sábado, 15 de agosto de 2020

Presidente do TSE convoca brasileiros para atuarem como mesários nas eleições

 


Pleito ocorrerá nos dias 15 e 29 de novembro em 5.569 municípios do país

Reunião Coptrel  ministro Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, convocou os brasileiros comprometidos com o interesse público a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020, ajudando no fortalecimento da democracia brasileira. O pleito, para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, ocorrerá nos dias 15 e 29 de novembro em 5.569 municípios do país.

“Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro, ressaltando que os 32 anos ininterruptos de democracia vividos pelo país são uma benção.

Ao convocar os cidadãos para participação voluntária como mesários, o presidente do TSE enfatizou que esse é o mais longo período de estabilidade institucional da vida brasileira e que, em apenas uma geração, o país superou todos os ciclos do atraso. Também afirmou que a eleição é um dos ritos vitais da democracia, pois é por meio do voto “que garantimos nosso presente e desenhamos nosso futuro”.

Veja a declaração do ministro.

Grupo de risco

Mesmo com o rígido protocolo de proteção sanitária que será adotado para proporcionar o mais alto grau de segurança possível aos eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral no dia da eleição – inclusive com a distribuição de máscara e protetor facial para todos os mesários –, Luís Roberto Barroso destacou que o convite para atuar no pleito não se aplica aos cidadãos enquadrados no chamado grupo de risco.

“Se você não é do grupo de risco, venha ser um mesário voluntário. Inscreva-se no site da Justiça Eleitoral do seu estado ou pelo e-título”, disse o ministro. Ele reiterou a importância desse grupo de colaboradores que servem à democracia e ajudam a administrar o processo eleitoral no dia das eleições.

Mesário voluntário

O mesário voluntário é aquele eleitor que espontaneamente se habilita a atuar na recepção de votos e na condução dos trabalhos na seção eleitoral, contribuindo para a transparência das eleições e para o fortalecimento da democracia.

O trabalho de mesário é fundamental para o sucesso do pleito, pois permite que a votação seja conduzida com tranquilidade. É ele que recebe os votantes, coleta as assinaturas ou as impressões digitais e constata quais eleitores faltaram, podendo atuar ainda na logística da votação.

MC/LC

Leia mais:

13.08.2020 - Campanha do TSE incentiva eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020

Acordo entre TSE e CNJ permitirá consultar perfil de candidatos com direitos políticos suspensos

 


Ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli assinarão portaria conjunta na próxima terça-feira (18) para regulamentar o uso do sistema Infodip a partir das Eleições 2020

Aperto de mãos

Na próxima terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assina portaria conjunta com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para regulamentar o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.

Esse sistema permite a criação de uma base de dados nacional com as informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão dos direitos políticos. A partir do cruzamento dos dados será possível saber se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer estado.

Essas informações podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem esteja no gozo dos direitos políticos. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), apenas quatro ainda não adotam o sistema: Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina.

A base única para consultar as informações impede que um candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outro estado, por exemplo.

O sistema é formado por dois módulos, um de uso exclusivo da Justiça Eleitoral e outro para consulta dos usuários externos, que poderão realizar as pesquisas. A previsão é a o Infodip já esteja em operação na fase do registro de candidatura, que vai de 17 a 26 de setembro.

O acordo para a ampliação do sistema foi feito no início deste ano, ainda na gestão da ministra Rosa Weber no TSE. Com a regulamentação a ser assinada pelo ministro Barroso e o CNJ, o sistema passará a ser difundido por todo o Poder Judiciário e até por órgãos parceiros que integram os Poderes Executivo e Legislativo, que são responsáveis por comunicar demissões do serviço público, por exemplo.

Mais sobre o Infodip

O sistema Infodip, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, foi desenvolvido para permitir a comunicação, à Justiça Eleitoral, de informações que possam impactar o gozo dos direitos políticos.

Nesse sentido, ele permite o cadastramento de órgãos externos que enviam informações que possam suspender, regularizar ou cancelar uma inscrição eleitoral e, ainda, outras informações que possam levar à inelegibilidade de candidatos a cargo eletivo, em especial em decorrência da incidência das restrições previstas pela Lei Complementar nº 64/1990.

Por meio do Infodip também é possível consultar outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como outras condenações por órgãos colegiados, por rejeição de contas, por exemplo, ou demissão do serviço público e perda do cargo eletivo.

A partir da assinatura do acordo, essas informações serão abrigadas também no sistema Cand, do TSE, que é utilizado para registros de candidatura.

O acordo assinado pelo TSE e pelo CNJ, além de nacionalizar o uso do Infodip, permitirá a racionalização do processo de comunicação de situações que interessam tanto à Justiça Eleitoral como ao CNJ.

CM/LG, LC

Pré-candidatos podem fazer propaganda intrapartidária a partir deste domingo (16)

 


Publicidade deverá ser destinada aos dirigentes dos partidos, que escolherão os candidatos em convenções a partir do dia 31. Uso de TV, rádio e outdoor é proibido

Com o mote #SeuVotoTemPoder, a logo reforça a importância da participação popular no processo el...

