Interessados em conseguir o financiamento devem se inscrever até o dia 31 de julho. São 30 mil vagas.Por Giullya Franc
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O Ministério da Educação (MEC) abriu na manhã desta terça-feira, 28 de julho, as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2020/2. Interessados podem se inscrever até 31 de julho.
Para adiar o Fies 2020/2, o MEC alegou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino.
Quem pode se inscrever no Fies?
Pode se inscrever no programa quem fez as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, alcançou média de 450 pontos no exame e não zerou a redação. Além disso, o candidato deve comprovar possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Para 2020 o MEC informou que 100 mil vagas seriam disponibilizadas para o Fies 2020, sendo divididas pelos dois semestres do ano. Na edição do segundo semestre são 30 mil vagas.
Como fazer a inscrição no Fies 2020/2?
Os interessados no Fies podem escolher até três opções de curso no momento da inscrição. Veja o passo a passo:
1) Acessar o Site do Fies e clicar em “Minha Inscrição”. Quem ainda não tem o cadastro no Governo Federal precisa realizá-lo. Se já tiver é só seguir com a inscrição e clicar em “Entrar com gov.br”;
2) Faça o seu login utilizando o CPF e a senha que foi cadastrada. Neste momento você será direcionado para a página de Dados Cadastrais do Fies para informar os seus dados pessoais. Quem deseja utilizar o nome social deve escolher essa opção no sistema;
3) A próxima página é a do Questionário. Neste momento o participante informa a raça/cor, se é portador de deficiência e dados sobre a formação escolar;
4) Na página de Grupo Familiar o estudante deve informar os dados pessoais das pessoas de sua casa, assim como a renda bruta e grau de parentesco;
5) A opção Grupo de Preferência é onde o candidato vai escolher até três opções de cursos para o financiamento. Primeiro é necessário escolher o estado, seguido por município, curso e instituição de ensino que tenha interesse em cursar. Caso não tenha instituição em mente, o sistema mostra as opções disponíveis;
6) Após a gravação do curso escolhido, os interessados que já estão cursando devem marcar a quantidade de semestres que já foram concluídos. Se for começar o curso agora marque a opção zero;
7) Com todo o processo feito é só aceitar os termos e afirmar que você não é um robô parar concluir o cadastro.
Se ainda ficou dúvidas sobre o processo se inscrição no Fies, confira o vídeo explicativo abaixo:
Resultado
A divulgação dos pré-selecionados será feita no dia 4 de agosto. Os convocados terão até o dia 6 de agosto para fazer a complementação das informações. A pré-seleção dos candidatos da lista de espera será até 31 de agosto e, após a convocação, os pré-selecionados terão três dias úteis para complementar os dados.
ProUni e Fies
Os estudantes contemplados com bolsa de estudo parcial no Programa Universidade Para Todos (ProUni) também podem se inscrever no Fies para tentar o financiamento do restante da mensalidade do curso.
P-Fies
A partir desta edição do Fies a modalidade P-Fies deixou de fazer parte da seleção. O P-Fies oferecia financiamento de 50% do curso, tinha juros definidos pelos bancos e o número de vagas não era predefinido. Os candidatos podiam apresentar renda familiar de até cinco salários mínimos. O programa mudará de nome para não ter confusão com o Fies e não terá mais o Enem como seleção. Até o momento não foram divulgadas mais informações sobre o programa.
A equipe econômica do governo junto ao ministro da economia, Paulo Guedes, não trabalham oficialmente com a ideia de uma possível nova prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Entretanto de acordo com o portal Correio Braziliense, os interlocutores do ministro da economia não descartam uma possível nova prorrogação. “Tudo é possível nesses tempos de grande incerteza”, informou uma das fontes ao Correio Braziliense.
O Auxílio Emergencial, prorrogado em mais dois pagamentos, com um total de cinco parcelas passou a custar R$ 254 bilhões pelas contas da equipe econômica.
O Auxílio Emergencial foi o principal responsável por fazer os indicadores econômicos serem melhores durante o período de pandemia, já que a medida deu suporte para o consumo das famílias.
