Projeto Foco no Fogo orienta proprietários rurais nas regiões identificadas com altos índices de queimadas nos últimos três anos

24/07/2020 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins

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  Fernando Alves/Governo do Tocantins
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  Semarh/Governo do Tocantins
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  Semarh/Governo do Tocantins
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  Semarh/Governo do Tocantins

As propriedades rurais que apresentaram altos índices de queimadas nos últimos três anos começaram a receber, nesta semana, a visita das equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Defesa Civil, instituições que compõem o Comitê do Fogo do Estado do Tocantins. A ação é mais uma etapa do projeto Foco no Fogo, que leva informações sobre educação ambiental e orientações sobre prevenção, controle e combate às queimadas.

O mapeamento dessas áreas foi possível por meio de uma parceria entre a Semarh, que utilizou as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR); e o Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Gurupi. Os dados com a localização dessas propriedades servem como norteadores para as equipes realizarem as visitas de forma mais precisa.

O secretário da Semarh, Renato Jayme destaca que “o projeto Foco no Fogo é mais uma das ações de educação ambiental desenvolvidas pela instituição com o objetivo de preservar o meio ambiente, e esse projeto, em especial, está atuando de forma mais efetiva já que estão indo até as propriedades identificadas como as que mais queimaram nos últimos três anos”. O secretário ainda destaca que “esse trabalho requer muito esforço por parte das equipes para chegar principalmente nos imóveis rurais de difícil acesso e que possuem histórico de queimadas”.

Em Brejinho de Nazaré, diversas propriedades foram visitadas, e segundo o produtor rural, Cícero Amâncio que reside no município “nessa época do ano, temos que ficar em constante alerta a qualquer indício de queimadas aqui nas proximidades, afinal, qualquer sinal de fogo temos que agir muito rápido para evitar a propagação do incêndio”. Ainda segundo o produtor rural, “as orientações recebidas por meio da equipe do projeto Foco no Fogo servem para a vizinhança ficar mais atenta ao fogo, que é algo muito sério e requer muito cuidado para evitar futuros prejuízos”.

O projeto Foco no Fogo também visitou propriedades no município de Porto Nacional, e a moradora da zona rural do município, Darci Pereira de Albuquerque, ressalta a importância dessas ações que levam orientações sobre os riscos das queimadas. “Aqui na minha chácara, nós temos o cuidado de não colocar fogo para que não gere incêndios, mas têm algumas pessoas que não têm a mesma consciência que a gente. Com esse trabalho de explicação sobre os perigos que o fogo pode trazer, a gente espera que os moradores aqui da região se conscientizem”, destacou.

Além dos materiais com informativos sobre as queimadas, cada imóvel visitado fica identificado com o adesivo contendo o número (63) 99988-0030 do WhatsApp Ambiental que funciona para tirar dúvidas sobre queimadas. O aplicativo também divulga, por meio da linha de transmissão, os Boletins Diários que trazem informações sobre as variáveis meteorológicas de cada região do Estado. As equipes do projeto Foco no Fogo também repassam aos moradores que eles podem se cadastrar para receber essas informações enviando nome completo, cidade que reside e o número de telefone WhatsApp para o e-mail meioambiente@secom.to.gov.br, ou através do contato no próprio WattsApp Ambiental.

A Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Semarh (DDS) está na coordenação logística do projeto Foco no Fogo e, segundo a diretora Karynne Sotero, “esse trabalho que está sendo desenvolvido é de grande importância para o Estado, pois as visitas estão sendo direcionadas exatamente para as propriedades que apresentaram elevados índices de queimadas”. A diretora também ressalta que “por meio da conversa e da distribuição dos materiais com informações mais detalhadas sobre os riscos dos incêndios, estamos conscientizando os moradores das zonas rurais e acreditamos que vamos obter um resultado positivo com a diminuição das queimadas nessas áreas”.

O projeto Foco no Fogo já visitou mais de 340 propriedades rurais que estão localizadas nas cidades de Palmas, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Lajeado e Monte do Carmo. As próximas cidades que vão receber as equipes do projeto serão: Miranorte, Miracema, Novo Acordo, Tocantínia e Aparecida do Rio Negro. A segunda etapa do projeto segue até o próximo dia 13 de agosto, quando estará desenvolvendo o trabalho de educação ambiental no município de Rio Sono.

