Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Agricultura alterou o calendário de retirada da vacina contra aftosa, previsto para 2021
Entra em vigor no dia 3 de agosto a Instrução Normativa n° 48/2020, publicada recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que alinha diretrizes gerais e muda regras sobre a vigilância da febre aftosa, com vistas à continuidade da execução do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).
Trata-se de uma atualização dos atos normativos, de modo a garantir o avanço do status sanitário do Brasil para livre de febre aftosa sem vacinação, com reconhecimento da Organização Mundial de Saúde – OIE.
As medidas adotadas se tornam ainda mais relevantes e necessárias levando em conta que o Mapa, por conta da pandemia do novo coronavírus, decidiu alterar o calendário de retirada da vacina contra aftosa, previsto para 2021.
Com a dilatação do prazo, é necessário que o próprio Ministério, os Serviços Veterinários Oficiais (no caso de Goiás, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), as organizações representativas dos profissionais e as entidades da cadeia produtiva se adequem à nova realidade e continuem trabalhando para que, em futuro próximo, a vacina possa ser suspensa e o País reconhecido como livre de aftosa sem vacinação.
O presidente da Agrodefesa, José Essado, argumenta que Goiás vem cumprindo todas as metas do Mapa e defende a retirada da vacina em 2021. Contudo, o Estado é integrante do Bloco IV, que reúne outras nove unidades federativas e, muitas delas, manifestaram posição contrária por estarem atrasados no cumprimento das metas, principalmente em decorrência da Covid-19.
O gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Antônio do Amaral Leal, explica que a atualização do regulamento faz adequação às diretrizes internacionais, com atividades de vigilância específicas voltadas para esta nova etapa do PNEFA, prevendo a ampliação gradual de zonas livre de aftosa sem vacinação.
Principais mudanças
A IN nº 48 do Mapa traz mudanças importantes nas ações de vigilância da aftosa, incluindo regramentos sobre cadastro nos Serviços Veterinários Oficiais; atendimento às suspeitas de doença vesicular e aos focos de febre aftosa; reconhecimento e manutenção de zonas ou compartimentos livres de febre aftosa; etapas e campanhas de vacinação contra aftosa; controle e fiscalização do trânsito nacional de animais, produtos e subprodutos de animais suscetíveis à febre aftosa e outros pontos fundamentais, inclusive no segmento da cadeia produtiva de suídeos. A elaboração do documento teve participação e contribuição de vários segmentos e setores envolvidos. Confira algumas das principais inovações:
. Permissão do ingresso de bovinos e bubalinos procedentes de zona livre de aftosa com vacinação em áreas livres da febre sem vacinação, quando destinados ao abate e à exportação.
. Permissão do retorno do animal originário de zona livre sem vacinação para participação em feiras ou centrais de inseminação para zonas livres sem vacinação.
. Obrigatoriedade da atualização cadastral do rebanho pecuário pelo produtor, pelo menos uma vez por ano, mesmo quando não houver vacinação.
. Obrigatoriedade de cadastro dos transportadores de animais no Serviço Veterinário Oficial (no caso de Goiás, a Agrodefesa).
. Dispensa de vacinação durante as campanhas oficiais e até 90 dias após o seu término, dos animais destinados diretamente ao abate. O prazo anterior era de 60 dias.
. Adequação do trânsito de produtos de origem animal, ficando vedado apenas o trânsito de cabeça, língua, faringe e linfonodos associados, oriundos de áreas livres de febre aftosa com vacinação para zonas livres sem vacinação.
. Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA por médico veterinário habilitado pelo Serviço Veterinário Oficial, para suínos destinados ao abate provenientes de Granjas de Reprodutores de Suídeos Certificados, suscetíveis à aftosa, que estejam sendo transportados de uma região de condição sanitária inferior para um destino com condição sanitária superior.
. A movimentação de suínos em zona livre de febre aftosa com vacinação fica condicionada à comprovação de regularidade de vacinação contra aftosa em bovinos e bubalinos se estes existirem no estabelecimento rural de origem.
A Agehab está celebrando novos convênios para levar benefícios habitacionais à população de todo o Estado
Mais um convênio habitacional foi celebrado entre o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), com a prefeitura de Santa Helena, no Sudoeste goiano. O município vai receber 63 unidades habitacionais no loteamento José Rodrigues da Silva. O investimento estadual é de R$ 1 milhão e 260 mil, sendo R$ 20 mil por unidade habitacional.
A Agehab também assinou convênio com a prefeitura de Palminópolis, na Região Oeste. Serão construídas 20 unidades habitacionais no Residencial Luiz Alves da Silva I. O investimento estadual é de R$ 400 mil.
A Agehab está celebrando novos convênios para levar benefícios habitacionais à população de todo o Estado. Para o presidente da Agência, Lucas Fernandes, além de levar moradia a quem precisa, a área de habitação de interesse social vai impulsionar o Estado na retomada do crescimento econômico após a pandemia do coronavírus.
“O chamamento aos municípios foi realizado por meio de edital, com toda transparência determinada pelo governador Ronaldo Caiado. Colocamos à disposição das prefeituras R$ 55 milhões e 800 mil para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários”, afirma Lucas Fernandes.
Ainda segundo ele, o governador também quer prioridade na contratação de mão de obra local, gerando emprego e renda para os moradores das cidades beneficiadas com habitação.
O diretor executivo da Viva Lácteos, Marcelo Martins, avaliou a proposta enviada ao Senado e Câmara pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta semana a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal. Para o diretor executivo da Viva Lácteos, Marcelo Martins, não adianta reduzir a tributação se não há uma rápida restituição dos créditos.
“Se a gente imaginar uma possibilidade do produtor de leite não ser contribuinte do imposto sobre bem e serviço e nós tivermos o direito de um crédito presumido, de uma certa forma eu mantenho uma condição onde o produtor não vai ter que fazer todo o processo de readequação de seu processo de gestão de prioridade”, explica ele.
Cerca de 1,6 mil pacientes serão beneficiados com o novo serviço da rede pública
AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS
Novo ambulatório vai funcionar todas as quartas-feiras pela manhã, com atendimento de agenda aberta | Foto: Secretaria de Saúde
Já está em pleno funcionamento, em toda a rede pública de saúde, o Ambulatório de Disfunção Miccional. Este serviço é destinado ao atendimento do Usuário com Necessidade de Cateterismo Vesical Intermitente, que prevê dispensação do cateter vesical (sonda para coleta de urina) para cateterismo limpo intermitente de usuários cuja condição clínica exige o procedimento em domicílio.
No entanto, algumas complicações justificam a substituição do cateter convencional pelo cateter hidrofílico, uma sonda mais suave que as demais – tais instrumentos foram desenvolvidos com o objetivo de facilitar a técnica de cateterismo vesical intermitente, proporcionando mais conforto ao paciente. Para melhorar a assistência destes pacientes, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) decidiu fazer a aquisição do cateter hidrofílico.
Em contato com água, a camada de polímero desse tipo de cateter o torna deslizante, o que facilita a entrada e mantém lubrificada toda a uretra, proporciona menor fricção ou trauma uretral e reduz os índices de complicação, sendo as mais recorrentes as infecções de repetição, o sangramento persistente e a infecção de trato urinário.
“Este novo cateter vai possibilitar a melhoria da qualidade de vida, evitar internações por infecção e dar mais autonomia para os pacientes – pois, como é um material superior, mais confortável e bem mais fácil na hora de realizar o cateterismo, só é preciso higienizar as mãos e a região genital”, explica Ana Paula Arboés, enfermeira do Ambulatório de Disfunção Miccional do Hospital da Região de Saúde Leste.
Segundo a profissional, o novo cateter já vem com um gel. O antigo, além de ter um material mais abrasivo, requer o uso de uma pomada lubrificante. A troca por este novo cateter vai ajudar muito na autonomia dos pacientes.
Mais suave, cateter hidrofílico assegura diversos benefícios para pacientes com complicações urinárias | Foto: Secretaria de Saúde
Os cateteres hidrofílicos, em comparação com os cateteres convencionais, reduzem o atrito da inserção da sonda e as possibilidades de inflamação uretral. De acordo com Ana Paula, a média de pacientes que fazem a troca do cateter, diariamente, em toda a rede é de cerca de 1,6 mil.
Serão contemplados pelo novo atendimento os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no Distrito Federal, que sejam portadores de necessidades especiais e que já realizam ou realizarão o cateterismo intermitente em qualquer idade. Também serão atendidos os que apresentem ou venham a apresentar uma ou mais das seguintes complicações e/ou condição clínica: sangramento, estenose, infecções de repetição e tetraparesia.
As complicações associadas ao cateterismo intermitente em longo prazo, embora menos comuns do que no cateterismo uretral de demora, incluem infecções do trato urinário, trauma uretral com sangramento, estreitamento uretral e falso trajeto na mucosa uretral.
