Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção

 

​Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma associação de moradores tentava manter as restrições estabelecidas pelo loteador – que limitavam o uso dos terrenos a fins exclusivamente residenciais.

Na ação de nunciação de obra nova com pedido de demolição, a associação alegou que um escritório de advocacia estaria construindo com finalidade comercial em terreno de uso residencial, contrariando as restrições da convenção do loteamento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou a pretensão da associação por considerar que, apesar da destinação residencial estabelecida pelo loteador, leis municipais posteriores mudaram a caracterização da área para uso misto, o que não foi devidamente questionado pelos meios próprios.

Competência m​​unicipal

Em recurso especial, a associação alegou que o acórdão do TJSP violou os artigos 26 e 28 da Lei 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo), contrariando a orientação de que a restrição fixada em convenção do loteamento deve prevalecer em confronto com lei municipal posterior que altere a utilização dos lotes.

A ministra Nancy Andrighi, relatora, apontou que os artigos da Lei 6.766/1979 mencionados pela associação tratam de elementos obrigatórios na transmissão das unidades do loteamento, e trazem expressa previsão sobre a possibilidade de criação de restrições urbanísticas na convenção.

Entretanto, a ministra lembrou que, após a publicação da Lei do Parcelamento do Solo, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, a qual trouxe profundas alterações em relação à autonomia legislativa dos municípios, que passaram a ter competência primordial para dispor sobre o ordenamento territorial, conforme previsto nos artigos 30 , incisos I e VII, e 182.

"Dessa forma, não há como opor uma restrição urbanística convencional, com fundamento na Lei 6.766/1979, à legislação municipal que dispõe sobre o uso permitido dos imóveis de determinada região. De fato, já em conformidade com a nova ordem constitucional, a Lei 9.785/1999 alterou a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, em seu artigo 4º, parágrafo 1º, para reconhecer expressamente que essa competência é do município" – destacou a ministra.

Interesse púb​lico

Além disso, Nancy Andrighi apontou que a orientação está em consonância com o julgamento da Segunda Turma do STJ no REsp 302.906, no qual o colegiado decidiu que, havendo justificativa de interesse público, é permitido ao município abrandar as restrições urbanísticas convencionais.

"Diferentemente do que alega a recorrente, no acórdão recorrido não há qualquer ofensa ao disposto nos artigos 26 e 28 da Lei 6.766/1979 e, assim, inexiste qualquer motivo para sua reforma", concluiu a ministra.

Leia o acórdão.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1774818

Nova Pesquisa Pronta trata de ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa

 

​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como ajuizamento de ação rescisória e medidas socioeducativas para adolescentes envolvidos com tráfico de drogas.

O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Direito tributário – tribu​tos

No julgamento do AREsp 23.410, a Primeira Turma afirmou que, "em recentes julgados, a Primeira Seção desta Corte Superior reiterou o entendimento de que as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis caracterizam-se como faturamento, razão pela qual integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Há, inclusive, no que tange à Cofins, verbete sumular editado por esta Corte (Súmula 423), que sintetiza sua diretriz jurisprudencial: a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis".

O processo é da relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Direito processual civil – ação res​​cisória            

A Segunda Turma apontou que, conforme jurisprudência do STJ, "a ofensa a dispositivo de lei capaz de ensejar o ajuizamento da ação rescisória é aquela evidente, direta, porquanto a via rescisória não é adequada para corrigir suposta interpretação equivocada dos fatos, tampouco para ser utilizada como sucedâneo recursal".

O entendimento foi firmado no julgamento do AREsp 1.134.596, sob relatoria da ministra Assusete Magalhães.

Direito da criança e do adolescente – medida socioe​​ducativa

"Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada no enunciado sumular número 492, o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. Todavia, essa medida é cabível em casos excepcionais, notadamente quando as circunstâncias do caso concreto demonstram se tratar da única medida socioeducativa adequada à sua ressocialização, nos termos do artigo 100, c/c o artigo 113, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA."

Essa foi a orientação da Quinta Turma no HC 567.090, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Direito processual civil – recursos e outros mei​os de impugnação

Na Quinta Turma, no julgamento do RMS 62.080, o ministro relator Felix Fischer explicou que "é firme a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, a partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do respectivo processo".

Sempre disponí​vel

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

STJ

Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália

 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra o engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira como ele – na cidade de Sidney, na Austrália. Ele está preso preventivamente no Brasil desde 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.

Para o colegiado, a competência da Justiça Federal decorre – entre outros fundamentos – do fato de que a transferência do procedimento criminal para o Brasil, em razão da impossibilidade de extradição de brasileiro nato, deve ser considerada uma forma de cooperação internacional passiva.

Além do reconhecimento da incompetência da Justiça estadual do Rio de Janeiro para a análise da ação penal, a defesa pediu que o engenheiro pudesse aguardar o julgamento em liberdade. Entretanto, como esse pedido não foi submetido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no primeiro habeas corpus, a turma considerou que o STJ não poderia decidir a respeito, sob pena de supressão de instância. O colegiado, porém, determinou que o juiz federal analise com prioridade o pedido de relaxamento da prisão.  

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o crime teria sido cometido porque o engenheiro não aceitava o término do relacionamento. Após o homicídio, segundo o MP, ele teria sumido com o cadáver, que foi posteriormente localizado boiando nas águas de um rio da cidade australiana.

A defesa suscitou a incompetência da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para julgar o caso, mas o pedido foi negado em primeiro grau, decisão mantida pelo TJRJ.

Interesse da ​​​União

No recurso em habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa do engenheiro sustentou a competência da Justiça Federal porque, entre outras razões, haveria interesse da União em julgar crimes praticados no exterior.

Ainda segundo a defesa, há nos autos pedido expresso de cooperação internacional passiva, o que também implicaria a transferência do procedimento criminal para o Brasil. 

O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, destacou que o entendimento mais recente da Terceira Seção é no sentido da competência da Justiça Federal para a análise de ação penal sobre crime praticado no exterior que tenha sido transferida para a jurisdição brasileira em razão da impossibilidade de extradição, nos termos do artigo 109, parágrafo IV, da Constituição Federal.

Tratados internaci​​​​onais

Segundo o ministro, como descrito nos artigos 21 e 84 da Constituição, cabe à União manter relações com estados estrangeiros e cumprir os tratados internacionais, fixando-se sua responsabilidade pela persecução criminal nas hipóteses de crimes praticados por brasileiros no exterior, nos quais haja incidência da norma interna – no caso, o direito penal – e não seja possível a extradição, a exemplo do que ocorre nos autos.

Em seu voto, Ribeiro Dantas ainda aplicou ao caso o Decreto 2.010/1996, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Tratado de Extradição entre Brasil e Austrália. Nos termos do tratado, na impossibilidade de extradição de cidadão nacional, o país deve submeter o acusado a julgamento perante a autoridade competente.

"Assim, compete à Justiça Federal o julgamento da ação penal que versa sobre crime praticado no exterior por brasileiro que reingressa em território nacional, o qual tenha sido transferido para a jurisdição brasileira, pela impossibilidade de extradição, aplicável, assim, o artigo 109, IV, da Constituição Federal", concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso em habeas corpus.​

stj

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RHC 110733

Decreto do Governo prevê medidas de austeridade e reequilíbrio fiscal e financeiro

 

Entre outras medidas, documento suspende a celebração de novos contratos, e a realização de aditivos contratuais que resultem em aumento de despesas para o Estado

18/08/2020 11h55 - Atualizada hoje 14h22
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

O Governo do Pará publicou, no último dia 14, decreto de número 955, com medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado, compreendendo órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O documento suspende a celebração de novos contratos, inclusive os relacionados a processos em andamento e a realização de aditivos contratuais que resultem em aumento de despesas, e revoga o decreto 367, de 23 de outubro do ano passado.

Estão suspensos novos contratos de prestação de serviços de consultoria; aquisição, reforma e locação de imóveis, exceto serviços de manutenção predial; aquisição, locação de veículos e terceirização de serviços; locação de máquinas e equipamentos; aquisição de bens móveis; e obras e serviços de engenharia; também vale para a contratação de serviços de buffet, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques.

O decreto 955 também proíbe a concessão de horas extras aos servidores públicos estaduais, ressalvado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias; a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e empregos públicos e salários dos servidores; a aquisição de material de consumo em valor ou quantidade superior ao adquirido no exercício anterior; e a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária que resulte no aumento de despesa com pessoal.

Os órgãos e entidades da administração pública estadual devem reduzir, no mínimo, 30% a frota de veículos locados, sendo recomendado o uso do sistema Transgov para o transporte de servidores públicos em atividades de serviço.

O Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), composto pelo secretário de Estado da Fazenda; secretária de Estado de Planejamento e Administração; procurador-geral do Estado e coordenador-geral de Ações e Políticas do Governo, é o responsável por adotar para reduzir as despesas da Administração Pública Estadual, avaliar a redução dos gastos públicos e propor outras ações.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração fica autorizada a redimensionar as quotas financeiras dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta no limite da receita arrecadada; fazer o contingenciamento orçamentário para adequar a receita arrecadada e para atender os termos do decreto; e efetivar os bloqueios de despesa nos sistemas corporativos do Estado.

Os órgãos e entidades abrangidos pelas medidas deverão enviar, mensalmente, ao Grupo Técnico de Ajuste Fiscal, relatórios apontando o cumprimento do decreto.

Foram excepcionadas as despesas realizadas com recursos de operação de crédito interna ou externa, de transferência voluntária de outros entes para o estado do Pará ou resultante de outro tipo ajuste que tenha vinculação quanto à natureza do gasto público; as necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, enquanto durar o estado de calamidade pública, devidamente justificadas e identificadas pelo ordenador de despesa, e de acordo com as normas previstas na Lei Federal n° 13.979, de 6/02/2020, e do decreto estadual n° 619, de 23/02/2020; e as realizadas com recursos de Fundos Estaduais.

A secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, ressalta que “todos os esforços de equilíbrio fiscal se tornam ainda mais necessários neste ano, em que fomos surpreendidos pela pandemia e pela necessidade de gastar mais com a saúde para enfrentá-la, mas com controle de gastos e direcionamento de recursos, conseguimos manter o volume de investimentos previstos no orçamento de 2020, sem cortes, e isto tem ajudado bastante na retomada da economia e também dos empregos”.

Veja a íntegra do decreto aqui.

* Com informações da Seplad.

agência pará 

Jucepa garante maior celeridade com a análise dos processos digitalizados

 

Em julho de 2020, 68% dos processos analisados foram aprovados sem intercorrências

18/08/2020 12h37
Por Giovanna Abreu (SECOM)

No último mês de julho, foram analisados pela Junta Comercial 4.959 processosFoto: Marcelo Seabra / Ag.Pará“Antes nós tínhamos uma fila de processos esperando pela análise do técnico, mas essa realidade mudou. Hoje temos vários técnicos espalhados por todo o Pará, esperando pelos processos”, afirma o técnico do registro mercantil, da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), Gil Borges, que é servidor do órgão há 34 anos.

Desde fevereiro de 2020, com a Jucepa 100% digitalizada, todo o processamento realizado no órgão estadual é feito por meio digital. Uma das vantagens diretas para os usuários é a estratégia da fila única de processos, que uniformiza a distribuição dos arquivos digitais por técnicos lotados em diferentes municípios paraenses e garante maior celeridade dos trâmites. “Os nossos processos nascem, são assinados e analisados de forma digital, o que garante muito mais agilidade nos trâmites”, assegura o técnico do registro mercantil da Jucepa, Geraldo Gouveia.

Desde fevereiro de 2020, com a Jucepa 100% digitalizadaFoto: Marcelo Seabra / Ag.ParáNo último mês de julho, foram analisados pela Junta Comercial 4.959 processos. Desse total, 1.566 entraram em exigência, ou seja, apresentaram algum tipo de intercorrência, o que representa cerca de 32% dos processos analisados; 68% foram aprovados sem intercorrências.

Segundo Gil Borges, o prazo legal para qualquer processo que tramite na Junta, seja para entrar em exigência ou ser aprovado, é de 48 horas para empresas de decisão singular, e de cinco dias úteis para empresas de decisão colegiada. “Atualmente, os nossos processos demoram, em média, duas horas para ter alguma decisão. Tem processos que são respondidos em até dez minutos”, ressalta. 

DÚVIDAS

A Jucepa fica na avenida Magalhães Barata, 1.234Foto: Marcelo Seabra / Ag.ParáSegundo o servidor da Jucepa, as principais dúvidas dos usuários são em relação às empresas abertas na Junta: nome empresarial ou atividades e administração das empresas. Em relação ao nome da empresa, o técnico Geraldo Gouveia informa que o processo complexo foi alterado, a partir do dia primeiro de julho de 2020, por conta da Instrução Normativa Nº 81. 

“Hoje não existe mais a atividade da empresa no nome empresarial, o que facilita o processo. Outra exigência bem comum nos processos é a assinatura digital. Muitos usuários ainda apresentam dificuldades, por conta dos vários tipos de assinaturas que podem ser realizadas para diferentes demandas”, alerta. 

“Em relação à opção de assinar o documento de forma digital, é necessário um certificado digital ou uma declaração de autenticidade de um técnico de contabilidade e de um advogado. O documento deve ser assinado de forma física e deve ser carregado na base de dados da Junta de forma digital. Quem vai dar autenticidade necessária para esse documento são esses dois profissionais”, complementa. 

O site da Jucepa apresenta uma lista de dúvidas mais frequentes entre os usuários, para auxiliar no trâmite dos processos. 

SERVIÇO

Em caso de dúvidas, a Jucepa conta com os seguintes canais de atendimento: chat, Fale Conosco e o agendamento presencial pelo site da Junta Comercial do Pará. O usuário define dia e horário de atendimento presencial. Esse serviço foi retomado em julho de 2020, garantindo o cumprimento dos protocolos de saúde determinados por conta da pandemia da Covid-19.

A Jucepa fica na avenida Magalhães Barata, 1.234, entre a travessa Castelo Branco e a avenida José Bonifácio, no bairro de São Brás, em Belém. 

agência pará 

Amazônia Agora: Governo do Pará inicia segunda etapa do projeto ‘Territórios Sustentáveis’

 

Novo ciclo busca sensibilização dos produtores rurais e capacitação dos técnicos do Estado

18/08/2020 12h51 - Atualizada hoje 16h20
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

O objetivo do plano estadual é garantir avanços econômicos e tecnológicos do setor rural, aliado às boas práticas ambientaisFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO grupo de trabalho do Territórios Sustentáveis (TS), projeto do Governo do Pará coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), inicia um novo ciclo de sensibilização dos produtores rurais e capacitação dos técnicos. Esta semana, uma reunião entre os gestores do TS alinhou estratégias e reformulou algumas iniciativas para garantir mais eficiência dos trabalhos de campo que serão desenvolvidos no final do mês de agosto, em São Félix do Xingu.

O TS é um dos pilares do Programa “Amazônia Agora”, do governo do Estado e coordenação da Semas. O objetivo do plano estadual é garantir os avanços econômicos e tecnológicos do setor rural, aliado às boas práticas ambientais.

“Nós queremos virar a chave dessa cultura de desmatamento, fazer os produtores rurais entenderem que eles podem lucrar e produzir mais de maneira sustentável, sem degradar novas áreas” - Mauro O`de Almeida, titular da Semas.

Trabalhos de campo foram inciados em agosto, quando os gestores das secretarias e órgãos foram até São FélixFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO Territórios Sustentáveis já iniciou os trabalhos de campo, no início do mês de agosto, quando os gestores das secretarias e órgãos envolvidos no projeto foram até São Félix para capacitar os técnicos para o atendimento aos produtores rurais. Nesta primeira etapa, as equipes visitaram propriedades para sensibilizar os produtores. Mais de 150 inscrições foram feitas em uma semana e o trabalho foi considerado positivo pelo coordenador geral Grupo de Trabalho do TS e secretário adjunto da Semas, Raul Protázio.

“Como todo planejamento, fazemos ajustes para expansão. Nesse segundo semestre, já vamos entregar as primeiras adesões, já que não basta se inscrever, tem que aderir ao programa com a regularização ambiental, para que a gente possa em seguida já entregar também os outros produtos, como regularização fundiária e linhas de crédito”, explica Raul.

Seu Francisco Cirino foi um dos produtores rurais de São Félix do Xingu que recebeu a visita dos técnicos do TS na primeira etapa. Ele aproveitou para fazer a inscrição com a ajuda da equipe. O produtor rural achou o projeto interessante não só pelo crédito que pode conseguir para investir na propriedade, mas pelo apoio técnico: “Ano passado, eu tinha plantado cacau, mas secou tudinho, fiquei só com uma 70 cabeças de gado. Agora, com a ajuda do projeto, posso plantar da maneira certa. Vai ajudar a gente”, comemora o produtor.

Ação Integrada

O projeto do TS é uma ação integrada de várias secretarias e órgãos ligados ao meio ambiente. Cada etapa ou serviço está ligado a uma competência. O primeiro passo é a regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, feito pela Semas. “Nesta segunda etapa, vamos realizar duas capacitações, uma primeira em Conceição do Araguaia para a equipe da Emater, para que os técnicos façam as inscrições e retificações do CAR e isso vai ser muito importante para dar capilaridade às ações do TS”, explica o secretário adjunto de Gestão e Regularidade, Rodolpho Zaluhth.

Territórios Sustentáveis em São Félix do Xingú-bruno cecim/agparaFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO segundo passo é a regularização fundiária, feita pelo Iterpa, como explica o presidente do Instituto, Bruno Kono. “Nosso objetivo é trabalhar a regularização de mais de 400 propriedades da região da PA-279. Esse momento, é importante para avaliarmos o trabalho e até reformular algumas ações, mas o fundamental é ter o apoio do produtor rural, que precisa se juntar ao projeto”, esclarece o presidente.

A partir dessa regularização fundiária e ambiental, o produtor rural passa a ter acesso ao apoio técnico, fomentos para insumos agropecuários e acesso a linhas de crédito. São os técnicos da Emater que fazem um diagnóstico da propriedade, para saber quais as características e necessidades do produtor rural. “Nesse segundo ciclo de visitas, na região do Xingu, conversaremos com mais produtores rurais para entender a capacidade e as necessidades produtivas de cada um e assim traçar nossa estratégia de apoio. Podemos inclusive, junto com a Sedap, conseguir fomentos como adubos e outros insumos que eles precisem”, afirma o diretor técnico da Emater, Rosivaldo Nascimento.

Com os documentos em dia e um diagnóstico de produção, o produtor que participa do TS terá acesso também às linhas de crédito do Banpará. Cindy Ornela é superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Econômico do Banco do Estado e explica que o TS encurta o caminho de acesso a crédito porque o próprio procedimento de regularização já inclui os critérios necessários para a liberação dos recursos.

“Os técnicos que fazem esse atendimento já percebem a necessidade daquele produtor rural e o quanto ele precisa para investir naquela produção. Para o Banco, fica muito mais fácil conceder o crédito” - Cindy Ornela, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Econômico do Banpará.

O trabalho é desenvolvido em um primeiro momento, na área da PA-279, com mais de 600 vagas para produtores dos municípios de Água Azul do Norte, Tucumã, Ourilândia  do Norte e São Félix do Xingu. Fazem parte do GT do Territórios Sustentáveis as seguintes secretarias e órgãos: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáPlano Estadual Amazônia Agora

O governador Helder Barbalho assinou o decreto nº 941, publicado dia 4 de agosto deste ano no Diário Oficial, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e cria o Comitê Científico e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano. O documento determina que o PEAA é a plataforma de ação do Pará que visa estabelecer o modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização de ativos ambientais, no aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais no campo.