Novo Coronavírus (Covid-19)

As ações do projeto Foco no Fogo estão sendo executadas seguindo todas as orientações do Governo do Estado, a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus (Covid-19). Dentre as medidas de segurança adotadas pelas instituições estão o uso de máscara de proteção e álcool em gel; o distanciamento; e a redução do número de pessoas que participam das visitas. Os proprietários dos imóveis rurais visitados pelas equipes da Semarh e do Naturatins também estão recebendo kits contendo máscaras de proteção e álcool em gel para auxiliar na prevenção do contágio do novo Coronavírus.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Semana do Governador Carlesse é marcada por programa de regularização fundiária e sanção de leis que direcionam recursos para obras e indenizações a servidores

24/07/2020 - Vania Machado/Governo do Tocantins

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  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins
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  Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins
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  Kathia Morais/Governo do Tocantins

Lançamento do programa Essa Terra é Nossa, instituição do pagamento de indenizações extraordinárias para os profissionais que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, ações de fomento à retomada da economia e sanção de lei direcionando recursos para obras de saúde e infraestrutura. Essas são as iniciativas que marcaram a semana do governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Para o Chefe do Executivo Estadual, o programa Essa Terra é Nossa lançado na última quarta-feira, 22, no Palácio Araguaia, já pode ser considerado um marco histórico, porque promoverá a maior força-tarefa de regularização fundiária no Estado, convalidando até 85 mil títulos rurais (paroquiais) para milhares de famílias tocantinenses. Boa parte desses títulos remete a 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais, conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito.

“Esse era o passo que estava faltando para firmarmos de vez o agronegócio no Tocantins, através da regularização fundiária para cidadãos que estavam aguardando há décadas a titularidade de suas terras. A nossa missão reuniu diversos parceiros para criar a segurança jurídica desse ato, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Itertins [Instituto de Terras do Tocantins], a nossa Agência de Tecnologia da Informação, os cartórios de registro de imóveis, todos muito empenhados em promover esse projeto”, destacou o Governador.

A partir da plataforma https://terranossa.to.gov.br/, o cidadão poderá enviar os laudos e os documentos para iniciar o processo de regularização. Feito o cadastro, caberá ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) analisar a documentação para, no máximo de 15 dias, emitir o Termo de Reconhecimento e Convalidação.

Direcionando recursos

Outro importante passo foi dado bem no início da semana com a sanção da Lei n° 3.704 (publicada no Diário Oficial do Estado, edição da última segunda-feira, 20) que objetiva arrecadar recursos com a alienação de ações que o Estado detém na empresa Lajeado Energia S.A. Todo recurso arrecadado será utilizado em obras de infraestrutura rodoviária; construção, reforma e ampliação de hospitais melhorando o atendimento ao cidadão; e ainda a construção de moradias populares para diminuir o déficit habitacional.

Indenização Extraordinária

Além de sancionar a Lei n° 3.705, instituindo a indenização extraordinária para profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, o governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória n° 18, ampliando o número de profissionais que fazem jus a esse benefício. 

A indenização que varia de R$ 300 a R$ 4.800 é de caráter temporário, será paga durante o período de pandemia, e não se incorpora à remuneração ou à base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, não incidindo sobre o 13° salário e as férias.

Fazem jus à indenização, os médicos Leito Covid-19 (20 e 40 horas semanais), auxiliar de enfermagem, enfermeiro, técnico em enfermagem, fisioterapeuta, maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e auxiliar de Higienização de ambiente e materiais; e ainda os profissionais vinculados ao Lacen em Palmas e ao Laboratório de Saúde Pública em Araguaína (LSPA/Lacen-TO) que tenham exercício de atividades exclusivamente nos testes para o diagnóstico do novo Coronavírus, desde recepção, inspeção, preparação e processamento da amostra em sua fase analítica (aliquotagem, extração de RNA e quantificação do RNA).

Fomento

Seguindo a linha de impulsionar a economia, auxiliando o setor empresarial nesse momento difícil provocado pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins inaugurou a sede da Agência de Fomento no município de Araguaína, já ofertando linhas de crédito com taxas especiais ao segmento. A nova sede funciona junto com a unidade do É Pra Já com atendimento ao público das 7 às 13 horas.

“Mesmo com a pandemia, o Governo do Tocantins não parou de trabalhar. O comércio, em todo o país, foi afetado pela crise e nada mais justo com nossos empresários do que fornecer acesso ao crédito de forma rápida e eficiente. A minha determinação é que a Fomento facilite o processo para que toda a região de Araguaína e demais municípios possam ser beneficiados”, destacou o Governador Mauro Carlesse.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins inicia melhorias em trecho da TO-348 entre Dois Irmãos e Araguacema

24/07/2020 - Daniela Oliveira/Governo do Tocantins

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  Divulgação/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou nessa quarta-feira, 22, o serviço de melhorias no trecho da rodovia TO-348, entre Araguacema e o entroncamento com a TO-342. O objetivo é garantir a trafegabilidade do trecho, que faz parte da rota de escoamento de soja produzida na região.

O serviço inclui a aplicação de revestimento primário compactado em cerca de 15 km do trecho, que possui aproximadamente 50 km. O novo revestimento deve dar condições de rolamento e aderência à rodovia. A equipe está mobilizada no local e conta com o apoio de equipamentos como motoniveladoras, pás mecânicas, rolo compactador, caminhão-pipa e caminhão caçamba.

A equipe deve permanecer no local até a conclusão do trabalho. Os motoristas que trafegam pelo trecho devem dar atenção à sinalização de segurança, para evitar acidentes. “Para garantir a segurança de motoristas e operários, é importante que a atenção seja redobrada por quem necessitar utilizar o trecho”, explicou o coordenador da Residência Rodoviária de Paraíso, Fabrício Carvalho Corrêa.

“O Governo do Tocantins está atuando de forma a dar às rodovias estaduais a manutenção necessária buscando manter a trafegabilidade e a atender a demandas pontuais, como as das rodovias que fazem parte da rota de escoamento de produção local”, destacou a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Conforme explica a secretária, os serviços realizados no local irão garantir as condições de trafegabilidade da rodovia e posteriormente haverá a substituição do asfalto nos pontos críticos desse trecho. “O objetivo do Governador Mauro Carlesse é garantir as condições de tráfego, dando maior conforto e segurança aos usuários e possibilitando o desenvolvimento da cadeia produtiva e do turismo na região”, finalizou Juliana Passarin.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins ultrapassa meta e entrega mais de 230 mil cestas básicas às famílias afetadas pela pandemia do novo Coronavírus

24/07/2020 - Lara Cavalcante e Alexandre Alves/Governo do Tocantins

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  Matheus Nascimento/Governo do Tocantins
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  Matheus Nascimento/Governo do Tocantins
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  Brener Nunes/Governo do Tocantins
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  Matheus Nascimento /Governo do Tocantins
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  Seduc/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e parceiros já entregaram mais de 230 mil cestas básicas às famílias afetadas pela pandemia da Covid-19 nos 139 municípios do Estado.

Nesta semana, 8.400 famílias foram beneficiadas nos municípios de Centenário, Araguaína, Presidente Kennedy, Paraíso, Palmas, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora, Ananás, Nazaré, Axixá, Carrasco Bonito, Buriti, Pequizeiro, Couto Magalhães, Juarina, Bernado Sayão, Colinas, Nova Olinda, Piraquê, Combinado, Arraias, Conceição, Araguatins, Augustinópolis e Praia Norte.

Desde março deste ano, quando a pandemia foi declarada, o Governo do Tocantins colocou em prática diversas ações de prevenção e combate ao novo Coronavírus. Além disso, determinou, à sua equipe, que oferecesse assistência emergencial às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e àqueles que foram afetados pela crise econômica decorrente da pandemia.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, a exigência do governador Mauro Carlesse de chegar com socorro à mesa das famílias vulneráveis foi fundamental neste momento de pandemia e explica: “As cestas básicas têm chegado a quem realmente precisa, graças as nossas parcerias com Cras, Seduc, Ruraltins, Seciju, escolas municipais, entidades religiosas, entidades de classes, sindicatos, associações, feirantes e trabalhadores informais, para citar alguns”.

O secretário também ressalta o reforço que a ação governamental recebeu com a destinação de emendas parlamentares. “Temos tido o mesmo cuidado e a transparência com a entrega das cestas oriundas das emendas parlamentares e isso tem garantido comida na mesa dos tocantinenses”, informa José Messias Araújo.

Família beneficiadas

É o caso do cabeleireiro Levi Conceição, de 39 anos, morador do município de Carrasco Bonito, a 662 km de Palmas. O profissional é pai de duas crianças e viu sua renda ser fortemente afetada pela pandemia. “O movimento caiu muito e ficou difícil garantir as coisas básicas da nossa sobrevivência, por isso essa ajuda do governo está sendo tão importante para mim. Só tenho a agradecer”, completa Levi.

A ação do Governo atendeu Carrasco Bonito nessa quinta-feira, 23, e beneficiou 100 famílias do munícipio. A entrega das cestas foi feita com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Já no município de Buriti, a 656 km da Capital, a entrega de 200 cestas ocorreu com a parceria da Associação Desperta Buriti na quinta-feira, 23. O membro Edson Lopes da Silva, de 40 anos, fala sobre a importância da ação para a comunidade. “Estamos em uma região muito carente, que já tem poucos empregos; com essa pandemia, ficaram menos ainda. Até os pequenos mercados estão fechando. Essa ajuda do governo será fundamental para garantir comida na mesa de muitas famílias”, explica Edson.

Quem também agradeceu pela ação do Governo foi o presidente da Associação dos Conselheiros do Projeto de Assentamento Juarina, que reúne assentados dos municípios de Juarina (a 372 km de Palmas) e Bernardo Sayão (a 378 km da Capital). Para João Batista da Silva, as cestas chegaram em boa hora e farão a diferença. “Aqui, as famílias são grandes, a maioria das pessoas não tem emprego fixo, por isso muitos têm passado por dificuldades. Estamos muito gratos com o apoio do Governo do Estado. Fizemos um cadastro daqueles que foram mais afetados e vamos distribuir as cestas”, informa o presidente da Associação.

Parcerias

O Governo fez parcerias com os Centros de Referência de Assistência Social dos municípios, associações, igrejas e sindicatos, entre outras instituições, para a entrega dos kits de alimentos.

Desde o mês de março, outras parcerias foram sendo construídas com órgãos estaduais, a exemplo da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia (Adetuc), para atender músicos, artesãos, foliões, barqueiros e guias turísticos, entre outros profissionais.

Reeducandos

Outra parceria fundamental para a logística de entrega de cestas básicas foi estabelecida com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com a entrega de cestas básicas para famílias de reeducandos, pessoas que cumprem determinação judicial, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Acadêmicos

Ao atender a demanda do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Governo do Tocantins distribuiu cestas básicas para alunos em vulnerabilidade social e econômica, da universidade. Foram atendidos alunos dos cinco câmpus da Unitins, localizados em Augustinópolis, Araguatins, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins.

Escolas Municipais

O Governo do Estado, por meio da Setas e da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), já beneficiou cerca de 30 mil famílias de estudantes da rede municipal de ensino. A ação começou no mês de junho em Araguaína, onde cerca de 20 mil famílias foram atendidas. Na região do Bico do Papagaio ,mais de 8 mil famílias receberam os donativos nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Carrasco Bonito, Cachoeirinha, Esperantina, São Miguel e Tocantinópolis.

Assentamentos

A ação emergencial, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), já contemplou cerca de 130 cidades do Estado, beneficiando até o momento, aproximadamente, 30 mil famílias, em mais de 500 assentamentos rurais e comunidades tradicionais.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 200 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.    

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.  

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Edição: Jakelyne Monteiro

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

"Goiás não dialoga com agressores", garante Gracinha Caiado

Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama participou do lançamento digital da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, no Congresso Nacional. Secretária Lúcia Vânia destacou ações do Governo em defesa das mulheres

 Publicado: 24 Julho 2020

 Última Atualização: 26 Julho 2020

Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, a primeira-dama Gracinha Caiado, e a secretaria de Estado de Desenvolvimento de Social de Goiás, Lúcia Vânia, participaram, nesta sexta-feira, dia 24, do lançamento digital da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Goiás.

A convite da líder da bancada goiana na Câmara Federal, deputada Flávia Morais, a primeira-dama exaltou, durante o evento, o papel dos agentes públicos no combate à violência contra a mulher e enumerou ações do governador Ronaldo Caiado na garantia dos direitos das goianas. 

O lançamento da campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar durante a crise da Covid-19, por meio de um canal silencioso de denúncia para mulheres que têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.

Para obter ajuda, a mulher deve fazer um “x”, com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão (ou pedaço de papel) e mostrar a atendentes de farmácias cadastradas. Ao ver o sinal, o profissional deve seguir protocolos e acionar a Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, para que a vítima conte com o apoio da rede de proteção.

“Uma ideia simples, que pode mudar a vida de muitas mulheres e de muitas famílias. Que mostra a todas essas vítimas que elas não estão sozinhas, que existe alternativa, que é possível acessar uma porta de saída para essa situação de constante violência. Saibam que vocês têm em Goiás e no governador Ronaldo Caiado aliados de primeira hora para levar esta campanha para frente e trabalhar juntos, no que for preciso. O Governo de Goiás não dialoga com agressores. Fazemos política para proteger as mulheres”, asseverou a primeira-dama.

Durante o evento digital, a deputada federal Flávia Morais destacou a importância dos profissionais farmacêuticos para que a campanha seja efetiva. “Temos aqui representantes dos conselhos de Farmácia e das associações de Farmácia de Goiás que, na verdade, são as grandes parceiras dessa campanha. São esses estabelecimentos que vão receber essas denúncias silenciosas, essa alternativa de denúncia que hoje as mulheres têm, que é justamente essa marca na mão. É importante ressaltar que o atendente, o farmacêutico. não vai ter que prestar depoimento ou ser testemunha no caso de agressão. Nós temos esse cuidado na participação desses profissionais para não comprometê-los, mas destacando a importância da participação deles”, explicou. 

