segunda-feira, 27 de julho de 2020

Homem é preso pela PRF por uso de documento falso em Canguaretama/RN



Documento falso adquirido através das redes sociais

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na madrugada deste domingo (26), no km 165 da BR 101, em Canguaretama/RN, um homem de 23 anos, por uso de documento falso.
Durante fiscalização, os policiais abordaram um automóvel Montana, de cor preta, e ao ser solicitada a CNH ao condutor, o mesmo informou que não portava o documento físico, mas que estava com a foto no celular. O motorista apresentou a citada imagem, e ao ser realizada a consulta aos sistemas, constatou- se que os dados inseridos eram inválidos, e que os dados existentes na suposta CNH eram falsos. Ele informou que adquiriu o documento falso, através de contatos em redes sociais, pela quantia de R$ 1.800,00. No entanto, não chegou a realizar o pagamento, e por este motivo só possuía uma foto.
Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, em Nova Cruz/RN.
PRF

Casal de traficantes é preso na BR 101 transportando 123 barras de maconha escondidas no porta-malas



A droga que saiu de São Paulo teria como destino final a cidade de Eunápolis, no Extremo Sul baiano.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite deste domingo (26), um casal por tráfico de drogas. A ocorrência se deu em frente a unidade policial da PRF, localizada no Km 720 da BR 101, em Eunápolis (BA). A dupla transportava quase 100 Kg de maconha escondidos no porta-malas.
Passava das 20h, quando policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um Chevrolet/Onix Joy, com placas de Ilhéus (BA). Ao solicitar documentação do motorista e passageira do veículo, os policiais perceberam que o casal aparentava nervosismo.
Desconfiados, os policiais decidiram fazer uma busca no carro. Ao abrir o porta-malas do veículo, a equipe encontrou 123 tijolos escondidos em três sacos que totalizaram 100 quilos.
O homem de 31 anos, informou aos policiais que rebebeu a maconha, no bairro da Brasilândia, em São Paulo (SP) e, inicialmente, recebeu 2.000 reais para custear as despesas de viagem e quando entregasse a droga, em Eunápolis, ganharia mais 3.000 reais. Em consulta aos sistemas da polícia, verificou-se que o homem possuía mandado de prisão em aberto, pelo crime relacionado a Lei Maria da Penha.
A carga ilícita renderia cerca de 100 mil reais ao crime organizado.
Dada às circunstâncias, o casal foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e foi apresentado à autoridade policial de plantão da Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos cabíveis.
PRF

Operação Carcará da PRF apreende 35 pessoas por tráfico de drogas na região do “Polígono da Maconha”






As ações ocorreram em Pernambuco, Bahia e Alagoas; operação gerou prejuízo de cerca de R$2 milhões ao crime organizado e  mais de meia tonelada de drogas foi apreendida

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve 35 pessoas por tráfico de drogas e apreendeu 532,7  de drogas durante a Operação Carcará II, nos estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas. As ações foram realizadas entre os dias 02 a 19 de julho, com foco no combate ao crime em rodovias que fazem ligação com a região conhecida como “Polígono da Maconha”, localizada no sertão pernambucano.
Ao todo, foram apreendidos 515,7 quilos de maconha, 15 quilos de pasta base de cocaína e dois quilos de skunk, o que representa um prejuízo estimado de R$ 2 milhões ao crime organizado. Nesse período, também foram apreendidos 39 veículos adulterados, sendo 26 roubados, e resgatados 175 pássaros silvestres.
Além dos três estados participantes, a operação também contou com PRFs da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, especializados no enfrentamento ao narcotráfico. Todos os detidos foram encaminhados a delegacias da Polícia Civil de cada região.
A segunda fase da Operação Carcará foi realizada logo após a Muçambê III, que ocorreu de forma integrada entre a PRF, Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Na ocasião, foram erradicados 538,8 mil pés de maconha no sertão do estado, que poderiam produzir 180 toneladas da droga. Clique AQUI e confira os detalhes da Operação.