A publicação define, entre as finalidades do Plano, o alcance de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em escala estadual; efetivação dos instrumentos de redução das emissões por desmatamento, degradação florestal, conservação ambiental, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono florestais (REDD+); incentivo a atividades que promovam a prevenção e a mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento, e as estratégias ambientais, econômicas.

O Plano Estadual Amazônia Agora estabelece como diretrizes o aumento da eficiência no uso da terra e da restauração produtiva; incentivo à regularização nas dimensões territorial, fundiária e ambiental; observância às vocações, potencialidades e vulnerabilidades locais, valorizando os elementos culturais, o conhecimento tradicional e as características sociais de cada região; planejamento e o monitoramento das ações governamentais emergenciais para o enfrentamento do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais no Estado do Pará, e outras condutas de valorização ambiental.

Os pilares do programa são: comando e controle, Regulariza Pará, Territórios Sustentáveis, Fundo Amazônia Oriental. “Nós unimos os principais elementos para sair apenas das ações de fiscalização e elevar o Estado a uma nova forma de produzir, mais eficiente, sem precisar expandir sobre novas áreas de floresta. É um olhar mais global sobre políticas públicas a favor do meio ambiente”, resume o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.

O objetivo geral visa elevar o Pará ao estágio de Estado com Emissão Líquida Zero (ELZ), ou Carbono Neutro, no setor “Mudança de Uso da Terra e Florestas”, a partir do ano de 2036, por meio da redução sustentada do desmatamento ilegal e do incremento anual de vegetação secundária equivalente ou superior à soma da supressão vegetal autorizada ou ilegal, além de uma meta central de redução das emissões brutas de Gases de Efeito Estufa (GEE).

As instituições executoras do Plano estão listadas na publicação, iniciando pela coordenadora, que é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e ainda as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap); de Segurança Pública e Defesa Social (Segup); os Institutos de Terras do Pará (Iterpa); de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio); da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Polícia Militar do Pará; Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA); e Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

agência pará 

Arcon fiscalizará serviços de saneamento em Xinguara e Redenção

 

Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon Pará) firmou convênio com os dois municípios, publicado no Diário Oficial dos Municípios, desta terça-feira (18)

18/08/2020 13h41 - Atualizada hoje 14h15
Por Cybele Puget (ARCON)

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon-Pa ) firmou convênio com os municípios de Xinguara e Redenção, no sul do Pará, para fiscalizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas respectivas localidades. Gerente de Saneamento da Arcon, Álvaro Amazonas representou a Agência no ato de assinatura dos convênios devidamente publicados no Diário Oficial dos Municípios, desta terça-feira (18).  

“A partir de agora os municípios contarão com o suporte da Arcon para o controle da qualidade dos serviços oferecidos à população”, relata Álvaro Amazonas.  A prestadora BRK ambiental será a empresa prestadora do serviço que atuará como interveniente anuente nos referidos convênios.

A engenheira ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Xinguara, Tatiana Batista, considera um marco da atual administração municipal este auxílio na regulação dos serviços a partir da parceria com a Arcon. Ela observa que a parceria beneficiará grande parte da população de Xinguara, que é de cerca de 45 mil habitantes. “Decidimos firmar este convênio para garantir maior qualidade na prestação dos serviços fundamentais com segurança para a população de Xinguara”.

As expectativas são positivas para a administração municipal de Redenção. ”Esperamos ampliar a rede de abastecimento atendendo a um número maior de habitantes da nossa cidade, que ultrapassa 80 mil (habitantes), e assim garantir um acesso a esse bem essencial, a água tratada, tornando ele acessível  ao cidadão redencense”, anseia Carlos Iavé, prefeito de Redenção.

“A partir da efetivação dos convênios, a Arcon poderá atuar para fins de regulação, controle e fiscalização da prestação dos serviços concedidos de água e esgotamento sanitário nos municípios, colaborando para cobrar maior segurança  à população dos muncicípios”, esclarece Eurípedes Reis, Diretor- geral de Saneamento da Arcon.

agência pará 

Parceria entre Governo e Barco Hospital Papa Francisco completa um ano

 

Ação possibilitou a realização de mais de 50 mil atendimentos de saúde em diversas comunidades ribeirinhas da bacia amazônica

18/08/2020 13h47 - Atualizada hoje 16h12
Por Ronilma Santos (SRGBA)

Foto: Ronilma Santos / SRGBAFirmada em 19 de agosto de 2019, a parceria entre Governo do Pará e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus completa um ano de execução, o que possibilitou a realização de mais de 50 mil atendimentos de saúde em diversas comunidades ribeirinhas da bacia amazônica. Dentre os municípios beneficiados, estão Faro, Terra Santa, Juruti, Oriximiná, Óbidos, Curuá, Monte Alegre, Alenquer, Prainha, Almeirim e Santarém. 

