Nesta quarta-feira (12/8), o parlamentar apresentou a proposta para o secretário de Saúde, Francisco Araújo. Delmasso também encaminhou o projeto, por ofício, ao Governo do Distrito Federal (GDF) e defendeu a proposta na sessão virtual desta quarta-feira (12/8) da CLDF.
Confira o ofício sobre o tema encaminhado pelo distrital ao GDF:
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO - REPUBLICANOS/DF - GAB. 04
OFÍCIO Nº 290/2020-GAB DEP. DELMASSOOFÍCIO Nº 290/2020-GAB DEP. DELMASSOBrasília, 11 de agosto de 2020.Excelentíssimo Senhor Governador,Cumprimento Vossa Excelência pelo prestimoso trabalho dedicado ao enfrentamentoda calamidade pública causada em virtude do COVID-19, e na oportunidade utilizo desteinstrumento para requerer o que se segue.Foi noticiado nesta terça-feira (11) pelo site de notícias CNN Brasil que o Ministério daSaúde da Rússia concedeu a aprovação regulatória para a primeira vacina contra Covid-19 domundo, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Moscou, e anunciada presidente do país, Vladimir Vladimirovitch Putin.Nesse sentido, venho sugerir que Vossa Excelência busque um acordo de transferênciade tecnologia com o Governo Russo com o objetivo de produzir a vacina contra Covid-19,anunciada pelo Presidente da Rússia, Vladimir Vladimirovitch Putin, para imunizar a populaçãodo Distrito Federal.Na certeza de que serão envidados esforços no sentido de atender a reportadasolicitação, reitero votos de estima e consideração, e na oportunidade me coloco à disposição.Respeitosamente,
(assinado eletronicamente)DELMASSODELMASSO
Deputado Distrital - Republicanos/DF
A Sua Excelência o SenhorIBANEIS ROCHAIBANEIS ROCHAGovernador do Distrito FederalPalácio do Buriti, Praça do Buriti, 3º AndarBrasília – DF
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS -RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS -Matr. 00134Matr. 00134, Deputado(a) DistritalDeputado(a) Distrital, em 11/08/2020, às 16:15, conforme Art. 22, do Atodo Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do DistritoFederal nº 214, de 14 de outubro de 2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0Código Verificador: 01756550175655 Código CRC: 071EC9BA071EC9BA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4
Decreto do GDF autoriza o acesso deste público em atividades religiosas presenciais, desde que não possuam comorbidades para a Covid-19
Continua vetado o acesso em cultos, missas e rituais presenciais de crianças com menos de 12 anos Igrejas com capacidade inferior a 200 pessoas também não podem fazer celebrações presenciais. Foto: Joel Rodrigues | Agência Brasília
O texto do novo decreto permite que as pessoas maiores de 60 anos de idade sem comorbidades para a Covid-19 possam participar presencialmente das atividades religiosas.
De acordo com o coordenador de assuntos religiosos do GDF, Kildare Araújo, a liberação dos maiores de 60 anos não altera os procedimentos que as igrejas e estabelecimentos religiosos já tinham que cumprir, como medição de temperatura; exigência da utilização de máscara; distanciamento de, no mínimo, dois metros entre os presentes; e higienização constante das mãos e dos sapatos.
“Era um pleito das lideranças religiosas essa liberação em função de ser um público que frequenta muito as igrejas, e estava fazendo falta na rotina das pessoas as idas presenciais a missas e cultos”, explica Kildare.
Vetos
Continuam vetados o acesso em cultos, missas e rituais presenciais de crianças com menos de 12 anos e de pessoas com comorbidades para a Covid-19.
Igrejas com capacidade inferior a 200 pessoas estão proibidas de realizarem celebrações presenciais, estando liberados, para estes locais, somente cultos online e em formato drive-in, além de atendimento e aconselhamento individuais.
O auxílio emergencial aumentou a renda e reduziu a pobreza extrema no Brasil rural, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Segundo pesquisadores da entidade, em maio, 64% da população rural do país teve acesso ao benefício governamental. Em junho, a cobertura chegou a 68%.
