terça-feira, 18 de agosto de 2020

Polícia Militar do Tocantins, em parceria com grupos de ciclismo, e órgãos de trânsito planejam ações na semana do ciclista em Palmas

 


18/08/2020 - Luana Barros/Governo do Tocantins

Forças de segurança e trânsito se reuniram na manhã desta terça-feira, 18, na sede do 1º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins, em Palmas, com representantes de grupos de ciclismo da Capital, com a finalidade de colher sugestões para melhoria da segurança no trânsito da cidade, bem como de programar ações de educação voltadas a ciclistas e motoristas. Este é o segundo encontro do grupo de trabalho formado por diferentes forças e sociedade civil.

O tenente-coronel João Leyde de Souza, anfitrião do encontro, abriu a reunião pontuando que a ideia da realização do fórum de discussão é a de levar uma proposta de melhoria na segurança no trânsito da Capital aos conselhos municipal e estadual de trânsito, bem como encaminhar ações práticas com os órgãos participantes para resolver problemas mais imediatos que os ciclistas têm enfrentado nas atividades de lazer e transporte dentro da cidade. Ele adiantou ainda que, durante esta semana, estão sendo realizadas ações preventivas e repressivas com motoristas e ciclistas e que a ideia é expandir as ações, com a participação dos ciclistas, além de torná-las mais rotineiras.

Números

Izadora Lopes, representante da Secretaria Municipal de Saúde e uma das responsáveis pelo Programa Vida no Trânsito (PVT) em Palmas, explicou como funciona o Programa, que tem por objetivo prevenir acidentes de trânsito e foi inicialmente implantado em cinco capitais brasileiras, dentre elas, Palmas. Na apresentação de um comparativo de acidentes fatais entre os anos de 2018, 2019 e 2020, o número de mortes dentro da zona urbana de Palmas caiu de 26 em 2018, para 24 em 2019; e neste ano de 2020, foram registradas 11 mortes em decorrência de acidentes de trânsito na zona urbana de Palmas. "Os números, mesmo que decrescentes, preocupam e nos fazem ligar um alerta para as medidas de prevenção", pontuou Izadora Lopes.

Ciclistas

Diversos grupos de ciclistas foram convidados para participar do encontro, dentre os presentes estavam representados os grupos Águias Bikers, Bike Anjo, Pedais e Trilhas, Pitbull Team, Farma e amigos e Brutus Bikers.

Segundo um dos representantes do grupo Pedais e Trilhas, Júnior Parriul, a cidade de Palmas não é muito receptiva à prática do ciclismo e a iniciativa de reunir todos os órgãos de trânsito e segurança para discutir com os ciclistas as melhorias da segurança dos mesmos é inédita, solicitando uma melhor conservação e sinalização das ciclovias já existentes, que são ainda em quantidade insuficiente para uma boa locomoção dos ciclistas pela cidade.

Para Reinaldo Consoni, um dos representantes do grupo Bike Anjo, as ações de prevenção precisam acontecer durante todo ano, não somente durante a semana do ciclista. Ele destacou que o ciclismo está em alta e precisa ser visto como uma prática esportiva, além de transporte sustentável que ajuda a cidade a se movimentar e a população a sair do sedentarismo.

Blitz Educativa Conjunta

Como um dos encaminhamentos do grupo, foram escolhidos alguns pontos da cidade onde ocorrerão blitze educativas em parceria com os grupos de ciclistas, com a finalidade de orientar, principalmente novos ciclistas, sobre o uso de equipamentos de segurança e procedimentos preventivos que devem ser adotados para prevenção de acidentes.

Órgãos participantes

Participaram da reunião representantes do 1º e do 6º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão Rodoviário e de Divisas da Polícia Militar (BPMRED), Superintendência de Trânsito de Palmas, Guarda Metropolitana de Palmas, Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e Secretaria Municipal de Saúde.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Comunidades indígenas da Ilha do Bananal recebem assistência técnica do Governo do Tocantins para investimentos na bovinocultura

 


18/08/2020 - Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins

O programa Mutirão do Agrocrédito chegou à comunidade indígena Javaé, na Ilha do Bananal, localizada a cerca de 200 km de Palmas. A ação, realizada pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), tem por objetivo facilitar o acesso das comunidades à linha de crédito. Nesta ação, que ocorre até esta sexta-feira, 21, os objetivos são orientar e incentivar as famílias indígenas na implantação do próprio sistema de produção de pecuária.

Na manhã desta terça-feira, 18, a equipe da gerência de Crédito Rural do Instituto se reuniu com as famílias indígenas da Aldeia Boto Velho, onde realizou a apresentação do Mutirão, e segue os trabalhos de levantamento de dados para elaboração de projetos.

