O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é a porta de entrada para os atendimentos às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal ou social, no qual se enquadram as mulheres vítimas de violência. O Creas da Regional Centro-Leste, gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem sua sede em Palmas e atende os municípios de Aparecida do Rio Negro, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Monte do Carmo, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, São Felix do Tocantins e Silvanópolis.
A coordenadora da Regional Centro-Leste, Julyanna Trajano, diz que muitos casos são cometidos por pessoas que convivem e fazem parte do núcleo familiar das vítimas, como marido e parentes. “A violência contra a mulher é recorrente e potencializada pela cultura do machismo, principalmente nos interiores. Nesse momento de pandemia, percebemos um aumento nesse número de casos”, afirma.
A coordenadora fala da importância da abordagem realizada pelo profissional capacitado utilizando métodos adequados que estabeleçam vínculos de confiança com essas vítimas, que se encontram fragilizadas e com os vínculos familiares rompidos. “Após a abordagem inicial, são feitos os acompanhamentos psicossocial e jurídico. Também são realizados o encaminhamento da vítima para programas de transferências de renda e a inserção em programas sociais”, ressalta Julyanna Trajano, lembrando que o acompanhamento se estende à família da vítima.
Creas municipais
Além da unidade regional, o Tocantins conta com outros 23 Creas municipais que atendem as cidades de Aliança, Almas, Alvorada, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Barrolândia, Cariri, Colinas do Tocantins, Crixás, Dianópolis, Figueirópolis, Guaraí, Gurupi, Lajeado, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Miracema do Tocantins, Miranorte, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Nas cidades que ainda não possuem Creas, esse primeiro atendimento é realizado pelo profissional técnico de Referência da Proteção Social Especial do respectivo município.
Superação e denúncia
A servidora pública Meire Bezerra, que já foi vítima de violência, agora empoderada, incentiva as mulheres a buscarem ajuda. “Nenhuma mulher tem que viver sofrendo violência e humilhação, a mulher vitimada por agressões físicas, verbais ou psicológicas precisa ter coragem para denunciar e encerrar esse ciclo de sofrimento. Toda mulher pode e deve pedir ajuda”, destaca.
Meire Bezerra atualmente é gerente das unidades do Sistema Nacional de Empregos (Sine/TO). Para ela, os caminhos que levam ao empoderamento das mulheres passam pelas capacitações e pelas qualificações. “Alguns projetos de capacitações abrem a possibilidade de a pessoa ganhar seu dinheiro sem necessariamente correr atrás de um emprego. Por sua vez, outros capacitam mulheres para ocupar profissões que antes eram espaços exclusivamente masculinos. São novas portas que se abrem”, ressalta.
Projeto Jeito de Mulher
O Jeito de Mulher é um projeto de geração de emprego e renda executado pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas e do Sine. A ação foi lançada em 2016 e conta com recursos de mais de R$ 880 mil do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com contrapartida e execução do Governo do Tocantins.
O projeto atenderá ao todo 435 mulheres, capacitando-as em áreas como mecânica de motocicletas e pedreiro.
Na atual etapa do projeto, já foram concluídas 12 capacitações em Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso e Porto Nacional. O curso de Mecânica de Manutenção de Motocicletas em Porto Nacional ainda vai ocorrer.
Os cursos de Mecânica de Manutenção de Motocicletas, em Gurupi; e de Pedreiro, em Porto Nacional, estão com as atividades suspensas por conta da pandemia; e aguardam autorização para reiniciar as aulas.
Inclusão Produtiva
A Gerência de Inclusão Produtiva da Setas articula ações e programas que favorecem a inserção das pessoas no mercado de trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da Economia Solidária.
Somente em 2019, foram 9.735 famílias atendidas e 4.625 pessoas capacitadas em cursos profissionais nas áreas de beleza, panificação e artesanato, em 53 cidades tocantinenses. A estimativa é que foram gerados com as capacitações mais de 1.600 empregos diretos e indiretos.
Agosto Lilás
Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006.
Em referência a essa data, é realizada anualmente a Campanha Agosto Lilás, com o objetivo de fomentar discussões sobre a violência contra a mulher.
Onde denunciar e pedir ajuda
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia; contato é gratuito e confidencial.
Quando não há delegacia especializada, a vítima pode procurar a delegacia comum, onde terá prioridade. Além disso, ela pode pedir ajuda pelo Disque 190, quando uma viatura da Polícia Militar será enviada até o local.
Defensoria Pública - é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês ou possa comprovar que, mesmo recebendo, não tem condições de pagar um advogado, tem direito a ser atendido.
Os contatos das unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social estão disponíveis no link: https://central3.to.gov.br/arquivo/523539/.
Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
