quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Congresso derruba veto a prazo para Anvisa autorizar importação de remédios contra covid-19

 


Da Redação | 19/08/2020, 20h27

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19) o veto parcial à Lei 14.006, de 2020, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior. O presidente da República, Jair Bolsonaro, havia vetado o dispositivo que determina o prazo de 72 horas para emissão da autorização (VET 18/2020). O projeto foi sido aprovado no início de maio pelos senadores.

Oriunda do PL 864/2020, da Câmara dos Deputados, a lei transferiu a prerrogativa de liberar medicamentos e insumos estrangeiros do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que tenham sido registrados para distribuição comercial por órgãos competentes dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China. Nesses casos, a Anvisa teria o prazo de até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão. No entanto, na mensagem do veto parcial, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde alegaram que o prazo violava competência privativa do Poder Executivo.

“A propositura legislativa viola a competência privativa do Presidente da República ao criar obrigação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixando o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para conceder determinada autorização e dispensar a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para tal medida”, apontou o governo.

A medida faz parte de uma série de projetos já aprovados pelo Senado e pela Câmara em sessão remota com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia pela covid-19.  

Durante a votação da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi relator no Senado, ressaltou que o momento é atípico e por esta razão os parlamentares precisam dar respostas mais rápidas, mas sem descuidar da segurança dos pacientes.

— Cremos que a proposta contida no projeto consegue equilibrar a urgência da resposta com a garantia mínima de segurança aos pacientes que poderão ser beneficiados com os novos produtos, pois apoia-se no trabalho analítico desenvolvido por instituições internacionais de controle sanitário de qualidade e competência reconhecida — defendeu Rogério Carvalho na ocasião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


Congresso derruba veto a lei que transfere terras da União para Roraima e Amapá

 


Da Redação | 19/08/2020, 20h28

Entre os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) mediante acordo de líderes, estão os cinco dispositivos vetados pelo presidente da República à Lei nº 14.004 de 2020, que trata da transferência ao domínio dos estados de Roraima e do Amapá de terras da União na faixa de fronteira. A lei estabelece que a transferência se dará com base no georreferenciamento dos limites das terras e nos destaques com a identificação das áreas excluídas, a serem feitos pela União no prazo de um ano a partir da publicação da lei, que ocorreu no último dia 27 de maio. Caso a União não o faça, serão usadas as identificações dos destaques constantes da base cartográfica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os trechos agora restituídos ao texto legal seguem à promulgação.

A lei diz ainda que a falta de georreferenciamento de áreas de domínio federal, incluídos os assentamentos promovidos pela União ou pelo Incra, não constituirá impedimento para a transferência das glebas da União para os dois estados. Georreferenciamento é o mapeamento dos limites de uma propriedade, com a definição de sua área e de sua posição geográfica, e serve para a regularização do registro de imóveis rurais.

A Presidência da República havia vetado três parágrafos do artigo 2º da Lei 10.304/ 2001, que é a lei anterior sobre a transferência ao domínio dos estados de Roraima e Amapá de terras pertencentes à União. Os parágrafos tratavam dos seguintes assuntos: 1) Incluem-se na transferência de domínio as áreas com títulos originariamente expedidos pela União registrados em cartório localizado fora dos estados de Roraima e Amapá; 2) A transferência de domínio levará em conta o georreferenciamento do perímetro da gleba e destaques das áreas de exclusão; 3) Georreferenciamento do perímetro não é impedimento para a transferência de glebas.

O Planalto argumentava como principal motivo para esses vetos o "aumento de despesa sem previsão orçamentária, violando as regras do art. 113 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias], bem como do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (Lei nº 13.898, de 2019). Ademais, contraria o interesse público em razão da necessidade de alocação de recursos orçamentários para a contratação de empresa especializada em georeferenciamento, bem como eventual procedimento licitatório, contratação e execução de serviço de espacialização dos imóveis”. 

Os outros dois parágrafos vetados pelo presidente da República tratavam dos artigos 4º e 8º da Lei nº 6.634/1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira. Eles previam que: 1) As autoridades, entidades e serventuários públicos exigirão prova do assentimento do Conselho de Defesa Nacional para prática de qualquer ato regulado por esta lei, exceto quando se tratar de transferência de terras a que se refere a Lei nº 10.304/1979; e 2) Fica dispensado o assentimento previsto nesta lei quando se tratar de transferência de terras a que se refere a Lei nº 10.304/1979. 

