Governo do Tocantins recebe doação de equipamentos da BRK para enfrentamento à Covid-19

23/07/2020 - Luciana Barros/Governo do Tocantins

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  Saúde/Governo do Tocantins
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  Saúde/Governo do Tocantins
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  Saúde/Governo do Tocantins

No intuito de ajudar na assistência a pacientes da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu nessa terça-feira, 22, a doação de 16 monitores multiparâmetros, da empresa BRK Ambiental. Os equipamentos darão suporte às Unidades de Cuidados Intensivos da Covid-19. Os itens complementam a doação anterior e totalizam 11 camas elétricas e 25 monitores modernos.

A doação foi fruto da mobilização da Comunitas com a BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico. Comunitas é uma organização da sociedade civil que procura estimular parcerias inovadoras entre setor privado e poder público.

“Uma doação de muita importância para o Tocantins. Camas e monitores que vão nos ajudar no enfrentamento da pandemia. Neste momento, é hora de agradecermos e acima de tudo ressaltar o compromisso social de todas as empresas privadas com o Estado”, destacou o titular da SES, doutor Edgar Tollini.

A responsável pela área de Relações Institucionais da BRK, Viviane Gurgel, falou sobre a ação. "A BRK Ambiental tem uma missão importante, ainda mais crucial durante essa pandemia, que é levar água tratada e coletar esgoto para tratamento adequado. Hoje, cidades com saneamento básico universalizado, como Palmas, contribuem para diminuição de casos de internação por doenças de veiculação hídrica, evitando sobrecarregar os serviços de saúde. A doação de hoje complementa outro esforço da concessionária em contribuir a partir da soma de esforços com o governo estadual", ressaltou.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Projeto experimental de pesca esportiva na região turística Lagos e Praias do Cantão é apresentado ao Governo do Tocantins

23/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins
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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins
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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

Segundo estimativas de especialistas, o Brasil possui pelo menos 4 milhões de pescadores amadores e profissionais. Rios e lagos para esta prática não faltam, sendo a pesca esportiva, inclusive, reconhecida pelo grande potencial de atração turística, com geração de emprego e renda, inclusão das comunidades originais e preservação ambiental. Empresários do setor estiveram na Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc) para apresentar proposta de implantação de projeto experimental na região turística Lagos e Praias do Cantão.

Estiveram reunidos com o presidente da Adetuc e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, nessa quarta-feira, 22, os empresários Paulo Pesquero, Jérôme Siffredi e Felipe Tavares, além do consultor ambiental Kelvin Lopes, que apresentou proposta de estruturação do turismo de pesca esportiva na região. Também participaram do encontro o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque; e o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues.

O projeto aponta a vocação para a pesca turística da região turística Lagos e Praias do Cantão, por se tratar de atividade de baixo impacto ambiental, com benefícios econômicos sustentáveis, coibindo a pesca predatória. “Projetos como este afastam a atividade ilegal”, pontuou Paulo Pesquero, que solicitou a parceria da Adetuc e do Naturatins, devido ao potencial de atração turística e ao aproveitamento da proposta como ferramenta de desenvolvimento sustentável.

O consultor ambiental Kelvin Lopes enfatizou que o estado do Tocantins possui grande facilidade de acesso às áreas pesqueiras. Sobre a região turística Lagos e Praias do Cantão, enfatizou que se trata de uma região privilegiada, com espécies de grande interesse, como o tucunaré, a bicuda e os grandes bagres. Jérôme Siffredi também lembrou a possibilidade de cruzamento de atividades turísticas, como a prática de trilhas para observação de aves. “Para implantação do turismo de pesca devidamente regulamentado na região, é necessária a apresentação de um plano de manejo, com implementação de estudos de controle da ictiofauna para as espécies, além do monitoramento e da proteção territorial”, explicou o consultor ambiental, ao completar que o projeto prevê capacitações e implementação de regras de uso para redução da taxa de mortalidade acidental dos peixes.

Os representantes do Naturatins pontuaram que se a proposta do Plano de Manejo de Pesca Esportiva envolver lagos no Parque Estadual do Cantão existe a necessidade de apresentação do projeto para avaliação do Conselho do Parque, pois esta atividade ainda não está permitida na unidade. Warley Rodrigues lembrou que a região possui mais de 840 lagos catalogados e, em qualquer atividade, o envolvimento das comunidades locais é uma condicionante.