PRF


Concurso PRF: Bolsonaro se propõe a atender demandas da corporação



Novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) aguarda aval para o preenchimento de 2.772 postos. Novo curso de formação em 2022, segundo Bolsonaro
FERNANDO CEZAR ALVES

Concurso PRF: viatura da Polícia Rodoviária Federal
Cresce a expectativa de realização do aguardado novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal). Após a recente declaração do ministro da justiça e Segurança Pública, André Mendonça, incentivando quem pretende ingressar na corporação, agora foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que acenou positivamente para a possibilidade de reforço no quadro de pessoal. Acontece que durante evento para comemoração de 92 anos da PRF, nesta sexta-feira, 24 de julho, Bolsonaro se colocou à disposição de atender às demandas necessárias, o que pode incluir o novo edital. De acordo com ele, no que depender de decretos, por parte do presidente, e de portarias, por parte do ministro Mendonça, e de instruições normativas, por parte do diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, "não haverá restrições". Segundo ele, "Estamos à disposição. À medida do possível, atenderemos todos vocês". Segundo Bolsonaro, quando questioado por um apoiador, o próximo curso de formação da PRF deve ocorrer em 2022. Desta forma, a publicação do edital deve ocorrer até 2021. A expectativa inicial era de liberação ainda neste semestre, o que ainda não pode ser totalmente descartado. 
No último dia 17, durante aula inaugural da nova turma do curso de formação de servidores,  Mendonça já havia dado um recado incentivando quem pretende ingressar na corporação. "Você que quer ingressar em uma grande instituição, fazer parte de um grupo seleto de servidores públicos, venha, pense e estude. Venha integrar a Polícia Rodoviária Federal", disse 
A intenção é de que o novo concurso seja para o preenchimento de 2.772 vagas, sendo 2.634 para o cargo de policial rodoviário e 138  para a carreira de agente administrativo. A confirmação depende apenas de um aval por parte do Ministério da Economia.Novas informações devem ser anunciadas em breve
Para ingressar na carreira policial rodoviário é necessário possuir  nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.357,88, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458,00. 
No caso de agente administrativo, a exigência é apenas de  ensino médio, com remuneração inicial de R$ 4.022,77, já incluindo o auxílio-alimentação, também com 40 horas semanais.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, a instituição conta com uma promessa do governo de promover novos certames para a instituição anualmente até 2022, com oferta de mil vagas cada. De acordo com o sindicalista, o objetivo é contar com 13.098 policiais rodoviários até o final do governo Jair Bolsonaro. Porém, as 1.000 vagas que deveriam ser oferecidas em 2019 não foram disponibilizadas, o que reforça a possibilidade de aprovação das 2.772 solicitadas.
O presidente Jair Bolsonaro disse, em 2019, que o órgão deveria ser uma exceção dentro da política de contenção de contratação de servidores anunciada na ocasião pelo ministro da economia, Paulo Guedes.  "Paulo Guedes determinou que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria, em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal", disse o presidente.
Vale ressaltar que declarações do Ministro Paulo Guedes tem ido contra a liberação de novos concursos públicos. No entanto, a segurança pública e o policiamento federal tem sido o foco do atual governo federal, sempre defendido pelo atual presidente Bolsonaro
Além disso, a lei complementar 173 de 2020, que suspende a realização de concursos durante a crise de saúde ocasionada pelo Coronavírus, prevê a possibilidade eventual de contratações, desde que apenas para reposição de pessoal, como é o caso da PRF, tendo em vista que as reposições não acarretam em aumento da folha de pagamento. 
A corporação  conta com uma defasagem de aproximadamente 3 mil servidores, podendo chegar a 5 mil em 2022.

