quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Senado aprova pacote de ajuda emergencial a pequenos produtores

Da Redação | 05/08/2020, 17h49

Em sessão remota nesta quarta-feira (5), o Senado aprovou o projeto que institui uma série de medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus (PL 735/2020). Estão previstas ações como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Do deputado Ênio Verri (PT-PR), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Poderão ter acesso às medidas, conforme previsto no projeto, os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, por meio de cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao dobro do valor. O projeto também trata de regras para o recebimento do benefício e da criação de linha de crédito específica.

Urgência

Para o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto é importante por ajudar a agricultura familiar, “duramente atingida pela suspensão de feiras e atividades escolares”. Os pequenos produtores, destacou o relator, têm urgência em receber o pacote de auxílio previsto no projeto. Ele lembrou que o setor é responsável pela produção de 70% dos alimentos do país e ressaltou que o campo precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.

—  O projeto é uma forma de justiça à agricultura familiar, categoria fundamental para fazer do Brasil um grande produtor de alimentos saudáveis, a cada dia mais demandados internamente e pelo mercado internacional — afirmou o senador.

Foram apresentadas seis emendas em Plenário, mas o relator não acatou nenhuma delas. Paulo Rocha elogiou as sugestões, mas apontou a urgência da aprovação do projeto, diante das necessidades dos produtores familiares. Se houvesse alguma alteração no texto, a matéria teria de retornar à Câmara dos Deputados, atrasando a implementação dos benefícios. O relator sugeriu que as emendas sejam direcionadas ao PL 2.940/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que ainda será apreciado no Senado.

— Seria uma forma de atender ao protagonismo do Senado e às demandas dos senadores, sem prejudicar a agricultura familiar, que precisa com urgência desse projeto aprovado – sugeriu o relator.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a importância do projeto, que pode beneficiar cerca de 200 mil produtores. Ele questionou, porém, os artigos que tratam do Benefício Garantia-Safra e de itens como linhas de crédito, prorrogação de dívida e regras para liquidação de saldo devedor.

Segundo Bezerra Coelho, o governo pode vetar esses artigos, com receio de as medidas comprometerem o equilíbrio fiscal do próximo ano. Ele pediu que alguns dos benefícios previstos no projeto ficassem restritos apenas a este ano, sem contemplar o ano que vem. Em resposta, Paulo Rocha disse que é possível ampliar o Orçamento de 2021, que ainda será votado no Congresso Nacional.

— O governo tem como se adequar. Senão, colocaremos em xeque a produção de alimentos para o próximo ano — alertou o relator.  

Levado a votação, o relatório de Paulo Rocha foi aprovado de forma simbólica.

Homenagem

Paulo Rocha destacou que a futura lei será chamada de Lei Assis Carvalho, como uma homenagem ao ex-deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI). Ele morreu no dia 5 de julho, vítima de ataque cardíaco, aos 58 anos. Assis Carvalho era um militante em favor dos pequenos produtores rurais e da produção sustentável.

Por tratarem do mesmo tema, outras cinco matérias tramitavam em conjunto com o projeto aprovado nesta quarta. Os PLs 1.197/2020 e  1.789/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS); o PL 1.790/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE); o PL 2.980/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA); e o PL 3.188/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senadores celebram decisão do STF que mantém máscaras em presídios

05/08/2020, 17h58

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a obrigatoriedade de máscaras em presídios durante a pandemia, mas esse veto foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Senadores como Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE) comemoraram a decisão de Gilmar. Para esses parlamentares, a obrigatoriedade do uso de máscaras é essencial para promover a proteção tanto da população carcerária quanto dos agentes. A decisão do ministro do STF foi tomada após ação movida por três partidos de oposição: PT, PDT e Rede. A reportagem é de Lara Kinue, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Confúcio Moura defende projeto que facilita compra de computadores por famílias pobres

Da Rádio Senado | 05/08/2020, 18h18

Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância de projeto de sua autoria (PL 3.491/2020) destinado a abrir uma linha de crédito especial, pelo Ministério da Economia, para que as famílias pobres possam financiar, a longo prazo e sem juros, os equipamentos de informática necessários para que seus filhos acompanhem as aulas à distância.

Confúcio Moura lembrou que a pandemia trouxe, além do drama na área de saúde e de uma profunda crise econômica, graves problemas no campo da educação. Ela veio mostrar que uma grande quantidade de alunos não tem acesso à internet, nem a computadores e celulares. Assim, esses estudantes não podem participar das aulas à distância.

— Essa é a nossa proposta, é extremamente interessante, ela deve contribuir para solucionar um drama real: os alunos não estão conseguindo estudar, grande parte dos alunos está a ver navios — afirmou.

Para o parlamentar, seu projeto ajudará a incluir no mundo tecnológico setores da população marginalizados, especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fávaro defende projetos de socorro a agricultores familiares e de compensação a estados

Da Rádio Senado | 05/08/2020, 18h30

Em pronunciamento, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) destacou dois projetos de lei que estavam na pauta de votações do Senado nesta quarta-feira (5): o PL 735/2020, que foi aprovado de tarde, prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19; e o PLP 133/2020, que acabou sendo retirado de pauta, prevê a compensação por perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). Fávaro disse que essas propostas são importantes para o país e, em especial, para o estado que ele representa, Mato Grosso.

Ao descrever o PL 735/2020, Fávaro observou que, além das medidas de ajuda aos agricultores familiares durante a pandemia, o projeto contém medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação das condições de pagamento de dívidas.

 — A agricultura familiar é extremamente relevante, principalmente nas pequenas cidades, onde fomentam o comércio local e a atividade de desenvolvimento social. Esse projeto prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mês durante um período de cinco meses para os agricultores familiares e de R$ 1.200 para as mulheres agricultoras por igual período. Portanto, é um auxílio importante para esses brasileiros que estão sofrendo muito com a pandemia, que paralisou suas atividades. Por isso, apoio a proposta — declarou.

Ao comentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, Fávaro ressaltou que o texto prevê a transferência de R$ 65,5 bilhões para estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores.

— Estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são grandes exportadores de commodities, mas perdem milhões de reais com a não cobrança do ICMS. Portanto, é muito relevante esse acordo de compensações, fundamental para que possamos crescer, gerar dividendos para os cidadãos, sem prejudicar as políticas públicas. Por isso, vamos debater, aprovar e regulamentar essa decisão, que irá trazer estabilidade financeira para nossos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado vota nesta quinta indicação ao Executivo para defender o Pantanal de queimadas

Da Redação | 05/08/2020, 18h46

Para combater as queimadas no Pantanal, Senado deve votar nesta quinta-feira (6) uma sugestão à Presidência da República para que inclua a gestão do bioma Pantanal entre as atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Trata-se da indicação INS 59/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela advertiu para destruição do bioma, atingido por queimadas criminosas.

A senadora pediu nesta quarta-feira (5) que a matéria seja analisada pelo Senado. A indicação sugere ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a reestruturação do Conselho Nacional da Amazônia Legal de modo a incluir a gestão do bioma Pantanal em suas atribuições, com o objetivo do estabelecimento de políticas específicas de combate às queimadas.

Após consultar os líderes partidários, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidia a sessão, garantiu que a indicação seria incluída na pauta da próxima sessão, marcada para essa quinta.

Simone Tebet observou que o Pantanal enfrenta a maior seca e estiagem dos últimos 50 anos.

— Lembrando que nós estamos, neste momento, discutindo tanto a questão ambiental, que estamos falando muito do desmatamento na Amazônia, que aumentou na ordem de 20%. (...) Os focos de incêndio, em Mato Grosso do Sul, só este ano, comparando-se com o mesmo período do ano passado, aumentaram mais de 200%. Em Corumbá, que é a porta de entrada do Pantanal, nestes últimos 40 dias, já se confirmaram mais de 11 mil focos de incêndio. Resumindo: o Pantanal está sendo destruído — advertiu.

Simone Tebet afirmou que o governo federal e o governo do estado já entraram com estado de situação de emergência, proibindo incêndios programados, e, assim mesmo, os focos só crescem. Isso significa que são atos criminosos, ressaltou, e não mais focos de incêndio controlados.

— Essa indicação é simples, sugerindo ao senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, que possa reestruturar o Conselho Nacional da Amazônia Legal e possa reeditar o decreto para incorporar o bioma Pantanal, pelo menos nesse período de seca, que todo ano acontece, sob a supervisão do Vice-Presidente da República, para que possa fazer política coordenada de controle das queimadas — afirmou.

Segundo Tebet disse que até o gado na região está morrendo. Além disso, o rio Paraguai já não consegue navegabilidade, e, consequentemente, há prejuízo nas exportações.

— E mais grave que isso, perde Mato Grosso do Sul, perde o Brasil e perde o mundo, porque, repito, a planície alagável, a maior do mundo, que é o Pantanal, está literalmente em chamas.

Redes sociais

Outros senadores também se manifestaram por meio de redes sociais. Wellington Fagundes (PL-MT) mostrou fotos das queimadas na aldeia Tadarimana, em Rondonópolis. “Temos infelizmente diversos focos de incêndio por todo estado. Na reunião de bancada com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ele comprometeu de enviar aeronaves para ajudar no combate aos incêndios em Mato Grosso”, escreveu o parlamentar.

Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) agradeceu o apoio da Força Aérea Brasileira no combate às chamas. Segundo ela, a FAB está atuando com duas aeronaves operando de Campo Grande e de Corumbá. “A FAB mais uma vez atuando na proteção do nosso Pantanal sul-mato-grossense, que sofre todos os anos com as queimadas. Parabéns pelo trabalho e obrigada pela dedicação ao nosso país!”, publicou a senadora.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MT), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), também elogiou o apoio da FAB e expressou preocupação com as queimadas que assolam o Pantanal. “Nosso Pantanal está em chamas. As queimadas já destruíram 821 mil hectares nestes primeiros sete meses de 2020, segundo o Ibama-MS. Na quinta-feira, estive com o ministro ´da Justiça[ André Mendonça, e ele garantiu prioridade na liberação de R$ 12,8 milhões para o Corpo de Bombeiros de MS!”, observou o senador.

Indicação legislativa

A indicação é um instrumento utilizado por senador ou comissão para que determinado assunto seja objeto de providência por órgão competente da Casa, visando ao esclarecimento ou formulação de proposição legislativa. Lida em Plenário, a indicação é despachada à comissão competente, que emitirá parecer a respeito. O Senado não discute nem vota a indicação, cuja deliberação é feita com base no parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senadores registram solidariedade ao povo libanês por explosão em Beirute

Da Redação | 05/08/2020, 19h27

Durante sessão remota desta quarta-feira (5), os senadores manifestaram solidariedade ao povo libanês, após explosão no porto da capital, Beirute, que na terça-feira (4) matou mais de 100 pessoas e deixou milhares de feridos.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou que todo o Senado Federal manifeste a solidariedade do povo brasileiro à população do Líbano.

— Eu quero expressar esse sentimento de dor e de solidariedade, penso eu, em nome do Senado, mas, acima de tudo, como cidadão brasileiro que ostenta o sobrenome que herdei do meu pai, de sua família e que carrego junto com a ancestralidade italiana que vem da minha mãe — disse Esperidiâo Amin.

Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento de voto de solidariedade à República do Líbano.

— Quero manifestar minha solidariedade ao povo libanês pela tragédia ocorrida ontem [terça-feira] no porto do Beirute. O Brasil tem hoje a maior comunidade libanesa do mundo. O povo libanês é símbolo da resistência e foi tão castigado pela história recente — declarou Jean Paul.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão desta quarta-feira, apoiou as iniciativas de Jean Paul e Esperidião Amin.

— É visível a solidariedade de todos os senadores. Tenho certeza de que tanto Esperidiâo Amin quanto Jean Paul Prates organizam, neste momento, o mais claro manifesto do Senado Federal em solidariedade ao Líbano, a Beirute — afirmou Eduardo Gomes.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que tem ascendência libanesa, também lamentou a tragédia em Beirute.

— Nós aqui do Brasil, que temos em número de descendentes libaneses quase quatro vezes a população do Líbano, estamos solidários, rezando, orando para que a paz volte a reinar no país onde Deus plantou o cedro do Líbano, para que tudo possa voltar à normalidade — disse Nelsinho durante entrevista à Rádio Senado.

Nelsinho ainda destacou as dificuldades que o Líbano vem enfrentando.

— O Líbano é um país que estava em franco desenvolvimento econômico e social. Mas mergulhou numa crise, antes da vinda da pandemia de coronavírus, não só política, que se estendeu para o campo socioeconômico. Eles estão passando realmente por uma dificuldade muito grande na capital — ressaltou Nelsinho.

Também descendente de libaneses, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), registrou suas condolências ao país.

"O Líbano, terra dos meus avós maternos e paternos, chora hoje a dor por mais uma tragédia humana de enormes proporções. Essa mesma dor eliminou a distância física que separa aquele povo irmão dos 10 milhões de brasileiros, libaneses de origem ou de ancestralidade, unidos pela alma, no mesmo sentimento de profunda tristeza. Tenho certeza de que saberemos nos unir, muito mais agora, não somente no pesar, mas também e principalmente, na solidariedade e em nossas orações", disse Simone.

Ao se manifestar, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) destacou que é “impossível não nos sensibilizarmos e externarmos toda a nossa solidariedade ao povo do Líbano. Nossas preces para familiares e vítimas dessa tragédia que impressionou a todos”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao lamentar a tragédia, declarou que “é estarrecedor o que aconteceu no Líbano. Sentimos muito”.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou o problema da superlotação nos hospitais em Beirute: “Nossa solidariedade para essas pessoas. Que consigam superar este momento difícil. Não bastasse o rastro de centenas de mortos e milhares de feridos, a explosão do porto em Beirute, no Líbano, provocou a superlotação dos hospitais, que já sofrem com a falta de materiais por causa do avanço da pandemia da covid-19”.

Além deles, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Lasier Martins (Podemos-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Zequinha Marinho (PSC-PA), Paulo Paim (PT-RS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Zenaide Maia (Pros-RN) também prestaram solidariedade à população libanesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


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Senado vota PL que facilita revalidação de diplomas estrangeiros nesta quinta

Da Redação | 05/08/2020, 19h46 - ATUALIZADO EM 05/08/2020, 21h05

Nesta quinta-feira (6), o Plenário do Senado deve votar o projeto de lei que simplifica o reconhecimento de diplomas emitidos por universidades estrangeiras (PL 3.716/2020).

Para isso, a União poderá promover um processo simplificado com duração entre 30 e 60 dias para validar, no Brasil, diplomas de instituições internacionais reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Nos demais processos, o prazo cai dos atuais 180 para 90 dias. Além dos procedimentos, as taxas cobradas seriam padronizadas.

Um dos objetivos, de acordo com o autor da proposta, senador Dário Berger (MDB-SC), é aumentar o número de médicos em regiões com carência desses profissionais.

— Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, no Sudeste há, aproximadamente, três médicos a cada mil habitantes. Enquanto que nos estados do Norte, a média cai para apenas um profissional por mil habitantes. Somos um país que tem carência de médicos em muitas regiões. Por isso, não é admissível e nem recomendável que o Brasil continue com um sistema travado e burocrático para a revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros. Especialmente quando a formação é feita por instituições reconhecidamente sérias em todo o mundo — argumentou Dário Berger.

Para terem validade no Brasil, todos os diplomas de nível superior emitidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas nacionais que tenham cursos reconhecidos na mesma área e nível. Esse procedimento, no entanto, varia de acordo com a instituição de ensino e é demorado. O projeto será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

Juros do cartão

Também deve ser votado nesta quinta-feira projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial (PL 1.166/2020). O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores. O teto inicial sugerido por Alvaro Dias era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.

Regime Tributário

Com votação prevista ainda para esta quinta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A matéria aguarda parecer do relator, o senador Jorginho Mello (PL –SC).

Transporte

O projeto de decreto legislativo que determina a suspensão das normas federais para o transporte interestadual, instituída em 2019, é mais um item da pauta.

O PDL 752/2019, do senador Weverton (PDT-MA), susta a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, instituída em 2019 por decreto presidencial. Ela permite a outorga dessa modalidade de transporte para empresas privadas por meio de autorização, em vez de concessão.

O relator da matéria é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que votou pela aprovação do projeto.  

Protocolo de Nagoia

O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia. O acordo assinado pelo Brasil em 2011 prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.

Segundo o protocolo, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. A exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos por empresas ou organizações estrangeiras depende de autorização expressa dos países detentores.

Atualizado em 5/8/2020 para informar a alteracão da pauta, com a retirada do PL 2.139/2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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No Dia Nacional da Saúde, senadores apontam trabalho de médicos, enfermeiros e cientistas no combate à pandemia

Da Redação | 05/08/2020, 20h23

A importância dos profissionais da saúde no combate da pandemia do novo coronavirus foi lembrada por senadores nas redes sociais nesta quarta-feira (5), Dia Nacional da Saúde. A data marca o nascimento do médico sanitarista Oswaldo Cruz (1872-1917), grande responsável pelo combate de epidemias no Brasil no início do século 20, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a educação sanitária.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou o esforço e dedicação dos profissionais da saúde, que pra ele, “se tornaram verdadeiros heróis” diante da pandemia.

— Nossa gratidão e reconhecimento aos profissionais que arriscam suas vidas diariamente para tratar, cuidar e proteger as pessoas — disse Jaques Wagner.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reforçou a necessidade do cuidado coletivo com a saúde.

— No Dia Nacional da Saúde, devemos lembrar o esforço que milhares de profissionais da saúde estão fazendo na contenção da Covid-19 por todo Brasil. Logo vamos sair dessa — afirmou.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a trajetória de Oswaldo Cruz. "Aproveitamos esta data para dar os nossos parabéns a todos os profissionais de saúde que têm se desdobrado para atender a população neste momento de tamanha dificuldade”, publicou.

Os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) também lembraram a data. Petecão sublinhou que a data tem o objetivo de ~conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária, despertando na população o valor da saúde e dos cuidados para com ela”. 

Ciência

Alguns senadores médicos, aproveitaram o dia da saúde para homenagear os seus colegas de profissão. Para Confúcio Moura (MDB-RO), neste ano existem, mais que nunca, razões para celebrar o Dia Nacional da Saúde. “Aproveitando a oportunidade para também homenagearmos estes verdadeiros heróis e heroínas, que são os profissionais de saúde”, ressaltou.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também é médica, aproveitou a data para homenagear os profissionais da ciência. “Neste dia da Saúde, nosso agradecimento a todos os cientistas que pesquisam dia e noite para descobrir uma vacina contra a covid-19. E nossa torcida para que aumente a conscientização sobre a importância da prevenção”, ressaltou.

Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e José Serra (PSDB-SP),ex-ministros da Saúde, destacaram a importância de celebrar a data. Serra relembrou algumas de suas ações que marcaram a história da saúde no Brasil. Como a aprovação da Lei dos Genéricos, que reduziu o peço dos remédios, a criação do Programa de Combate à Aids e da Anvisa.

“Muitas das minhas realizações beneficiam os brasileiros até os dias de hoje, como os medicamentos genéricos e a Anvisa, que nasceu para promover e proteger a saúde da população”, observou.

Pandemia

Nas redes sociais, senadores criticaram a atuação do presidente da Republica, Jair Bolsonaro, no combate da pandemia.

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), a saúde é prioridade. De acordo com o senador, o reconhecimento dos profissionais da saúde deve começar por salários justos. “Hoje, no Dia Nacional da Saúde, precisamos refletir sobre a importância da área. Sem saúde, não somos nada. Enquanto vivemos uma pandemia com mais de 90 mil mortes no Brasil, temos um presidente que não se importa com as dores dos profissionais que estão na linha de frente”, observou.

Mesma opinião tem o senador e médico, Rogério Carvalho (PT-SE), para quem o Dia Nacional da Saúde tem pouco a se comemorar. O senador julga que as quase 100 mil vidas perdidas são vítimas de irresponsabilidade do presidente da República. Para ele, a valorização do dia vai para a atuação dos profissionais que se mantiveram na linha de frente no combate à pandemia.

“Pena que o Bolsonaro tenta derrubar todas as nossas ações que buscam o reconhecimento destes verdadeiros heróis do Brasil. Soma-se a esse descaso, a Emenda Constitucional 95 que retirou mais de R$ 20 bilhões do SUS, somente o ano passado, declarou.

Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que, na condição de médico e senador, a prevenção deve acontecer acompanhada de ação. “Vivemos um momento diferenciado. O dia de hoje reforça esse compromisso”, enfatizou.

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), é preciso que a sociedade lute pelo Sistema Único de Saúde. “Temos o que comemorar? Não. Mas você pode defender o SUS”, publicou.

Oswaldo Cruz

O Dia Nacional da Saúde foi oficializado através da Lei 5.352, de 1967. A data é dedicada a recordar Oswaldo Cruz e suas realizações, como a criação do Instituto Soroterápico Federal, atualmente conhecido como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e da fundação da Academia Brasileira de Ciências.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Adiada para a próxima semana votação de projeto que fortalece fundo científico e tecnológico

Da Redação | 05/08/2020, 20h46

Os senadores decidiram adiar a votação do projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Inicialmente prevista para esta quarta-feira (5), a votação do PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi remarcada para a próxima quarta-feira (12).

O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados, ou seja, bloqueados pela interferência do governo no Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu a aprovação da proposta com emendas. Ele foi contrário a outro projeto de lei que tramitava em conjunto (o PLS 594/2015 - Complementar), de Lasier Martins. Otto afirmou que optou pelo projeto que considerou mais abrangente — e que, por isso, já atende ao objetivo da proposta rejeitada.  

“Diante da pandemia que estamos enfrentando, não restam dúvidas sobre a urgência das matérias analisadas, visto que esta pandemia somente será superada pelo desenvolvimento de novos fármacos e demais procedimentos médicos e hospitalares que possibilitem não apenas o tratamento e a recuperação dos pacientes que venham a contrair a doença, mas sobretudo novas vacinas, que possam assegurar a uma grande parcela da população imunidade ao coronavírus. Sem o desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos, não se vislumbra solução para a situação que enfrentamos, o que resultará em um custo altíssimo, tanto em termos econômicos como em vidas humanas que podem ser salvas caso possamos financiar adequadamente as pesquisas científicas em nosso país”, afirmou Otto Alencar.

Fundo financeiro

Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto de Izalci Lucas também altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos.

O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comunicou ao Plenário da Casa que o Poder Executivo é favorável à primeira parte do projeto, que livra o FNDCT de contingenciamento de recursos. Entretanto, ele disse que o governo não concorda em transformar o FNDCT em fundo financeiro.

— Um novo fundo, com caráter financeiro; trata-se, na prática, de uma nova instituição financeira. Entretanto, nós temos agora o BNDES, que vai ser o banco da inovação e da pesquisa no Brasil. Muito melhor seria, então, transferir esse capital e esses recursos para o BNDES. Não faz sentido criar, dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a estrutura de uma empresa financeira — afirmou Bezerra.

Após a manifestação do líder do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a votação da matéria fosse adiada por uma semana para que os senadores consigam fechar um texto depois de negociar com o governo federal.

Izalci registrou que, em 2018, os Estados Unidos investiram US$ 500 bilhões em ciência e tecnologia e a China, US$ 300 bilhões. No mesmo ano, os investimentos do Brasil na área ficaram em R$ 5 bilhões, segundo Izalci, que chamou o FNDCT de “Fundeb da ciência e tecnologia”.

— Na pesquisa, nós temos que ter regularidade. Além dos recursos, tem que haver regularidade; não é possível num ano ter recursos e, no outro, não ter. Se a gente quer pensar no pós-covid, na solução definitiva do nosso país, isso passa por ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. A Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] sempre foi, desde a criação do fundo, a secretaria executiva altamente qualificada, altamente conhecedora do sistema de inovação. Nós temos, talvez, um dos sistemas mais perfeitos do mundo em ciência e tecnologia; apenas não aplicamos aquilo que temos. Temos os melhores pesquisadores do mundo. A solução da covid passa pelos pesquisadores brasileiros — defendeu Izalci.

Esperidião Amin afirmou que o Brasil precisa de investimentos garantidos em ciência, tecnologia e inovação para conseguir promover uma “reindustrialização inteligente” e aumentar sua competitividade.

O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto tem mérito indiscutível, pois a pesquisa científica não pode ficar sem recursos garantidos. 

— Se a gente quer ser civilizado, a gente precisa de ciência e tecnologia. É a porta para um futuro melhor para todos os brasileiros — disse Rogério Carvalho.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que “não há salvação para o Brasil se não for pela educação, ciência, tecnologia e logística”. Ele acrescentou que a indústria tecnológica brasileira está defasada.

Também destacaram a importância do PLP 135/2020 para o avanço do país os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Daniella Ribeiro (PP-PB), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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