Para o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e comentarista do Canal Rural, Benedito Rosa, os políticos deveriam transferir dinheiro do Fundo Partidário para o auxílio emergencial. “O fundo partidário para disputar eleições deve ser canalizado para um programa de atendimento emergencial, agora transformado em permanente”, sugere.Benedito Rosa reafirma a necessidade de um programa de renda mínima, principalmente para o meio rural. “O governo conseguiu baixar em três pontos percentuais o nível de pobreza absoluta. Os trabalhadores do meio rural tem uma receita média de R$ 1.078. No meio urbano, é de 2.400”, diz.
Parlamentar apresenta sintomas leves da doença e segue em isolamento domiciliar
JACQUELINE LISBOA/ESP. METRÓPOLES
O deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) anunciou, nesta terça-feira (14/7), ter sido infectado pelo novo coronavírus. O parlamentar apresenta sinais leves da Covid-19 e cumpre isolamento domiciliar.
Dois filhos e quatro assessores de Donizet farão teste para diagnóstico da doença. Segundo o parlamentar, os primeiros sintomas da doença começaram em meados da semana passada. “Se eu não tivesse feito o exame, talvez não saberia”, comentou.
Donizet não participou presencialmente da votação na sessão híbrida realizada pela CLDF em 30 de junho. O parlamentar votou remotamente.
Protegendo o grupo de risco
“As pessoas têm que levar mais a sério. O problema é levar isso para pessoas de risco, idosos e com doenças pré-estabelecidas. Vemos imagens de muita gente nas ruas. Vimos imagens de aglomerações no Lago Paranoá”, alertou.
A CPI da Pandemia encontra dificuldades para sair do papel na CLDF, especialmente por questões do regimento da Casa. “A Câmara teria que analisar o que e mais urgente para população. Afinal de contas estamos representando a população”, argumentou.
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF) se reuniu nesta quarta-feira (12) com representantes do setor educacional do Distrito Federal. Após cerca de três horas de reunião, criou-se um consenso para que alunos e professores do ensino infantil (até o 5º ano) sejam os primeiros a retornar às aulas de forma presencial.A comissão também concordou em definir a realização de testes de covid-19 dos envolvidos no retorno presencial. Há a hipótese da escolha de uma empresa privada para fazer os exames.Contudo, nada está definido. Há a expectativa de uma nova reunião na quinta (13), contendo representes das secretarias de Educação e de Saúde, além do Ministério Público do Trabalho (MPT).O deputado Jorge Vianna (Podemos) mediou a reunião. Compareceram ao encontro representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep) e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (Aspa-DF).
Participam do encontro o Sinproep, o Sinepe e a Aspa, além de deputados
Foto: Reprodução
A Câmara Legislativa (CLDF) realiza, neste momento, uma reunião para discutir o retorno às aulas de forma presencial.
Participam do encontro o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep) e a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (Aspa-DF).
O objetivo é chegar a um acordo sobre a volta às aulas. Estão em pauta a data de retorno, qual setor da educação volta primeiro (infantil, fundamental ou médio) e as medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, entre outros subtemas.
Caso haja consenso, uma proposta deve ser apresentada ao Governo do Distrito Federal (GDF) na quinta-feira (12).
PL do Executivo recebeu cinco emendas, como a inclusão dos concursos de estatais e o impedimento do provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados
A validade dos concursos públicos homologados será suspensa no Distrito Federal até o fim do estado de calamidade pública. No início da noite desta terça-feira (11), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1346/2020, do Executivo, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. O projeto chegou ao Legislativo nesta terça-feira e um acordo entre as lideranças políticas da Casa permitiu a rápida votação da proposta, que beneficia milhares de aprovados em concursos públicos.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. O texto original recebeu cinco emendas de plenário visando o aperfeiçoamento da proposta. Todas as modificações também foram aprovadas por unanimidade pelos distritais. Uma das emendas suprimiu o artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais.
Outra modificação estabelece que a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes. O texto aprovado indica ainda que as nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.
Também foi aprovada uma emenda definindo que a suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.
Luís Cláudio Alves Foto: Carlos Gandra/CLDF Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa
O plenário fez um minuto de silêncio em homenagem ao brigadista da CLDF, Washington Celso Aranha, que faleceu vítima da Covid-19 no último dia 8
Na sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (11), diversos parlamentares lamentaram a morte de mais de cem mil pessoas no Brasil, vítimas da Covid-19. "É uma marca trágica", considerou o deputado Fábio Felix (PSOL). Para ele, o País não chegaria a esse número de óbitos se houvesse outra condução da crise sanitária.
"Não podemos deixar esses números se naturalizarem; temos percebido uma certa conformação com essa barbárie", alegou o deputado Leandro Grass (Rede), ao citar os 1.796 óbitos no DF. Segundo o parlamentar, ficarão para a história do País e de Brasília os nomes dos maus gestores: "O resultado da incompetência é morte e mais morte".
Por outro lado, o deputado Martins Machado (Republicanos) disse que "existe a morte física e a morte espiritual", ao protestar contra o fechamento de templos e igrejas em mais de trezentos municípios brasileiros. Machado repudiou a atitude dos prefeitos que não liberaram a abertura de igrejas e templos: "Eles estão matando a fé das pessoas". Em apoio ao posicionamento de Machado, a deputada Júlia Lucy (Novo) argumentou que as igrejas deveriam ter o mesmo tratamento concedido a outras atividades, a exemplo de bares e restaurantes, isto é, funcionamento permitido desde que se obedeça aos protocolos de afastamento. "Precisamos confiar na capacidade das pessoas de tomarem a decisão por si só", afirmou.
Vacina
Em outro ângulo, o deputado Delmasso (Republicanos) considerou que o anúncio feito hoje pelo governo russo de uma vacina contra o coronavírus é uma "boa notícia". Assim como fez o governo do Paraná, o parlamentar sugeriu ao DF, por meio de ofício, um acordo de cooperação técnica para que o DF possa produzir essa vacina a fim de imunizar a população local. Contudo, para o deputado Chico Vigilante (PT), até que a vacina seja viabilizada, a única medida eficaz é o distanciamento social. Por esse motivo, ele argumentou contra a reabertura das escolas tanto públicas quanto privadas. Do mesmo modo, a deputada Arlete Sampaio (PT) reforçou que enquanto não houver controle da propagação da doença, as escolas não devem ser reabertas.
Nesse sentido, o deputado Jorge Vianna (Podemos) anunciou que amanhã a Comissão de Educação, Saúde e Cultura fará uma reunião pública às 10h com representantes das escolas particulares, dos professores, de pais e mães, para tratar sobre o tema. "O governo lavou as mãos, é nosso papel fazer a intermediação", disse. Vianna acrescentou ainda que se voluntariou para testar a vacina desenvolvida pela Universidade de Brasília em parceria com o Instituto Butantã.
Um minuto de silêncio
O plenário fez um minuto de silêncio em homenagem ao brigadista da CLDF, Washington Celso Aranha, que faleceu vítima da Covid-19 no último dia 8. Os deputados Leandro Grass e Fábio Felix se solidarizaram com os familiares do servidor.
Franci Moraes Foto: Reprodução/TV Web CLDF Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
Vários eventos online estão programados para todo o mês, dedicado a chamar a atenção dos brasilienses sobre a importância do aleitamento materno
FOTO: REPRODUÇÃO
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal fez um chamamento para que todas as unidades da rede participem, de alguma forma, dos eventos que reforçam a necessidade de a população ficar atenta à importância do aleitamento materno.
Por isso, as equipes das maternidades, bancos de leite e Unidades Básicas de Saúde se mobilizam e decoram várias unidades locais e, assim, enfatizam ainda mais a necessidade e importância deste gesto de amor e cuidado.
As maternidades dos hospitais regionais de Taguatinga e Sobradinho, por exemplo, já estão decoradas. “A decoração está nos ambientes de atendimento de enfermarias. Mas usamos até mensagem via e-mail e WhatsApp”, explica Miriam Santos, coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano do Distrito Federal.
Em vários locais, os Núcleos de Nutrição, como o do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), fizeram ação junto aos servidores dos bancos de leite e maternidades para incentivar a amamentação.
Devido à pandemia, este ano, todos os eventos do Agosto Dourado são via internet, já que não se recomenda reuniões e aglomerações. “Estamos impressionados com a participação nos eventos onlines deste ano”, afirma.
E os eventos do Agosto Dourado estão só começando. Confira a programação
O dia 12 de agosto é consagrado ao combate ao preconceito e à discriminação e à proteção aos diversos públicos vulneráveis
AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ
Defender uma sociedade em que todos tenham seus direitos fundamentais garantidos, com igualdade de oportunidades e sem violência, preconceito e discriminação. Essa é a base das políticas de direitos humanos – que no Distrito Federal são desenvolvidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e, por isso, destacadas nesta quarta-feira (12), Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Foto: Agência Brasília/Arquivo
A Sejus atua em articulação com outras secretarias de governo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil para proteger e garantir os direitos das crianças, adolescentes, idosos, LGBTs e demais públicos vulneráveis, e também desenvolve políticas de promoção da igualdade racial, como a criação das cotas raciais para estágios e concursos públicos.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a defesa dos direitos humanos é uma luta diária. “Tratamos de diferentes temas da realidade social – e, com base nas necessidades mapeadas, formulamos políticas públicas efetivas, principalmente para aqueles que mais precisam de nós. O nosso grande desafio é promover políticas sociais e contribuir para que o DF seja cada vez mais igual e justo para todos”, explicou Passamani.
Confira as ações
Crianças e adolescentes
Por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, a Sejus trabalha para garantir às 700 mil crianças e adolescentes do DF o acesso a todos os seus direitos. Além de formular as políticas públicas da área, a instituição presta atendimento direto a esse público com o Centro 18 de Maio (espaço de acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual); com os conselhos tutelares; com o programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e outros serviços.
A Sejus conta, ainda, com um canal para comunicação direta com os cidadãos, especialmente para o recebimento de denúncias: a Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). A central presta assistência 24hs aos conselheiros tutelares.
Na formulação e implementação das políticas voltadas à infância e adolescência, atua em parceria com os demais órgãos do GDF e toda a rede de proteção. O monitoramento de todas as ações é feito com o DF Criança, coordenado pela Secretaria.
Socioeducação
A Sejus coordena as políticas para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei no DF. Na sua estrutura, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) é a área responsável pela administração geral das 30 unidades orgânicas de atendimento aos adolescentes, sendo nove de internação, seis de semiliberdade e 15 de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Também tem a atribuição de planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e atividades de medidas socioeducativas.
Políticas para idosos
Foto: Agência Brasília/Arquivo
Com a Subsecretaria de Políticas para o Idoso, a Sejus desenvolve formula as diretrizes que promovam atividades para defender os direitos dos idosos, buscando funcionalidades e projetos na educação – como a inclusão digital, implementada para inserir os idosos na utilização da informática e em esportes, por exemplo.
Entre as políticas públicas desenvolvidas para a pessoa idosa, a implantação de três Telecentros nas cidades de São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente. Eles servem para a inclusão digital social e comunitária dessa população – e a ideia é implantar um em cada região administrativa.
Vítimas de violência
A Sejus conta com a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência, que tem o objetivo de oferecer apoio psicossocial e esclarecimentos jurídicos às vítimas de violência e seus familiares.
O principal programa dessa área é o Pró-Vítima, que já realizou 2.545 atendimentos psicológicos e sociais gratuitos entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 123 foram para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o projeto Banco de Talentos, ajudas às atendidas pelo Programa Pró-Vítima a conquistarem autonomia financeira e a terem seu próprio negócio, com a oferta de locais para exposição e venda de seus produtos, além de cursos de qualificação na área de empreendedorismo e gestão de negócios.
Ressocialização
Por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), a Sejus tem como missão contribuir para inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Para tanto, desenvolve programas voltados à capacitação profissional dos apenados e à promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas. O Distrito Federal tem 1.750 reeducandos do sistema prisional inseridos no mercado de trabalho. Todas as contratações foram intermediadas pela Funap.
Pauta LGBT
Foto: Agência Brasília/Arquivo
A Sejus destaca, como avanços, a assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia, ocorrido em 2019, e a criação da portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo – que dispõe de tratamento e acolhimento adequado para os adolescentes LGBTs nas unidades, evitando que sejam vítimas de discriminação.
Destaca, ainda, a criação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, que estabelece como deve ser o acolhimento e o tratamento da população LGBT nas Delegacias de Polícia.
Outra inovação foi a lei, de 2020, que permite a utilização de nome social por travestis e transgêneros nos concursos públicos do DF.
Igualdade racial No Distrito Federal, onde os negros somam 57,6% da população, quem cuida da promoção das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial também é a Sejus.
Veja as principais ações
Cotas raciais em estágio No dia 23 de junho, foi publicado o decreto que reserva para estudantes negros 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública distrital. O DF foi a primeira unidade da Federação a implantar essa política nos processos de seleção para estágios.
Cotas raciais concursos No dia 11 de julho de 2019, foi sancionada a Lei distrital nº 6.321 – que garante 20% das vagas nos concursos públicos realizados no Distrito Federal.
Processo seletivo saúde A Sejus e a Secretaria de Saúde assinaram uma portaria conjunta, no dia 13 de julho de 2020, para desenvolver em parceria os trabalhos referentes à reserva de vagas aos candidatos negros no Processo Seletivo Simplificado Emergencial, que vai selecionar os profissionais para atuar na pandemia da Covid-19.
Tortura Para prevenir e combater a tortura em instituições de longa permanência de idosos, penitenciárias e demais locais onde estão pessoas privadas de liberdade, foram criados, em junho deste ano, o sistema e o comitê distritais de prevenção e combate à tortura.
Tráfico de pessoas
Foto: Agência Brasília/Arquivo
Para alertar e conscientizar a população do DF sobre a gravidade do tráfico humano, a Sejus tem um novo canal para prestar informações e receber denúncias desse tipo de crime: o Disque 2104-4228. A medida está relacionada ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho.
Segundo o Ministério da Justiça, entre os anos 2000 e 2013, um total de 1.758 brasileiros foram vítimas e reféns de exploração sexual, trabalho forçado ou remoção de órgãos. Faz ações também para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conscientizando a população sobre essa atividade ilegal.
Trabalho escravo Em março de 2019, foi instituído o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae) no Distrito Federal. O colegiado atua para fomentar a colaboração da Administração Pública nos processos que buscam promover a conscientização e, ao mesmo tempo, o enfrentamento ao Trabalho Escravo no âmbito do Distrito Federal, além de buscar a erradicação desse problema na sociedade, a fim de atender ao compromisso do governo formalizado em 2016, junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania, e outros entes da federação.
Voluntariado em ação É responsável por unir organizações e voluntários em diferentes frentes de atuação e conta com 27 mil voluntários cadastrados. O portal já ofereceu mais de 133 mil oportunidades e conta, até o momento, com 437 projetos e ações em busca de voluntários e 97 campanhas de arrecadação ou de doação para diversas entidades.
Canais de denúncias Disque 100 – Direitos Humanos Ligue 162 – Ouvidoria do GDF Disque 156 – Central de atendimento ao Cidadão
Enfrentamento às drogas A Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas (Subed) trabalha os três eixos: a prevenção, o tratamento e a reinserção social a fim de reduzir a demanda, os danos e a oferta de substâncias psicoativas.
Comunidades terapêuticas Atualmente, a Sejus tem como parceiras 10 comunidades terapêuticas, que tratam os acolhidos que se submetem ao tratamento voluntário em regime de residência. Além disso, trabalha para dar apoio usuários de drogas e seus familiares, promovendo eventos, seminários e palestras.
Prevenção e ação No âmbito da prevenção, desenvolve programa nessa linha – e com uma série de desdobramentos, como prevenção em escolas, espaços laborais, no esporte, nas ruas, nas lideranças religiosas e comunitárias. O programa propõe capacitação de profissionais, formação de multiplicadores da prevenção às drogas, fortalecimento das redes sociais, conscientização da população, campanhas educativas e orientações diversas.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF)
