sábado, 15 de agosto de 2020

TSE lança 14ª edição impressa do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar

 


Publicação traz as últimas atualizações da legislação eleitoral e partidária e estará, em breve, disponível em versão eletrônica

TRE-BA-Código Eleitoral de 1965

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou esta semana a 14ª edição impressa do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, para consulta por estudantes, pesquisadores, advogados que operam na Justiça Eleitoral, magistrados e a sociedade em geral.

A edição traz, em notas, a jurisprudência e as mudanças legais que ocorreram no Código Eleitoral nos últimos dois anos, como a reforma eleitoral de setembro de 2019 (Lei nº 13.877).

Em ano eleitoral, as edições impressas do Código Eleitoral Anotado são sempre revisadas e publicadas. Os volumes impressos já começaram a ser encaminhados aos gabinetes de ministros e assessores do TSE.

A 14ª edição do Código Eleitoral Anotado também estará disponível, nos próximos dias, em versão eletrônica, no formato PDF, em espaço específico no Portal do TSE. Os interessados poderão, inclusive, fazer o download da publicação.

A publicação

Organizado pelo TSE, o Código Eleitoral Anotado contempla toda a legislação eleitoral e partidária e resoluções recentes aprovadas pela Corte Eleitoral no período. A edição busca facilitar, assim, o acesso da sociedade às normas que regem o processo eleitoral brasileiro, com as devidas anotações pertinentes. As notas jurisprudenciais são atualizadas de acordo com os julgamentos proferidos pelo TSE.

O Código Eleitoral Anotado também está atualizado em relação às novas leis aprovadas pelo Congresso Nacional que dizem respeito aos partidos políticos, aos candidatos e às eleições. O objetivo é, justamente, concentrar em uma obra única e imprescindível todas as informações referentes ao processo eleitoral.

EM/LC

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Campanha do TSE incentiva eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020

 


O médico Drauzio Varella é o protagonista da iniciativa do Tribunal, que será veiculada no rádio, na TV e na internet a partir desta sexta (14)

Campanha mesário voluntário Eleições 2020 em 13.08.2020

A Justiça Eleitoral tradicionalmente conta com um importante contingente de aliados para garantir a segurança e o sigilo do voto nas eleições: os mesários. Além de contribuir para a consolidação da democracia, cabe a eles a tarefa de assegurar a legitimidade do processo eleitoral. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou uma campanha que busca incentivar a inscrição voluntária de mesários e garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

A campanha, que começa a ser veiculada nesta sexta-feira (14), conta com a participação do médico Drauzio Varella, que abriu mão do seu cachê para protagonizar três vídeos, spots para rádio e posts para as redes sociais do TSE. As peças destacam a importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania dos brasileiros e mostram que a Justiça Eleitoral está tomando todas as providências para proteger a saúde de todos nas eleições deste ano.

Veja aqui todas as peças da campanha.

Saúde em primeiro lugar

Para garantir a segurança dos mais de 1,5 milhão de mesários que atuarão nos 5.569 municípios que escolherão seus prefeitos e vereadores em novembro, o TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas a fim de definir os protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.

Cada mesário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras cirúrgicas descartáveis, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social. Além disso, com a finalidade de eliminar o risco de aglomerações, o treinamento dos mesários será on-line sempre que possível.

Papel do mesário

O mesário é um dos principais atores do processo eleitoral. Ele trabalha na mesa receptora de votos para garantir o sigilo do voto e a plena liberdade de escolha do eleitor, livrando-o de toda forma de assédio ou corrupção que possa ser exercida no processo eleitoral. É ele quem recebe os eleitores, coleta as assinaturas ou as impressões digitais e constata quais eleitores faltaram, podendo ainda atuar na logística da votação.

Para atuar como mesário, o eleitor deve ser maior de 18 anos e estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

O mesário não é remunerado. Ele recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições, e tem direito a: dois dias de folga para cada dia trabalhado na função; dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; e preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em edital).

Convocado ou voluntário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o programa Mesário Voluntário para incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos de forma consciente e espontânea.

Os interessados em participar voluntariamente podem se inscrever no programa nos cartórios eleitorais de suas cidades, preencher um cadastro no site de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou fazer sua inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

Se for convocado, o eleitor receberá uma carta de convocação no endereço cadastrado na Justiça Eleitoral. Na carta de convocação, já são informados a data e o local em que o eleitor deve comparecer para receber o treinamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas entrando em contato com o cartório eleitoral.

No caso do mesário voluntário, a convocação não é automática. O cartório eleitoral vai analisar a ficha de inscrição e verificar se existe vaga na seção de votação do candidato a mesário. Havendo vaga e não existindo impedimento, o eleitor poderá ser convocado.

Uma vez convocado, o mesário passa a ter a obrigação de trabalhar nas eleições. Desistências somente são aceitas por meio da apresentação de requerimento devidamente fundamentado, a ser analisado pelo juiz eleitoral, e a falta sem justa causa resulta em pagamento de multa.

Caso o mesário não possa comparecer no dia da votação, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância quando comprovada a justificativa.

Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o prazo para apresentar a justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário ficará sujeito ao pagamento de multa.

Força de trabalho

Os mesários constituem a maior força de trabalho de uma eleição e são colaboradores essenciais no processo eleitoral. Em cada eleição, milhares deles atuam em todo o país para garantir o direito dos cidadãos brasileiros de escolherem seus representantes com tranquilidade. Dos mais de 1,7 milhão de mesários das Eleições de 2016, 33,5% foram voluntários. No pleito de 2018, 50% dos 2 milhões de mesários trabalharam voluntariamente.

Acesse mais informações no Portal das Eleições.

MC, RG/LC, DM

stj

Estradas vicinais estão sendo recuperadas de norte a sul do Tocantins com máquinas pesadas entregues pelo governador Carlesse

 


14/08/2020 - Vania Machado e Brener Nunes/Governo do Tocantins

Centenas de quilômetros de estradas vicinais estão recebendo serviços de manutenção por meio das máquinas pesadas entregues pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, aos prefeitos dos 139 municípios.

O Governador afirma que o serviço de manutenção das estradas vicinais e abertura de novas estradas, além de garantir melhor trafegabilidade aos condutores, serve para escoar a produção e facilitar a vida dos produtores rurais. “Sabemos que para os municípios é difícil fazer um investimento desses, por isso, essas aquisições vão facilitar a vida do homem do campo e de quem trabalha com agricultura familiar e precisa andar por essas estradas”, informa o governador Mauro Carlesse.

Escoamento da Produção

Em Pedro Afonso, município que tem como base da economia o agronegócio e que abriga a maior usina sucroalcooleira da região Norte do País, o prefeito Jairo Mariano assegura que as duas retroescavadeiras entregues pela Gestão Estadual “têm contribuído para a melhoria das estradas e, consequentemente, para o escoamento da produção”.

Em Santa Rosa, o prefeito Ailton Araújo conta que as máquinas recebidas também estão trabalhando em prol do produtor rural. “Temos uma área de grande produção agrícola. Então, essas estradas são importantíssimas para o escoamento da nossa produção”, destaca.

De Carrasco Bonito, o secretário municipal de Agricultura, Juversino Antunes, afirma que a prefeitura está usando o maquinário para apoiar o produtor rural, “carregando coco babaçu, madeira, carvão e também ajudando no escoamento da produção de arroz”.

Em Lajeado, o secretário municipal de Agricultura, Washington Martins, afirma que o maquinário entregue é importantíssimo para viabilizar a logística do escoamento da produção da zona rural. “Os nossos pequenos produtores participam de feiras aqui, mas também em outras cidades como Miracema, Tocantínia e Palmas”, informa.

Outro município que também está investindo em recuperação de estradas vicinais para escoar a produção é Divinópolis. “Estamos trabalhando no acesso da região do Grotão, Coco e Brejão e, nos próximos dias, iremos para a Piedade e Consolação”, garante o prefeito Florisvane Maurício da Glória.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, destaca que as máquinas vieram ao encontro às demandas dos agricultores, “que tanto precisam de melhorias nas estradas para conseguirem facilitar o escoamento de seus produtos”.

Período de chuvas atípicas e estiagem

Nos municípios de Colmeia, Ponte Alta do Bom Jesus, Monte Santo e Sucupira, os gestores relataram que estão aproveitando o período seco para recuperar os estragos causados nas estradas por causa da temporada prolongada de chuva que houve neste ano.

“Estamos aproveitando esta época de estiagem para recuperar as estradas rurais”, garante o secretário municipal de Administração de Colmeia, Antônio Pereira.

Em Ponte Alta do Bom Jesus, o prefeito Yaporan Milhomem afirma que as máquinas estão fazendo a manutenção das estradas vicinais que foram danificadas no período chuvoso. “Agora, podemos recuperá-las para melhorar o tráfego”, pontua.

Consertar os estragos feitos pelas chuvas no início do ano também tem sido o foco do prefeito de Monte Santo, Cleodson Souza. “Estamos concentrados na zona rural atendendo o produtor, ao recuperar as estradas vicinais e fazer pontes, bueiros e mata-burros”, informa.

Em Sucupira, o prefeito Edinho Castro destaca que está aproveitando o maquinário para arrumar as vicinais, "porque graças a Deus, o inverno foi bom, mas os estragos são muitos”.

Já em Taguatinga, o prefeito Miranda Taguatinga, observa que a chegada das máquinas veio na hora certa. “Chegou no momento em que mais precisávamos, pois neste ano choveu bastante e tivemos muitos estragos nas estradas”, pontua.

De Gurupi, o prefeito Laurez Moreira conta que já foram recuperados mais de 300 km de estradas vicinais depois do período chuvoso. “Nós temos uma estrutura boa de maquinário no município, e essa veio para reforçar para que possamos continuar esse bom trabalho no sentido de que a população seja atendida”, frisa.

Mais serviços na zona rural

Em Goianorte, as máquinas estão trabalhando na recuperação de estradas vicinais, com encascalhamento e levantamento das vias, segundo informa o prefeito Luciano Oliveira.

Em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, o prefeito Cláudio Santana relata que as máquinas estão contribuindo “no processo de escavação, para fazer cabeça de ponte, e no encascalhamento de diversos pontos da cidade”.

Em Centenário, o prefeito Wesley Camilo conta que os equipamentos já acumulam mais de 100 horas de trabalho, proporcionando a recuperação de mais de 50 km de estradas. Já em Aliança do Tocantins, o prefeito José Tavares de Oliveira contou que há muito tempo as estradas vicinais não recebiam manutenção.

De São Salvador, o prefeito André Borba revela que as máquinas nem chegaram a ir para a garagem do município. “Na estrada mesmo, já desci elas para fazer o serviço de recuperação das vicinais”, afirma.

Já em Santa Tereza, o prefeito Valteir Lustosa informa que está dando continuidade ao trabalho realizado pelo gestor anterior, José Raimundo Santos (in memorian), na zona rural.

Quem também está atendendo os pequenos produtores rurais é o município de Lizarda. A prefeita Suelene Lustosa Matos – a Professora Sussu – conta que a cidade já realiza diversos trabalhos com as máquinas.

Em Peixe, o prefeito José Augusto Bezerra Lopes assegura que o maquinário está possibilitando que, “pela primeira vez na história, seja garantida a recuperação de 100% das estradas vicinais”.

Fechando o giro dos municípios, o prefeito de Talismã, Diogo Borges Araújo, comemora a recuperação de mais de 250 km de estradas vicinais. “Antes, tínhamos um maquinário que quebrava sempre e agora conseguimos dar andamento ágil ao serviço. Vemos que a comunidade está satisfeita e nossa meta é contemplar todo o município até o período chuvoso”, destaca.

Pequenos Produtores beneficiados

O produtor rural de São Salvador do Tocantins, Sebastião Tavares Sobrinho, conhecido como Tião da Emsa, frisa que, para ele, “é muito importante manter as estradas boas como estão agora. Estamos rodando nas estradas boas encascalhadas”.

Já em Pugmil, quem foi diretamente atendido com essas máquinas foi o senhor José Barbosa Coelho, morador do município desde o ano de 1959. “Essas máquinas estão facilitando muito a vida da gente, já que não temos condições de comprar esse equipamento para melhorar as estradas. Agora, estamos tendo acesso a isso de forma gratuita, então é muito bacana ver o Governo do Estado ajudando os produtores, fornecendo um trabalho eficiente e agindo perto de nós”, dispõe.

Entrega das máquinas

O governador Mauro Carlesse entregou, entre os dias 29 de junho e 10 de julho deste ano, 139 retroescavadeiras, 80 pás carregadeiras, 12 escavadeiras hidráulicas e 1 grupo gerador diesel aos municípios do Estado.

Foram R$ 68,2 milhões de repasses da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por meio de emendas parlamentares da bancada federal tocantinense da legislatura de 2015/2018, e mais R$ 488 mil como contrapartida financeira do Governo do Tocantins.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Produtor oferta ao mercado mais de 200 toneladas de manga com assistência técnica do Governo do Tocantins

 


14/08/2020 - Lúcia Brito/Governo do Tocantins

Mesmo diante da pandemia do novo Conoravírus, a atividade agropecuária continua apresentando resultados positivos e as transformações de vida no campo. O produtor José Oliveira Fernandes é um desses exemplos. Beneficiário do projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural para Médios Produtores (Ater Médio), executado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), por meio de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o produtor elevou sua produtividade, mantendo-se ativo no mercado.

Proprietário de um lote no Perímetro Irrigado Manoel Alves, localizado no município de Dianópolis, o produtor se dedica ao cultivo de manga da variedade Palmer, em uma área plantada de 8,5 hectares. José Oliveira relata que aumentou a produtividade em 11 toneladas por hectare desde que começou a receber o acompanhamento do Ruraltins, ofertando, ao público consumidor, frutas de mais qualidade.

"Para atingir esse índice, empregamos as técnicas de plantio recomendadas pelo Ruraltins que, no meu caso, indicou manejo da indução floral, controle de pragas e doenças, adubação de reposição, proteção dos frutos, planejamento da pré-colheita e comercialização, além de outras orientações. O pomar conta com 2,7 mil pés de manga e a expectativa é colher mais de 200 toneladas nesta safra. Estou muito satisfeito, pois é muito difícil produzir sem o acompanhamento dos técnicos”, frisa o produtor, acrescentando que a produção de manga tem como destino Belo Horizonte, Brasília e São Paulo.

Segundo o técnico em agropecuária, Antônio Carlos Bezerra, responsável pelo atendimento no Manoel Alves, a variedade da manga Palmer foi escolhida por ter boa aceitação no mercado e por ser a que melhor se adaptou às condições climáticas da região, além de ser muito saborosa. O técnico avalia ainda que a produção que era de 14 toneladas por hectare, passou para 25 toneladas por hectare devido a um conjunto de ações entre a extensão rural e o produtor. “Com o Ater Médio, nossa meta é sempre melhorar a produtividade dos produtores que assistimos. Durante as visitas, vamos conversando e observando a evolução, tudo alinhado com o produtor. Isso faz a diferença e os resultados chegam”, avalia.

Conforme o supervisor regional do Ruraltins, Lindomar Pereira, na região sudeste, são 51 produtores assistidos pelo Ater Médio, desses 31 são no Manoel Alves, em 54 unidades atendidas. Já nos municípios de Arraias, Paranã, Taguatinga, Dianópolis e Almas são 20 as propriedades de médios produtores atendidas.

“As atividades no Perímetro Irrigado Manoel Alves são ligadas fortemente à fruticultura de uma forma geral, sendo as principais: banana, manga Palmer, abacaxi, coco anão, limão Taiti, maracujá e pinha. Os atendimentos nos demais municípios são voltados para a fruticultura, a piscicultura e a bovinocultura de corte e mista”, explica.

Manoel Alves

Situado entre os municípios de Porto Alegre e Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, o Perímetro Irrigado Manuel Alves é um dos maiores polos produtores de frutas do Estado. Ocupando uma área de 3.980 hectares, o projeto conta com 50 produtores em atividade das áreas da agricultura familiar e empresarial.

Ater para Médio

Desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ater para Médio foi firmado em 2017, com a participação de 84 extensionistas visando atender 44 municípios. A iniciativa tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento econômico e social dos médios produtores rurais do Tocantins.

Com recursos na ordem de R$ 861.639,32, o convênio segue até 30 de dezembro de 2020, contemplando três categorias, sendo pecuarista de corte e misto, de culturas anuais e de fruticultura.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Cidadania e Justiça forma 24 presos em curso de Artefatos de Concreto e firma parceria com Prefeitura de Dianópolis

 


14/08/2020 - Marcos Miranda/Governo do Tocantins

A capacitação e o ensino estão citados na Lei de Execução Penal (LEP) como direitos da Pessoa Privada de Liberdade. Com foco nesta prerrogativa, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), por meio de sua Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso, formou nessa quinta-feira, 13, 24 presos de cinco unidades prisionais que concluíram o curso de Produção de Artefatos de Concreto. A ação foi efetivada por meio do Programa de Capacitação e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) e ocorreu na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Dianópolis.

Os concluintes do curso são apenados das unidades penais de Natividade, Palmeirópolis, Paranã, Taguatinga e Dianópolis e a iniciativa é um dos resultados das ações do Programa Novo Tempo, implementado pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional. Durante o encontro, houve também a assinatura do termo de convênio do Governo do Tocantins com a Prefeitura de Dianópolis para a garantia de fornecimento de materiais usados na fabricação de blocos de concreto e para a devolutiva de produtos e serviços, por parte da unidade prisional, ao município.

O secretário executivo da Seciju, Geraldo Cabral, frisou o caráter transformador da ação. “O preso tem direito à dignidade. É por isso que nossa gestão luta e é nisso que acreditamos. Por meio deste projeto, o reeducando será capacitado, terá a remissão de parte da pena e conseguirá novas oportunidades no mercado de trabalho para seu retorno à sociedade com qualificação profissional”, afirma.

De acordo com o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda da Seciju, Leandro Bezerra de Sousa, a proposta é que, por meio do programa Novo Tempo, cada unidade penal no Estado possa ter especializações profissionais e oficinas próprias de produção. “Desta forma, poderemos ter produções distintas; artefatos de concretos, produtos têxteis, alimentícios, entre outros, conforme a experiência da gestão e da demanda local", explica.

Na unidade penal, os presos produzem uma média de 590 bloquetes diariamente, que servem para construção civil e pavimentação asfáltica. Para o preso J.W.S., de 38 anos, trata-se de uma forma de não reincidir e garantir expectativas para o futuro. “Eu nunca esperei na minha vida fazer um curso tão bom na condição de preso. Com fé em Deus, quero repassar o conhecimento para outros que estiverem aqui e também trabalhar muito. Tem gente que pensa que a pessoa não muda na cadeia, mas muda sim, basta oportunidade e o querer”, frisa.

O diretor da unidade penal de Dianópolis, Mikael Nascimento, agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos para a efetivação do curso. “Foi um projeto que envolveu empresas, o Poder Judiciário, servidores e os reeducandos de cinco unidades prisionais do sudeste do Tocantins. Todos foram grandes parceiros e os frutos contribuirão no processo de reestruturação do Sistema Penitenciário e na reintegração social”, finaliza.

 

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Procon Tocantins alerta para golpe de empréstimo com pagamento de taxas antecipadas

 


14/08/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins alerta os consumidores sobre os cuidados para não cair no golpe do empréstimo. Nas últimas semanas, o órgão de defesa do consumidor tem recebido denúncias de usuários que foram vítimas dos estelionatários.

Segundo os consumidores, os mesmos recebem ligações em que a suposta empresa oferece condições atrativas e sem burocracia. Os golpistas usam nomes de instituições financeiras conhecidas para aplicar o golpe do falso empréstimo. Neste golpe, antes de receber o crédito, a falsa empresa solicita que a pessoa deposite o valor das taxas. Os golpistas usam nome, CNPJ e até a identidade visual da empresa para atrair as vítimas.

Em Guaraí, um consumidor chegou a assinar um contrato para obter a liberação do empréstimo no valor de R$ 20 mil. A empresa de crédito pessoal teria passado o contato do advogado para realização do depósito das supostas taxas. “Logo após a assinatura, os golpistas informaram que o mesmo precisava pagar uma taxa de R$ 550. O valor seria usado para pagar certidões e agilizar a liberação do dinheiro. Após o pagamento deste valor, ainda foi solicitado que a vítima pagasse mais R$ 700, referente ao IOF [Imposto de Operações Financeiras]”, explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

O Procon Tocantins destaca que esta conduta do pagamento antecipado ao empréstimo é proibida pelo Banco Central. Já em Palmas, outro consumidor relatou que entraram em contato por meio de uma rede social e ofereceram diversas vantagens na contratação do empréstimo pessoal no valor de R$ 5 mil.

“Neste caso, a pessoa chegou depois a um valor superior a R$ 500 e em seguida pagou mais R$ 600, que seria também referente ao IOF. Foi mais uma vítima”, destaca Walter Viana.

Em Gurupi, o consumidor relatou que foi oferecido um empréstimo de R$ 50 mil, mas o contratante deveria depositar o valor de R$ 5 mil antecipado. O mesmo desconfiou que era golpe e recusou a proposta.

Fique atento

Para não cair no golpe, o Procon Tocantins orienta a duvidar das opções de créditos rápidos e pagamentos de taxas em contas de pessoas físicas; sempre desconfiar de ofertas muito vantajosas e nunca realizar nenhum pagamento antecipado; realizar pesquisa sobre a empresa que está oferecendo o empréstimo e nunca fornecer a desconhecidos os dados pessoais.

O Procon Tocantins alerta ainda que, nos casos de golpes, o consumidor deve procurar de imediato a Polícia Civil e informar que foi vítima de estelionatários, bem como informar o número de conta bancária e outras informações do falso empréstimo.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Governo do Tocantins revisa Plano Plurianual 2020-2023

 


14/08/2020 - Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), em conjunto com os demais órgãos, entidades e empresas da administração estadual, está fazendo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Também participam desse processo, liderado pela Superintendência de Planejamento da Sefaz, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Tocantins.

O objetivo da revisão é promover a melhoria contínua do processo de elaboração, execução e avaliação dos objetivos e ações, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e seus instrumentos.

Segundo o superintendente de Planejamento da Sefaz, Romildo Leite, o Plano Plurianual é um projeto dinâmico, que exige, por Lei e pela própria prática, um confronto entre o planejado e o executado para determinado período. “É na revisão que são identificados acertos, erros e necessidade de ajuste nos objetivos, indicadores e ações com problemas na formulação e na quantificação de metas, melhorando a qualidade de sua definição, de modo a serem reconhecidos pela sociedade como um bem ou serviço a ela destinado”, ressalta. 

As reuniões para revisar o documento estão sendo virtuais devido à pandemia da Covid-19. Entretanto, a modalidade a distância tem sido uma aliada na execução das atividades. “Todas as dúvidas são tiradas via redes sociais. Se um técnico de um órgão tem dificuldade em alguma atividade, passamos um link e sanamos a dúvida sem a necessidade do descolamento do mesmo até a Sefaz”, frisa o superintendente.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da constituição estadual).

Como o PPA é para quatro anos, a revisão é anual e serve como base norteadora para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Governo do Tocantins abre processo de seleção para estagiários de níveis superior e técnico

 


14/08/2020 - Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), torna pública a realização de mais um processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos níveis superior e técnico. A seleção ocorre por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – Núcleo Regional do Tocantins e oferece 107 vagas de estágio em diferentes órgãos do Executivo Estadual.

O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, destaca que as vagas foram disponibilizadas de acordo com as demandas dos órgãos. “Fizemos alguns estudos e, conforme as solicitações dos órgãos, definimos o lançamento para este mês de agosto”, pontua.

O Programa de Estágio Oportunidade Jovem oferece vagas em diversas áreas e locais e, nesta seleção, são disponibilizadas vagas para estudantes de Administração; Ciência da Computação; Ciências Contábeis; Comunicação Social – Jornalismo; Direito; Engenharia Ambiental; Pedagogia; Psicologia; Sistemas de Informação; Sistemas Para Internet; Técnico em Secretariado e Técnico em Informática. 

Inscrições

Os estudantes interessados devem realizar o cadastro no portal da instituição, uma vez que, somente serão aceitas inscrições de estudantes cadastrados no IEL. Os estudantes que não possuem cadastro devem fazê-lo por meio do link: http://sne.iel.org.br/sne/to. Ao todo, são oferecidas 107 vagas, distribuídas em nove municípios tocantinenses: Araguaína; Araguatins; Colinas do Tocantins; Dianópolis; Guaraí; Gurupi; Palmas; Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

Os estagiários deverão desenvolver atividades correlatas à sua área de formação para auxiliar no desempenho do órgão. O valor da bolsa para nível superior é R$ 1.050, com carga horária de seis horas, e R$ 700, para carga horária de quatro horas. Já para nível técnico é R$ 900, para seis horas diárias, e R$ 600, para quatro horas, mais auxílio transporte de R$ 150 por mês, para ambos.

Etapas da Seleção

A seleção ocorre por meio de análise documental, de caráter eliminatório, e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado de cada etapa do processo será publicado em http://www.iel-to.com.br.

O secretário explica como funciona o processo seletivo: “Cada órgão encaminha a solicitação com o perfil de estagiário, sendo feito a triagem pelo IEL, onde os pré-requisitos são avaliados juntamente com a documentação necessária. A segunda etapa é a entrevista e, depois, a formalização do contrato de estagiário, quando o estudante começa a executar o serviço dentro das unidades para onde ele foi selecionado”, acrescenta.

Os interessados em participar da seleção devem acessar o site do IEL, pelo endereço eletrônico www.iel-to.com.br, e acompanhar o cronograma de execução. Todas as informações deste processo seletivo estarão publicadas no site do instituto.

Cronograma

O período de inscrições vai até o dia 26 de agosto. Já o resultado preliminar da avaliação curricular deverá ser divulgado no dia 3 de setembro e a interposição de recursos no dia 9.

De acordo com o edital, o resultado definitivo está previsto para o dia 9 de setembro e a realização das entrevistas ocorrerá conforme a demanda dos supervisores.

O edital de seleção completo pode ser acessado aqui.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Procon Tocantins mantém cuidados durante pandemia e reforça canais alternativos de atendimento ao consumidor

 


14/08/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

Garantir que o consumidor continue sendo atendido durante a pandemia da Covid-19 tem sido uma das prioridades do Governo do Tocantins. Para isso, o Procon desenvolveu ferramentas de otimização para que os consumidores sejam informados e atendidos sem precisar sair de casa.

De março até esta sexta-feira, 14, o Procon Tocantins já realizou 8.320 atendimentos. O consumidor tem a opção de fazer a reclamação no site do órgão, que também disponibilizou o atendimento por e-mail, além de esclarecimento de dúvidas ou orientações por meio de contato telefônico.

“Para aqueles consumidores que realmente precisem do atendimento presencial, deve-se agendar e comparecer ao órgão no dia e horário marcados”, explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

Para o atendimento presencial ao público, é necessário realizar o agendamento, por meio Sistema de Gestão de Atendimento (SGA). O SGA foi desenvolvido pela Superintendência de Sistemas da Informação da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Esta é mais uma forma segura e eficaz para evitar aglomeração de pessoas e a transmissão do novo Coronavírus.

Araguaína e Araguatins

Para zelar pela saúde e pela vida de servidores, fornecedores e público externo e evitar a disseminação da Covid-19, os Núcleos de Regionais de Araguaína e Araguatins estão com os atendimentos presenciais suspensos. O atendimento presencial por agendamento retorna no próximo dia 24 de agosto.

A medida foi adotada após alguns servidores testarem positivo para a doença. O Procon também realizou todo processo de sanitização dos núcleos, assim como tem reforçado todos os protocolos de saúde no combate ao novo Coronavírus.

“É válido lembrar que os núcleos nestes municípios estão fechados, porém o consumidor tem como fazer denúncias ou formalizar sua reclamação no nosso site e pelo whatsapp", destaca Walter Viana.

Denúncias

O setor de fiscalização de cada núcleo de atendimento vai funcionar das 8 às 18 horas para atender denúncias realizadas por meio do Disque 151 ou Whats Denúncias (63) 99216-6840, além das ações de fiscalização e monitoramento.

Pesquisas de preço dos produtos em supermercados, atacadistas e mercearias, postos de combustíveis, revendedores de gás e farmácias também continuam sendo realizados. Para ter acesso aos valores cobrados nos vários estabelecimentos pesquisados, o consumidor deve acessar o site da instituição.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Gincana virtual promove interação entre estudantes e arrecada 540 máscaras

 


14/08/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Se reinventando em tempo de pandemia, o Colégio Estadual Desembargador Virgílio de Melo, de Paranã, realizou a sua primeira gincana virtual, este mês. O resultado do trabalho realizado pelas equipes participantes, formadas pelos alunos do 9° ano do ensino fundamental, ensino médio (1ª, 2ª e 3ª série) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), será divulgado nesta sexta-feira, 14.

Os estudantes participaram de um total de 12 desafios realizados de forma totalmente virtual e envolvendo as suas famílias. “Esse foi um dos diferenciais da nossa gincana, a participação das famílias e a realização de atividades multidisciplinares. Desde 2016, realizávamos a Gincana de Matemática, trabalhando a temática da educação financeira e, neste ano, nos reinventamos”, destacou uma das coordenadoras da ação, a professora Gisélia Cristina Rocha.

Dentre os desafios propostos está a tarefa intitulada Declamação Poética (Teatrando no TIK TOK), o desafio Experimento Científico, a composição de uma Paródia fazendo uma relação entre pandemias anteriores e a pandemia da Covid-19, entre outros. Na parte social, os estudantes, junto com suas famílias, produziram 540 máscaras, que foram distribuídas para as comunidades carentes do município.

Mesmo com os estudantes fora da sala de aula, a 1ª Gincana Virtual: Interação e Aprendizagem Multidisciplinar em Tempos de Pandemia contou com uma boa adesão dos estudantes. “Esperávamos um público misto de todas as turmas, mas jamais imaginamos que teríamos 138 alunos inscritos e envolvidos voluntariamente com garra e determinação na ação (já que a única série que havia oficialmente retomado as atividades era a 3ª série do ensino médio”, pontuou Gisélia Cristina.

A inscrição dos estudantes, as orientações e a realização dos desafios ocorreram de forma totalmente virtual e podem ser acessadas no canal do YouTube, da unidade de ensino. Os trabalhos foram dirigidos e coordenados pelos professores: Giselia Cristina Rosa, Juliana Bastos, Kátia Viviany da Silva Cardoso Sousa, Márcio Sousa Silva e Rosiane Miranda, sob a coordenação pedagógica de Tereilza Tocantins e a gestão de Alexandre Cabral.

Participantes

A estudante Ana Vitória Pereira de Souza, da 2ª série do ensino médio, destacou a interdisciplinaridade da gincana. “Por mais que estejamos vivendo uma pandemia, os nossos professores e o diretor foram atrás de estratégias para nos manter mais próximos e ativos. Sentimos a mesma emoção como nas outras gincanas que já foram realizadas. Gostei muito que, este ano, foi possível trabalhar com outras disciplinas, como Português, Matemática, Química, Biologia, entre outras", afirmou Ana Vitória. 

A estudante Suzane Lopes da Fonseca, da 3ª série de ensino médio, destacou o espírito da gincana. “A gincana é uma coisa que une os estudantes e todo mundo quer participar. As provas foram muito interessantes e todo mundo entrou de cabeça. Uma coisa importante dessa gincana é que ela serviu para mostrar que podemos aprender em casa, que podemos nos divertir em casa, mesmo com o isolamento, cada um em sua casa, as coisas podem fluir. E vamos seguir de cabeça erguida”, destacou. 

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate



7° Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural ocorrerá de forma virtual

 

14/08/2020 - Elmiro de Deus/Governo do Tocantins

Em teleconferência na manhã desta sexta-feira, 14, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), reuniram-se para falar sobre o formato do 7° Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural, previsto para ocorrer entre os dias 17 e 20 de agosto de 2020, de forma virtual.

Na reunião, o SFB apresentou, aos participantes, o sistema de funcionamento do CAR, visando nivelar as informações, em todas as regiões do Brasil. “O CAR possibilita um raio-x contendo as informações gerais da propriedade, como área, reserva legal, aspectos físicos e ambientais. Com esses dados, será possível um planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais”, disse o engenheiro florestal da Seagro, Fernando Dorta, que participará do Encontro, na próxima semana.

Encontro

O 7° Encontro de Implantação do CAR tem como objetivo promover o fortalecimento das ações de cooperação técnica entre a União, os estados e o Distrito Federal na construção coletiva e negociada das atividades necessárias para implantação do Cadastro e a integração dos dados de inscrição, análise e regularização ambiental entre bancos de dados estaduais e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIG-CAR).

CAR

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle; monitoramento; e planejamentos ambiental e econômico.

É um documento que possui finalidade estratégica para o produtor rural. O fortalecimento e a intensificação das ações produtivas e ambientais, por meio da integração de dados da propriedade, permitem desenvolvimento agropecuário de forma sustentável.

No Tocantins, o Projeto CAR é financiado pelo Fundo Amazônia, com recursos de doação internacional e administrado pelo BNDES, e está quase finalizando seu processo de inscrição com mais de 98,27% de área cadastrada (dados de dezembro de 2019).

No Tocantins, o sistema é gerenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e por parceiros.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins