quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Fundo para ciência e salário-educação estão na pauta do Senado nesta quarta

Da Redação | 04/08/2020, 19h26

Após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes partidários da Casa, foram definidos os cinco itens da pauta de votações do Senado para esta quarta-feira (5). A sessão deve começar às 16 horas.

Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência e tecnologia porque estão bloqueados.

O FNDCT tem sido nos últimos anos uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também para o apoio à inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

O projeto de Izalci também altera a forma de constituição desse fundo para permitir a aplicação financeira dos recursos. Na justificativa do projeto, Izalci cita manifestação recente de Waldemar Barroso, presidente da Finep, agência de fomento que opera recursos do FNDCT. Waldemar Barroso apoia a transformação do FNDCT em fundo financeiro: "Se tivesse sido transformado em fundo financeiro há 10 anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período, [o fundo] teria um saldo acumulado de R$ 45 bilhões, em vez dos R$ 9 bilhões hoje em caixa. No modelo atual, os recursos contingenciados voltam para o Tesouro, e o setor científico fica na mão".

Salário-educação

Outro item da pauta desta quarta-feira é o PL 2.906/2020, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC). Esse projeto de lei permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus, a utilização dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

De acordo com Dário Berger, sua proposta dará certo fôlego aos entes federados, que têm na folha de pagamento um dos seus mais pesados compromissos financeiros. E contribuirá, argumenta ele, para que os sistemas de ensino lidem com o desafio das demandas extras que podem surgir, tais como o aumento de matrículas na rede pública, em decorrência do desemprego dos pais e da eventual debandada dos estudantes das escolas particulares; a provisão de recursos tecnológicos capazes de garantir a todos o acesso a recursos de educação a distância; e o atendimento a exigências sanitárias que assegurem o retorno seguro às aulas presenciais

Agricultura Familiar

Também está na pauta o PL 735/2020, que prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. O texto estabelece medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas e foi aprovado na Câmara em julho. No Senado, terá como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA). 

De autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, o projeto foi aprovado na forma de texto substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). De acordo com o texto, poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O parlamentar propôs que a futura lei seja chamada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado federal pelo PT do Piauí, falecido recentemente, que militava nessa área.

O agricultor que não tiver obtido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

O cronograma de pagamento seguirá o do auxílio para as demais pessoas, previsto na Lei 13.982, de 2020, podendo ocorrer antecipação de valor igual ao já pago em meses anteriores aos beneficiários que não são agricultores.

Lei Kandir

Os senadores também devem votar nesta quarta-feira o projeto de lei Complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece a transferência de R$ 65,5 bilhões para estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

A aprovação do projeto permitirá o andamento do acordo que prevê a transferência dos recursos da União, como forma de compensação, a estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, como soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios — que, pela Lei Kandir, são isentos de cobrança de impostos estaduais e municipais como forma de incentivo às exportações nacionais.

Banco Asiático

Também consta na pauta desta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.

O foco do banco é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos.

Segundo o Poder Executivo, ao ingressar no acordo, as empresas brasileiras poderão ter acesso a uma plataforma de negócios na Ásia, importante região para o crescimento econômico mundial e com grande demanda de investimentos em infraestrutura. Isso permitiria estreitar relações econômicas e comerciais com o continente, explorando novos mercados para os produtos e serviços nacionais. A previsão é  que o governo brasileiro subscreva US$ 5 milhões no banco, com sede em Pequim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Confúcio Moura quer saber critérios do governo para escolha de membros do CNE

Da Redação | 04/08/2020, 18h23

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) encaminhou ofício ao ministro ​Jorge Antônio de Oliveira Francisco, secretário-geral da Presidência da República, solicitando esclarecimentos quanto aos critérios aplicados pelo governo federal para nomear os novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para o senador, “os questionamentos foram motivados pelo fato de o Palácio do Planalto não consultar as entidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece critérios específicos, de natureza mandatória, ao presidente da República para a designação de conselheiros do CNE, e que, com a recente nomeação deixou de fora entidades que deveriam ter sido consultadas na forma da lei”, diz no ofício.

O senador solicitou também cópias de documentos referentes aos dados que foram utilizados para o governo federal nomear 11 conselheiros para o CNE, ocorrida por meio de decreto. O governo deixou de fora do CNE representantes da rede pública estadual e municipal de ensino.

Não foram nomeados para o CNE nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que tinham vaga no CNE até a nova formação.

O Consed e a Undime divulgaram uma nota de repúdio aos critérios utilizados pelo governo para compor o conselho: “ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”, criticam.

CNE

O CNE é um órgão que presta assistência ao Ministério da Educação (MEC), colaborando na elaboração de políticas públicas na educação. É composto por 24 membros, com mandato de quatro anos, prorrogável por mais dois anos. Eles são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Pelo menos metade dos indicados nas listas de cada uma das câmaras deve ser baseada em consultas a entidades da sociedade civil da área de educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Oposição critica veto a indenização para profissionais da saúde incapacitados

Da Redação | 04/08/2020, 16h39

Senadores da oposição foram às redes sociais nesta terça-feira (4) para criticar o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que cria indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19. Alguns senadores já falam em tentar derrubar o veto presidencial no Congresso.

Aprovado pelo Senado no começo de julho, o projeto seguiu para sanção após a Câmara confirmar as mudanças dos senadores no texto, que ampliaram as categorias de trabalhadores que poderiam ser beneficiados.

O projeto concede a indenização a profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contraírem o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O PL 1.826/2020 também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que tenham morrido ou que venham a falecer pela doença, também por estarem na linha de frente. 

O veto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).

Acompanhe as opiniões de alguns senadores

Fabiano Contarato (Rede-ES): “Bolsonaro é indiferente às dores dos profissionais de saúde que lutam e lutaram pelo país no front de guerra contra o coronavírus. O governo não veta dinheiro para banqueiros e outras elites”.

Humberto Costa (PT-PE): “Bolsonaro não tem responsabilidade com a vida. O governo da destruição só tem olhos para os bancos. O povo foi deixado de lado. Bolsonaro é uma tragédia”.

Rogério Carvalho (PT-SE): “Este governo não é apenas irresponsável, ele também é agressor do povo brasileiro. Bolsonaro é desumano, debocha das mortes e tripudia da dor de milhares de famílias”.

Weverton (PDT-MA): “Muitos profissionais de saúde estão perdendo a vida ou ficando gravemente doentes ao atuar na linha de frente do combate ao Covid-19. É muito injusto que o presidente vete o auxílio aos que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. Vamos lutar para derrubar o veto”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Diferente de Bolsonaro, que foi omisso e minimizou a covid-19, nossos profissionais de saúde foram para a linha de frente combater o vírus. Bolsonaro vetou auxílio aos profissionais de saúde que foram incapacitados pela covid-19. Inacreditável tamanha covardia!”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senadores elogiam decisão do STF que restabelece uso de máscaras em presídios

Da Redação | 04/08/2020, 16h10

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite dessa segunda-feira (3) suspender os efeitos do veto que dispensava o uso de máscaras nos presídios. O veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 25/2020) atinge itens da Lei 14.019, de 2020, decorrente do PL 1.562/2020, aprovado no Senado no início de junho. A decisão sobre a suspensão do veto foi comemorada por vários senadores, pois a liminar restabelece a obrigatoriedade do uso da máscara para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a decisão é bastante coerente, já que a máscara serve para defender tanto a saúde de quem a usa como a saúde dos que precisam atender os presos. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também elogiou a decisão de Gilmar Mendes. Na visão do senador, a suspensão do veto defende e protege as pessoas, ao restabelecer a obrigação do uso de máscaras em unidades prisionais. Ele lamentou o fato de o Brasil já registrar cerca de 2,7 milhões de contaminados e mais de 94 mil mortes decorrentes do coronavírus. Para o senador, o momento do país é muito delicado.  

— O Judiciário traz lucidez para uma questão sanitária e humanitária que o governo, infelizmente, só faz piorar — declarou Contarato.

Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou a decisão do STF como uma vitória. Na ocasião da publicação do veto extra ao uso das máscaras, no início do mês passado, o senador chegou a apresentar um requerimento para que o documento fosse devolvido ao Executivo. Com a decisão do STF, Randolfe ressaltou que “agora, a máscara será obrigatória em presídios e estabelecimentos socioeducativos”. O senador também acrescentou que “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia deverão afixar cartazes informativos sobre o uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local”.

EPIs

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) classificou a decisão do STF como “sensata e ponderada”. Segundo Styvenson, o entendimento é que não dá para retroagir o veto, como a Presidência alegou, uma vez que a lei já estava promulgada. Ele defendeu o uso das máscaras e de equipamentos de proteção individual (EPIs) dentro das unidades prisionais, como política constante e não apenas em momento de pandemia.  

— Os especialistas afirmam que o uso das máscaras reduz o número as infecções. A proteção para os trabalhadores e para as pessoas que lá frequentem tem que servir não apenas para este momento — defendeu o senador.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), os presos e os profissionais que trabalham nas unidades prisionais estão muito vulneráveis à contaminação. Por isso, acrescentou, a decisão do ministro Gilmar Mendes é tão importante. Paim aproveitou para defender um projeto de sua autoria que estabelece uma série de medidas de proteção para o enfrentamento da covid-19.

Pelo PL 2.376/2020, além da obrigatoriedade do uso de máscaras, será obrigatório também o fornecimento de EPI para os trabalhadores de todo o país durante o período de calamidade pública. O projeto ainda trata de medidas para evitar aglomeração, obriga o uso de máscaras em comércio e prevê a distribuição gratuita de máscaras por parte do governo.

— O momento é de salvar vidas. Toda e qualquer prevenção é o caminho para sairmos dessa pandemia — registrou Paim.

Oposição

A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorreu depois de três partidos de oposição acionarem o STF. Segundo o ministro, o poder de veto é irretratável e os vetos foram publicados depois do prazo. No dia 3 de julho, o Executivo publicou o veto à obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios e igrejas — motivo de crítica de vários senadores. Depois, no dia 6, o presidente Bolsonaro também dispensou a exigência em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. A liminar, no entanto, não alcança os vetos originais, que ainda serão objeto de apreciação pelo Congresso Nacional.

Os vetos foram contestados no Supremo pelo PDT, pela Rede Sustentabilidade e pelo PT. O PDT, por exemplo, argumentou que os vetos afrontam o preceito fundamental do direito à saúde e vão na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS).  Pelo Twitter, o senador Weverton (PDT-MA) parabenizou o ministro Gilmar Mendes e classificou a suspensão do veto como “mais uma vitória na luta pela vida, durante a pandemia de covid-19”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Interlegis inicia em agosto novas oficinas gratuitas com aulas ao vivo

Da Comunicação Interna | 04/08/2020, 13h52

Por meio de oficinas e cursos virtuais, o Interlegis capacitou cerca de 800 servidores de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas desde março, quando começou o isolamento social devido ao novo coronavírus. A expectativa é que esse número aumente com o lançamento de outras três oficinas a partir deste mês: Marcos Jurídicos, e-Democracia e Articulação e Compilação de Textos.

A oficina sobre e-democracia capacita os servidores do Legislativo na utilização do portal desenvolvido para permitir a participação social no processo de discussão e elaboração de projetos de leis. A ferramenta aproxima o cidadão dos parlamentares por meio da interação digital.

Sempre ao vivo, as aulas serão compostas por três módulos, que vão mostrar, entre outros temas, como realizar audiências interativas e a importância da contribuição cidadã no aprimoramento dos projetos de lei.

— É uma oportunidade para o parlamentar dar visibilidade ao seu trabalho e interagir diretamente com a sociedade, que participa do processo decisório — afirma o servidor do Interlegis Adalberto Oliveira, que será o instrutor da oficina.

O início está previsto para a segunda semana de agosto. As inscrições podem ser realizadas aqui. Os interessados podem também chegar à página de inscrição pelo site interlegis.leg.br, clicando em Eventos, no menu à direita.

Editor

Já a oficina Articulação e Compilação de Textos Legais ensina a utilizar os dois módulos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que mostram as leis em versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos, em sequência cronológica.

— É um poderoso editor capaz de facilitar a consolidação de todas as emendas efetuadas numa determinada norma jurídica, num único documento virtual. Facilita a compreensão de todas as alterações feitas no texto normativo ao longo de anos e proporciona aos cidadãos a visualização corrigida e atualizada da norma — afirma Adalberto.

A oficina sobre marcos jurídicos será ministrada ao vivo pelo coordenador-geral do Interlegis, Luís Fernando Machado. Ele adianta que serão apresentadas as diretrizes para que as casas legislativas iniciem a revisão de normas jurídicas como a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

— As aulas serão realizadas por meio de plataforma de videoconferência, onde abordaremos inconsistências e verificaremos a constitucionalidade de documentos de forma dinâmica, pelo compartilhamento de telas — explica.

Na modalidade de aulas ao vivo, a oficina já conta com duas turmas. A primeira terá aulas nos dias 19 e 20 de agosto, atendendo solicitação da Câmara Municipal de Araucária (PR). A segunda está marcada para 17 e 18 de setembro, a pedido da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Segundo o diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, a tendência é que novos produtos e serviços também sejam oferecidos em formatos compatíveis com as exigências do mercado diante da pandemia de covid-19.

— Temos trabalhado incansavelmente na busca de soluções e adaptação de nossos produtos e serviços para continuar atendendo as Casas Legislativas neste período com a mesma agilidade e eficiência — diz o dirigente do Interlegis, braço do Senado na modernização e integração do legislativo brasileiro.

Para saber mais sobre os cursos e oficinas ofertados gratuitamente pelo Interlegis, clique aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Líderes definem votação de projetos do Fundeb e do teto de juros

Da Redação | 04/08/2020, 12h58

Os líderes partidários do Senado, em reunião nesta terça-feira (4), definiram uma pauta de votações para os próximos dias. Entre as matérias a serem analisadas está a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC 26/2020 é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já defendeu a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados.

— O presidente Davi Alcolumbre acabou de se comprometer que, na semana do dia 18 de agosto, nós iremos votar a PEC do Fundeb no Senado. Parabéns a todos os líderes que, de forma unânime, deram as mãos e vão votar esse projeto tão importante para a manutenção da nossa educação básica no Brasil — informou o líder do PDT, senador Weverton (MA).

Outra proposta que será analisada pelos parlamentares é o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que limita as taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial. O PL 1.166/2020 impõe um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores.

Segundo Alvaro, que é líder do Podemos, o projeto será votado na sessão deliberativa remota da quinta-feira (6).

O teto inicial sugerido por Alvaro era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.

A reunião prossegue e os líderes podem decidir se vão votar outros projetos de iniciativa dos senadores, como o que trata do regime de permissão para o transporte rodoviário interestadual e internacional — PL 3.819/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO) — e medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de vigência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Bons profissionais de segurança pública podem receber homenagem do Senado

05/08/2020, 08h49

Projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2020 institui o Diploma Segurança Cidadã para reconhecer, anualmente, o trabalho de cinco profissionais de segurança pública e defesa nacional que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos. Autor da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) diz que a medida daria relevância à ação de bons profissionais de segurança, em contraposição às constantes denúncias da atuação violenta da polícia no país. Mais informações na reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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'Territórios Sustentáveis' fortalece boas práticas ambientais no Xingu

Política com foco no desenvolvimento social e econômico chega, nesta primeira etapa, a produtores rurais de Tucumã, Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ourilândia

04/08/2020 12h52 - Atualizada em 04/08/2020 19h07
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

O produtor Idalto Mendes busca equilibrar as áreas de pasto e a vegetação nativa do XinguFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáSeu Idalto Mendes é produtor rural na Vila Nereu, a 41 km de São Félix do Xingu. Na fazenda de 217 hectares, ele cria 170 cabeças de gado e tem sete hectares destinados à plantação de cacau e 10 hectares de milho. Ele busca o equilíbrio entre as áreas de pasto e a vegetação nativa. Nem sempre foi assim, o produtor nascido em Goiás, lembra que quando chegou aqui no Pará, em 1999, achava que desmatar e fazer pasto era a melhor maneira de ganhar dinheiro. “O pasto foi secando, a nascente secou e ficamos sem água, foi uma crise”, lamentou Idalto, que há seis anos, passou de desmatador a plantador, após entender que a floresta em pé gera mais benefícios.Os produtores recebem do Estado apoio técnico para potencializar o trabalho no campoFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Agora, seu Idalto planta milho e cacau e começou a recuperar a nascente do rio, com uma técnica que usa várias espécies de vegetais plantados às margens da nascente. Ele é só um exemplo de que a preservação da floresta e a conduta sustentável podem gerar ainda mais lucro para o produtor e incrementar a economia nas comunidades. Esse é o objetivo do programa Territórios Sustentáveis, um dos pilares da macroestratégia do Governo do Estado, o “Amazônia Agora”, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).O rebanho de gado bovino é criado ao lado do cultivo de espécies vegetaisFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Coordenador do TS e secretário adjunto da Semas, Raul Protázio, ressalta que o Grupo de Trabalho do TS é formado por várias secretarias e órgãos ambientais ligados ao setor produtivo e ambiental do Estado. “É um marco na história fundiária e ambiental do Pará. Um trabalho que reúne todo o aparato do Estado na busca pelo desenvolvimento social e econômico no campo, de maneira sustentável”.Os Territórios Sustentáveis visam garantir a sustentabilidade na utilização dos recursos florestaisFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

A primeira etapa prática do projeto já começou. Técnicos da Emater e Adepará fazem o atendimento presencial aos produtores rurais nos polos das respectivas instituições, em São Félix do Xingu.Técnicos da Emater e Adepará atendem municípios situados às margens da PA-279Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Nessa fase inicial, serão atendidos os produtores rurais e proprietários da região do Xingu, na PA-279, que abrange os municípios de Tucumã, Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ourilândia.

O gerente do  Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Dilson Lopes, explica que a concepção de trabalho do Territórios Sustentáveis é fundamental para garantir a sustentabilidade na utilização dos recursos florestais, em uma região repleta de Áreas de Preservação Ambiental, nem sempre respeitadas.A família do produtor Idalto Mendes, que mora na Vila Nereu, em São Félix do XinguFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

“A APA Triunfo do Xingu tem alta produtividade, é um mosaico criado para que nós protegêssemos esse legado ecológico. É importante garantir a produtividade e a preservação da floresta”, observa o gerente do Ideflor, Dilson Lopes.

Quem se inscreve no programa, tem acesso a regularização fundiária e ambiental, linhas de crédito para investir na produção, apoio técnico para potencializar o trabalho no campo e outros benefícios.

As equipes responsáveis pelas inscrições presenciais irão visitar as fazendas da região, até o dia 7 de agosto. O atendimento presencial pode ser feito nos polos da Emater e Adepará em São Félix do Xingu, também, pelo site da Semas, no endereço eletrônico: www.semas.pa.gov.br.Idalto Mendes na área de secagem das sementes de cacauFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Polos de atendimento em São Félix do Xingu:

ADEPARÁ

Avenida Piauí, 571 esquina com Av JK - Centro Sao Félix do Xingu.
Tel: (94) 98402-3181
CEP: 68.380-000.

EMATER

Avenida Piauí, 581. Bairro São José.
Tel: (94) 981413059 
CEP: 68.380-000. 

agência pará 

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Museus do Estado retomam Domingo da Acessibilidade com programação no Museu de Arte Sacra

A atividade contará com três intérpretes de libras para as visitas monitoradas das pessoas surdas e um profissional de audiodescrição

04/08/2020 12h54
Por Gabriel Marques (SECULT)

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), vai retomar, no próximo domingo (9), das 9h às 16h, o Domingo da Acessibilidade e Inclusão, no Museu de Arte Sacra. A iniciativa surge após a reabertura dos Museus do Sistema Integrado no final do mês de julho e seguirá todos os protocolos de higienização para combater a Covid-19. 

Domingo da Acessibilidade e da Inclusão ocorre no segundo domingo de cada mês. Atividade estava suspensa por conta da pandemia.Foto: Secult / Mário Quadros

O retorno da programação se baseia no cumprimento da Portaria Nº 051, de 5 de janeiro de 2020, que estabelece o Domingo da Acessibilidade e da Inclusão sempre no segundo domingo de cada mês. A atividade contará com três intérpretes de libras para as visitas monitoradas das pessoas surdas e um profissional de audiodescrição. 

O objetivo é tornar as práticas de acessibilidade serviços cada vez mais comuns e cotidianos nos museus do Estado, como explica Armando Sobral, diretor do Sistema Integrado de Museus e Memoriais (SIMM). “Nossa ideia é que se torne uma experiência permanente, regular e que depois possa ser desenvolvida em outros museus. O Museu de Arte Sacra será o primeiro a receber, na sala da Sacristia”, informa.

Foto: Secult / Mário QuadrosO acervo disponibilizado ao público será amplo, passando por materiais sacros, arqueológicos, arte contemporânea e materiais etnográficos. Peças que trazem origens europeias, amazônicas e Indígenas. Cada uma delas, retiradas de seus museus de origem, um trabalho em equipe que envolve as diretorias e servidores.

“Quando você descreve essa perspectiva, é necessário fazê-los ver, e aqui essa audiodescrição vai acontecer e eles poderão tocar em algumas peças. É um processo de sensibilização. O que nós privilegiamos para esse próximo domingo é falar da volumetria da peça, descrever o olhar, falar do que é a historia”, conta Dayseanne Ferraz, técnica em Gestão Cultural e pesquisadora do SIMM, que ajudou na disposição de algumas peças para a iniciativa. 

Para Anselmo Paes, diretor do Museu do Círio, a escolha de cada item foi fundamental para o reconhecimento através do tato e ainda pela história da Amazônia. “Eu fiz uma seleção para que eles visualizem, com foco justamente nessa sensibilidade, então escolhi texturas. Foi escolhida uma casa feita de partes de cerâmica, que será higienizada no momento do toque”, destaca. 

O Domingo da Acessibilidade e da Inclusão conta com o envolvimento de todos os diretores dos museus, juntamente com sua equipe específica, e atuação da Coordenação de Educação e Coordenação de Montagem e Documentação e Pesquisa.

agência pará 

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Casal de menor espécie de serpente da Amazônia é encontrado no Parque do Utinga

As cobras, um macho e uma fêmea, são da espécie Typhlophis squamosus, considerada uma das menores espécies de serpentes da Amazônia e uma das três menores do planeta

04/08/2020 13h52 - Atualizada em 04/08/2020 14h44
Por Pryscila Margarido (IDEFLOR-BIO)

Espécies Typhlophis squamosus foram encontradas perto do Lago Bolonha pelo pesquisador do Parque do Utinga, Augusto JartheFoto: ASCOM / IDEFLOR-BIOConsiderada uma das menores espécies de serpentes da Amazônia e uma das três menores do planeta, dois indivíduos da espécie Typhlophis squamosus foram coletados dentro do Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna, na última quinta-feira (30). Os animais, um macho e uma fêmea, foram encontrados pelo pesquisador responsável pela atualização do inventário faunístico de répteis e anfíbios do Parque do Utinga, Augusto Jarthe, na trilha do Yuna, próximo ao Lago Bolonha.

O animal já havia sido identificado na região onde está inserido o Parque do Utinga e a Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Belém) por pesquisadores entre as décadas de 80/90, conforme informou Augusto Jarthe. Mas, ao longo de oito anos desenvolvendo pesquisas no Parque, esta foi a primeira vez em que o pesquisador encontrou dois indivíduos da espécie dentro dos limites da Unidade de Conservação, uma das 26 geridas pelo Instituto de Desenvolvimento florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio).

Ambos são indivíduos adultos e medem cerca de 13 centímetros de comprimento. O macho é um pouco menor que a fêmea. Por viverem em ambientes subterrâneos e possuírem olhos pequenos, o animal também é conhecido popularmente como cobra-cega ou fura-terra, e não é peçonhento. Eles se alimentam de larvas e ovos de invertebrados, principalmente de cupins e formigas.

O casal de cobras tem pouco mais de 10 cm. Nos últimos oito anos pesquisadores identificaram 39 espécies de serpentes no ParqueFoto: ASCOM / IDEFLOR-BIO“Em oito anos de trabalho identificamos 39 espécies de serpentes no Parque. Temos essa menor com pouco mais de 10 centímetros e temos espécies maiores como as sucuris, que medem entre 8 a 9 metros. Ou seja, o Parque possui uma amostra representativa da diversidade de serpentes da Amazônia. E esse encontro subsidia a gestão conservacionista da Unidade de Conservação, quando se conhece os recursos naturais”, frisou o pesquisador responsável pela atualização do inventário do Parque do Utinga, Augusto Jarthe.

PESQUISAS E CONSERVAÇÃO

Ivan Santos, gerente do Parque do Utinga, com o pesquisador Augusto Jarthe, responsável pelo achado da Typhlophis squamosusFoto: ASCOM / IDEFLOR-BIOPara o gerente da Região Administrativa de Belém do Ideflor-Bio, Ivan Santos, responsável pela gestão do Parque do Utinga, a coleta da espécie demonstra, mais uma vez, a importância do incentivo à pesquisa científica para garantir a conservação da biodiversidade nas Unidades de Conservação.

“No momento em que passamos essas informações ao público, principalmente aos jovens, como uma forma de educação ambiental, demonstramos a importância da pesquisa na Unidade de Conservação. Temos uma riqueza de informações de fauna e flora aqui catalogadas”, afirmou Ivan Santos.

Augusto Jarthe ressaltou que os animais estão em fase de reprodução e isso reforça a necessidade do trabalho de monitoramento da biodiversidade ao longo do tempo dentro da UC. “Foi encontrado um casal em cópula. Significa que é uma população saudável e que está se reproduzindo. Ou seja, o Parque apresenta suporte suficiente à reprodução.

O registro despertou o interesse de outros pesquisadores de possivelmente produzir uma nota científica sobre o assunto. “No caso dessa cobrinha, nunca tínhamos encontrado. Agora temos um registro atual, válido, de um casal e dentro da área do Parque. Uma informação bem importante e que atualiza as informações dessa espécie tão pequena e por isso mesmo, vulnerável a diversas alterações nas condições ambientais”, reforçou Jarthe.

Serpentes

De acordo com peesquisadores do Ideflor-Bio, o casal de espécies encontrado são répteis pertencentes à Ordem Squamata (animais que possuem escamas), Subordem Ophidia, popularmente chamados de cobras. São animais ectotérmicos, que dependem de fontes externas de calor para estimular suas atividades metabólicas. Estima-se que evoluíram a partir de lagartos que se enterravam no solo, e que o seu corpo alongado e desprovido de patas seria apenas uma adaptação a esse modo de vida.

Ainda segundo o Instituto, as serpentes têm no olfato seu principal sentido, elas utilizam a língua bífida (em forma de “Y”) para explorarem o ambiente e capturar moléculas odoríferas no ar. 

agência pará 

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