Justiça determina a transferência da elefanta Bambi de Ribeirão para santuário

 

BRASIL

Elefanta está no Bosque Municipal Fábio Barreto, em Ribeirão Preto, e vai para o Mato Grosso do Sul

A Justiça determinou a transferência da elefanta Bambi do Bosque Municipal Fábio Barreto para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), no Mato Grosso. A decisão não cita a elefanta Maison.

A decisão, publicada na segunda-feira, 17, partiu do desembargador Roberto Maia, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

A disputa jurídica teve início após um agravo de instrumento pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contra a decisão em primeira instância a favor da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Na decisão, o desembargador declarou haver indícios de maus tratos ao animal. 

"Destaco a existência de imagens e laudos técnicos dando plausibilidade às alegações de maus tratos, robustecida pela insatisfação popular, além do perigo existente, desde o próprio prolongamento do sofrimento em si, como possível morte do elefante e a especialização do SEB para acolhimento deste espécime", escreveu Maia.

Por meio de nota, o Bosque declarou que respeita a decisão judicial. A direção do Zoo contou que cuida da elefanta há seis anos, mediante a autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, oferecendo os cuidados com sua saúde física, mental e nutricional. 

Ainda segundo o Bosque, Bambi possui idade avançada para a espécie. Atualmente, ela tem 58 anos, sendo que o registro mais velho de um animal semelhante em cativeiro foi de 62 anos.

"A preocupação com a transferência da Bambi continua, já que a distância é longa pelo fato de a elefanta também apresentar problemas de saúde "deslocamento de retina bilateral, catarata bilateral e lesão óssea crônica inflamatória em membro posterior direito)", explicou o Bosque.

A polêmica

A polêmica sobre uma possível transferência dos animais ganhou força após a ativista Luiza Mel iniciar uma campanha nas redes sociais. Mel alega que o Bosque Fábio Barreto não possui a estrutura necessária para manter os animais.

"Capturada da natureza, explorada, humilhada e abusada pelo Circo Stancowich durante quase toda sua vida. Quando foi resgatada pelo Ibama estava neurótica, estressada... foi levada para um Zoo em Lema e depois transferida para o Zoo em Ribeirão Preto. Para continuar a entreter as pessoas. Está definhando a cada dia", escreveu Mel.

A ativista ainda marcou o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e solicitou que seus seguidores o pressionassem. A postagem ainda teve o apoio de celebridades como o padre Fábio de Melo e a atriz Paula Burlamaqui.

Luiza Mel também criou um abaixo-assinado pedindo a transferência das elefantas para o Santuário de Elefantes Brasil, na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. "É conhecida a inabilidade dos zoológicos em preservar o bem estar dos animais que lá vivem, estes locais são incapazes de reproduzir o habitat desses animais [...]. O Santuário de Elefantes Brasil tem real capacidade para arcar com a transferência e proporcionar uma vida em liberdade com assistência especializada", escreveu.

Porém, as declarações de Mel não agradaram os biólogos e profissionais que trabalham no Bosque. “A saúde delas está estável, passam por exames e acompanhamento médico veterinário regularmente. A alimentação é balanceada e adequada à espécie, com dieta baseada em alfafa, capim, cana de açúcar, ração equina e fruta como enriquecimento alimentar. Elas têm água à disposição 24 horas e os alimentos são oferecidos várias vezes ao dia. Chegam a comer entre 100 e 150 quilos diariamente cada uma”, esclarece o médico veterinário e encarregado do Bosque, César Branco.

Sobre uma possível transferência para outro empreendimento, a bióloga Marisa dos Santos, que há 26 anos atua no Bosque Zoo, desaconselha a medida, considerando a idade avançada dos animais e suas peculiaridades, como o caso de Bambi, que é cega de uma vista e tem problemas de dentição.

