terça-feira, 18 de agosto de 2020

Projeto Bombeiros da Vida incentiva aleitamento materno

 


Iniciativa contribui para a doação de leite materno e de recipientes para o armazenamento do leite no Banco de Leite Humano da Santa Casa de Misericórdia

17/08/2020 12h58 - Atualizada em 17/08/2020 14h42
Por Giovanna Abreu (SECOM)

Wendy Picanço se cadastrou no Projeto Bombeiros da Vida em 2018, e retomou a doação com o nascimento do seu segundo bebêFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáUm ato de empatia e amor. É dessa forma que a doadora do Projeto Bombeiros da Vida, Wendy Picanço, identifica as doações para o Banco de Leite Humano da Fundação Santa Casa de Misericórdia. “Me coloco no lugar de outras mães que possuem alguma dificuldade, estão com os bebês internados e não podem amamentar. Sei como é satisfatório poder nutrir os nossos filhos. É muito gratificante participar dessa rede de apoio e poder salvar vidas, mesmo sem conhecer quem vai receber a doação”.

A doadora Wendy Picanço se cadastrou no Projeto Bombeiros da Vida em 2018, após o nascimento da sua primeira filha e, atualmente, com o nascimento segundo filho, ela retomou as doações de leite materno.

O Projeto é parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar do Pará e a Fundação Santa Casa de Misericórdia para atender o Banco de Leite da Fundação. O trabalho integrado completou 18 anos no início deste ano e é fundamental para salvar a vida de bebês internados na UTI Neonatal da unidade. 

Há 18 anos, a parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar do Pará e a Fundação Santa Casa salvar a vida de bebês na UTI NeonatalFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáCoordenadora do Projeto Bombeiros da Vida, Cabo Carlena Figueiredo explica que “o leite materno é o alimento mais saudável, rico em proteínas e minerais, para garantir a adequada nutrição do bebê, por isso, é recomendado, se possível, que o alimento seja exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. Com o leite materno, diminuímos os riscos da criança desenvolver alergias, doenças infecto contagiosas, infecto respiratórias”.

A Lei Federal nº 13.435, de 12 de abril de 2017, instituiu agosto como o mês de incentivo, proteção e apoio ao aleitamento materno. O mês, inclusive, passou a chamar Agosto Dourado porque o leite materno é o alimento de ouro para a saúde do bebê, como definiu a Organização Mundial de Saúde, devido aos nutrientes e ação imunológica.

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará, por meio do Projeto Bombeiros da Vida, incentiva, permanentemente, tanto a doação de leite materno quanto a arrecadação de frascos de vidros utilizados no armazenamento do conteúdo.

Neste agosto de 2020, a campanha alusiva à Semana Mundial do Aleitamento Materno traz o tema “Apoiar o Aleitamento Materno para um Mundo mais Sustentável”.

“Qualquer pessoa pode participar do Projeto. O nosso trabalho inclui as mães que fazem as doações do leite humano, mas também qualquer outra pessoa que possa fazer as doações de frascos para o armazenamento desse conteúdo. Um complementa o outro. Nosso projeto não existe sem os nossos doadores”, afirma a Cabo Carlena Figueiredo.  

Vidros como os de café soluvel são ideais para armazenar o leiteFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáEla chama a atenção para os tipos de recipientes ideais para o acondicionamento do leite, por evitar contaminações e conservar os nutrientes. “Nós pedimos a doação de qualquer tipo de frasco de vidro com a tampa de plástico rosqueável, de preferência os recipientes de café solúvel ou maionese, de 150 a 300 ml, que muitas vezes acabam no lixo”.

O serviço de coleta domiciliar pode ser acionado, a partir da doação de cinco unidades de armazenamento. A doação desses materiais, ressaltou a coordenadora do projeto, também é um incentivo à reciclagem.

"Esses vidros passam por um processamento de qualidade para verificar a resistência e, também, são esterilizados. As doações são essenciais para as nossas ações”, frisou Carlena.

Em julho, passado, o Projeto Bombeiros da Vida coletou 172 litros de leite humano e recebeu 200 frascos de vidros, o que, em média, auxilia na alimentação de 200 a 230 crianças internadas.Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará 

As equipes do Projeto realizam visitas semanalmente às doadoras de leite, onde entregam um kit já identificado com os materiais utilizados na coleta.

“Não tive dificuldade nenhuma com o atendimento, sempre atenciosos, os profissionais do Projeto vêm em casa buscar os frascos cheios (de leite materno) e já deixam os kits para a próxima semana. Sempre me dão orientações de armazenamento e informativos”, comentou a doadora Wendy Picanço.

SERVIÇO

O cadastro das mães doadoras de leite pode ser feito através do site da corporação, por meio do ícone “Cadastro de doadores”. (clique aqui). 

Para mais informações e agendamento da coleta domiciliar, os doadores de recipientes de armazenamento podem ligar para os números: (91) 4009-0375 e 4009-2212.

A doação dos frascos também podem ser feitas presencialmente nos seguintes quartéis do Corpo de Bombeiros: 

*BELÉM

- Quartel do Comando Geral do CBMPA, Av. Júlio César, 3000 – Val-de-Cans. 

- 1º GBM, Tv. Padre Eutiquio, N° 2806, Cremação. 

- 21º GBM, Rua João Diogo, N°236, Cidade Velha. 

- 26º GBM, Rua 8 de Maio,S/N° Antiga Frimapa. 

*MOSQUEIRO

- 20º GBM, Av. Beira Mar, S/N°, Prainha. 

*ANANINDEUA

- 3º GBM, Conj. Cidade Nova VI, Av.SN 24.

*MARITUBA 

- 25º GBM, Rod. BR316, Km13, S/N°. 

*CASTANHAL

- 2º GBM, Tv. Floriano Peixoto, N°1716, Pirapora.

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Descontos de IPVA para finais de placa 09 a 39 vão até esta segunda-feira (17)

 


Motoristas que não têm multas de trânsito registradas nos últimos dois anos, pagam 15% a menos sobre o valor do imposto

17/08/2020 12h51
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Os proprietários de veículos com final de placas 09 a 39 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto até hoje (17). Os motoristas que não têm multas de trânsito registradas nos últimos dois anos, pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Confira as três opções de pagamento do IPVA:

  • antecipação em parcela única, com desconto;
  • parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto;
  • pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto.

Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa e ir no item IPVA Antecipação para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.

Débitos vencidos

O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet. 

Em caso de dúvidas ligar para o call Center Sefa: 0800.725.5533, a ligação é gratuita, e atende das 8h às 18h de segunda a sexta-feira. Ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br.

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Núcleo de Fonética Forense do CPCRC é fundamental para a elucidação de crimes no Estado

 


Equipes analisam áudios, vídeos e equipamentos eletrônicos, auxiliando o trabalho de investigação criminal

17/08/2020 12h28 - Atualizada em 17/08/2020 15h06
Por Larissa Noguchi (SECOM)

Estações de audiovisual, placas digitalizadoras e softwares especializados são utilizados pelo peritosFoto: Marcelo Seabra / Ag.ParáA tecnologia, por meio da gravação de imagens, áudios e vídeos, virou uma grande aliada na elucidação de crimes de qualquer natureza, já que servem de provas criminais, seja para investigações policiais e até perícias criminais. O Centro de Perícias Criminais Renato Chaves, através do Núcleo Fonética Forense, é o responsável pelas perícias feitas em diversas mídias, como CD, DVD, fita, celulares, notebooks e tabletes, entre outros eletrônicos.

O trabalho das equipes envolve a utilização de modernos equipamentos, entre eles, computadores, estações de audiovisual, placas digitalizadoras e softwares especializados, incluindo programas que identificam áudios que, por ventura, tenham passado por edição. 

CD, DVD, fita, celulares, notebooks e tabletes, entre outros eletrônicos, são recebidos pelo NúcleoFoto: Marcelo Seabra / Ag.ParáRecentemente, um dos importantes casos elucidados pelo CPC foi o envolvimento do ex policial militar Heleno Arnaud Carmo de Lima, o cabo Leno, que foi preso no início deste ano por integrar uma organização criminosa no bairro da Pedreira. O Núcleo de Fonética Forense analisou áudios, a fim de investigar se o material que circulava nas redes sociais era mesmo de autoria do suspeito. 

“No caso do cabo Leno, foram registros de áudios através de conversas do Whatsapp que chegaram para análise. Foi feito o exame chamado de comparação de locutor, onde comparamos a voz registrada no áudio com a própria voz do suspeito, que chamamos de comparação de um para um”, explica a perita criminal Vanessa Maneschy. 

Entre os critérios analisados estão as características vocais, exame acústico e até a fonética do indivíduo analisado. Para o Sistema de Segurança Pública do Pará, o trabalho de perícia é feito com excelência e é fundamental para a solução de investigações de crimes.

