terça-feira, 28 de julho de 2020

Sistema Ajudah: tecnologia em prol da solidariedade



Ferramenta será utilizada por equipes do GDF que atuam na ajuda humanitária do Comitê de Emergência Covid-19

O trabalho do Comitê de Emergência Covid-19, uma ação coordenada do Governo do Distrito Federal, vai contar com mais um aliado: o Ajudah — Sistema de Ajuda Humanitária Covid-19. O objetivo é informatizar e automatizar processos de planejamento, registro, controle e distribuição de cestas básicas e de kits de higiene recebidos pelo governo para doação a cidadãos não atendidos por programas sociais.
Com o crescimento das doações, veio a necessidade de aprimorar a logística da ação humanitária do comitê, atividade coordenada pela Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, da Chefia de Gabinete do Governador. A pedido da subchefia, a Secretaria de Economia desenvolveu a plataforma, apresentada nesta terça-feira (28) aos órgãos envolvidos nas ações.
“A equipe técnica entregou o Ajudah em tempo recorde para dar suporte a quem está na ponta desse trabalho de solidariedade, e acredito que nos ajudará a avançar nessa responsabilidade social, que mobiliza tantos servidores. Temos de ser exemplo para o País”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, aos participantes do evento virtual, por meio de videoconferência transmitida no YouTube da Secretaria de Economia.
Os servidores envolvidos na ajuda humanitária agora serão treinados para utilizar corretamente a nova ferramenta, explicou o secretário de Economia, André Clemente. “Como órgão central de planejamento e gestão do GDF, temos de criar ambiente favorável à atuação de todos nessa ação coordenada”, afirmou, ao destacar o valor do Ajudah em permitir que a administração pública identifique com precisão os cidadãos mais necessitados e planeje melhor as entregas.
O sistema tem um painel que permitirá às equipes que atuam na ação humanitária visualizar várias informações, como cestas em estoque, pessoas à espera de doações e famílias cadastradas.
Sem o sistema, quando um cidadão manifestava a uma administração regional a necessidade de receber doações por causa da crise da pandemia de Covid-19, a equipe de servidores envolvida na ajuda humanitária verificava na Secretaria de Desenvolvimento Social se ele já era beneficiário de algum programa. É que têm prioridade nas doações pessoas que não recebem benefício. O Ajudah mostrará isso assim que o CPF for cadastrado, tornando o processo mais rápido e justo.
O sistema tem um painel que permitirá às equipes que atuam na ação humanitária visualizar várias informações, como cestas em estoque, pessoas à espera de doações e famílias cadastradas. Isso facilitará o mapeamento das regiões com maior necessidade e contribuirá para a captação das doações.
Cadastro
São três módulos. No primeiro, servidores das administrações poderão fazer o cadastro do cidadão que deseja receber doações, apenas com o CPF. Em outro módulo, serão montadas as ações humanitárias: definem-se os beneficiários e o roteiro a ser seguido pela Defesa Civil. Assim, a tecnologia contribuirá na organização da logística e na economia de combustível.
Muitos itens são doados avulsos, mas a entrega é feita em cestas e kits, que são cadastrados no estoque dessa forma. Quando uma ação humanitária for montada, o sistema já tornará indisponíveis no estoque as cestas e kits que serão doados. No terceiro módulo, a Defesa Civil vai cadastrar e registrar as doações realizadas.
Assim, o novo sistema facilitará o controle da destinação dos itens, atualmente feito por meio de planilhas, o que aumentará o controle e a transparência. Os dados das doações feitas em abril, maio e junho foram migrados para a base de dados da plataforma.
Comitê de Emergência Covid-19
O Comitê de Emergência Covid-19, instituído por meio do Decreto nº 40.559/2020, foi criado com o propósito de organizar as iniciativas governamentais em apoio aos afetados pela pandemia.
Coordenado pela Secretaria de Economia, é formado por titulares de órgãos do GDF e por dirigentes de entidades que representam empresas privadas. Tem por competência receber, planejar e coordenar campanhas de arrecadação de doações, bem como elaborar ações para o enfrentamento da pandemia.
*Com informações da Secretaria de Economia
AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Câmara lança curso para mulheres na política