“Ela passou a vida toda em circo e depois em zoológico. É um animal muito idoso e tem um cuidado especial na sua alimentação, com comida que não seja muito dura para não prejudicar ainda mais sua dentição. Ela se sente segura perto de pessoas. Ser transferida sozinha, nessa idade, sem nenhum tipo de treinamento e ser submetida a uma longa viagem seria fator de estresse muito grande a um animal que está adaptado num lugar, que reconhece seus cuidadores e tem tratamento especial de alimentação. Aqui ela também recebe enriquecimento ambiental com atividades para se exercitar e para agradá-la, uma série de cuidados para o bem-estar animal que talvez se percam num ambiente em que ela se encontre sozinha e venha a sofrer muito”, orienta a bióloga.

Nas redes sociais, um texto assinado por dois funcionários do Bosque também critica as denúncias feitas por Mel a respeito dos zoológicos. "É antigo o conceito de que zoos retiram animais da natureza para exposição. Aqui no Brasil, hoje, zoológicos atuam na reabilitação de animais resgatados, programas de soltura, conservação de espécies e educação ambiental – algo muito importante para conscientizarmos as pessoas sobre acidentes com animais silvestres em estradas, sobre a preservação dos mesmos devido o avanço urbano, sobre poluição e o prejuízo que isso trás pro meio ambiente, entre inúmeras outras coisas", alega o texto dos funcionários.

A direção do Fábio Barreto informou também que com os empreendimentos do Estado de São Paulo, o bosque é fiscalizado pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais do Estado de São Paulo (CBRN), Departamento de Fauna (DeFau) e nacionalmente pela Associação de Aquários e Zoológicos do Brasil (AZAB), sendo assim, o local recebe orientações e fiscalizações constantes.

Parecer estadual

No dia 11 de julho, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável para a permanência das elefantas no Bosque. 

De acordo com o parecer do Estado, enviado para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foram considerados a idade avançada dos animais, a condição de saúde e o estresse do transporte de longa distância para uma eventual transferência ao santuário dos elefantes, localizado no Estado do Mato Grosso.

No documento, a Secretaria do Estado ressalta que “não há garantias de que tal santuário conte efetivamente com equipe técnica semelhante a existente no zoológico, tampouco que os animais lá destinados teriam desfecho feliz, considerando que, de quatro elefantes recebidos no local, dois morreram”.

Foto: Reprodução Redes Sociais

Amazônia Agora: Governo do Pará inicia segunda etapa do projeto ‘Territórios Sustentáveis’

 BRASIL

Novo ciclo busca sensibilização dos produtores rurais e capacitação dos técnicos do Estado

18/08/2020 12h51 - Atualizada hoje 16h20
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

O objetivo do plano estadual é garantir avanços econômicos e tecnológicos do setor rural, aliado às boas práticas ambientaisFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO grupo de trabalho do Territórios Sustentáveis (TS), projeto do Governo do Pará coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), inicia um novo ciclo de sensibilização dos produtores rurais e capacitação dos técnicos. Esta semana, uma reunião entre os gestores do TS alinhou estratégias e reformulou algumas iniciativas para garantir mais eficiência dos trabalhos de campo que serão desenvolvidos no final do mês de agosto, em São Félix do Xingu.

O TS é um dos pilares do Programa “Amazônia Agora”, do governo do Estado e coordenação da Semas. O objetivo do plano estadual é garantir os avanços econômicos e tecnológicos do setor rural, aliado às boas práticas ambientais.

“Nós queremos virar a chave dessa cultura de desmatamento, fazer os produtores rurais entenderem que eles podem lucrar e produzir mais de maneira sustentável, sem degradar novas áreas” - Mauro O`de Almeida, titular da Semas.

Trabalhos de campo foram inciados em agosto, quando os gestores das secretarias e órgãos foram até São FélixFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO Territórios Sustentáveis já iniciou os trabalhos de campo, no início do mês de agosto, quando os gestores das secretarias e órgãos envolvidos no projeto foram até São Félix para capacitar os técnicos para o atendimento aos produtores rurais. Nesta primeira etapa, as equipes visitaram propriedades para sensibilizar os produtores. Mais de 150 inscrições foram feitas em uma semana e o trabalho foi considerado positivo pelo coordenador geral Grupo de Trabalho do TS e secretário adjunto da Semas, Raul Protázio.