Promessa de novo Programa
O ministro Paulo Guedes vem prometendo a entrega do novo programa assistencial, Renda Brasil com o fim do auxílio emergencial. O projeto ainda segue sendo discutido e não está totalmente explicado, o que sabemos é que o Renda Brasil será uma espécie de ampliação do já existente Bolsa Família e deverá envolver outros programas sociais como o abono salarial.
Na semana passada em teleconferência com investidores, Paulo Guedes informou que o novo programa teria R$ 52 bilhões e que o objetivo da equipe econômica agora é buscar mais dinheiro “em fundo paralisados”. De acordo com Guedes, o novo benefício terá um valor entre R$ 191 do Bolsa e os R$ 600 do auxílio emergencial.
Na última semana um pesquisa divulgada, mostrou que o auxílio emergencial ajudou a melhorar a renda per capita dos domicílios mês passado em 11,7%. O aumento da renda foi maior no Norte (26,2%) e no Nordeste (23,6%).
A prorrogação também fez o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas reduzir a queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 6,4% para 5,5%.
O tamanho ideal
O economista Marcio Holland, professor da FGV em São Paulo e ex-secretário de Política Econômica (SPE), afirma que prorrogar o auxílio emergencial agravaria a situação das contas públicas, porque o benefício é oneroso para o orçamento. No entanto, defende a ampliação do Bolsa Família, um programa bem sucedido, que ajudou a reduzir a desigualdade no país, e é relativamente barato para os cofres públicos.
O valor ideal para o novo programa seria de R$ 100 bilhões, na avaliação de Holland. “O Bolsa Família merece ser ampliado em três ou quatro vezes”, afirmou. “O Brasil precisa disso, e não seria difícil alocar recursos de programas que não dão retorno para a sociedade e só aumentam a desigualdade, como as pensões por morte. O governo gasta mais de R$ 100 bilhões por ano com esse benefício que, normalmente, é altamente regressivo, porque é destinado, em grande parte, para pessoas mais ricas”, comparou.
Conteúdo original Correio Braziliense, adaptado por Jornal Contábil
Animais recebem uma proteína do vírus para estimular a produção de anticorpos e é com esse plasma que os especialistas esperam acelerar a recuperação de pacientes infectados
Foto: Pixabay
A corrida pelo medicamento que pode prevenir ou combater a Covid-19 em humanos ganhou mais um candidato, desta vez na Argentina e que tem como principal característica a utilização de plasma de cavalo para a composição de um soro.
Segundo a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT), o material é feito com o plasma de equinos infectados com coronavírus Sars-Cov-2. A agência de vigilância sanitária local aprovou na última sexta-feira, 24, a fase de testes em humanos.
O medicamento é apontado como como uma possibilidade de tratamento para quem já está infectado com o vírus. O soro hiperimune foi desenvolvido por pesquisadores da Universidade Nacional de San Martín em parceria com a empresa de biotecnologia Inmunova.
Como funciona?
Setenta pesquisadores participaram do projeto que promete uma eficácia maior que o plasma de pacientes recuperados. Em ensaios anteriores, este medicamento mostrou capacidade de retardar o crescimento do vírus in vitro, por isso agora será administrado a pacientes com Covid-19 imediatamente após os resultados do teste serem positivos.
Para chegar a esse soro, os pesquisadores injetaram em cavalos uma proteína do vírus SARS-CoV-2 que servia como antígeno, ou seja, quando entrou no corpo desses animais, induziu uma resposta imune, causando a formação desses anticorpos.
Esse desenvolvimento é considerado inovação aberta, pois é o resultado de uma articulação entre instituições públicas e privadas que, ao compartilhar seus conhecimentos e recursos, conseguiram que em apenas 70 dias esse medicamento pudesse ser aplicado aos pacientes.
