Presidente do STF restabelece saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

A retirada, determinada em ação iniciada em 2003, havia sido suspensa por liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

28/07/2020 15h47 - Atualizado há

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Ao analisar a Suspensão de Liminar (SL) 1355, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da Justiça Federal em Mato Grosso que havia determinado a desocupação da Terra Indígena Urubu Branco, da etnia Tapirapé, por não índios que lá vivem. A medida havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Desocupação

A ação originária foi ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela União. Com o reconhecimento das terras como de ocupação tradicional dos Tapirapé, o juízo de primeiro grau determinou a retirada dos ocupantes não índios, condenou alguns deles por danos ambientais e determinou à Funai o pagamento de indenização administrativa referente às benfeitorias de boa-fé feitas pelos ocupantes. No entanto, o TRF-1 suspendeu o cumprimento da sentença em relação à desocupação e aos danos ambientais. Contra essa decisão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou a SL 1355.

Lesão à ordem pública

Ao deferir o pedido, Dias Toffoli apontou que a Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e prevê, expressamente, o direito de posse permanente e a nulidade e a extinção de atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dessas terras. De acordo com o presidente do STF, as informações dos autos mostram a colisão de princípios constitucionais relativos à propriedade e à dignidade da comunidade indígena, com o direito de posse e de indenização por eventuais benfeitorias por parte dos não índios que se encontram ali estabelecidos.

Segundo o presidente do STF, a decisão do TRF-1 posterga indevidamente o efetivo reconhecimento de que a reserva pertence aos indígenas e acarreta grave lesão à ordem pública, pois impede o cumprimento de ordem judicial no âmbito de um processo que se iniciou há mais de 17 anos. Na sua avaliação, a decisão do juízo de origem já forneceu os parâmetros aplicáveis à elaboração do cálculo da indenização devida aos não índios, com o desconto do valor das multas impostas pela degradação ambiental.

O ministro destacou ainda que os documentos dos autos demonstram a situação dramática vivenciada pelos indígenas em razão da constante presença de não índios em sua terra, como a rápida degradação ambiental do local. Frisou ainda que houve aumento da área ocupada por não índios e o retorno de alguns que já haviam deixado a área e sido indenizados. “Em se tratando de área já demarcada, é enorme a possibilidade de que a demora na retirada dos não índios que ali habitam acirre ainda mais os conflitos que já se avolumam no local”, afirmou.

Audiência de conciliação

Dias Toffoli pediu a manifestação das partes envolvidas sobre o interesse na realização de audiência de conciliação no STF, como propôs o procurador-geral da República. Solicitou ainda que a Funai compareça à reunião, caso seja realizada, e indique as comunidades que habitam a terra indígena Urubu Branco para que seus representantes também possam participar.

RP/CR//CF

• Processo relacionado: SL 1355

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Partidos questionam prazo para entes federados comprovarem adequação de regimes de previdência

PSOL e PT argumentam que o prazo estipulado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho violam a autonomia de estados e municípios.

28/07/2020 16h05 - Atualizado há

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de norma que, ao regulamentar a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), estipulou parâmetros e prazos para estados, Distrito Federal e municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A questão é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 710 e 716, de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Ao contestar a validade da Portaria 1.348/2019 do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, os partidos apontam a estipulação de prazos não previstos pelo legislador estadual, como a data limite de 31/7/2020 para a adoção de algumas medidas relacionadas aos RPPS.

Autonomia

Na ADPF 710, o PSOL alega que a norma fere a autonomia dos entes federados para instituir e regular os regimes de previdência de seus servidores, observadas as diretrizes da Constituição Federal (artigos 18 e 24, inciso XII) até à edição de legislação complementar. Também sustenta que a portaria viola competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal em matéria previdenciária (artigo 40, parágrafo 22, da Consttuição).

Extrapolação

Ao assinar a ADPF 716, o PT sustenta que a portaria apresenta evidente extrapolação do poder regulamentar, tendo em vista que a própria emenda constitucional (artigo 9º) estabeleceu que a regulamentação deve ser feita por meio de lei complementar. Ele argumenta que, conforme a norma questionada, o não cumprimento da determinação suspende repasses e empréstimos feitos por meio da União, gerando “um cenário catastrófico para os estados e municípios”, sobretudo diante dos gastos extraordinários decorrentes da pandemia da Covid-19. Para o partido, a portaria viola os preceitos fundamentais da separação dos poderes, do pacto federativo, da reserva legal tributária e da legalidade dos atos administrativos regulamentares.

Informações

Em despacho, o ministro Marco Aurélio solicitou informações ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e determinou que, em seguida, sejam colhidos a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

EC/AS//CF

• Processo relacionado: ADPF 710

• Processo relacionado: ADPF 716

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Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde

28/07/2020 16h29 - Atualizado há

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A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 11.281/2020 do Maranhão, que veda a suspensão ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6486.

A lei estadual estabelece ainda que, após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar aos usuários o parcelamento do débito antes de suspender o plano em razão de inadimplência, veda a cobrança de juros e multa e estende as disposições aos microempreendedores individuais (MEIs), às micro e pequenas empresas e aos optantes do Simples Nacional.

A CNSEG, que já ajuizou ação contra lei semelhante do Rio de Janeiro, alega usurpação da competência da União para legislar de forma privativa sobre direito civil e seguros e afirma que os estados não podem estabelecer especificidades incompatíveis com as normas gerais. Aponta também afronta aos princípios da isonomia e da livre iniciativa. Segundo argumenta, a lei maranhense cria disparidade nas obrigações das operadoras de planos de saúde que atuam no território brasileiro tendo como único critério o aspecto territorial. Além disso, representa interferência indevida na dinâmica econômica da atividade empresarial.

SP/AS//CF

27/5/2020 - Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia

• Processo relacionado: ADI 6486

• STF

Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados da Paraíba

O presidente do STF destacou a unidade e a independência da magistratura e seu papel na manutenção da democracia.

28/07/2020 18h46 - Atualizado há

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Na série das reuniões institucionais que está realizando com todos os tribunais brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta terça-feira (28), com magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), que tem jurisdição no Estado.

Dias Toffoli afirmou que o Poder Judiciário deve estar unido nos seus vários ramos, especialmente na crise da pandemia da Covid-19, pois é uma instituição essencial para a manutenção da democracia e do Estado Democrático de Direito. O ministro salientou que o STF, na qualidade de árbitro da harmonia entre os Poderes, tem a função de assegurar as liberdades e as garantias fundamentais do cidadão e da sociedade como um todo. “A magistratura, se mostrando forte e unida junto ao poder político, democraticamente eleito, vai fazer valer sua autonomia e sua independência orçamentária para garantir ao cidadão brasileiro a pacificação das relações sociais”, assinalou.

Toffoli observou que, num mundo cada vez mais eletrônico e digital, em que as relações sociais se multiplicam pelas redes sociais, os conflitos aumentam na mesma proporção. Ele destacou que a utilização de novas tecnologias digitais possibilitaram ao Judiciário brasileiro continuar a funcionar mesmo sem atividades presenciais.

Digitalização de processos

O presidente do TJ-PB, desembargador Márcio Porto, relatou que o tribunal instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que permite acelerar e dar prioridade ao julgamento de réus presos. Ele informou que a digitalização dos processos cíveis foi concluída e, até o fim do ano, estarão digitalizados os processos criminais, tornando o Tribunal 100 % digital e assegurando economia processual e celeridade. O desembargador ressaltou que a corte estadual está desenvolvendo uma série de projetos para melhorar a prestação jurisdicional e cumprir as metas fixadas pelo CNJ. Segundo o magistrado, o TJ-PB tem atuado com um olhar diferenciado, prestigiando a vertente social e buscando dar mais eficiência ao atendimento aos cidadãos.

Eleições atípicas

O presidente do TRE-PB, José Ricardo Porto, lembrou que as eleições deste ano serão atípicas, em razão da pandemia da Covid-19, mas garantiu que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar esse desafio e cumprir todas as metas em relação ao pleito municipal.

Retomada segura

O presidente do TRT-13, Wolney Cordeiro, por sua vez, afirmou que o tribunal está se preparando para a retomada gradual dos atendimentos presenciais quando houver segurança sobre a ausência de riscos desnecessários para servidores, magistrados, advogados e partes. Ele salientou que os processos no tribunal são em sua totalidade eletrônicos e que durante a pandemia, o empenho de servidores e magistrados permitiu que fosse mantida uma prestação jurisdicional adequada.

Realidade local

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, com a necessidade de evitar a propagação da Covid-19 por meio do distanciamento social, as reuniões passaram a ser telepresenciais.

Com o evento de hoje, o presidente do STF e do CNJ já promoveu encontros com tribunais de 23 unidades da federação. Dias Toffoli já se reuniu com magistrados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

PR//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (29)

28/07/2020 19h00 - Atualizado há

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Revista Justiça
No programa desta quarta-feira, vamos falar da volta às aulas nas escolas públicas durante a pandemia. Quais os cuidados que estão sendo tomados e quais os riscos de contaminação dos alunos, que podem levar a Covid-19 para dentro de casa? Também vamos ouvir um médico psiquiatra, que vai apresentar cinco formas naturais de prevenir e potencializar o efeito do tratamento de transtornos depressivos e ansiosos, as chamadas “comportas da saúde”. Quarta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Wolfgang Amadeus Mozart. Quarta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
No programa desta quarta-feira, um especialista falará sobre o afastamento do trabalho por motivo de saúde. Existe, na legislação brasileira, prazo para apresentar o atestado médico, ou o empregador é que deve definir essa regra? Outros temas em pauta são a assistência jurídica gratuita e as normas sobre os gastos de campanha nas eleições municipais. Quarta-feira, 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Presidente do STF participa de debate sobre ciência, inovação e pandemia

Em evento promovido pela SBPC, Toffoli defendeu que a pesquisa se volte para a solução das desigualdades sociais, regionais e econômicas.

28/07/2020 22h11 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, na tarde desta terça-feira (28), a importância da ciência e da tecnologia para o enfrentamento da pandemia. Ele destacou também que a Corte, em todos os seus julgados, tem procurado trazer previsibilidade e segurança jurídica dentro dos parâmetros da Constituição Federal e com base na racionalidade dos elementos apresentados pela área cientifica.

O ministro falou sobre o assunto durante em debate online realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que contou com a participação de representantes da ciência brasileira e da sociedade civil para discutir o tema “Ciência, Inovação e Pandemia: O papel da legislação e do Poder Judiciário”.

Incentivo à ciência e tecnologia

Segundo Toffoli, incumbe ao Estado dar tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica. Ele observou que a Constituição Federal impõe que a pesquisa tecnológica se volte para a solução dos problemas brasileiros de desigualdades sociais, regionais e econômicas. Esses preceitos, conforme o ministro, evidenciam que o reconhecimento de que a ciência, a pesquisa e a inovação exercem papel fundamental aos objetivos da República brasileira: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para Toffoli, não é possível alcançar esses objetivos sem ciência e inovação, e, por isso, políticas públicas e decisões normativas e judiciais devem privilegiar o incentivo à ciência e à tecnologia.

Conjugação de esforços

O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo está priorizando o julgamento de processos que envolvem temas relacionados à pandemia. De acordo com ele, foram proferidas importantes decisões relativas às garantias individuais e fundamentais e aos direitos das minorias, como as questões indígenas.

Outro ponto observado é que a Corte também tem analisado demandas sobre políticas públicas, questões federativas, validade de decretos municipais. “Em todos esses processos, as funções não só da magistratura e do Poder Judiciário, mas do sistema de justiça (Advocacias pública e privada, Defensoria Pública e Ministério Público) têm sido importantíssimas na conjugação de esforços para minimizar os efeitos da pandemia”, afirmou. Ele ressaltou que, nesse momento, os mais vulneráveis são os que têm uma situação social mais difícil ou que são minorias. “Eles são atingidos com maior impacto e a justiça deve reparar isso, mas depende de iniciativas dos legitimados”.

Limites de atuação do Judiciário

Dias Toffoli lembrou que a atuação do Poder Judiciário é limitada e que os tribunais precisam ser provocados para analisar casos concretos. Segundo o ministro, o Supremo - na qualidade de guardião da Constituição, garantidor dos direitos fundamentais e promotor da segurança jurídica - exerce um papel fundamental no campo científico, a exemplo do julgamento sobre a pesquisa com células tronco embrionárias, considerado por ele como um “importantíssimo ponto de incentivo à pesquisa e de deferência à área da ciência, tecnologia e inovação”. Ele salientou, ainda, que em épocas de desinformação e notícias fraudulentas, o Tribunal também tem afirmado que a liberdade de expressão científica merece a máxima proteção jurídica.

Importância do setor

Por fim, o ministro avaliou que a pandemia mostra as dificuldades existentes para o investimento em áreas tão estratégicas para o desenvolvimento e soberania das nações. “A ciência é um projeto de política pública que envolve uma parceria entre os setores público e privado. Esse é um momento crucial para demonstrar a importância desse seguimento na defesa da ciência e tecnologia brasileiras”, concluiu.

Participantes

Participaram do debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, o presidente e a vice-presidente da Associação Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich e Helena Nader, e o presidente e a vice-presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira e Fernanda Sobral.

EC//CF

stf

Arcon intensifica fiscalização até este primeiro fim de semana de agosto (02)

Empresas que descumprirem protocolos de segurança contra à Covid-19 sofrerão multas, a exemplo de transportar passageiros em pé em ônibus, vans e permitir a não utilização de máscaras pelos usuários

28/07/2020 13h06
Por Cybele Puget (ARCON)

Estradas, portos e terminais, com maior fluxo de usuários foram fiscalizados pelas equipes da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), neste último final de semana de julho. As ações integradas com o Detran e as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, serão estendidas até o primeiro fim de semana de agosto (02).

O descumprimento das orientações do protocolo de segurança tem gerado multas às empresas operadoras que permitem este tipo de infração. Os dados consolidados das infrações aplicadas serão divulgados no balanço final da Operação 2020.

As principais ocorrências observadas pelos fiscais na sexta-feira (24) e no sábado (25) foram: ônibus e vans transportando passageiros em pé, a não utilização de máscaras pelos passageiros, documentação vencida, táxis e  veículos clandestinos tentando realizar o transporte de passageiros sem autorização. Essas situações sofreram as penalidades cabíveis conforme regulamentação da Arcon.

“Neste mês de julho atípico por conta da pandemia, a atenção foi redobrada no transporte intermunicipal, principalmente  para o cumprimento do protocolo de segurança com o objetivo de orientar usuários e motoristas à proteção contra o novo coronavírus”, observou o diretor de Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo.  

A fiscalização da Agência esteve nos municípios de Belém, Barcarena, Benevides, Igarapé-miri, Marudá, Salinas, Bragança, Salvaterra, Mosqueiro, Castanhal, Santarém, Stº Antônio do Tauá, Paragominas, Redenção, Floresta do Araguaia, Itaituba, Altamira.

Nas regiões sul e sudeste paraenses, os municípios fiscalizados foram: Novo Repartimento, Itupiranga, Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Xinguara, Ourilandia, Tucumã, São Félix do Xingu, Floresta do Araguaia, Pau D´arco, Redenção e Conceição do Araguaia.

A Arcon intensificará as fiscalizações até o dia 02 de agosto, nos municípios citados e incluirá cidades como as Rondon do Pará, Jacundá, Goianésia, Palestina, São Domingo do Araguaia e São Geraldo do Araguaia. 

SERVIÇO

O usuário que se sentir prejudicado pode registrar reclamação por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria da Arcon: 08000911717 e e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.

agência pará 

Indústria de cosméticos de Minas vai implantar fábrica no Marajó

Empreendimento quer implantar fábrica a partir da capacitação e do financiamento à cooperativa de Joanes, no município de Salvaterra. A estimativa é de gerar cerca de 300 empregos diretos e indiretos.

28/07/2020 13h25 - Atualizada em 28/07/2020 13h59
Por Igor Nascimento (CODEC)

Diretor de Atração de Investimentos e Negócios da Codec, Manoel Ibiapina recepcionou os industriais mineiros na sede da CompanhiaFoto: Ascom / Codec PaA Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará recepcionou representantes da empresa mineira Fio Forte Indústria de Cosméticos e Extratos Vegetais, nesta segunda-feira (27), na sede da Codec, em Belém. O presidente da empresa, fabricante de uma extensa linha de produtos, José Antônio de Andrade, e o sócio, Charles Ferreira, manifestaram interesse em implantar, no Marajó, uma fábrica de extratos para a produção de óleos essenciais da Amazônia e de produtos derivados do arquipélago marajoara. 

Com 18 anos de atuação e mais de 250 produtos no mercado, incluindo a fórmula do estimulante de crescimento capilar ‘Imecap Hair’, os empresários enfatizaram que a decisão pela implantação no Pará é estratégica. A empresa já utiliza compostos químicos de origem paraense, mas, atualmente, eles são adquiridos de terceiros e isso encarece os produtos finais. 

Com a fábrica no Marajó, que será implantada a partir da capacitação e do financiamento à cooperativa de Joanes, no município de Salvaterra, a empresa estima gerar cerca de 300 empregos, entre diretos e indiretos. 

A produção da nova planta refinadora de óleos amazônicos atenderá os mercados externo e interno, principalmente a fábrica já existente da empresa em Minas Gerais, e poderá vir a abastecer, em uma segunda etapa do negócio, uma fábrica completa de cosméticos na região, duplicando a geração de empregos previstos e contribuindo ainda mais para o desenvolvimento do arquipélago do Marajó.

“A fábrica de extratos é o nosso primeiro objetivo, em razão da necessidade de garantia da matéria-prima, mas o projeto de indústria pode ser tocado concomitantemente", informou o presidente da empresa, José Antônio de Andrade.

Diretor de Atração de Investimentos e Negócios da Codec, Manoel Ibiapina ponderou que para além da produção de matéria-prima, uma das principais diretrizes do Governo do Pará, no campo econômico, é industrializar a produção, portanto a implantação da fábrica de extratos no Pará é significativa, mas poderá ser incrementada com a fabricação de toda a linha de produtos da empresa a partir do Pará.

Manoel Ibiapina explicou ainda que o projeto tem grandes potenciais e está alinhado às diretrizes do governo estadual para o desenvolvimento econômico, atendendo o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva baseada na biodiversidade, com tecnologia e sustentabilidade.

"Observamos também que a possibilidade da fábrica vir a produzir produtos finais na região é uma oprtunidade vislumbrada pela empresa que certamente trará ainda mais desenvolvimento para o Marajó”, frisou o diretor da Codec.

INCENTIVOS

Em uma segunda parte da agenda de trabalho, na sede da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), com a presença do secretário adjunto, Carlos Ledo, e do secretário Operacional da Política de Incentivos, Danilo Gonçalves, os empresários conheceram os incentivos fiscais do Pará, para indústrias instaladas no Marajó, que preveem a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento, em operações internas, de insumos e na energia elétrica utilizada no processo produtivo, graças a um decreto assinado em março deste ano pelo governador Helder Barbalho. 

Na Sedeme, também foram apresentados todos os benefícios e apoios institucionais que poderão ser acessados pela indústria de acordo com a legislação estadual e com alguns critérios básicos como agregação de valor, empregos diretos, inovação e sustentabilidade.

Para a efetiva implantação, a Fio Forte informou que fará um geomapeamento da região, a fim de conhecer todos os ativos exclusivos da floresta amazônica disponíveis para a produção, e então providenciará os maquinários necessários para o início das operações.

agência pará 

Sejudh promove webnário no Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Conferência online da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh) debaterá e apresentará um panorama sobre o tema no Pará e no Brasil 

28/07/2020 14h00
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

Na próxima quinta-feira (30), Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará (Sejudh) realizará um webnário - conferência online - a partir das 20h, sobre o “Tráfico de pessoas em tempos de pandemia”, e apresentará um panorama sobre o tema no Pará e no Brasil. 

O evento contará com a participação do titular da Sejudh, Gilberto Aragão; do técnico de referência da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, Carlos Cardoso; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) e do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, Juliana Fonteles, e do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/PA, Samuel Medeiros. 

Para assistir a conferência ao vivo, confira o link aqui. 

CORAÇÃO AZUL

Paralelo ao webnário desta quinta-feira, a Sejudh aderiu a campanha nacional ‘Coração Azul’ e a partir desta terça-feira (28), terá a fachada de sua sede iluminada com a cor azul. Uma forma de chamar a atenção para a necessidade de a sociedade sensibilizar à consciência, empatia e solidariedade com as vítimas do tráfico de pessoas. 

A Sejudh tem uma coordenadoria exclusiva para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (CTETP), que atua na construção de políticas públicas, articulação e formação de uma rede estadual de serviços.

A citada coordenadoria promove ainda ações educativas, campanhas, fomento ao processo de municipalização da política assim como realiza atendimentos na sede da secretaria na rua Vinte e Oito de Setembro, nº 339, no bairro central da Campina, e no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, no Aeroporto Internacional de Belém, na capital paraense.

SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS

O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional caracteriza como tráfico de pessoas o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de uma pessoa por coerção, força ou outra fraude, com a finalidade de exploração que pode incluir a prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas análogas à escravidão, servidão por dívida ou a remoção de órgãos.

SERVIÇO

*Webnário “Tráfico de pessoas em tempos de pandemia”

Data/Hora: Quinta-feira (30). Às 20h.

Para assistir a live, confira o link aqui. 

Para garantir o certificado, clic aqui. 

agência pará 

Detran irá leiloar mais de 700 veículos de forma online dias 30 e 31

28/07/2020 14h15 - Atualizada em 28/07/2020 16h03
Por Eduardo Vilaça (DETRAN)

Foto: Arquivo / Ag. ParáNos próximos dias 30 e 31 de julho o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) irá leiloar 712 veículos que se encontram no parque de retenção do órgão em Belém e nos municípios de Santarém, Marabá, Parauapebas e Itaituba.

Os carros e motos que estarão disponíveis para lances foram apreendidos, recolhidos ou removidos em fiscalizações de trânsito e se encontram no local há mais de 60 dias após a data de recolhimento. Os veículos são divididos em lotes de sucatas e lotes de conservados, quando existe a possibilidade de voltar à circulação. É necessária apresentação de documento oficial de identidade com foto para os interessados em participar da visitação pública – será permitida somente a avaliação visual dos lotes. Porém, para não causar aglomeração, a visitação será limitada ao número de três pessoas por vez, com duração máxima de 10 minutos.

Os leilões serão todos realizados em Belém e apenas na modalidade online, por transmissão em áudio e vídeo. Os interessados podem participar através de login e senha obtidos por cadastramento prévio de até 48 horas do horário marcado para o início dos pregões, no site da organizadora. É vedada a participação no certame de servidores do Detran e de quem receba qualquer tipo de numerário da instituição, incluindo terceirizados e temporários. Também estão proibidas pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com órgão ou entidade integrante da administração direta ou indireta, das esferas federal, estadual, municipal e distrital. Menores de 18 anos não emancipados, funcionários, prepostos e membros da equipe do leiloeiro e da empresa organizadora, e os atuais proprietários dos veículos também ficarão de fora.

Foto: Arquivo / Ag. ParáA lista de veículos pode ser consultada no edital disponível no site do órgão.

Documentos necessários para cadastramento no site da organizadora:

Pessoa Física:
1) Documento oficial de identidade (com foto) CPF e/ou comprovante de emancipação, quando for o caso;
3) Comprovante de endereço atualizado com CEP.

Pessoa Jurídica:
1) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitido nos últimos 30 dias), CNPJ;
2) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e última alteração, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3) Documento oficial de identidade (com foto) e CPF do representante legal.

Serviço:

Belém
Visitação: Nos dias 28 e 29, das 9h às 17h.
Local: Pátio VIP Leilões (Rodovia Alça Viária, Km 01, n°. 888, Bairro: São João, Marituba/PA)
Leilão: 30/07/2020, com início às 9h

Santarém
Visitação: Nos dias 28 e 29, das 9h às 17h.
Local: Pátio VIP Leilões (Ruan Santana, n° 474 entre as Ruas Maracangalha e 24 de Outubro. Bairro: Salé, Santarém/PA)
Leilão: 30/07/2020, com início logo após os veículos de Belém

Itaituba
Visitação: Nos dias 28 e 29, das 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões ( Rodovia Transamazônica km 04, ao lado do Parque de exposição - Hélio da Mota Gueiros)
Leilão: 30/07/2020, com início logo após os veículos de Santarém

Marabá
Visitação:  Nos dias 28 e 29, das 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões (Rodovia BR 222 Km 03 - S/N Bairro: São Félix, Marabá/PA)
Leilão: 31/07/2020, às 9h

Parauapebas
Visitação: Nos dias 28 e 29, das 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões (Rodovia Saruk Salmen, Km 04, Bairro: Zona Rural, Parauapebas/PA)
Leilão: 31/07/2020, com início logo após os veículos de Marabá

agência pará 

Campeonato Paraense de Futebol retorna com rígidos protocolos de segurança

Militares, jogadores e jornalistas credenciados terão que fazer testes rápidos para Covid-19 antes de cada partida. Primeira rodada será neste sábado, 1º.

28/07/2020 14h47
Por Walena Lopes (SEGUP)

Suspenso por causa da pandemia da Covid-19, Campeonato Paraense retorna no próximo sábado sem público e com testes de Covid-19Foto: ARQUIVO / AG. PARÁTestes rápidos para a Covid-19 em todos os agentes de segurança, jogadores, comissões técnicas e em profissionais da imprensa credenciados. Esse será o principal protocolo de segurança adotado para o retorno das competições do Campeonato Paraense de Futebol, no próximo sábado, 1º de agosto, após a suspensão por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada durante reunião estratégica realizada na manhã desta terça-feira (28), para definir e ajustar as diretrizes e protocolos para a volta do certame. 

O encontro técnico na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) teve a participação de representantes da Federação Paraense de Futebol, Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

As equipes de segurança nos estádios farão os testes nos próprios órgãos, antes de se deslocarem para o estádio. Além dos testes haverá inquérito epidemiológico elaborado pela Federação Paraense de Futebol, para controlar e monitorar a saúde dos jogadores das categorias profissionais envolvidas no campeonato.

Secretário adjunto do Núcleo de Planejamento de Operações da Segup, o coronel Helton Moraes ressaltou que a decisão sobre as testagens atende à exigência da Segup com a finalidade de resguardar a saúde dos seus agentes e dos demais profissionais que terão acesso à área interna dos estádios.

O militar informou que o foco principal da reunião foram os cuidados com a proteção de quem trabalhará nos eventos do campeonato, em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou que o efetivo dos órgãos de segurança será reduzido pelo fato de os jogos acontecerem sem público.

Foram providenciados testes sorológicos que serão feitos por todos os agentes de segurança pública nos estádios. "Essa foi uma exigência da secretaria para que o aparato de segurança e protocolos fossem disponibilizados aos nossos agentes e demais pessoas que darão apoio às partidas, bem como aos jogadores e à comissão técnica".

"Serão feitas conferências de temperatura e uma equipe médica estará presente para que todos possam ter segurança em trabalhar com as condições sanitárias ideais para evitar a contaminação pelo novo coronvírus”, ressaltou o oficial.

SEGURANÇA

As partidas ocorrerão sem a presença do público, cumprindo os protocolos de distanciamento social determinados no decreto governamental e municipal em combate à pandemia da Covid-19. 

Será disponibilizado nas áreas internas dos estádios, álcool 70%, pias com água, sabonetes e papel descartável. 

Uma equipe composta por médico, quatro enfermeiros e técnicos farão a conferência de temperatura e o monitoramento da saúde de todos os profissionais envolvidos no evento.

CAMPEONATO

O Campeonato Paraense da divisão principal se reinicia neste próximo sábado (1) com quatro jogos da série A. os jogos serão realizados no Estádio Olímpico do Pará – Mangueirão, na Curuzu, Baenão e no estádio Francisco Vasques, na Tuna Luso Brasileira.

agência pará 

Quarto final de semana de julho registra maior número de abordagens e redução da criminalidade

28/07/2020 15h02 - Atualizada em 28/07/2020 16h02
Por Walena Lopes (SEGUP)

Foto: Leandro Santana / Ascom PCPANesta terça-feira (28), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) apresenta o balanço das principais ocorrências registradas no quarto final de semana de julho, comparadas com o mesmo período do ano de 2019. Os dados foram consolidados pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada à Segup.

De acordo com os dados divulgados, destaque para a redução de 50% no crime de latrocínio, roubo seguido de morte, e a diminuição em 50% e 70%, respectivamente, dos registros de furto e roubo em relação ao mesmo período do ano passado no Estado. 

Foi registrado um latrocínio cometido este ano, contra dois no ano passado. O número de furtos foi de 1.073, em 2019, e 208 este ano; e os roubos chegaram a 649 no ano passado e caíram para 204 este ano. Apesar do fluxo intenso de veranistas que se deslocaram no último final de semana para os balneários nao não resultou no aumento da criminalidade. 

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáNas localidades que receberam o reforço das ações de prevenção e ostensividade, como Salinópolis, por exemplo, o balanço mostra redução de 54% no número de furtos (39 em 2019 e 18 este ano). Já em relação ao roubo houve uma redução de 88% nos casos, sendo 17 registrados no ano de 2019 e 2, em 2020.

Em Mosqueiro houve redução de 84% de registros de furtos (51 em 2019 e 8 em 2020) e de 93% das ocorrências de roubos (27 em 2019 e 2 em 2020).

Em Outeiro diminuíram em 80% os registros de furtos (15 em 2019 e 3 em 2020) e em 83% os roubos (três no ano passado e 1em 2020). Nenhum homicídio foi registrado.

Produtividade - Entre as ações nas localidades que receberam o reforço da Operação Verão, no período de 20 a 27 de julho, destacam-se a fiscalização de 367 bares e similares e a abordagem de 9.409 pessoas, com 61 prisões por parte da PM . Todos os detidos vão responder a Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

A Polícia Civil fiscalizou 294 estabelecimentos, 75 veículos por poluição sonora e fechou 44 estabelecimentos.

O Corpo de Bombeiros orientou 10.968 pessoas, fez 185 atendimentos pré-hospitalares e encontrou 35 crianças perdidas.

O Departamento de Trânsito abordou 502 veículos, aplicou 1.169 autos de infração e recolheu 72 documentos. Os números foram obtidos por meio do sistema Argos, pelos pontos focais das instituições. 

REGIÃO METROPOLITANA

Na Região Metropolitana de Belém (RMB), a PM promoveu a Operação Visibilidade, por meio do reforço do policiamento ostensivo e preventivo em pontos estratégicos nos grandes corredores urbanos.

Segundo a Siac, na RMB a redução totalizou 33% de CVLI (3 registros em 2019 e 2 em 2020), 77% nos furtos (429 ano em 2019 e 98 este ano) e 70% dos casos de roubos (404 em 2019 e 121 em 2020).

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado, ressalta a atuação dos agentes de segurança nas ações de ostensividade e prevenção que resultaram em maiores abordagens e redução na criminalidade.

“Por mais um final de semana nossas equipes atuaram com assertividade nas ações de segurança, gerando resultados positivos, tendo em vista o maior número de pessoas que procuraram os interiores e os principais balneários do estado. A integração das equipes foi de fundamental importância para que conseguíssemos coibir eventuais situações de risco e garantir maior tranquilidade à população”, falou.

Ele também destacou à consciência dos veranistas quanto à responsabilidade no trânsito e no cumprimento as determinações do decreto em combate a pandemia. “As pessoas precisam ter consciência da responsabilidade que cabe a cada um na hora de conduzir um automóvel, sabendo que uma atitude inconsequente pode resultar na vida de pessoas e como consequência responder por um ato criminal. Além disso estamos vivendo em um ano atípico onde a prudência e os cuidados com a saúde são fundamentais para que não venhamos a sobrecarregar nosso sistema de saúde em razão de uma nova onda de contágio pela Covid-19. Contamos com a colaboração de todos para finalizar mais um verão com tranquilidade e segurança para todos”, finalizou o titular da Segup.

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Gestores fazem últimos ajustes para o início do atendimento aos produtores rurais

28/07/2020 15h57 - Atualizada em 28/07/2020 16h38
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

Foto: Semas / AscomAs Secretarias de Estado e outras instituições envolvidas no Programa Territórios Sustentáveis (PTS) no Pará, fazem os últimos ajustes para o início dos trabalhos na região do Xingu, escolhida como ponto de partida do projeto. Uma reunião entre secretários adjuntos, diretores e assessores das instituições ambientais do Estado, foi realizada na terça-feira (28), no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam). Na oportunidade, foram debatidas principalmente ações de estímulo ao desenvolvimento econômico de baixas emissões de Gases de Efeito Estufa - pilar entre as metas do Plano Estadual Amazônia Agora, do Governo do Pará.

A integração entre as instituições participantes do Programa: Iterpa, Emater, Sedap, Sedeme, Adepará, IdeflorBio e a Semas, como coordenadora do Programa, foi destacada no encontro. O Secretário Adjunto de Recursos Hídricos e Clima, da Semas, Raul Protázio, apresentou um histórico dos trabalhos já realizados em busca do aumento da produtividade da agropecuária paraense, a partir de boas práticas ambientais.

Foto: Semas / Ascom“O fluxo de adesão envolve ações de regularização e de fomento, com capacitação, crédito agrícola e acesso ao mercado, mas essas ações só vêm após os produtores estarem regularizados ou em processo de regularização. Produzir e conservar não são inimigos”, afirma o Secretário Adjunto da Semas.

A municipalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também esteve no debate, como de grande importância para a regularização ambiental. O Secretário Adjunto de Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos avalia que é preciso que todos os habilitados atuem realmente para incentivar e cadastrar os produtores no CAR.

Foto: Semas / AscomNo próximo dia 3 de agosto terá início uma atuação em campo para ações estratégicas da Política de Atuação Integrada no TS PA-279, no Sindicato dos Produtores Rurais de São Félix do Xingu, com apresentação de ações de regularização, outorga, barragens e outras atividades nos municípios de Água Azul do Norte, Ourilândia, Tucumã, São Félix e Altamira para deixar esclarecido o papel de cada instituição no processo de regularização ambiental e fundiária. O edital publicado dia 6 de julho define 674 vagas para adesão de produtores rurais ao Programa Territórios Sustentáveis, obedecendo ordem de habilitação no território TS PA-279.

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