Processo comandado pela Seduh e Terracap prevê investimentos de R$ 160 milhões em infraestrutura. Lotes serão vendidos diretamente aos ocupantes
A Terracap e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) se uniram para que o registro cartorial da regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira comece ainda este ano. A proposta é que 1,4 mil moradores já possam legalizar os lotes que ocupam – por meio de venda direta. A estimativa de investimentos da Terracap para a região é R$ 160 milhões em infraestrutura – o que resolveria problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população da RA.
A regularização fundiária de assentamentos irregulares não é simples. Compreende diversas etapas e demanda o trabalho de inúmeros órgãos públicos, envolvendo aspectos técnicos e urbanísticos, ambientais e sociais e, é claro, a população. O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, foi dividido em 9 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.
“O processo de regularização de Arniqueira encontra-se avançado”, explica o diretor técnico da Terracap Hamilton Lourenço Filho.
A primeira área está sendo regularizada “a quatro mãos”, com a Secretaria e a Terracap trabalhando juntas. Mateus Oliveira, titular da titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), destaca que “há ajustes de projeto a serem feitos, mas estamos alinhados”.
Uma vez aprovado, o projeto segue para emissão de decreto governamental. Assim, a Terracap encaminhará a registro cartorial. Criadas as matrículas dos imóveis, começa processo de regularização por meio da venda direta, modalidade em que o ocupante pode exercer o direito de compra do terreno.
Essa área (a 005/17) tem 1.457 lotes, com áreas que variam entre 77 m² a 2,5 mil m². O projeto é constituído majoritariamente por lotes de uso residencial unifamiliar.
O cálculo dos terrenos a ser pago pelos ocupantes leva em consideração o preço de mercado, com a dedução da infraestrutura feita pelos moradores ao longo dos anos – bem como a valorização decorrente desta implantação. Os valores de cada lote só serão conhecidos no ato da publicação do edital.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, corrobora com a fala do secretário. “O intuito do governo é regularizar o mais rápido possível, para que as pessoas possam ter finalmente o documento em mãos. Porém, não é um processo simples e necessita de muito estudo e planejamento. Esperamos que ainda em 2020 possamos entregar as primeiras escrituras aos moradores da área”.
Licitação
Neste mês, a Terracap lançou licitação pública para contratação de empresa para elaborar atualização do projeto de drenagem pluvial da região, elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA), Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e estudo de capacidade de suporte do córrego Vicente Pires e afluentes que cortam o Setor Habitacional (Vereda da Cruz, Vereda Grande e Arniqueira).
Finalizado o projeto, será possível licitar as obras de drenagem da RA, extremamente necessárias para toda a população. Isso porque a ocupação irregular no local, que inviabilizou o devido planejamento urbanístico e infraestrutura básica necessárias ao correto parcelamento do solo, provocou nas últimas décadas sérios impactos ao meio ambiente, em especial às áreas que margeiam os córregos que cortam Arniqueira.
Uma das consequências foi a formação de diversas erosões na RA. Para especialistas, a equação é simples: o lançamento de águas pluviais de diversos condomínios diretamente nos córregos e até mesmo na vegetação ciliar, sem quaisquer cuidados técnicos e atenção às normas, levaram a erosões e ao escorregamento de taludes das margens dos córregos – um processo natural e com consequências danosas ao meio ambiente e aos corpos hídricos da região.
Confira o passo a passo resumido da regularização
Pra quem tiver interesse em saber mais como é o processo, é só recorrer ao Portal de Regularização lançado pela Seduh no ano
passado e conferir o passo a passo do processo: são 10, ao todo. A Terracap, que promove a venda direta do imóvel,
ainda acrescenta mais duas fases ao somatório final.
- Documentação de titularidade e caracterização da área de regularização conforme PDOT;
- Elaboração do levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, que é o levantamento com coordenadas de todos os seus elementos naturais e construídos, que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;
- Consultas às concessionárias de serviços públicos, que indicarão redes existentes, projetadas, e capacidade de atendimento da população a ser regularizada, caso ainda não haja cobertura dos serviços;
- Estudo Preliminar do Projeto Urbanístico, ou Plano de Ocupação, que visa aprovação urbanística para fins de licenciamento ambiental, e que deverá conter a concepção urbanística geral com o sistema viário, os lotes ou projeções, equipamentos públicos, espaços livres, endereçamento, zoneamento de usos e parâmetros, ocupação do solo e memorial descritivo do projeto de regularização;
- Licença de Instalação Corretiva, que consiste na abertura do processo de licenciamento ambiental junto ao órgão competente, no caso o Brasília Ambiental, solicitando a emissão de Termo de Referência que definirá o conteúdo do estudo ambiental de acordo com o tipo de ocupação existente;
- Contratação de estudo ambiental e aprovação do mesmo junto ao Brasília Ambiental, para emissão da LI Corretiva;
- Aprovação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan);
- Elaboração do projeto urbanístico de regularização, que deverá ser analisado pela Seduh até concluírem por sua aprovação; Hoje, Terracap e Seduh estão neste passo.
* Com informações da Terracap
STF
