Batalhão de Polícia Rodoviária divulga balanço e alerta condutores sobre os cuidados no trânsito

28/07/2020 18h40 - Atualizada em 28/07/2020 19h02
Por Matheus Soares (PM)

Foto: Polícia Militar / AscomO número de autos de infração de trânsito, realizados pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), ultrapassou a marca de mil registros, no período que vai desde o início da operação Verão 2020 até o último domingo (26). O resultado é fruto da intensificação das fiscalizações que, entre outras medidas, visam alertar os condutores de veículos quanto à importância da responsabilidade no trânsito.
 
Durante o mês de julho, o BPRv conta com o reforço no efetivo e viaturas em Salinópolis, Bragança, Mosqueiro, Nova Timboteua e Marudá. Os militares atuam na fiscalização de trânsito e na prevenção de acidentes. Até o último fim de semana, a unidade realizou 5.700 abordagens a veículos e 1.336 abordagens a pedestres. 
 
Foto: Polícia Militar / AscomNo período que vai do dia 3 ao dia 26 de julho, foram registrados quatro acidentes, sendo um deles com vítima fatal e três sem vítima fatal nas rodovias estaduais. Três destes acidentes ocorreram na via que dá acesso à Mosqueiro e um deles em Salinópolis, nordeste do Estado.
 
"Desde o início da Operação Verão até o dia 26 de julho, período em que foi realizado o fechamento do primeiro balanço, houve um registro de 65% das autuações por ultrapassagem em local proibido, o que evidencia a imprudência de alguns condutores nas estradas", explicou o comandante do BPRv, tenente-coronel Leonardo Franco.
 
Foto: Polícia Militar / AscomAinda segundo o oficial, 35% das autuações está relacionada ao uso de celular durante a direção, excesso de passageiros e a falta do uso de cinto de segurança. "O que percebemos é que grande parte dos usuários não estão sendo responsáveis. Por mais que a PM e demais órgãos de segurança orientem e fiscalizem, a sociedade precisa fazer sua parte", destacou o militar.
 
O tenente-coronel Leonardo Franco orienta sobre a importância de respeitar as normas de trânsito. "É fundamental que os condutores coloquem em prática o que é ensinado na educação de trânsito, principalmente no que diz respeito a ultrapassagens em locais proibidos. Além disso, vale destacar que gentileza deve ser regra e que o condutor não deve ter pressa para chegar ao seu destino, uma vez que esse comportamento faz toda a diferença", finalizou o oficial.

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Com mais 6 mil vagas em 2020, Pará investe para zerar déficit no sistema penitenciário

Além da abertura de vagas, que combatem a superlotação, o sistema adota a padronização de procedimentos e a humanização no cumprimento da pena

28/07/2020 18h46 - Atualizada em 28/07/2020 22h55
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

O Governo do Pará continua os investimentos no sistema penitenciário para garantir aos custodiados o cumprimento da pena em condições humanizadas, com ênfase na segurança e dignidade. Desde 2019, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) já entregou sete unidades prisionais, totalizando mais 1.871 vagas no sistema. Obras que ficaram paralisadas por anos foram retomadas e finalizadas, se juntando a outras unidades construídas e entregues pela atual gestão.

Reformas em unidades prisionais também geraram 2.778 vagas. Ainda neste ano serão entregues mais duas unidades penitenciárias – uma de regime fechado e semiaberto em Marabá, no sudeste, com 506 novas vagas, e outra em Tucuruí, com 210 vagas.Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, inaugurado no primeiro ano da atual gestão, em parceria com a Norte EnergiaFoto: Marco Santos / Ag. Pará

A Seap aguarda o financiamento para um projeto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para execução de diversas obras, que juntas irão gerar mais 2.854 vagas no sistema penitenciário. O projeto contemplará sete municípios com estruturas seguras e dignas para o cumprimento da pena: Alenquer e Santarém (no oeste); Ananindeua, Santa Izabel do Pará e Castanhal (Região Metropolitana de Belém); Bragança (nordeste) e Itaituba (sudoeste). É prevista ainda a ampliação de obras, o equivalente a 1.236 vagas, totalizando 4.090 vagas.

O governador Helder Barbalho na entrega da Central de Triagem de Abaetetuba, em 2019Foto: Marcelo Seabra / Ag. ParáPara 2021 estão previstos o novo bloco carcerário da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, localizada no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, e novas unidades penais em Tomé-Açu (no nordeste) e São Félix do Xingu (no sudeste), que juntas ampliarão a capacidade do sistema penitenciário com mais 642 vagas. 

A atual gestão recebeu o sistema com 9.970 vagas, para abrigar uma população carcerária de quase 20 mil custodiados. Se comparado ao número recebido, o incremento de vagas já entregues e previstas é de 101% - o equivalente a 10.097 novas vagas.

Resultado inédito - Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, esse resultado é inédito, diante do número de vagas entregues e a qualidade das unidades penais. "Este governo pode ser o primeiro a zerar o déficit prisional de um estado da Federação. Até o fim deste ano serão 6.007 vagas entregues, o que corresponde a 54% do total de vagas deixadas por todos os governos passados", afirmou.

O secretário destacou ainda a importância do trabalho prisional para a redução dos custos das obras e execução de melhorias. "A mão de obra prisional tem tornado mais barata a realização de obras. Com a mão de obra prisional temos reformado todas as 49 casas penais do Estado, por meio de implantação de procedimentos", acrescentou o secretário.Helder Barbalho (d) e o secretário Jarbas Vasconcelos em uma das dependências da Cadeia Pública de RedençãoFoto: Jader Paes / Agência Pará

Novas unidades - As primeiras unidades inauguradas, em novembro de 2019, foram as três que compõem o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no oeste paraense: uma para o regime semiaberto, com 201 vagas; uma feminina, com 105 vagas, e um presídio masculino, com 306 vagas. O complexo, localizado próximo ao município de Altamira, reforçou o sistema prisional do Pará com mais 612 vagas. A obra integrou um convênio firmado pela empresa Norte Energia com o Governo do Pará, no total de R$ 125 milhões, custeado pela empresa.

Ainda em novembro de 2019 foi inaugurada a nova Central de Triagem de Abaetetuba (CTAb), na região do Baixo Tocantins. Com a reconstrução e ampliação da unidade, mais 306 vagas foram criadas para custodiar internos do regime fechado. A obra, que teve duração de três anos e quatro meses, é um investimento acima de R$ 10 milhões em um contrato de repasse do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com a Caixa Econômica Federal.

Ainda em novembro de 2019, a Cadeia Pública de Parauapebas, no sudeste paraense, também foi aberta. Após ter as obras paralisadas por quase dois anos pela gestão anterior, a nova unidade passou a oferecer mais 306 vagas ao sistema penitenciário paraense. A obra teve um investimento superior a R$ 13 milhões, e foi financiada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Já em 2020, mais 306 vagas foram geradas com a abertura da Cadeia Pública de Redenção, no sudeste do Pará. Entregue no dia 16 de julho, a unidade tem 2.680 m² de área construída e resulta de um convênio firmado entre a Seap e o BNDES, com orçamento de R$ 11,5 milhões. A última unidade penal aberta foi o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP V), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, com mais 432 vagas.Consultório dentário no Complexo Penitenciário de Vitória do XinguFoto: Marco Santos / Ag. Pará

Padronização - Todas as unidades prisionais inauguradas pelo governo atual atendem a um padrão estrutural de acordo com as diretrizes do sistema federal, determinadas pelo Depen, e adotam padronizações de procedimentos penitenciários. Os novos espaços garantem maior segurança e dignidade para o cumprimento de pena, com áreas destinadas à reinserção social, bibliotecas, salas de aula e consultórios médicos e odontológicos, para que toda a assistência necessária seja prestada com qualidade aos custodiados.

As inaugurações de novas unidades penais integram as diretrizes do Governo do Pará, destinadas a ampliar o sistema carcerário, reduzindo a superpopulação que atinge os presídios do país. As novas unidades penais, assim como as já existentes, são geridas com base na disciplina, no controle do cárcere e na padronização do sistema.

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Terceira recarga do cartões de vale-alimentação escolar estará disponível nesta quinta-feira (30)

28/07/2020 19h02 - Atualizada em 28/07/2020 20h56
Por Leidemar Oliveira (SEDUC)

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáO governo do Estado vai liberar, nesta quinta-feira (30), a terceira recarga dos cartões de vale-alimentação escolar da rede estadual de ensino. A informação foi anunciada na tarde desta terça-feira (28) pelo governador do estado Helder Barbalho.

“Todos os alunos das escolas estaduais dos 144 municípios poderão usufruir do vale-alimentação já nesta quinta. Vamos continuar trabalhando para que toda a população possa vencer a pandemia”, afirmou o governador.

O vale-alimentação escolar é um auxílio concedido pelo governo do Estado aos alunos matriculados nas escolas estaduais como forma de garantir alimentação aos estudantes durante o período de suspensão das aulas. O benefício começou a ser pago em abril quando foi feita a primeira entrega dos cartões no valor de R$ 80 por aluno. Com isso, o governo do Pará cumpre com o compromisso assumido de não deixar que nenhum aluno fique desassistido durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o governador, nesta terceira recarga serão beneficiados 575 mil alunos das 927 escolas estaduais, um investimento total de R$ 123 milhões garantidos com recursos próprios do Estado.

Foto: Rai Pontes / Ascom SeducA secretária de estado de educação Elieth de Fátima Braga lembra que a recarga será automática nos cartões entregues na primeira e segunda etapas. “Desta vez não haverá entrega de novos cartões, os alunos ou responsáveis deverão utilizar os cartões entregues nas etapas anteriores”, ressalta.

A empresa MeuVale é a responsável pelo gerenciamento das recargas e as dúvidas sobre o uso do vale poderão ser tiradas através do aplicativo e dos números de contato da empresa informados no verso do cartão.  A Seduc lembra, ainda, que os R$ 80 devem ser utilizados exclusivamente na compra de alimentos ao aluno em até 90 dias.

A lista de estabelecimentos comerciais credenciados por município poderá ser consultada no site da Seduc a partir desta quarta-feira (29).

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Complexo de Altamira completa um ano sem conflitos e com ações para custodiados

28/07/2020 19h09 - Atualizada em 28/07/2020 23h39
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

"Dia 29 de julho de 2020 eu completo um ano de vida. Há um ano eu sobrevivi ao conflito em Altamira e renasci", afirma o custodiado Carlos Alberto de Araújo, sobre o episódio que ocorreu no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) em 2019. Hoje, ele e outros custodiados do local vivem em um novo ambiente e um novo sistema, onde há um ano não são registradas rebeliões, motins ou assassinatos. Carlos está no Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, inaugurado em 4 de novembro de 2019 e para onde foram transferidos todos os custodiados do Centro de Recuperação Regional de Altamira, exceto os principais envolvidos no ataque, que foram transferidos para a Região Metropolitana de Belém e presídios federais.

Carlos e RomárioFoto: SEAP / Vanessa Van RooijenDurante um ano, além da inauguração do Complexo, que oferece 612 vagas e hoje custodia 380 internos, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), fez diversas mudanças no sistema prisional. Em Altamira, para garantir a máxima segurança, foi realizada a implantação e padronização dos procedimentos, designação de agentes prisionais concursados e todo o corpo funcional da unidade recebeu treinamentos e capacitações contínuos, estando aptos a trabalhar na unidade que hoje é considerada uma das mais seguras do Pará. Cada prédio possui ainda quatro torres de vigilância, posicionadas estrategicamente para que não haja nenhuma quebra de procedimento ou tentativa de fuga.

Foto: SEAP / Vanessa Van RooijenO interno Romário do Vale, que presenciou o conflito entre as organizações criminosas, denominou as mudanças ocorridas no sistema penitenciário, desde o ocorrido, como “da água para o vinho”. “Tudo mudou drasticamente e foi uma coisa que mudou para melhor. Porque nós estamos em um complexo novo; estamos em uma estrutura com mais segurança, porque são muitos portões e agora com agentes armados. Então você pode dormir tranquilamente porque você sabe que a cadeia não vai estourar. Tudo o que vivemos foi um terror. Em 2018 vivemos outra rebelião em que vários também foram mortos. Antes eu não sabia meu dia de amanhã, hoje eu sei que conseguirei sair vivo daqui”, afirmou Romário.

Quem também viveu a insegurança do antigo sistema penitenciário é o agente prisional Aldemir Souza, que há 20 anos trabalha no sistema penal. Ele que soube do início do conflito quando ainda estava em deslocamento para a antiga unidade. Para ele, a diferença de todo o tempo trabalhado para este novo ano é positiva. "Hoje me sinto seguro. Já tive colegas que saíram do plantão e nunca mais voltaram. Abandonaram o trabalho por não aguentar. A cadeia era comandada pelos internos. Hoje somos nós quem comandamos. Só tenho a agradecer", afirma. 

Saúde e educação agora são realidade

O complexo conta ainda com amplo espaço de saúde, com sala de vacinação, consulta médica, de enfermagem e atendimento odontológico. A principal mudança nesse período foi o acesso a saúde. Hoje, os profissionais levam a assistência até o custodiado. 

Foto: SEAP / Vanessa Van RooijenO coordenador biopsicossocial e técnico de enfermagem da Seap, Marcio Mouro, trabalhou na remoção dos corpos e atendimento das vítimas no ano passado. Ele conta que agora, a estrutura que o complexo proporciona permite que os internos possam receber assistências com muito mais qualidade para quaisquer enfermidades dentro da própria unidade prisional. “Há um ano nós não tínhamos essa liberdade de levar a assistência até o interno. Hoje nós temos essa segurança, nós temos essa padronização dos procedimentos prisionais, onde a gente pode ir até os internos, verificar quem está doente e trazer para receber um tratamento mais específico na enfermaria da casa penal”, explicou o coordenador.

A reinserção social também é um avanço para os internos. Salas de aula, salas de informática, bibliotecas e áreas que funcionam como ambientes de trabalho, são voltadas para as atividades laborais e capacitações realizadas pelos apenados. Além disso, todas as alas possuem celas de isolamento e celas para pessoas com deficiência. Após a transferência do CRRALT para o novo complexo foi implementado um projeto de analfabetismo zero, no qual todos aqueles que necessitavam, foram inseridos no programa de estudo prestado na unidade, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

Só em 2020, antes do início da pandemia, 65 internos já estavam capacitados e certificados nas áreas de panificação, pintura em tela e produtos de higiene e limpeza. Uma área de sete hectares voltada para a plantação de açaí, milho e hortifrutis também recebe manutenção dos próprios internos.

Foto: SEAP / Vanessa Van RooijenTais capacitações possibilitaram a autossuficiência do complexo quanto a materiais de limpeza, já que os próprios internos produzem detergentes, água sanitária, entre outros produtos de higiene. Os custodiados de Vitória do Xingu também fabricam materiais de contenção, que reforçam a segurança do complexo, além de produzirem máscaras de prevenção à Covid-19 e fazerem a manutenção dos uniformes que utilizam, evitando a falta ou desgaste.

Toda essa transformação é vista de perto pela técnica de reinserção social da unidade, Lucia Paulo, que trabalha no sistema penitenciário há 20 anos e conta que nestes últimos 12 meses tudo mudou para melhor. “Alguns momentos marcaram minha vida. Além do conflito, outros momentos foram muito marcantes. O medo tomava conta. Hoje não, hoje, você vem e o clima é outro, as pessoas são outras. São todas felizes, ou seja, estamos vivendo uma maravilha, um céu dentro da cadeia”, disse.

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Governo investe R$ 130 milhões na ampliação do sistema de água de Santarém

28/07/2020 19h19
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

As obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Santarém, na região do Baixo Amazonas, seguem em ritmo intenso. Esta semana, as frentes de trabalho da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) estão nos bairros Livramento, São José Operário e Caranazal. O governo do Estado investe cerca de R$ 130 milhões na perfuração de seis poços e na construção de cinco reservatórios e 300 quilômetros de novas redes para ampliar o abastecimento de água para mais de 20 bairros. A previsão de conclusão é em 2021.

Com a ampliação de novas redes, áreas antes desassistidas passarão a ter água encanada. A autônoma Yara Santos, que mora em Santarém há mais de 20 anos, aguardou durante décadas as melhorias. “Fiquei feliz, um progresso para nosso bairro. Carregávamos água quando criança, e muitas vezes tínhamos que ir cedo pegar água. Tentaram fazer essa obra um tempo atrás, mas não foi para frente. Conheço pessoas que tinham que pagar para conseguir água na casa dos outros, e agora vai chegar aqui”.

Os investimentos no município estavam paralisados desde 2016. Em outubro de 2019, a obra de saneamento foi retomada. Ao todo, cerca de 100 trabalhadores integram a equipe. Um deles é o encanador Atenildo Vieira, que trabalhava de forma autônoma. Ele foi contratado este ano para integrar a equipe de obras na empresa contratada pela Cosanpa para executar a ampliação.

“É uma alegria. Já morei em bairro que não tinha água. Agora moro num bairro onde não falta água, o Liberdade. É uma satisfação trabalhar em uma obra que vai trazer água para as pessoas. Estou contribuindo para o futuro da cidade. Vou contar para os meus filhos que os moradores desses bairros têm água porque eu ajudei um pouquinho com essa obra”, disse.

agência pará 

Governo investe R$ 130 milhões na ampliação do sistema de água de Santarém

28/07/2020 19h19
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

As obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Santarém, na região do Baixo Amazonas, seguem em ritmo intenso. Esta semana, as frentes de trabalho da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) estão nos bairros Livramento, São José Operário e Caranazal. O governo do Estado investe cerca de R$ 130 milhões na perfuração de seis poços e na construção de cinco reservatórios e 300 quilômetros de novas redes para ampliar o abastecimento de água para mais de 20 bairros. A previsão de conclusão é em 2021.

Com a ampliação de novas redes, áreas antes desassistidas passarão a ter água encanada. A autônoma Yara Santos, que mora em Santarém há mais de 20 anos, aguardou durante décadas as melhorias. “Fiquei feliz, um progresso para nosso bairro. Carregávamos água quando criança, e muitas vezes tínhamos que ir cedo pegar água. Tentaram fazer essa obra um tempo atrás, mas não foi para frente. Conheço pessoas que tinham que pagar para conseguir água na casa dos outros, e agora vai chegar aqui”.

Os investimentos no município estavam paralisados desde 2016. Em outubro de 2019, a obra de saneamento foi retomada. Ao todo, cerca de 100 trabalhadores integram a equipe. Um deles é o encanador Atenildo Vieira, que trabalhava de forma autônoma. Ele foi contratado este ano para integrar a equipe de obras na empresa contratada pela Cosanpa para executar a ampliação.

“É uma alegria. Já morei em bairro que não tinha água. Agora moro num bairro onde não falta água, o Liberdade. É uma satisfação trabalhar em uma obra que vai trazer água para as pessoas. Estou contribuindo para o futuro da cidade. Vou contar para os meus filhos que os moradores desses bairros têm água porque eu ajudei um pouquinho com essa obra”, disse.

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Policlínica Móvel do Hangar segue atendendo casos leves e moderados de Covid-19

Até o último dia 23, mais de 2 mil pessoas foram atendidas pelo serviço

28/07/2020 20h11 - Atualizada em 28/07/2020 20h45
Por Roberta Vilanova (SESPA)

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParaA Policlínica Unidade Móvel Hangar prossegue com o atendimento de pacientes com sintomas leves e moderados de Covid-19. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), até o último dia 23, foram atendidas 2.084 pessoas.

A unidade oferece atendimento com equipe de médicos e enfermeiros. Durante consulta, o médico pode solicitar exames laboratoriais e tomografia de tórax (exame padrão ouro) para diagnóstico da Covid-19. “Se for confirmado, o paciente recebe a medicação e segue para tratamento em isolamento domiciliar ou, se houver um comprometimento mais sério, é regulado para internação hospitalar”, explica a diretora executiva da Policlínica Metropolitana, Liliam Silva.

A unidade móvel dispõe de uma base laboratorial própria para análise e processamento de amostras biológicas, com parceria do Hospital de Campanha do Hangar para as tomografias.

Para Liliam Silva, as ações itinerantes da Policlínica são essenciais para tratar o paciente na fase inicial da doença, evitando o agravamento dos casos. “Isso só foi possível porque nós nos aproximamos da população, oferecendo atendimento multidisciplinar, acolhedor, tirando dúvidas e medos do enfrentamento da doença. Nosso estado foi resolutivo no enfrentamento da doença e nas estratégias estabelecidas”.

Serviço: A Policlínica Unidade Móvel Hangar funciona ao lado do Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, de segunda a segunda-feira, das 8h às 18h.

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'Pesquise na Quarentena' incentiva troca de conhecimento durante a pandemia

Envolvendo bolsistas, iniciativa da Fapespa conta com a parceria de várias instituições de ensino superior

28/07/2020 20h57 - Atualizada em 28/07/2020 22h37
Por Carol Menezes (SECOM)

Uma forma de fazer os pesquisadores continuarem a compartilhar os resultados de seus estudos motivou a criação da campanha "Pesquise na Quarentena", iniciativa da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). A primeira etapa, envolvendo a adesão de bolsistas de cursos de graduação ao projeto, já foi encerrada, e uma nova deve se abrir em agosto para mestrandos e doutorandos.A Fapespa está à frente da campanha de incentivo à produção de conhecimentoFoto: Divulgação

De acordo com o coordenador de bolsas da Fapespa, Alexandre Diniz, a campanha surgiu da discussão sobre como disponibilizar o conteúdo produzido pelos profissionais de pesquisa. "Em vez de conteúdo por meio de artigo, que é mais demorado, exige criação de comissão, pensamos em fazer depoimentos por podcast, ainda mais agora em quarentena. Veio a ideia de algo voltado a esse momento", informou. Atualmente, cerca de 500 pesquisadores integram a iniciativa.

Com o apoio de pró-reitorias da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que têm convênios com a Fundação pelo período 2019-2020, bolsistas de diferentes áreas do conhecimento foram contatados. Layane Sena, estudante do 8º semestre de Terapia Ocupacional na UFPA, foi uma das participantes da primeira etapa do "Pesquise na Quarentena", com um projeto voltado ao ensino de repertório de leitura, construção e escrita à mão para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A estudante Layane Sena, de Terapia Ocupacional, é uma das participantes da primeira etapa da campanhaFoto: Divulgação"Recebi um convite por e-mail, falando que estavam realizando essa campanha, e quis participar para mostrar o trabalho que tem sido desenvolvido, que não parou por causa da pandemia. Até porque eu conto com o apoio dos pais, que receberam treinamento antes da crise sanitária e desenvolvem as atividades em casa com os filhos, e me passam os resultados", contou a estudante.  

Troca de conhecimento - O ponto alto da campanha é que na plataforma criada para o compartilhamento todos os pesquisadores têm acesso aos conteúdos dos demais bolsistas - inclusive por meio dos podcasts de um minuto, que resumem os resultados obtidos. "Isso foi muito importante. A troca é muito válida, porque a Universidade é muito grande, há vários projetos sendo desenvolvidos, e assim podemos conhecer um pouco melhor sobre", disse Layane Sena. "A gente parou o presencial, mas a pesquisa não para", reforçou a estudante.O coordenador Alexandre Diniz ressaltou a ideia de usar ferramentas atuais para compartilhar as pesquisasFoto: Divulgação

"É muito legal criar a oportunidade de os estudantes se ouvirem. Nesta segunda etapa, a abordagem é diferente, porque são trabalhos que variam entre 24 e 48 meses de duração, e a ideia é mostrar o que já temos de resultados obtidos. A atuação em campo pode ter parado, mas todos os outros processos não: conferências, reuniões e defesas seguem no remoto. O ganho é circular a informação. Não é uma campanha desenvolvida para apresentar relatório, mas de estimular a disseminação da pesquisa", enfatizou Alexandre Diniz.Flávia Alcântara Coutinho trabalha na pesquisa sobre doença hemolítica do recém-nascidoFoto: Divulgação

Estímulo – A estudante Flávia Alcântara Coutinho, do 8º semestre de Biomedicina do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (Unifamaz), desenvolve uma pesquisa sobre doença hemolítica do recém-nascido, pela Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa). Ela também integrou o grupo de estudantes de graduação que fez parte da primeira etapa do "Pesquise na Quarentena". "Achei muito importante, porque me incentivou a continuar pesquisando, buscando eventos on-line para submeter resultados que eu já tinha. Pelos podcasts deu para conhecer outros laboratórios, setores de outros bolsistas", contou Flávia, que desenvolve a pesquisa há um ano.

"O ganho, além da contribuição para minha formação pessoal e profissional, é divulgar a respeito de uma doença tão importante para a comunidade científica, não só para a hematologia, mas para a comunidade obstétrica e médica em geral", ressaltou.

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Estado conclui plano de padronização das unidades penitenciárias

O Centro de Recuperação Regional de Tomé-Açu foi o último a receber procedimentos de limpeza, organização e segurança interna

28/07/2020 21h27 - Atualizada em 28/07/2020 22h29
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), concluiu a implementação de procedimentos nas 39 unidades penitenciárias estaduais. Cumprindo o projeto de segurança, nesta terça-feira (28), o Centro de Recuperação Regional de Tomé-Açu (CRRTA), foi a última unidade a receber a padronização. Além da garantia do cumprimento de pena de forma humanizada e digna para a pessoa privada de liberdade, a implantação de procedimento resulta em maior segurança nas ruas. A violência caiu em média 30% nos indicadores de todas as regiões do Estado, chegando a mais de 50% na Região Metropolitana de Belém.Todos os custodiados receberam kits com uniforme e produtos de higieneFoto: Ascom / SEAP

Com a padronização realizada pela Seap, por meio do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), as unidades são reformadas e os custodiados recebem uniformes e kits de higiene pessoal, além de corte de barba e cabelo. Os agentes penitenciários também recebem capacitação técnica, resultando em unidades penais mais seguras.

O diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex Frias, enfatiza que a padronização promove segurança e melhora a estrutura do sistema prisional. “O nosso desafio é manter as instituições dentro dos procedimentos de segurança, pois melhora de forma significativa o trabalho e nos traz um ambiente salutar, atrelado ao modelo padrão estabelecido de administração penitenciária”, afirmou o diretor. 

O incentivo à educação é um dos pilares do trabalho de reinserção socialFoto: Ascom / SEAPOs procedimentos iniciaram em agosto de 2019 no Complexo Penitenciário de Santa Izabel e em outras unidades da Região Metropolitana de Belém, com apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os agentes foram enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com objetivo de implantar a disciplina no cárcere. Em setembro passado, o Comando de Operações Penitenciárias (Cope), da Seap, passou a atuar nos municípios do interior, implantando os procedimentos.

'Triângulo' - De acordo com o comandante do Cope, coronel Vicente Neto, a entrada do comando é só o primeiro passo do trabalho de padronização de uma unidade prisional. Segundo ele, é priorizado o "triângulo" de execução no sistema profissional, garantido durante os procedimentos. “Tem-se o homem, profissional e técnico; o equipamento que é essencial para o uso legal e eficiente, e o procedimento, como a base de tudo. Com essas três ferramentas é possível oferecer um ambiente seguro e disciplinado para a garantia de assistência", ressaltou.O cenário de sujeira, desordem e abandono foi deixado para trásFoto: Ascom / SEAP

Com a execução dos protocolos, as 49 unidades paraenses estão seguras, reformadas, higienizadas, com assistência à saúde e ações educacionais. O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância do cumprimento do plano de ação no prazo estipulado, e lembrou que antes as unidades não tinham controle, eram sujas e cheias de objetos ilícitos, o que resultava na insegurança e ações dos custodiados. Essa realidade agora é diferente, afirmou o gestor. "Hoje tomamos a última unidade que ainda não tínhamos entrado. Tomé-Açu é considerada a fronteira entre a implantação de procedimentos e o que era antes, encerrando o plano de ação de segurança. Hoje nós temos todas as 49 unidades prisionais do Estado sob controle", disse o secretário.

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Ministro Sérgio Kukina afirma que jornada de direito administrativo será positiva para todos os estudiosos do assunto

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina concedeu entrevista sobre a I Jornada de Direito Administrativo, evento que o Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, de 3 a 7 de agosto de 2020, em formato virtual.

O magistrado espera que "enunciados a serem aprovados, em cada uma das seis comissões, sejam fruto de intensa reflexão e consigam expressar uma qualificada síntese das experiências de todos os profissionais envolvidos no evento".

Realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, as Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados.

Seis comissões de trabalho foram formadas para a apreciação e seleção das propostas de enunciados. As comissões são integradas por professores e especialistas convidados pelo CJF. Sérgio Kukina preside uma delas, responsável pelos temas "Processo administrativo, Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado". 

Ministro do STJ desde 2013, Sérgio Kukina é membro da Primeira Seção e da Primeira Turma. Entre as principais atividades exercidas por ele destacam-se a de promotor de Justiça no Paraná e, posteriormente, a de procurador de Justiça a partir de 2002, quando integrou a 2ª Procuradoria de Justiça Cível e chefiou a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Paraná.

Sérgio Kukina é professor e colaborador de diversas instituições, como a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); a Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (ESA-OAB/PR, Brasil); a Universidade Federal do Paraná (UFPR); o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR); e a Escola da Magistratura do Paraná (Emap).

Na sua opinião, qual é a importância da Jornada de Direito Administrativo no universo jurídico?

Sérgio Kukina – A bem da verdade, a I Jornada de Direito Administrativo, sob a competente condução do Conselho da Justiça Federal, vem, em boa hora, reparar uma lacuna de há muito sentida por todos quantos militam nos domínios do sempre renovado e desafiador Direito Administrativo. Prova disso são as centenas de propostas de enunciados recebidas de especialistas de todo o Brasil. A tal propósito, serão objeto de debate assuntos relativos a servidores públicos, terceiro setor, arbitragem, desapropriação, licitações, agências reguladoras, improbidade administrativa, entre outros tantos. Bem se vê, pois, a importância desse colóquio, cujas atividades, em virtude da pandemia (Covid-19), acontecerão em feitio digital.

Quais são os resultados práticos esperados desse evento? 

Sérgio Kukina – Afora o ganho que naturalmente advirá do saudável exercício dialético entre os participantes, aguarda-se que os enunciados a serem aprovados, em cada uma das seis comissões, sejam fruto de intensa reflexão e consigam expressar uma qualificada síntese das experiências de todos os profissionais envolvidos no evento.

Em sua análise, é possível conferir efetividade aos enunciados para a melhor aplicação do Direito Administrativo?

Sérgio Kukina – No que respeita à futura efetividade dos enunciados aprovados, será fundamental que sejam objeto de pronta e ampla publicidade, providenciando-se sua divulgação em todos os ambientes afins, nos quais o Direito Administrativo seja objeto de cotidiana atenção – aí abrangidas, inclusive, as faculdades de Direito. É intuitivo, pois, que tais enunciados, como referenciais exegéticos, possam e devam contribuir com o trabalho de juízes, legisladores, gestores públicos, professores, pesquisadores, estudantes e tantos quantos operem na seara jurídico-administrativa.

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STJ

Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal.

No caso analisado pelo colegiado, em abril de 2012 o réu passou a cumprir pena em regime fechado, em razão de cinco condenações que totalizavam 24 anos e seis dias de reclusão.

No curso do cumprimento dessa pena, ele foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de receptação, e a dois anos de reclusão por posse ilegal de arma de fogo. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos.

A defesa requereu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, pedido que foi indeferido pelo juiz. Impetrado habeas corpus, a ordem foi denegada.

Em recurso ao STJ, a defesa sustentou que, desde a prolação da sentença condenatória, a ação penal permaneceu sem andamento. Alegou ainda que, embora o réu possuísse outras condenações, o juízo de origem não teria feito a unificação das penas, o que impediria a aplicação do artigo 116, parágrafo único, do Código Penal.

Extinção imp​ossível

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Jorge Mussi, ressaltou que não há fluência do prazo prescricional se o réu está em cumprimento de pena relacionada a outros processos; logo, também não há como reconhecer a extinção da punibilidade.

O ministro também destacou que o fato de o prazo prescricional não correr durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo não depende da unificação das penas.

"No caso dos autos, o paciente cumpria pena referente a outro processo, situação que obsta o início da contagem do prazo da prescrição executória da sanção que lhe foi cominada no presente feito, e que impede o reconhecimento da extinção de sua punibilidade, como pretendido" – finalizou o ministro ao negar o recurso em habeas corpus.

Leia o acórdão.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RHC 123523

Primeira Seção julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação de improbidade administrativa, inclusive nos processos ajuizados por suposta ofensa aos princípios administrativos (artigo 11 da Lei 8.429/1992).

Com a afetação, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes – individuais ou coletivos – que tratem da questão nos tribunais do país. 

Para o julgamento, foram afetados o REsp 1.862.792 e o REsp 1.862.797, ambos relatados pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O tema foi cadastrado com o número 1.055 na página de recursos repetitivos do STJ.

Medida severa

Ao propor a afetação, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que a medida de indisponibilidade de patrimônio é severamente restritiva de direitos e, muitas vezes, as ações de improbidade se prolongam por vários anos. O STJ – disse o relator – tem exercido importante controle de legalidade, inclusive com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dos envolvidos.

Nos recursos que serão analisados pela seção, oriundos do Tribunal de Justiça do Paraná, o que está em discussão, de acordo com o ministro, não é apenas a possibilidade de inclusão do valor da multa civil na medida de indisponibilidade, mas também se essa inclusão seria válida quando não há apontamento de lesão ao patrimônio público, notadamente nos casos submetidos ao artigo 11 da Lei 8.429/1992.

Segundo Napoleão, apesar da existência de julgados das turmas de direito público do STJ sobre essas questões, ainda não há definição de tese pela Primeira Seção ou pela Corte Especial. Além da relevância do tema, o ministro lembrou que existem diversas ações sobre o assunto atualmente em trâmite em todo o Brasil.

"Com efeito, há multiplicidade de recursos com esse temário: basta que se tenha o deferimento ou indeferimento da medida em qualquer ação de improbidade no país para que, necessariamente, um dos lados encaminhe a questão a esta Corte Superior, pelas vias recursais expeditas, seja o implicado (quando seus bens são constritos), seja o órgão acusador (quando vindica a garantia processual)", afirmou o ministro ao propor a afetação.

Recursos repeti​tivos

O Código de Processo Civil regula nos artigos 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo – ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos –, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.862.792.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1862792REsp 1862797

STJ ultrapassa 236 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 236 mil decisões desde o dia 16 de março, quando implementou o trabalho remoto como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Os dados de produtividade foram atualizados nesta segunda-feira (27), tendo o tribunal realizado, durante o período analisado, 86 sessões virtuais para o julgamento dos recursos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).

As sessões ordinárias de julgamento começaram a ser realizadas no mês de maio e foram feitas por meio de videoconferência, com base na Instrução Normativa STJ/GP 9.  

Durante o período de férias dos ministros, entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos processuais estão suspensos, como estabelece a Portaria STJ/GP 210/2020.

Produt​ividade

Entre 16 de março e 26 de julho, o STJ proferiu 236.739 decisões, sendo 180.113 terminativas e 56.626 interlocutórias e despachos.

Nas decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (143.912), enquanto as restantes (36.201) foram colegiadas.

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (72.066), os habeas corpus (49.023) e recursos especiais (30.802). ​

STJ