Atendimento
O Ambulatório de Disfunção Miccional do Hospital da Região de Saúde Leste vai funcionar todas as quartas-feiras, no horário da manhã, com atendimento de agenda aberta. Ainda de acordo com a enfermeira Ana Paula, o ambulatório é para pacientes bem específicos que serão triados nesse serviço.
Confira onde funciona as demais unidades que oferecem o serviço:
Decreto de regulamentação da lei que também cria o Desenvolve-DF traz detalhes das soluções propostas pelo novo programa de incentivo econômico
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
Outro ponto de inovação no decreto é a redução, em até 60%, na documentação para acessar, permanecer ou avançar no programa Pró-DF II ou no Desenvolve-DF. Foto: Divulgação/Terracap
Cerca de três mil empresas instaladas no Distrito Federal, beneficiadas por programas de incentivo econômico ao longo das últimas décadas – e que por uma série de motivos se encontram em situação irregular -, terão a oportunidade de solucionar as pendências junto ao GDF e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). E, assim, dar continuidade ao negócio, voltar a investir e a criar empregos ou mesmo transferir o benefício para outras empresas.
Outras centenas de empreendimentos poderão ter acesso aos terrenos de propriedade da Agência, em moldes diferentes dos praticados no passado, agora, por meio de licitação da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do bem público.
As possibilidades estão esmiuçadas no texto de regulamentação da Lei 6.468/2019 que reformula o Pró-DF II e cria o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (23). A minuta foi elaborada pela Terracap, em parceria com a Secretaria de Estado de Empreendedorismo (Semp).
A partir da publicação do decreto, as empresas já podem, por exemplo, requerer a regularização do Pró-DF II, em especial pedidos de revogação administrativa, de migração de programas anteriores e de convalidação. O prazo para procurar a Secretaria de Empreendedorismo nestes casos é até 4 de fevereiro de 2021. Aqueles que já possuem contratos assinados com a Terracap, com atestado de implantação definitivo expedido, também podem solicitar à Agência a escrituração dos imóveis.
“Além da segurança jurídica para quem terá seu empreendimento regularizado, o grande mérito desse decreto do governador é o estímulo estatal à geração de empregos. Vem numa hora ideal, como firme encorajamento para a retomada dos postos de trabalho que foram perdidos na pandemia”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
O novo modelo funciona assim: para atrair investimentos para a cidade, o Desenvolve-DF colocará à disposição de empreendedores, terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e em polos industriais e comerciais. Conforme as novas regras, não haverá mais o direto de compra do bem público.
O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30 anos, a qual será registrada na matrícula do imóvel. Para tanto, ele pagará à Terracap uma taxa de ocupação mensal, de 0,20% sobre 80% o valor da avaliação especial da terra nua, o que, na prática, equivale a uma taxa de 0,16% sobre o valor do terreno (piso mínimo na licitação).
“Este, certamente, será um grande incentivo ao desenvolvimento de todo o Distrito Federal. Toda vez que a Terracap disponibiliza lotes por meio licitatório, seja por meio de venda, seja mediante a concessão de direito real de uso, movimenta a economia com a atração de novas empresas, fomenta investimentos, a criação de novos postos de trabalho, diminuindo a taxa de desemprego, e melhora a renda da população”, comenta Izidio Santos, presidente da Terracap.
O primeiro processo licitatório do Desenvolve-DF está previsto já para o segundo semestre deste ano. A Terracap tem disponível em estoque mais de mil imóveis em Áreas de Desenvolvimento Econômico e polos industriais e comerciais, que podem ser licitados no novo sistema.
O primeiro processo licitatório do Desenvolve-DF está previsto já para o segundo semestre deste ano. A Terracap tem disponível em estoque mais de mil imóveis em Áreas de Desenvolvimento Econômico e polos industriais e comerciais, que podem ser licitados no novo sistema.
Após a licitação, a empresa vencedora apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número viável de empregos, vinculados ao imóvel em questão.
Mas a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta prevista inicialmente no PVS, caindo ainda mais em caso de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto à revisão da cobrança. Micro e pequenas empresas terão descontos adicionais.
“O texto também prevê o cumprimento solidário de metas de emprego, com admissão da instalação de outras empresas no mesmo imóvel incentivado, e aperfeiçoa o direito ao contraditório e ampla defesa nos processos administrativos perante o Copep”. Mundim também explica que para as dívidas antigas do Pró-DF II, está prevista campanha de renegociação da Terracap, para que a empresa possa, “por suas próprias pernas, se reerguer”.
Empreendedorismo
Na parte prática, a Secretaria de Empreendedorismo será responsável pelo gerenciamento operacional do Desenvolve-DF que inclui acompanhar de perto a execução e o cumprimento das regras do programa; realizar vistorias; receber as petições; cuidar da gestão dos recursos; e analisar a viabilidade dos projetos para verificar se essas empresas têm condições de aderirem ao programa. Já à Terracap cabe a operação tipicamente imobiliária do programa, bem como redigir e gerenciar os respectivos instrumentos jurídico-imobiliários.
“Nós trabalhamos arduamente, por mais de um ano, na construção dessa lei, tentando ajudar a resolver situações históricas e desenhar um novo futuro para o desenvolvimento e geração de emprego e renda no Distrito Federal”, afirma a secretária de Empreendedorismo do DF, Fabiana Di Lúcia.
Perto da solução
Os milhares de empresários que podem ser beneficiados com a regularização têm histórias a serem solucionadas – com diferentes desfechos, mas passíveis de finais felizes – como a de Claudino José Rocha. Há 20 anos, ele aguarda pela regularização definitiva do seu negócio. Rocha é dono de um autocenter na ADE de Águas Claras e foi beneficiado pelo antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (Pró-DF I), que concedia descontos de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados. Durante duas décadas, viu seu processo cancelado e ficou muito próximo de fechar as portas da empresa.
“Coloquei tudo o que tinha aqui. Vendi todos os meus bens. Mesmo assim, quase perdi meu negócio”, conta Rocha. Ele permanece no mesmo imóvel e mantém empregos fixos.
A partir da publicação do decreto, Rocha poderá recorrer à revogação do cancelamento com migração para o Pró-DF II, para ter continuidade contratual do incentivo. A ideia, neste caso, é alcançar empreendimentos ainda vinculados ao Pró-DF I, cuja lei foi declarada inconstitucional.
O intuito nessas situações é que não haja interrupção da atividade produtiva. Assim, empreendedores que tiveram seus benefícios cancelados, mas que ainda têm o negócio funcionando e gerando empregos no endereço que fora objeto do incentivo, podem requerer a revogação do cancelamento junto ao Conselho. É necessário, no entanto, que sejam corrigidos os motivos que levaram ao cancelamento do incentivo.
Estas são algumas das várias soluções que a regulamentação traz ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia que foram obstruindo os diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. Os benefícios foram questionados pelo Ministério Público e pela Justiça em repetidas ocasiões. Em novembro de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades e determinou a sua completa reformulação. Já em fevereiro de 2019, o trabalho de construção da reformulação foi iniciado, por determinação do governador Ibaneis Rocha, tão logo assumiu o Executivo local.
Mundim alerta que o Pró-DF II não está sendo ressuscitado. “Percebemos que não era possível ressuscitar o programa. O que estamos fazendo é colocar o Pró-DF II num quadro em extinção: os contratos já assinados, os projetos já aprovados ou situações já consolidadas serão respeitados, mas todo e qualquer novo pedido de área será enquadrado no Desenvolve-DF, ou seja, no sistema de licitação de Concessão Direito Real de Uso”, sintetiza.
Outro ponto de inovação no decreto é a redução, em até 60%, na documentação necessária para acessar, permanecer ou avançar no programa Pró-DF II ou no Desenvolve-DF.
Polo de Modas
A QE 40, do Guará II, idealizada para ser um Polo de Modas, abrigando empresas diversas do setor do vestuário do DF, teve parte dos lotes desvirtuados com a especulação imobiliária. Os terrenos beneficiados que deveriam abrigar indústrias, empregos e uma linha de produção, acabaram por se tornar edifícios residenciais. Com a situação hoje consolidada, a solução é que os ocupantes dos apartamentos constituam uma associação ou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e solicitem à Terracap a inclusão do imóvel em licitação, com direito à preferência de compra. A Agência terá que atender o requerimento no prazo máximo de quatro meses.
Outro ponto de inovação no decreto é a redução, em até 60%, na documentação necessária para acessar, permanecer ou avançar no programa Pró-DF II ou no Desenvolve-DF. Antes, por exemplo, a empresa precisava juntar diversas certidões de todos os sócios que tinham acima de 10% do capital social. No novo modelo, precisa juntar algumas certidões essenciais da empresa e apenas dos sócios administradores.
Segundo Mundim, o decreto significa um avanço histórico, mas ainda pode melhorar. “Estamos lidando com algo novo e arrojado, que é esse sistema de concessões de uso atreladas a metas de geração de emprego, o Desenvolve-DF. É previsível e até recomendável que alguns ajustes sejam feitos depois que o trem estiver nos trilhos”, pontua.
Copep
Os pedidos do Desenvolve-DF serão analisados pela Secretaria de Empreendedorismo e pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep). O conselho, por sua vez, também sofrerá mudanças pela nova legislação.
Foram implementadas novidades determinadas pelo governador Ibaneis Rocha no tocante a órgãos colegiados, como por exemplo, a obrigação de que haja pelo menos 30% de mulheres na composição do Conselho. Além disso, haverá a vedação de que um conselheiro do Copep tenha problemas com a Lei da Ficha Limpa.
*Com informações da Terracap e da Secretaria de Empreendedorismo
Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas às 18h30 desta quarta-feira (22/7)
Nesta quarta-feira (22/7) o Brasil registrou 1.532.138 pessoas recuperadas da doença. No mundo todo, estima-se que cerca de 7,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas é superior à quantidade de casos ativos (612.605), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (68,8%). As informações foram atualizadas às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
A doença está presente em 97,4% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.312- 61%) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 3.056 municípios tiveram registros (55%), sendo que 949 (31%) deles apresentaram apenas um óbito confirmado.
O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde já enviou mais de R$ 62 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 14,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 15,5 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 183,4 milhões de EPIS, mais de 12,5 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.
O Ministério da Saúde, em apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 7.994 equipamentos para todos os estados brasileiros.
As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil tem 2.227.514 casos confirmados da doença, sendo 67.860 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.
Em relação aos óbitos, o Brasil possui 82.771 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 1.284 mortes nos sistemas oficiais, a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por Covid-19 apenas neste período. Assim, 272 óbitos, de fato, ocorreram nos últimos três dias. Outros 3.795 seguem em investigação.
CENÁRIO INTERNACIONAL
Até a última quarta-feira (15), o Brasil ocupava a segunda posição em relação ao número de casos (1.996.748) e o registro de óbitos (75.366). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 10ª posição em relação aos casos (9.359) confirmados e a 11ª colocação no que se refere ao número de óbitos (359). A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.
Por Agência Saúde Atendimento à imprensa(61) 3315-2535/2351
Na ocasião, foram anunciadas as habilitações de mais 40 leitos de UTI no estado e o envio de 250 monitores cardíacos que auxiliarão no atendimento aos pacientes com Covid-19
Em visita ao estado de Santa Catarina (SC), nesta quarta-feira (22), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, reforçou compromissos do Governo Federal com o estado e com os municípios no combate à Covid-19. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje habilitou mais 40 leitos de UTI para atender pacientes com a doença no estado. Eles se somam aos 530 leitos de UTI habilitados até a semana passada no estado pelo Ministério da Saúde, um investimento de R$ 75,7 milhões. Além disso, 250 monitores cardíacos estão sendo enviados nesta semana ao estado.
Durante a visita, o ministro participou de reunião de trabalho com gestores locais do estado e dos municípios para definir a melhor estratégia para conter a pandemia e, sobretudo, para evitar mortes pela doença. Ele lembrou que o diagnóstico e o tratamento precoce são fundamentais. “Hoje, o Ministério da Saúde orienta que o diagnóstico da Covid-19 seja feito pelo médico, por critério clínico. Dessa forma, é possível um tratamento precoce. É importante que a população passe por postos de triagem para identificar os sintomas”, disse o ministro.
Diante do atual cenário epidemiológico nos estados da região Sul do país, onde existe aumento de casos da doença, especialmente por causa do inverno, o Ministério da Saúde investe em ações para intensificar o atendimento aos pacientes da Covid-19. Até o momento, o estado de Santa Catarina registra 59.556 casos da doença e uma média diária de 1,5 mil novos casos (últimos sete dias). “Existe, em Santa Catarina, a realidade de aumento de casos por causa do inverno, mas o aumento da curva de casos não significa aumento da curva de óbitos. O nosso esforço é para evitar demanda por UTI”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.
AÇÕES TRIPARTIE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19
O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade.
Neste momento, o Brasil tem 2.227.514 casos confirmados da doença, sendo 67.860 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h. Em relação aos óbitos, o Brasil possui 82.771 mortes por coronavírus. O estado de Santa Catarina já notificou 59.556 casos e 765 mortes pela Covid-19.
Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde Atendimento à imprensa
A prevalência da doença é cinco vezes maior em pacientes que realizam terapia renal
Como parte das ações do Julho Amarelo, mês de combate às infecções por hepatites virais, o Ministério da Saúde reforçou orientações aos profissionais de saúde para cuidados e prevenção da hepatite C nos serviços de diálise, durante conferência virtual webinar realizada na última terça-feira (21/7). Entre as orientações, a pasta destacou os fluxos estabelecidos para triagem, parâmetros clínicos e laboratoriais que auxiliam os nefrologistas em suspeitas clínicas de infecção pela doença no ambiente de diálise e a evitar fontes de contaminação.
Ainda durante a pandemia da Covid-19 no país, os pacientes que necessitam de terapia renal permanecem indo aos serviços pela dependência da hemodiálise devido à condição de saúde. Por isso, são considerados como população prioritária para o diagnóstico da hepatite C.
A transmissão do vírus da hepatite C ocorre principalmente pelo contato com sangue contaminado, sendo a prevalência da doença pode ser até cinco vezes maior em pacientes que realizam terapia renal. De acordo com informações do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), a maior parte dos surtos de hepatite C nos últimos anos ocorreram em clínicas de hemodiálise, sendo que o aumento do risco de infecção é proporcional ao tempo que o paciente permanece no serviço.
Infecções em clínicas de hemodiálise podem ocorrer quando algum protocolo universal de segurança é quebrado ou ignorado. Por isso, em maio deste ano, o Ministério da Saúde publicou o Ofício nº 1015/2020 estabelecendo orientações e diretrizes que apoiam a implementação de estratégias para a microeliminação da hepatite C em clínicas de diálise. A intensificação das ações de vigilância, especialmente no diagnóstico, por meio da testagem periódica e indicação de tratamento nos ambientes de diálise são essenciais para a microeliminação da hepatite C nessa população e contribuem para o objetivo maior que é a eliminação do agravo, como problema de saúde pública, até 2030.
TESTAGEM E TRATAMENTO DE PACIENTES RENAIS
As diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente com Doença Renal Crônica (DRC) no Sistema Único de Saúde (SUS), de 2014, recomendam a testagem anti-HCV de pacientes logo na entrada ao serviço de hemodiálise para detectar se o paciente foi ou está infectado. Depois é recomendada a testagem a cada seis meses. Além desses exames, o Ministério da Saúde recomenda que todos os pacientes sejam monitorados durante a terapia renal com a realização de exames complementares, como o HCV-RNA e que se considere o monitoramento nos níveis de ALT para aumentar a sensibilidade do rastreamento.
O tratamento da hepatite C em pessoas que realizam terapia renal pode ser entendido como uma forma de prevenção pois evita a disseminação do vírus, fazendo com que a transmissão da doença nas unidades de diálise seja interrompida. Dessa forma, os pacientes que forem diagnosticados com hepatite C devem ser tratados o mais precocemente possível. Mais de 95% dos casos são curados com o tratamento, que é simples, seguro e ofertado no SUS.
PRÓXIMOS SEMINÁRIOS
O primeiro seminário online da programação do Julho Amarelo foi moderado pelo representante do Programa Nacional de Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Glaucio Mosimann Junior, e contou com a participação de duas profissionais de saúde, a médica gastroenterologista e professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Maria Lúcia Ferraz, e a enfermeira Sirlene Caminada, que coordena o Programa Estadual de Hepatites Virais em São Paulo. O webinar contou com mais de 900 acessos, inclusive de outros países como Estados Unidos, Austrália e Portugal.
Outros temas relacionados às hepatites virais estão na pauta do Julho Amarelo com a realização de encontros virtuais, realizados pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde. Nos dias 23 e 30 de julho serão realizados outros webinares sobre temas vinculados às estratégias de enfrentamento das hepatites virais.
Avanços e desafios do combate às Hepatites Virais e a parceria com a sociedade civil é o tema do encontro doa dia 23, que será realizado às 15h30min, para orientar sobre a importância da atuação da sociedade civil nos avanços das políticas de saúde voltadas as Hepatites Virais e os desafios para o futuro, além disso será tratado sobre a mudança dos medicamentos para hepatites virais do Componente Especializado para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
Já no dia 30 de julho, às 10h, o tema do webinar será a “Atuação da enfermagem no contexto da eliminação das hepatites virais”, em que será enfatizado o protagonismo da enfermagem para a descentralização do cuidado e alcance das metas necessárias a eliminação das HV, como problema de saúde pública, até 2030.
Por Natália Monteiro, da Agência SaúdeAtendimento à imprensa(61) 3315-3580 / 3853