“O coronavírus entra na célula através de uma proteína que age como chave. Essa proteína faz sua membrana se unir à membrana do vírus, introduzindo o material genético dentro da célula e, assim, permitindo sua propagação. Pegamos o pedaço dessa proteína que age como uma chave e, com ela, imunizamos os cavalos. Dessa maneira, os animais produziram uma quantidade muito grande de anticorpos que, ao se ligarem à proteína, neutralizaram a capacidade do vírus de entrar nas células. Por fim, eles impediram o vírus de usar essa ‘proteína-chave’ ”, explica Fernando Goldbaum, diretor do Centro de Redesenho e Engenharia de Proteínas da Universidade Nacional de San Martín.
Os cavalos foram escolhidos porque o soro se mostrou mais poderoso do que o material produzido em seres humanos infectados. “Os cavalos têm um volume sanguíneo de seis a sete vezes maior que o dos humanos (um adulto tem entre 5 e 6 litros, enquanto os equinos entre 35 e 40) e, por outro lado, porque os cavalos eles são hiperimunizados, ou seja, recebem uma quantidade muito grande de antígeno que lhes permite produzir uma quantidade significativa de anticorpos, com uma potência entre 20 e 100 vezes maior que a produzida pelos pacientes durante uma infecção natural “, diz o especialista.
De acordo com a editora de tempo do Canal Rural, Pryscilla Paiva, as áreas que estão sofrendo com estiagem no país aumentaram
Os índices de qualidade das lavouras norte-americanas de soja e milho melhoraram, de acordo com o relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) desta segunda-feira, 27. Ambos passaram de 69% para 72% de plantações em boas ou excelentes condições.
Apesar da melhora, a editora de Tempo do Canal Rural, Pryscilla Paiva, alerta que as áreas de estiagem no país só aumentaram por conta das chuvas escassas. “19% das áreas de milho e 15% das áreas de soja estão sofrendo com a estiagem, principalmente nos estados de Iowa, Nebraska, Indiana e Ohio”, diz.
De 29 de julho a 2 de agosto, chove cerca de 50 milímetros em parte dos Estados Unidos, mas as precipitações devem ficar ao Sul dessas áreas mais afetadas pela seca. Enquanto isso, as temperaturas ficam perto dos 30 ºC. De 3 a 7 de agosto, até volta a chover, mas em pontos isolados e apenas 15 milímetros.
Ferramenta será utilizada por equipes do GDF que atuam na ajuda humanitária do Comitê de Emergência Covid-19
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
O trabalho do Comitê de Emergência Covid-19, uma ação coordenada do Governo do Distrito Federal, vai contar com mais um aliado: o Ajudah — Sistema de Ajuda Humanitária Covid-19. O objetivo é informatizar e automatizar processos de planejamento, registro, controle e distribuição de cestas básicas e de kits de higiene recebidos pelo governo para doação a cidadãos não atendidos por programas sociais.
Com o crescimento das doações, veio a necessidade de aprimorar a logística da ação humanitária do comitê, atividade coordenada pela Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, da Chefia de Gabinete do Governador. A pedido da subchefia, a Secretaria de Economia desenvolveu a plataforma, apresentada nesta terça-feira (28) aos órgãos envolvidos nas ações.
“A equipe técnica entregou o Ajudah em tempo recorde para dar suporte a quem está na ponta desse trabalho de solidariedade, e acredito que nos ajudará a avançar nessa responsabilidade social, que mobiliza tantos servidores. Temos de ser exemplo para o País”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, aos participantes do evento virtual, por meio de videoconferência transmitida no YouTube da Secretaria de Economia.
Os servidores envolvidos na ajuda humanitária agora serão treinados para utilizar corretamente a nova ferramenta, explicou o secretário de Economia, André Clemente. “Como órgão central de planejamento e gestão do GDF, temos de criar ambiente favorável à atuação de todos nessa ação coordenada”, afirmou, ao destacar o valor do Ajudah em permitir que a administração pública identifique com precisão os cidadãos mais necessitados e planeje melhor as entregas.
O sistema tem um painel que permitirá às equipes que atuam na ação humanitária visualizar várias informações, como cestas em estoque, pessoas à espera de doações e famílias cadastradas.
Sem o sistema, quando um cidadão manifestava a uma administração regional a necessidade de receber doações por causa da crise da pandemia de Covid-19, a equipe de servidores envolvida na ajuda humanitária verificava na Secretaria de Desenvolvimento Social se ele já era beneficiário de algum programa. É que têm prioridade nas doações pessoas que não recebem benefício. O Ajudah mostrará isso assim que o CPF for cadastrado, tornando o processo mais rápido e justo.
O sistema tem um painel que permitirá às equipes que atuam na ação humanitária visualizar várias informações, como cestas em estoque, pessoas à espera de doações e famílias cadastradas. Isso facilitará o mapeamento das regiões com maior necessidade e contribuirá para a captação das doações.
Cadastro
São três módulos. No primeiro, servidores das administrações poderão fazer o cadastro do cidadão que deseja receber doações, apenas com o CPF. Em outro módulo, serão montadas as ações humanitárias: definem-se os beneficiários e o roteiro a ser seguido pela Defesa Civil. Assim, a tecnologia contribuirá na organização da logística e na economia de combustível.
Muitos itens são doados avulsos, mas a entrega é feita em cestas e kits, que são cadastrados no estoque dessa forma. Quando uma ação humanitária for montada, o sistema já tornará indisponíveis no estoque as cestas e kits que serão doados. No terceiro módulo, a Defesa Civil vai cadastrar e registrar as doações realizadas.
Assim, o novo sistema facilitará o controle da destinação dos itens, atualmente feito por meio de planilhas, o que aumentará o controle e a transparência. Os dados das doações feitas em abril, maio e junho foram migrados para a base de dados da plataforma.
Comitê de Emergência Covid-19
O Comitê de Emergência Covid-19, instituído por meio do Decreto nº 40.559/2020, foi criado com o propósito de organizar as iniciativas governamentais em apoio aos afetados pela pandemia.
Coordenado pela Secretaria de Economia, é formado por titulares de órgãos do GDF e por dirigentes de entidades que representam empresas privadas. Tem por competência receber, planejar e coordenar campanhas de arrecadação de doações, bem como elaborar ações para o enfrentamento da pandemia.
Curso da Câmara vai abordar peculiaridades de uma campanha a ser realizada por mulheres
Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados lança nesta tarde o curso Mulheres na Política para elucidar conceitos como eleições proporcionais, quociente eleitoral e coligações, além de explicar como funcionam as candidaturas coletivas para cargos do Poder Legislativo.
Para marcar o início do curso, haverá uma livepara discutir o assunto com a primeira-secretária, deputada Soraya Santos (PL-RJ); a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO); e a servidora da Câmara Giovana Perlin, especialista em Ciência Política e professora do mestrado em Poder legislativo da Câmara dos Deputados.
No curso Mulheres na Política será possível aprender sobre estratégias de comunicação, uso de mídias sociais, formação de rede de apoiadores, construção de credibilidade e combate à desinformação, sempre tendo em vista as peculiaridades de uma campanha a ser realizada por mulheres.
No primeiro programa, os convidados são o ministro Gilmar Mendes e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat.
27/07/2020 19h06 - Atualizado há
853 pessoas já viram isso
A TV Justiça estreia nesta segunda-feira (27), às 19h30, o “Falando em Justiça”, programa semanal com conteúdo jurídico e opiniões diversas sobre temas que foram destaque nos últimos dias. Os convidados na primeira edição são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat, que discutirão a judicialização da saúde em tempos de pandemia.
Entre os assuntos tratados está a necessidade de milhares de brasileiros em conseguir um leito de UTI. Só no Distrito Federal, nos últimos três meses, houve um aumento de 300% nesses pedidos, segundo a Defensoria Pública do DF.
“Falando em Justiça” é um programa semanal com conteúdo jurídico e opiniões diversas sobre temas que foram destaque nos últimos dias. Toda semana, um operador de Direito participa do debate como mediador. Na primeira edição, a mediação é de Pedro Gonet, membro da Associação dos ex-alunos de Direito da Universidade de Brasília (Alumni).
Reapresentações: 29/7, às 19h; 30/7, às 19h30; 31/9, às 6h; 1º/8, às 21h; e 2/8, às 20h.
Além do presidente, ministro Dias Toffoli, participaram das mesas ou conferências os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
27/07/2020 20h22 - Atualizado há
813 pessoas já viram isso
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes participaram, nesta segunda-feira (27), do I Congresso Digital Covid-19 - Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. A conferência é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com seis salas de transmissão simultânea, 168 painéis, 17 conferências magnas e 513 palestrantes nacionais e internacionais.
Na abertura do congresso, pela manhã, o presidente do STF, ministro Dias Torroli, destacou a atuação do Judiciário na redução dos impactos da pandemia.
Efeitos sociais e jurídicos
O ministro Luiz Fux destacou, em sua explanação, que as repercussões sociais da pandemia vão desde a solidariedade demonstrada pelos brasileiros diante do estado de calamidade pública até a necessidade da flexibilização do teto de gastos públicos e os casos de desvio de recursos destinados ao combate à Covid-19. Sobre as repercussões constitucionais, o ministro frisou a decisão do STF sobre a competência concorrente dos estados para zelar pela saúde pública junto com a União, de forma a assegurar a autonomia administrativa, financeira e judiciária dos entes federados. Lembrou também a decisão que permitiu a readequação dos contratos de trabalho para a preservação de empregos durante a pandemia.
Fux pontuou a necessidade da busca da conciliação para a preservação dos contratos, de forma a evitar a sobrecarga do Judiciário, e afirmou que a segurança jurídica é particularmente importante no momento, o que ressalta a necessidade de teses jurídicas que pacifiquem entendimentos.
Para o vice-presidente do STF, também há repercussões na área penal e abusos na interpretação das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tratamento da população carcerária durante a pandemia. Como exemplo, citou um caso de violência doméstica em que o agressor foi colocado em prisão domiciliar em decorrência dos riscos da pandemia e depois matou a companheira. "Coronavírus não é habeas corpus", afirmou.
Por fim, Fux destacou a importância da tecnologia nesse período e afirmou que, em sua gestão na Presidência do STF, vai incrementar as ferramentas digitais para a prestação jurisdicional, com o uso de inteligência artificial.
Liberdade de expressão e fake news
Ao falar sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia destacou que, com a evolução da internet, é imprescindível estabelecer limites e responsabilidades sobre as manifestações e informações divulgadas, de forma que não gerem desinformação. Segundo ela, um dos maiores desafios é fazer isso sem que essas limitações representem qualquer forma de censura. A ministra defendeu a educação como instrumento de libertação e de combate à desinformação. "O civismo digital precisa ser exercido com responsabilidade", afirmou, ao cobrar essa responsabilidade também das plataformas digitais sobre seus conteúdos.
Cármen Lúcia foi enfática ao afirmar que não cabe censura, mas que as plataformas têm o dever avaliar o que é postado em seus espaços, para que não abriguem práticas criminosas e evitar que o mundo virtual se torne um "faroeste digital". Na avaliação da ministra, a desinformação e as fake news comprometem as instituições e a própria democracia. "Nesse tempo de pandemia, a desinformação compromete não só a liberdade, mas também o direito à saúde", destacou.
Ela acrescentou que a imprensa vem cumprindo exemplarmente o papel de informar com segurança e responsabilidade e afirmou que é preciso assegurar o que se conquistou até agora em termos de liberdade, pois se trata de "produto de primeira necessidade".
Crise multidimensional
O ministro Luís Roberto Barroso, em sua conferência, afirmou que a crise decorrente da pandemia da Covid-19 é multidimensional e ultrapassa os aspectos sanitários, financeiros e econômicos. “É um fenômeno que afeta o mundo inteiro e em múltiplas áreas da atuação humana”, ressaltou. “É como se estivéssemos diante de uma guerra com centenas de milhares de vidas perdidas”.
Barroso salientou que, apesar de o Supremo ter recebido diversas ações questionando medidas do governo federal no combate aos efeitos da pandemia, poucas foram acolhidas. Uma das principais decisões foi a que aplicou o princípio federativo e reconheceu que os três níveis de governo têm competência para adotar medidas de combate à pandemia e fornecer soluções adequadas à realidade local. Ele também destacou a determinação para que os dados da pandemia fossem divulgados de forma clara, para possibilitar a elaboração de medidas compatíveis com a situação. Outra decisão importante, a seu ver, foi a que suspendeu a veiculação da campanha “O Brasil não pode parar, que visava estimular o retorno às ruas e ao trabalho, num momento em que as autoridades médicas e científicas recomendavam o isolamento social. “A política pública de convocação das pessoas ao trabalho e às ruas poderia produzir um genocídio, sobretudo nas comunidades pobres. Portanto, em nome do direito à vida e à saúde, o Supremo impediu a divulgação dessa campanha”, frisou.
De acordo com o ministro, a pandemia coloca pressão sobre as instituições, pois as medidas propostas pelo Executivo para mitigar os efeitos da crise nem sempre são aprovadas pelo Legislativo, ou sofrem alterações durante a tramitação. Em relação ao Judiciário, ele observou que, como o papel da Constituição é dar limites ao poder, em qualquer democracia haverá um grau de tensão entre as Supremas Cortes, responsáveis por interpretar as normas constitucionais, e o Executivo, em razão de decisões que contrariem seus interesses, especialmente neste momento de pandemia.
Aperfeiçoamento da democracia
No início da noite, ao participar do painel “O semipresidencialismo como opção para o Brasil”, o ministro Gilmar Mendes disse que é necessário refletir de maneira responsável sobre uma possível mudança de sistema, a fim de haver um aperfeiçoamento do sistema democrático brasileiro. Segundo ele, devem ser levadas em consideração as limitações existentes nos dois modelos (presidencialista e parlamentarista) e a representação múltipla de partidos, que dificulta a presidencialismo de coalização e exige um diálogo muito mais efetivo com o Congresso Nacional.
O ministro lembrou que houve um grande período de instabilidade do sistema presidencialista no país, uma vez que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, dois presidentes da República sofreram processo de impeachment. Para ele, essa instabilidade institucional é muito significativa e precisa gerar avaliação e amadurecimento sobre a possibilidade de mudanças futuras, como a distinção entre os papeis exercidos na chefia de Estado e de Governo, com funções bem definidas.
Mendes observou ainda que os presidentes da República que permaneceram no poder, por não terem sua governabilidade comprometida, foram os que conseguiram estabelecer alguma forma de diálogo com o Congresso, uma das instituições mais fortalecidas no texto constitucional de 1988. No sistema semipresidencialista, cuja discussão ele defende, estabelece a realização de eleições direitas para presidente da República (chefe de Estado), mas confia a um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional as incumbências da chefia de governo (atividades administrativas).
Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski também participam das conferências do evento nos dias 29 e 31, respectivamente.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 715, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia do pedido de liminar. Na ação, a Rede Solidariedade contesta o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos da Lei 14.019/2020 que afastaram a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O presidente do STF verificou que o quadro não tem urgência que justifique a apreciação do pedido de liminar durante as férias forenses. Toffoli também determinou que sejam abertas vistas, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, no prazo de cinco dias.
O veto também é questionado em duas outras ações ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADPF 714) e pelo Partido dos Trabalhadores (ADPF 718).
A decisão, proferida na ADPF da relatoria do ministro Gilmar Mendes, teve como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para desconstituir a comissão formada e determinar a constituição de outra.
27/07/2020 22h30 - Atualizado há
1923 pessoas já viram isso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment e determinar a constituição de outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 42358, apresentada por Witzel contra contra atos administrativos praticados pelas Alerj e decisão do Tribunal de Justiga do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que os validou.
Segundo o governador, a formação da Comissão Especial de Impeachment desrespeitou “por completo” a regra da proporcionalidade partidária ao ser instituída mediante a simples indicação de líderes partidários. Com isso, partidos com maiores bancadas foram sub-representados, enquanto a representatividade dos partidos de bancadas pequenas foi aumentada, desvirtuando as forças políticas do Legislativo estadual.
Contra esse procedimento, Witzel impetrou mandado de segurança no TJ-RJ, mas a liminar foi indeferida pelo desembargador relator. Isso, segundo o governador, contraria o rito fixado pelo STF para o processo de impeachment na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 e na Súmula Vinculante 46, que estabelece que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União (no caso, a Lei 1.079/1950).
Dinâmica das forças políticas
Ao deferir a liminar, Toffoli observou que, na ADPF 378, que tratava do rito do impeachment da então presidente da República Dilma Roussef, o STF decidiu que a escolha dos membros da comissão especial deveria observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares, assegurando-se, na medida do possível, a dinâmica das forças políticas na proporção que ocupem no Parlamento. “Conforme assentado por esta Corte, a comissão especial deve revelar em sua composição a representação proporcional do ambiente parlamentar”, afirmou.
No exame preliminar da reclamação, o presidente do STF assinalou que o TJ-RJ, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica, violou o enunciado da Súmula Vinculante 46 e a autoridade da decisão proferida na ADPF 378. O deferimento da liminar leva em conta ainda a iminência do prazo para Witzel apresentar sua defesa (29/07/2020).
A decisão, proferida na reclamação de relatoria do ministro Luiz Fux, teve como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Mais de 1,1 mil metros de redes de diversas malhas foram retirados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de rios da região que compõe a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA), no município de Araguacema. Além das redes, também foram apreendidos outros materiais usados em pesca predatória, como tarrafas, zagaias e arapuca. A apreensão foi feita durante operação de fiscalização para coibir ilícitos praticados contra o meio ambiente, entre os dias 21 e 24 deste mês.
A operação foi realizada pelo Naturatins com ação direta dos agentes da APA Ilha do Bananal/Cantão, servidores do Parque Estadual do Cantão e do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara. Os alvos da operação foram: distrito Senhor do Bonfim; assentamentos Santa Clara e Tarumã; e os rios Caiapó, Piranha e Araguaia.
Coordenada pela supervisora da APA Ilha do Bananal/Cantão, Aline Vilarinho, a ação de fiscalização teve como objetivos coibir a pesca predatória, fiscalizar o Rio Caipó, no âmbito do acordo de pesca, além de atender denúncias realizadas por meio do Linha Verde. “Durante as abordagens, orientamos pescadores amadores e o público em geral sobre a necessidade de possuir licença de pesca amadora e sobre as restrições previstas em legislação”, reforça a supervisora.
Ainda de acordo com Aline Vilarinho, fiscalizações na APA são rotineiras, sempre com a finalidade de coibir os crimes ambientais. “Nesta época do ano, também reforçamos as orientações em relação ao lixo produzido por eles, que deve ser recolhido e levado de volta para ser descartado da maneira correta fora da APA e também sobre o uso de fogo, principalmente às margens dos rios”, complementa.
Os materiais apreendidos estão retidos na unidade do Naturatins, no município de Araguacema. Ninguém foi autuado durante a operação.
Linha Verde
Qualquer cidadão pode fazer denúncias de crimes ambientais de forma anônima e gratuita utilizando os canais do Naturatins. Basta acessar o site naturatins.to.gov.br, clicar em Linha Verde ou ainda ligar para o número 0800-63-1155. O sigilo do denunciante é garantido, mas é necessário que seja fornecida a localização e o tipo de ocorrência.
Com intuito de levar informação e sensibilizar a população tocantinense sobre o Julho Verde, nesta segunda-feira, 27, Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, às 17 horas, será realizada uma live com participação do serviço de Cabeça e Pescoço do Hospital Geral de Palmas (HGP). Para assistir a ação, basta acessar o instagram @saudeto.
“A live é uma oportunidade, neste momento de pandemia, para discutir o diagnóstico e a prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Por isso, convidamos todos os profissionais de saúde e a população para assistir. Vamos falar das formas de tratamento e como a população pode se alertar sobre a doença. Não percam!”, destaca a fisioterapeuta do serviço no HGP, Talita Brunes.
Atendimento
Durante a pandemia pelo novo Coronavírus, as cirurgias e os atendimentos aos pacientes com doenças oncológicas em cabeça e pescoço estão sendo realizados normalmente, com todos os cuidados e a proteção para usuários e profissionais.
