sexta-feira, 24 de julho de 2020

Goiás chega a 651 leitos estaduais exclusivos para Covid-19



Em menos de 15 dias, foram criadas 130 vagas de internação, 46 de UTI. “É o Estado trabalhando para salvar vidas e dar qualidade de atendimento”, afirma o governador
 
 
Seguindo o planejamento de expansão do atendimento aos pacientes com a Covid-19, o Governo de Goiás chegou, nesta semana, a 651 leitos públicos estaduais exclusivos ao enfrentamento da doença – 223 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 428 de enfermaria.
Só nos últimos 15 dias, o governador Ronaldo Caiado disponibilizou mais 46 vagas de unidades críticas. As 18 mais recentes foram no Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), das quais dez já estão em funcionamento e oito entram em operação conforme a demanda; e foram abertas outras dez no Hospital de Campanha (HCamp) de São Luís de Montes Belos.
Neste tempo, ainda foram implantadas vagas nos Hospitais de Campanha (HCamp) de Goiânia e de Luziânia; no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), também na Capital; e no Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). No mesmo período, houve avanço ainda no número de enfermarias, com a criação de mais 84 vagas, totalizando 428 leitos simples dedicados ao tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus.
 
Mais dez em Jaraguá
Na próxima semana serão ativadas mais dez leitos de UTIs no Hospital Estadual de Jaraguá (Heja). É o que anunciou o governador, em vídeo, divulgado na quarta-feira (22/07), pelas redes sociais. “Atuamos fortemente e implantamos não só uma nova gestão no hospital (Jaraguá), como também a implantação de dez leitos de UTI, que vão dar um tratamento diferenciado a todas as pessoas que venham necessitar”, garantiu.
A implantação, ressaltou Caiado, só foi possível com a chegada na terça-feira (21/07) de dez ventiladores pulmonares e 12 monitores para aferição de sinais vitais, entregues ao Governo de Goiás pelo programa “Todos pela Saúde”, iniciativa da Fundação Itaú.
 
Os novos leitos vão atender os pacientes graves de Jaraguá e região, comprometidos pela Covid-19. “É lógico que estive lá vendo a nova gestão e recebi um pedido especial, para enquadramos o Hospital de Jaraguá dentro dos leitos de UTIs para podermos fazer o melhor atendimento à população. Está aí o atendimento de mais uma solicitação. É o Estado trabalhando para salvar vidas e dar qualidade de atendimento a todos aqueles que moram no interior do Estado de Goiás”, pontuou o governador.
 
Anápolis e São Luís
Em Anápolis, os 18 novos leitos disponibilizados vão se somar aos 15 que já estavam em funcionamento no Huana. Desta forma, a capacidade da unidade irá mais do que dobrar, passando para 33 vagas de UTIs exclusivas para pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19. Além dessas, a unidade já dispunha de 18 unidades intensivas usadas para tratamento geral, fazendo com que o total de unidade críticas chegue a 51. O Huana possui ainda 81 leitos de enfermaria, sendo 61 convencionais e 20 de isolamento do coronavírus.
 
Na semana passada, o Governo de Goiás inaugurou o sexto Hospital de Campanha para Enfrentamento ao Coronavírus (HCamp) em São Luís de Montes Belos. A unidade conta com ala exclusiva para Covid-19, formada por 34 leitos – dez de UTIs e 24 de enfermaria. Além disso, o hospital conta 22 leitos para atendimento geral, sendo 16 de enfermaria e seis de semi-intensivo/estabilização.
Fotos: Brito
 
Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Postado por às Nenhum comentário:

Aprovada a criação da Secretaria da Retomada



Considerada estratégica para superar as dificuldades geradas pela pandemia da Covid-19, a nova pasta faz parte do projeto de minirreforma do Estado
 
 
De forma integrada, os Poderes trabalharam para enfrentar os desafios que se desenharem dia a dia no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Projeto do governador Ronaldo Caiado, a minirreforma, que traz no seu bojo a criação da Secretaria da Retomada, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em segunda e última votação na tarde desta quinta-feira (23/07), durante sessão extraordinária. O projeto teve 18 votos favoráveis dos 21 deputados presentes e segue para sanção na próxima semana.
Com objetivo de dirimir os impactos negativos da pandemia do novo coronavírus na economia goiana, a nova Secretaria terá como foco o trabalhador, a partir de medidas que irão fortalecer e priorizar a geração de empregos, a qualificação profissional, o financiamento das atividades econômicas e o empreendedorismo.
Durante assinatura de contrato entre a GoiásFomento e a Caixa Econômica Federal (CEF), também nesta quinta-feira, o governador Ronaldo Caiado destacou o pioneirismo de Goiás, agora, também em relação às medidas econômicas e sociais. “Estamos andando a frente de todos os outros Estados do Brasil. Estamos antecipando um momento que nós sabemos que virá. O prognóstico de desemprego é alto, a previsão é de chegar a 30%”, ressaltou.
Dentro do projeto de minirreforma do Estado, a Secretaria da Retomada não irá gerar custos à administração estadual, devido à reorganização de cargos, como o de superintendentes, diretores e gerentes. Para a composição da pasta serão realocados técnicos de secretarias já existentes para a realização de uma força-tarefa capaz de identificar em quais regiões de Goiás os cidadãos precisam de apoio do Estado.
Com essas alterações na estrutura, a nova pasta ainda resultará em uma economia de R$ 100 mil até o final de 2022. Desta forma, a Secretaria da Retomada assumirá atribuições que eram das secretarias de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e de Indústria e Comércio, e que estão relacionadas especificamente à geração de emprego, renda e qualificação profissional.
Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
Postado por às Nenhum comentário:

Companhia de esgoto de Roraima faz jus a imunidade tributária recíproca, diz PGR em manifestação ao STF



Benefício, no entanto, deve ser restrito a impostos cobrados pela União sobre patrimônio, renda ou serviços
Foto dos prédios da PGR. entre os edifícios aparece a luz do sol
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que não haja cobrança de impostos pela União sobre patrimônio, renda ou serviços da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). Por se tratar de empresa de economia mista prestadora de serviços públicos essenciais e exclusivos, e sem intuito lucrativo, o órgão faz jus à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal.
Esse postulado impede que os estados e o Distrito Federal instituam impostos sobre patrimônio, renda e serviços tanto das unidades da federação quanto de empresas públicas, quando criadas para executar serviços públicos essenciais.
O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Trata-se de ação cível originária proposta pela Caer contra a União com o objetivo de que seja declarado seu direito à imunidade tributária recíproca, bem como que os tributos federais que recaem sobre a companhia sejam inexigíveis. Quanto a este último item, Aras opina pela não procedência do pedido.
Ao fazer análise das questões preliminares, o PGR alega que o Supremo é competente para julgar o caso, pois o assunto representa potencial conflito federativo entre os litigantes, capaz de gerar desequilíbrios no modelo constitucional brasileiro de federalismo. Também refuta o argumento de inépcia da ação sob a justificativa de ausência de fundamento fático ou de existência de pedido genérico, uma vez que foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido.
De acordo com a jurisprudência do Supremo, a imunidade tributária prevista na Constituição Federal também se estende a empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos essenciais e exclusivos, desde que não tenham intuito lucrativo.
É o caso da Caer, prestadora de serviço público de água e esgoto em regime de exclusividade. Além disso, o capital da empresa é titularizado quase integralmente pelo estado de Roraima (98,99%), sem indicação de qualquer risco de quebra de equilíbrio concorrencial ou de livre iniciativa. No artigo 11, o estatuto da companhia estabelece que as ações pertencentes ao estado de Roraima serão inalienáveis, e os dividendos, revertidos a fundos de reserva para aumento do capital ou para a expansão das atividades da companhia.
“Há de ser afastada, portanto, a cobrança de impostos pela União sobre patrimônio, renda ou serviços da Companhia autora voltados à satisfação de seus objetivos institucionais, tornando-se inexigíveis os créditos tributários constituídos ou a constituir envolvendo tais tributos”, conclui o PGR. Augusto Aras opina pela parcial procedência do pedido para ver declarada a imunidade tributária recíproca em favor da Caer em relação a impostos incidentes sobre seu patrimônio, renda ou serviços voltados à satisfação de seus objetivos institucionais, nos exatos limites do art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf
Pregistrado em: 
PGR
Postado por às Nenhum comentário:

Por meio de videoconferência, Comissão Permanente de Educação discute demandas urgentes para melhoria da educação no país




Foram debatidos temas como o parecer que traz diretrizes para volta às aulas presenciais, novo Fundeb e apresentação do Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação
Arte retangular sobre foto de quadro escolar com uma pessoa escrevendo a palavra educação com giz branco.
Arte: Secom/MPF
Por meio de videoconferência, a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, realizou reunião na tarde desta quinta-feira (23) para discutir aspectos relevantes relacionados à educação brasileira. Os participantes debateram o parecer da Comissão Nacional de Educação que traz orientações para o retorno das aulas presenciais, as estratégias para a defesa do novo Fundeb no Senado Federal e a apresentação do Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe), entre outros assuntos. O evento foi mediado pela procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF) e da Copeduc. Participaram membros do MPF e dos MPs Estaduais, além do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), professor Luiz Roberto Liza Curi.
Na ocasião, Curi fez considerações acerca dos principais pontos do Parecer CNE/CP 11/2020, que tratou das orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais. De acordo com ele, o intuito do parecer foi estabelecer balizas para eventual retomada do ensino presencial ou semi-presencial, e não estimular ou acelerar esse retorno no momento. Ele complementou que a regulamentação para o retorno das aulas presenciais é de competência dos estados e municípios, devendo ser respeitada sua autonomia para determinar o momento adequado para a retomada. "As normas do CNE buscam tão somente orientar e flexibilizar as balizas do plano pedagógico, visando facilitar a gestão educacional, conforme a situação em cada região em relação à covid-19", ponderou.
Ainda de acordo com ele, é necessária cautela no momento e o planejamento de retomada das atividades de ensino presenciais devem considerar estudos científicos. Além disso, alertou que deve ser feita em parceria com órgãos de vigilância sanitária e de saúde. "Esse parecer se insere nesse contexto, para que a gente consiga propor uma ação dinâmica e planejada entre a fase atual da pandemia e a nova fase, em que, provavelmente, haverá decretos do Poder Executivo no sentido de retomada das atividades presenciais", concluiu.
Gaepe - A advogada e presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, apresentou o Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe), uma iniciativa em execução nos estados de Rondônia e Goiás. De acordo com ela, o Gaepe funciona como uma instância de pactuação e interlocução que reúne os atores que planejam, fiscalizam e julgam os atos relativos à educação. O intuito, de acordo com ela, é fazer com que as instituições de fiscalização e controle atuem em conjunto com os gestores educacionais, dando maior efetividade às políticas públicas relativas à educação, em especial no atual momento de crise.
Ela acrescentou que as ações dos Grupos estão focadas em protocolos de retorno às aulas que priorizem tanto questões sanitárias quanto pedagógicas. "A maior preocupação é fazer com que as escolas cheguem aos alunos nesse período de pandemia para evitar perda pedagógica e evasão escolar", sintetizou. Em Goiás, o Gaepe está dando apoio aos gestores no levantamento de informações sobre a situação do ensino remoto e as carências da rede pública de educação do estado. A expectativa para o futuro, conforme Alessandra, é criar um Gaepe nacional para harmonizar entendimentos relativos a educação no contexto da pandemia. A Copeduc, inclusive, já foi convidada para participar do Grupo.
Fundeb - A aprovação da PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados também foi tema de debates. A PEC busca instituir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em conjunto, os participantes da videoconferência sugeriram uma interlocução com o Senado, a partir do envio da Nota Técnica Copeduc 15/2020, para que os senadores tomem ciência da preocupação do Ministério Público e aprovem o texto integral. A expectativa é de que o Senado vote a PEC no início de agosto.
Outros temas apresentados e discutidos foram o aplicativo Transporte Legal, criado pelo Ministério Público de Alagoas para legalizar, monitorar e promover mais segurança no transporte escolar no estado, e a possibilidade de criação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa da Educação (Ampeduc). Na avaliação de Maria Cristina Manella, a reunião fortaleceu o propósito da Comissão e serviu para alinhar importantes estratégias para o grupo. "É perceptível a paixão que todos aqui têm pelo tema e uma enorme consciência sobre a sua importância para o desenvovimento do nosso país", sintetizou.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf
registrado em: 
PGR
Postado por às Nenhum comentário:

Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista


O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, seguiu a solução adotada em casos semelhantes que envolvem reformas estaduais.
23/07/2020 15h38 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na Reforma Previdenciária. O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1350, ajuizada pelo Estado de São Paulo (SP).
Alegação de inconstitucionalidade
A liminar havia sido concedida pelo TJ-SP em representação de inconstitucionalidade proposta por oito entidades de classe ligadas a servidores públicos estaduais - agentes fiscais, médicos legistas, procuradores, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia, peritos criminais e servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas. O objeto de questionamento eram dispositivos da Reforma da Previdência estadual que aumentaram a base de cálculo de inativos e de pensionistas, no caso de déficit atuarial do regime.
Impactos
No pedido feito ao Supremo, o Estado de São Paulo sustentou que a decisão liminar deferida pelo TJ-SP constitui tem o potencial de causar grave lesão às finanças do estado, em razão da redução da arrecadação tributária e dos gastos extraordinários decorrentes da pandemia de Covid-19. Segundo os procuradores do estado, o impacto negativo da medida foi estimado em R$ 22 bilhões.
Riscos econômico e administrativo
Ao restabelecer a eficácia dos dispositivos, o presidente do STF entendeu que os efeitos da decisão da Justiça estadual constituem risco de lesão à ordem jurídico-constitucional e à economia do estado, diante da “grave e notória situação de déficit atuarial por que passa a previdência dos servidores públicos paulistas”. Segundo Toffoli, a solução para a controvérsia deve ser a mesma aplicada em casos semelhantes, com fundamento na preservação da competência do STF para examinar matéria constitucional e no risco econômico e jurídico-administrativo. Também nesse caso, a decisão questionada restringe liminarmente os efeitos de proposta legislativa aprovada pela Assembleia Legislativa local que replicou, no âmbito estadual, a recente reforma previdenciária federal.
EC/AS//CF

Processo relacionado: SL 1350

STF
Postado por às Nenhum comentário:

Supermercados de São José do Rio Preto devem continuar fechados ao público nos fins de semana


Ao restabelecer os efeitos do decreto municipal que prevê a medida, o ministro Dias Toffoli destacou que a restrição está fundamentada no aumento significativo de casos de Covid-19 no município paulista.
23/07/2020 17h07 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de São José do Rio Preto (SP) que, nos fins de semana, autoriza apenas atividades internas e entregas em domicílio nos supermercados locais, sem a entrada de clientes ou a retirada de mercadorias até 30/7, como forma de combater a disseminação da Covid-19. Segundo Toffoli, a decisão do decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido parcialmente a eficácia do decreto apresenta o risco de desestruturar as medidas adotadas pelo município como forma de fazer frente à pandemia.
A suspensão parcial do decreto havia sido determinada em ação ajuizada pela Associação Paulista de Supermercados, que alegou que o município teria extrapolado sua área de atuação. Segundo o TJ-SP, as normas federais sobre o tema (Decreto 10.282/2020) não permitiriam a imposição de restrições ao funcionamento de estabelecimentos dedicados a atividades então nomeadas essenciais.
Risco de colapso na saúde
Na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 487, o município sustenta que o objetivo do decreto foi reduzir a contaminação pelo coronavírus, após a constatação, pela Secretaria Municipal de Saúde, de aumento significativo no nível de transmissão da doença e alto índice de ocupação dos leitos hospitalares. De acordo com esses números, num período de 22 dias, os casos confirmados de Covid-19 aumentaram 140,80%, e o número de óbitos subiu 128,20%.
O município argumentou ainda que, conforme apuração da Vigilância Sanitária local, supermercados e hipermercados têm aumento no número de clientes aos sábados e domingos, e mais de 60% dos veículos são de outras cidades, fato que não ocorre nos dias úteis. Afirmou também que a medida é temporária e objetiva reduzir a movimentação de pessoas nos próximos finais de semana, evitando possível colapso do sistema público municipal de saúde.
Peculiaridade local
Na decisão, o ministro Toffoli assinalou que, embora as atividades exercidas pelos estabelecimentos comerciais afetados pelo decreto municipal estejam entre as consideradas essenciais pela legislação federal, não há impedimento para que sejam editadas regras locais ainda mais restritivas, em razão da situação peculiar de cada município. Ele lembrou que, no referendo de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, o STF entendeu que o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e as atividades essenciais, mas também reconheceu e preservou a atribuição de cada esfera de governo. Observou, ainda, que o Supremo tem jusrisprudência consolidada de que, em matéria de competência concorrente, deve ser respeitado o que se convencionou denominar de predominância de interesse.
Para o presidente do STF, a maior restrição imposta pelo município ao exercício de atividades reconhecidas como essenciais não impede o regular funcionamento das empresas atingidas: trata-se de medida temporária, estrategicamente adotada, com o objetivo de limitar a circulação de pessoas e a ocorrência de aglomerações em determinados pontos da cidade. No caso, ficou demonstrado nos autos que a decisão é reflexo da realidade do sistema público municipal de saúde, em razão da “vertiginosa” disseminação do coronavírus e da elevada ocupação de leitos hospitalares.
Toffoli destacou que, em função da gravidade da situação, é necessária a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, ainda que elas se mostrem contrárias a determinados interesses econômicos, pois incumbe ao Estado combater as consequências da pandemia. “A inédita gravidade dessa situação impôs drásticas alterações na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio Estado, em suas diversas áreas de atuação”, afirmou.
PR/AS//CF
Postado por às Nenhum comentário:

CNT questiona lei que confere ao DNIT competência para fiscalizar rodovias federais


23/07/2020 17h12 - Atualizado há
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de dispositivos da Lei 10.233/2001 que delegam ao Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas a de fiscalizar o trânsito nas rodovias e estradas federais e de aplicar penalidades por infração. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6481 foi distribuída ao ministro Celso de Mello.

A entidade sustenta que o artigo 82, parágrafo 3º, da lei, ao conferir ao DNIT todas as competências previstas no artigo 21 do CTB, extrapolou o âmbito de atuação da autarquia, em conflito com a atribuição exclusiva de órgãos e entidades executivos rodoviários, como a Polícia Rodoviária Federal (artigo 144, parágrafos 2º e 10º, da Constituição Federal).
Ainda de acordo com a CNT, a norma é incompatível com a natureza do DNIT, constituído com para atender questões de infraestrutura do Sistema Federal de Viação. Nesse contexto, afirma que outorgar à autarquia a competência para estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, diretrizes para essa atividade é inexequível, pela sua própria estrutura.
A confederação pede a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos ou sua interpretação para que se declare que as competências previstas no artigo 21 do CTB atribuídas ao DNIT se restrinjam às matérias correlatas à infraestrutura do Sistema Federal de Viação.
SP/AS//CF
Postado por às Nenhum comentário:

PGR questiona norma que proíbe cobrança por uso de bens públicos na instalação de antenas de telefonia



23/07/2020 18h49 - Atualizado há
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6482) contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a cobrança de contraprestação às concessionárias pelo direito de passagem em vias públicas, faixas de domínio e e outros bens públicos de uso comum na instalação de infraestrutura e redes de telecomunicações. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Aras argumenta que a norma viola a autonomia dos entes federados, pois sacrifica receita que poderia ser aplicada nos serviços públicos locais para fomentar atividades exploradas em regime de competição. Segundo o PGR, o usual é o pagamento pelo uso privativo de bem público como elemento de atividade econômica ou comercial do usuário, em razão da necessidade de socializar os benefícios originados da exploração do domínio público. A lei, ao estabelecer a gratuidade do direito de passagem de infraestruturas de telecomunicações, retirou dos entes federativos a prerrogativa de dispor dos bens integrantes de seu patrimônio jurídico.
A possibilidade de frustração de receita pública, a seu ver, agrava a crise fiscal numa conjuntura de queda de arrecadação tributária decorrente dos impactos econômicos da Covid-19, resultante da paralisação de setores estratégicos da economia e agravada pela necessidade de auxílio estatal para a população mais carente.
PR/AS//CF
STF
Postado por às Nenhum comentário:

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)



23/07/2020 19h00 - Atualizado há
Revista Justiça
O aumento de pessoas contaminadas pela Covid-19 acende a luz de alerta também para as questões psicológicas e a saúde mental. No programa desta sexta-feira, um médico e uma psicóloga vão falar sobre o assunto. Neste sábado comemora-se o Dia do Escrito, e vamos conversar com um autor que tem entre suas obras uma que trata da mobilidade da pessoas pelos países. Sexta-feira, às 8h.
A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Carl Nielsen. Sexta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
No programa desta sexta-feira, vamos comentar uma ação da NASA, agência espacial dos Estados Unidos, que, preocupada com a contaminação que os humanos podem causar em Marte ou na Lua, divulgou regras protetivas. Também será discutida uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que condenou a Caixa Econômica Federal e uma construtora da Bahia por ter demorado quase três anos para construir e entregar um imóvel. Sexta-feira, às 15h05.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
STF
Postado por às Nenhum comentário:

Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal



A decisão do ministro Dias Toffoli considerou a possibilidade de contaminação resultante do compartilhamento do ambiente hospitalar e o fato de que ainda não há necessidade de leitos extras para a doença.
23/07/2020 19h29 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Salvador (BA) direcionados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com Covid-19, uma vez que no prédio também funciona uma maternidade para gestantes e recém-nascidos de alto risco. A decisão foi tomada na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 484, apresentada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia autorizado o futuro compartilhamento de ambientes.
Na análise provisória do caso, o presidente do STF acolheu a pretensão da UFBA de que as instalações do Hospital Salvador somente devem ser utilizadas na hipótese de esgotamento de opções nas outras unidades de saúde disponíveis. Para ele, é plausível a tese de que não há, no momento, necessidade de compartilhamento de ambiente hospitalar entre grávidas de alto risco e neonatos com pacientes infectados com Sars-CoV-2.
Compartilhamento hospitalar
O Hospital Salvador foi contratado em 2018 para instalar provisoriamente a Maternidade Climério de Oliveira, gerida pela UFBA. As obras no edifício destinado a abrigar definitivamente a maternidade têm previsão de conclusão em agosto. Em junho deste ano, a Prefeitura de Salvador fez uma parceria com o hospital para a instalação dos leitos para tratamento da Covid-19, levando a universidade a ajuizar ação civil pública contra a medida. O TRF-1, no entanto, manteve a instalação.
Referência para gravidez de alto risco
Na ação apresentada ao Supremo, a UFBA reforça os argumentos contidos na ação civil e defende que a liberação dos leitos de UTI no Hospital Salvador para a internação de pacientes com coronavírus causa grave lesão à saúde pública. Segundo a instituição, a Maternidade Climério de Oliveira é unidade de referência para pacientes com gravidez de alto risco na Bahia, e há previsão de que os leitos para Covid-19, gerenciados pelo município, sejam instalados no mesmo andar em que funcionam a UTI Neonatal e o atendimento humanizado a recém-nascidos com baixo peso (UCI Canguru).
Contaminação cruzada
A universidade sustenta que o parecer técnico apresentado na ação originária demonstra que a ausência de um sistema de climatização e de exaustão adequados e o compartilhamento de elevadores, escadas, corredores e ambientes de apoio aumentam exponencialmente o risco de contaminação cruzada. Também pondera que, após vistoria, especialistas apontaram as más condições da rede hidrossanitária e a precariedade do sistema elétrico do hospital, que seriam agravadas com o aumento da demanda.
Segundo o ministro Toffoli, há informações de que a UTI para a Covid-19 seria instalada no mesmo andar da UTI Neonatal e da UCI Canguru da maternidade, atendimento que pressupõe a circulação rotineira de pacientes e profissionais de saúde. Ele levou em consideração, ainda, a circunstância de que a Maternidade Climério de Oliveira recebe pacientes de toda a Bahia, com possível exigência de internação prolongada, e o conhecimento científico divulgado atualmente sobre a transmissão da Covid-19, além da vulnerabilidade do público atendido pela unidade hospitalar de referência.
EC/AS//CF
Postado por às Nenhum comentário:

Educação realiza seminário on-line sobre papel do gestor escolar no enfrentamento da pandemia nas escolas



23/07/2020 - Alcione Luz/Governo do Tocantins
School Talks: o papel do gestor escolar no enfrentamento da pandemia do Covid-19 nas escolas foi o tema do 1° webinar da série que o British Council (Conselho Britânico) promove, de forma gratuita, aos educadores, para abordar os possíveis caminhos a serem seguidos diante dos desafios causados pela pandemia. A 1ª edição do seminário on-line foi realizada nessa quarta-feira, 22, com a participação da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar.
Também foram painelistas, Wellington Pereira da Silva, diretor da Escola Municipal Mauro Sérgio da Cunha, em Angra dos Reis (RJ) e vencedor do Prêmio Shell de Educação Científica em 2018; e Maria de Fátima Lima, especialista em gestão escolar. O encontro contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2020. 
Entre os tópicos abordados na conversa destacaram-se: o papel do gestor escolar no enfrentamento dos desafios atuais e no contexto pós-pandemia; como os gestores escolares estão trabalhando para enfrentar esses desafios em diferentes contextos; e o que as pesquisas mostram sobre o quão importante é o papel da gestão escolar para conduzir as escolas em momentos de crise.
A secretária Adriana Aguiar ressaltou a relevância da atuação do diretor e das equipes das unidades de ensino no atual contexto. “Analisando os desafios nos quais a pandemia nos colocou, vemos que a centralidade do papel do gestor e da equipe escolar ganhou destaque ainda maior. Neste momento em que estamos todos afastados, a construção da confiança e dos bons relacionamentos dentro da comunidade escolar é central. O acolhimento, não apenas dos nossos estudantes, mas também dos nossos professores e de todos os profissionais da escola, deve guiar nossas ações”, reforçou.
No espaço, a titular da Educação também apresentou as novidades da edição 2020 do Prêmio Gestão Escolar, pelo qual foi referência nacional em 2010. “Nós também tivemos que nos reinventar diante dos desafios colocados pelo cenário de pandemia. Estamos trazendo algumas mudanças no formato do Prêmio neste ano, porque queremos dar visibilidade justamente às respostas a esses desafios. E essas respostas nunca são dadas por uma pessoa só: é o trabalho em equipe. Por isso, nesta edição especial, vamos premiar não apenas o gestor, mas a equipe escolar”, destacou a secretária, que é coordenadora nacional do PGE 2020.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

Postado por às Nenhum comentário:

Governo do Tocantins recebe doação de equipamentos da BRK para enfrentamento à Covid-19


23/07/2020 - Luciana Barros/Governo do Tocantins
No intuito de ajudar na assistência a pacientes da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu nessa terça-feira, 22, a doação de 16 monitores multiparâmetros, da empresa BRK Ambiental. Os equipamentos darão suporte às Unidades de Cuidados Intensivos da Covid-19. Os itens complementam a doação anterior e totalizam 11 camas elétricas e 25 monitores modernos.

A doação foi fruto da mobilização da Comunitas com a BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico. Comunitas é uma organização da sociedade civil que procura estimular parcerias inovadoras entre setor privado e poder público.

“Uma doação de muita importância para o Tocantins. Camas e monitores que vão nos ajudar no enfrentamento da pandemia. Neste momento, é hora de agradecermos e acima de tudo ressaltar o compromisso social de todas as empresas privadas com o Estado”, destacou o titular da SES, doutor Edgar Tollini.

A responsável pela área de Relações Institucionais da BRK, Viviane Gurgel, falou sobre a ação. "A BRK Ambiental tem uma missão importante, ainda mais crucial durante essa pandemia, que é levar água tratada e coletar esgoto para tratamento adequado. Hoje, cidades com saneamento básico universalizado, como Palmas, contribuem para diminuição de casos de internação por doenças de veiculação hídrica, evitando sobrecarregar os serviços de saúde. A doação de hoje complementa outro esforço da concessionária em contribuir a partir da soma de esforços com o governo estadual", ressaltou.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
Postado por às Nenhum comentário:

Projeto experimental de pesca esportiva na região turística Lagos e Praias do Cantão é apresentado ao Governo do Tocantins


23/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
Segundo estimativas de especialistas, o Brasil possui pelo menos 4 milhões de pescadores amadores e profissionais. Rios e lagos para esta prática não faltam, sendo a pesca esportiva, inclusive, reconhecida pelo grande potencial de atração turística, com geração de emprego e renda, inclusão das comunidades originais e preservação ambiental. Empresários do setor estiveram na Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc) para apresentar proposta de implantação de projeto experimental na região turística Lagos e Praias do Cantão.
Estiveram reunidos com o presidente da Adetuc e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, nessa quarta-feira, 22, os empresários Paulo Pesquero, Jérôme Siffredi e Felipe Tavares, além do consultor ambiental Kelvin Lopes, que apresentou proposta de estruturação do turismo de pesca esportiva na região. Também participaram do encontro o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque; e o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues.
O projeto aponta a vocação para a pesca turística da região turística Lagos e Praias do Cantão, por se tratar de atividade de baixo impacto ambiental, com benefícios econômicos sustentáveis, coibindo a pesca predatória. “Projetos como este afastam a atividade ilegal”, pontuou Paulo Pesquero, que solicitou a parceria da Adetuc e do Naturatins, devido ao potencial de atração turística e ao aproveitamento da proposta como ferramenta de desenvolvimento sustentável.
O consultor ambiental Kelvin Lopes enfatizou que o estado do Tocantins possui grande facilidade de acesso às áreas pesqueiras. Sobre a região turística Lagos e Praias do Cantão, enfatizou que se trata de uma região privilegiada, com espécies de grande interesse, como o tucunaré, a bicuda e os grandes bagres. Jérôme Siffredi também lembrou a possibilidade de cruzamento de atividades turísticas, como a prática de trilhas para observação de aves. “Para implantação do turismo de pesca devidamente regulamentado na região, é necessária a apresentação de um plano de manejo, com implementação de estudos de controle da ictiofauna para as espécies, além do monitoramento e da proteção territorial”, explicou o consultor ambiental, ao completar que o projeto prevê capacitações e implementação de regras de uso para redução da taxa de mortalidade acidental dos peixes.
Os representantes do Naturatins pontuaram que se a proposta do Plano de Manejo de Pesca Esportiva envolver lagos no Parque Estadual do Cantão existe a necessidade de apresentação do projeto para avaliação do Conselho do Parque, pois esta atividade ainda não está permitida na unidade. Warley Rodrigues lembrou que a região possui mais de 840 lagos catalogados e, em qualquer atividade, o envolvimento das comunidades locais é uma condicionante.
Para Tom Lyra, o trabalho multidisciplinar envolvendo setor privado e gestão pública é ideal para o desenvolvimento de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico do Tocantins, sendo o governador Mauro Carlesse um defensor das parcerias público-privadas.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate


Postado por às Nenhum comentário:

Governo do Tocantins divulga, aos municípios, informações sobre combate às Leishmanioses


23/07/2020 - George Gomes/Governo do Tocantins
Para alertar a sociedade sobre sinais e sintomas da doença, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoverá, entre os dias 9 e 15 de agosto de 2020, ações com o objetivo de mobilizar a população para a prevenção e o controle das leishmanioses. A Semana Nacional de Controle e Combate às Leishmanioses levará informações para todos os municípios de forma digital e remota, devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Há dois tipos de leishmanioses, a Tegumentar, que pode ser identificada através de feridas na pele alguns dias após a picada do mosquito; e a Leishmaniose Visceral, uma doença infecciosa que atinge os órgãos internos e, se não tratada, pode levar a óbito em até 90% dos casos. Considerando a necessidade de controle da doença e sua relevância epidemiológica, a campanha será articulada pelas superintendências de Vigilância em Saúde e de Políticas de Atenção à Saúde nos municípios.
“Intensificar debates e ações de prevenção, combate e controle da Doença é um objetivo muito importante dentro da Campanha, então é um momento dentro da agenda da Saúde destinado a dar destaque e discutir os detalhes referentes ao tema junto à população. Já temos um plano de ação vigente com a Opas [Organização Pan-Americana de Saúde] e alinhado com o MS [Ministério da Saúde], que visa elencar os municípios que demandam maior necessidade de controle, de acordo os indicadores de casos já registrados. Então há a necessidade de alcançar os municípios, por meio das secretarias municipais, para sensibilizar a comunidade tocantinense sobre o foco nas medidas de prevenção”, pontua o biólogo em Saúde e assessor técnico das Leishmanioses, Julio Bigeli.
Dado o cenário, a Secretaria reforça que as ações estão sendo planejadas para que sigam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde e que serão executadas de forma remota, via mídias sociais e meios de comunicação locais. Intuito é garantir a sensibilização da comunidade sobre o tema, respeitando o distanciamento social, a fim de evitar aglomerações que possam agravar o cenário tocantinense.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate


Postado por às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)