Ano passado, no ato de assinatura do convênio, o governador Helder Barbalho, enfatizou que a parceria iria proporcionar atendimento médico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários com dificuldade de acesso, nas regiões atendidas pelo barco hospital, e que as ações iriam ao encontro do objetivo do Estado, de levar saúde por todo o Pará, uma vez que o Estado possui o tamanho de um território e era preciso descentralizar as ações.

O termo assinado permite o apoio do governo, através da Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$ 397 mil por mês, tornando possível o pleno funcionamento do barco. O termo prevê ainda que, em casos de calamidade, catástrofes, inundações e outras situações emergenciais, o BRPF pode se deslocar a outras regiões de acordo com a necessidade. O projeto disponibiliza consultas médicas especializadas, atendimentos odontológicos, radiografias, mamografias, ultrassonografias, ecocardiogramas, testes ergométricos, exames laboratoriais e vacinação, além de, em caso de urgência, cirurgias de pequenas e média complexidade.
Desde o início da pandemia, a atuação do barco hospital Papa Francisco tem sido fundamental para levar atendimento e remédios aos pacientes com sintomas da Covid-19, dificultando o avanço do vírus na região.

Foto: Ronilma Santos / SRGBARenovação do Contrato

O secretário Regional de Governo do Oeste do Pará, Henderson Pinto, confirmou que graças a um trabalho produtivo, que possibilitou o apoio do Estado a milhares de famílias, o contrato será prorrogado.

“Inicialmente, o contrato com o barco hospital Papa Francisco foi de um ano, que completou no dia 17. Por conta disso, o Estado, através da Secretaria de Saúde Pública, já está trabalhando na renovação. Lembrando que esse barco tem o acompanhamento da Sespa, através da 9ª Regional e da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará. O trabalho realizado tem sido um grande exemplo para todo o país, uma vez que atende as pessoas que moram em comunidades mais distintas, significa dizer que muitas vidas foram salvas”, destacou o secretário de Governo.

Para o coordenador do barco Hospital Papa Francisco, Frei Joel Sousa, a parceria com o governo do Estado foi fundamental para realizar a grande missão de levar amor ao próximo de uma forma muito concreta.

“Através dessa parceria, foi possível realizar essa grande missão de amor ao próximo, podendo cuidar das pessoas, levando atendimentos médicos para a população do Baixo Amazonas. Também pudemos contar com as parcerias das prefeituras nos municípios atendidos, que nos ajudam com a logística em cada ação realizada, sem deixar de agradecer também aos profissionais voluntários, vindo de todas as regiões do Brasil para somar, principalmente, profissionais de saúde”, destacou.

Foto: Ronilma Santos / SRGBAO atendimento do barco hospital nas comunidades mais distantes tem sido de grande importância para a população que vive às margens dos rios. João Mário dos Santos, de 70 anos, e Maria Pacheco, de 65, fazem parte desse grupo de pessoas.

“O barco chegou aqui na comunidade em um momento muito importante, onde várias pessoas da vila estavam com covid, e não era possível o deslocamento. Estávamos só nós dois aqui em casa, sem poder buscar ajuda nos grandes centros, sentindo os sintomas da doença e o barco chegou. Nós fomos atendidos pelo médico, recebemos os remédios para tratamento, recebemos cestas básicas e pudemos tirar esse medo das nossas vidas”, afirmou Mário.

Foto: Ronilma Santos / SRGBAEstrutura – O Barco Hospital Papa Francisco tem 32 metros de comprimento, com uma equipe de 28 profissionais, abriga salas para raio-x, mamógrafo, ecocardiograma, teste ergométrico, sala cirúrgica, laboratório de análises, farmácia, sala de vacinação, consultórios médicos, oftalmológicos, odontológicos e leitos para internação.

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Segup recebe doação de armamento do Governo Federal

 

São 102 carabinas e seis fuzis que vão reforçar o aparato policial no Pará 

18/08/2020 13h59 - Atualizada hoje 15h07
Por Walena Lopes (SEGUP)

Secretário da Segup, Ualame Machado participou da solenidade de doação realizada em Brasília pelo Governo FederalFoto: DivulgaçãoA Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) recebeu, nesta terça-feira (18), mais de cem armamentos do Governo Federal que fazem parte do legado dos anos de 2018 e 2019. A doação é referente à contrapartida da União aos Estados em razão da cessão de servidores estaduais em auxílio da Força Nacional de Segurança Pública. 

Entre os armamentos adquiridos estão 102 carabinas e seis fuzis, cedidos para uso exclusivo das forças do Estado. A aquisição reforça o aparato policial no Pará. 

A doação foi realizada pelo Governo Federal, em Brasília, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no último dia 14 de agosto. O evento contou com a presença de representantes da Segurança Pública dos estados da federação.

As armas serão destinadas ao efetivo da Polícia Militar e ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), o que contribui para fortalecer e equipar os órgãos da segurança pública do Estado, especialmente aos batalhões do interior. 

Todos os Estados que contribuem com a Força Nacional recebem um legado, uma espécie de retribuição do governo federal pela contribuição com a União, explica o secretário de Segurança Pública do Estado, Ualame Machado.

“Nós recebemos mais de cem carabinas, além de fuzis, que são de extrema importância, em especial, às polícias do interior do estado, que são mais carentes de equipamentos. Esse aparato já está na nossa capital sendo preparado para a distribuição”, afirmou o titular da Segup.

O secretário Ualame reforçou, ainda, a importância da parceria entre Estado e o Governo Federal para o incremento do aparato da segurança pública do Pará.

“É importante essa parceria com o governo federal, não apenas no sentido de poder compor a Forca Nacional de Segurança Pública com o nosso efetivo, mas também de ser recompensado com equipamentos primordiais para a segurança das polícias de todo o Brasil”, finalizou.

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Mangueirão tem jogos de volta das semifinais do Parazão 2020

 

Estádio Olímpico recebeu higienização completa e profissionais se submeteram a testes-rápidos para Covid-19, em cumprimento a protocolos de segurança

18/08/2020 14h37 - Atualizada hoje 17h36
Por Paula Portilho (SEEL)

Valendo vaga na final do Campeonato Paraense de Futebol 2020, os clubes do Paysandu e do Paragominas jogam nesta quarta-feira (19). Na quinta-feira (20), será a vez dos clubes do Remo e do Castanhal, em partidas de volta das semifinais, no Estádio Olímpico do Pará/EOP, o Mangueirão, às 20 horas. Responsável pela gestão da praça esportiva, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) finaliza os preparativos para a reta final da competição.Seel finaliza preparativos na reta final da competição esportivaFoto: Seel / Ascom

Nesta terça-feira (18), 44 profissionais envolvidos no planejamento e execução dos jogos foram submetidos aos testes-rápidos para detecção da Covid-19. A ação faz parte do protocolo de segurança para garantir o bem-estar de atletas, comissões técnicas, equipes terceirizadas e profissionais da imprensa.

Gerente de Segurança do Estádio Olímpico do Pará, Cláudio Santos destaca os cuidados contínuos com a segurança e a saúde dos profissionais envolvidos com o Parzão 2020. Ele informou que o Mangueirão foi, de novo, completamento higienizado, para receber as partidas de volta das semifinais.

"Há um cuidado grande com todas as pessoas envolvidas. Nesta terça-feira, o pessoal passou novamente pelo teste-rápido. Com isto, asseguramos que o cumprimento do protocolo tem sido muito eficiente. Não tem havido qualquer tipo de problema e acreditamos que mais esta rodada da competição irá ocorrer com êxito”, afirmou o gerente de Segurança do Estádio Olímpico do Pará, Cláudio Santos.

De acordo com o engenheiro agrônomo do estádio, Raimundo Nonato Mesquita, como o Mangueirão sediou a partida entre os clubes do Remo e do Ferroviário, no domingo (16), pela Série C do Campeonato Brasileiro do Futebol, o campo passou por reposição de grama e passa por um tratamento intensivo de irrigação.

Como determinação do protocolo de segurança de prevenção ao novo coronavírus, os jogos continuam sendo realizados sem a presença de público.

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Sespa inicia reorganização da Rede de Atenção à Pessoa com Autismo

 

18/08/2020 15h02
Por Roberta Vilanova (SESPA)

Reunião no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR)Foto: Roberta Vilanova/SespaA Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, iniciou pelo Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) o processo de reorganização da Rede de Atenção à pessoa com autismo no Pará. 

A primeira reunião entre a Sespa e o CIIR foi realizada na última sexta-feira (14),e tratou não só sobre a ampliação de vagas e melhor aproveitamento dos espaços, mas principalmente para a adequação do atendimento à Lei nº 9.061/2020, assinada pelo governador Helder Barbalho, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA).

Segundo a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo Nayara Barbalho, o atendimento de toda a rede precisa incorporar as práticas baseadas em evidências científicas. “O CIIR e todas as unidades que atendem pessoas com autismo precisam utilizar, tanto para diagnóstico quanto para intervenção, os protocolos que são baseados em 28 práticas com evidências científicas mundialmente reconhecidas”, explicou. 

Foto: Roberta Vilanova/SespaAlém de Nayara Barbalho e as assessoras de política para o Autismo Lia Mendes e Paloma Mendes, participaram de reunião, a diretora técnica da Sespa, Maitê Gadelha, o diretor de Desenvolvimento e Auditoria dos Serviços de Saúde, Guilherme Mesquita; e a professora da Ufra, Flávia Marçal, que compõe o Grupo de Trabalho para o Autismo. Já o CIIR esteve representado pelo diretor de Operações, José Neto; pela diretora executiva, Paola Reyes; e pela diretora técnica Fabrícia Maciel.

Nayara Barbalho informou, ainda, que o Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Cetea), que está sendo construído, vai funcionar como um modelo de referência e o CIIR já vai iniciar a prática desse modelo. 

A proposta da Coordenação Estadual é ampliar o número de usuários atendidos e implementar o atendimento baseado na Análise do Comportamento. Nayara Barbalho ressaltou que a adequação acontecerá de forma gradativa e com diálogo com as famílias dos usuários atendidos no CIIR. “Obviamente haverá um período de transição para os pacientes que já estão sendo atendidos lá. Nós vamos conversar com as famílias”, assegurou a coordenadora estadual.

Cetea – O Centro funcionará no antigo prédio da Sespa, na Rua Presidente Pernambuco será destinado ao acolhimento e atendimento especializado aos autistas e suas famílias e também para a formação e qualificação de profissionais para atuarem nessa área no Estado.

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Pela segunda vez em 2020, detentos e servidores fazem curso de inteligência emocional

 

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) garante a participação de 48 unidades prisionais, das 49 do estado

18/08/2020 16h47 - Atualizada hoje 17h50
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Um total de 469 internos e 711 servidores participam do treinamento, cujas aulas são realizadas nos espaços educacionais das unidadesFoto: Seap / DivulgaçãoDesde sábado (15), e até este domingo (23), custodiados que cumprem pena e servidores participam, gratuitamente, de um curso de imersão conhecido como método CIS (Coaching Integral Sistêmico).

O método CIS é um programa de Inteligência Emocional promovido pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico. O curso consiste num conjunto de mudanças, que pode ser aplicado em diversos momentos da vida de uma pessoa.

A ideia é de que a pessoa assuma o controle de sua vida, coloque seus objetivos em prática, a partir de ferramentas científicas para gerenciar a razão e a emoção, de modo a eliminar obstáculos que impedem o indivíduo a ter relações bem-sucedidas no campo social, profissional e dos relacionamentos familiares.

TREINAMENTO

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 469 internos e 711 servidores participam do treinamento, cujas aulas são realizadas nos espaços educacionais das unidades penitenciárias. Do total de 49 casas penais do Pará, 48 são contempladas com a capacitação ministrada pelo professor Paulo Vieira, especialista na aplicação do Método C.I.S. 

O curso tem a interlocução do agente federal de Execução Penal e colaborador da Seap, Maycon Rottava, e do titular da Vara de Execução Penal na Região Metropolitana de Belém (RMB), juiz Deomar Barroso. “O que a gente quer é mudança de vida, que os internos mudem a vida deles, de suas famílias, de seus vizinhos”, afirmou o magistrado.

”É maravilhoso. Eu estou fazendo pela segunda vez. A gente sabe que o impacto é violento na nossa vida, que muda mesmo, é uma coisa de Deus mesmo. Espero que nós possamos crescer mais e mais e que as pessoas não voltem a cometer delitos. Esse é o nosso grande objetivo, a ressocialização”, acrescentou titular da Vara de Execução Penal da RMB.

O curso já havia sido ministrado no sistema penitenciário paraense em junho deste ano, quando a Seap enfrentou as barreiras impostas pela pandemia da Covid-19 e promoveu a primeira edição para 350 internos e 150 servidores. À época, o Pará foi o Estado que apresentou o maior índice de participação no curso entre a população carcerária do Brasil. 

REINSERÇÃO SOCIAL

Maycon Rottava observa o compromisso da Seap com o sistema penitenciário paraense ao ofertar o curso, pela segunda vez, em menos de dois meses. “Em sua segunda edição, o curso fortalece mais ainda a proposta da secretaria de fortalecer as ações direcionadas à reinserção social, oferecendo, dentre outros cursos de médio e longo prazos, um intensivo sobre autoconhecimento, desafios, entre outras ferramentas para desenvolvimento pessoal”.

Trinta internos e quatro servidores do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (CRMV), no sudeste do Pará, participam desta segunda edição. 

Diretor do CRMV, Eliomar de Oliveira enfatiza a chance do novo aprendizado para apenados e funcionários da unidade. “É o segundo curso oferecido em nossa unidade e com isso oferecemos um conteúdo de qualidade para os nossos servidores e internos. É um ganho para a unidade e uma oportunidade de aprendizado para todos que participam”.

Chefe de Reinserção Social da Central de Triagem Metropolitana III (CTM III), Eduardo Moscoso ressalta os benefícios assegurados pela capacitação. ”É muito válida a participação tanto de servidores quanto de internos do CTM III, em virtude de que o curso nos permite refletir sobre nossas ações do dia a dia, tanto profissionais quanto na área familiar, para que possamos melhorar nosso desempenho nas duas áreas”.

Um total de 24 pessoas participam da capacitação no CTM III. São 11 pessoas privadas de liberdade e 13 servidores.

A Seap reitera que a oferta do curso faz parte do trabalho maior feito pelo Governo do Pará, no esforço coletivo de possibilitar a real ressocialização para os custodiados, a fim de que eles possam retornar à sociedade capacitados e preparados para a inserção no mercado de trabalho e, assim, seguirem suas vidas dentro da legalidade, sem reincidências criminais. 

A aplicação do método CIS nas unidades prisionais é mais uma tentativa de gerar transformações positivas na vida das pessoas privadas de liberdade, bem como daquelas que trabalham e mantém o sistema penitenciário paraense.

 

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