Jornal Central Brasil DF

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Perícia em computador confirma que homem esquartejado no DF forjava notas

POLÍCIA

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a vítima foi morta por traficantes após pagar uma dívida com notas sem valor

11/08/2020 20:11,ATUALIZADO 11/08/2020 20:28

DF: partes de corpo achadas em esgoto pertencem a brasiliense desaparecido

REPRODUÇÃO

Olaudo da perícia realizada no computador de Anderson Rocha Alves, 35 anos, encontrado esquartejado em uma estação de tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), na Avenida das Nações, confirmou que a motivação do crime foi falsificação de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a vítima foi morta após pagar com notas sem valor uma dívida que tinha com traficantes .

Segundo a investigação da 4ª DP (Guará), Anderson também estava envolvido com compra e venda de informações pessoais de terceiros. “Para nossa surpresa, além de ter informações referentes à compra e venda de dinheiro falso, ele tinha CPF, nome, endereço e coisas referentes à clonagem de cartão no computador”, explica o delegado-chefe Ataliba Neto.

Os policiais descobriram que o crime ocorreu em uma região chamada Biqueira, situada em uma área verde entre a linha do trem que passa entre o Guará e o ParkShopping. A execução ocorreu entre os dias 19 e 20 de junho e contou com a participação de um grupo de traficantes que comanda a área. O chefe do bando, identificado como Mancha, teria sido um dos mandantes.

Envolvidos seguem foragidos

No dia 4 de agosto, a PCDF chegou a prender três pessoas e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em Santa Maria, Recanto das Emas e Guará, por envolvimento no crime.

Pelo menos outras cinco pessoas identificadas ainda não foram encontradas e a 4ª DP pede para que qualquer informação sobre o paradeiro dos suspeitos seja passada pelo 197.

FONTE: METRÓPOLES

Média móvel de mortes por Covid-19 sobe e volta a atingir o pico no DF

COVID-19

Foram 53 mortes em 11/08 no DF, maior número diário já registrado

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Amédia móvel de mortes por Covid-19 no Distrito Federal atingiu o pico na terça-feira (11/8) A taxa chegou a 34,7 falecimentos diários, mesmo valor registrado em 29 de julho — atual recorde.

Média móvel

Acompanhar o avanço da pandemia da Covid-19 com base em dados absolutos de morte ou casos está longe do ideal. Isso porque eles podem ter variações diárias muito grandes, principalmente atrasos nos registros. Nos finais de semana, por exemplo, é comum perceber uma redução significativa dos números.

Para reduzir esse efeito e produzir uma visão mais fiel, a média móvel é amplamente utilizada ao redor do mundo. A taxa, então, representa a soma das mortes divulgadas em uma semana dividida por sete. O nome “móvel” é porque varia conforme o total dos óbitos dos sete dias anteriores.

Os números são do Ministério da Saúde. Eles são compilados diariamente pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, desde o primeiro caso no Brasil para alimentar o painel interativo com informações sobre a pandemia.

A Flourish chart

O Distrito Federal registrou, nesta terça-feira (11/8), 53 óbitos em decorrência do novo coronavírus. O número de mortes notificadas em um só dia é o mais alto desde o início da pandemia. O recorde anterior, de 52 falecimentos, ocorreu em 28 de julho.

Com as novas confirmações, o total de falecimentos na capital do país chega a 1.815, sendo 1.652 de moradores do DF e 163 de pacientes que residiam em outras unidades da federação e estavam em tratamento na rede de saúde brasiliense.

comércio fechado no DF devido ao coronavírus

Na capital do país, comércio vive expectativa pela volta das atividadesRafaela Felicciano/Metrópoles

Policiais civis orientam comerciantes sobre o Lockdonw no estado do Pará

Belém (PA) e municípios vizinhos decretaram lockdown Leandro Santana / ASCOM PCPA

FONTE: METRÓPOLES

Paulista desaparecida há 13 dias foi vista por último em Rodoviária do DF

Segundo familiares, Carla sofre de depressão e teria deixado São Paulo rumo ao Distrito Federal. Ela também foi vista em Uberaba (MG)

REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Afamília da paulista Carla Landi de Moraes (foto em destaque), 30 anos, pede ajuda para localizá-la. A mulher foi vista por último na Rodoviária Interestadual de Brasília, em 29 de julho deste ano.

Desaparecida há 13 dias, Carla sofre de depressão e teria deixado São Paulo rumo ao Distrito Federal. Segundo o irmão, Fábio Landi de Moraes, a família desconhece uma razão para seu sumiço.

“Soubemos também, por um policial, de que ela teria sido vista em Uberaba, em Minas Gerais. Mas estamos tendo dificuldades para falar com a polícia de lá”, explicou.

Moraes afirma que a irmã já havia visitado o DF antes. Na ocasião, também fez uma viagem até a Chapada dos Veadeiros (GO).

FONTE: METRÓPOLES

Propostas estabelecem penas mais duras para tráfico internacional de animais

11/08/2020, 18h53

Projetos preveem mudança na legislação ambiental para punir com mais rigor o tráfico internacional de animais. A entrada não autorizada de bichos no país pode ser de até três anos de prisão e multa. E essa penalidade pode dobrar, no caso de espécimes venenosas ou que causem risco à vida humana ou para infratores reincidentes. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Paim apresenta parecer favorável à proposta que prorroga auxílio emergencial

Da Redação | 11/08/2020, 19h04

Projeto ainda será votado pelo Senado
Reprodução Tv Senado

A ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar o estado de calamidade pública, assim que se tornou sugestão legislativa (SUG 18/2020), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paim observa que o benefício emergencial de três meses foi insuficiente para garantir a sobrevivência das famílias. E ressalta que mais de 100 milhões de pessoas requereram o auxílio, sendo que 65 milhões receberam e outros 35 milhões ainda aguardam o resultado.

Ao anunciar seu parecer favorável à sugestão, que passou a tramitar como projeto de lei, Paim destaca que a possibilidade de queda no PIB de 2020 de até 9%, com aumento brutal nas taxas de desemprego, poderemos chegar a 30 milhões, entre desempregados que tinham carteira assinadas e aqueles que estavam na informalidade.

"Isso mostra o quanto é importante esse auxilio. Cerca de um terço da nossa população está necessitando diretamente dessa ajuda. Desta forma, o processo de retomada da economia deve atrasar ainda mais a reestruturação das famílias consideradas mais vulneráveis. Enquanto vigorar a calamidade, o auxilio será necessário", justifica o senador.

O pagamento de R$ 600 mensais de auxílio emergencial foi aprovado em março. O auxílio é destinado para desempregados, microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e trabalhadores informais de baixa renda. Inicialmente, a previsão era de pagar três parcelas do auxílio, mas o pagamento do benefício foi prorrogado por mais dois meses. O Senado analisa outras propostas com objetivo de estender o auxílio enquanto vigorar o estado de calamidade pública.

Renda permanente

Paulo Paim observa que o quadro econômico do país é delicado. Para o senador, é necessário existir uma renda básica de cidadania permanente para todos os brasileiros, na mesma linha do PL 3.241/2020, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria uma renda básica de natureza permanente, no valor de R$ 600 mensais, para famílias em situação de vulnerabilidade social, em substituição ao Programa Bolsa Família.

— As famílias mais pobres não têm capital guardado para que possam alavancar nem sequer os pequenos negócios, quando tem. Dessa forma o parlamento pode demostrar mais uma vez que está em consonância com as necessidades da maioria da população — declarou Paim.

Apoio

A ideia legislativa, publicada no dia 29 de julho, foi apresentada pela conta de um canal do YouTube que trata de benefícios governamentais. Em apenas dois dias, já havia atingido os apoios necessários para ser analisada na CDH, em menos de 15 dias alcançou 69 mil apoios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado vai analisar projeto que aumenta transparência para ações públicas contra pandemia

Da Redação | 11/08/2020, 19h22

Ações do poder público durante a pandemia podem ter mais transparência; projeto de Leila Barros (PSB-DF) aguarda indicação de relator
Andréa Rêgo Barros/PCR

O Senado analisará projeto de lei que estabelece regras de transparência para ações do poder público contra a pandemia de covid-19, bem como para outras eventuais calamidades públicas. O PLP 206/2020, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda não tem relator.

O projeto contém diretrizes a serem seguidas durante a pandemia pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e da Mulher, Família de Direitos Humanos, assim como pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Esses órgãos ficam obrigados e publicar com transparência periodicamente informações sobre as suas atividades de combate ao vírus e seus efeitos.

Fonte: Agência Senado

Paim defende equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo

11/08/2020, 19h51

Recentes casos de injúria racial divulgados na imprensa e nas redes sociais, como foi o caso do motoboy insultado em um condomínio no estado de São Paulo, reacenderam o debate sobre preconceito racial. O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Paulo Paim (PT-RS), defende a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

CLDF aprova em dois turnos suspensão de prazos de concursos públicos

Proposta elaborada pelo Executivo congela validade dos certames homologados e vigentes durante a pandemia de Covid-19

JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

Brasília participa da campanha de 16 dias de ativismo proposta pela ONU e terá programação até 10 de dezembro. — Segundo a Secretaria de Economia, medida deve abranger concursos vigentes para 29 cargos, em 158 especialidades, de dez órgãos do GDF | Arquivo Agência Brasília

Serão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e em vigência durante a pandemia de Covid-19. A proposta elaborada pelo Executivo foi aprovada em dois turnos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11), e abrange certames de dez órgãos do GDF. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

“O decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido, por lei, de fazer novas contratações até 31 de dezembro de 2021”Ibaneis Rocha, governador do DF

O Projeto de Lei nº 1.346/2020 tramitou em regime de urgência. Protocolado na manhã de hoje, a proposta passou pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovada pelos deputados distritais no início da noite.

O texto aprovado abrange certames homologados e em vigência a partir de 28 de fevereiro de 2020, quando o Decreto nº 40.475 declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do DF em razão do risco de pandemia. A princípio, o marco temporal utilizado seria a declaração de calamidade, em junho, mas os parlamentares fizeram a alteração em forma de emenda, em acordo com o governo.

Segundo a Secretaria de Economia, a medida deve abranger concursos vigentes para 29 cargos, em 158 especialidades, de dez órgãos do GDF. “É uma boa notícia para os concursados do Distrito Federal que aguardavam pela esperada nomeação”, afirma o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato.

Direitos resguardados

O texto visa resguardar os direitos dos candidatos aprovados e evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames. “O decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido, por lei, de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

Abertura de crédito

Na sessão desta terça-feira, os parlamentares também aprovaram em dois turnos o PL 1.300/2020, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 2.524.651 como reforço de dotação para cobrir despesas de manutenção do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal). Na prática, a medida devolve superávit ao fundo.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Maternidades públicas e Casa de Parto terão vacina contra tuberculose

Ação ajudará a ampliar cobertura vacinal no DF

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

Cabe ao profissional de saúde repassar aos responsáveis pelo recém-nascido orientações sobre a evolução da cicatriz vacinal e os demais cuidados necessários | Foto: Agência Saúde

A Secretaria de Saúde implantará a vacina BCG nas maternidades dos hospitais regionais e na Casa de Parto para ampliar a cobertura vacinal e prevenir as formas graves de tuberculose (miliar e meníngea). A ação segue recomendação do Ministério da Saúde, que orienta que a administração da vacina BCG seja em dose única, o mais precocemente possível – de preferência na maternidade, logo após o nascimento.

Nesse sentido, a Gerência de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da Secretaria de Saúde elaborou o Plano Integrado de Melhoria dos Indicadores de Imunização para o DF. O documento foi publicado em 2019 e, desde a sua publicação no Diário Oficial do DF, a área técnica vem desenvolvendo estratégias para melhorar os níveis da cobertura vacinal.

“a vacina sendo realizada nas maternidades, os pais receberão informação sobre a BCG e as demais vacinas do calendário, o que pode melhorar a adesão à vacinação”Renata Brandão, gerente de Imunização da Secretaria de Saúde

A BCG é uma vacina que protege contra as formas graves de tuberculose e faz parte do primeiro pilar da Estratégia pelo Fim da Tuberculose, concertação aprovada em 2015 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No DF, no primeiro quadrimestre deste ano, a adesão à BCG estava abaixo da expectativa em comparação ao mesmo período do ano passado. Apenas 72% do público está com a cobertura da vacina em dia. As demais vacinas do calendário infantil também apresentam coberturas abaixo da meta no primeiro quadrimestre de 2020.

Gerente de Imunização da Secretaria de Saúde, Renata Brandão afirma que as vacinas são uma estratégia de bloqueio de doenças e a maneira mais eficaz de evitar as formas graves de algumas delas, como é o caso da tuberculose. “O objetivo é facilitar o acesso e melhorar as coberturas vacinais no DF. Atualmente, para otimização do imunobiológico, a vacina da BCG é realizada nas UBSs em dias específicos e, com a realização nas maternidades, as puérperas não precisarão se deslocar com o recém-nascido logo após a alta”, destacou.

I Jornada de Direito Administrativo divulga os 40 enunciados aprovados

A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de 40 enunciados.

Após debate e votação nas comissões temáticas, os enunciados foram votados na plenária, no dia 7. O texto dos enunciados aprovados já está disponível para consulta.

Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os 410 participantes se reuniram em uma plataforma virtual para discutir os enunciados. No total, foram recebidas 743 propostas para análise da jornada.

Dentre as propostas recebidas, 222 foram pré-selecionadas para apreciação nas seis comissões de trabalho, que funcionaram sob a presidência dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina e pelo desembargador federal João Batista Gomes Moreira.

Tanto nas comissões como na plenária, os debates contaram com a participação de especialistas convidados pelo CJF, incluindo magistrados federais e estaduais, representantes do Ministério Público, advogados públicos e privados, professores e representantes de instituições – como ministros do Tribunal de Contas da União –, além dos autores das propostas de enunciados.

Coordenadores

O coordenação-geral do evento foi presidida pela ministra do STJ Assusete Magalhães. Também fizeram parte da coordenação o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e o juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.

Dos debates realizados nos cinco dias do evento, participaram também os ministros do STJ Maria Thereza de Assis Moura (vice-presidente da corte), Sebastião Reis Júnior, Regina Helena Costa e Reynaldo Soares da Fonseca.

STJ

Mais de 269 mil decisões foram proferidas no STJ em regime de trabalho remoto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 269 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março, com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo os dados de produtividade atualizados nesta segunda-feira (10), o tribunal realizou 86 sessões virtuais para o julgamento de recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).

Das 269.222 decisões produzidas entre 16 de março e 9 de agosto, 203.588 foram terminativas e 65.634, interlocutórias ou despachos.

A maior parte das decisões terminativas (166.336) foi proferida de forma monocrática, enquanto as restantes (37.252) foram tomadas em colegiado.

Entre as classes processuais, as que mais tiveram decisões foram os agravos em recurso especial (83.681), os habeas corpus (58.124) e os recursos especiais (35.446).

STJ

Tribunal não terá expediente nesta terça-feira (11)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente nesta terça-feira (11), em virtude de feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966 e no Regimento Interno, conforme a Portaria STJ/GP 43, de 4 de fevereiro de 2020.

Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente prorrogados para 12 de agosto. O plantão judiciário funciona das 9h às 13h.

O feriado marca a data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, 11 de agosto de 1827. Nesta data também é comemorado o Dia do Advogado.

Aconteceu no STJ: os destaques da semana no Tribunal da Cidadania

O podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça durante a semana que passou. Entre elas, está o julgamento em que a Corte Especial manteve decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os efeitos de liminar contrária à nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares.

A Corte Especial também condenou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro por desvio de verbas públicas.

Em outro julgamento, a Terceira Turma manteve decisão que fixou a guarda unilateral de uma criança para o pai, que ajuizou a ação alegando prática de atos de alienação parental por parte da mãe.

Também na Terceira Turma, os ministros concluíram que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia.

Na Quarta Turma, foi definido que o sócio de empresa que teve falência decretada ainda sob o Decreto-Lei 7.661/1945 não precisa mais de autorização judicial para viajar ao exterior ou fixar residência fora do país, bastando que comunique ao juiz – apresentando um motivo justo – e que deixe procurador no Brasil.

A Primeira Seção do STJ determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes demitido sob a acusação de desídia ao atuar em programa de controle de custos de obras rodoviárias em convênio com o Exército.

Para saber mais sobre esses e outros julgados do Superior Tribunal de Justiça, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

STJ

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, ao analisar o caso de um homem acusado de matar alguém intencionalmente e atingir outra pessoa de forma não fatal, desclassificou para lesão corporal culposa a conduta relativa ao resultado não pretendido.

No recurso apresentado ao STJ, o Ministério Público sustentou que o TJRS contrariou o Código Penal ao desclassificar a imputação relativa ao segundo fato – apontado na denúncia e na sentença de pronúncia como homicídio qualificado tentado, cuja vítima foi atingida por erro no uso dos meios de execução.

Aberratio ictus

Segundo o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, existem duas modalidades de erro na execução, de acordo com o artigo 73 do Código Penal: aberratio ictus com resultado único, unidade simples; e aberratio ictus com resultado duplo, unidade complexa.

O ministro afirmou que, de acordo com os autos, além da vítima originalmente visada, outra pessoa foi atingida pelos tiros desferidos pelo acusado, incidindo a regra do concurso formal de crimes.

"Nesses casos, o elemento subjetivo da primeira conduta, o dolo, projeta-se também à segunda, não intencional, ainda que o erro de pontaria decorra de negligência, imprudência ou imperícia do agente", afirmou.

Classificações iguais

Nefi Cordeiro destacou que, para a jurisprudência do STJ, a norma do artigo 73 do Código Penal afasta a possibilidade de se reconhecer a ocorrência de crime culposo quando decorrente de erro na execução de crime doloso (HC 210.696).

Dessa forma, para a corte, se houver um segundo resultado não pretendido, quando da prática de crime doloso, ele também deverá ser punido como doloso, mesmo que o erro na execução tenha sido causado por negligência, imprudência ou imperícia do autor.

"Em análogo erro na execução com duplicidade de resultado, esta Corte Superior já decidiu apenas ser culposa a segunda conduta se a primeira assim for considerada", esclareceu o relator.

Ao dar provimento ao recurso especial do Ministério Público, a turma decidiu pelo restabelecimento da sentença de pronúncia do acusado.

Leia o acórdão.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1853219

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terça-feira, 11 de agosto de 2020

Perícia em computador confirma que homem esquartejado no DF forjava notas

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a vítima foi morta por traficantes após pagar uma dívida com notas sem valor

Envolvidos seguem foragidos

Média móvel de mortes por Covid-19 sobe e volta a atingir o pico no DF