Para Tom Lyra, o trabalho multidisciplinar envolvendo setor privado e gestão pública é ideal para o desenvolvimento de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico do Tocantins, sendo o governador Mauro Carlesse um defensor das parcerias público-privadas.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins divulga, aos municípios, informações sobre combate às Leishmanioses

23/07/2020 - George Gomes/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

Para alertar a sociedade sobre sinais e sintomas da doença, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoverá, entre os dias 9 e 15 de agosto de 2020, ações com o objetivo de mobilizar a população para a prevenção e o controle das leishmanioses. A Semana Nacional de Controle e Combate às Leishmanioses levará informações para todos os municípios de forma digital e remota, devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Há dois tipos de leishmanioses, a Tegumentar, que pode ser identificada através de feridas na pele alguns dias após a picada do mosquito; e a Leishmaniose Visceral, uma doença infecciosa que atinge os órgãos internos e, se não tratada, pode levar a óbito em até 90% dos casos. Considerando a necessidade de controle da doença e sua relevância epidemiológica, a campanha será articulada pelas superintendências de Vigilância em Saúde e de Políticas de Atenção à Saúde nos municípios.

“Intensificar debates e ações de prevenção, combate e controle da Doença é um objetivo muito importante dentro da Campanha, então é um momento dentro da agenda da Saúde destinado a dar destaque e discutir os detalhes referentes ao tema junto à população. Já temos um plano de ação vigente com a Opas [Organização Pan-Americana de Saúde] e alinhado com o MS [Ministério da Saúde], que visa elencar os municípios que demandam maior necessidade de controle, de acordo os indicadores de casos já registrados. Então há a necessidade de alcançar os municípios, por meio das secretarias municipais, para sensibilizar a comunidade tocantinense sobre o foco nas medidas de prevenção”, pontua o biólogo em Saúde e assessor técnico das Leishmanioses, Julio Bigeli.

Dado o cenário, a Secretaria reforça que as ações estão sendo planejadas para que sigam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde e que serão executadas de forma remota, via mídias sociais e meios de comunicação locais. Intuito é garantir a sensibilização da comunidade sobre o tema, respeitando o distanciamento social, a fim de evitar aglomerações que possam agravar o cenário tocantinense.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins finaliza manutenção da rodovia que liga Babaçulândia a Filadélfia

23/07/2020 - Luzinete Bispo/Governo do Tocantins

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  Ageto/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), encerrou, nesta quinta-feira, 23, as obras de manutenção da TO-424. Os serviços contemplam as comunidades dos municípios de Babaçulândia e Filadelfia. O objetivo é garantir a melhor trafegabilidade aos veículos que circulam entre as duas cidades.

Os trabalhos são feitos por equipes da Residência Rodoviária da Ageto, de Araguaína, na região norte do Estado. De acordo com o residente Maurício Pedro de Oliveira, os serviços de recuperação e manutenção da rodovia visam proporcionar de forma contínua a boa qualidade do trecho rodoviário e mais segurança aos usuários e aos produtores que escoam a sua produção.

Para a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, a atuação da Ageto é uma demonstração do compromisso do Governo do Tocantins com a população da área rural do Estado. “A manutenção das rodovias estaduais é a principal solicitação de produtores e moradores da área rural; e o Governador Mauro Carlesse tem atendido este anseio, garantindo a trafegabilidade das rodovias pavimentadas e não pavimentadas”, concluiu.

No local, foi realizado um trabalho preventivo e corretivo, com a execução de patrolamento, revestimento primário, limpeza e roçagem nas laterais da pista e melhorias no sistema de drenagem. Com a finalização dos serviços de manutenção, a trafegabilidade do trecho foi recuperada. Isso vai facilitar o trânsito dos moradores da região e também fortalecer a economia local.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins já entregou cerca de 70 mil kits de alimentos aos estudantes da rede estadual na 2ª etapa de distribuição

23/07/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

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  Marcio Vieira/Governo do Tocantins
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  Governo do Tocantins
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  Marcio Vieira/Governo do Tocantins
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  Katriel Bernardes/Governo do Tocantins

Todas as escolas da rede estadual de ensino das Diretorias Regionais de Educação de Araguaína, Arraias, Dianópolis, Gurupi e Miracema já receberam do Governo do Tocantins os kits de alimentos da 2ª etapa da distribuição. Na Regional de Palmas, os alimentos foram distribuídos nas unidades de ensino de São Félix e Mateiros.

Nesta etapa, cerca de 70 mil kits de alimentos são entregues nas escolas. Já estão sendo distribuídos para os estudantes, com o objetivo de auxiliar as famílias na garantia da segurança alimentar durante o período da pandemia do novo Coronavírus. A ação é uma política do Governo do Tocantins, desenvolvida por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, chama a atenção para o cenário atual e fala sobre a importância da iniciativa. “A nossa preocupação nesse momento é auxiliar os estudantes. O cenário da pandemia exige um olhar para as pessoas e suas diferentes realidades, de modo que possamos auxiliar uns aos outros. Como Governo, a distribuição dos kits é uma das estratégias que adotamos para ajudar os estudantes e suas famílias a atravessarem esse momento”, frisa.

A secretária destaca, ainda, que se trata de uma ação descentralizada. “Nossas ações estão sendo pensadas de modo que possam chegar de forma imediata aos municípios, às escolas, à casa de cada estudante. Estamos nos fazendo presentes, por meio do trabalho dos profissionais das unidades de ensino que estão trabalhando diretamente na entrega dos kits. Estamos movimentando toda uma rede – comércio, transporte, entre outros. É um trabalho que faz a diferença na vida não só de quem recebe os alimentos, mas também na de quem faz parte de todo o processo”, pontua.

Na Regional de Miracema, os kits chegaram na última sexta-feira, 17, às unidades de ensino Escola Estadual José Damasceno Vasconcelos, Escola Estadual Onesina Bandeira e Colégio Militar do Estado do Tocantins – Santa Terezinha e em todas as escolas indígenas. Após receber os alimentos, os gestores organizaram toda a logística de distribuição, seguindo as recomendações das organizações de saúde.

A distribuição dos kits iniciou logo após a suspensão das aulas e considera a realidade social de muitos estudantes que têm na alimentação escolar a sua principal refeição. Assim como ocorreu na primeira etapa, serão distribuídos 157.659 kits. Para os estudantes da zona rural, os kits são entregues na rota do transporte escolar. Já para aqueles que residem na zona urbana, maiores de 18 anos ou os seus responsáveis, os alimentos devem ser retirados em suas respectivas unidades de ensino. 

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.  

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979 de 2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender à situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Registros em fotografias, referentes à distribuição dos alimentos, podem ser acessados no link https://www.flickr.com/photos/187777452@N04/ . Na aba álbuns, é possível acompanhar a entrega por município.

Redes municipais

Além da entrega de alimentos aos alunos da rede estadual, atendendo a uma demanda das prefeituras tocantinenses, o governador Mauro Carlesse autorizou, ainda em junho deste ano, a distribuição de cestas básicas aos estudantes das redes municipais de ensino. Ao todo, quase 30 mil cestas foram ou estão sendo entregues nos municípios, já alcançando os estudantes das cidades de Araguaína, Cachoeirinha, Tocantinópolis, Araguatins, Esperantina, Carrasco Bonito, São Miguel e Augustinópolis.

As prefeituras que optarem por receber as cestas básicas para os alunos das redes municipais devem atender à solicitação do Governo do Tocantins, realizada via ofício, para que disponibilizem os diretores das escolas municipais a auxiliarem na entrega, bem como que repassem as informações relativas ao quantitativo de estudantes, com o cruzamento de informações para identificar aqueles que fazem parte da mesma família. Isso porque, conforme anunciado, o Governo do Tocantins entregará uma cesta por família de alunos das redes municipais.

A entrega destas cestas básicas é realizada em uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Seduc, com apoio de diversos órgãos do Executivo Estadual.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins reprograma, para setembro, início das aulas semipresenciais na rede estadual

23/07/2020 - Educação/Governo do Tocantins

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  Elias Oliveira/Governo do Tocantins

As aulas semipresenciais na rede estadual de ensino do Tocantins, previstas para começarem no dia 3 de agosto, estão sendo reprogramadas para o mês de setembro. A medida leva em conta a prioridade do Governo do Tocantins em colaborar para o enfrentamento à contaminação pela Covid-19.

A possibilidade de adequação ao planejamento já era prevista pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) desde o anúncio em junho, tendo em vista que o retorno às aulas nas unidades de ensino é condicionado ao cenário epidemiológico do Tocantins.

A equipe técnica da pasta está realizando os estudos acerca da adequação ao planejamento que será apresentado na primeira semana de agosto. A Seduc reforça que as aulas não presenciais para os estudantes da 3ª série do ensino médio seguem cronograma já anunciado, de 29 de junho a 31 de julho.

A Seduc enfatiza que todo o planejamento para a rede estadual é focado nos seguintes pilares: a segurança dos profissionais de educação e dos estudantes; o respeito à diversidade da comunidade escolar; a garantia de conclusão do ano letivo para os estudantes da 3ª série, ainda no ano de 2020; a garantia da conclusão do ano letivo para todos os estudantes, independente do calendário civil; e a garantia de que o ano letivo de 2021 transcorra independente do ano 2020.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Lacen Tocantins é destaque nacional em tempo recorde de entrega de resultados da Covid-19

23/07/2020 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins

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  Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins
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  Ministério da Saúde

O Boletim referente à Semana Epidemiológica 29, de 12 a 18 de julho, feito pelo Ministério da Saúde (MS), aponta que o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO) é o que libera resultados dos exames da Covid-19, em menor tempo, em todo o Brasil. Segundo o Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), de 1° de fevereiro a 18 julho de 2020, o órgão tocantinense realizou um total de 35.233 exames para diagnóstico molecular de vírus respiratórios, solicitados para suspeitos com o novo Coronavírus.

Ainda segundo o boletim do MS, nos últimos 30 dias, 72,53% dos resultados dos exames para Covid-19 foram liberados de 0 a 2 dias e, neste contexto, o Tocantins se destacou com 98,93% das amostras analisadas neste prazo.

Segundo a diretora do Lacen-TO, Jucimária Dantas, o feito é graças “a uma equipe inteira dedicada, com várias frentes de trabalho e por ser o Lacen/TO o único com interface para liberação dos resultados, fruto de um sistema próprio desenvolvido pela equipe local”, afirma, acrescentado que “em meio a tantas dificuldades, nossa entrega continua sendo a melhor possível”.

Entre as dificuldades citadas pela diretora está a suspensão repentina do MS no fornecimento de kits de extração para a realização de testes RT-PCR, o que não paralisou o trabalho do Lacen, que após interrupção de fornecimento do material, ainda manteve uma média diária de 300 testagens, priorizando os casos mais graves e liberando os resultados em até 48 horas.

As demais amostras referentes a casos com sintomas leves estão sendo encaminhadas para o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ), que tem dado retorno dos resultados em um prazo de três a quatro dias após recebimento. “Felizmente, já realizamos a compra dos kits para regularizarmos todas as testagens no Tocantins, os materiais já estão no Brasil e foram postados para nós na quarta-feira, 22. Com a chegada desse material, será possível mantermos uma rotina ainda mais célere nos resultados e assim, atender ainda melhor a população tocantinense”, destaca Jucimária Dantas.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer

​Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a um homem portador de linfoma não Hodgkin abdominal.

Acusado de tráfico de drogas, ele foi preso em 26 de maio. O habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi negado.

No STJ, a defesa requereu – em liminar e no mérito – a liberdade do acusado, sob o argumento de que ele faz tratamento contra o câncer e possui sérios problemas respiratórios.

Risco m​​aior

Noronha afirmou que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de manifesta ilegalidade. Quanto à aplicação da Recomendação 62 do CNJ, ele lembrou que o STJ firmou o entendimento de que a flexibilização da prisão não deve ocorrer de forma automática.

Segundo o presidente do STJ, no caso em julgamento, ficou comprovado que a situação do acusado se amolda à hipótese prevista na recomendação, uma vez que, por causa do câncer, é maior o risco de ele desenvolver a forma grave da Covid-19 se for contaminado pelo vírus no presídio.

"Estão presentes, portanto, os pressupostos da prisão domiciliar, em sintonia com a adoção de medidas preventivas contra o novo coronavírus no âmbito dos sistemas de Justiça penal e socioeducativo", declarou o ministro.

M​​​​érito

Ao deferir o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em prisão domiciliar o julgamento do mérito do habeas corpus, Noronha determinou que o juízo de primeiro grau responsável pelo caso imponha de forma fundamentada as condições para o cumprimento do benefício.

O presidente do STJ determinou ainda que a decisão seja comunicada ao juízo de primeira instância e ao TJSP, e solicitou informações sobre o caso. Também concedeu vista do processo ao Ministério Público Federal. Na sequência, o habeas corpus seguirá para a análise do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 594294

Ministro Noronha concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ré gestante e mãe de criança de dois anos de idade, com base no artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP). O ministro também levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 143.641, que concedeu prisão domiciliar a todas as mães com crianças de até 12 anos sob seus cuidados.

Segundo os autos, a mulher foi presa preventivamente pela suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, após a apreensão de 986 gramas de maconha no interior de sua residência.

A defesa pediu a revogação da prisão sob a alegação de não haver requisitos idôneos para a medida e de ser a acusada responsável por filho menor; afirmou ainda que a ré está grávida e que a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui as gestantes no grupo que merece atenção especial em razão dos riscos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Sem caráter vinculante

O juiz de primeiro grau, ao indeferir o pedido, considerou que o fato de a ré estar grávida, por si só, não é suficiente para a revogação da prisão, uma vez que não houve comprovação de se tratar de gravidez de risco. Em relação ao habeas corpus coletivo do STF, invocado pela defesa, o juiz destacou o caráter não vinculante da decisão.

Para o magistrado, a Recomendação 62 do CNJ apenas aconselhou a reanálise das prisões preventivas em razão da pandemia, mas não determinou a substituição das prisões por outras medidas cautelares. Ele mencionou que as autoridades penitenciárias estão preocupadas com a Covid-19 e têm adotado medidas para isolar os presos, a fim de evitar contaminação generalizada.

Na segunda instância, o pedido de revogação também foi negado.

Excepcional​​idade

Em sua decisão, o presidente do STJ recordou que o artigo 318 do CPP, com a redação dada pela Lei 13.257/2016, dispõe que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras hipóteses, a presa for gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos ou portador de deficiência.

Segundo o ministro, o dispositivo legal foi reforçado pela decisão do STF que firmou o entendimento de que, em regra, a domiciliar deverá ser concedida a todas as presas gestantes, puérperas, mães de crianças pequenas ou de pessoas com deficiência. "Apenas excepcionalmente não deve ser autorizada a prisão domiciliar", salientou Noronha.

O ministro ressaltou que as exceções previstas na decisão do STF se referem aos crimes praticados com violência ou grave ameaça, ou contra os descendentes, e a situações excepcionalíssimas, devidamente fundamentadas. Nada disso foi verificado no caso sob análise do STJ.

"Não se constata a ocorrência de situação excepcionalíssima que imponha negar à acusada, gestante e mãe de criança com apenas dois anos de idade, a substituição da medida extrema por prisão domiciliar", afirmou Noronha.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 594040

Relator indefere ingresso de argentinos no Brasil para participação em etapa da Stock Car

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu o pedido de dois argentinos para entrarem no Brasil e participarem da prova inaugural da temporada 2020 da Stock Car, que estava marcada para o dia 28 de junho, em Mogi Guaçu (SP).

Nestor Gabriel Furlan e Matias Crespi, engenheiro e mecânico de uma das equipes da Stock Car Brasil, entraram com um habeas corpus preventivo contra a Portaria Interministerial 152/2020, que restringiu a entrada de estrangeiros no país como medida de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Eles alegaram que, por não integrarem o grupo de risco da Covid-19, não deveriam ter a entrada no Brasil negada. Os profissionais também questionaram a legalidade da portaria interministerial.

O ministro Sérgio Kukina afirmou que, apesar de se compreender a importância dos membros da equipe para a realização da prova, não é possível verificar qualquer ilegalidade na portaria que restringiu a entrada de pessoas no Brasil.

"Nesse contexto de incontroversa ausência de ilegalidade da Portaria 152, resta desinfluente a afirmada circunstância de que ambos os pacientes estariam fora do grupo de risco. De outro giro, nem o engenheiro nem o mecânico ostentam perfil que se encaixasse nas exceções então previstas no artigo 4º da mesma Portaria", explicou o ministro.

Medidas de enfrentamento

Sérgio Kukina destacou que a portaria em questão (cuja validade já expirou) foi embasada na Lei 13.979/2020, aprovada em fevereiro para traçar medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

O ato ministerial atacado, afirmou o ministro, apenas adotou medidas sanitárias restritivas que também têm sido seguidas em praticamente todos os países diante da "desenfreada" disseminação do novo coronavírus.

"Inexistindo traço qualquer de ilegalidade a ser debelado pela instância judicial, não vislumbro aptidão para que o pleito tenha curso", concluiu o ministro ao indeferir o habeas corpus.

Após a decisão do STJ, o ingresso dos estrangeiros foi permitido por ato do Ministério da Justiça, mas a etapa inicial da temporada da Stock Car Brasil acabou não sendo realizada.​

Leia a decisão.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 590220

Flexibilização de prisão na pandemia exige análise da situação individual, diz presidente do STJ ao negar HC coletivo

​A falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a indeferir pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no chamado grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar das orientações trazidas pela Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessária a demonstração – individualizada e concreta – de que o preso preenche os seguintes requisitos: inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da Covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio em que se encontra; e exposição a mais risco de contaminação no estabelecimento prisional do que no ambiente social.

No pedido de habeas corpus coletivo, os autores alegaram que a situação nas penitenciárias brasileiras é de calamidade e que haveria risco de proliferação desenfreada do coronavírus entre a população carcerária. Para os autores, apesar dessa situação, não há uma ação incisiva do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos pertencentes ao grupo de risco.

Ide​​ntificação ​pe​​rsonalizada

O ministro João Otávio de Noronha lembrou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de evidente ilegalidade; além disso, exige-se a identificação personalizada do caso em que ocorreria o suposto constrangimento ilegal. 

Segundo o ministro, em relação à aplicação da Recomendação 62/2020, o STJ firmou entendimento no sentido de que a flexibilização da prisão provisória não ocorre de forma automática, sendo necessário identificar a situação concreta do preso e a do estabelecimento em que ele está recolhido.

"A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos do fumus comissi delicti e do periculum in libertatis, inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial", concluiu o ministro.

Após as férias de julho, o habeas corpus será remetido à Sexta Turma, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para a análise do mérito.

STJEsta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 596189

Agricultores familiares colhem primeira safra de milho de 2020

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) distribuiu as sementes adaptadas ao solo amazônico, o que melhora o desempenho da agricultura familiar

23/07/2020 13h51 - Atualizada em 23/07/2020 19h47
Por Camila Botelho (SEDAP)

Após 130 dias do plantio, agricultores familiares do estado já estão utilizando para sustento próprio e para comercialização, o milho obtido da primeira colheita do ano. As sementes foram distribuídas pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) no início deste ano. No total, o órgão recebeu 50 toneladas de sementes de milho do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado por legislação específica no ano de 2003, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).As sementes entregues foram desenvolvidas pela EmbrapaFoto: Sedap / Ascom

As sementes entregues aos trabalhadores rurais são da variedade BRS Sol da Manhã, adaptada a solos de baixa fertilidade natural e eficiente no uso de nitrogênio. A variedade foi desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A Sedap adquiriu as sementes junto à Conab e tem capacidade atual de atender mais da metade dos 144 municípios paraenses, em parceria com 10 gerências regionais da própria secretaria em conjunto com as unidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará. A Emater é o órgão estadual de maior capilaridade no território paraense, responsável pelo acompanhamento técnico do plantio e da colheita de milho.  

SEGURANÇA ALIMENTAR

Engenheira agrônoma responsável pela Diretoria da Agricultura Familiar da Sedap, Antônia Aleixo ressalta que o repasse das sementes de milho é importante para os agricultores familiares porque o produto faz parte das culturas alimentares, a exemplo do arroz, feijão e mandioca.

Cerca de 800 agricultores familiares, disse a engenheira agrônoma, já foram beneficiados com o repasse das sementes de milho. “Essa cultivar BRS SOL da Manhã tem menos exigências nutricionais. É mais adaptada aos tipos de cultivos que a gente tem em nossa região’’.

“Junto com a Emater, elaboramos uma cartilha contendo algumas informações básicas específicas da variedade e orientações técnicas que foram repassadas para os agricultores. Esse fomento é importante para mantermos viva a segurança alimentar, a geração de renda e fortalecermos o crescimento e o desenvolvimento da agricultura familiar”, argumenta a engenheira agrônoma.

PARCERIA COM ASSENTAMENTOS E MOVIMENTOS SOCIAIS

Antônia Aleixo ainda frisou que o trabalho teve um enfoque significativo nas organizações e movimentos sociais da agricultura familiar. “Contemplamos agricultores de diversos assentamentos, principalmente na região do Guajará e no sul do Pará, especificamente”. 

Entre as entidades beneficiadas com a entrega das sementes de milho estão o Movimento Camponês Popular (MCP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os quilombolas, as associações e cooperativas de agricultores familiares, indígenas, famílias atendidas pelos quintais produtivos urbanos e periurbanos da Região do Guajará e os assentamentos da agricultura familiar. 

Integrante do Movimento Camponês Popular, o agricultor Denilson Silva disse que há tempos eles não recebiam sementes de boa qualidade adaptadas à região onde mora. “O trabalho do movimento é fazer o resgate dessas sementes, valorizá-las e multiplicá-las para que a gente possa, a partir de então, distribuir para novas famílias e fazer pequenos bancos de sementes familiar e comunitários e assim dar a elas condições de armazenamento dessas sementes”. 

O agricultor Denilson Silva avaliou como importante no processo, o diálogo que o movimento manteve com a Sedap. “O papel do movimento nessa intermediação é orientar o agricultor, dar assistência técnica e garantir que ela seja multiplicada”.

Morador do Km 26, em Santa Luzia do Pará, o agricultor Márcio Ramos também gostou da interação que a Sedap mantém com o Movimento Camponês Popular. “A parceria ajuda na construção de um camponês mais forte e uma produção de alimento mais saudável. O Movimento ajudou bastante nesse processo porque cria vínculos com as instituições e secretarias”.

Márcio Ramos disse que a semente distribuída pela Sedap, por ser crioula, um variedade tradicional que passa de geração a geração, possibilita que os agricultores produzam suas próprias sementes e multipliquem os próprios lotes, o que significa economia de gastos com a compra da matéria-prima. “O papel da Sedap nesse sentido é importante. Ajudou porque é um custo a menos para os camponeses e agricultores familiares”.

Para o agricultor familiar, Recinaldo Martins, morador do Km 12 da zona rural do município de Igarapé-Açu, região nordeste do Pará, o aproveitamento do milho crioulo foi cem por cento. “Conseguimos tirar uma semente boa, com qualidade. Selecionamos o que sobrou para utilizar na criação de galinhas e suínos”. (Texto: Rose Barbosa - Ascom/Sedap).

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Uepa inscreve para Mestrado em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia

Serão selecionados 10 alunos para o curso, que terá duração de 24 meses

23/07/2020 09h16 - Atualizada em 23/07/2020 10h32
Por Ize Sena (UEPA)

O início das aulas está previsto para o próximo mês de outubroFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáO Programa de Pós-Graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia (PPGEECA), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), inscreve a partir desta quinta-feira (23), para a turma 2020 do Mestrado Profissional. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (clique aqui) e proceder as orientações descritas.

Serão selecionados 10 alunos para o curso, que terá duração de 24 meses. O início das aulas está previsto para o próximo mês de outubro, às sextas e sábados, em horário integral, no Centro de Ciências e Planetário do Pará. Em tempos de pandemia, as atividades ocorrerão por meio da plataforma ‘Google Meet’.

O curso é resultante de um projeto de docentes do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE) da Uepa. O objetivo é promover a formação do professor-pesquisador para desenvolver novas técnicas, processos científicos e tecnológicos baseados na prática profissional, com autonomia para inserir e desenvolver práticas pedagógicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem de Ciências Naturais conforme as necessidades amazônicas.

Diferente do Mestrado Acadêmico, neste o mestrando necessita desenvolver um processo ou produto educativo e aplicá-lo em condições reais de sala de aula ou outros espaços de ensino, em formato artesanal ou em protótipo.
 
“O egresso a ser formado receberá fundamentos epistemológicos, pedagógicos, científicos e tecnológicos para melhorar sua prática docente, visando diminuir o distanciamento entre os conteúdos abordados em sala de aula, a realidade em que vive o aluno e a origem do conhecimento a ensinar", disse o coordenador do programa, o professor doutor Ronilson Souza, que divide a gestão do programa com a professora doutora Sinaida Vasconcelos. (Com colaboração de Andreia Santana)

Clique aqui e confira o Edital

Serviço

Inscrições: de 23 de julho a 13 de agosto
Formulário de inscrição: 
Site PPGEECA 
Instagram: /ppgeeca
Secretaria de Pós-graduação: 91 3216-6300 / 3216-6301

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Escola de Governança reabre inscrições para turmas de pós-graduação

Edital do novo processo seletivo permite a participação de servidores comissionados estaduais

23/07/2020 10h17 - Atualizada em 23/07/2020 10h33
Por Isabela Quirino (EGPA)

A Escola de Governança Pública do Pará (EGPA), por meio do Centro de Pós-Graduação (CPÓS), abriu novamente as inscrições para o curso de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública. São duas turmas de especialização com ênfases em Políticas Públicas e Governança, que conta com 27 vagas, e Gestão do Conhecimento nas Organizações, com 24 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de agosto.

Rose Leão, coordenadora do Centro de Pós-GraduaçãoFoto: Marcelo Seabra / Ag. ParáO novo edital foi aberto para a conclusão do preenchimento das turmas, levando em consideração a dificuldade de organização da documentação por conta da pandemia do novo coronavírus. “Em virtude do lockdown, muitos servidores inscritos tiveram dificuldade em conseguir em seus órgãos de origem a documentação solicitada no edital de seleção, apresentando documentação incompleta e por esse motivo não alcançaram a pontuação mínima exigida para aprovação no processo seletivo. Como não houve o preenchimento das 100 vagas ofertadas, abrimos novamente o processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes”, disse a coordenadora do Centro de Pós-Graduação, Rose Leão. 

Neste novo processo seletivo, além de servidores públicos efetivos estaduais e empregados efetivos públicos estaduais, o edital permite a participação de servidores comissionados estaduais, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Estado do Pará no último dia 21 de julho. 

A diretora do Instituto de Formação Profissional e Superior da EGPA, Gisele Miranda, explica que, este ano, as inscrições estão sendo realizadas online pela primeira vez. “O processo de inscrição é bem simples. Os candidatos devem realizar o preenchimento do formulário todo online e, após esta etapa, encaminhar a documentação solicitada”, informou.

É importante que os candidatos fiquem atentos para todos os itens da inscrição, pois após o preenchimento do formulário, os documentos devem ser encaminhados para o e-mail da ênfase escolhida, disponíveis em edital. O processo de seleção é composto por análise documental e curricular, por isso, as duas etapas são necessárias para a homologação da inscrição.

Os documentos obrigatórios para a inscrição incluem o currículo com comprovação; cópia do último contracheque; cópia frente e verso do Diploma ou Certificado de graduação em nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); cópia frente e verso de documento oficial de identificação que contenha fotografia e assinatura (RG, CNH, Passaporte, CTPS, Carteira de Órgãos de Classe); declaração do órgão ao qual está vinculado, constando dia, mês e ano de ingresso no serviço público estadual; e certificado(s) do(s) curso(s) da EGPA e/ou outras instituições que participou, com carga horária mínima de 20 horas/aula.

Os candidatos podem conferir o edital completo, publicado em Diário Oficial, no site da Escola de Governança, onde também devem realizar suas inscrições pelos links indicados.

As datas do novo processo seletivo para as turmas de pós-graduação da EGPA são:

• Período de inscrição: até 21/08/2020
• Análise documental e curricular: 24 a 26/08/2020
• Divulgação do resultado: 28/08/2020
• Recurso (03 dias úteis): 31/08 a 02/09/2020
• Análise dos recursos (03 dias úteis): 3, 4 e 8/09/2020
• Divulgação do resultado dos recursos e do resultado final: 10/09/2020
• Período de matrícula: 14 a 18/09/2020
• Início das aulas: 28/09/2020.

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