POLÍTICA 

28 de jul de 2020 às 12:31hs
Por Priscila Simões
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Curso da Câmara vai abordar peculiaridades de uma campanha a ser realizada por mulheres 
Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados lança nesta tarde o curso Mulheres na Política para elucidar conceitos como eleições proporcionais, quociente eleitoral e coligações, além de explicar como funcionam as candidaturas coletivas para cargos do Poder Legislativo.
Para marcar o início do curso, haverá uma livepara discutir o assunto com a primeira-secretária, deputada Soraya Santos (PL-RJ); a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO); e a servidora da Câmara Giovana Perlin, especialista em Ciência Política e professora do mestrado em Poder legislativo da Câmara dos Deputados.
O evento será transmitido das 14h30 às 15h30 pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
No curso Mulheres na Política será possível aprender sobre estratégias de comunicação, uso de mídias sociais, formação de rede de apoiadores, construção de credibilidade e combate à desinformação, sempre tendo em vista as peculiaridades de uma campanha a ser realizada por mulheres.

Fonte: Tribuna do Vale 
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“Falando em Justiça” estreia com discussão sobre a judicialização da saúde em tempos de pandemia


No primeiro programa, os convidados são o ministro Gilmar Mendes e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat.
27/07/2020 19h06 - Atualizado há
A TV Justiça estreia nesta segunda-feira (27), às 19h30, o “Falando em Justiça”, programa semanal com conteúdo jurídico e opiniões diversas sobre temas que foram destaque nos últimos dias. Os convidados na primeira edição são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat, que discutirão a judicialização da saúde em tempos de pandemia.
Entre os assuntos tratados está a necessidade de milhares de brasileiros em conseguir um leito de UTI. Só no Distrito Federal, nos últimos três meses, houve um aumento de 300% nesses pedidos, segundo a Defensoria Pública do DF.
“Falando em Justiça” é um programa semanal com conteúdo jurídico e opiniões diversas sobre temas que foram destaque nos últimos dias. Toda semana, um operador de Direito participa do debate como mediador. Na primeira edição, a mediação é de Pedro Gonet, membro da Associação dos ex-alunos de Direito da Universidade de Brasília (Alumni).
Reapresentações: 29/7, às 19h; 30/7, às 19h30; 31/9, às 6h; 1º/8, às 21h; e 2/8, às 20h.
Veja a primeira edição do programa:

STF
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Ministros do STF participam de congresso digital da OAB sobre efeitos da pandemia


Além do presidente, ministro Dias Toffoli, participaram das mesas ou conferências os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
27/07/2020 20h22 - Atualizado há
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes participaram, nesta segunda-feira (27), do I Congresso Digital Covid-19 - Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. A conferência é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com seis salas de transmissão simultânea, 168 painéis, 17 conferências magnas e 513 palestrantes nacionais e internacionais.
Na abertura do congresso, pela manhã, o presidente do STF, ministro Dias Torroli, destacou a atuação do Judiciário na redução dos impactos da pandemia.
Efeitos sociais e jurídicos

O ministro Luiz Fux destacou, em sua explanação, que as repercussões sociais da pandemia vão desde a solidariedade demonstrada pelos brasileiros diante do estado de calamidade pública até a necessidade da flexibilização do teto de gastos públicos e os casos de desvio de recursos destinados ao combate à Covid-19. Sobre as repercussões constitucionais, o ministro frisou a decisão do STF sobre a competência concorrente dos estados para zelar pela saúde pública junto com a União, de forma a assegurar a autonomia administrativa, financeira e judiciária dos entes federados. Lembrou também a decisão que permitiu a readequação dos contratos de trabalho para a preservação de empregos durante a pandemia.

Fux pontuou a necessidade da busca da conciliação para a preservação dos contratos, de forma a evitar a sobrecarga do Judiciário, e afirmou que a segurança jurídica é particularmente importante no momento, o que ressalta a necessidade de teses jurídicas que pacifiquem entendimentos.
Para o vice-presidente do STF, também há repercussões na área penal e abusos na interpretação das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tratamento da população carcerária durante a pandemia. Como exemplo, citou um caso de violência doméstica em que o agressor foi colocado em prisão domiciliar em decorrência dos riscos da pandemia e depois matou a companheira. "Coronavírus não é habeas corpus", afirmou.
Por fim, Fux destacou a importância da tecnologia nesse período e afirmou que, em sua gestão na Presidência do STF, vai incrementar as ferramentas digitais para a prestação jurisdicional, com o uso de inteligência artificial.
Liberdade de expressão e fake news
Ao falar sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia destacou que, com a evolução da internet, é imprescindível estabelecer limites e responsabilidades sobre as manifestações e informações divulgadas, de forma que não gerem desinformação. Segundo ela, um dos maiores desafios é fazer isso sem que essas limitações representem qualquer forma de censura. A ministra defendeu a educação como instrumento de libertação e de combate à desinformação. "O civismo digital precisa ser exercido com responsabilidade", afirmou, ao cobrar essa responsabilidade também das plataformas digitais sobre seus conteúdos.
Cármen Lúcia foi enfática ao afirmar que não cabe censura, mas que as plataformas têm o dever avaliar o que é postado em seus espaços, para que não abriguem práticas criminosas e evitar que o mundo virtual se torne um "faroeste digital". Na avaliação da ministra, a desinformação e as fake news comprometem as instituições e a própria democracia. "Nesse tempo de pandemia, a desinformação compromete não só a liberdade, mas também o direito à saúde", destacou.
Ela acrescentou que a imprensa vem cumprindo exemplarmente o papel de informar com segurança e responsabilidade e afirmou que é preciso assegurar o que se conquistou até agora em termos de liberdade, pois se trata de "produto de primeira necessidade".
Crise multidimensional
O ministro Luís Roberto Barroso, em sua conferência, afirmou que a crise decorrente da pandemia da Covid-19 é multidimensional e ultrapassa os aspectos sanitários, financeiros e econômicos. “É um fenômeno que afeta o mundo inteiro e em múltiplas áreas da atuação humana”, ressaltou. “É como se estivéssemos diante de uma guerra com centenas de milhares de vidas perdidas”.
Barroso salientou que, apesar de o Supremo ter recebido diversas ações questionando medidas do governo federal no combate aos efeitos da pandemia, poucas foram acolhidas. Uma das principais decisões foi a que aplicou o princípio federativo e reconheceu que os três níveis de governo têm competência para adotar medidas de combate à pandemia e fornecer soluções adequadas à realidade local. Ele também destacou a determinação para que os dados da pandemia fossem divulgados de forma clara, para possibilitar a elaboração de medidas compatíveis com a situação. Outra decisão importante, a seu ver, foi a que suspendeu a veiculação da campanha “O Brasil não pode parar, que visava estimular o retorno às ruas e ao trabalho, num momento em que as autoridades médicas e científicas recomendavam o isolamento social. “A política pública de convocação das pessoas ao trabalho e às ruas poderia produzir um genocídio, sobretudo nas comunidades pobres. Portanto, em nome do direito à vida e à saúde, o Supremo impediu a divulgação dessa campanha”, frisou.
De acordo com o ministro, a pandemia coloca pressão sobre as instituições, pois as medidas propostas pelo Executivo para mitigar os efeitos da crise nem sempre são aprovadas pelo Legislativo, ou sofrem alterações durante a tramitação. Em relação ao Judiciário, ele observou que, como o papel da Constituição é dar limites ao poder, em qualquer democracia haverá um grau de tensão entre as Supremas Cortes, responsáveis por interpretar as normas constitucionais, e o Executivo, em razão de decisões que contrariem seus interesses, especialmente neste momento de pandemia.
Aperfeiçoamento da democracia
No início da noite, ao participar do painel “O semipresidencialismo como opção para o Brasil”, o ministro Gilmar Mendes disse que é necessário refletir de maneira responsável sobre uma possível mudança de sistema, a fim de haver um aperfeiçoamento do sistema democrático brasileiro. Segundo ele, devem ser levadas em consideração as limitações existentes nos dois modelos (presidencialista e parlamentarista) e a representação múltipla de partidos, que dificulta a presidencialismo de coalização e exige um diálogo muito mais efetivo com o Congresso Nacional.
O ministro lembrou que houve um grande período de instabilidade do sistema presidencialista no país, uma vez que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, dois presidentes da República sofreram processo de impeachment. Para ele, essa instabilidade institucional é muito significativa e precisa gerar avaliação e amadurecimento sobre a possibilidade de mudanças futuras, como a distinção entre os papeis exercidos na chefia de Estado e de Governo, com funções bem definidas.
Mendes observou ainda que os presidentes da República que permaneceram no poder, por não terem sua governabilidade comprometida, foram os que conseguiram estabelecer alguma forma de diálogo com o Congresso, uma das instituições mais fortalecidas no texto constitucional de 1988. No sistema semipresidencialista, cuja discussão ele defende, estabelece a realização de eleições direitas para presidente da República (chefe de Estado), mas confia a um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional as incumbências da chefia de governo (atividades administrativas).
Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski também participam das conferências do evento nos dias 29 e 31, respectivamente.
(AR, PR, EC//CF)
STF
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Ação contra veto à obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados terá rito abreviado



O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 715, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia do pedido de liminar. Na ação, a Rede Solidariedade contesta o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos da Lei 14.019/2020 que afastaram a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O presidente do STF verificou que o quadro não tem urgência que justifique a apreciação do pedido de liminar durante as férias forenses. Toffoli também determinou que sejam abertas vistas, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, no prazo de cinco dias.
O veto também é questionado em duas outras ações ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADPF 714) e pelo Partido dos Trabalhadores (ADPF 718).
A decisão, proferida na ADPF da relatoria do ministro Gilmar Mendes, teve como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
PR/AS//CF
Leia mais:

STF

Processo relacionado: ADPF 715

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Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj



O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para desconstituir a comissão formada e determinar a constituição de outra.
27/07/2020 22h30 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment e determinar a constituição de outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 42358, apresentada por Witzel contra contra atos administrativos praticados pelas Alerj e decisão do Tribunal de Justiga do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que os validou.
Segundo o governador, a formação da Comissão Especial de Impeachment desrespeitou “por completo” a regra da proporcionalidade partidária ao ser instituída mediante a simples indicação de líderes partidários. Com isso, partidos com maiores bancadas foram sub-representados, enquanto a representatividade dos partidos de bancadas pequenas foi aumentada, desvirtuando as forças políticas do Legislativo estadual.
Contra esse procedimento, Witzel impetrou mandado de segurança no TJ-RJ, mas a liminar foi indeferida pelo desembargador relator. Isso, segundo o governador, contraria o rito fixado pelo STF para o processo de impeachment na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 e na Súmula Vinculante 46, que estabelece que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União (no caso, a Lei 1.079/1950).
Dinâmica das forças políticas
Ao deferir a liminar, Toffoli observou que, na ADPF 378, que tratava do rito do impeachment da então presidente da República Dilma Roussef, o STF decidiu que a escolha dos membros da comissão especial deveria observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares, assegurando-se, na medida do possível, a dinâmica das forças políticas na proporção que ocupem no Parlamento. “Conforme assentado por esta Corte, a comissão especial deve revelar em sua composição a representação proporcional do ambiente parlamentar”, afirmou.
No exame preliminar da reclamação, o presidente do STF assinalou que o TJ-RJ, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica, violou o enunciado da Súmula Vinculante 46 e a autoridade da decisão proferida na ADPF 378. O deferimento da liminar leva em conta ainda a iminência do prazo para Witzel apresentar sua defesa (29/07/2020).
A decisão, proferida na reclamação de relatoria do ministro Luiz Fux, teve como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
CF/AS//AD
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Naturatins apreende mais de mil metros de redes e outros materiais usados em pesca predatória no Cantão


27/07/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins
Mais de 1,1 mil metros de redes de diversas malhas foram retirados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de rios da região que compõe a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA), no município de Araguacema. Além das redes, também foram apreendidos outros materiais usados em pesca predatória, como tarrafas, zagaias e arapuca. A apreensão foi feita durante operação de fiscalização para coibir ilícitos praticados contra o meio ambiente, entre os dias 21 e 24 deste mês.
A operação foi realizada pelo Naturatins com ação direta dos agentes da APA Ilha do Bananal/Cantão, servidores do Parque Estadual do Cantão e do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara. Os alvos da operação foram: distrito Senhor do Bonfim; assentamentos Santa Clara e Tarumã; e os rios Caiapó, Piranha e Araguaia.
Coordenada pela supervisora da APA Ilha do Bananal/Cantão, Aline Vilarinho, a ação de fiscalização teve como objetivos coibir a pesca predatória, fiscalizar o Rio Caipó, no âmbito do acordo de pesca, além de atender denúncias realizadas por meio do Linha Verde. “Durante as abordagens, orientamos pescadores amadores e o público em geral sobre a necessidade de possuir licença de pesca amadora e sobre as restrições previstas em legislação”, reforça a supervisora.
Ainda de acordo com Aline Vilarinho, fiscalizações na APA são rotineiras, sempre com a finalidade de coibir os crimes ambientais. “Nesta época do ano, também reforçamos as orientações em relação ao lixo produzido por eles, que deve ser recolhido e levado de volta para ser descartado da maneira correta fora da APA e também sobre o uso de fogo, principalmente às margens dos rios”, complementa.
Os materiais apreendidos estão retidos na unidade do Naturatins, no município de Araguacema. Ninguém foi autuado durante a operação.
Linha Verde
Qualquer cidadão pode fazer denúncias de crimes ambientais de forma anônima e gratuita utilizando os canais do Naturatins. Basta acessar o site naturatins.to.gov.br, clicar em Linha Verde ou ainda ligar para o número 0800-63-1155. O sigilo do denunciante é garantido, mas é necessário que seja fornecida a localização e o tipo de ocorrência.


Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Saúde realizará live sobre câncer de cabeça e pescoço nesta segunda-feira, 27


27/07/2020 - Luciana Barros/Governo do Tocantins
Com intuito de levar informação e sensibilizar a população tocantinense sobre o Julho Verde, nesta segunda-feira, 27, Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, às 17 horas, será realizada uma live com participação do serviço de Cabeça e Pescoço do Hospital Geral de Palmas (HGP). Para assistir a ação, basta acessar o instagram @saudeto.
“A live é uma oportunidade, neste momento de pandemia, para discutir o diagnóstico e a prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Por isso, convidamos todos os profissionais de saúde e a população para assistir. Vamos falar das formas de tratamento e como a população pode se alertar sobre a doença. Não percam!”, destaca a fisioterapeuta do serviço no HGP, Talita Brunes.
Atendimento 
Durante a pandemia pelo novo Coronavírus, as cirurgias e os atendimentos aos pacientes com doenças oncológicas em cabeça e pescoço estão sendo realizados normalmente, com todos os cuidados e a proteção para usuários e profissionais.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins garante segurança e fluidez do trânsito na rodovia entre Ananás e Wanderlândia



27/07/2020 - Luzinete Bispo/Governo do Tocantins
Desde o dia 18 deste mês, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), realiza serviços de tapa-buraco, manutenção do sistema de drenagem pluvial e roçagem nos 63 km da rodovia TO-010, no trecho que interliga os municípios de Ananás e Wanderlândia para garantir melhores condições de trafegabilidade em sua extensão.
A rodovia se tornou uma rota importante para a região norte tocantinense, sendo muito utilizada também para escoar a produção agropecuária. Segundo o coordenador da Residência Rodoviária da Ageto em Araguaína, Maurício Pedro de Oliveira, os serviços promovem outro impacto, que é mais conforto aos usuários.
“Com os trabalhos da operação tapa-buracos executados, o tempo de deslocamento vai diminuir consideravelmente para os condutores. Além disso, minimizamos os transtornos”, acrescenta Maurício de Oliveira.
A secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, explica que, além desse trecho, vários outros estão recebendo os serviços de manutenção das equipes da Ageto com a finalidade de restabelecer a malha viária tocantinense. “O compromisso do Governo estadual é garantir a trafegabilidade nas rodovias. E ainda, fortalecer o sistema logístico do Estado para melhorar o escoamento da produção”, pontua.
A Ageto possui sete unidades descentralizadas no Estado. Elas estão localizadas nas cidades de Araguaína, Porto Nacional, Paraíso, Guaraí, Gurupi, Dianópolis e Tocantinópolis. Cada uma é responsável pela manutenção e pela conservação de cerca de 1,8 mil km de rodovias.

Edição: Jakelyne Monteiro
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

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Prazo para renovação da licença de criadores de passeriformes encerra na próxima sexta-feira, 31



27/07/2020 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins informa que o prazo para renovar o documento e evitar o bloqueio no Sistema Informatizado de Passeriformes (Sispass) encerra nesta sexta-feira, 31 de julho. A partir do dia 1° de agosto, inicia o novo período de vigência das Licenças Sispass 2020-2021.
Do total de 1.012 licenças vigentes no Estado, 768 licenças, ou seja, 75,88% dos criadores de passeriformes no Tocantins, ainda não foram renovadas. Os criadores devem buscar o Atendimento On-line do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e proceder com a renovação do documento.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, informa que o vencimento da licença gera transtornos aos criadores, uma vez que ocorre o bloqueio automático no sistema para qualquer procedimento, além de ficar sujeito à fiscalização, que continuamente atua para coibir a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres no Estado.
Tiago Scapini, biólogo do Naturatins, esclarece que, no Sispass, os criadores ficam impossibilitados de realizar transferência de aves, declaração de nascimento ou de óbito, entre outros serviços, bem como de manter o funcionamento do plantel, de realizar o transporte da ave e de comprovar a procedência da espécie.
Durante o período de prevenção à Covid-19, todos os processos do Naturatins estão sendo realizados somente por meio do Atendimento On-line, conforme acessos disponíveis no link https://bit.ly/3dFO4OE.
Licença 2020-2021
No Sispass, o criador deve emitir o boleto e atualizar sua Relação de Passeriformes, pois esse documento é obrigatório e, após o pagamento da taxa, essa lista será atualizada no sistema, junto com a renovação da licença.
A taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22, mas para renovar ou obter a licença, o responsável pelo criadouro precisa da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), obtido somente via internet no Sispass, que é autoexplicativo.
Os arquivos digitais das cópias simples dos documentos, dúvidas relacionadas ao cadastro, à renovação da licença, à regularização de pendências, à baixa de cadastro no Sistema, à declaração de nascimento, à transferência de registro e demais informações de procedimentos, devem ser encaminhados para o e-mail fauna@naturatins.to.gov.br.
O Sispass tem a finalidade de emitir a autorização da criação amadorística de passeriformes silvestres nativos, de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011. A legislação e os modelos dos formulários estão disponíveis no final da página do sistema, no site do Naturatins. Para acesso direto, clique Sispass.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Dia do agricultor: humildade que pode levar a agricultura a outro patamar


HOMENAGEM SOJA BRASIL


O campeão de produtividade de soja do Cesb, Laércio Dalla Vecchia, é um daqueles exemplos que podem mudar a agricultura brasileira com amor pela atividade e simplicidade na vida
Na visão geral do mundo, o agricultor é o exemplo da simplicidade, até pelo meio em que vive. De fato, não estão errados em pensar assim e, em alguns casos, essa singeleza alcança patamares de humildade que são capazes de emocionar qualquer um, ainda mais quando se trata do amor pela agricultura. Neste dia do agricultor, o Projeto Soja Brasil fará uma justa homenagem a um produtor de soja que conseguiu aliar esse amor pela agricultura, humildade e a propagação dos conhecimentos.
O produtor que estamos falando não é nenhum desconhecido, mas nas últimas semanas viu sua fama alcançar patamares que ele nem imaginava. Mas se engana quem pensa que o produtor de soja de Mangueirinha (PR), Laércio Dalla Vecchia, mudou a sua rotina após conquistar o título de campeão nacional de produtividade do Cesb.
Na verdade, podemos falar em ampliação da fama, porque entre os produtores rurais, “Laércio, o Agricultor” (nome usado nas redes sociais) já era conhecido por seus vídeos repassando os conhecimentos que adquiriu empiricamente, ou seja, debateu, testou e repassou o que aprendeu.
E, sabe o que ele tem feito com o aumento de sua notoriedade? O mesmo que fazia antes, continuou a debater técnicas da agricultura com outros produtores, gravou videos mostrando o uso de manejos diferenciados e destacou a importância de se fazer o básico bem feito, a fim de garantir uma produtividade melhor, sem aumento de custos.
“O principal segredo do sucesso de uma lavoura não é encontrada em uma revenda ou em uma cooperativa. Temos que fazer o básico bem feito, com plantio direto, rotação de culturas e princípios ativos e a escolha da variedade certa para a área. Sempre há algo que podemos fazer dentro da porteira que não representará aumento de custos, mas certamente gerará mais sacas de soja por hectare”, disse Laércio ao finalizar sua participação na live do Projeto Soja Brasil da última quinta-feira, 23.
O básico bem feito, no qual Laércio se refere, não é um lema para as lavouras apenas, mas para a vida. O sucesso ainda maior do agricultor após o Cesb se deve a um traço de personalidade que ele tem de sobra: a humildade!
Humildade que pode ser notada perfeitamente em uma das marcas registradas dele: o chapéu de palha de trigo, feito a mão por sua mãe, a Dona Rosa, enquanto ele ainda era criança. Até nisso o básico foi bem feito, pois o chapéu tem a simples finalidade de o proteger do sol durante as longas caminhadas para monitorar suas lavouras, duas coisas que ele nunca dispensa.
Laércio fazendo o monitoramento das lavouras com o seu tradicional chapéu de palha de trigo – Foto: Daniel Popov
Felicidade por poder mostrar mais
Há quase duas semanas, o Laércio recebia o prêmio de campeão nacional de produtividade de soja do Cesb. Mas não foi somente o fato de ter colhido 118,8 sacas por hectare que o deixou emocionado, mas também a oportunidade de fazer e mostrar aquilo que ele mais aprecia: o compartilhamento do conhecimento. E, ali, ele poderia ajudar muita gente, muitos outros produtores que também querem colher mais gastando menos.
O Projeto Soja Brasil pode acompanhar um pouco desse momento incrível vivido pelo agricultor, desde espera e apreensão antes da premiação, até o desabafo e choro dos familiares após a consagração. A emoção do Laércio contagiou todo mundo nos grupos que ele administra, sem falar em quem acompanhava a premiação pela internet, os jornalistas do Canal Rural e até o comentarista Alexandre Garcia, que fez questão de fazer uma homenagem a ele.
Escute abaixo o áudio enviado pela família Dalla Vecchia, ao editor do Projeto Soja Brasil, Daniel Popov, após a vitória e na sequência após a publicação da reportagem sobre a vida de Laércio.
Neste primeiro áudio ele descobriu que era o campeão do Cesb:
Claro que os grupos que o produtor mantém estavam em uma festa só. Pena que, como muitos disseram, a pandemia não permitiu um grande churrasco de comemoração!
O próprio Laércio faz questão de ressaltar que não concluiu uma faculdade na área que ama. “Sou apenas agricultor”, completa. Mas isso não faz a menor diferença quando o assunto é agricultura. Para ele, os grupos não têm caráter de autopromoção, mas servem para debater as muitas possibilidades que os manejos diferentes ocorridos em outras fazendas possam agregar em sua produção.
“Não sou formado, sou agricultor. E todo o conhecimento que possuo hoje é empírico. Tenho pelo menos três grandes grupos técnicos de debate de agricultura. É muita informação, muita troca de experiências e conhecimentos. O que funciona para um pode não dar certo com o outro, mas testamos para aprender e entender o que é melhor para nossa área”, destaca.
Da esq. para a dir. a esposa Andreia, a filha Maria Sofia, Laércio, o filho Gustavo, a mãe Rosa, o pai Clemente e o filho Ricardo. Todos com o chapéu de palha de trigo!
Por essas e outras razões que o Projeto Soja Brasil agradece a dedicação de todos os agricultores do país neste dia mais do que especial. O exemplo do Laércio é um entre tantos, mas certamente ficará marcado por tudo que pode agregar para o crescimento e expansão da soja no Brasil.
Obrigado Laércio e obrigado agricultores, este dia é de vocês, o país agradece!

Veja aqui mais notícias sobre soja

Por Daniel Popov, de São Paulo

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Em parceria com o setor do Agro, Polícia Militar auxilia na segurança dos produtores rurais



27/07/2020 - Leide Theophilo/Governo do Tocantins
Intitulada de Operação Campo Seguro, a Polícia Militar (PM), por meio de atividades de policiamento ostensivo e de caráter preventivo e/ou repressivo, vem realizando blitz a fim de intensificar a presença da polícia e garantir a ordem pública tanto na zona urbana quanto na rural. A Operação Campo Seguro IV na região de Colinas, que ocorreu na sexta-feira, 24, demonstra a parceria da PM com o setor do Agro ao auxiliar na segurança da comunidade e combater várias possibilidades de crime, contra os produtores rurais, como roubo de gado, insumos, milho, entre outros.
"Este reforço nas atividades de segurança, por meio da Operação Campo Seguro, é mais uma das ações que pretendemos continuar realizando durante o ano para continuar garantindo a segurança do cidadão tocantinense na zona rural de nosso estado. A parceria com a Seagro [Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura] só reforça a unidade dos órgãos do nosso Estado para o fortalecimento das ações conjuntas do Governo do Estado", declara o coronel Jaizon Veras Barbosa, comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins.
Para a Seagro, a necessidade de resguardar o homem do campo, devido à violência e à crescente criminalidade diluída por toda a sociedade, faz com que a PM trabalhe na articulação de ações que tragam segurança e rápida solução para problemas de roubo na zona rural. Prova disso foi a ação que ocorreu no último sábado, 25, quando após um atendimento de ocorrência de roubo em residência na zona rural de Palmas, a PM recuperou todos os objetos roubados: dois televisores de 32 polegadas; um notebook; dois celulares; e ainda um veículo Renault/Clio, de cor branca que foi utilizado, pelos criminosos, na fuga.
“Reconhecemos o trabalho da PM com vista à importância das medidas que resultem em maior segurança para a população, e também resultem em proteção para o produtor e seu patrimônio. Toda a ação que resguarda, o homem do campo e o meio rural, corrobora para o desenvolvimento do setor agropecuário e demonstra a elevada importância que os municípios com a vocação rural têm”, parabenizou o secretário da Seagro e presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Thiago Dourado. “O Governo do Estado tem como missão a proteção de todo cidadão e parcerias são importantes para que a segurança de maneira geral seja uma realidade”, pontuou Thiago.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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