Novo Marco Legal do Saneamento Básico é objeto de ação do PDT

O partido sustenta, entre outros argumentos, que as novas regras contrariam o princípio da universalização do serviço público.

24/07/2020 18h21 - Atualizado há

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6492 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

Universalização

Segundo o partido, as novas regras induzem as empresas privadas de saneamento e de fornecimento de água a participar de concorrências apenas em municípios superavitários, deixando os deficitários sob a responsabilidade exclusiva dos municípios e dos estados. Como consequência dessa metodologia, os municípios que não têm viabilidade econômico-financeira para custear os serviços terão a prestação comprometida, atingindo direitos fundamentais e penalizando a população mais pobre. Isso, ao lado da possibilidade de criação de um monopólio do setor privado nos serviços essenciais de acesso à água e ao esgotamento sanitário, contraria o princípio da universalização do serviço público.

“Contramão do mundo”

O PDT argumenta, ainda, que o novo marco viola a autonomia federativa, ao condicionar o apoio da União aos municípios à subserviência destes a seus dispositivos, entre eles o que determina a elaboração obrigatória de formas de prestação regionalizada, e conferir à Agencia Nacional das Águas (ANA) a competência para criar normas de caráter regulamentador, que seria autoridade dos municípios. Na avaliação do partido, o Brasil esta indo “na contramão do mundo”, onde 884 municípios em mais de 35 países reestatizaram seus serviços de saneamento de 2000 a 2017.

SP/AS//CF
Foto: Pedro França/Agência Senado

• Processo relacionado: ADI 6492

• STF

Confenen questiona lei de Juiz de Fora (MG) que prevê redução de mensalidades escolares

24/07/2020 18h50 - Atualizado há

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Mais uma lei que permite a redução de mensalidades escolares foi questionada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 720, a entidade contesta a constitucionalidade da Lei municipal 14.043/2020, de Juiz de Fora (MG), que prevê a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada durante o período de suspensão das aulas pelo plano municipal de contingência em razão do novo coronavírus.

Segundo a norma questionada, as escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede privada devem reduzir as mensalidades em, no mínimo, 30% enquanto durar a suspensão das aulas no município. Para a Confenen, a lei interfere de forma desproporcional na atividade econômica desenvolvida pelos estabelecimentos privados de ensino de Juiz de Fora.

Outro argumento da confederação é a incompetência do município para legislar sobre matéria de Direito Civil, contratos e consumo, em desrespeito ao pacto federativo. Entre outros pontos, sustenta violação aos princípios da livre inciativa e da liberdade de empresa (artigo 170 e 209 da Constituição Federal). O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

EC/AS//CF

Leia mais:

9/6/2020 - Mensalidades escolares: lei do RJ que permite redução durante a pandemia é contestada em ação
 

• Processo relacionado: ADPF 720

• STF

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

24/07/2020 19h00 - Atualizado há

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Sexta (24)

20h30 - IluminurasO repórter especial e colunista da Folha de São Paulo Igor Gielow lança seu livro "Ariana: Entre terroristas e espiões, ele busca descobrir o mistério por trás de um nome desconhecido”. A obra retrata um pouco da sua experiência na cobertura de conflitos, da geopolítica e de assuntos militares.
Reapresentações: 25/7, às 21h30; 26/7, às 22h30; 27/07, às 11h; 28/7, às 22h; 29/7, às 10h e 22h; e 30/7, às 21h.

21h - Repórter Justiça
O programa desta semana vai mostrar que, apesar das inovações na área da educação, a crise sanitária escancarou um problema latente em muitos países do mundo: a desigualdade social. Você vai ver como professores têm se virado para dar aulas de qualidade aos alunos e as dificuldades enfrentadas por estudantes de escolas públicas e privadas do país.
Reapresentações: 25/7, às 4h e às 20h30; 26/7, às 18h30; 27/7, às 20h30; 28/7, às 9h30 e às 21h; 29/7, às 13h30; e 30/7, às 12h.

Sábado (25)

13h30 - Meio Ambiente por InteiroConfira como queimadas usadas como técnica agrícola podem virar incêndios incontroláveis e o que se pode fazer para reduzir essa prática.
Reapresentações: 14/6, às 11h; 15/6, às 12h; 16/6, às 13h30; 17/6, às 12h; 18/6, às 12h30; e 19/6, às 18h.

Domingo (26)

21h30 - RefrãoNo Refrão desta semana, os convidados são integrantes do MPB4, um dos quartetos mais afinados e aplaudidos da Música Popular Brasileira (MPB). O grupo passou por várias formações nos mais de 50 anos de carreira, e os integrantes relatam sua trajetória.
Reapresentações: 27/7, às 12h; 28/7, às 13h30; 29/7, às 6h30; 31/7, às 13h30; e 1º/8, às 18h30.

STF

IFB oferece auxílio para estudantes sem acesso à internet no DF

EDUCAÇÃO DF

Aulas na instituição serão retomadas no dia 3 de agosto, de forma online. Interessados devem se inscrever até 27 de julho; veja como participar.

Por  G1 DF

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Campus Brasília do Instituto Federal de Brasília — Foto: IFB/Divulgação

O Instituto Federal de Brasília (IFB) oferece um auxílio de apoio à inclusão digital para estudantes que não têm acesso à internet. A medida pretende garantir a participação dos alunos na retomada das atividades letivas, marcada para 3 de agosto, com aulas a distância por conta da pandemia do novo coronavírus.

Os estudantes interessados em receber o auxílio precisam se inscrever até a próxima segunda-feira (27), por meio de um formulário online. A medida vai disponibilizar aos alunos as seguintes modalidades, por meio de empréstimo e aquisição:

• Tablets com entrada para chip de rede móvel;
• Chips para serviço móvel pessoal com dados para acesso à internet ou crédito de dados móveis.

De acordo com a reitora do IFB, Luciana Massukado, o benefício é destinado aos estudantes matriculados nos cursos presenciais técnicos, de graduação e de pós-graduação, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

"Queremos que tenham a oportunidade de continuar com suas atividades acadêmicas, ainda que esse modelo remoto seja temporário", explica a reitora.

Segundo a instituição, para se tornarem beneficiários da iniciativa, os estudantes devem preencher os seguintes formulários:

• Autodeclaração de que não possui computador, notebook, tablet ou smartphone;
• Autodeclaração de que possui renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita, que será conferida pelo registro de matrícula;
• Autodeclaração que está ciente de que os equipamentos têm a finalidade de auxiliar nos estudos e que, portanto, não irá solicitar o trancamento do curso ou desligamento do IFB.

FONTE: GT1 DF

DF: MPT vai à Justiça contra retorno presencial em escolas particulares

COVID-19
Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) pediu com urgência a suspensão da autorização de retorno concedida pelo Governo do Distrito Federal

FOTO: REPRODUÇÃO

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) entrou com uma ação na Justiça Trabalhista nesta sexta-feira (24/7) pedindo a suspensão do retorno de aulas presenciais nas escolas particulares do DF. 

No decreto n° 40.939, de 2 de julho de 2020, o Governo do Distrito Federal permitiu a volta das atividades em instituições particulares a partir da próxima segunda-feira (27/7). Porém, o entendimento do MPT é de que deve haver uma padronização com o calendário das escolas públicas para maior segurança dos protocolos de saúde contra a covid-19.

Procuradores do MPT acreditam que "permitir o retorno às aulas presenciais para as escolas privadas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da Rede Particular de Ensino", como citado no pedido à Justiça.

A ação pede urgência, com prazo de 24 horas para que o juízo determine ao GDF a suspensão do retorno marcado para a próxima segunda-feira e a padronização do calendário das redes públicas e privadas.

A Secretaria de Educação já havia detalhado ao MPT o protocolo elaborado pela pasta para o retorno das atividades presenciais na rede particular. O documento, organizado pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e prevê medidas sanitárias para evitar contaminações pelo coronavírus.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

 

Governo vai propor isenção do ICMS de remédios para a AME

SAÚDE

Sugestão será levada ao Confaz. Medicamentos que interrompem a progressão da doença custam de R$ 145 mil a R$ 12,7 milhões

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ

O Governo do Distrito Federal quer isentar do ICMS os medicamentos Spinraza (nusinersena) e Zolgensma, usados no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), uma doença neurodegenerativa rara. A Secretaria de Economia levará a proposta à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 30 de julho.

No DF, para medicamentos, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação é de 17%. Se a proposta passar pelo Confaz e o convênio for posteriormente homologado pela Câmara Legislativa, o Distrito Federal se tornará a primeira unidade da Federação a isentar o Zolgensma desse imposto. O Spinraza já é livre de ICMS em São Paulo, em Santa Catarina, no Piauí e no Espírito Santo.

A proposta de isenção do ICMS sobre esses remédios partiu de um pedido da primeira-dama, Mayara Noronha Rocha, à Secretaria de Economia, por meio da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, da Governadoria. “Trabalhamos fortemente para a construção de políticas públicas em prol da sociedade, trazendo, assim, esperança para aqueles que lutam diariamente”, diz a primeira-dama do Distrito Federal.

O tratamento da AME é feito com medicamentos de alto custo produzidos fora do país. No caso do Spinraza, de uso contínuo, cada dose sai por R$ 145 mil. Esse medicamento é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o remédio chegou ao Brasil em 30 de outubro de 2019.

R$ 12.704.227 Valor da dose única do Zolgensma

O Zolgensma tem preço de 2,125 milhões de dólares (dose única), o que, na conversão do dólar a R$ 5,11, daria R$ 10.858.750,00. Acrescendo-se o ICMS de 17%, chegaria a R$ 12.704.227,50 (o imposto de importação do remédio já foi zerado). Esse remédio ainda não foi autorizado pela Anvisa e não é fornecido pelo SUS. Para consegui-lo, algumas famílias recorrem a campanhas de arrecadação e vaquinhas virtuais.

