Casa da Cultura de Salinópolis: Governo valoriza patrimônio histórico e incentiva pesquisa na região

Governador Helder Barbalho visita as obras do espaço que valoriza a cultura e turismo do município

24/07/2020 13h15 - Atualizada em 24/07/2020 13h38
Por Bianca Buenaño (COSANPA)

Obras aceleradas: prédio tem quatro andares e está instalado em uma área de 1.800 m²Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáO governador Helder Barbalho visitou, na manhã desta sexta-feira (24), as obras de construção da Casa da Cultura de Salinópolis. O espaço, que terá capacidade para promover eventos para mais de 500 pessoas, conta com auditório, sala de informática, biblioteca e salas de pesquisa. O projeto da Casa da Cultura é todo financiado pelo Estado e deve ser entregue ainda no segundo semestre deste ano.

“Salinas irá ganhar um rico espaço, a Casa da Cultura será um equipamento que trará para o município uma estrutura que fortalece a cultura, o acesso à informação e também amplia os ambientes de lazer e turismo para cidade”, comentou Helder Barbalho.

Governador Helder Barbalho visitou as obras da Casa da Cultura de Salinópolis Foto:

Durante a visita, o chefe do executivo destacou a dimensão da obra que além de valorizar a cultura, proporciona a geração de emprego e renda na região. “Neste espaço teremos ambiente de leitura, bibliotecas multifuncionais, teremos também espécies da fauna da nossa região, mostrando também a riqueza dos nossos peixes. Além disso, teremos um local adequado para estimular turismo de eventos, convenções, gerando emprego e desenvolvimento para região, além de embelezar ainda mais o município”, disse o governador.

A Casa da Cultura Fonte do Caranã vai funcionar no Espaço Fonte do Caranã, um local que vai incentivar, administrar e organizar atividades culturais no município, além de conservar o patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade. 

Carlos Maneschy, titular da Sectet: incentivo à pesquisaFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáPesquisa - Também participaram da visita, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica, Carlos Maneschy, e o presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará, Adler Silveira.

“Teremos três grandes espaços para reuniões públicas, com capacidade para 500, 300 e 100 pessoas. Uma biblioteca para atender toda população e espaços de internet para que alunos possam fazer suas pesquisas. E é também um lugar para receber pesquisadores de várias áreas, que vão trabalhar em pesquisas voltadas ao interesse local. Aqui será um ambiente que completa o que é feito na academia, na experiência universitária”, explicou o secretário Carlos Maneschy.

“Essa obra é um exemplo que o governo do Pará investe na criação de espaços de cidadania, e busca fazer com que a população compreenda a importância do que representa a ciência, a tecnologia e a inovação para todos nós”, acrescentou Maneschy.

Maquete eletrônica: Casa da Cultura terá formato de peixeFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO arquiteto do projeto, João Castro Filho, contou que o prédio de quatro andares, instalado em uma área de 1.800 m², terá formato de peixe. “Vamos aproveitar a água da fonte do Caranã para fazer um lago aquário com peixes da região. Dentro desse lago irá emergir o prédio, no térreo terá um espaço para apresentações, no segundo andar terá um auditório multimídia e as salas para pesquisa, no terceiro andar será uma grande biblioteca e no quarto andar teremos o mirante que será parte da vista para cidade e outra para o mar”, detalhou o arquiteto.

O local será gerenciado pela Universidade Federal do Pará, por meio de convênio entre a instituição e o governo.

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Cosanpa segue com campanha para preservação das praias

Companhia de Saneamento do Pará retornou aos terminais hidroviário e rodoviário de Belém nesta sexta-feira (24) com trabalho de sensibilização para proteção dos recursos hídricos

24/07/2020 14h27 - Atualizada em 24/07/2020 15h39
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

Assistentes sociais da Cosanpa distribuem cartilhas informativas com dicas sobre preservação das praias e uso racional da água potávelFoto: Ascom / CosanpaO mês de julho está chegando ao fim, mas os cuidados com o meio ambiente devem ser rotina o ano inteiro. Para conscientizar passageiros que vão viajar rumo aos balneários do estado, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) retornou aos terminais hidroviário e rodoviário de Belém nesta sexta-feira (24) com a campanha “Verão com Conscientização”.

Assistentes sociais distribuíram cartilhas informativas com dicas para a preservação das praias e o uso racional da água potável. A caminho da ilha de Mosqueiro, distrito de Belém, a recepcionista Cláudia Coelho compartilha da preocupação com o uso dos recursos naturais.

“Muita gente desperdiça água, toma banho com o chuveiro aberto e nem fica embaixo do chuveiro ou lava alguma coisa e a torneira fica lá jogando água. Eu acho que as pessoas têm que ter consciência para não desperdiçar, senão teremos problemas futuros”, afirmou a trabalhadora.

Famílias foram abordadas e informadas a respeito de ações simples, mas que podem transformar o meio ambiente. “É bom para lembrar que temos que economizar água. Em casa, eu tomo cuidado: as torneiras estão todas certinhas, nenhuma pingando. O barulho de água me incomoda, eu vejo uma torneira aberta, eu fecho”, garantiu o músico Melriam Santos.

Diretor de operação em exercício da Cosanpa, Paul Simons, observou que Companhia de Saneamento e população precisam agir juntos para garantir o bom funcionamento dos sistemas de água.“Nós precisamos muito da colaboração da população, já que água é um bem finito. Nós temos uma exuberância de água aqui na região, mas é preciso consciência’’.

“A população é fundamental no processo de preservação do meio ambiente e qualidade da água. A água que fornecemos vem do meio ambiente, quanto mais poluída ela estiver nos rios e fontes, mais produtos químicos teremos que utilizar para tornar a água potável. Temos que cuidar das nossas praias e rios e usar água com consciência, se cada um fizer a sua parte, todos vamos sair ganhando”, acrescentou Paul Simons.

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Agricultores de Breves são beneficiados com projetos de crédito

24/07/2020 14h34 - Atualizada em 24/07/2020 15h56
Por Rodrigo Reis (EMATER)

Foto: Emater / AscomA partir de ação direta do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) de Breves, no arquipélago do Marajó, 11 agricultores rurais assinaram, com o Banco da Amazônia, projetos de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – modalidade Floresta, cujo valor de R$ 27,5 mil cada estará disponível já na próxima segunda-feira (27). Todos os beneficiados vão investir os recursos em manejo de açaí. O valor total chega a R$ 301.705,80. 

Para Fabrícia Barros, engenheira florestal do escritório local, os agricultores serão acompanhados durante o processo de aplicação dos recursos em suas propriedades. “A assistência técnica é constante e vamos, a partir de um cronograma de visitas, orientar os produtores de como investir corretamente os recursos”, explicou. 

Foto: Emater / AscomOs beneficiários pertencem a duas comunidades: Santa Luzia do Rio Tauau e Corcovado do Rio Parahuau. O escritório local Já se organiza para outra ação de assinatura, que deve beneficiar mais 30 produtores de açaí, cujos recursos devem ultrapassar os R$ 825 mil reais. 

Prevenção – Durante a assinatura dos projetos de crédito, todos os beneficiários passaram por medição de oxigenação, temperatura e batimento cardíaco, bem com uso de álcool gel e máscaras.

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ParáPaz reforça combate ao abuso sexual infantil nas praias

Fundação vai entregar 500 exemplares de cartilha educativa na praia de Ajuruteua, em Bragança. O projeto já foi realizado nos municípios de Curuçá e Salinópolis e, em Mosqueiro, distrito de Belém.

24/07/2020 15h19 - Atualizada em 24/07/2020 15h45
Por Nathalia Mota (PARAPAZ)

Equipes do ParáPaz estarão na praia de Ajuruteua na manhã deste sábado (25) e à noite na orla da cidade de BragançaFoto: Ana Paula Lima / ParáPazConsiderada uma das mais belas praias do litoral paraense, Ajuruteua, em Bragança, receberá a ação da Fundação ParáPaz neste sábado (25) e domingo (26), integrando o conjunto de iniciativas estratégicas do Governo do Pará neste verão 2020.

A Fundação ParáPaz atua com o objetivo conscientizar e informar os veranistas sobre o crime de abuso sexual infantil por meio da distribuição de cartilhas interativas às famílias, em atenção, principalmente, às crianças entre 3 e 12 anos. 

Coordenador da ação verão, Renan Freitas explicou que o ParáPaz vai focar nos locais de maior movimentação. “Sábado pela manhã vamos aproveitar o movimento da praia de Ajuruteua para ter esse contato com a população e à noite vamos para a orla de Bragança. No domingo retornamos para Ajuruteua para finalizar a ação”.

Além da entrega de 500 exemplares da cartilha “Brincando – Viver sem violência, brincar sem violência e aprender sem violência”, a Fundação distribuirá kits de higiene bucal e preservativos, doados pela Secretaria de Saúde (Sespa). 

O projeto já foi realizado em Curuçá, no nordeste paraense; Mosqueiro, em Belém; e em Salinas, região do Salgado, na praia do Atalaia e na orla do Maçarico. 

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Ioepa comemora o Dia Nacional do Escritor

Para marcar a data, a autarquia passa a divulgar obras de autores paraenses em seu site e redes sociais

24/07/2020 17h04 - Atualizada em 24/07/2020 17h42
Por Ailson Braga (IOE)

Banner alusivo ao Dia Nacional do Escritor celebra a data no site da Ioepa que também divulgará a literatura paraenseFoto: DivulgaçãoPara marcar as comemorações do Dia Nacional do Escritor, em 25 de julho, a Imprensa Oficial do Estado do Pará dá início a uma ação de valorização e divulgação de escritores paraenses a partir deste sábado (25). A autarquia criou um banner virtual alusivo à data e destaca, também, a divulgação de obras de autores paraenses no site da Ioepa e em suas redes sociais, às terças-feiras, acompanhadas de uma minibiografia e uma foto dos escritores.

Coordenadora da Assessoria de Comunicação da Ioepa, Leila Márcia Santos explica que a ideia é que as pessoas conheçam esses autores e suas obras. “A intenção é despertar o interesse das pessoas, para que, a partir das informações que postamos, elas possam se aprofundar na produção de nossos escritores”, argumentou Leila Márcia santos.

A Ioepa tem uma relação de parceria com muitos escritores e desenvolve várias ações relacionadas à literatura e ao livro e leitura, como o Portal do Conhecimento, que trabalha uma política de acesso ao livro e à leitura, por meio da doação de obras, mas também visa sensibilizar os estudantes para o contato com a literatura, aproximando o escritor do público estudantil.

A Ioepa mantém ainda a Editora Pública Dalcídio Jurandir, que publica tanto obras comerciais como pesquisas acadêmicas, e lançou o 1º Prêmio Literário Dalcídio Jurandir, com a seleção este ano de 12 autores paraenses, que terão suas obras impressas pela editora; e ainda da Loja da Ioepa (física e virtual), na qual o acervo da autarquia é vendido.

Sobre o Dia do Escritor - O Dia Nacional do Escritor surgiu por meio de uma portaria, assinada em 23 de julho de 1960, do então ministro da Educação e Cultura Pedro Paulo Penido (1904-1967). A escolha do dia 25 de julho para a comemoração do Dia Nacional do Escritor ocorreu porque, naquele ano, nessa data, seria realizado o I Festival do Escritor Brasileiro, no Rio de Janeiro, promovido pela União Brasileira de Escritores (UBE), cujo vice-presidente era o escritor Jorge Amado (1912-2001).

No Dia Nacional do Escritor, são realizadas solenidades e outros eventos em escolas, bibliotecas, academias de letras e órgãos públicos para comemorar o trabalho e a vida de escritoras e escritores brasileiros.

Presidente da Ioepa, Jorge Panzera afirma que a data também é importante para se levantar uma reflexão acerca das dificuldades pelas quais, eventualmente, os escritores passam no que se refere à produção e divulgação de seus trabalhos.

“Assim, a Ioepa tenta dar sua colaboração com ações que visem a valorização da literatura feita no Pará e que busquem incentivar a leitura de obras amazônicas, colocando em destaque autores de todas as épocas, para que o público possa tomar conhecimento do grande potencial literário que nossa região e nosso Estado possuem”, opina o presidente da Ioepa, Jorge Panzera.

SERVIÇO

Divulgação de autores paraenses, sempre às terças-feiras, a partir do dia 28 de julho 2020, no site da Ioepa (www.ioepa.com.br) e nas redes sociais (Facebook: https://www.facebook.com/ioepaoficial; Instagram: https://www.instagram.com/ioepaoficial e Twitter:  https://www.twitter.com/ioepaoficia)

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Instituto Carlos Gomes disponibiliza material digital para alunos dos cursos de Música

24/07/2020 17h21 - Atualizada em 24/07/2020 17h45
Por Dayane Baía (SECOM)

Durante a pandemia o Instituto Carlos Gomes (ICG), mantido pela Fundação Carlos Gomes (FCG), também precisou interromper as atividades pedagógicas presenciais para os alunos dos cursos livres, técnico e bacharelado em Música. Entretanto, desde 16 de março o órgão implementou mudanças para oferecer vídeos, palestras, apostilas e outros conteúdos online à comunidade discente. Àqueles que não possuem acesso, o instituto agenda retiradas presenciais dos materiais para mantê-los envolvidos com o aprendizado.

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáA motivação é um requisito importante para o ensino da música para que os alunos estejam engajados no desenvolvimento de atividades nos cursos técnico profissionalizante e Bacharelado em Música. “O projeto surgiu nesse período de pandemia para amenizar a situação dos alunos impedidos de ter aulas presenciais. Nossa preocupação foi que eles não ficassem muito prejudicados. Com isso, oferecemos lives, palestras, o projeto Entre Nós, com apresentações ao vivo direto das suas casas”, informou Joel Costa, diretor de Ensino do ICG.

Videoaulas também são produzidas pela coordenação dos cursos de educação básica e superior e disponibilizadas em uma plataforma acadêmica construída pela FCG, além das mídias sociais oficiais. Entre os pontos de atenção nesse formato estão a qualidade e o acesso dos alunos à internet. “A pandemia deu uma lição muito clara sobre a importância das Tecnologias da Informação e Comunicação na educação e sobre a necessidade de inclusão digital. É cedo para avaliar o impacto disso, é um experimento sobre esse modelo e a instituição não poderia ficar à margem desse processo. O Governo do Pará já está investindo em tecnologia. Em seguida, iremos atrás de parcerias com a Seduc (Secretaria de Estado de Educação); Prodepa (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará) e a Funtelpa (Fundação Paraense de Radiodifusão) que tem uma grande penetração nos municípios e é importante para a interiorização da Fundação”, afirmou o diretor.

As atividades devem se transformar em um projeto de pesquisa institucionalizado. As implementações incluem uma plataforma acadêmica (emulação do sistema acadêmico feita pela área de Tecnologia da Informação da FCG), o congresso intercampi (em parceira com as Universidades do Estado do Pará e Federal do Pará; o estudio Carlos Gomes (para auxiliar o professor na criação de material de conteúdo remoto, inclusive do curso técnico) e o instagram do bacharelado, que oferece entrevistas, concertos didádicos virtuais, entre outros materiais.

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáThais Vera Cruz, 26 anos, é aluna do penúltimo semestre do Bacharelado em Música com habilitação em Percussão. Ela está atuando como monitora no projeto de montagem do estúdio para aulas online. “As aulas presenciais fazem muita falta pelo contato aluno-professor, além de vínculos de afeto e amizade. Por isso, participar desse projeto tem agregado muitos valores e conhecimentos. Com a necessidade, tive que desenvolver muitas habilidades qie vou levar para a vida. Fico feliz em estar contribuindo, de alguma maneira, com a comunidade musical a qual eu faço parte. Isso é importante para mim, estar engajada num momento como esse, me mantém ativa, com vontade de participar e doar parte do meu tempo”, afirmou a estudante. 

De acordo com o coordenador do curso de bacharelado, Pedro Messias, os investimentos durante a pandemia serão ganhos sobretudo para quando o ensino regular for retomado para os 120 alunos do curso de ensino superior. “São ações importantes para quando o ensino voltar. São estruturas criadas para produção de conteúdos pedagógicos, vinculados à formação dos alunos. As atividades presenciais não são possíveis nesse momento e uma parte considerável dos alunos não pode acessar conteúdo online. É um conteúdo alternativo que preserva a isonomia acadêmica”, pontuou Pedro.

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáPlanejamento – Além das ferramentas o Instituto Carlos Gomes tem investido em alinhamentos semanais com as equipes docentes. “Com a perspectiva dos concursados assumirem o conservatório dará um salto de qualidade ainda maior. Já fazemos muito com muito pouco. O concurso será uma benfeitoria enorme para o conservatório”, acrescentou o coordenador.

No início do mês, 63 novos servidores públicos foram nomeados para assumir vagas de professores e técnicos em música na Fundação Carlos Gomes. Eles seguem o prazo regulamentar para entrega de documentação para a posse ocorrer no início de agosto e já devem ser inseridos nessa nova fase digital do órgão.