Gracinha Caiado lembrou, ainda, que o Brasil tem registrado aumentos consideráveis nos casos de violência contra a mulher durante os meses de confinamento, em especial, dentro de casa. Em Goiás, por exemplo, houve um incremento de 27% de casos de feminicídios entre os meses de janeiro e maio de 2019 e janeiro e maio de 2020. “Precisamos pensar nessas mulheres que estão em casa, cumprindo as medidas indicadas pelas autoridades de Saúde, tão necessárias neste momento, mas que justamente têm o seu lar como lugar menos seguro. A convivência com o agressor é acentuada neste momento de instabilidade emocional e econômica, agravando muito o risco de violência doméstica e mais ainda, aumentando o problema da subnotificação”, acrescentou.

No entanto, Gracinha Caiado fez questão de dizer que não se pode utilizar da justificativa da pandemia ou da crise econômica causada por ela para justificar abusos. Segundo ela, o Governo de Goiás não aceitará desculpas estapafúrdias como o homem estar “nervoso” ou “estressado” durante o isolamento. 

“Ele que busque tratamento. E que esse não seja nunca uma arma para matar uma mulher. Eu conversava com minhas filhas e é preciso reconhecer que nenhuma legislação, nenhuma conquista, feminina nasceu sem sangue derramado. Maria da Penha, que empresta nome à Lei, está em uma cadeira de rodas. A lei de feminicídio foi assinada em 2015, quando o brasil registrava vergonhosos 13 assassinatos de mulheres por dia. É fundamental criar mecanismos e fortalecer as ferramentas já existentes de denúncia e proteção dessas mulheres”, arrematou.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristina Ziouva ressaltou que a Campanha Sinal Vermelho não é voltada apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. “Eu sempre digo que essa campanha tem caráter humanitária, ela é de responsabilidade social e, acima de tudo, é de solidariedade social. Portanto, todos nós, homens e mulheres, temos que denunciar e conscientizar a todos e a todas da importância da denúncia. Nós não podemos mais nos calar diante dessa situação tão dramática que tantas mulheres têm sofrido", explicou. 

Pacto Goiano

Em sua fala, a Juíza Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), destacou as ações do Governo de Goiás em prol da igualdade de gênero e contra a violência doméstica. 

“Pude olhar os dados do Estado de Goiás e o governo aí é um governo ímpar no que se refere à proteção da mulher e na política de incentivo da participação feminina. Eu vi que 53% das funcionárias públicas são do sexo feminino e que 71% delas têm ensino superior. São cerca de 670 cargos ocupados por mulheres, então isso é motivo de muito orgulho para nós mulheres brasileiras que representamos 52% da população”, ressaltou a juíza. 

Ela também elogiou o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, implementado pelo governador Ronaldo Caiado no ano passado. ”Pude perceber também que Goiás tem o pacto para combate da violência contra a mulher, o que é um sonho nosso porque a gente entende que a articulação efetiva só vai ocorrer quando os pactos acontecerem ou quando uma política executiva nacional estiver toda organizada para esse fim”, enalteceu. 

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado determinou que o assunto da violência doméstica e da violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, tratado tanto no âmbito social quanto da segurança pública. “Em briga de marido e mulher, o governo não mete a colher. Mete a algema”, diz o lema que Ronaldo Caiado tem propagado desde que lançou o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

O grande diferencial do pacto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (SEDS), Gabinete de Políticas Sociais e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a Justiça, Ministério Público e a sociedade civil, fato que também foi destacado pela secretária Lúcia Vânia, da SEDS, em sua fala durante o evento. 

“O Estado de Goiás tem sido pioneiro através de uma ação efetiva do nosso governador Ronaldo Caiado, que assumiu o compromisso de estabelecer um programa efetivo que viesse combater a violência contra a mulher. Esse pacto envolve não apenas as instituições do Estado, como também toda a sociedade civil. Ele foi assinado logo após a sua posse e estamos implementando ao logo do tempo”, destacou.

Segundo a secretária, um aspecto importante das políticas públicas do Governo de Goiás é a ação integrada de diferentes áreas para alcançar melhores resultados no âmbito social. “Nós temos em Goiás o Gabinete de Políticas Sociais, coordenado pela Primeira-Dama Gracinha Caiado, que coordena toda a área social fazendo com que as políticas sociais sejam integradas. Então, a nossa ação de combate à violência contra a mulher não envolve apenas a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas também as forças de segurança, bem como demais políticas sociais de Educação, Saúde, Cultura, toda essa rede coordenada pela nossa primeira-dama”, acrescentou.
 
Entre as ações do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher que já foram implementadas, Lúcia Vânia elencou o aplicativo Goiás Seguro, que tem a ferramenta alerta Maria da Penha e permite que qualquer cidadão acione a Polícia Militar pelo celular para ajudar mulheres em situação de violência doméstica.  A criação da Sala Lilás na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, exclusiva para atendimento às mulheres vítimas de violência, um espaço multiprofissional adequado, que oferece um atendimento mais humanizado na realização de exames de corpo de delito. 

Além disso, o Governo promoveu capacitação de servidores, entre eles 300 policiais civis para realizar os atendimentos. Desde então, a Polícia também intensificou as operações de combate à violência doméstica.

Participaram do evento digital de lançamento da campanha em Goiás a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcantara Videira, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristina Ziouva, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), Lúcia Vânia, a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e primeira-dama do Estado de Goiás, Gracinha Caiado, a deputada federal e coordenadora da bancada feminina na Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados Professora Dorinha (DEM-TO), a deputada federal Magda Mofatto, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Sandra Teodoro, a deputada estadual de Goiás Adriana Accorsi (PT), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Lorena Baía, a presidente dos Sindicato dos Famacêuticos, Maria Cristina, o comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Renato Brum, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Paula Meotti, a superintendente da Mulher e da Igualdade Racial da SEDS, Rosi Guimarães, e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Goiás tem 1.392 mortes e 56.078 casos de Covid-19

 Publicado: 26 Julho 2020

 Última Atualização: 26 Julho 2020

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 56.078 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 49.905 de pessoas recuperadas e 1.392 óbitos confirmados. No Estado, há 114.844 casos suspeitos em investigação. Outros 50.758 já foram descartados.

Há 1.392 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,48%. Há 57 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 768 mortes suspeitas nos municípios goianos.

Painel Covid-19

O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/. 

Sobre os dados

Desde as primeiras confirmações de doença pela Covid-19, a SES-GO divulga boletins diários com atualizações sobre os casos confirmados e óbitos. Os números são dinâmicos e passíveis de mudanças após investigação mais detalhada de cada situação. Os boletins são elaborados a partir dos dados inseridos nos sistemas e-SUS VE e SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde, pelas diversas instituições de saúde cadastradas no Estado, conforme endereço de residência informado pelos usuários.

Os dados podem ser alterados para mais ou para menos conforme investigação das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais e atualização das fichas de notificações pelos municípios nos sistemas oficiais. Diante de eventuais inconsistências nos números, estes serão atualizados a partir das correções feitas pelas cidades nos sistemas de notificação.

O responsável pela notificação deve registrá-la e mantê-la devidamente atualizada nos sistemas oficiais de notificação, desta forma, se cada um fizer corretamente sua parte, a informação é democratizada e disponibilizada a todos em tempo oportuno.

Os dados deste boletim foram divulgados às 14h30 de domingo, 26 de julho de 2020.

Comunicação Setorial SES - Governo de Goiás

Caiado investe mais de R$ 133 milhões em obras estruturantes nas rodovias goianas

Promovidas por meio da Goinfra, as frentes de serviços não param. Nesta semana, equipes trabalham em restauração e manutenção de rodovias em vários pontos do Estado e na construção de ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236, na região Nordeste do Estado

 Publicado: 26 Julho 2020

 Última Atualização: 26 Julho 2020

Sob a determinação do governador Ronaldo Caiado de realizar obras de qualidade – asfaltamentos com o padrão de qualidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) –, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) segue, nesta semana, com a pavimentação e a construção de quatro obras estruturantes no Estado. 

Na região Oeste, a Goinfra realiza a restauração da GO-060; na Norte, promove a pavimentação da GO-439; já no Sul do Estado, as frentes de serviço estão a todo vapor na GO-487; por fim, no Nordeste goiano, as equipes constroem a ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236. Os benefícios somam mais de R$ 133 milhões investidos pelo Governo de Goiás.

As obras de restauração da rodovia GO-060 seguem no trecho entre Iporá e Israelândia com serviços de imprimação, compactação e construção das redes de drenagem superficial. As equipes técnicas de controle de qualidade da Goinfra também estão no local para garantir o padrão de qualidade dos serviços que marcam uma nova era no Estado.

Ao todo, estão sendo totalmente restaurados 111,5 quilômetros da GO-060. Com investimento total de R$ 113,9 milhões, a obra deve ser concluída e entregue à população em novembro deste ano. A rodovia liga a Região Metropolitana de Goiânia com a Região Oeste de Goiás.

As frentes de serviços da Goinfra também continuam nesta semana com as obras de pavimentação da GO-439, entre Pilar de Goiás e Guarinos, que liga as regiões Norte e Noroeste do Estado.

Estão sendo realizados os serviços de escavação, carga e transporte, compactação de aterro, estabilização de solo com rocha detonada e imprimação de pavimento. Os trabalhos irão concluir o trecho de 7,3 quilômetros entre os municípios. A obra é orçada em R$ 10,7 milhões, fruto de parceria do Governo de Goiás com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há também equipes na segunda etapa da GO-487, que liga os entroncamentos das rodovias GO-320 e GO-595 (entre Edeia e Porteirão). Os serviços de terraplenagem e pavimentação irão beneficiar o setor sucroalcooleiro do Sul do Estado, local em que favorece o escoamento da produção e movimenta a economia de Goiatuba, Edeia, Edealina, Pontalina, Moiporá e Joviânia.

O asfalto terá camada de 7,5 centímetros de massa asfáltica, que suporta todo e qualquer caminhão, e com a alta durabilidade na rodovia. A obra é realizada por meio de parceria firmada entre o governo estadual e a Usina Caçu de Açúcar e Álcool e uma reivindicação antiga da população da região Sul de Goiás. Na última quarta-feira, a Goinfra entregou a 1ª etapa da obra, que liga Vicentinópolis, ao entroncamento com Porteirão.

Por fim, a Goinfra dá atenção à região Nordeste, com a construção da ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236, entre Alvorada do Norte e Flores de Goiás. A extensão é de 72 metros, com orçamento de R$ 2,4 milhões.

Também estão agendadas reformas em outras pontes nas rodovias goianas. É o caso da sobre o Rio Mangabeira, na GO-230, entre Mimoso de Goiás e Água Fria. Serão restaurados os 60 metros de extensão com um valor de R$ 4,1 milhões. Na GO-324, entre Jussara e Jacilândia, será feita a construção de ponte sobre os córregos da Divisa e Marreca. A extensão é de 45 metros e o valor é de R$ 2,1 milhões.

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte

“Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, disse o ministro Dias Toffoli.

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Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O objetivo da resolução é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década. “Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, afirmou Toffoli.

Segundo a resolução, a partir de agora, todos os processos originários ajuizados no Tribunal devem ser protocolados por meio eletrônico. Apenas será admitida a tramitação em meio físico de ação cautelar criminal, ação penal, extradição, inquérito, prisão preventiva para extradição e outros processos com grau de confidencialidade “sigiloso”. Os pedidos de habeas corpus também podem ser encaminhados ao STF em meio físico, mas terão que ser digitalizados antes da autuação e convertidos para o meio eletrônico.

No caso das classes recursais, somente em casos excepcionais, demonstrados pelo tribunal de origem, será permitida a remessa de autos em meio físico. Os tribunais e turmas recursais terão seis meses para se ajustar às novas regras da resolução.

A resolução também estabelece que a Secretaria de Tecnologia de Informação do STF disponibilize ferramenta que possibilite a juntada de arquivos de áudio e vídeo nos autos processuais.

O ministro Toffoli lembra que 95% dos processos do Supremo já tramitam em meio eletrônico. “Com as mudanças, será possível alcançar a meta de ter o Supremo 100% digital”, destacou.

Divulgação de atos processais

De acordo com a resolução, a suspensão dos prazos processuais prevista em lei ou no Regimento Interno do STF, como durante as férias coletivas de magistrados de janeiro e julho, não impedirá a realização de intimação ou citação nem a divulgação de atos processuais ou jurisdicionais no Diário da Justiça eletrônico. Essa solução, que já estava prevista na Resolução 687 exclusivamente para as férias forenses deste mês, se torna permanente e contribuirá para abreviar a duração do processo após a decisão final.

Recurso extraordinário

Em relação aos recursos extraordinários (REs) e agravos (AREs), o órgão judicial de origem deverá transmitir o processo por meio dos sistemas de transmissão oficiais disponibilizados pelo STF. Nesse procedimento, é necessário informar os dados referentes ao processo de origem, como as preferências definidas em lei e a classificação de assuntos, conforme tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As peças relevantes devem ser indicadas e dispostas na ordem em que aparecerem no processo, sob pena de rejeição.

Caso haja a interposição simultânea de recursos especial (Resp) e extraordinário, a Resolução 693 determina que os autos devem ser remetidos exclusivamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, se a pretensão do recorrente for alcançada naquele tribunal, o envio do processo ao STF torna-se desnecessário, reforçando a regra prevista no Código de Processo Civil de 2015 (CPC).

Outros pontos

Entre outros pontos relevantes, a norma também prevê a desburocratização da inserção de documentos digitalizados nos autos eletrônicos; a atualização dos requisitos de segurança do processo eletrônico, alinhando-se ao CPC; a previsão de canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do STF e os órgãos de origem; a desnecessidade de se conferir um novo número na retificação de processo nos casos de classes que compartilhem numeração; e a devolução à instância de origem pela Secretaria Judiciária dos autos com vícios de processamento.

A Resolução 693/2020 também promove alterações na Resolução 661, de 9 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada. Essa alteração tem como objetivo explicitar que o envio de comunicações processuais disciplinado na Resolução 661/2020 somente ocorrerá nas hipóteses do parágrafo 5º do artigo 5º da Lei 11.419/2006 - intimações feitas em casos urgentes -, bem como permitir que o envio de comunicação seja realizado para endereço eletrônico constante na base de dados do Tribunal ou informado nos autos pelo interessado.

A utilização de endereço eletrônico já cadastrado no STF para os fins de comunicação processual urgente, por sua vez, já vem sendo utilizada durante a pandemia de Covid-19 e tem recebido avaliação positiva dos jurisdicionados.

Outra norma atualizada pela Resolução 693 foi a Resolução 404/2009, que trata, entre outros temas, da intimação eletrônica. A principal alteração atualiza as remissões antes feitas a normas revogadas.

PR/EH//SGPr

STF

Teresina registra mais sete óbitos e 145 novos casos de Covid-19

Teresina registrou mais 145 novos casos e sete óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas. Segundo dados divulgados, nesse domingo (26), pelo Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública (COE) da Fundação Municipal de Saúde (FMS), a capital contabiliza casos 15.395 confirmados e 662 óbitos pelo novo coronavírus. O número de pessoas recuperadas chegou a 3.124.

Entre os óbitos confirmados, cinco eram do sexo masculino e dois femininos. Apenas um paciente não apresentava comorbidades. Os pacientes tinham entre 61 e 94 anos. Foram dois óbitos no Hospital Universitário, dois no Prontomed, um no Hospital do Monte Castelo, um no Hospital de Urgência de Teresina e um no Rio Poty.

A Prefeitura de Teresina intensificou as medidas de isolamento social durante os finais de semana de julho. O intuito é que haja queda na transmissão da Covid-19, para que possa ser feita de forma segura, a retomada gradual da economia na capital. Neste sábado e domingo, por exemplo, ficaram autorizados a funcionar apenas farmácias e drogarias, serviços de saúde, segurança, vigilância, delivery exclusivamente para alimentação e órgãos e profissionais de comunicação.

Prefeitura de Teresina 

Teresina recebe 125 novos guardas municipais e 18 viaturas nesta segunda-feira (27)

A Prefeitura de Teresina coloca nas ruas da cidade, a partir desta segunda-feira (27), 125 novos guardas municipais e 18 viaturas. Eles chegam para contribuir com as atividades de proteção ao patrimônio público, assistência à população e fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

“Nessa nova fase do processo de reabertura das atividades econômicas, os novos guardas vão reforçar as ações do município relacionadas à pandemia, além de garantir a segurança da população nos espaços públicos da cidade”, ressaltou o prefeito Firmino Filho.

Com esse investimento, a Guarda Civil Municipal (GCM) passa a contar com 392 agentes, 31 viaturas e 04 motocicletas para atender às demandas de segurança em toda a capital. Além dos veículos, a Prefeitura adquiriu armamentos, coletes balísticos e fardamentos para os novos guardas.

“Os guardas municipais são agentes públicos que possuem um respaldo com a sociedade teresinense por conta dos serviços prestados de auxílio à segurança pública nesses últimos anos. Nós reafirmamos esse compromisso com a população através do aumento no efetivo para que as pessoas consigam se sentir seguras e tranquilas nos espaços públicos da capital”, explicou a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Janaína Carvalho.

Para o comandante da GCM, coronel Jhon Feitosa, esse reforço ao trabalho que vem sendo desempenhado pela Guarda Municipal é muito importante nesse momento, que mais estabelecimentos estão sendo autorizados a abrir. “Os novos veículos serão utilizados no patrulhamento constante dos espaços públicos municipais e atenderão as ocorrências nessas áreas”, explicou.

26 de julho de 2020 em Gestão, Manchete Principal, SEMCASPI

Guarda Municipal, patrimônio público, Semcaspi, Viaturas