O objetivo deste levantamento é oferecer suporte técnico às comunidades na elaboração de projetos que garantam o acesso ao crédito rural, pela linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf Mais Alimento). Essa linha de crédito do Governo Federal é voltada exclusivamente para a agricultura familiar, com juros e prazos de pagamentos diferenciados para que os produtores possam investir na implantação, na ampliação e na modernização da produção agropecuária.

“O limite disponível será de R$ 45 mil nesse projeto específico, com recursos geridos pelo Banco da Amazônia, garantindo que as famílias adquiram seu próprio rebanho, atendendo assim suas necessidades referentes à alimentação e também à geração de renda”, explicou o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ruraltins, Marco Aurélio Gonçalves Vaz.

No entanto, de acordo com o presidente do Ruraltins e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, o crédito pré-aprovado é de R$ 500 mil nesta primeira etapa pelo Pronaf, via Banco da Amazônia, para atender as comunidades indígenas.

Além desta ação, outra equipe percorre a região realizando a coleta de sementes para a implementação dos projetos Missão Burle Marx: Coleta de germoplasma vegetal nativo do Tocantins e Restaura-TO. As coletas ocorrem nos municípios de Lagoa da Confusão, Caseara, Marianópolis e Pium.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Governo do Tocantins entrega obras de extensão de Rede e melhorias do sistema de abastecimento de água

 


18/08/2020 - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), concluiu nessa segunda-feira, 17, as obras de Melhoria e Extensão da Rede de Abastecimento nos municípios de Taipas e Santa Tereza do Tocantins.

Ao todo, foram entregues, à população dos dois municípios, mais de 2.700 metros de novas Redes de Distribuição de Água (RDAs). Além das novas redes, as equipes da ATS executaram melhorias nos sistemas de abastecimento já existentes que proporcionarão uma maior capacidade de distribuição de água tratada aos clientes da Agência.

Taipas

Em Taipas, região sudeste do Estado, foram executados mais de 2 mil metros de novas redes que beneficiaram diretamente mais de 70 famílias que moram na região central da cidade. A nova Rede de Distribuição de Água também tem capacidade para atender futuramente mais 70 imóveis, contemplando ao todo mais de 560 moradores do município. As obras contaram com um investimento de aproximadamente R$ 150 mil por parte do Governo do Tocantins.

Santa Tereza

Já as obras de extensão e melhoria da RDA, em Santa Tereza do Tocantins, região central do Estado, vão atender a demanda de mais de 60 famílias que moram no loteamento Novo Alegre. O investimento do Governo do Tocantins para a realização da extensão da rede foi de cerca de R$ 40 mil. Além das novas ligações, a nova rede proporcionará a regularização de mais de 20 ligações já existentes.

As obras foram executadas em parceria com a gestão municipal que cedeu o maquinário para a realização do serviço de abertura e aterramento das novas redes.

“Saneamento é qualidade de vida. Essas obras, além de levar água tratada de qualidade aos moradores dos municípios atendidos pela ATS, resgatam a dignidade do povo tocantinense. Essa é uma das prioridades da gestão do Governador Mauro Carlesse”, ressaltou o presidente da ATS, Davi Goveia Junior.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

 

Governo do Tocantins


Governo do Tocantins inicia mais uma etapa de entrega de cestas atendendo mais de 4 mil famílias na região norte do Estado

 


18/08/2020 - Eliane Tenório/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia mais uma etapa de entrega de cestas básicas, atendendo mais de 4 mil famílias na região norte do Estado. Desde o mês de março, mais de 305 mil famílias já foram atendidas com 4.500 toneladas de kits de alimentos e higiene. A iniciativa é uma determinação do governador do Estado, Mauro Carlesse, para suprir a necessidade de alimentos das famílias nesse momento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Municípios

Campos Lindos, Colinas, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Juarina, Nova Olinda, São Miguel, Sítio Novo e Riachinho, esses são os municípios onde as entregas tiveram início nesta terça-feira, 18, e prosseguem até o próximo sábado, 22. Serão entregues mais de 4 mil cestas nesses municípios. As famílias serão atendidas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais, além de associações.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirma que as equipes da pasta estão engajadas em cumprir a determinação do governador Mauro Carlesse para atender as necessidades das famílias vulneráveis, com ênfase durante a pandemia da Covid-19. “Nesta semana, as equipes da Setas começaram uma nova etapa de entrega em municípios da região norte, tomando sempre os cuidados para que as cestas básicas cheguem às mãos de quem precisa. As cestas básicas foram adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais”, informa.  

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. 

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 305 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Adapec destaca importância da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos no Dia Nacional do Campo Limpo

 


18/08/2020 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), aproveita esta terça-feira, 18, data em que se comemora o Dia Nacional do Campo, para reforçar, aos produtores rurais, a importância da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, bem como os cuidados no manuseio e na aplicação desses produtos.

“Apesar de estarmos em uma pandemia, queremos alertar os produtores rurais tocantinenses para que continuem assumindo com responsabilidade o compromisso com a devolução de suas embalagens nas centrais e nos postos de recebimento”, informa o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha. 

O gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos Cesar Barbosa, destaca que a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos é uma exigência da Lei. Por isso, os produtores devem devolvê-las com suas tampas e os rótulos no prazo de até um ano após a compra. Nos casos em que sobrar produto na embalagem, eles têm mais seis meses de carência para a devolução. “As embalagens devem ser submetidas à tríplice lavagem, para reduzir a quantidade de resíduo e o risco de contaminação humana, dos animais e do meio ambiente”, completa Carlos Cesar.

Carlos Cesar também alerta para que os produtores só façam uso de agrotóxicos quando houver realmente a necessidade e mediante receituário agronômico emitido por um profissional especialista na área de agrotóxicos.

Para fazer a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, nas centrais ou postos de recebimento, o produtor deve fazer um agendamento, conforme indicação do local na nota fiscal da compra do produto.

No Tocantins, a Adapec atua realizando ações de fiscalização dos agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais agrícolas; e observando o cadastramento, as condições de segurança do armazenamento, a documentação de origem, receituário agronômico, entre outros documentos. O órgão também realiza fiscalização do uso de agrotóxicos e do armazenamento nas propriedades rurais, bem como da devolução das embalagens vazias nas unidades de recebimento e do uso correto e seguro de agrotóxico e seus componentes e afins.

Dia Nacional do Campo Limpo

Foi uma data criada pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), que tem como objetivo reconhecer a participação dos diferentes agentes, agricultores, canais de revenda e cooperativas, indústria fabricante e poder público no processo de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil.

Recomendações e cuidados

- O produtor só deve adquirir produto agrotóxico com receita agronômica emitida por profissional legalmente habilitado.

- Usar Equipamento de Proteção Individual durante o manuseio de agrotóxico.

- Na aplicação dos produtos, é importante ler as instruções na bula do produto; lavar todo material usado para misturar e aplicar os agrotóxicos; fazer a revisão no equipamento observando se está em perfeita condição de uso; preparar a calda na quantidade certa, longe de casas e cursos de água; não fumar, não beber e nem comer durante o preparo da calda e aplicação. Além disso, nunca aplicar o produto contra o vento; fazer a tríplice lavagem após a aplicação; lavar os equipamentos de aplicação longe das casas, rios, represas, entre outros; lavar os EPIs e as roupas separadamente das outras e deixá-las secar ao ar livre; e tomar banho com água fria e sabão para retirar qualquer resíduo do agrotóxico.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Conselheiros de Política Cultural tomam posse e elegem diretoria para o biênio 2020-22

 


18/08/2020 - Seleucia Fontes / Governo do Tocantins

Mais de 80 pessoas, entre representantes de várias pastas do Governo do Tocantins e segmentos da classe artística acompanharam a solenidade de posse on-line do Conselho de Política Cultural (CPC-TO), biênio 2020-2022, nesta terça-feira, 18. A entidade foi reativada pela Agência Estadual do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

“Este é um momento histórico”, comemorou o presidente da Adetuc e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, ao abrir a solenidade com um breve histórico sobre a entidade, criada em 1989, com o nome de Conselho Estadual de Cultura, “em conjunto com os primeiros atos do Estado”, ressaltou o gestor, ao enfatizar a importância do CPC-TO na interlocução entre Estado e artistas.

Antes de prestar o juramento de posse, Tom Lyra enfatizou a atuação do governador Mauro Carlesse no processo de retomada do Conselho, que ficou desativado durante as gestões anteriores, além de elogiar a equipe da Adetuc que conduziu o processo eleitoral. O CPC-TO é o órgão que institucionaliza a relação entre a administração pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura, participando da elaboração e da fiscalização das políticas culturais.

A atual formação do CPC-TO atuará até 2022. Sua formação inclui membros da sociedade civil eleitos para representar os segmentos de Artes Visuais; Artesanato; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Audiovisual; Música, Teatro e Circo; Dança; Cultura Popular; Cultura Tradicional; Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas; Povos Indígenas; Arquitetura e Urbanismo; Literatura, Livro e Leitura. Também inclui representantes indicados de várias pastas do Governo do Estado e instituições convidadas.

Em nome da classe artística, Meire Maria Monteiro emocionou-se ao falar da retomada do Conselho e lembrar de um de seus presidentes mais ativos, o poeta e promotor cultural José Gomes Sobrinho. Lembrou ainda que o Estado soma quase 400 anos de história e cultura que devem ser preservadas. “Estou otimista com a retomada cultural do Estado, vamos trabalhar para deixar ações concretas para as gerações futuras”, dispôs.

Representando o Poder Legislativo, a deputada estadual Valderez Castelo Branco lembrou que a Assembleia Legislativa reconhece a importância da cultura, que impulsiona a economia e o desenvolvimento do Estado, e defendeu que o CPC-TO trabalhe pelo fortalecimento e pela profissionalização da classe cultural, em especial neste momento de enfrentamento à Covid-19.

Diretoria

Após a solenidade de posse, a superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, conduziu a eleição da mesa diretora. Foram eleitos em voto aberto, para presidente, Tom Lyra; vice, Meire Maria Monteiro; secretária-geral, Luara Aquino; e suplente de secretária, Lívia Iwasse.

 

Composição do CPC/TO

Poder Público:

Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços/Adetuc:

- Tom Lyra (titular); Mounira Hawat (suplente);

- Lorena Ribeiro (titular); Felipe Sousa (suplente);

- Lívia Iwasse (titular); Graziela Cortez (suplente);

- Alline Alves (titular); Liliane Bispo dos Santos (suplente);

- Eliane Castro (titular); Doralice Loureiro (suplente);

- Paulo Veríssimo (titular); Lukas Rhyere Negre (suplente);

Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social:

- Helayne Ferreira (titular); Kelly Carvalho (suplente);

Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes:

- Maria de Lourdes Leôncio (titular); Juarês Alencar Pereira (suplente);

- Clay Marinângelo Miranda (titular); Marcelo Ribeiro Telles (suplente);

Secretaria de Estado da Comunicação:

- Caroline Spricigo (titular); Perlane Loiola (suplente);

Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça:

- Nayara de Assis Brandão (titular); Gabriel Alves (suplente);

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

- Camila Mitye (titular); Robson Simões Corrêa (suplente);

Universidade Estadual do Tocantins (Unitins):

- Albetânia Pessoa (titular); Marinalva do Rego Barros (suplente);

Assembleia Legislativa:

- Valderez Castelo Branco (titular); Antônio Jair Abreu Farias (suplente);

Sociedade civil - Câmaras Setoriais:

Artes Visuais:

- Biannca de Alencar Nogueira (titular); Francisco de Assis Carvalho Costa Andrade (suplente);

Artesanato:

- Maria do Socorro de Sousa Barros (titular); Renato da Silva Moura (suplente);

Patrimônio Material:

- Luciélia de Aquino Ramos (titular); Fábio Oliveira Santos (suplente);

Patrimônio Imaterial:

- Marcelo Lopes Justino (titular); Aline Alves Ribeiro (suplente);

Audiovisual:

- Thuanny Vieira (titular); Elisângela de Oliveira Dantas (suplente);

Música:

- Eduardo Duarte (titular); Wallas Alves de Alencar (suplente);

Teatro e Circo:

- Heliane Campelo (titular); Cícero Belém Filho (suplente);

Dança:

- Meire Maria Monteiro (titular); Fernando Walter Faleiro (suplente);

Cultura Popular:

- Marlon Rodrigues (titular); Noracy Alves Maciel (suplente);

Cultura Tradicional:

- Joana Pinto de Castro (titular); Diego Silva Brito (suplente);

Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas:

- Antônio Flávio da Silva Neto (titular); Deyziane dos Anjos Silva (suplente);

Povos Indígenas:

- Srewe da Mata de Brito (titular); Samuel Yriwerana Karajá (suplente);

Arquitetura e Urbanismo:

- Thyago Phellip França (titular); Valéria Picanço (suplente);

Literatura, Livro e Leitura:

- Dourival Santiago (titular); Mary Sonia Matos Valadares (suplente);

A convite:

Academia Tocantinense de Letras (ATL):

- Múcio Breckenfeld;

Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional:

- Márcio Augusto Monteiro;

TVs e Rádios Públicas do Tocantins:

- Carlla Moreno;

Ministério Público do Estado do Tocantins:

- Iva Neide de Oliveira Teixeira;

Serviço Social do Comércio (Sesc/TO):

- Veridiana Barreto;

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae/TO):

- Magvan Gomes Botelho Souza;

- Universidade Federal do Tocantins (UFT):

- Kátia Maia Flores.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

18/08/2020 - Seleucia Fontes / Governo do Tocantins

Mais de 80 pessoas, entre representantes de várias pastas do Governo do Tocantins e segmentos da classe artística acompanharam a solenidade de posse on-line do Conselho de Política Cultural (CPC-TO), biênio 2020-2022, nesta terça-feira, 18. A entidade foi reativada pela Agência Estadual do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

“Este é um momento histórico”, comemorou o presidente da Adetuc e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, ao abrir a solenidade com um breve histórico sobre a entidade, criada em 1989, com o nome de Conselho Estadual de Cultura, “em conjunto com os primeiros atos do Estado”, ressaltou o gestor, ao enfatizar a importância do CPC-TO na interlocução entre Estado e artistas.

Antes de prestar o juramento de posse, Tom Lyra enfatizou a atuação do governador Mauro Carlesse no processo de retomada do Conselho, que ficou desativado durante as gestões anteriores, além de elogiar a equipe da Adetuc que conduziu o processo eleitoral. O CPC-TO é o órgão que institucionaliza a relação entre a administração pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura, participando da elaboração e da fiscalização das políticas culturais.

A atual formação do CPC-TO atuará até 2022. Sua formação inclui membros da sociedade civil eleitos para representar os segmentos de Artes Visuais; Artesanato; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Audiovisual; Música, Teatro e Circo; Dança; Cultura Popular; Cultura Tradicional; Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas; Povos Indígenas; Arquitetura e Urbanismo; Literatura, Livro e Leitura. Também inclui representantes indicados de várias pastas do Governo do Estado e instituições convidadas.

Em nome da classe artística, Meire Maria Monteiro emocionou-se ao falar da retomada do Conselho e lembrar de um de seus presidentes mais ativos, o poeta e promotor cultural José Gomes Sobrinho. Lembrou ainda que o Estado soma quase 400 anos de história e cultura que devem ser preservadas. “Estou otimista com a retomada cultural do Estado, vamos trabalhar para deixar ações concretas para as gerações futuras”, dispôs.

Representando o Poder Legislativo, a deputada estadual Valderez Castelo Branco lembrou que a Assembleia Legislativa reconhece a importância da cultura, que impulsiona a economia e o desenvolvimento do Estado, e defendeu que o CPC-TO trabalhe pelo fortalecimento e pela profissionalização da classe cultural, em especial neste momento de enfrentamento à Covid-19.

Diretoria

Após a solenidade de posse, a superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, conduziu a eleição da mesa diretora. Foram eleitos em voto aberto, para presidente, Tom Lyra; vice, Meire Maria Monteiro; secretária-geral, Luara Aquino; e suplente de secretária, Lívia Iwasse.

 

Composição do CPC/TO

Poder Público:

Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços/Adetuc:

- Tom Lyra (titular); Mounira Hawat (suplente);

- Lorena Ribeiro (titular); Felipe Sousa (suplente);

- Lívia Iwasse (titular); Graziela Cortez (suplente);

- Alline Alves (titular); Liliane Bispo dos Santos (suplente);

- Eliane Castro (titular); Doralice Loureiro (suplente);

- Paulo Veríssimo (titular); Lukas Rhyere Negre (suplente);

Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social:

- Helayne Ferreira (titular); Kelly Carvalho (suplente);

Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes:

- Maria de Lourdes Leôncio (titular); Juarês Alencar Pereira (suplente);

- Clay Marinângelo Miranda (titular); Marcelo Ribeiro Telles (suplente);

Secretaria de Estado da Comunicação:

- Caroline Spricigo (titular); Perlane Loiola (suplente);

Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça:

- Nayara de Assis Brandão (titular); Gabriel Alves (suplente);

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

- Camila Mitye (titular); Robson Simões Corrêa (suplente);

Universidade Estadual do Tocantins (Unitins):

- Albetânia Pessoa (titular); Marinalva do Rego Barros (suplente);

Assembleia Legislativa:

- Valderez Castelo Branco (titular); Antônio Jair Abreu Farias (suplente);

Sociedade civil - Câmaras Setoriais:

Artes Visuais:

- Biannca de Alencar Nogueira (titular); Francisco de Assis Carvalho Costa Andrade (suplente);

Artesanato:

- Maria do Socorro de Sousa Barros (titular); Renato da Silva Moura (suplente);

Patrimônio Material:

- Luciélia de Aquino Ramos (titular); Fábio Oliveira Santos (suplente);

Patrimônio Imaterial:

- Marcelo Lopes Justino (titular); Aline Alves Ribeiro (suplente);

Audiovisual:

- Thuanny Vieira (titular); Elisângela de Oliveira Dantas (suplente);

Música:

- Eduardo Duarte (titular); Wallas Alves de Alencar (suplente);

Teatro e Circo:

- Heliane Campelo (titular); Cícero Belém Filho (suplente);

Dança:

- Meire Maria Monteiro (titular); Fernando Walter Faleiro (suplente);

Cultura Popular:

- Marlon Rodrigues (titular); Noracy Alves Maciel (suplente);

Cultura Tradicional:

- Joana Pinto de Castro (titular); Diego Silva Brito (suplente);

Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas:

- Antônio Flávio da Silva Neto (titular); Deyziane dos Anjos Silva (suplente);

Povos Indígenas:

- Srewe da Mata de Brito (titular); Samuel Yriwerana Karajá (suplente);

Arquitetura e Urbanismo:

- Thyago Phellip França (titular); Valéria Picanço (suplente);

Literatura, Livro e Leitura:

- Dourival Santiago (titular); Mary Sonia Matos Valadares (suplente);

A convite:

Academia Tocantinense de Letras (ATL):

- Múcio Breckenfeld;

Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional:

- Márcio Augusto Monteiro;

TVs e Rádios Públicas do Tocantins:

- Carlla Moreno;

Ministério Público do Estado do Tocantins:

- Iva Neide de Oliveira Teixeira;

Serviço Social do Comércio (Sesc/TO):

- Veridiana Barreto;

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae/TO):

- Magvan Gomes Botelho Souza;

- Universidade Federal do Tocantins (UFT):

- Kátia Maia Flores.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate



Saúde promove coleta programada com os soldados do 22º Batalhão de Infantaria

 


18/08/2020 - George Gomes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins por meio da Hemorrede Tocantins e da Área de Captação de Doadores do Hemocentro Coordenador de Palmas promoveu uma ação em comemoração ao dia do Soldado, comemorado no dia 25 de agosto. Com o intuito de que o Estado alcance uma realidade mais próxima possível de doações regulares, o Hemocentro Coordenador, em parceria com o 22º Batalhão de Infantaria (22º BI) realizou na segunda-feira, 17, a primeira sessão de coleta programada que será dividida em grupos de 15 doadores por dia. Esta ação ocorrerá de 17 a 20 de agosto.

As coletas programadas ocorrem através de parceria entre o Hemocentro e uma instituição colaboradora e tem sido bastante utilizado pelas unidades de doação de sangue no Tocantins por conta do cenário de enfrentamento à Covid-19, e devido ao fato dos estoques de sangue de todas as tipagens sanguíneas estarem abaixo do nível esperado. Esse método tem sido a forma de manter as unidades abastecidas.

 “Estamos passando por um momento delicado e toda essa situação tem refletido em nossos estoques. Parcerias como esta com o 22º Batalhão de Infantaria tem nos ajudado a manter o atendimento das demandas de sangue que chegam até o hemocentro. Gostaríamos de parabenizar a todos os militares pelo Dia do Soldado, comemorado anualmente no dia 25 de agosto e, sobretudo, agradecer todo o Comando do 22º Batalhão, e principalmente ao Capitão Lima que está sempre conosco, apoiando a causa”, declarou a responsável pela Área de Captação de Doadores, Robéria Fernandes, acrescentando que todas as medidas de segurança são aplicadas para preservar a saúde dos doadores em tempos de pandemia.

Para agendamento de coleta programada a instituição colaboradora pode entrar em contato com o Hemocentro Coordenador através dos números: 0800 642 8822 e 3218-3232.

Recomendações

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), os fatores que impedem temporariamente a doação são: resfriado, gravidez, parto recente (90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana), amamentação, ingestão de bebidas alcoólicas durante as 12 horas antes da doação, tatuagem feita nos últimos 12 meses, situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis, febre amarela recente, vacina para febre amarela e viagens para países com risco de doenças transmissíveis.

Quanto aos impedimentos definitivos para a doação são: Hepatite após os 11 anos de idade, uso de drogas injetáveis, evidência clínica ou laboratorial de doenças transmissíveis pelo sangue, como hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV 1 e 2, doença de Chagas e Malária.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

Governador Mauro Carlesse empossa Augusto Rezende e Darlene Castro para o primeiro mandato eletivo da Unitins

 


18/08/2020 - Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Os professores, Augusto Rezende e Darlene Castro foram empossados pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, nesta terça-feira, 18, como reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), respectivamente, para o triênio 2020/2023. Eles são os primeiros dirigentes eleitos em 30 anos de implantação da instituição, com a participação do corpo discente, docentes e técnicos administrativos da instituição. A cerimônia contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.

O pleito foi realizado no dia 25 de junho, por meio virtual, a partir de uma plataforma eletrônica. A chapa única encabeçada pelo professor Augusto Rezende para reitor e a professora Darlene Castro para vice-reitora, obteve 29,06% dos votos dos discentes que participaram da votação; 30,04% dos docentes; e 31,08% do corpo técnico-administrativo, totalizando 91,08% dos votos registrados.

O governador Mauro Carlesse destacou que essa eleição tem um grande significado, porque entende que a escolha dos reitores deve partir da própria comunidade universitária. “A escolha dos reitores das universidades deve partir dos próprios professores, alunos e servidores porque permite liberdade para eleger uma pessoa com capacidade. O Augusto Rezende tem essa capacidade, foi eleito pela maioria e eu fiquei feliz porque acho que uma universidade tem que ter qualidade e isso começa pelo seu reitor. O que eu imagino para o Tocantins, essa liberdade, a qualidade e a formação de gente com capacidade para o Estado crescer”, ressaltou lembrando que está empenhado em implantar os cursos de Medicina no Bico do Papagaio. “Em breve vamos anunciar esse curso, que será muito importante para a Unitins, para a região e até para o Brasil”, ressaltou.

Augusto Rezende também destacou o aspecto democrático de uma reitoria eleita. “Foi a demonstração de uma ação democrática, de respeito à academia por parte do Governador. Uma grande vitória e, agora estamos no patamar de outras universidades do Estado e do Brasil, com esse aspecto democrático”. O reitor eleito também destacou que esse mandato que se encerrou foi de transição e muitas mudanças, mas o governador Mauro Carlesse sempre apoiou a instituição. “Encontramos uma instituição desprestigiada e desregulamentada perante a sua estrutura documental, mas hoje regulamentamos todos os cursos e criamos um plano de estruturação da parte física, de melhoramento das estruturas, além de um plano de melhorias de laboratórios”.

O reitor destacou que por determinação do governador Mauro Carlesse foram realizados os estudos que culminaram com a implantação de um campus da Unitins em Paraíso do Tocantins, que conta com os cursos de Direito, Ciências Contábeis e tecnólogo em Agronegócios. Para esse mandato que se inicia, Augusto Rezende disse que o desafio será a implantação do curso de Pedagogia, em Palmas, e Medicina em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio. “A Universidade é uma ferramenta de desenvolvimento, e a gente entende que a partir do momento que eu formo um aluno, ele vai exercer a sua atividade no mercado local e promover desenvolvimento. Com esse apoio do Governador temos a convicção que vamos tornar a Unitins grande, inovadora e tecnológica, é isso que a sociedade espera de nós”.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

Governo do Tocantins ganha reforço de viaturas e armas para fortalecer sistemas Penitenciário e Prisional

 


18/08/2020 - Sara Cardoso/Governo do Tocantins

Os sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins receberam, na manhã desta terça-feira, 18, o reforço de mais 110 espingardas calibre 12, 85 pistolas PT-100 e cinco viaturas tipo furgão-cela. Os veículos e os equipamentos foram recebidos no Palácio Araguaia pelo vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e são fruto de doações feitas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante a entrega, o vice-governador, na ocasião representando o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lembrou que a reestruturação do Sistema Penitenciário é um compromisso que tem sido assumido pela Gestão Estadual. “O Governo do Tocantins tem um compromisso com a Segurança Pública. Estamos trabalhando empenhados em aparelhar melhor esta área e fazer com que nossos profissionais possam trabalhar com mais segurança e conforto. Estamos conseguindo e não podemos deixar de agradecer também a quem contribuiu com as doações”, garantiu Wanderlei Barbosa.

As cinco viaturas recebidas pelo Estado são climatizadas e possuem tecnologia de monitoramento por câmera e comunicador interno, com capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, reforçou que os veículos propiciam melhores condições para o transporte dos presos, contribuindo para a preservação da integridade física e mental de todos os envolvidos. “Estas viaturas atendem a uma solicitação do Governo do Tocantins feita há algum tempo e vão proporcionar mais qualidade de vida, tanto para o servidor como para o preso, oferecendo uma maior segurança à família que está vivendo esta situação”, destacou.

O superintendente de Administração dos sistemas Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Orleanes Alves, ressaltou que os policiais penais estão empenhados no trabalho de reestruturação dos sistemas e agradeceu pelo apoio recebido de outras instituições. “O governador Mauro Carlesse determinou, ao nosso secretário [Heber Fidelis], a missão de reestruturar o sistema penitenciário do Tocantins e o secretário confiou, aos servidores de carreira, policiais penais, esta missão. Há mais de dois anos, estamos trabalhando e, hoje, colhemos resultados. As pistolas que recebemos são fruto de uma articulação da Gestão Estadual com a Polícia Rodoviária Federal, a qual a gente agradece pela parceria e pela integração entre as forças policiais”, afirmou.

Já o comandante do Grupo de Intervenção Rápida do Estado do Tocantins (GIR), Cleiton Leite Arantes, que lida com as intervenções em momentos de crise como em casos de motim, rebelião e fuga, destacou que as viaturas vão contribuir para a agilidade e economia durante o transporte. “Nós lidamos com deslocamento em grande efetivo e estes veículos vão nos ajudar bastante, porque ao invés de se utilizar duas viaturas comuns, podemos deslocar apenas uma do tipo furgão, sendo suficiente para suprir a necessidade”, informou.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins


Governador Carlesse assina Medida Provisória que aprimora pagamentos de impostos com dação de imóveis urbanos e rurais

 


18/08/2020 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, irá enviar nesta quarta-feira, 19, para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) n° 20/2020, que aprimora a possibilidade de pagamentos de impostos (créditos tributários) inscritos na dívida ativa do Estado, por meio da dação de imóveis urbanos e rurais por parte de devedores.

Trata-se de mais uma ação do Governo do Tocantins com o objetivo de incrementar o modelo de arrecadação fiscal, compatibilizando com o cenário de crise econômica gerado a partir da pandemia do novo Coronavírus.

De acordo com o governador Carlesse, a edição desta Medida Provisória aperfeiçoou a prática e tornou o processo menos burocrático aos interessados. “Estamos abrindo as melhores condições para que o cidadão ou a empresa quite seus impostos que estão em atraso, podendo utilizar bens imóveis como forma de pagamento. Já existia uma Lei de 2010 que tratava deste assunto, mas havia uma série de entraves burocráticos que tornava o processo bem mais complicado. Agora, nós tornamos ela específica para esse assunto e facilitamos ainda mais o processo”, destacou o Governador.

Sobre a Medida Provisória

A MP n° 20/2020 atualizou a prática de dação como forma de pagamento de impostos. Os bens imóveis devem abranger a totalidade do crédito tributário contendo a soma do imposto, da multa, da atualização monetária e dos juros de mora que se pretende liquidar.

Outra exigência é que o bem imóvel deve estar localizado no Estado do Tocantins, estando regularmente inscrito em nome do devedor ou ainda de terceiros, mas com a devida anuência do proprietário junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

O bem deve estar desocupado e desembaraçado de quaisquer ônus e, caso o cidadão ou a empresa pretenda usar um imóvel rural como pagamento, o mesmo deve estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e devidamente georreferenciado e regular com relação à legislação ambiental.

A MP assegura ainda que caso o valor da dívida seja maior que o valor de avaliação do imóvel, fica assegurada, ao devedor, a possibilidade de complementação em dinheiro da diferença.

Trâmite Processual

Para que o cidadão ou a empresa dê início ao processo de dação como forma de pagamento, deverá primeiro ser apresentado um requerimento na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Tocantins (Sefaz), com as seguintes informações:

- Os créditos tributários a serem objeto da dação em pagamento assinado pelo devedor ou representante legal com poderes para a prática do ato;

- Documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão, juntamente com os documentos de identificação de seus sócios;

- Documento de identificação quando se tratar de pessoa física;

- Documento de identificação do procurador legalmente habilitado, se for o caso;

-Certidão, extraída há menos de 30 dias, do Cartório do Registro de Imóveis competente, que demonstre ser o devedor ou terceiro anuente o legítimo proprietário e que ateste que o imóvel está livre e desembaraçado de quaisquer ônus;

-Certidão de quitação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto Territorial Rural (ITR), da Taxa de Limpeza Pública (TLP), de energia elétrica, de água e esgoto, despesas condominiais e demais encargos sobre o imóvel;

-Certidões cíveis, criminais e trabalhistas, federais e estaduais, do domicílio do devedor, bem como do lugar da situação do imóvel;

-Laudo de avaliação elaborado por instituição financeira oficial ou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em se tratando de imóvel rural, expedidos há menos de 180 dias;

-Manifestação de interesse no bem imóvel, expedida por órgão integrante da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Tocantins;

-Carta de anuência do cônjuge ou companheiro do devedor pessoa física, quando for próprio o bem imóvel ofertado.

Autorização

Uma vez apresentada toda a documentação citada acima, a Comissão de Dação em Pagamento da Sefaz encaminhará o processo à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que a mesma se manifeste sobre a viabilidade jurídica do pedido. Além disso, remeterá o processo administrativo ao titular da Sefaz, a quem caberá decidir acerca do pedido.

Uma vez autorizado, o processo retornará à PGE para elaboração da minuta da Escritura Pública de Dação em Pagamento, a ser celebrada pelo devedor; por seu cônjuge ou companheiro; pelo Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; e pelo Procurador-Geral do Estado.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


/Governo do Tocantins

Serviços informatizados ficarão indisponíveis no próximo fim de semana

 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indisponíveis. 

Serão impactados todos os serviços de telecomunicação fixa (ramais físicos, ramais por aplicativo) e os sistemas relacionados aos serviços de Central do Processo Eletrônico, Consulta de Jurisprudência, Sistema Justiça, Baixa e Remessa de Processo, Guia de Recolhimento da União (GRU), Diário de Justiça, Consulta Processual, Ambiente de Teletrabalho RDS e Metaframe, Sistema SEI e alguns sistemas internos.