“Como todo planejamento, fazemos ajustes para expansão. Nesse segundo semestre, já vamos entregar as primeiras adesões, já que não basta se inscrever, tem que aderir ao programa com a regularização ambiental, para que a gente possa em seguida já entregar também os outros produtos, como regularização fundiária e linhas de crédito”, explica Raul.

Seu Francisco Cirino foi um dos produtores rurais de São Félix do Xingu que recebeu a visita dos técnicos do TS na primeira etapa. Ele aproveitou para fazer a inscrição com a ajuda da equipe. O produtor rural achou o projeto interessante não só pelo crédito que pode conseguir para investir na propriedade, mas pelo apoio técnico: “Ano passado, eu tinha plantado cacau, mas secou tudinho, fiquei só com uma 70 cabeças de gado. Agora, com a ajuda do projeto, posso plantar da maneira certa. Vai ajudar a gente”, comemora o produtor.

Ação Integrada

O projeto do TS é uma ação integrada de várias secretarias e órgãos ligados ao meio ambiente. Cada etapa ou serviço está ligado a uma competência. O primeiro passo é a regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, feito pela Semas. “Nesta segunda etapa, vamos realizar duas capacitações, uma primeira em Conceição do Araguaia para a equipe da Emater, para que os técnicos façam as inscrições e retificações do CAR e isso vai ser muito importante para dar capilaridade às ações do TS”, explica o secretário adjunto de Gestão e Regularidade, Rodolpho Zaluhth.

Territórios Sustentáveis em São Félix do Xingú-bruno cecim/agparaFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO segundo passo é a regularização fundiária, feita pelo Iterpa, como explica o presidente do Instituto, Bruno Kono. “Nosso objetivo é trabalhar a regularização de mais de 400 propriedades da região da PA-279. Esse momento, é importante para avaliarmos o trabalho e até reformular algumas ações, mas o fundamental é ter o apoio do produtor rural, que precisa se juntar ao projeto”, esclarece o presidente.

A partir dessa regularização fundiária e ambiental, o produtor rural passa a ter acesso ao apoio técnico, fomentos para insumos agropecuários e acesso a linhas de crédito. São os técnicos da Emater que fazem um diagnóstico da propriedade, para saber quais as características e necessidades do produtor rural. “Nesse segundo ciclo de visitas, na região do Xingu, conversaremos com mais produtores rurais para entender a capacidade e as necessidades produtivas de cada um e assim traçar nossa estratégia de apoio. Podemos inclusive, junto com a Sedap, conseguir fomentos como adubos e outros insumos que eles precisem”, afirma o diretor técnico da Emater, Rosivaldo Nascimento.

Com os documentos em dia e um diagnóstico de produção, o produtor que participa do TS terá acesso também às linhas de crédito do Banpará. Cindy Ornela é superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Econômico do Banco do Estado e explica que o TS encurta o caminho de acesso a crédito porque o próprio procedimento de regularização já inclui os critérios necessários para a liberação dos recursos.

“Os técnicos que fazem esse atendimento já percebem a necessidade daquele produtor rural e o quanto ele precisa para investir naquela produção. Para o Banco, fica muito mais fácil conceder o crédito” - Cindy Ornela, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Econômico do Banpará.

O trabalho é desenvolvido em um primeiro momento, na área da PA-279, com mais de 600 vagas para produtores dos municípios de Água Azul do Norte, Tucumã, Ourilândia  do Norte e São Félix do Xingu. Fazem parte do GT do Territórios Sustentáveis as seguintes secretarias e órgãos: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáPlano Estadual Amazônia Agora

O governador Helder Barbalho assinou o decreto nº 941, publicado dia 4 de agosto deste ano no Diário Oficial, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e cria o Comitê Científico e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano. O documento determina que o PEAA é a plataforma de ação do Pará que visa estabelecer o modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização de ativos ambientais, no aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais no campo.

A publicação define, entre as finalidades do Plano, o alcance de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em escala estadual; efetivação dos instrumentos de redução das emissões por desmatamento, degradação florestal, conservação ambiental, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono florestais (REDD+); incentivo a atividades que promovam a prevenção e a mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento, e as estratégias ambientais, econômicas.

O Plano Estadual Amazônia Agora estabelece como diretrizes o aumento da eficiência no uso da terra e da restauração produtiva; incentivo à regularização nas dimensões territorial, fundiária e ambiental; observância às vocações, potencialidades e vulnerabilidades locais, valorizando os elementos culturais, o conhecimento tradicional e as características sociais de cada região; planejamento e o monitoramento das ações governamentais emergenciais para o enfrentamento do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais no Estado do Pará, e outras condutas de valorização ambiental.

Os pilares do programa são: comando e controle, Regulariza Pará, Territórios Sustentáveis, Fundo Amazônia Oriental. “Nós unimos os principais elementos para sair apenas das ações de fiscalização e elevar o Estado a uma nova forma de produzir, mais eficiente, sem precisar expandir sobre novas áreas de floresta. É um olhar mais global sobre políticas públicas a favor do meio ambiente”, resume o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.

O objetivo geral visa elevar o Pará ao estágio de Estado com Emissão Líquida Zero (ELZ), ou Carbono Neutro, no setor “Mudança de Uso da Terra e Florestas”, a partir do ano de 2036, por meio da redução sustentada do desmatamento ilegal e do incremento anual de vegetação secundária equivalente ou superior à soma da supressão vegetal autorizada ou ilegal, além de uma meta central de redução das emissões brutas de Gases de Efeito Estufa (GEE).

As instituições executoras do Plano estão listadas na publicação, iniciando pela coordenadora, que é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e ainda as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap); de Segurança Pública e Defesa Social (Segup); os Institutos de Terras do Pará (Iterpa); de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio); da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Polícia Militar do Pará; Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA); e Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

Ministro do Meio Ambiente sobrevoa incêndios no Pantanal junto com o governador de MT

 BRASIL

Queimadas atingem o Pantanal há um mês.

Ministro Ricardo Salles e o governador Mauro Mendes — Foto: Christiano Antonucci - Secom/MT

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez um sobrevoo nesta terça-feira (18) nas áreas atingidas por incêndios na região do Pantanal mato-grossense, em Poconé. Ele estava acompanhado do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).

A equipe saiu do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, durante a manhã.

O incêndio que atinge o Pantanal começou há um mês.

Militares do Corpo de Bombeiros, Exército, Marinha e da Força Aérea Nacional (FAB) fazem uma operação para tentar combater os incêndios. Aviões e helicópteros são usados para lançar água. A região tem áreas alagadas de difícil acesso.

Mato Grosso tem o maior número de focos de calor do país. São quase 28.500 registros.

Sobrevoo foi feito de helicóptero em área do Pantanal — Foto: Christiano Antonucci - Secom/MT

Os incêndios ativos de grandes proporções na região do Pantanal mato-grossense já atingiram três áreas de reservas indígenas, e queimou mais de 200 mil hectares de área de vegetação.

Para combater os crimes ambientais, a Operação Integrada Transpantaneira 1 foi iniciada nesta segunda-feira (17) contra incêndios florestais e queimadas irregulares no Pantanal mato-grossense.

O Sistema Penitenciário também está colaborando no combate às queimadas urbanas em Poconé, após o treinamento de 10 presos como brigadistas para atuar no combate ao fogo na área urbana da cidade.

Os presos são todos voluntários e beneficiados com a remição da pena, a cada três dias trabalhados, é um dia a menos na pena.

Segundo a Sesp-MT, eles são acompanhados pelos policiais penais e selecionados pela direção e por uma equipe psicossocial, conforme o perfil. Durante a ação, os detentos usam tornozeleira eletrônica.

FONTE: G1 MT

Morte de peixes exóticos em lagoa será investigada por Meio Ambiente e polícia

BRASIL

Cerca de 100 tilápias apareceram mortas em água escura acompanha de forte mau cheiro, na região do bairro Estrela Parque

Tilápias exóticas foram encontra mortas em lagoa (Foto: Marcos Maluf)

A morte de cerca de 100 tilápias exóticas em lagoa, localizada na região do Bairro Estrela Parque, em Campo Grande, será investigada pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente) e pela Polícia Civil. Os animais foram encontrados sem vida em meio a água preta e mau cheirosa. Suspeita-se de que um vazamento do esgoto tenha provocado o problema.

De acordo com o tenente coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental), Edmilson Queiroz, as equipes localizaram um vazamento de esgoto. “Muita gente liga a água da casa no esgoto. Pode ter havido uma sobrecarga e houve vazamento num setor de tratamento de manutenção lá da Águas, que passa perto da lagoa”, explicou.

Outro fator que pode ter contribuído para a morte dos peixes é a chuva ocorrida nos últimos dias, depois de longo período de estiagem.

A fim de apurar as causas e solucionar o problema, evitando a morte de mais peixes, a Polícia comunicou a Água Guariroba, concessionária de água e esgoto da Capital, além de encaminhamento de relatório para Semadur. A execução do auto administrativo compete ao município.

Também foi encaminhada relatório para a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais) para apuração penal.

Ao Campo Grande News a Águas Guariroba informou que já conta com equipes avaliando a situação no lago. Em nota a concessionária também ressaltou que devido às fortes chuvas no fim de semana, no local pode ter ocorrido o deslocamento e concentração de resíduos e poluição difusa. 

"Além da ocorrência de ligações clandestinas e o registro de mau uso da rede de esgoto", concluiu. 

 - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Ministro do TSE media debate sobre participação da mulher na política e no Judiciário

 

Evento virtual promovido pela AMB ocorreu na última semana

17.08.202012:50

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Na última sexta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – representado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pela secretária-geral Aline Osório – esteve presente no debate sobre a necessidade de ampliar a participação da mulher nos Três Poderes da República.

Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com a presença de sua presidente, Renata Gil, o encontro virtual foi uma oportunidade de discutir temas como resquícios do patriarcado; educação escolar e familiar; legislação; e fake News durante o período eleitoral. O debate também contou com a participação da juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Bruna Rodrigues e da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).

O ministro Salomão atuou como mediador, propondo os temas para que as mulheres apresentassem suas opiniões e reflexões.

Em sua intervenção, ele lembrou que o posicionamento político das mulheres é debatido desde a Grécia antiga, quando as mulheres foram castigadas perdendo o direito de votar em seus representantes. Ao fazer um resumo histórico, o ministro Salomão destacou que o registro das primeiras lutas pelo direito ao voto feminino ocorreu na Inglaterra, após a revolução industrial, e, em 1893, a Nova Zelândia entrou para a história como o primeiro país a reconhecer o direito ao voto das mulheres. Na América do Sul, o Uruguai foi o primeiro a aderir, em 1927, e o Brasil em 1932, ainda na frente da França, que só permitiu a participação das mulheres nas eleições a partir de 1945.

O ministro destacou que o Brasil, quase 90 anos depois, ainda começa a dar os primeiros passos no sentido de ampliar essa participação e torná-la mais igual como deve ser. Ele lembrou o avanço a partir da legislação eleitoral, que instituiu as cotas de candidaturas, mas questionou se além da alteração na lei não é necessária também uma mudança cultural.

Aline Osório contou sua trajetória e experiência profissional e acadêmica até ocupar o cargo atual de secretária-geral do TSE para as Eleições 2020 e afirmou que “toda vez que uma mulher ocupa um espaço de poder, isso tem um efeito simbólico de mudar a percepção da mulher na sociedade”.

Ela destacou a importância de se criar condições materiais para que todas as mulheres possam alcançar seu espaço. Nesse sentido, lembrou que o TSE intensificou o controle das chamadas candidaturas fictícias, onde partidos informavam dados de mulheres apenas para preencher a cota obrigatória, mas sem investir na campanha dessas candidatas. No entanto, a secretária ressaltou que essas questões continuarão até que a sociedade se conscientize da importância de ter mais mulheres em cargos de destaque.

Para a presidente da AMB, a sociedade ainda pratica o pensamento patriarcal até mesmo dentro de casa. “Eu tenho dois filhos: um menino de 16 e uma menina de 14. Eu boto os dois sentados na mesa para discutir os assuntos todos. O futuro do país eles é quem vão construir, então o gargalo para mim é também educacional,” afirmou Renata Gil, apoiada pelas demais entrevistadas, especialmente por Tabata Amaral que relembrou estar em seu segundo ano de mandato, realizando um sonho, somente porque lhe foi possível a “liberdade de escolha,” diante dos estudos.

Já a juíza Bruna Rodrigues destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais a população feminina representa 53% do Brasil. “Somos a maioria e temos uma sub-representatividade”, ponderou.

Assista a íntegra do debate virtual.

CM/LG

STE

Tribunal realiza de 26 a 28 de agosto testes de confirmação do TPS 2019

 

Durante o evento, investigadores verificam se vulnerabilidades detectadas no sistema foram corrigidas

17.08.202017:35

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe, de 26 a 28 de agosto, os investigadores do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) 2019 para verificar se as fragilidades detectadas no sistema foram corrigidas. O chamado Teste de Confirmação é mais uma etapa na preparação dos sistemas para as Eleições Municipais de 2020.

A quinta edição do TPS ocorreu de 25 e 29 de novembro do ano passado, na sede do TSE, em Brasília.

Em 10 de dezembro de 2019, a Comissão Avaliadora do TPS divulgou o relatório final sobre os resultados e as medidas que seriam adotadas pelo TSE para corrigir as vulnerabilidades encontradas pelos investigadores.

Além de uma equipe de técnicos do TSE, participarão do Teste de Confirmação investigadores em número suficiente para verificar as correções efetivadas no sistema. Os trabalhos irão ocorrer em ambiente específico, no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, e respeitarão todas as regras de distanciamento social adotadas pela Justiça Eleitoral para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Em virtude do distanciamento social, o acesso ao evento também será restrito, mas as ações serão transmitidas ao vivo pelo canais da Justiça Eleitoral no YouTube.

Criado para aprimorar o processo eletrônico de votação, o TPS é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, de acordo com a Resolução nº 23.444/2015. Ele ocorre preferencialmente no ano anterior às eleições.

TPS 2019

Ao todo, o TPS 2019 contou com 22 investigadores, sendo cinco grupos e três investigadores individuais. Dos 13 planos de ataque apresentados, dois deles, realizados pelo Grupo 5 – composto por investigadores da Polícia Federal (PF) –, foram bem-sucedidos.

O Grupo 5 foi liderado por Paulo Cesar Hermann Wanner em parceria com Ivo Peixinho e Galileu Batista de Souza, todos peritos da PF. Eles apresentaram três planos de teste que consistiram na extração de dados e configurações do Kit JE Connect; na extração do conteúdo do disco criptografado do Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); e na instalação e execução de código arbitrário em uma máquina do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai) para implante de dados falsos na urna eletrônica.

Os investigadores do Grupo 5 utilizaram a chamada engenharia reversa para alcançar êxito e obter a chave do disco criptografado do SIS. É importante destacar que houve o relaxamento de algumas barreiras de segurança, bem como o fornecimento da senha de configuração e senhas de usuários locais, o que permite definir os ataques realizados pelo grupo como de origem interna.