“No mundo atual, cada vez mais se utilizam aplicativos de mensagens, e que também encaminham voz, vídeo, e tudo isso é muito importante. Grande parte das investigações de crimes já admite esse tipo de prova. Cada vez mais, reconhecemos esse tipo de perícia” - Ualame Machado, secretário de Segurança Pública e Defesa Social.

Mais de 500 laudos foram recebido pelo setor neste primeiro semestre de 2020Foto: Marcelo Seabra / Ag.ParáLaudos Emitidos

De janeiro a junho deste ano, o setor da Fonética Forense recebeu 538 solicitações de perícia, entre os mais variados crimes. Vale lembrar que, por envolver complexidade de dados e meta dados, as perícias podem levar tempo e produzem extensos laudos, alguns com milhares de páginas. (Com informações do Núcleo de Fonética Forense do CPCRC).

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Com taxa de 45,29%, Pará fica na 23ª posição no ranking nacional de isolamento social

 


A taxa da capital paraense foi de 46,73%, alcançando a 17ª colocação entre as capitais

17/08/2020 10h41 - Atualizada em 17/08/2020 12h23
Por Walena Lopes (SEGUP)

Na capital e em Ananindeua foram registrados, respectivamente, os índices de 46,73% e 44,90%Foto: Ricardo Amanajás / Ag.ParáNo domingo (16), o Pará caiu para 23ª posição no ranking nacional de isolamento social, com taxa de 45,29% de pessoas em casa para evitar a proliferação da Covid-19. A taxa da capital paraense foi de 46,73%, alcançando a 17ª colocação entre as capitais. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

As cidades com maior registro de desobediência à recomendação de ficar em casa e com baixo índice de isolamento foram Curuá (28,8%), Juruti (31,8%) e Salinópolis (35,8%). Já as que alcançaram melhores índices foram Bannach (68,2%), Chaves (63,9%) e Aveiro (63%).

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, ressalta a importância de se manter os cuidados necessários e evitar a exposição sem necessidade. "Alertamos sempre para que a população mantenha os cuidados necessários e que procure sair somente quando necessário. Sempre importante lembrar que ainda estamos vivendo em tempos de pandemia. O vírus permanece entre nós. A prudência é o melhor caminho nesta fase", alertou o titular da Segup.

REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

Na capital e em Ananindeua foram registrados, respectivamente, os índices de 46,73% e 44,90%. Em Belém, incluindo os distritos, os bairros com as maiores taxas de pessoas em casa foram: Ariramba (60,9%), Águas Lindas (56,6%) e Águas Negras (56,3%). As piores taxas foram em Brasília (30,7%), Mangueiras (32,1%) e Vila (32,3%).

Em Ananindeua, os melhores índices foram registrados nos bairros de Heliolândia (55,1%), Águas Brancas (54%) e Júlia Seffer (53,1%). As piores taxas foram observadas em Curuçambá (32,8%), Cidade Nova VI (35,9%) e Providência (36,8%).

O percentual de isolamento nos 144 municípios paraenses e o monitoramento completo estão disponíveis e são atualizados diariamente no site da Segup.

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Polícia Civil destrói mais de 200 t de maconha durante operação Colheita Maldita II

 


Investigação foi realizada por meio de satélite, sobrevoo de aeronave do Grupamento Aéreo de Segurança Pública e equipe em terra

17/08/2020 09h21 - Atualizada em 17/08/2020 10h47
Por Cristiani Souza (PC)

Ações ocorreram nos municípios de Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte e Concórdia do Pará, entre os dias 8 e 17 de agostoFoto: Leandro Santana / PCPAMais de 400 mil pés de maconha foram erradicadas durante operação Colheita Maldita II, da Polícia Civil do Pará, nos municípios de Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte e Concórdia do Pará, entre os dias 8 e 17 de agosto. No total, foram encontradas 200 toneladas da erva em 219 mil metros quadrados de plantação irregular. 

A primeira fase de combate à erva Canabbis Sativa foi realizada em Cachoeira do Piriá. O local já havia sido alvo de pelo menos quatro operações da Divisão Estadual de Narcóticos, que já possuía as coordenadas do plantio. Somente neste dia, foram erradicados cerca de 8 mil pés de maconha em quatro pontos da região localizada na Vila do Encruzinho, zona rural do município, divisa com o estado do Maranhão. A área é rica em floresta e mata, o que, segundo o coordenador da operação, propicia este tipo de plantação, devido a dificuldade que a Polícia tem para chegar nas roças ilegais.

A investigação foi feita através de levantamento por meio de satélite, sobrevoo de aeronave e equipe em terra, que ficou responsável pelo levantamento de informações do local. 

"Só conseguimos chegar nestes locais com o apoio do helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp). A vila do Encruzinho, que pertence à Cachoeira do Piriá, fica próximo ao Rio Gurupi justamente pelo fato de essas plantações precisarem de água. Esse é um fator importante já que essas grandes plantações devem ser irrigadas" - Augusto Damasceno, delegado da Divisão Especializada em Narcóticos. 

A primeira fase foi realizada em Cachoeira do Piriá, na Vila do Encruzinho, zona rural, divisa com o MaranhãoFoto: Leandro Santana / PCPANa segunda-feira (10), os 37 servidores da Polícia Civil e peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que iniciaram a operação em Cachoeira do Piriá, se juntaram ao efetivo da Polícia Federal. As forças se integraram ao combate de mais de 100 pontos de plantação detectados durante minuciosa investigação via satélite. Os policiais ficaram concentrados em uma fazenda localizada entre os municípios de Garrafão do Norte e Nova Esperança do Piriá. O transporte até às roças clandestinas também foi realizado exclusivamente com apoio de helicóptero do Graesp. 

Uma das áreas erradicadas ficava a 20 quilômetros, em linha reta, da base montada pelo grupo policial.
Lá, foram encontradas três pontos com plantações de maconha, maconha seca pronta pra ser prensada, bufetes (um tipo de armadilha, feita com uma espingarda rústica) e até uma suposta cova rasa. 

"Precisa de muita água para irrigar as plantas. Hoje, eles fazem as cisternas e usam as bombas para irrigar. Essa plantação foi colhida recentemente e deve estar secando aqui na mata. Esse aqui foi colhido recentemente por estar bem verde. Depois que fazem a colheita, eles tiram os galhos pequenos. Quando as folhas ficam escuras, eles prensam com peso em máquina artesanal e depois passam a fita gomada para transformar em tijolo" - delegado Augusto.

As equipes da Polícia Civil também identificaram os locais onde os cultivadores da droga pernoitam, secam a planta e onde eles guardam a semente com adubo. A apuração aponta que uma plantação fica perto da outra em área de difícil acesso. 

Três roças ilegais foram destruídas - uma grande, uma média e uma menor, todas uma perto da outraFoto: Leandro Santana / PCPARoças Ilegais

Em outra roça ilegal foi encontrada uma plantação ainda molhada que demonstra que os cultivadores responsáveis haviam saído a pouco tempo dali. "São três roças uma perto da outra. Você percebe que aqui se planta e colhe maconha o tempo todo. Uma roça maior, uma média e outra menor. São três pontos diferentes, um perto do outro. Em média, o quilo aqui na roça custa R$ 700. Na cidade, o quilo da prensada custa R$ 1.300", pontuou Damasceno. 

Durante a ação, também foi detectado crime ambiental. Os criminosos desmataram uma área para iniciar nova plantação. Além disso, as equipes da Polícia Civil encontraram armadilhas para caça, feitas para subsistência dos cultivadores, já que eles passam vários dias na mata.

"Às vezes, tem disputas de quem consegue colher mais plantações e também invasores que tentam pegar os verdadeiros plantadores. Por isso, eles colocam bufetes e já deve ter havido vítima fatal na qual eles não vão apresentar a morte às autoridades competentes", explicou o investigador Paulo César, da Divisão de Homicídios. 

Equipes da Polícia Civil encontraram armadilhas para caça, feitas para a sobrevivência dos cultivadoresFoto: Leandro Santana / PCPATerceira Fase

A terceira fase da operação se concentrou na cidade de Concórdia do Pará, região do Rio Capim. Até a sexta-feira (14), a operação “Colheita Maldita II” erradicou mais de 45 roças de maconha com apoio das forças integradas. Cerca de 200 mil pés de maconha e várias sementeiras foram queimadas após perícias e medições nas áreas. As equipes encontraram roças com pés variando entre pequenas e médias, roças prontas para colheita e plantas já colhidas e secando, fazendo um total de aproximadamente 45 toneladas de maconha, com um valor de prejuízo estimado para o tráfico de R$ 30 milhões. 

A operação contou com 40 pessoas envolvidas entre policiais civis da Diretoria de Polícia Especializada (DPE), Divisão Especializada em Narcóticos (Denarc), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), Diretoria de Polícia do Interior (DPI), Polícia Federal, peritos do CPC Renato Chaves, Grupamento dos Bombeiros, Polícia Militar e servidores da Diretoria de Atendimento ao Servidor (DAS), que deram apoio na ambulância da PC.

