Foz do Iguaçu/PR - Na tarde desta terça-feira (11/8), equipe de policiais federais e policiais militares localizaram e apreenderam um trator com indícios de adulteração, visto que encontrava-se com o chassis raspado e a plaqueta colada em local diverso do original.
O trator foi adquirido por um agricultor em empresa revendedora com sede em Santo Antônio do Sudoeste/PR e foi entregue ao comprador sem a apresentação das respectivas notas fiscais.
O maquinário foi conduzido ao pátio da 3ª Cia da Polícia Militar em Santo Antônio do Sudoeste/PR, tendo sido feito o Boletim de Ocorrência para posterior apuração do crime de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo, que será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio do Sudoeste/PR.
Esse foi o trigésimo sétimo trator apreendido em operações conjuntas da Polícia Federal e Polícia Militar na região da fronteira Sudoeste.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Guaíra/PR – Na noite desta terça-feira, dia 11/08, durante atividade do bloqueio do Rio Paraná em Guaíra, equipe composta por policiais da PF visualizou movimentação suspeita embarcação navegando em alta velocidade e resolveram realizar os procedimentos de acompanhamento tático embarcado em sincronia com equipes do TIGRE/PCPR que executavam o bloqueio desta data.
Na tentativa de abordagem, os criminosos começaram a realizar manobras perigosas e a jogar fardos de maconha na água na tentativa de colocar embarcação da PF em risco e posteriormente abandonaram o barco as margens da ilha grande - empreendendo fuga em meio à mata ciliar fechada - não sendo encontrados.
Em seguida, foi solicitado apoio via rádio à equipe do TIGRE/PCPR que fechava outros flancos do Rio para realizar buscas dos foragidos nas margens da região, tentar localizar os diversos fardos de maconha lançados na água bem como ajudar as equipes envolvidas para rebocar embarcação apreendida e todo material apreendido até a Base NEPOM da PF em Guaíra. No local foi apreendida uma embarcação de fibra equipada com motor, carregada com 325 kg de substâncias análoga à Maconha.
Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra para os procedimentos de praxe.
Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. e desta operação interagências equipes da POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON e COE/BOPE da PMPR, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Criciúma/SC - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (11/8) a Operação Sem Sinal, que visa desarticular a comercialização e fornecimento de serviços irregulares de TV por assinatura na rede mundial de computadores. Policiais federais cumprem 3 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Araranguá/SC e Nova Trento/SC.
A investigação teve origem em informação do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça, que constatou a possível ocorrência de furto de sinais com a finalidade de obtenção de vantagem econômica através de sua comercialização na rede mundial de computadores.
A prática criminosa funciona através da exploração de vulnerabilidades dos sistemas de transmissão das empresas proprietárias do material, numa espécie de "pirataria" digital. A comercialização é oferecida abertamente na internet, dando aparência de normalidade ao negócio.
Os serviços são oferecidos por valores menores que os usualmente praticados, pois não arcam com qualquer custo de produção e divulgação de conteúdo, de direitos autorais e de tributos, causando prejuízos não só à cadeia produtiva desse segmento, mas também à geração de empregos, ao recolhimento de tributos e ao próprio consumidor, que fica impossibilitado de buscar os órgãos de defesa em caso de falhas na prestação do serviço, uma vez que os sítios que os hospedam estão localizados no exterior.
Nos autos do inquérito policial instaurado para completa apuração dos fatos, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de violação de direitos autorais, de forma continuada (artigo 184, par. 3º, c/c artigo 71, ambos do Código Penal), e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), cujas penas máximas somadas podem superar 09 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Criciúma/SC
PF desarticula grupo criminoso que usava “mulas” para transportar drogas.
Publicado em12/08/2020 08h04
Arquivo PF
Salvador/BA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/08), a segunda fase da Operação Olossá, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de entorpecentes pelo modal aéreo, especialmente para Europa e Ásia. A principal forma de atuação era a utilização de “mulas”, que transportavam o entorpecente escondido em suas bagagens.
Nesta data estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão, nos Estados da Bahia (Salvador, Lauro de Freitas e Conceição do Coité), Sergipe, Maranhão, Pará, São Paulo e Santa Catarina. Entre os mandados de prisão, três estão sendo cumpridos no exterior, com o auxílio da INTERPOL; dois na Espanha e um na Tailândia.
A investigação teve início em maio de 2019, a partir do aprofundamento de informações recebidas pelo serviço de Disque Denúncia da Secretária de Segurança Pública da Bahia. Naquela ocasião, identificou-se que o proprietário de uma barraca de praia em Lauro de Freitas usava o estabelecimento para aliciar as “mulas”, sendo ele o principal integrante da organização criminosa nessa função. Era ele, também, quem providenciava as passagens, documentos e dinheiro para o custeio da viagem.
Durante a investigação, dez pessoas foram presas em flagrante, quando tentavam embarcar para o exterior com cocaína escondida em suas bagagens em aeroportos da Bahia, de São Paulo, de Pernambuco, do Ceará e do Paraná. Além delas, outras três pessoas foram presas quando efetuavam a entrega de malas já preparadas, com a droga escondida, para as “mulas”.
Em 10/3/2020, foi deflagrada a primeira fase da operação, sendo cumpridos quatro mandados de busca e cinco mandados de prisão nas cidades de Salvador e Ipiaú, na Bahia, e Ananindeua, no Pará. A partir da análise do material apreendido na primeira fase, conseguiu-se identificar a liderança e integrantes do primeiro escalão da organização criminosa investigada, inclusive de pessoas que iniciaram como “mulas” e assumiram outros postos no esquema criminoso, mudando-se para o exterior para recepcionar os viajantes que chegavam do Brasil transportando a droga.
Os investigados irão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Cuiabá/MT - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/8), em Confresa/MT, a quarta fase da Operação Tapiraguaia. A ação é resultado de trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, 50 policiais federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar e de renovar contrato com a Administração Pública.
A operação investiga desvios de recursos públicos federais administrados pela prefeitura de Confresa, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. O prejuízo potencial apurado desde a primeira fase é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
A quarta fase foi deflagrada com o objetivo de subsidiar investigação sobre fraudes licitatórias, as quais atingiram recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, a polícia também apura fraudes na execução de serviços de exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde.
A PF aponta que pelo menos duas licitações do PNAE foram fraudadas em 2017. Em ambas, o objeto era a contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
As investigações também mostram que uma licitação que deveria ter sido realizada em 2018 para contratação de laboratórios de análises clínicas foi dispensada indevidamente. O certame deveria ter como objeto a prestação de serviços para a população de Confresa e região.
Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, tendo em vista tratar-se de verbas destinadas aos serviços da educação para a população, principalmente a de baixa renda. Muitas vezes estas pessoas têm na merenda escolar sua única fonte de alimentação diária.
Da mesma forma, nos crimes praticados com recursos destinados à saúde, a população carente é a mais atingida. Adultos, jovens e crianças dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) não conseguiam realizar exames clínicos em razão das fraudes investigadas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
cs.srmt@dpf.gov.br | www.pf.gov.br
(65) 99284-8987
* O nome da operação é uma referência à “Vila de Tapiraguaia”, núcleo de povoação que originou o município de Confresa/MT. A palavra “tapiraguaia” é uma fusão dos termos Tapirapé e Araguaia.
Em audiência com o ministro Dias Toffoli, com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, empresários destacaram a necessidade de segurança jurídica em relação à questão ambiental.
11/08/2020 21h20 - Atualizado há
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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participaram nesta terça-feira (11) de reunião por videoconferência com um grupo de empresários integrantes do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Os empresários afirmaram estar preocupados com as reações negativas que o desmatamento à Amazônia pode causar aos negócios no país.
Na audiência, os empresários destacaram a necessidade de segurança jurídica em relação à questão ambiental e pediram a conclusão de ações que discutam qualquer aspecto do Código Florestal. Também reiteraram as preocupações sobre o crescimento do desmatamento ilegal, que constam de documento entregue ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no mês passado. A presidente do CEBDS, Marina Grossi, afirmou que essa agenda é de Estado e que a Constituição está sendo “descumprida sistematicamente” com o desmatamento ilegal e o avanço da grilagem no bioma amazônico. “Essa insegurança jurídica é prejudicial”, afirmou Grossi.
Integração
O ministro Dias Toffoli afirmou que a preocupação com a questão ambiental deu um salto no setor privado e hoje os acionistas de algumas das principais empresas que atuam no país estão diretamente envolvidos com o tema. Segundo ele, é fundamental o diálogo entre iniciativa privada e as instituições públicas para discutir a questão ambiental no país. O ministro propõe que o CEBDS e o CNJ trabalhem em conjunto para obter soluções. “Nós precisamos de integração para desenvolver essa troca entre as diversas ações que estão em andamento”, disse.
Monitoramento ambiental
A pedido do ministro Toffoli, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes relatou que o conselho, órgão de planejamento do judiciário, está indexando os objetivos de desenvolvimento sustentável a sua base de dados e que os 91 tribunais brasileiros têm um plano de ação vinculado à agenda de desenvolvimento sustentável 2020-2030. Ela informou que o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que monitora ações judiciais relacionadas às principais questões ambientais do país, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, e o risco de afundamento de bairros em Maceió (AL), incluiu em seu escopo as questões relativas ao desmatamento ilegal, grilagem e mineração ilegal Amazônia e em terras indígenas.
Bioeconomia
O ministro Barroso destacou a necessidade de que o Brasil vire o jogo em relação à preservação da Amazônia. Segundo ele, é necessário que a iniciativa privada atue de forma correta na exploração econômica da região, independentemente de iniciativas governamentais. Segundo o ministro, é necessário que os empresários aproveitem os mecanismos de financiamento internacional para empresas que atuam na chamada bioeconomia.
Barroso salientou que, no mundo atual, está cada vez mais difícil para as economias primárias obterem acessoo aos mercados e que é necessário investimento em ciência para competir internacionalmente. “O mercado consumidor está muito mais consciente e será cada vez mais difícil vender gado e soja maculados por desmatamento ilegal. O mundo hoje nos olha espantado pela maneira como tratamos a floresta”, afirmou o ministro.
Além do CEBDS, participaram da reunião, representantes da Siemens, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Rede Brasil do Pacto Global, Klabin, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Bayer, Associação Brasileira de Agronegógio (ABAG) e da Marfrig.
Integração