Conforme explica o relatório da Comissão Avaliadora, a equipe conseguiu montar o disco criptografado fora do ambiente SIS e, por consequência, capturar os arquivos Gedai-UE. Após alguns avanços, as tentativas de execução do Gedai-UE fora de uma instalação Windows com SIS não tiveram sucesso.

O relatório destacou que a mesma equipe já atuou nos eventos anteriores do TPS e conhecia com profundidade o sistema a ser atacado, o que contribuiu para o êxito dos testes.

No entanto, eles não foram capazes de alterar dados de eleitores e de candidatos. Isso porque essas informações são assinadas pelos sistemas responsáveis pelo cadastro de eleitores e registro de candidaturas, respectivamente. O Gedai-UE apenas repassa esses arquivos para a urna, sem qualquer tipo de modificação. Todas as tentativas de manipulação de dados de eleitores ou candidatos foram prontamente identificadas pela urna.

Após alguns avanços, as alterações realizadas se limitaram ao nome do município e à unidade da Federação num arquivo de configuração gerado pelo Gedai-UE. Porém, tais informações são impressas na zerésima e no Boletim de Urna (BU) apenas para controle dos próprios técnicos e da fiscalização antes e após a votação.

Ou seja, os dados efetivamente utilizados na totalização são os códigos numéricos que identificam essas informações. E esses não puderam ser alterados justamente por serem parte do conjunto de dados assinados digitalmente pelo TSE e pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Importante ressaltar que os investigadores não avançaram na extração de dados e nas configurações do Kit JE Connect.

Investigador individual

Na ocasião, outro teste que mereceu destaque foi o do investigador individual Leonardo dos Santos, que tentou a invasão à urna utilizando análise instantânea de pulso elétrico.

Conforme o documento publicado, embora o investigador não tenha obtido sucesso em suas tentativas de identificação de padrões em circuitos elétricos da urna, sobretudo o teclado do terminal do eleitor, a sua análise levantou sugestões importantes. Entre elas, está a possibilidade de o software da urna sinalizar para o operador qual teclado do terminal do eleitor perdeu comunicação com a placa-mãe da urna.

Além disso, Leonardo sugeriu utilizar o sinal sonoro de fim da votação exclusivamente para essa finalidade, pois observou que o mesmo som é usado quando a urna é desligada na chave.

EM/LC

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STE

Participação feminina na política é tema de livro do ministro Sérgio Banhos

 

Obra traz uma análise profunda do contexto social e jurídico no qual surgiu a cota de 30% para candidaturas, financiamento de campanhas e tempo de rádio e TV para mulheres

17.08.202017:56

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O debate jurídico em torno do estabelecimento de cotas para mulheres no sistema eleitoral brasileiro é o tema do novo livro do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. A participação das mulheres na política – As cotas de gênero para o financiamento de campanhas no Brasil foi lançado pela Editora Fórum e conta com prefácio do ministro Edson Fachin.

Nos 18 capítulos distribuídos em 163 páginas, Sérgio Banhos traça uma análise profunda e fundamentada da realidade da representação feminina no cenário político contemporâneo no Brasil, tendo como ponto de partida a ordem constitucional nacional e a questão das políticas afirmativas como instrumentos legítimos para a correção de distorções de representação.

O jurista faz uma reflexão sobre o contexto social e político no qual surgiu o debate que levou à instauração da cota de 30% para candidaturas, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e tempo de rádio e TV destinada a mulheres.

Banhos também aborda na obra a possível crise da democracia representativa brasileira e, por fim, analisa o caso do julgamento de vereadores de Valença do Piauí (PI), marco jurisprudencial do TSE na questão das cotas de gênero.

O livro conta com prefácio do ministro Edson Fachin, vice-presidente e companheiro de bancada de Banhos no TSE. Segundo Fachin, “a morada do saber comprometido com a transformação da realidade tem endereço certo na residência deste trabalho acadêmico”.

RG/LC

STE