"As drogas são um grande mal deste século, elas fomentam outros crimes e desagregam a família e, consequentemente, a sociedade. A Polícia Civil vem investigando por meses e localizando plantações de maconha. Nesse sentido, toneladas da erva Canabis Sativa in natura estão sendo erradicadas e queimadas. O compromisso da Polícia Civil é com a repressão ao tráfico de drogas e com a paz social em nosso Estado" - Renan Souza, delegado-geral em exercício.


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No Mangueirão, Clube do Remo vence Ferroviário-CE por 2 a 1

 


Com o resultado, time azulino chegou aos seis pontos na competição e assumiu liderança do Grupo A

17/08/2020 08h38 - Atualizada em 17/08/2020 10h17
Por Bianca Rodrigues (SEEL)

Azulinos venceram time do cearense com gols de Fredson e Eduardo RamosFoto: Marcus Lage / SEELO Clube do Remo venceu mais uma partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C e assumiu a liderança do Grupo A da competição nacional, com seis pontos. Sem público por causa do protocolo de segurança do coronavírus, o time paraense derrotou o Ferroviário-CE pelo placar de 2 a 1, no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, na noite deste domingo (16).

Os gols da partida só saíram no segundo tempo da partida. O zagueiro Fredson marcou o primeiro gol de cabeça, aos 18 minutos. Eduardo Ramos ampliou aos 33 minutos após receber cruzamento da esquerda. O time visitante diminuiu com Wellington Rato, após cobrança de pênalti. 

Remo lidera Grupo A da Série C com seis pontosFoto: Marcus Lage / SEELPara o Brasileirão, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), que administra o Mangueirão, teve que reduzir o número de funcionários essenciais no estádio. Vinte e dois servidores atuaram no jogo, de acordo com a Diretriz Técnica da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).  

"Todas as partidas do Brasileirão estão sendo realizadas com acesso restrito, principalmente ao campo de jogo. Estamos tomando o máximo de precaução para prezar pela saúde e segurança de todos os envolvidos, dentro e fora de campo. A gente também sempre reforça as condutas de distanciamento, uso de álcool em gel e manter a máscara de proteção", disse Fábio Lima, diretor do Mangueirão.

Em relação a cobertura da imprensa esportiva, foi autorizada a permanência de apenas um profissional por cabine e por veículo, devidamente credenciados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a referida partida.

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Novo Repartimento terá mais de R$ 4 milhões para construção de pontes e manutenção de vicinais

 


16/08/2020 16h47 - Atualizada em 16/08/2020 18h38
Por Kátia Aguiar (SETRAN)

Foto: Ascom / SetranO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), firmou convênio com a prefeitura de Novo Repartimento, no sul do Estado, para destinar mais de R$ 4 milhões para construção de pontes de concreto e recuperação de vicinais naquele município. Ao todo serão destinados R$ 2.001.728,20 para construção de seis pontes de concreto e R$ 2.088.901,08 para recuperação das estradas vicinais, a primeira a que interliga o Distrito de Maracajá à Vila de Brasil Novo, e a outra  que vai da Vicinal 45 à Vila  Carajás.

Segundo o prefeito de Novo Repartimento Deusivaldo Pimental, mais conhecido como “Amizade”, o município possui mais de seis mil quilômetros de estradas vicinais, mais de 50 projetos de assentamentos, e o recurso será investido em duas pontes na cidade e quatro na zona rural. “As vias que serão beneficiadas interligam vilas, distritos e projetos de assentamento, com os benefícios que chegam para população, seja pela Setran ou por outras secretarias do governo, tornando possível incrementar nossa produção e garantir o escoamento das áreas onde são produzidas”, destacou.

A base da economia de Novo Repartimento é a agropecuária, o município tem o terceiro maior rebanho do Estado do Pará e é o segundo maior produtor de cacau. 

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ParáPaz conclui Ação Cidadania realizando cerca de 1,5 mil atendimentos

 


16/08/2020 12h55 - Atualizada em 17/08/2020 10h16
Por Nathalia Mota (PARAPAZ)

Foto: Ana Paula Lima / ParáPaz.A retomada do programa Ação Cidadania foi concluída com um saldo positivo, somando mais de 1,5 mil atendimentos gratuitos no município de Aurora do Pará, nordeste do Estado. A ação, promovida pelo governo do Estado, por meio da Fundação ParáPaz, aconteceu na sexta e sábado (14 e 15), na Escola Estadual Hildeberto Reis, de 8h às 15h. A procura pela carteira de identidade foi o serviço mais buscado, pois é o principal documento de identificação do país, além de ser necessário para solicitação de outros documentos. 

A dona de casa Maria Darliene Silva (29) chegou ao local com o objetivo de tirar a certidão de nascimento do filho de dois meses, mas como não possuía documento com foto não poderia registrar o bebê. “Quando cheguei aqui fui orientada a tirar minha identidade primeiro pra depois dar entrada no registro dele no cartório, porque desde que ele nasceu já fui lá mais de três vezes e mandam eu voltar pra casa sem nada. Pedi muito a Deus para colocar alguém na minha vida para me ajudar porque eu ia para um lado e ia para o outro e mesmo assim não conseguia resolver. Aqui me atenderam muito bem, me explicaram e disseram que quando eu aparecer no cartório de novo com a minha identidade vou conseguir registrar meu filho”, comemorou.

Foto: Ana Paula Lima / ParáPaz.“Retomamos nossas atividades com todos os cuidados por conta da pandemia do Covid-19. Tivemos o cuidado em manter o distanciamento social, álcool gel nas mãos na entrada e uso de máscara obrigatório. Nossa maior demanda foi a procura por carteira de identidade e logo depois pelos serviços de saúde. Tivemos um bom retorno e a cidade nos recebeu muito bem”, avaliou o coordenador da Ação Cidadania, Nilson Lima, da ParáPaz.

Ação Cidadania - O programa oferece à população serviços nas áreas da saúde, cidadania, emprego e renda, suprindo carências existentes na maioria dos municípios e conta com a adesão de diversos órgãos estaduais, que se tornaram parceiros com papel fundamental nas ações, que já chegaram a mais de 60 mil atendimentos, percorrendo 21 municípios. Os órgãos presentes nesta ação, foram: Secretaria de Saúde (Sespa), Polícia Civil, Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Prodepa, Defensoria Pública, e Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Foto: Ana Paula Lima / ParáPaz.

Serviço - No próximo final de semana, nos dias 21 e 22, o município a receber a ação integrada é Marabá, sudeste do Estado. Os serviços serão ofertados na Escola Municipal Maria das Neves, na Vila de Santa Fé, na estrada do Rio Preto, distante 70 quilômetros de Marabá. 

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Pará sobe para a 10ª posição no ranking de isolamento social

 


16/08/2020 11h30 - Atualizada em 17/08/2020 10h17
Por Aline Saavedra (SEGUP)

O Pará esteve no 10º lugar no ranking brasileiro de isolamento social no sábado  (15), com a taxa de 40,38% de pessoas se mantendo em casa para evitar a proliferação do novo coronavírus. Os dados foram divulgados neste domingo (16), pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac).

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParaO Secretário de segurança pública e Defesa Social do Pará Ualame Machado informa que o Pará vive um momento de transição, mas que os cuidados devem permanecer. "Com a reabertura das atividades, é natural que as pessoas saiam mais de casa, porém ao sair os cuidados de higiene devem ser mantidos, como o uso da máscara e a higienização das mãos com álcool em gel", lembrou. 

MUNICÍPIOS

De acordo com o levantamento, ao analisar as cidades paraenses, os três melhores índices de isolamento foram nos municípios de Nova Esperança do Piriá (65%), Cumaru do Norte (63,3%) e São João da Ponta (59,3%).  Já as cidades que mais desobedeceram a recomendação de ficar em casa, registrando um baixo índice de isolamento, foram Goianésia do Pará ( 28,2%), Curuá (30,4%) e Colares (30,4%). 

Na capital paraense e em Ananindeua, foram registrados, respectivamente, os índices de 41.56% e 40,1%.

Em Belém, incluindo os distritos, os bairros com as maiores taxas de pessoas em casa foram: Castanheira (57,5%), Jurunas (55,9%) e Pratinha (55,6%).  Já os piores foram: Maracacuera (29,5%), Águas Boas (30,2%) e Aurá (31,7%).

Em Ananindeua, os melhores índices foram registrados nos bairros Centro (48,4%), Curuçambá (46,8%) e Cidade Nova VIII (46,6%). Os piores foram: Heliolândia (29,5%), Guanabara (29,8%) e Providência (32,8%). 

Serviço: O percentual de isolamento dos 144 municípios paraenses e o monitoramento completo estão disponíveis em um espaço exclusivo sobre os índices no site da Segup.

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Poli Itinerante segue com atendimentos em Belém e no interior

 


Ação estratégica de combate à Covid-19 continua em bairros atendidos pelo TerPaz, em Belém, e no interior do Estado

16/08/2020 11h27 - Atualizada em 17/08/2020 10h24
Por Giovanna Abreu (SECOM)

A Policlínica Itinerante, estratégia do Governo do Pará por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) de combate à Covid-19, continua oferecendo serviços de saúde em Belém e no interior do Estado. Neste sábado (15), foram registrados mais de 400 atendimentos na Região Metropolitana de Belém (RMB), nos bairros da Cabanagem, Jurunas e Terra Firme, atendidos pelo programa estadual Territórios Pela Paz (TerPaz).

Foto: Ana Paula Lima / Ascom ParáPazO bairro da Cabanagem apresentou a maior busca pelo serviço de saúde na RMB, foram realizados 161 atendimentos. A Policlínica Itinerante na Terra Firme registrou 123 atendimentos e no bairro do Jurunas, 118. Segundo a coordenadora do programa Alessandra Amaral, ainda “há muita procura na Região Metropolitana de Belém, o que demonstra que ainda identificamos casos leves e moderados da doença e devemos manter os cuidados e protocolos de saúde. A expectativa para este domingo é de uma procura menor”, afirma. 

No interior do Estado, mais de 450 atendimentos foram registrados no sábado (15), dia de encerramento dos serviços em São Caetano de Odivelas, onde foram contabilizados 136 atendimentos e em Aurora do Pará, com 110 atendimentos. Já em Santa Luzia do Pará, onde foram registrados 228 atendimentos no sábado (15), os serviços seguem neste domingo (16), na Escola Professora Florentina Damasceno, localizada na Rua Fernando Ferrari até às 15h30.

Exames foram realizados em Aurora do ParáFoto: Ana Paula Lima / Ascom ParáPaz

A ação descentralizada garante o atendimento de casos leves e moderados da Covid-19, com o objetivo de evitar o agravamento da doença. Os pacientes passam por triagem e, após a avaliação com enfermeiros, são encaminhados para consulta com os médicos que, dependendo de cada caso, solicitam o exame PCR para detectar a presença do vírus no organismo do paciente, exames laboratoriais e de imagem, com resultado disponível em pouco tempo. 

TerPaz - Desde o início de agosto foram instalados dois pontos fixos da Policlínica Itinerante nos bairros da Cabanagem e do Jurunas, em Belém, atendidos pelo TerPaz. Na última quarta-feira (12), o serviço foi ampliado para o bairro da Terra Firme e a partir do dia 19 de agosto, a ação iniciará no bairro da Nova União, em Marituba, que também faz parte do programa. 

RMB – Os atendimentos seguem no TerPaz Cabanagem (Escola José Valente Ribeiro, na Estrada do Benjamin, s/n) e TerPaz Jurunas (Escola Camilo Salgado, na Avenida Roberto Camelier, 823) até o dia 31 de agosto. Este domingo (16) é o último dia de atendimentos no TerPaz Terra Firme (Polo ParáPaz, no Campus III da Universidade Federal do Pará (UFPA), localizado na Avenida Tucunduba, nº 01.

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Edição especial do Preamar Cabano celebra a Adesão do Pará

 


 

16/08/2020 07h01 - Atualizada em 16/08/2020 09h32
Por Josie Soeiro (SECULT)

Foto: Mario Quadros / SECULTFoi sob os olhares curiosos dos moradores da comunidade da Vila São Francisco Xavier, em Barcarena, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), celebrou a Adesão do Pará com uma edição especial do Preamar Cabano. A programação contou com a exposição "Vozes da Cabanagem" e a exibição da videoinstalação "Revolução Cabana", no salão paroquial da Igreja de São Francisco Xavier, onde estão os restos mortais de um dos principais líderes da Cabanagem: o Cônego Batista Campos.

Segundo pesquisas e documentos históricos, a Adesão do Pará está diretamente ligada à Cabanagem, movimento popular que tomou Belém em 1835. "Essa data é muito importante para a história do Pará, porque é o dia em que a Província do Grão-Pará aceitou fazer parte do império do Brasil. Popularmente, a gente conhece como o dia da Adesão à independência, mas o que a maioria das pessoas não sabe é que essa data também é extremamente importante para a Cabanagem. As pessoas geralmente não costumam ligar as datas históricas, mas os fatos que se sucedem após 15 de agosto vão culminar na Cabanagem, em 1835", explica o historiador e diretor do Arquivo Público do Pará, Leonardo Torii.

Foto: Mario Quadros / SECULTA exposição trouxe documentos históricos de Barcarena sobre a Cabanagem, como a  cópia da Ata de Adesão e vários documentos relacionados às datas históricas. 

"Nosso intuito é sempre aproximar as pessoas da história da região, não só de Barcarena, mas do Pará, Belém e suas adjacências. Percebemos que comumente, a maioria das pessoas não conhece a trajetória do seu povo e de sua região. Com a mostra conseguimos refletir sobre o que foi o dia 15 de agosto, qual seu impacto, ligação com a Cabanagem e de que forma isso vai definir muito a história de Barcarena", destaca Leonardo Torii.

Foto: Mario Quadros / SECULTPara moradores da comunidade, como Ailton do Espírito Santo, a iniciativa da Secult cumpriu seu objetivo e concorda com o diretor do Arquivo Público. "A programação foi muito bonita e também cheia de informações importantes. Muitos de nós, moradores daqui, desconhecemos nossa história e ver os painéis, observar os documentos, e assistir à animação na noite de hoje chega até a nós emocionar, de saber que nossa comunidade tem uma história rica e importante, que a gente nem faz ideia. Que venham mais e mais eventos como este", destaca o visitante. 

O pároco, padre Milton Trindade, também elogiou a iniciativa. "Nossa Paróquia se sente muito agraciada em receber essa exposição que celebra a Adesão do Pará aqui na vila São Francisco, palco de articulação do movimento cabano. Essa iniciativa da Secult proporciona à comidade o resgate de sua própria história e motivar o nosso povo a lutar poe direitos, dignidade e justiça, assim como os cabanos. Acredito também que este seja só o início de outras parcerias que possam envolver nossa comunidade no resgate da memória", destaca o padre. 

A exposição "Vozes da Cabanagem" segue aberta, no Salão Paroquial da Igreja de São Francisco Xavier até o  21 de agosto, no horário de 17h às 19h. A entrada é gratuita.

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segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Senado vota mais recursos contra covid na terça e Fundeb na quinta

 


Da Redação | 17/08/2020, 11h44

O Senado se reúne em sessão remota nesta terça-feira (18), às 16h, para votar o projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). Além desse projeto, a pauta divulgada pela presidência do Senado traz outros três itens. Já na quinta-feira (20), os senadores votam a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).   

De acordo com o PL 1.581/2020, fica permitido, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais, os chamados precatórios, sejam destinados para ações contra a covid-19. O texto também regulamenta os acordos da União (incluindo autarquias e fundações) com os credores dos precatórios, no que se refere às dívidas de grande valor e trata de acordos para encerrar ações contra a Fazenda Pública. 

Os chamados "precatórios de grande valor" são os que, sozinhos, superam 15% da dotação orçamentária para pagamento de precatórios em um ano. Conforme a matéria, esses acordos poderão envolver descontos de até 40% nesses pagamentos. E caso os acordos sejam fechados enquanto durar o estado de calamidade pública (previsto para durar até 31 de dezembro de 2020), os recursos economizados deverão ser encaminhados para políticas públicas contra a covid-19. Já a economia gerada a partir de acordos fechados após a pandemia deverá ser destinada ao abatimento da dívida pública. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e tem o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como relator no Senado.

Hospitais filantrópicos

Também está na pauta de votações desta terça-feira o projeto (PL 3.058/2020) que, devido a crise gerada pela pandemia de coronavírus, suspende por 120 dias, contando a partir de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas e alcança tanto pessoas jurídicas de direito público quanto aquelas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Conforme a legislação, as entidades conveniadas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas para receberem pagamento pelo atendimento prestado no âmbito do SUS. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com isenção de tributos. No Senado, a matéria aguarda parecer da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Código de trânsito

Os senadores devem votar ainda o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece, entre outras mudanças, que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade; dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos de idade ou mais.

O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. O relator da matéria é o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

ISS

Ainda na terça os senadores devem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, um substitutivo da Câmara, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. O projeto apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos, foi alterado quando votado pelos deputados e agora volta para análise do Senado.

A mudança nas regras proposta atinge casos com pulverização dos usuários dos serviços, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito. Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS, criado pelo projeto. De acordo com a proposta serão alcançados os serviços de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

Fundeb

Já na quinta-feira (20) a previsão, segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado, é que os senadores votem a PEC 26/2020 para tornar o Fundeb permanente e que amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) que decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Como é uma PEC, o texto precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado