pela equipe da Conab. A iniciativa auxilia as comunidades quilombolas que, em razão da crise de saúde provocada pelo novo coronavírus, tiveram diminuição em suas rendas e em seu sustento. Até o momento, já foram doadas 19.516 cestas básicas para o estado.

 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos


Governo Federal 

Mais de mil famílias recebem o título definitivo de terra

 DESENVOLVIMENTO


No Rio Grande do Norte, foram entregues títulos a 1.060 famílias
Publicado em 21/08/2020 19h16
Mais de mil famílias recebem o título definitivo de terra

1.060 famílias do Rio Grande do Norte receberam os títulos definitivos de suas propriedades rurais. - Foto: Agência Brasil

Em Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte, o Governo Federal anunciou uma série de ações para beneficiar a população, em especial os trabalhadores do campo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entregou títulos de domínio para 1.060 famílias de agricultores, de 13 municípios do estado. Esse título é um documento que transfere o imóvel rural ao assentado da reforma agrária em caráter definitivo.

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, essas entregas representam um número recorde ao estado nos últimos tempos. “Nós já entregamos, desde o início do governo, 500 títulos, portanto, hoje, nós completamos mais títulos do que os últimos quatro governos entregaram no Rio Grande do Norte”, disse a ministra. 

E afirmou que as entregas vão continuar. “Nós viemos aqui hoje para dar o pontapé. Nós vamos até o final do governo do Presidente Jair Bolsonaro titular todos os títulos do Rio Grande do Norte”, completou a ministra. “E vocês serão donos dos seus narizes, serão donos das suas terras, poderão passar para os seus filhos, poderão trazer o jovem de volta para o campo”.

O Ministério da Agricultura também autorizou a liberação de R$ 2,217 milhões para a construção de uma adutora e um reservatório na comunidade do município Porto do Mangue. “Isso trará água para beber, água para os alimentos, água para produzir”, disse.

Outros R$ 707 mil também serão destinados para a recuperação de estradas vicinais na região, que são vias secundárias que ligam dois pontos vizinhos. Com a ação, o Ministério quer facilitar o escoamento da produção local. Todos esses empreendimentos vão beneficiar 380 famílias de seis assentamentos no estado.

 

Crédito da reforma agrária

 

Em 2019, o estado do Rio Grande do Norte teve acesso a créditos da União referentes à reforma agrária no valor de R$ 6,1 milhões. Em 2020, foram disponibilizados mais R$ 6,1 milhões de crédito para o setor. “Portanto, nesse um ano e meio de governo, já entregamos R$ 12 milhões em crédito para os pequenos produtores do Rio Grande do Norte”, destacou a ministra.

 

IDH Ipanguaçú

 

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte, foi de 0,603, em 2010. É o que aponta o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O município ocupa a 4.081ª posição entre as 5.565 cidades brasileiras. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862, de São Caetano do Sul (SP), e o menor é 0,418, do município de Melgaço (PA).


Governo Federal 

Mentalize: programa lança ação voltada ao cuidado da saúde mental

 SAÚDE


Nos próximos três dias serão realizados encontros virtuais para tratar de temas como ansiedade e depressão em crianças, trabalhadores e idosos
Publicado em 24/08/2020 20h43
Mentalize: programa lança ação voltada ao cuidado da saúde mental

Estratégia do Governo Federal nasce em um momento de distanciamento social - Foto: Agência Brasil

OMinistério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (24), um programa voltado para saúde mental do brasileiro. É o Mentalize: Um sinal Amarelo para Atenção à Saúde Mental. “Nós temos, à semelhança do que acontece no mundo inteiro, inúmeros agravos à saúde mental que agora poderão ser prevenidos, orientados com a ajuda do Ministério da Saúde”, disse Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A estratégia do Governo Federal nasce em um momento de distanciamento social, pois, segundo o Ministério da Saúde, no mundo inteiro, se espera um aumento de pessoas com sintomas e agravamento mental. A ideia do Ministério da Saúde é promover saúde e bem-estar do brasileiro diante da Covid-19. “É dessa forma que o Ministério da Saúde quer, pela primeira vez, e sendo pioneiro no mundo, prevenir danos à saúde mental de todos os brasileiros”, disse a secretária Mayra Pinheiro.

Nos próximos três dias, o Mentalize vai abordar temas, quem podem ser relacionados à Covid-19, por meio de palestras on line, para orientar aos brasileiros, desmistificar e ajudar a reduzir estigmas sobre doenças mentais, além de promover a saúde e prevenir doenças. As palestras serão sempre às 19 horas, no canal do youtube do Ministério da Saúde e todos interessados podem acompanhar. 

No dia 25 de agosto, será realizada palestra voltada à saúde da criança e do adolescente. É uma oportunidade para esclarecer aos pais e professores temas relacionados à Covid, à hiperatividade e à exposição prolongada à internet.

Nos dias 26 e 27, as palestras serão voltadas, respectivamente, à saúde mental dos trabalhadores e dos idosos. O Ministério quer abordar, por exemplo, temas relacionados à ansiedade, depressão e sobre como envelhecer de forma saudável.

O programa é o marco inicial de uma série de ações de educação em Saúde em Defesa da Vida que o Ministério da Saúde lançará a partir de setembro, abordando temas como prevenção ao suicídio e da automutilação; prevenção da gravidez na adolescência; prevenção de drogas ilícitas e lícitas; e ética da vida.

“O Mentalize antecipa uma série de ações que o Ministério da Saúde deve apresentar no mês de setembro voltadas a reorganização da Atenção à Saúde Mental no Brasil”, explicou a secretária.

Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que é parceira do Ministério da Saúde neste projeto, hoje 10% da população mundial tem alguma doença mental. E cerca de 20 a 25% da população mundial e da população brasileira têm, teve ou terá um quadro de depressão.

“A psiquiatria não é a UTI das doenças mentais. Ela é a porta de entrada. E se você entra logo no início, é fácil de tratar. É fácil de recuperar”, disse Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP.

Brasil Conta Comigo

O programa O Brasil Conta Comigo já cadastrou mais de 1 milhão (1.004.324) de profissionais de saúde de 14 categorias para atuar no combate à Covid-19. São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras categorias que se inscreveram para apoiar o enfrentamento à doença em todo o País. Desse total, 339.522 foram capacitados e 468 contratados pelo Governo Federal para reforçar o atendimento dos serviços de saúde nos estados e municípios.

“É uma marca histórica. O Brasil passa a ser o único País do mundo que durante uma pandemia conseguiu recrutar e capacitar profissionais de saúde para atuação imediata no enfrentamento da doença”, disse a secretária Mayra Pinheiro, em coletiva à imprensa.

O Governo Federal realiza a contratação, em caráter temporário, com remuneração de acordo com o salário base de cada categoria, acrescido de adicional de insalubridade e compatível com a carga horária específica da profissão.

O estado do Amazonas foi o que recebeu o maior número de profissionais contratados pelo programa: 315. Depois, vêm o Amapá, com 111 e Roraima, com 42. “Para 10 outros estados, o Ministério da Saúde ofereceu, ao ser solicitado, o cadastro completo de profissionais disponíveis, já treinados para o enfrentamento da doença”, completou a secretária.

São eles: Amapá, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Gabriela da Cachoeira (AM) e Tabatinga (AM).

Bonificação a residentes

O Brasil Conta Comigo também ofereceu bonificação, no valor de R$ 667,00, para mais de 50 mil (51.253) residentes brasileiros da área medica e não medica, para atuarem no programa. Essa ação se estenderá até dezembro.

Também foram recrutados pelas unidades de saúde para atuar no combate à Covid-19, por meio do programa, 4.549 profissionais do quinto e sexto ano dos cursos de medicina e do último ano dos cursos de graduação em enfermagem, fisioterapia e farmácia. “Já são 4.549 estudantes prestando assistência de forma supervisionada, auxiliando os profissionais de saúde”, explicou a secretária.


Governo Federal 

Presidente Bolsonaro prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias

 EMPREGO


Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00
Publicado em 24/08/2020 20h14
Presidente Bolsonaro prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias

Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias - Foto: Carolina Antunes/PR

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho.

Diante do cenário de incertezas causadas pela crise do novo coronavírus, sobretudo pela permanência de medidas restritivas de isolamento social verificadas em vários municípios, o Presidente decidiu prorrogar o prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo ao período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas.

Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, utilizados até a data de publicação do decreto, serão computados para contagem dos limites máximos estabelecidos

O decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no qual o benefício já havia sido concedido.

Sobre o BEm

O BEm oferece medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, prevendo a possibilidade de empregadores e trabalhadores firmarem acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou de redução proporcional de jornada e salários.

Com o novo decreto, o prazo máximo para a duração dos acordos passa a ser de 180 dias, mas limitado à duração definida para o programa, que vai até 31 de dezembro de 2020. O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 936 que foi substituída pela Lei nº 14.020, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

 

Com informações do Ministério da Economia


Governo Federal 

ANS suspende reajustes de planos de saúde por 120 dias

 SAÚDE SUPLEMENTAR


Prazo terá início em setembro e será válido para reajustes anuais e por mudança de faixa etária, além dos planos exclusivamente odontológicos
Publicado em 24/08/2020 13h10 Atualizado em 24/08/2020 13h38
ANS suspende reajustes de planos de saúde por 120 dia

A suspensão vale para os planos individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais - Foto: EBC

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, por 120 dias, os reajustes dos contratos de todos os tipos de planos de saúde (individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais). O prazo terá início em setembro e será válido para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológico. O anúncio foi feito na última sexta-feira (21).

De acordo com a ANS, haverá aferição e incorporação de impactos posteriormente, bem como a forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde.

Entenda a medida

Planos individuais/familiares
O percentual máximo de reajuste a ser aplicado planos individuais/familiares é definido e anunciado pela ANS entre os meses de maio e julho. Neste ano, não houve divulgação de percentual, portanto, a reguladora não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020. Pela medida, não haverá anúncio, nem autorização de reajuste para esses planos em 2020.

Planos coletivos com menos de 30 beneficiários (empresarias e por adesão)

Para definição do reajuste desses contratos, as operadoras devem reunir em um grupo único todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020.

Reajuste de planos coletivos com 30 beneficiários ou mais (empresarias e por adesão)

os reajustes das carteiras com 30 ou mais beneficiários são definidos após livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para conferência.

Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, devendo informar a opção à operadora.


Com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Governo Federal 

INSS prorroga abertura de agências para 14 de setembro

 ATENDIMENTO


Retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos
Publicado em 24/08/2020 16h44
INSS prorroga abertura de agências para 14 de setembro

Suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da crise causada pelo novo coronavírus - Foto: Agência Brasil

OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria, nesta segunda-feira (24), em que prorroga o atendimento exclusivamente por canais remotos até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer no dia 14 do mesmo mês.

A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março, devido a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone.

Cada uma das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.


Com informações da Casa Civil

Governo Federal