De acordo com o médico Murilo Galvão Guiotti, do Hospital de Apoio de Brasília, até recentemente não havia tratamento modificador para AME. Hoje existem o Spinraza, o Zolgensma e o Risdiplam. O objetivo dos medicamentos é interromper a progressão da doença e, em alguns casos, garantir ganhos motores. “A doença evolui fatalmente para a insuficiência respiratória. Com o uso do medicamento, pode haver interrupção desse processo quando se institui tratamento precoce”, esclarece.

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NeurodegenerativaA Atrofia muscular espinhal é uma doença rara, genética, autossômica recessiva, prevalente e neurodegenerativa, secundária ao comprometimento do gene SMN1, responsável pela produção da proteína SMN1 (veja vídeo).

Na falta dessa proteína, há fraqueza muscular progressiva, afetando membros inferiores, superiores e musculatura respiratória. As formas mais precoces estão relacionadas à maior mortalidade.

São cinco tipos: 0, 1, 2, 3 e 4. A rede pública do DF oferece tratamento apenas para o tipo 1 da doença, que, segundo o Ministério da Saúde, é a forma mais frequente e mais grave.

 

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* Com informações das secretarias de Economia e de Saúde e da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância

Poodle abandonada com pernas quebradas aprende a pular como canguru para andar

MUNDO

Reprodução



A poodle miniatura Cora foi encontrada abandonada com as duas patas, costas e pélvis quebradas em uma rua da Califórnia. Contra todos os prognósticos, inclusive do próprio veterinário, ela se recuperou, mas teve as duas patas dianteiras amputadas.Quando Zach Skow a adotou, em 2018, ela ficava completamente imóvel e deprimida a maior parte do dia. “Pela extensão dos ferimentos, eu diria que ela foi atropelada”, disse.

De acordo com ele, o veterinário disse que ela deveria ser sacrificada, pois não sobreviveria sem as duas patas, mas Zach não concordou. “Eu já tinha pego muitos cães de duas patas ao longo dos anos e sabia que ela podia melhorar”, disse.

Três meses depois, Cora já tinha apreendido a se locomover com duas patas traseiras, saltando como se fosse um pequeno canguru, e agora, segundo Zach, é uma cachorra feliz e amigável. “Por perseverança e obstinação, ela aprendeu a andar sozinha.”

Com informações do Metro Uk

Por Metro Jornal

Com informações do Metro Uk

Palhaço Pirulito, símbolo do Gama, morre após sofrer AVC no DF

DF
José dos Santos Cavalcanti, de 54 anos, ficou famoso principalmente entre crianças da região. Enterro deve ocorrer neste sábado (15).

FOTO: REPRODUÇÃO CORREIO BRAZILIENSE

José dos Santos Cavalcanti, de 54 anos, mais conhecido como Palhaço Pirulito, morreu nesta sexta-feira (24), por conta de um acidente vascular cerebral (AVC), no Distrito Federal. Ele estava internado no Hospital Regional do Gama desde a semana passada.

Natural do Rio Grande do Norte, Pirulito veio para o DF na década de 1980, ganhou fama e se tornou símbolo do Gama. O enterro dele deve ocorrer neste sábado (25).

José trabalhava como vendedor de guloseimas e, para chamar a atenção das crianças, se vestia de palhaço. Ela ganhou simpatia principalmente nas escolas da área.

Após o anúncio da morte, moradores da região expressaram luto. O estudante Pedro Ulisses Alves relembra encontros com o palhaço durante a infância.

"Ele era famoso por ser onipresente. Todas as escolas do Gama tinham a presença do palhaço Pirulito. Eu estudei em várias escolas do Gama e me recordo da figura dele em todas elas."

Para o repórter fotográfico Clairton Passos, Pirulito tinha ligação com alegria, carisma e simpatia. "Ele conseguia trazer as pessoas para perto dele e a questão de solidariedade. Ele também pregava muito o amor, a solidariedade, a paz, a união entre os moradores do Gama", diz.

Mascote do Gama

Palhaço Pirulito torcendo pelo time do Gama, no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

O palhaço era um fiel torcedor do time da cidade, se tornou frequentador assíduo do Estádio Bezerrão e chegou até a viajar com o time do Gama. Ao logo do tempo, Pirulito virou uma espécie de mascote do clube.

"Ele se vestia com a camisa do Gama e caracterizava o amor que tinha pelo time. Se tornou um símbolo do Gama como torcedor", afirma o publicitário Francisco Sales.

Palhaço Pirulito encantava todos os moradores do Gama, no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

Anos atrás, José teve um acidente grave com o carro que vendia balões e também um AVC, que o deixaram debilitado. Ele se aposentou como vendedor, mas não como palhaço. Com a pandemia do novo coronavírus, o personagem passou a contar com a ajuda de amigos para sobreviver.

No sábado passado (18), veio um novo acidente vascular cerebral. Desta vez, no entanto, ele não resistiu.

FONTE: G1 DF