Na justificativa para vetá-los, a Presidência da República defendeu que "a exigência de assentimento prévio para a prática de determinados atos na área denominada por ‘faixa de fronteira’ encontra fundamento no art. 20, § 2º da Constituição Federal, no sentido de estabelecer que "a faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei".

Tramitação no Congresso

De iniciativa do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de abril de 2020, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP).

A doação de terras da União para Roraima e Amapá já estava prevista (Leis 10.304, de 2001, e 11.949, de 2009), mas não ocorreu de fato devido a exigências de comprovação da posse das terras. Após acordo entre líderes partidários da Câmara, Favacho retomou, com ampliações, o texto da Medida Provisória (MP) 901/2019 — que tratava do tema, mas perdeu a eficácia no último mês de março. Lucas Barreto foi o presidente da comissão mista que analisou a MP. Daí sua escolha como relator no Senado.

Com a MP, o Executivo procurou promover a regularização fundiária de áreas nos dois estados após incêndios ocorridos na Amazônia Legal, no ano passado. As queimadas repercutiram negativamente no exterior e trouxeram prejuízos para o país, especialmente nas exportações e na agricultura. A versão original do PL 1.304/2020 correspondia ao parecer da comissão mista sobre a MP.

Daquele parecer, o relator da Câmara dos Deputados aproveitou um trecho que determina que as áreas doadas serão destinadas em especial à agropecuária diversificada, ao desenvolvimento sustentável e a iniciativas de colonização. Enviado ao Senado, o projeto foi aprovado de forma unânime no dia 5 de maio de 2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Randolfe e Nicolelis participam nesta sexta de debate sobre a pandemia

 


Da Comunicação Interna | 19/08/2020, 21h22

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presidente do Conselho Editorial do Senado (Cedit), participará nesta sexta-feira (21), a partir das 19h, de uma live com o médico e neurocientista Miguel Nicolelis. O tema do encontro serão “Os desafios do Brasil no combate à pandemia”. O debate será transmitido pelo canal da TV Senado no YouTube e pelas redes sociais do senador.

A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bemerguy de Albuquerque, destacou que o encontro faz parte da série “Diálogos sobre a pandemia”.

— O objetivo desses encontros é levar conhecimento sobre a pandemia do novo coronavírus ao maior número possível de cidadãos — diz ela.

Já participaram dessas lives o ex-senador Cristovam Buarque; Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação; e Wanderson Oliveira, ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Para representante dos municípios reforma deve equalizar divisão de tributos

 


Da Redação | 19/08/2020, 11h46 - ATUALIZADO EM 19/08/2020, 13h35

Apenas 35 cidades brasileiras ficam com 65% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A desconcentração da receita desse que é o principal tributo de competência das prefeituras é uma das missões da reforma tributária em curso no Congresso. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que participou de uma audiência pública, nesta quarta-feira (19) na comissão mista que trata do assunto. 

De acordo com a entidade, que representa mais de 5,2 mil municípios no Brasil, a reforma terá que simplificar o sistema, dar segurança jurídica e não deixar que as prefeituras percam arrecadação. E fazer isso sem que haja aumento da carga tributária para os cidadãos. 

— A OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] mostra que o Brasil tem a 14ª maior carga do mundo. Trinta e quatro por cento do que é produzido vira impostos. E, com uma carga tributária dessa, a gente não consegue atender às expectativas da sociedade brasileira, no retorno através de serviços públicos à disposição da população — avaliou. 

O presidente da CNM reclamou também da burocracia enfrentada pelas empresas instaladas no país e citou relatório do Banco Mundial apontando que o Brasil é o 125º no ranking internacional de competitividade.

— É o país onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos. Gastamos em media 1.958 horas por ano! Ou seja, 244 dias, considerando oito horas de trabalho diário. Não é possível que isso continue dessa maneira, daí a necessidade urgente da reforma tributária no Brasil — argumentou. 

É por conta de um cenário ruim como esse que, segundo Aroldi, a maioria dos prefeitos apoia uma reforma urgente. Segundo ele, 85% dos gestores municipais a consideram a mais importante para o Brasil. 

Mais responsabilidade, menos contrapartida

Na fase de debates, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou que, ao longo dos anos, os municípios assumiram novas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o verdadeiro pacto federativo é o que dá a receita necessária para que os entes prestem serviços públicos de qualidade, de acordo com suas competências constitucionais. E a maioria dos serviços, disse ela, é de competência da administração local. 

— Houve um aumento da despesa sem a devida remuneração para os municípios, e isso me traz muita indignação. É um absurdo! E não é conversinha populista para agradar a prefeito. Não é isso não! É uma questão de justiça. Onde arrecada, onde o povo mora é onde boa parte do dinheiro deve ficar — afirmou Kátia Abreu. 

Indagado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), o presidente da CNM se disse contrário à estratégia do governo de fazer a reforma tributária por partes e aproveitou para defender o compartilhamento dos entes nacionais na administração, cobrança e fiscalização dos tributos que forem unificados. 

—  A Constituição de 1988  estabeleceu as atribuições de cada um dos entes federados e o compartilhamento dos tributos. De lá para cá, nesses 32 anos, o que aconteceu foi que a maioria dos governos que estiveram no Palácio do Planalto acabou criando contribuições que não são compartilhadas com estados e municípios. Ao longo dos anos, isso fez com que a crise orçamentária e fiscal batesse à porta de cada prefeitura e de cada estado da federação. Precisamos corrigir essa situação, e a reforma tributária é a grande oportunidade — analisou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Saúde promove coleta programada com os soldados do 22º Batalhão de Infantaria

 


18/08/2020 - George Gomes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Hemorrede Tocantins e da Área de Captação de Doadores do Hemocentro Coordenador de Palmas, promoveu uma ação em comemoração ao dia do Soldado, comemorado no dia 25 de agosto. Com o intuito de que o Estado alcance uma realidade mais próxima possível de doações regulares, o Hemocentro Coordenador, em parceria com o 22° Batalhão de Infantaria (22° BI) realizou na segunda-feira, 17, a primeira sessão de coleta programada que será dividida em grupos de 15 doadores por dia. Esta ação ocorrerá de 17 a 20 de agosto.

As coletas programadas ocorrem por meio de parceria entre o Hemocentro e uma instituição colaboradora. Essas parcerias têm auxiliado as unidades de doação de sangue no Tocantins por conta do cenário de enfrentamento à Covid-19 e devido ao fato dos estoques de sangue de todas as tipagens sanguíneas estarem abaixo do nível esperado. Esse método tem sido a forma de manter as unidades abastecidas.

“Estamos passando por um momento delicado e toda essa situação tem refletido em nossos estoques. Parcerias, como esta com o 22° Batalhão de Infantaria, têm nos ajudado a manter o atendimento das demandas de sangue que chegam até o Hemocentro. Gostaríamos de parabenizar todos os militares pelo Dia do Soldado, comemorado anualmente no dia 25 de agosto e, sobretudo, agradecer a todo o Comando do 22º Batalhão, e principalmente ao Capitão Lima que está sempre conosco, apoiando a causa”, declarou a responsável pela Área de Captação de Doadores, Robéria Fernandes, acrescentando que todas as medidas de segurança são aplicadas para preservar a saúde dos doadores em tempos de pandemia.

Para agendamento de coleta programada, a instituição colaboradora pode entrar em contato com o Hemocentro Coordenador pelos números: 0800 642 8822 e 3218-3232.

Recomendações

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), os fatores que impedem temporariamente a doação são: resfriado, gravidez, parto recente (90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana), amamentação, ingestão de bebidas alcoólicas durante as 12 horas antes da doação, tatuagem feita nos últimos 12 meses, situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis, febre amarela recente, vacina para febre amarela e viagens para países com risco de doenças transmissíveis.

Quanto aos impedimentos definitivos para a doação são: Hepatite após os 11 anos de idade, uso de drogas injetáveis, evidência clínica ou laboratorial de doenças transmissíveis pelo sangue, como hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV 1 e 2, doença de Chagas e Malária.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate



Educação promove Ciclo de Acompanhamento Formativo Virtual para equipes das Escolas Jovem em Ação

 


19/08/2020 - Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Com os objetivos de apoiar as equipes escolares no fortalecimento das suas práticas e subsidiar no entendimento e no aprofundamento das metodologias, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) promove, até o dia 25 de agosto, o 1° Ciclo de Acompanhamento Formativo Virtual das Escolas Jovem em Ação.

A formação ocorre pela plataforma Google Meet, contemplando 22 escolas, em 12 Diretorias Regionais de Ensino (DREs). O encontro virtual é voltado para gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, secretário escolar, coordenador financeiro, além de assessores das DREs e equipe de implantação do Jovem Ação.

Conforme a superintendente de Desenvolvimento da Educação da Seduc, Amanda Costa, o encontro virtual é um “momento de escuta ativa da equipe escolar e um espaço formativo fundamentado nas necessidades, na gestão e na prática pedagógica do ensino híbrido com foco no projeto de vida dos estudantes”, ressalta.

“O Ciclo de Acompanhamento é uma excelente estratégia de orientação e de ensino da equipe, que facilita o processo de organização e aprendizagem dos alunos. Nesse sentido, a Seduc abraça a tarefa de contribuir com o processo de requalificar as práticas, tempo e espaços educativos”, avalia a diretora da Regional de Arraias, Elza de Fátima Souza.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Tocantins realiza sétima coleta de múltiplos órgãos de 2020 e a terceira só em agosto

 


19/08/2020 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins

Na noite dessa terça-feira, 18, mais uma família tocantinense decidiu colaborar com a continuidade da vida de quem está na fila do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), à espera de coração, rim e fígado. A coleta de múltiplos órgãos ocorreu no Hospital Geral de Palmas (HGP), após a confirmação da morte por trauma cranioencefálico (TCE), de um adolescente de 16 anos. Esta foi a terceira coleta no mês de agosto e a sétima de 2020.

Este ano, doadores tocantinenses já ajudaram 16 pessoas, com a entrega de oito rins, cinco fígados, três corações e 14 córneas ao SNT. “Já superamos a quantidade de doações feitas no passado, quando fizemos cinco coletas. Isso mostra que o trabalho da Central Estadual de Transplante em parceria com a rede de Procura de Órgãos e tecidos para transplante [Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes e hospitais notificantes] tem surtido efeito e que as pessoas estão mais solidárias. Entendemos que a perda de um familiar não é um momento fácil, mas temos trabalhado para que as famílias reflitam na oportunidade da continuação dos órgãos dos doadores em outras vidas”, destacou a coordenadora da Central Estadual de Transplante do Tocantins, Suziane Crateús.

Para o secretário de Estado da Saúde, doutor Edgar Tollini, “no processo de doação de órgãos, o fim de uma vida pode ser a chance da continuidade de outra e felizmente temos visto a crescente conscientização das pessoas que entendem a importância da doação e autorizam a retirada dos órgãos de seus familiares para amenizar o sofrimento de quem está na fila de espera por um transplante e o Estado tem trabalhado para ampliar este serviço, que está garantindo vidas em todo o país”, enfatizou.

As doações tocantinenses têm colaborado para manter o Brasil como referência mundial na área de transplantes. O país possui o maior sistema público de transplantes do mundo, com 96% dos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), o Brasil é o 2º maior transplantador do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos da América (EUA).

Como doar

Os interessados em doar órgãos, precisam informar à família sobre esse desejo, pois os familiares dos pacientes são os únicos responsáveis pela autorização da captação dos órgãos.

Os órgãos captados são entregues a pacientes que aguardam em lista de espera, única e nacional. A compatibilidade entre doador e receptores é determinada por exames laboratoriais feitos imediatamente após a autorização dos familiares.

Podem ser doados: coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim, córneas e tecidos (oculares, cardiovasculares, musculoesqueléticos e peles).

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Setas cria novos canais para consulta de vagas do Sine Palmas

 


19/08/2020 - Trabalho/Governo do Tocantins

Por intermédio do Sine Tocantins, gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), 315 vagas de emprego são oferecidas nesta quarta-feira, 19, em diferentes áreas. São 85 vagas em Palmas, com destaque para 30 oportunidades como agente de pesquisa; 18, em Taquaralto; 70, em Araguaína; 81, em Paraíso; 16, em Guaraí; 13, em Porto Nacional; 31, em Gurupi; e uma em Araguatins.

De acordo com o gerente do Sine Palmas, Kléber Wessel, para facilitar a atualização cadastral e a consulta de vagas por parte dos trabalhadores, a equipe do Sine criou dois novos canais de comunicação, o endereço de e-mail: vagasinepalmas@gmail.com e o número de WhatsApp: 3218-1957. A princípio, a novidade vale para a Capital e, caso a experiência seja exitosa, será repassada aos demais núcleos do Sine no Estado. Kléber Wessel explica que "agora, esses serão os únicos canais para consulta de vagas, em Palmas e o atendimento por telefone será exclusivo para orientações acerca do seguro-desemprego. Fizemos essa alteração, porque, com os dados do trabalhador, fica mais fácil realizar a consulta”, explica o gerente.

O gerente do Sine Palmas informa ainda que as mensagens enviadas pelos novos canais de comunicação devem conter: nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento para checagem dos dados cadastrais.

Para conferir, diariamente, o painel de vagas nos nove postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/ ou as redes sociais - Facebook @setasTo e Instagram Setas Tocantins.

Segundo o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo) a equipe estadual tem buscado meios, desde o início da pandemia do novo Coronavírus, para continuar oferecendo os serviços do órgão à população. “O Sine já tinha os aplicativos, trabalhamos, a princípio, ampliando divulgação deles, mas nem todo mundo consegue manusear bem as ferramentas. Conforme as demandas foram surgindo, fomos buscando soluções. Sempre com o objetivo de assistir nossa população e dar oportunidade aos que mais precisam de trabalho nesse momento”, esclarece o gestor.

 Autoencaminhamento por aplicativo

Os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem se autoencaminhar pelo Aplicativo Sine Fácil seguindo o passo a passo https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Telefones de contato dos Sines

Os trabalhadores interessados em pesquisar vagas por meio do Sine, atualizar seus cadastros e serem encaminhados para empresas que precisam contratar, podem fazê-los também pelos telefones disponíveis em cada unidade do Sine: Palmas e Taquaralto: 3218-1960 e 3218-1957; Araguaína: 3414-3634; Araguatins: 3474 -1100; Paraíso: 3602-3340; Porto Nacional: 3363-2717; Guaraí: 3464-1710; Dianópolis: 3692-1628; e Gurupi: 3351- 2477. 

Em Palmas, o atendimento por telefone é exclusivo para consultas relacionadas ao seguro-desemprego.

Lembrando que os atendimentos presenciais do Sine em todo o Estado continuam suspensos devido à pandemia do novo Coronavírus.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Presidente da Jucetins assume vice-presidência da região Norte da Federação Nacional das Juntas Comerciais

 


19/08/2020 - Philipe Ramos/Governo do Tocantins

A presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Thais Coelho, assumiu o posto de vice-presidente da região Norte da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

A partir de agora, Thaís tem um cargo dentro da diretoria da Fenaju, representando os interesses e as pautas das Juntas Comerciais dos estados que formam a região junto com o Tocantins.

“Assumimos a função com muita satisfação e felicidade, mas cientes do desafio de representar a região nas demandas das Juntas. Agradeço a todos os presidentes da região, em especial nossa presidente nacional Cilene Sabino. Vamos buscar a unidade para que consigamos melhorar ainda mais nossos desempenhos e trazer ainda mais modernização e desburocratização”, afirma.

“É importante para o Tocantins assumir um cargo de tamanha importância dentro da Fenaju, pois teremos representatividade para lutarmos por ainda mais simplificação de processos, trazer novas tecnologias para facilitar a vida das pessoas e mostrar que está mais fácil empreender”, enfatiza a presidente.

Perfil

Thais Coelho de Souza Amaral Monteiro é tocantinense, casada, mãe de dois filhos, tem 32 anos, gestora pública e está presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) desde 1º de agosto de 2019. Com ampla experiência nas áreas pública e privada, atuou nos órgãos estaduais: Secretaria de Estado da Fazenda, Fundação Radiodifusão Educativa, Agência de Tecnologia da Informação e assumiu a Jucetins com a missão de continuar a modernização e a desburocratização dos serviços e tornar a formalização 100% digital ainda mais eficaz.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Seciju alerta que preconceito e discriminação que atingem crianças e adolescentes precisam ser combatidos

 


19/08/2020 - Lauane dos Santos/ Governo do Tocantins

É fato que ninguém nasce preconceituoso, mas, em contrapartida, uma criança negra, indígena ou quilombola sofre racismo desde o nascimento, quando ainda é um bebê e não recebe os mesmos elogios que uma criança branca ou tem menos chances de ser adotada devido à cor da pele. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) reforça que o debate quanto ao preconceito e à discriminação contra crianças e adolescentes deve ser contínuo, nas escolas e em casa, para o efetivo combate ao racismo na infância.

Para a adolescente e estudante do 9º ano em uma escola na região de Taquaralto, Maria Otília Barbosa, de 15 anos, toda a pessoa negra já sofreu racismo mesmo sem perceber e, na sua vida, essas situações foram comuns tanto no ambiente familiar quanto na escola. “Lembro que, quando eu tinha por volta de 7 anos, queria ter o cabelo liso e ser branca, porque o que eu assistia ou via era isso, e minha mãe acabava apoiando isso, mesmo sem perceber, não era culpa dela, mas o racismo estava ali. Fizemos um teste no salão, escovaram meu cabelo durante um dia inteiro e quando terminaram, eu não gostei, vi que não era para mim. Ali, começou o meu empoderamento, também contei com muita ajuda das minhas irmãs mais velhas”, lembra.

Com ajuda das irmãs, Maria Otília Barbosa se percebeu enquanto uma criança negra e, aos poucos, passou a achar bonita a cor da sua pele e os cabelos cacheados. “Minhas irmãs começaram a me dar apoio e também me levavam para reuniões do Movimento de Pessoas Negras, onde todos falavam que eu era linda. Então, comecei a me enxergar de forma diferente, até que, com 9 anos, decidi que não iria mais usar o cabelo preso na escola. Lembro da primeira vez que usei ele solto, foram muitos comentários negativos, mas eu não me importava, porque, com a minha ação, outras meninas negras também começaram a usar o cabelo solto e virou algo comum”, afirma a jovem.

Maria Otília Barbosa conta que, atualmente, a sua escola tem trabalhado a temática da igualdade racial, para além do Dia da Consciência Negra. “É um desafio ainda, mas agora vejo que minha geração e as mais novas são mais empoderadas. Acredito que estamos tendo uma conscientização maior, pelo menos vejo isso na minha escola. Eu, por exemplo, não fico calada, faço perguntas, debato sobre o assunto para enfrentar o racismo”, completa a adolescente.

Racismo estrutural

Segundo a Unicef Brasil, logo ao nascer, uma criança negra tem 25% mais chances de morrer antes de completar um ano do que uma criança branca. A pobreza atinge 56% das crianças negras contra 32,9% das crianças brancas. No que tange à escola, uma criança indígena tem três vezes mais chances de não frequentar do que uma criança branca; e das 530 mil crianças fora da escola, 62% são negras.

A especialista em Educação Étnico-racial e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Gleys Ially Ramos, explica que o racismo está presente na estrutura da sociedade, por isso é percebido desde o nascimento. “Essa a primeira maneira de sentir o racismo, de maneira institucional, pois isso significa que, em todos os espaços onde pessoas que não são brancas estejam, serão tratadas de forma racializada. Isso vem desde o nascimento, pois percebemos mais dificuldades no acesso à saúde para essas crianças, no acesso à escola, até por muitas morarem na periferia ou no campo e na floresta, onde estão os indígenas e quilombolas”, afirma.

Racismo infantil não é bullying

Durante a vida da criança e especialmente no ambiente escolar, o racismo por vezes acaba sendo colocado como bullying. No entanto, para a docente, é necessário diferenciar o racismo do bullying, pois se apresentam de formas diferentes e não podem ser tratados como sinônimos. “O bullying é o ataque ao indivíduo, um conjunto de palavras e ações que visam desestabilizar e abalar o indivíduo, o que muitas vezes é restrito a um espaço ou pessoa. Já o racismo visa atacar todo um povo, um grupo de pessoas, a partir dos atributos pertencentes a eles, colocando características de determinado grupo social em menor significância e diminuindo pessoas por pertencer a uma ancestralidade que não é branca e não depende de diferenças pessoais para que esse ataque aconteça”, ressalta, lembrando que ambos devem ser combatidos, mas com estratégias diferentes.

“O maior prejuízo do racismo é a subjugação da pessoa, se sentir incapaz, se retrair, não se sentir pertencente à sociedade. Temos lidado com consequências mais drásticas, como a depressão, por ser muito difícil lidar com a carga do racismo, de ser subjugada em todos os espaços e isso para a criança é muito danoso. Nem sempre as mães, que na nossa sociedade são as principais responsáveis por estarem atentas às doenças físicas e emocionais das crianças, conseguem lidar com essas situações de racismo sofridas pelos filhos, porque elas também já são precarizadas por serem negras, muitas vezes exercendo trabalhos em piores escalas de dignidade, então a criança cresce nesse ciclo”, explica Gleys Ially Ramos.

Combate ao racismo

Para a especialista, também é preciso que toda a sociedade se envolva no combate ao racismo. “Só a escola e a família não são capazes de construir uma lógica não racista para que a criança tenha mecanismos de contrapor o racismo, porque as crianças ocupam outros espaços. Os parques, por exemplo, são lotados de crianças brancas sendo cuidadas por pessoas negras, então é preciso pensar em como empretecer os espaços, com coletividade de informações e de ações para além da sala de aula e do ambiente familiar. Deve-se buscar alternativas para que as crianças [negras e indígenas] possam se ambientar em outros espaços e acessá-los igualmente”, informa. Gleys Ially Ramos destaca que o uso de produções literárias, audiovisuais e artísticas é uma ferramenta importante para trabalhar com as crianças e contrapor o racismo em casa e nas escolas. No entanto, a educadora destaca que é “necessário também formar os adultos que estão acostumados com os materiais produzidos pela branquitude, então o problema não se encerra na criança”.

Ações de governo

A Seciju trabalha pela Igualdade Racial em diversas frentes, uma delas é o debate com crianças e adolescentes sobre a temática. “Uma das nossas ações é justamente levar o debate sobre igualdade racial para as escolas, com palestras e oficinas, levando conhecimento às crianças, a fim de que entendam que todas são iguais, independente de raça, cor, religião, gênero ou classe social. É muito importante esse trabalho para o combate à discriminação, mostrando que a igualdade é um direito básico e fundamental, fazendo toda a diferença na vida das crianças desde a primeira infância, além de poderem repassar esses ensinamentos aos pais e ajudar a torná-los adultos livres de preconceitos”, esclarece a gerente de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Nayara Brandão.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-TO), vinculado a Seciju, Rossana Faustino, considera que o racismo atua historicamente na estrutura da família negra e na imagem do indivíduo. “O racismo deixa crianças e adolescentes vulneráveis às diversas crueldades do sistema Brasileiro e os mecanismos de opressão também atacam a imagem do negro, diminuindo a autoestima sobre sua imagem e sua capacidade de aprendizado. A família deve trazer as origens e as belezas do povo negro para dentro de casa, músicas, danças, lutas, moda, cabelo, tudo isso ajuda na formação e na afirmação do indivíduo na sociedade. E isso também deve ser replicado na escola, com a responsabilidade a mais de passar isso para todos”, finaliza.

Confira também uma campanha da Unicef Brasil com dez maneiras de contribuir para uma infância sem racismo: https://www.unicef.org/brazil/por-uma-infancia-sem-racismo.

(Colaboração: Shara Rezende/ Governo do Tocantins)

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate



Governo do Tocantins

Governo do Tocantins desenvolve melhorias na capacitação continuada de servidores estaduais

 


19/08/2020 - Tamires Rodrigues/Governo do Tocantins

A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e a Secretaria de Estado da Administração do Tocantins (Secad), por meio da Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada (Dicap), realizaram um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da políticas de capacitação continuada dos servidores públicos do Poder Público Estadual.

A Dicap vem aperfeiçoar um trabalho de qualificação e educação dos servidores estaduais, realizado pela ATI, elevando os níveis de desempenho, considerando que a formação contínua é um eficaz veículo para o alinhamento e o aperfeiçoamento dos talentos humanos.

"Trabalharemos em conjunto para fortalecer a área de capacitações do estado, somando competências e habilidades para benefício do servidor e de toda a população do Tocantins”, afirma a gerente de Treinamento da ATI, Daiane Rodrigues.

Nesse sentido, a presente proposta de cooperação mútua promove a formação e a educação continuada em nível de qualificação para servidores das mais diversas áreas de atuação no Estado do Tocantins, visando abranger a colaboração no planejamento e na elaboração de cursos de capacitação, com o aprimoramento nas modalidades on-line com transmissão ao vivo, on-line modalidade Educação a Distância (EaD) e futuramente no retorno do ensino presencial, visto que o servidor público é peça fundamental de uma gestão pública eficiente e de qualidade.

“A parceria entre Secad e ATI é uma oportunidade ainda maior da promoção da educação continuada e a gestão por competência, a todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, dando acesso a diversos cursos de capacitação e qualificação profissional”, destaca a diretora de Gestão de Capacitação Continuada da Secad, Katia Gomes.

Acesso aos cursos

A implementação de todo conteúdo dos cursos estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem e na Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), no portal da Secad (unicet.to.gov.br) e no portal da ATI (ead.ati.to.gov.br), para que o servidor tenha acesso independente de onde esteja ou resida. O reflexo disso se traduz na melhoria da qualidade da prestação dos serviços e na produtividade do exercício da atividade administrativa e funcional.

A certificação emitida pela Unicet vale nacionalmente, segundo Katia Gomes, em decorrência da pandemia. Os cursos que antes eram ministrados também de maneira presencial, estão ocorrendo na modalidade a distância. “Na modalidade EaD, conseguimos alcançar um número maior de pessoas, abrangendo servidores de todo o Estado. Nossa intenção é sempre oferecer cursos que agreguem à rotina de trabalho dos servidores, oferecendo ferramentas para o melhor desenvolvimento de suas atribuições”, informa Katia Gomes.

A colaboração recíproca técnica e acadêmica, bem como o intercâmbio de experiências, com a possibilidade de utilizar as plataformas e os ambientes virtuais de aprendizagem de ambos os órgãos, a fim de gerar conhecimento mútuo, difusão e qualificação de recursos humanos na gestão de projetos de cursos de formação e capacitação, fomenta a inovação educacional em âmbito estadual.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


/Governo do Tocantins

Vamos Aprender: Tocantins adere ao programa que disponibiliza conteúdos educativos digitais

 


19/08/2020 - Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Diversas instituições públicas e privadas, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), se uniram para criar o programa Vamos Aprender. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), aderiu à iniciativa, vislumbrando uma alternativa educacional que oferece um complemento ao ensino já ofertado pela rede estadual.

Com o Vamos Aprender, os estudantes terão acesso a recursos educacionais digitais que intencionam promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias. Os conteúdos serão veiculados em emissoras de televisão, rádio e ainda disponibilizados em plataformas digitais.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, explanou sobre os benefícios da parceria firmada. “Consideramos que esta é uma das soluções que irão nos ajudar a minimizar os impactos na educação básica causados pela pandemia da Covid-19. A necessidade de prover conteúdos educativos, que contribuam com uma rotina de estudos e aprendizagem durante o período de afastamento social, é muito bem-vinda”, pontuou.

A iniciativa oferece roteiros de aprendizagem elaborados por especialistas. Os conteúdos são segmentados por etapa de ensino e contemplam as habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Cada programa tem entre 30 e 40 minutos. No total, estarão disponíveis, cerca de 180 horas de conteúdo nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e temas transversais.

São parceiros do Vamos Aprender: Consed; União Nacional dos Secretários Municipais de Educação (Undime); Fundação Lemann; Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Canal Futura; Fundação Roberto Marinho; e Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB).

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Sistema Penitenciário do Tocantins está na 7ª fase da Operação Lockdown

 


19/08/2020 - Shara Rezende/Governo do Tocantins

Cabem ao Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o planejamento, a coordenação e a administração da política penitenciária estadual. E, no contexto da pandemia causada pelo novo Coronavírus, foi necessária a adoção de medidas de prevenção da transmissão da Covid-19 entre a população carcerária. Diante disso, a Superintendência de Administração dos sistemas Penitenciário e Prisional está executando a 7ª fase da Operação Lockdown, que tem o objetivo de evitar a proliferação do novo Coronavírus nos estabelecimentos penais do Estado, selecionando dentre as 37 unidades prisionais, algumas para receberem novos presos.

A 7ª fase da operação inicia nesta quarta-feira, 19, e será finalizada em 18 de setembro. Ao todo, 16 unidades foram escolhidas para receber novos presos devido suas condições e sua localização. São elas as Cadeias Públicas de Araguatins, Tocantinópolis, Guaraí, Araguacema, Colinas do Tocantins e Miracema; bem como as Casas de Prisão Provisória de Araguaína, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis; as Unidades Prisionais Femininas de Babaçulândia, Pedro Afonso, Palmas e Lajeado; e o Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas).

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes Sousa, explica que eventuais excepcionalidades que ocorrerem deverão ser encaminhadas para a Gerência de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e explica que a limitação de unidades para receber novos presos foi fruto do planejamento da Superintendência, seguindo orientação do Núcleo de Contenção do Covid-19 do Sistema Penal. “Tudo foi planejado e tem sido executado respeitando a regionalização operacional e administrativa, ofertando o ingresso de presos em cadeias ou casas prisionais nas cinco regiões estratégicas conforme orientações do Pesse [Plano Estadual de Segurança Pública]”, explica.

Ingressos

Durante a 6ª fase da Operação Lockdown, que compreendeu o período do dia 21 de julho a 19 de agosto, as 17 unidades selecionadas receberam, ao todo, 310 novos presos. As três unidades que mais receberam presos são: CCP Palmas, totalizando 89 entradas; seguida pela CPP de Araguaína, com 65; e a Casa de Dianópolis, com 32.

Outras medidas

Operação Lockdown integra uma série de medidas adotadas pela Seciju desde o anúncio da pandemia. Dentre elas estão: suspensão de visitas às unidades; destinação de celas de isolamento para os novos presos; protocolos de limpeza e higienização do ambiente; uso obrigatório de máscara dentro das unidades; triagem com resposta a um questionário; e aferição de temperatura de servidores, prestadores de serviços e representantes do judiciário que pretendam adentrar nas unidades prisionais. Além disso, foi estipulado o contato mínimo entre agentes e reeducandos.

Também foram criadas duas Centrais de Isolamento de Detentos com Sintomas da Covid-19 (leitos de enfermaria), sendo uma no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e a outra na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, além da realização de teste de Covid-19 entre servidores e pessoas privadas de liberdade.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins