quarta-feira, 29 de julho de 2020

Paulo Rocha pede prioridade para a aprovação do novo Fundeb



Da Rádio Senado | 29/07/2020, 20h03
Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu que os partidos priorizem a rápida aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já aprovado na Câmara, esse texto tramita no Senado como PEC 26/2020.
O parlamentar lembrou que o fundo atual foi antecedido pelo Fundef, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e que só financiava a educação fundamental. Ele ressaltou que o Fundeb foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva para financiar toda a educação básica, "pensando desde o início da educação da criança".
— [O Fundeb] Cria as condições para melhorar o salário do professor. Por isso é que se conquistou o piso nacional dos professores, que obriga o poder público a pagar um salário digno para os nossos professores — afirmou.
Paulo Rocha disse que o Fundeb também criou as condições para se oferecer "uma boa alimentação aos alunos", assim como para financiar o transporte escolar por meio do programa Caminho para a Escola. Ele ressaltou ainda que o fundo financia a recuperação física das escolas.
Para o senador, o Fundeb tem importância estratégica para oferecer uma educação pública de qualidade para as crianças e para os jovens brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Senado vota crédito extraordinário e apoio a empresas de cultura e turismo nesta quinta



Carlos Penna Brescianini | 29/07/2020, 21h01
As medidas provisórias 942/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 639 milhões para a Presidência da República e três ministérios visando o enfrentamento da crise de coronavírus, e 948/2020, que protege empresas de turismo e cultura impactadas pela pandemia, devem ser votadas nesta quinta-feira (30) pelo Plenário.
A MP 942/2020 abriu mais de R$ 639 milhões em créditos extraordinários para ações de combate à covid-19. Foram destinados R$ 339 milhões ao Ministério da Educação, R$ 199 milhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 45 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e R$ 54 milhões  para a Presidência da República. O relatório do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foi favorável à MP, mas não aceitou duas emendas que foram propostas.
Prevista para ser votada nesta quarta-feira (29), a MP 942 foi retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que decidiu adiar a votação ao ser informado sobre problemas de saúde do relator. Davi salientou que "não há polêmica" sobre o texto e que a MP deve ser votada até esta quinta-feira para não perder sua validade.
A MP 948/2020, por sua vez, trata do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública da covid-19. É o caso, por exemplo, da compra de ingressos antecipados para espetáculos, assim como hospedagem em hotéis. A medida provisória abre prazos para a devolução dos valores pagos e possibilita o fracionamento dos valores em várias parcelas. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
A sessão plenária do Senado está marcada para as 16h.












Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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MUNDO
As reuniões com mais de 10 pessoas, com exceção dos encontros de famílias, não serão autorizadas. As infrações podem receber multas de até US$ 645 (R$ 3.300).
Pessoas usam máscara em Hong Kong, seguindo recomendação para evitar o coronavírus (Covid-19) — Foto: Tyrone Siu/Reuters
Pessoas usam máscara em Hong Kong, seguindo recomendação para evitar o coronavírus (Covid-19) — Foto: Tyrone Siu/Reuters
Hong Kong está a ponto de registrar uma epidemia de grande alcance, advertiu nesta quarta-feira (29) a chefe do Executivo do território, Carrie Lam, ao mesmo tempo que a cidade implementa medidas mais estritas de distanciamento físico.
A partir desta quarta-feira, os 7,5 milhões de habitantes da cidade serão obrigados a usar máscara em público, enquanto os restaurantes só podem oferecer refeições para retirada dos clientes.
As reuniões com mais de 10 pessoas, com exceção dos encontros de famílias, não serão autorizadas. As infrações podem receber multas de até US$ 645 (R$ 3.300).
Hong Kong adota medidas restritivas para evitar surto do novo coronavírus

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Hong Kong adota medidas restritivas para evitar surto do novo coronavírus

A ex-colônia britânica foi uma das primeiras zonas afetadas pela epidemia e, a princípio, registrou resultados notáveis em sua estratégia de luta contra o coronavírus.
A curva de contágio local foi praticamente achatada em junho, mas as infecções voltaram a aumentar há algumas semanas, o que levou as autoridades a ordenar novas medidas de distanciamento físico.
Apenas em julho foram registrados quase 1.500 contágios, praticamente o mesmo número de casos registrados entre janeiro e fim de junho.
E há seis dias a cidade registra mais de 100 novos casos a cada 24 horas.
"Estamos à beira de uma epidemia de grande alcance, que poderia provocar o colapso de nosso sistema hospitalar e custar vidas, particularmente entre as pessoas mais velhas", declarou Lam em um comunicado.
O uso de máscara já era obrigatório nos transportes públicos e locais públicos fechados. Os restaurantes só estavam autorizados a receber clientes até 18h.

O governo anunciou que construirá, com a ajuda da China, um hospital de campanha com 2.000 leitos perto do aeroporto internacional.

FONTE: AFP
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A pedido do PGR, Supremo restabelece decisão que determina retirada de não-indígenas da TI Urubu Branco, em MT




Aumento dos conflitos na região levou o PGR a pedir cumprimento provisório da desintrusão até solução definitiva da questão
Arte retangular sobre foto de penas coloridas.está escrito a palavra indígenas na cor branca.
Arte: Secom/MPF
Atendendo a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da Justiça Federal em Mato Grosso que determinou a retirada de não-índios da Terra Indígena Urubu Branco, no Leste do estado, habitada por índios da etnia Tapirapé. A decisão havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em suspensão de liminar (SL) apresentada ao STF em 22 de julho último, o PGR demonstrou preocupação com a crescente tensão na TI. De acordo com Aras, o cumprimento provisório da sentença que determina a retirada dos não-indígenas tem como propósito evitar cenário de violência e mortes na região.
No pedido de suspensão de liminar, Augusto Aras apontou que a decisão liminar que impediu a retirada dos não-índios “provocou ainda mais tensão à situação local, acirrando os conflitos existentes e encorajando práticas delitivas, por impedir que a instância judiciária local, em conjunto com os órgãos públicos interessados, buscasse o início da composição dos interesses para a pacificação da questão”. Diante do agravamento dos conflitos na região, do aumento da ocupação por não-indígenas e de danos ambientais, o procurador-geral da República requereu a suspensão da decisão para possibilitar o início das tratativas no cumprimento provisório da sentença.
Ao aceitar o pedido do PGR, o ministro Dias Toffoli considerou que a decisão do TRF1, que impediu a retirada dos não-índios da TI, postergou indevidamente o efetivo reconhecimento de que a reserva pertence aos indígenas. Além disso, acarreta grave lesão à ordem pública, pois impede o cumprimento de ordem judicial no âmbito de um processo que se iniciou há mais de 17 anos, complementou o ministro. “Em se tratando de área já demarcada, é enorme a possibilidade de que a demora na retirada dos não-índios que ali habitam acirre ainda mais os conflitos que já se avolumam no local”, ponderou.
Dias Toffoli pediu às partes envolvidas que se manifestem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação no STF, conforme proposto pelo procurador-geral da República. Por fim, solicitou à Funai que compareça à reunião e indique as comunidades que habitam a TI Urubu Branco para que seus representantes sejam convidados a participar.
Ação Civil Pública – A disputa pela TI Urubu Branco é alvo de Ação Civil Pública ajuizada em 2003 pelo MPF, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela União contra a permanência de não-indígenas na área de cerca de 167,5 mil hectares no Leste de Mato Grosso. Liminarmente, a primeira instância da Justiça Federal determinou a imediata desintrusão dos particulares da TI. A decisão foi confirmada na sentença que determinou aos réus e a todos os ocupantes não-índios a se retirarem da TI e de se absterem de promover ocupações ou quaisquer outros atos restritivos da posse direta e usufruto exclusivo da comunidade indígena; condenou os réus a pagarem indenização por danos ao meio ambiente; e determinou o pagamento de indenização administrativa pela Funai aos réus pelas benfeitorias de boa-fé na área.
Os réus apelaram ao TRF1 e obtiveram suspensão da liminar que determinava sua retirada. A decisão que dá causa à solicitação do procurador-geral da República foi proferida em agravo de instrumento interposto pelos réus para atribuir efeito suspensivo à apelação, no que toca ao comando de desocupação da área por não-indígenas. Conforme consta na SL, o atual grupo de não-indígenas residentes na área é composto por ocupantes amparados por medidas judiciais, alguns já indenizados e extrusados, mas que retornaram à terra indígena, em refluxo documentado pelos autos de infração ambientais e investigações de ilícitos.
O procurador-geral da República ressalta que a ação levou 14 anos para ser julgada no mérito, período em que mais particulares ocuparam terras, saíram e voltaram, acirrando os conflitos e a complexidade da operação de desintrusão. “A desintrusão de não-indígenas de terras tradicionalmente reconhecidas e demarcadas é tarefa complexa que envolve diálogo e União de esforços entre o Poder Público, o Judiciário, o Ministério Público, as comunidades indígenas e os particulares envolvidos”, afirmou o PGR.
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Adolescentes do Rio de Janeiro terão acesso a cursos para a formação profissional

CAPACITAÇÃO


Jovens terão acesso a cursos de design gráfico e informática básica, atividades serão realizadas em 49 polos educacionais
Publicado em 28/07/2020 16h10
Adolescentes do Rio de Janeiro terão acesso a cursos para a formação profissional
Jovens do Rio de Janeiro poderão fazer os cursos. - Foto: Banco de imagens
Quase dois mil adolescentes, de 12 a 18 anos, dos municípios de Magé, São João de Meriti e Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro (RJ), terão acesso a cursos de design gráfico e informática básica. O projeto, que visa à qualificação técnica e profissional, recebeu mais de R$ 2,6 milhões destinados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
As atividades serão realizadas em 49 polos educacionais, com carga horária individual de aproximadamente 96 horas. Para participar, é necessária a escolaridade mínima igual ou equivalente à quinta série completa do Ensino Fundamental.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) ficará responsável pela iniciativa. "Apesar da pandemia causada pelo novo coronavírus, o MMFDH não parou de trabalhar em medidas que atenuam a situação de populações certamente afetadas", afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.

Outros projetos

O secretário destaca que o Governo Federal começou a injetar o montante de quase R$ 4 milhões de reais - em transferência voluntária - em benefício de pelo menos sete organizações da sociedade civil (OSC). Os sete projetos envolvem itens como a elaboração de publicação que auxilia os municípios no empreendimento de políticas públicas; a promoção da legislação em direitos da criança e do adolescente de forma lúdica e artística, sempre com a participação ativa do público-alvo; interação com equipamentos locais de atendimento ao público-alvo; e capacitação.
 Governo Federal 
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