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De sexta a domingo, força-tarefa reforça fiscalização na Ilha do Combu

Após a regularização exigida pelo Estado, 24 estabelecimentos foram autorizados a receber frequentadores

24/07/2020 18h02 - Atualizada hoje 00h46
Por Walena Lopes (SEGUP)

A segunda parte da Operação “Prevenção Combu” continua neste fim de semana, com a força-tarefa formada por agentes de segurança pública em campo desta esta sexta-feira (24), para as ações de fiscalização e prevenção na ilha. O objetivo é coibir o funcionamento de bares e restaurantes em situação irregular, visando ao bem-estar dos frequentadores. A ação integrada faz parte da Operação Verão 2020, que desenvolve ações de segurança e saúde, para que a população aproveite as opções de lazer com responsabilidade.A força-tarefa é composta por agentes do Estado, da Prefeitura de Belém e da Marinha do BrasilFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

De sexta-feira a domingo (26), as fiscalizações serão intensificadas pelo grupo, formado por agentes do Grupamento Fluvial (GFlu), vinculado à Secretaria de Estado de  Segurança Pública e Defesa Social (Segup); Corpo de Bombeiros Militar (CBM); Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) e Delegacia de Polícia Fluvial (DPFlu), as duas pertencentes à Polícia Civil, e Companhia Independente de Polícia Fluvial  (CIPFlu), da Polícia Militar, além da Guarda Municipal de Belém e Marinha do Brasil, atuando em conjunto com o contingente do Estado.

Durante a semana, agentes da Companhia Fluvial e Delegacia Fluvial fizeram o patrulhamento e a ronda na área da Ilha do Combu, verificando o funcionamento dos estabelecimentos, informou o diretor do Grupamento Fluvial, delegado Arthur Braga. “Nossas atividades continuaram por toda a semana, mantendo as rondas e fiscalizações necessárias, impedindo o funcionamento irregular dos bares e restaurantes, além de orientar e dar suporte aos que puderam funcionar de forma regular. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Administrativa (DPA) também estiveram presentes, periciando e analisando as documentações dos locais”, disse o delegado.

Exigências legais - O titular da Segup, Ualame Machado, ressaltou que as ações realizadas no Combu durante o mês de julho visam resguardar a segurança e integridade dos frequentadores, que buscam lazer e entretenimento na Ilha, em especial no período do verão amazônico.A fiscalização é intensa devido ao grande número de pessoas que vai para a Ilha do Combu em julhoFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

“Assim como estamos fazendo a autorização de funcionamento dos restaurantes na Ilha do Combu, o sistema de segurança pública de forma integrada, e com a parceria da Guarda Municipal e Ordem Pública, continuará a fiscalização nos restaurantes na Ilha do Combu no sentido de verificar não apenas a documentação, mas também a segurança de cada estabelecimento, para que a população possa frequentar com segurança, de acordo com as exigências legais e técnicas, sem qualquer risco. Ressaltamos que somente os restaurantes autorizados formalmente pela Prefeitura de Belém e pelos órgãos de fiscalização do Estado poderão funcionar regularmente. Aqueles que não apresentarem a documentação correta permanecerão fechados para resguardar a integridade das pessoas que procuram com maior frequência a localidade neste período de veraneio”, acrescentou o secretário Ualame Machado.

Os agentes reforçaram também a fiscalização nos rios realizando testes de alcoolemia (condução de veículo após ingestão de bebida alcoólica) nos condutores das embarcações, a fim de evitar acidentes motivados pela embriaguez.

A maioria dos bares e restaurantes do Combu já foram autorizados a retomar o funcionamentoFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáA Guarda Municipal de Belém atua na orientação e fiscalização dos portos de acesso à ilha, em especial na Praça Princesa Isabel, no bairro da Condor, com o objetivo de evitar aglomerações e auxiliar na segurança durante a travessia ao Combu. 

Funcionamento - Dos 33 bares e restaurantes que atuam na região, 24 já estão com as documentações regularizadas e poderão funcionar normalmente neste fim de semana de julho. Estão liberados:

1 - Restaurante Vitória

2 - Bar e Restaurante Ribeirinho

3 - Maloca O Marinheiro

4 - Aho Restaurante

5 - Restaurante Portas Abertas

6 - Maloca Mururé

7 - Rústico da Ilha

8 - Kiosque da Ilha

9 - Flor Do Combu

10 - Farol da Ilha

11 - Solar da Ilha

12 - Mirante do Combu

13 - Ilha Branca

14 - Restô da Márcia

15 - Bar e Restaurante A Ilha

16 - Restaurante e Peixaria Combugrill

17 - Nossa Maloca Bar e Restaurante 

18 - Restaurante Chalé da Ilha

19 - Maloca do Pureza

20 - Bar e Restaurante Maloca Sabor da Ilha

21 - Ilha Bela 

22 - Saldosa Maloca

23 - Bar e Restaurante Do Boá

24 - Restaurante Dona Ilha

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Policiais militares apreendem arma, dinheiro e drogas em Novo Progresso

24/07/2020 22h03 - Atualizada em 24/07/2020 23h53
Por Matheus Soares (PM)

Uma operação da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), unidade que integra o Comando de Policiamento Regional X (CPR X), apreendeu 669,6 gramas de entorpecentes, na tarde da última quarta-feira (22), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense. Uma arma de fogo, munições e mais de R$ 2 mil em espécie também foram apreendidos durante a ação, que resultou na prisão de dois homens.Material apreendido com os dois acusados de tráfico de drogas presos pela PMFoto: Ascom / PMPA

Durante buscas na residência de suspeitos, os agentes encontraram 5,6 gramas de maconha e uma balança, que seria utilizada para pesar a droga. Ao ser indagado, o homem informou a localização do outro envolvido. Na casa do segundo suspeito foram encontradas mais 664 gramas de crack, uma pistola calibre 3.80, munições e R$ 2.220,00 em espécie, além de três aparelhos celulares e uma motocicleta.

Os dois suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas e conduzidos, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia de Polícia do município, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

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Comando-Geral da PM aprova projetos de unidades habitacionais em três regiões

A próxima fase, de incorporação, dará autorização para o início das obras de 1.124 apartamentos

24/07/2020 22h26 - Atualizada em 24/07/2020 23h35
Por Matheus Soares (PM)

Os projetos dos conjuntos habitacionais destinados a mais de mil policiais militares foram aprovados na manhã desta sexta-feira (24), durante reunião no Quartel do Comando-Geral da corporação, em Belém, entre o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior, oficias do Alto Comando e representantes das empresas vencedoras da primeira fase do Projeto Habitacional, uma iniciativa do governo do Estado que visa oferecer moradia digna aos policiais militares e seus familiares.

Na reunião técnica os militares viram detalhadamente os projetos elaborados por cada uma das três empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais em quatro terrenos localizados nos municípios de Ananindeua (na Região Metropolitana de Belém), Marabá (no sudeste) e Santarém (no oeste).

Os projetos apresentados pelas empresas Síntese Moradia e Construções LTDA., Sociedade Técnica de Arquitetura e Engenharia LTDA. (Soteare) e SPE Morada Santarém foram avaliados e aprovados na reunião.

Autorização - Na próxima semana será iniciada a fase de incorporação, quando as prefeituras dos municípios onde os residenciais serão construídos assinarão a documentação que vai autorizar as obras de construção das unidades habitacionais. Serão construídas 1.124 unidades, em quatro terrenos: 352 em Marabá; 272 em Santarém e 500 em Ananindeua, sendo 220 em um terreno e 280 em outro.

Um dos representantes da construtora Soreare, o arquiteto Raul Cunha, falou sobre a expectativa para iniciar a próxima fase. "Passada essa fase de aprovação dos projetos vamos nos articular com as prefeituras e com o Banpará (Banco do Estado do Pará) para estarmos aptos a iniciar as construções o mais rápido possível", informou.

"Ficou definido que a partir da semana que vem os prefeitos dos municípios onde as unidades serão construídas vão assinar o convênio de parceria com a PM. Enquanto isso, o Banpará garantiu que vai financiar os apartamentos a taxas bem reduzidas. Essas ações, que foram articuladas pelo corpo técnico da corporação e coordenadas pelo comandante-geral, vão impactar diretamente no preço final dessas unidades habitacionais. Serão valores diferenciados, realmente", frisou o coronel Moisés Costa, diretor do Fundo de Assistência Social da PM (Fas PM).

Compromisso - Lançado em junho de 2019 pelo governador Helder Barbalho, o projeto habitacional para os policiais militares é uma aspiração antiga. Após as fases de Cadastro de Demanda Habitacional (CDH), no segundo semestre de 2019, da Concorrência Pública - para a escolha das empresas que vão construir as unidades habitacionais -, no primeiro semestre deste ano, e de Avaliação dos Projetos, finalizada hoje, o sonho de centenas de policiais militares começa a se tornar realidade.

A construção das 1.124 unidades deverá começar ainda neste ano, com prazo de entrega previsto para 18 meses após o início das obras.

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Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal

A decisão do ministro Dias Toffoli considerou a possibilidade de contaminação resultante do compartilhamento do ambiente hospitalar e o fato de que ainda não há necessidade de leitos extras para a doença.

23/07/2020 19h29 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Salvador (BA) direcionados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com Covid-19, uma vez que no prédio também funciona uma maternidade para gestantes e recém-nascidos de alto risco. A decisão foi tomada na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 484, apresentada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia autorizado o futuro compartilhamento de ambientes.

Na análise provisória do caso, o presidente do STF acolheu a pretensão da UFBA de que as instalações do Hospital Salvador somente devem ser utilizadas na hipótese de esgotamento de opções nas outras unidades de saúde disponíveis. Para ele, é plausível a tese de que não há, no momento, necessidade de compartilhamento de ambiente hospitalar entre grávidas de alto risco e neonatos com pacientes infectados com Sars-CoV-2.

Compartilhamento hospitalar

O Hospital Salvador foi contratado em 2018 para instalar provisoriamente a Maternidade Climério de Oliveira, gerida pela UFBA. As obras no edifício destinado a abrigar definitivamente a maternidade têm previsão de conclusão em agosto. Em junho deste ano, a Prefeitura de Salvador fez uma parceria com o hospital para a instalação dos leitos para tratamento da Covid-19, levando a universidade a ajuizar ação civil pública contra a medida. O TRF-1, no entanto, manteve a instalação.

Referência para gravidez de alto risco

Na ação apresentada ao Supremo, a UFBA reforça os argumentos contidos na ação civil e defende que a liberação dos leitos de UTI no Hospital Salvador para a internação de pacientes com coronavírus causa grave lesão à saúde pública. Segundo a instituição, a Maternidade Climério de Oliveira é unidade de referência para pacientes com gravidez de alto risco na Bahia, e há previsão de que os leitos para Covid-19, gerenciados pelo município, sejam instalados no mesmo andar em que funcionam a UTI Neonatal e o atendimento humanizado a recém-nascidos com baixo peso (UCI Canguru).

Contaminação cruzada

A universidade sustenta que o parecer técnico apresentado na ação originária demonstra que a ausência de um sistema de climatização e de exaustão adequados e o compartilhamento de elevadores, escadas, corredores e ambientes de apoio aumentam exponencialmente o risco de contaminação cruzada. Também pondera que, após vistoria, especialistas apontaram as más condições da rede hidrossanitária e a precariedade do sistema elétrico do hospital, que seriam agravadas com o aumento da demanda.

Segundo o ministro Toffoli, há informações de que a UTI para a Covid-19 seria instalada no mesmo andar da UTI Neonatal e da UCI Canguru da maternidade, atendimento que pressupõe a circulação rotineira de pacientes e profissionais de saúde. Ele levou em consideração, ainda, a circunstância de que a Maternidade Climério de Oliveira recebe pacientes de toda a Bahia, com possível exigência de internação prolongada, e o conhecimento científico divulgado atualmente sobre a transmissão da Covid-19, além da vulnerabilidade do público atendido pela unidade hospitalar de referência.

EC/AS//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

• Processo relacionado: STP 484

• STF

STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte

“Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, disse o ministro Dias Toffoli.

24/07/2020 14h30 - Atualizado há

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Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O objetivo da resolução é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década. “Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, afirmou Toffoli.

Segundo a resolução, a partir de agora, todos os processos originários ajuizados no Tribunal devem ser protocolados por meio eletrônico. Apenas será admitida a tramitação em meio físico de ação cautelar criminal, ação penal, extradição, inquérito, prisão preventiva para extradição e outros processos com grau de confidencialidade “sigiloso”. Os pedidos de habeas corpus também podem ser encaminhados ao STF em meio físico, mas terão que ser digitalizados antes da autuação e convertidos para o meio eletrônico.

No caso das classes recursais, somente em casos excepcionais, demonstrados pelo tribunal de origem, será permitida a remessa de autos em meio físico. Os tribunais e turmas recursais terão seis meses para se ajustar às novas regras da resolução.

A resolução também estabelece que a Secretaria de Tecnologia de Informação do STF disponibilize ferramenta que possibilite a juntada de arquivos de áudio e vídeo nos autos processuais.

O ministro Toffoli lembra que 95% dos processos do Supremo já tramitam em meio eletrônico. “Com as mudanças, será possível alcançar a meta de ter o Supremo 100% digital”, destacou.

Divulgação de atos processais

De acordo com a resolução, a suspensão dos prazos processuais prevista em lei ou no Regimento Interno do STF, como durante as férias coletivas de magistrados de janeiro e julho, não impedirá a realização de intimação ou citação nem a divulgação de atos processuais ou jurisdicionais no Diário da Justiça eletrônico. Essa solução, que já estava prevista na Resolução 687 exclusivamente para as férias forenses deste mês, se torna permanente e contribuirá para abreviar a duração do processo após a decisão final.

Recurso extraordinário

Em relação aos recursos extraordinários (REs) e agravos (AREs), o órgão judicial de origem deverá transmitir o processo por meio dos sistemas de transmissão oficiais disponibilizados pelo STF. Nesse procedimento, é necessário informar os dados referentes ao processo de origem, como as preferências definidas em lei e a classificação de assuntos, conforme tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As peças relevantes devem ser indicadas e dispostas na ordem em que aparecerem no processo, sob pena de rejeição.

Caso haja a interposição simultânea de recursos especial (Resp) e extraordinário, a Resolução 693 determina que os autos devem ser remetidos exclusivamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, se a pretensão do recorrente for alcançada naquele tribunal, o envio do processo ao STF torna-se desnecessário, reforçando a regra prevista no Código de Processo Civil de 2015 (CPC).

Outros pontos

Entre outros pontos relevantes, a norma também prevê a desburocratização da inserção de documentos digitalizados nos autos eletrônicos; a atualização dos requisitos de segurança do processo eletrônico, alinhando-se ao CPC; a previsão de canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do STF e os órgãos de origem; a desnecessidade de se conferir um novo número na retificação de processo nos casos de classes que compartilhem numeração; e a devolução à instância de origem pela Secretaria Judiciária dos autos com vícios de processamento.

A Resolução 693/2020 também promove alterações na Resolução 661, de 9 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada. Essa alteração tem como objetivo explicitar que o envio de comunicações processuais disciplinado na Resolução 661/2020 somente ocorrerá nas hipóteses do parágrafo 5º do artigo 5º da Lei 11.419/2006 - intimações feitas em casos urgentes -, bem como permitir que o envio de comunicação seja realizado para endereço eletrônico constante na base de dados do Tribunal ou informado nos autos pelo interessado.

A utilização de endereço eletrônico já cadastrado no STF para os fins de comunicação processual urgente, por sua vez, já vem sendo utilizada durante a pandemia de Covid-19 e tem recebido avaliação positiva dos jurisdicionados.

Outra norma atualizada pela Resolução 693 foi a Resolução 404/2009, que trata, entre outros temas, da intimação eletrônica. A principal alteração atualiza as remissões antes feitas a normas revogadas.

PR/EH//SGPr

STF

Presidente do STF suspende execução da Petrobras Distribuidora em ação sobre parcela RMNR

O ministro Dias Toffoli explicou que todos os processos que tratam da matéria foram sobrestados pelo STF em julho de 2018.

24/07/2020 16h26 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu tutela de urgência na Reclamação (RCL 42207) para suspender decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) que havia determinado o prosseguimento da execução de sentença que tratava do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) a empregados da Petrobras Distribuidora S/A. O ministro explicou que a tramitação dos processos que discutem a matéria está sobrestada em todo o território nacional por decisão tomada na Petição (PET) 7755.

TST

A parcela RMNR, criada em 2007, visa equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia, mas a interpretação dada pelas empresas do grupo Petrobras à cláusula acabou resultando em inúmeros processos na Justiça do Trabalho. Em junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou a tese de que os adicionais de origem constitucional e legal destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR.

Sobrestamento

Pouco depois, a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ajuizou a PET 7755 para questionar a orientação do TST. A empresa apontou o potencial impacto financeiro da decisão, calculado, na época, em cerca de R$ 17 bilhões, e pediu a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário que iria interpor no processo trabalhista. O ministro Dias Toffoli, no plantão judicial de julho de 2018, acolheu o pedido e determinou a suspensão de todas as ações individuais e coletivas que tratassem da parcela, até a deliberação do STF, por se tratar de matéria constitucional (o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho). Posteriormente, o relator da PET, ministro Alexandre de Moraes, confirmou o sobrestamento.

Reclamação

Na RCL 42207, a Petrobras Distribuidora sustenta que, mesmo após a paralisação dos processos, o juízo trabalhista deu prosseguimento a uma das ações sobre a RMNR. Segundo a empresa, a execução envolve mais de R$ 1 milhão que dificilmente seriam devolvidos em caso de reversão do entendimento do TST pelo STF.

Plausibilidade

Para Toffoli, há plausibilidade jurídica na tese defendida pela estatal, pois, apesar do decidido na PET 7755, a Justiça do Trabalho indeferiu a suspensão da execução, com o fundamento de que o processo já está na fase de liquidação, com título executivo judicial transitado em julgado. Por isso, deferiu a tutela de urgência, com base no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

SP/AS//CF

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