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 poderão, a partir deste domingo (16), fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos.

Essa publicidade tem a finalidade exclusiva de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data da votação em função da pandemia de Covid-19, as reuniões para indicação dos candidatos deverão ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro.

Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. O uso de rádio, televisão e outdoor, entretanto, é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

RG/LC

Clica e Confirma destaca as principais mudanças do calendário eleitoral 2020

 


Nova edição do podcast também fala sobre a história da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e dá dicas sobre a atuação do mesário voluntario

Banner Clica e Confirma

Já está no ar a 18ª edição do podcast Clica e Confirma, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o programa destaca as resoluções editadas pela Corte para adaptar o calendário eleitoral à nova data das Eleições Municipais de 2020, reagendadas para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia de Covid-19.

Várias datas do calendário tiveram de ser alteradas, entre elas o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e passou para 26 de setembro. E o Clica e Confirma detalha os principias prazos a serem cumpridos por candidatos, partidos e eleitores.

podcast conta ainda um pouco da história da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), que completa 18 anos de atividade. A EJE é responsável pela capacitação profissional de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral (JE), bem como pela divulgação da legislação, doutrina e jurisprudência desse ramo da Justiça.

A campanha de incentivo ao mesário voluntário também é destaque da nova edição do podcast, que explica o que fazer para atuar como esse importante colaborador do processo eleitoral. O mesário voluntário é aquele eleitor que, espontaneamente, se habilita a atuar na recepção de votos e na condução dos trabalhos na seção eleitoral, contribuindo para a transparência das eleições e para o fortalecimento da democracia.

Fechando a edição, o Clica e Confirma traz uma novidade lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: um podcast próprio, que já está disponível nas plataformas de áudio, com notícias do TRE gaúcho e da Justiça Eleitoral.

Clica e Confirma

podcast Clica e Confirma é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Você pode ouvir o Clica e Confirma nas seguintes plataformas de áudio: SpotifyGoogle Podcasts e Apple Podcasts e no Portal do TSE.

MC/LC, com informações do Núcleo de Rádio e TV do TSE

Versão atualizada do e-Título registra mais de meio milhão de downloads

 


Aplicativo pode ser baixado no Google Play e na Apple Store

A partir de agora, além de permitir o acesso por meio de login e senha, a plataforma permitirá a...

A versão atualizada do aplicativo e-Título, com novos serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de sua utilização, ultrapassou a marca de meio milhão de downloads desde o seu lançamento, no dia 23 de julho. A nova versão permite realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos, entre outras funcionalidades.

Até a manhã desta sexta-feira (14), o e-Título contabilizou 554 mil downloads, o que representa uma média de 35 mil por dia, número que deve crescer exponencialmente nas duas semanas que antecedem as Eleições Municipais 2020, marcadas para o mês de novembro próximo. São Paulo lidera o ranking, com 173.936 downloads, seguido por Minas Gerais (44.488), Rio de Janeiro (42.338), Bahia (32.303) e Paraná (28.015).

O aplicativo pode ser baixado em qualquer plataforma (Android e iOS) e está disponível para download no Google Play e na Apple Store. Para utilizá-lo, o eleitor deve inserir o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais “filas virtuais” nos dias que antecedem o pleito, e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

Neste primeiro momento, a nova versão não contará com a foto do eleitor, mesmo para aqueles que já tiverem feito o cadastramento biométrico. Para acessar a nova versão, basta que o usuário informe o número do CPF ou do título eleitoral. Antes, só era possível acessar o aplicativo com o número do título, que é menos memorizado pela população.

O novo app do e-Título também traz melhorias de acessibilidade para pessoas cegas, informações sobre o acesso e as condições da seção eleitoral, além da possibilidade de consultar os locais aonde poderá ir para justificar a ausência à urna.

Sucesso

Lançado em dezembro de 2017, o e-Título reúne todos os dados eleitorais do cidadão e é o documento digital oficial mais baixado do país. A primeira versão do aplicativo, disponibilizada a partir de 2018, contabilizou mais de 20 milhões de downloads.

Com as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS), as facilidades proporcionadas pelo e-Título ganharam nova importância nesse momento de pandemia. O aplicativo é gratuito e disponibiliza uma série de informações e de serviços, como zona eleitoral, situação cadastral, consulta de débitos, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais, sem a necessidade de ir pessoalmente ao cartório eleitoral.

Com o aplicativo em mãos, o eleitor tem em seu celular ou tablet todos os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. No dia da eleição, o aplicativo é útil porque informa ao eleitor o seu local de votação, inclusive utilizando a integração com o Waze e o Google Maps. Fora do dia de votação, o aplicativo facilita a vida do eleitor e evita idas desnecessárias ao cartório eleitoral.

A meta é transformar o e-Título numa central de prestação de serviços por dispositivos móveis. A expectativa é que, em um futuro bem próximo, a maior parte do atendimento realizado pelo cartório eleitoral seja feito por dispositivo móvel, inclusive com a possibilidade de digitalizar e enviar documentos necessários para serviços como alistamento, transferência e revisão eleitoral.

MC/LC