Concurso PRF: último edital

O último edital do concurso PRF para policial rodoviário federal, realizado em 2018, contou com uma oferta de 500 vagas, sendo organizado pelo Cespe/UNB, atual Cebraspe. A seleção contou com provas objetivas, dissertativas, exames de capacidade física, exames de saúde, avaliação psicológica análise de títulos, investigação social e curso de formação.
A parte objetiva contou com 120 itens, versando sobre língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, legislação de trânsito, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial e direitos humanos e cidadania.
No caso de agente administrativo, o último concurso PRF foi em 2014, sendo organizado pela Funcab. A prova objetiva contou com 60 questões, sendo 12 de língua portuguesa (com peso dois), 6 de ética e conduta pública (1), 6 de raciocínio lógico (1), 6 de noções de direito constitucional (1,5), 6 de direito administrativo (1,5), 6 de noções de administração (1,5), 6 de noções de arquivologia (1,5), 6 de noções de informática (1,5) e 6 de legislação relativa à PRF (1,5). O concurso também contou com perícia médica e investigação social
concurso PRF foi dividido em duas fases, sendo que a primeira foi dividida em várias etapas:
  • 1ª fase: Prova objetiva e Discursiva; Exame de capacidade física; Avaliação de Saúde
    Avaliação psicológica; Avaliação de títulos; Investigação Social
  • 2ª fase: Curso de Formação Profissional.

Prova anterior PRF

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores para o cargo de policial rodoviário federal, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso PRF, direcionando a preparação para o estilo da banca.
O JC Concursos fará a apuração completa sobre o novo concurso PRF em contato com as associações e órgãos responsáveis pelo encaminhamento do pedido realizado.

Resumo do Concurso PRF

PRF - Polícia Rodoviária Federal
Vagas: 2772
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: policial rodoviáriopolicia rodoviaria federal
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino MédioEnsino Superior
Faixa de salário: De R$ 4022,00 Até R$ 9931,00
Estados com Vagas: ACALAMAPBACEDFESGOMAMGMSMTPAPBPEPIPRRJRNRORRRSSCSESPTO

Ações da PRF



A PRF vem desenvolvendo uma série de ações para auxiliar no combate à pandemia de Coronavírus. Nosso trabalho é predominantemente em rodovias federais e estamos auxiliando a todos que precisarem e estiverem passando nas BRs. 
Uma categoria que, junto conosco, está na linha de frente para esse combate é a dos caminhoneiros. E toda a sociedade reconhece o trabalho desenvolvido por esses profissionais. 
Em retribuição, está sendo realizada a campanha SIGA EM FRENTE, CAMINHONEIRO,  um trabalho em parceria com voluntários para conseguir fornecer alimentação aos condutores na área externa de 150 postos da Polícia Rodoviária Federal. 
Além disso, a PRF mapeou pontos nas rodovias federais onde existem comércios de alimentação, compras de mantimentos, borracharias e postos de combustíveis que os motoristas podem encontrar abertos neste período.  
Clique nos botões abaixo e saiba mais sobre essas ações e serviços.

Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada


Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada

Da Redação | 24/07/2020, 14h31
Foi apresentado no Senado projeto de lei que triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios durante estado de calamidade pública. O PL 3.709/2020 foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A proposta determina que a multa será aplicada no triplo de seu valor se o crime de falsidade ideológica for cometido para recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia devidamente declarada. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Ao justificar o projeto, o senador revelou que foram detectadas 620 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente, o que gerou custo estimado de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo dados apresentados por ele, cerca de 166 mil desses casos são de pessoas que fizeram o cadastro para solicitar o benefício sabendo que não faziam parte do perfil de beneficiários.
“Para sancionar essas fraudes, temos a pena de multa como a mais indicada, pois, nos termos do art. 60 do Código Penal, a fixação da pena de multa deverá atender, principalmente, à situação econômica do réu”, declarou.

Crime de falsidade ideológica

O Código Penal define como crime de falsidade ideológica ações que consistem na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o objetivo de obter vantagem ou para prejudicar terceiro. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão e multa, em caso de falsidade em documento público, e de três anos nos documentos particulares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Imagens de mulheres negras serão projetadas na cúpula da Câmara



Da Comunicação Interna | 24/07/2020, 15h51
A cúpula da Câmara dos Deputados receberá, entre 19h e 20h desta sexta-feira (24), a projeção de imagens de mulheres negras. O evento é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que será celebrado neste sábado (25).
A solicitação da projeção foi feita pela liderança do PSOL na Câmara. O partido destaca que, além dessa data, também se comemora no dia 25 de julho o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, que homenageia uma líder quilombola do século 18.
Durante a projeção, será suspensa a cor verde que tem iluminado o edifício do Senado desde 1º de julho, em homenagem ao Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Após o evento, às 20h, as luzes verdes voltarão a iluminar o Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado apresenta sistema de deliberação remota para parlamentos de língua portuguesa



O Senado brasileiro participou de webinar promovido pela Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP) e apresentou o sistema deliberativo remoto utilizado pela Casa. O evento on-line aconteceu na manhã de terça-feira (21) e teve como tema “A adaptação dos serviços parlamentares em tempos de crise”. Participaram também membros do Poder Legislativo de Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Para o secretário-geral da Mesa adjunto do Senado Waldir Bezerra Miranda, que representou o Senado no evento, "foi bastante interessante e produtivo por possibilitar a troca de experiências sobre como cada um se adaptou ao novo cenário mundial. Percebemos que o Parlamento brasileiro conseguiu resposta muito rápida e eficiente nesse contexto". Ele lembrou que o Senado tem funcionado de forma ininterrupta e, nas sessões deliberativas remotas, as matérias relacionadas à pandemia tramitam com rito de urgência e atendem a todas as determinações do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
O webinar substituiu a sétima edição do Curso de Formação Interparlamentar, promovido pela Assembleia de Portugal anualmente. Em 2020, o evento deveria ter sido realizado presencialmente em maio, em Lisboa, mas teve de ser cancelado em virtude da pandemia de covid-19.

Ponto a ponto

Durante a sua fala, Waldir destacou a implementação do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que criou uma plataforma digital para os debates e votações do Parlamento e trouxe todas as ferramentas de acessibilidade e segurança necessárias para garantir o andamento e legitimidade das sessões. Para as votações, por exemplo, o parlamentar precisa inserir sua chave de acesso, tirar uma foto após o voto e inserir um código alfanumérico recebido por celular para validá-lo.
Também foi destacada a implementação da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas à covid-19, a única em funcionamento no Congresso Nacional. O colegiado foi criado pelo Decreto Legislativo 6/2020, o mesmo que declarou estado de calamidade pública no país em razão do novo coronavírus.
Segundo o secretário-geral adjunto, entre as funções importantes da comissão está, por exemplo, o acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Pacientes com doenças crônicas poderão receber Bolsa Medicamento na pandemia




De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL) 3.829/2020 cria a Bolsa Medicamento para manter o acesso de pessoas portadoras de doenças crônicas ou degenerativas a medicamentos de uso contínuo enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O valor máximo por beneficiado será de R$ 500 por mês.
Pela proposta, a Bolsa Medicamento será concedida para os doentes cujo tratamento exija medicamento de uso contínuo não fornecido por outro programa de governo. Para receber o auxílio, será necessário apresentar laudo médico atestando a necessidade.
Podem solicitar a Bolsa Medicamento as pessoas elegíveis ou qualquer de seus dependentes para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Emergencial do governo federal no valor de R$600 (estabelecido na Lei 13.982, de 2020), os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devido à pandemia (estabelecido na Lei 14.017, de 2020) e os beneficiários do Programa Bolsa Família.
O projeto não especifica quais seriam as doenças crônicas ou degenerativas. Os exemplos mais conhecidos são as cardiovasculares, como a hipertensão arterial;  respiratórias crônicas, como asma e bronquite; diabetes mellitus; câncer; osteoporose; mal de Parkinson; esclerose múltipla.
A proposta estabelece também que os recursos necessários para execução da Bolsa Medicamento serão alocados pelo Poder Executivo no prazo de dez dias contados da data de publicação da lei.
Rogério Carvalho argumenta que os efeitos da pandemia na renda das famílias são desoladores. Ele cita pesquisa realizada pelo Senado entre 18 e 23 de abril, que mostra que a renda de 68% dos brasileiros diminuiu. “De lá pra cá o quadro não melhorou, ao contrário”, lamenta.
— Empresários, trabalhadores, todos, indistintamente, sofrem com os efeitos das políticas públicas de isolamento social colocadas em prática para o enfrentamento à covid-19, políticas essas que consideramos indispensáveis haja vista o altíssimo custo em vidas humanas que teríamos que pagar para alcançar a chamada imunidade de rebanho — observa o parlamentar.
Para Rogério, várias medidas, como incentivos fiscais, auxílios financeiros e linhas de crédito, foram tomadas para minorar os efeitos na economia, mas sem dar conta dos enormes prejuízos já consolidados.
— Diante disso, propomos o presente projeto de lei que cria o programa Bolsa Medicamento com o objetivo de manter o tratamento daqueles que, sendo portadores de moléstias crônicas e necessitam de uso contínuo de medicamentos, não conseguem manter a despesa, tendo em vista a redução de sua renda.
Ainda não há previsão de quando o projeto será votado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Governo assume compromisso de Revalida emergencial para este ano, diz Bezerra



O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que, visando ampliar a oferta de médicos no país, o Poder Executivo deverá providenciar em 2020 uma edição extraordinária do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O exame foi realizado pela última vez em 2017.
Bezerra fez o anúncio nesta quinta-feira (23) durante a votação da Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos neste ano devido à pandemia de coronavírus.
Em relação ao Revalida, eu assumo o compromisso. O governo tem o compromisso de enfrentar essa questão e nós vamos trabalhar para que rapidamente possa vir uma medida provisória que regulamente essa importante questão — disse Bezerra.
Após a declaração do líder do governo, senadores que tinham apresentado destaques à MP 934/2020 para impor a realização do Revalida retiraram esses requerimentos para evitar a perda de validade da medida provisória. Vários parlamentares citaram a importância do Revalida — que não é realizado desde 2017 — como reconhecimento dos diplomas emitidos no exterior, especialmente face à carência de médicos no país.
São mais de 10 mil médicos que se formaram no exterior, vieram para o Brasil, já fizeram dois anos de curso aqui no Brasil e estão prontos para fazer o Revalida, mas não conseguem fazê-lo porque não há Revalida — ressaltou Acir Gurgacz (PDT-RO), que, no entanto, entende que a edição de medida provisória não é necessária para um Revalida emergencial.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), por sua vez, declarou que os parlamentares devem ao Brasil uma regulamentação sobre o tema, atendendo aos estudantes brasileiros que buscaram oportunidades de estudo em outros países.
— Hoje se provou, pela situação da saúde pública brasileira, que a gente precisa desse pessoal, que está aqui parado, sem poder trabalhar — afirmou Zequinha.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) acrescentou que o tema é “sensível”, em especial para os estados da região Norte. Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), somente o “corporativismo” impediria a realização do Revalida diante da crise provocada pela covid-19. E a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) pediu apoio para a aprovação do PL 2.482/2020, projeto de lei de sua autoria, que determina um Revalida emergencial para profissionais que atuem no combate à pandemia.
Fernando Bezerra Coelho também manifestou apoio à sugestão de sessão especial com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Entre os assuntos a serem debatidos com o ministro estaria a definição da data de realização do Revalida neste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Na véspera do Dia da Mulher Negra, senadoras dizem que 'há pouco a comemorar'


Na véspera do Dia da Mulher Negra, senadoras dizem que 'há pouco a comemorar'

Da Redação | 24/07/2020, 17h53
Neste sábado (25) comemora-se no Brasil o Dia da Mulher Negra. A data foi estabelecida (Lei 12.987, de 2014) para coincidir com o Dia Internacional de Luta da Mulher Negra da América Latina e do Caribe.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é uma das 11 mulheres na atual legislatura do Senado (13% da Casa) e a única que lidera uma bancada partidária. Para ela, a data é uma oportunidade para que o país discuta meios de superar “injustiças históricas” contra as mulheres negras. Citando estatísticas oficiais, ela lamenta o atual panorama.
— Essa data é de extrema importância. Neste dia 25 de julho há pouco o que se comemorar e muito para se refletir e agir contra essa imensa injustiça social que vivemos no Brasil — destaca ela.
Apesar de perfazerem 55% da população feminina do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres pretas e pardas são 66% das vítimas de homicídio. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Estudo da organização mostra que a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 30% entre 2007 e 2017, índice mais de seis vezes superior ao registrado entre mulheres brancas.
uma pesquisa do IBGE sobre desigualdades econômicas no país indica que mulheres pretas e pardas têm rendimentos equivalentes, em média, a 59% dos rendimentos das mulheres brancas. Já a razão entre os rendimentos de mulheres negras e de homens brancos é a mais desigual registrada na pesquisa: menos de 45%.
Nas redes sociais, a deputada federal e ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ) — uma das primeiras mulheres negras eleitas para uma cadeira do Senado na história do Brasil — afirmou que o mês de julho deve ser usado para “dar voz” às brasileiras pretas, pardas e indígenas, grupo que “movimenta o país”.
"Mesmo sendo a maioria, essas mulheres enfrentam violências cotidianas que estão entranhadas e naturalizadas na nossa sociedade. O espírito de luta está presente em cada guerreira contra o racismo e pela igualdade de gênero", afirmou ela em postagem.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) anunciou um evento em suas redes sociais, a partir das 20h do sábado, para celebrar o dia com uma homenagem à poeta goiana Leodegária de Jesus (1889-1978). O tributo terá a participação de seis vocalizadoras (leitoras de poemas), todas mulheres negras.
O prédio do Congresso Nacional vai marcar a data projetando sobre a cúpula da Câmara dos Deputados imagens de mulheres negras brasileiras, entre as 19h e as 20h desta sexta-feira (24).
História
A primeira senadora negra da história do Brasil foi a médica Laélia de Alcântara (1923-2005), representando o estado do Acre. Baiana de nascimento, ela trabalhou como obstetra, pediatra e professora em Rio Branco (AC) e presidiu o Conselho Regional de Medicina. Em 1974, Laélia compôs a chapa vencedora da eleição para o Senado com Adalberto Sena, ambos pelo PMDB, e assumiu o mandato em março de 1982, com o falecimento do titular. Ela foi a segunda mulher a ocupar uma cadeira de senadora na história republicana do país. Depois do mandato, foi secretária estadual de Saúde.
O ano de 1994 viu a eleição das duas primeiras senadoras negras que encabeçaram as suas chapas: no Rio de Janeiro, Benedita da Silva, e no Acre, Marina Silva, ambas do PT. Benedita exerceu quatro anos de mandato e saiu para ser vice-governadora do estado — em 2002, com a renúncia de Anthony Garotinho, se tornou a primeira mulher negra a governar um estado brasileiro. Marina conquistou uma reeleição em 2002, foi ministra do Meio Ambiente e foi a primeira mulher negra a disputar a Presidência da República, angariando mais de 42 milhões de votos em três campanhas.
A lei que celebra o Dia da Mulher Negra foi uma iniciativa do Senado, assinada pela ex-senadora Serys Slhessarenko (MT). O texto homenageia Tereza de Benguela, líder quilombola na Capitania de Mato Grosso (atual estado de Mato Grosso) no século 18. Ela era esposa de José Piolho, líder do Quilombo do Quariterê, localizado nas proximidades da capital colonial de Vila Nova da Santíssima Trindade (próxima à fronteira com a Bolívia). Em 1750, com a morte do marido, Tereza assumiu o comando do quilombo e manteve-o independente por 20 anos, até a sua morte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado