Há exageros na divulgação de casos de Covid em frigoríficos, diz Tereza Cristina

Ministra afirmou que a grande preocupação é que a distorção dos fatos chega ao exterior e gera problemas para o Brasil

Por Estadão Conteúdo

Foto: Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, criticou a “reverberação muitas vezes maior do que o fato” em relação aos casos de coronavírus detectados em frigoríficos brasileiros. “A reverberação muitas vezes é maior do que o fato. Essa é uma preocupação grande porque, quando você distorce a informação e ela chega lá fora, temos tido problemas com isso”, disse a ministra em webinar promovida na tarde desta terça-feira, 21, pelo site Jota.

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Segundo a ministra, o avanço da Covid-19 para o interior do país acaba “acessando municípios com o agronegócio forte, além de plantas e frigoríficos”. “Mas esse setor tem sido pouco afetado de maneira geral e, além disso, fizemos protocolos com entes públicos e privados e infectologistas (para prevenir a disseminação da doença nos frigoríficos)”, continuou.

“Há poucos casos detectados em relação ao número de funcionários (nos frigoríficos)”, disse, e completou: “no Brasil, porém, é complicado, porque a gente tem vários setores que acabam trazendo cada um a sua opinião, mas isso faz parte da democracia.”

No mesmo webinar, o consultor Alexandre Mendonça de Barros, da MB Agro, lembrou que nos Estados Unidos o nível de abates de animais chegou a cair 40% por causa do fechamento de plantas frigoríficas em razão da Covid-19. “Aqui no Brasil nada disso aconteceu e é bom lembrar disso.”

 por;   canal rural 

Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, visita Porto Alegre para prestar apoio às ações contra a Covid-19

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, visita, nesta terça-feira (21), a capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Na ocasião, ele se reúne com o governador, Eduardo Leite, e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, para tratar das ações conjuntas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Será realizada reunião de trabalho no Palácio Piratini durante a manhã e, à tarde, uma coletiva de imprensa online.

Devido à necessidade de restringir aglomerações, o roteiro não será aberto aos veículos de comunicação. O material jornalístico (reportagem, fotos e vídeos) a respeito da visita será produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom/RS) e Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde e disponibilizado nos respectivos sites e listas de transmissão do Whatsapp. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelos canais digitais do Ministério da Saúde (Facebook e Portal) e do governo do Rio Grande do Sul.

Os jornalistas interessados em participar da coletiva de imprensa deverão enviar as perguntas em grupo de Whatsapp administrado pela Secom/RS até o fim da manhã de terça-feira (21).

Confira a previsão de agenda:

10h – Reunião de trabalho entre o ministro interino da Saúde, governador, prefeito de Porto Alegre e técnicos do ministério e dos governos estadual e municipal

15h – Coletiva de imprensa online

Data: 21 de julho (terça-feira)
Horário: 15h

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde(61)  3315-2745 / 2351 / 3580
Assessor em viagem: Renato Strauss (61) 98179-3441

Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul(51) 3213-0700

Governo Federal 

Portaria torna obrigatória notificação de resultados de testes da Covid-19

Obrigatoriedade vale para todos os laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional

O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (21/7), a Portaria Nº 1.792, que torna obrigatória a notificação à pasta de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da Covid-19. A obrigatoriedade vale para todos os laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional. A notificação deverá ser realizada no prazo de até 24 horas a partir do resultado do teste, mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

De acordo com a publicação, deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados de testes diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada. Os resultados de exames laboratoriais feitos pelos laboratórios privados devem ser disponibilizados para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e conclusão da investigação. A notificação ficará a cargo dos gestores e responsáveis dos respectivos laboratórios e será fiscalizada pelo gestor de saúde local.

Para os laboratórios públicos que fazem parte da Rede Nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) e que utilizam o sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), a rotina não muda, pois o Sistema GAL já está conectado com a RNDS. Já para os laboratórios públicos e privados que não utilizam o GAL, estes terão até o dia 4 de agosto, 15 dias após a publicação da portaria, para realizarem as adequações necessárias relativas ao uso da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Estes laboratórios deverão solicitar o uso da RNDS por meio do portal de serviços do Ministério da Saúde, disponível no endereço eletrônico: https://servicos-datasus.saude.gov.br. Serão disponibilizados aos laboratórios toda a documentação técnica e suporte para eventuais dúvidas no endereço eletrônicO: https://rnds.saude.gov.br .

Para o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, a portaria disciplina a notificação pelos laboratórios. “A partir da Rede Nacional de Dados em Saúde será possível o compartilhamento de resultados de exame da Covid-19 realizados em qualquer lugar do país, permitindo que os três níveis de gestão do SUS tenham informações fidedignas sobre a notificação de casos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde.

Além disso, a expectativa é de que, por meio do aplicativo Conecte SUS, todos os cidadãos que realizarem exames laboratoriais da Covid-19, terão acesso aos seus resultados. A portaria alerta ainda que o não cumprimento da notificação ao Ministério da Saúde poderá configurar infração sanitária, cuja prática poderá acarretar a aplicação de penalidades, como advertência, multa ou interdição do estabelecimento, sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa, civil ou penal cabíveis.

REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma nacional de integração de dados em saúde, é um projeto estruturante do Conecte SUS, programa do Governo Federal para a transformação digital da saúde no Brasil. Ela foi criada com base nas diretrizes da Estratégia da Saúde Digital, construída a partir da Política Nacional de Informática e Informações em Saúde (PNIIS) e no documento Estratégia e-Saúde para o Brasil.

Ao longo do seu desenvolvimento, a RNDS irá se constituir na desejada infovia de saúde: uma plataforma informacional de alta disponibilidade, segura e flexível, que favorecerá o uso ético aos dados de saúde, permitindo, assim, o surgimento de novos serviços, inovação, pesquisa e desenvolvimento que resultem em benefícios para a população e para o Brasil.

TESTES REALIZADOS PARA COVID-19

Até o dia 21 de julho, foram realizados 2.536.552 milhões de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo que 1.406.132 na rede nacional de laboratórios de saúde pública e 1.130.420 nos principais laboratórios privados do país. Sobre os testes sorológicos, segundo dados do sistema e-SUS Notifica, foram realizados no país um total de 3.562.745 exames, sendo 3.286.382 testes rápido - anticorpo, 242.013 teste rápido – antígeno, 15.414 Elisa e 18.936 Eclia.

TESTES DISTRIBUÍDOS

Foram distribuídos 12,4 milhões de testes para Covid-19 aos estados de todo o país. Destes, 4,8 milhões são RT-PCR (biologia molecular) e 7,5 milhões testes rápidos (sorológico).

Mais detalhes em: https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel.php

Por Luísa Schneiders, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

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Governo Federal 

Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, visita Florianópolis para prestar apoio às ações contra a Covid-19

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, visita, nesta quarta-feira (22), a capital do Estado de Santa Catarina, Florianópolis. Na ocasião, ele se reúne com o governador, Carlos Moisés da Silva, o prefeito de Florianópolis (SC), Gean Marques Loureiro, e o secretário Estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, para tratar das ações conjuntas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Será realizada reunião de trabalho na Casa Agronômica e na sede da Defesa Civil, onde está instalado o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).

Devido à necessidade de restringir aglomerações, o roteiro não será aberto aos veículos de comunicação. O material jornalístico (reportagem, fotos e vídeos) a respeito da visita será produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom/SC) e Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde e disponibilizado nos respectivos sites e listas de transmissão do WhatsApp. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelos canais digitais do Ministério da Saúde (Facebook e Portal) e pelo YouTube do governo de Santa Catarina.

Os jornalistas interessados em participar da coletiva de imprensa deverão enviar as perguntas relativas ao enfrentamento de coronavírus por e-mail à Secretaria de Comunicação de Santa Catarina até 12h de quarta-feira (22) pelo e-mail imprensa@secom.sc.gov.br.

Solicitamos que seja feita uma pergunta por jornalista/veículo, sobre o tema do coronavírus e preferencialmente curta (250 caracteres).

Confira a previsão de agenda:

11h – Reunião técnica com o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e técnicos do ministério e dos governos estadual e municipal

15h30 – Reunião com o prefeito de Florianópolis (SC), Gean Marques Loureiro, e o secretário Estadual de Saúde, André Motta Ribeiro.

17h – Coletiva de imprensa online
Data: 22 de julho (quarta-feira)
Horário: 17h

Mais informações:
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde(61) 3315-2745 / 2351 / 3580
Assessor em viagem: Renato Strauss (61) 98179-3441

Secretaria de Comunicação de Santa Catarina(48) 98843-4587

 Governo Federal 

Covid-19: Brasil ultrapassa 1,4 milhão de curados

Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas até as 18h desta terça-feira (21/7)

Nesta terça-feira (21/7) o Brasil registrou 1.465.970 pessoas recuperadas da doença. No mundo todo, estima-se que cerca de 7,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas é superior à quantidade de casos ativos (612.197), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (67,9%). As informações foram atualizadas até às 18h e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

A doença está presente em 97,4% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.312- 61%) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 3.056 municípios tiveram registros (55%), sendo que 949 (31%) deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde já enviou mais de R$ 62 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 14,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 15,5 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 183,4 milhões de EPIS, mais de 12,4 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.

O Ministério da Saúde, em apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 7.994 equipamentos para todos os estados brasileiros.

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil tem 2.159.654 casos confirmados da doença, sendo 41.008 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.

Em relação aos óbitos, o Brasil possui 81.487 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 1.367 mortes nos sistemas oficiais, a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por Covid-19 apenas neste período. Assim, 429 óbitos, de fato, ocorreram nos últimos três dias. Outros 3.951 seguem em investigação.

CENÁRIO INTERNACIONAL

Até a última quarta-feira (15), o Brasil ocupava a segunda posição em relação ao número de casos (1.996.748) e o registro de óbitos (75.366). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 10ª posição em relação aos casos (9.359) confirmados e a 11ª colocação no que se refere ao número de óbitos (359). A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.

Por Agência Saúde
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Governo Federal 

Centro de Atendimento no Rio faz diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19

Secretários do Ministério da Saúde conhecem Centro em Jacarepaguá que já realiza 400 atendimentos por dia. Unidade permite que os atendimentos da Atenção Primária não sejam prejudicados

Os Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 fazem diagnósticos e tratamentos precoces da doença. Este é o caso do Centro que fica localizado na Clínica da Família Helena Besserman Vianna, na comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá (RJ). A unidade se preparou para oferecer, com segurança e conforto, o tratamento para a Covid-19 e atendimento para as doenças crônicas e serviços da Atenção Primária. No último sábado (18), secretários nacionais do Ministério da Saúde visitaram o local.

A unidade possui 60.837 pessoas cadastradas e atende a 21.283 famílias. As 19 equipes de saúde fazem uma média de 400 atendimentos diários. “Há uma diferenciação de espaço, um local para tratamento da Covid-19 e outro local para pacientes com outras sintomatologias de outras doenças”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Câmara Medeiros Parente, que conheceu a unidade.

Os Centros de Atendimento são estruturas implantadas em Postos, Centros de Saúde, Clínicas da Família ou Policlínicas que recebem recursos mensais do Ministério da Saúde para ofertar assistência a quem tem Covid-19, mas sem prejudicar os atendimentos da Atenção Primária, como acompanhamento do pré-natal, hipertensão e diabetes.

A orientação do Ministério da Saúde é não parar nenhum serviço de saúde, pois a população precisa continuar sendo acompanhada.

“Com sintomas leves, os pacientes procuram os Centros de Atendimento para que possam, de uma forma mais efetiva, serem tratados e não atingirem o estado grave da doença”, destaca o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Luiz Otávio Franco Duarte, que também foi visitar o estabelecimento. O paciente assim que receber o diagnóstico, já pode iniciar o tratamento na unidade.

Na unidade de Jacarepaguá, há a separação de pacientes sintomáticos e pacientes não sintomáticos, para trazer mais segurança para a população que irá buscar os atendimentos. Quando o usuário chega à unidade passa por uma triagem, em que é feita a averiguação do tipo de demanda que ele traz. O segundo passo é avaliar qual é a condição do paciente. Se ele estiver assintomático, seguirá pela seta verde; se estiver com sintomas da COVID-19, seguirá a seta vermelha. Há, ainda, estações que separam pacientes com suspeita de coronavírus que estiverem estáveis daqueles casos com maior gravidade.

CONHEÇA A UNIDADE

SAIBA MAIS

Os Centros de Atendimento identificam e tratam os casos com sintomas leves de coronavírus. Estes estabelecimentos possibilitam que os demais serviços oferecidos nas unidades de saúde da Atenção Primária, como cuidados com a saúde da criança, consultas de pré-natal, acompanhamento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, sejam mantidos. A criação dessa estratégia de atendimento dos cidadãos com Covid-19 foi feita por meio da portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020.

Os Centros de Atendimento estão disponíveis para todos os municípios brasileiros que solicitarem credenciamento. Estas unidades atuam como ponto de referência da Atenção Primária à Saúde (APS) e buscam também conter a transmissibilidade do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, além de deixar a procura das unidades de saúde para manutenção e retorno do atendimento de rotina.

As gestões municipal e distrital podem utilizar os espaços disponíveis em sua rede de saúde ou até mesmo criar um espaço específico para o Centro de Atendimento. A decisão de como operacionalizar a estratégia é de autonomia do gestor. As solicitações de credenciamento estão sujeitas a análise técnica e orçamentária e podem ser feitas por meio da página e-Gestor AB.

ESTRUTURA

Os Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 podem ser de três tipos: Tipo 1, para municípios de até 70 mil habitantes; Tipo 2, para municípios entre 70 e 300 mil habitantes; e Tipo 3, para municípios com mais de 300 mil habitantes. O incentivo financeiro para os municípios e Distrito Federal possui os seguintes valores mensais: R$ 60 mil para os Centros de Atendimento Tipo 1; R$ 80 mil para os do Tipo 2; e R$ 100 mil para os do Tipo 3.

Os Centros de Atendimento devem oferecer os seguintes espaços: consultório, sala de acolhimento, sala de isolamento e sala de coleta. Podem ser instalados em estabelecimentos de saúde, como Unidade de Saúde, Unidade Mista, Policlínica, Centro Especializado. Precisam funcionar 40 horas por semana com a composição de médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem.

Por Tinna Oliveira, da Agência SaúdeAtendimento à imprensa
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Governo Federal 

Em visita à Porto Alegre, ministro interino da Saúde oferta apoio às ações contra a Covid-19 no estado

Na ocasião, Pazuello se comprometeu a enviar mais 100 ventiladores pulmonares, 475 monitores cardíacos e ampliar a capacidade de testagem no estado

O Ministério da Saúde se comprometeu a enviar mais 100 ventiladores pulmonares para atender aos pacientes de Covid-19 do estado do Rio Grande do Sul. Esse foi um dos acertos firmados, nesta terça-feira (21), entre o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e o governador do estado, Eduardo Leite, durante reunião de trabalho no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Até o momento, 411 ventiladores pulmonares já foram entregues ao estado. A pasta também vai entregar 475 monitores cardíacos.

“Tudo o que o estado do Rio Grande do Sul precisar no combate à Covid-19, nós vamos trabalhar muito para entregar. Estamos fazendo um trabalho conjunto com o governo e com as secretarias do estado e municípios para ampliar a testagem, estabilizar o mercado de medicamentos e insumos para ter uma ata de preços pactuadas dos gestores locais e isso vai garantir que as UTIs funcionem o mais rápido possível”, garantiu o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Para o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a visita do ministro traz um apoio importante para o governo do estado e da população gaúcha no enfrentamento à Covid-19.

“Foi uma reunião de trabalho muito positiva. Nossa relação com o Ministério da Saúde, que já é próxima, intensifica-se com a visita do ministro interino Eduardo Pazuello, uma relação que se estabelece em um regime de cooperação, que é próprio do SUS”, disse o governador.

Durante coletiva de imprensa online, o ministro destacou que trouxe ao Rio Grande do Sul as experiências mais efetivas durante a pandemia, que pode ser constatada após acertos e erros em outros estados que passaram pelo aumento de casos da doença antes da região Sul. “Nós avaliamos o que deu certo e o que não deu certo, mudamos várias orientações, alteramos protocolos e hoje podemos resumir da seguinte forma: o tratamento ideal é o tratamento precoce dos pacientes com Covid-19”, reforçou o ministro.

Segundo Pazuello, o diagnóstico precoce pode salvar vidas. “É o médico que dará o diagnóstico para a Covid-19. Mesmo que o diagnóstico clínico possa ser aprofundado por exames laboratoriais ele será efetivado pelo médico. Essa notificação é a base estatística que será usada. Essa é a orientação do Ministério da Saúde”, ressaltou.

Além disso, desde o início deste ano o Ministério da Saúde tem trabalhado para garantir celeridade na realização de testes RT-PCR (molecular). Para isso a pasta está contratando equipamentos automatizados para ampliar a capacidade de processamento. “A testagem com RT-PCR não é um procedimento simplório, pois existem várias etapas e envolvem equipamentos de laboratório que precisam ser habilitados por empresas terceirizadas e envolve recurso humano para fazer a extração da amostra. Então, estamos contratando equipamentos automatizados para extração do material genético, porque não adianta ter o teste sem ter capacidade de processar”, disse o ministro interino da Saúde.

AÇÕES TRIPARTIE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19

O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade.

Neste momento, o Brasil tem 2.159.654 casos confirmados da doença, sendo 41.008 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h. Em relação aos óbitos, o Brasil possui 81.487 mortes por coronavírus. O estado do Rio Grande do Sul já notificou 49.840 casos e 1.349 mortes pela Covid-19.

Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

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MS

Imea: disputa entre exportação e mercado interno sustenta preços da soja em MT

Segundo a entidade, a situação é tão inusitada que os primeiros negócios envolvendo a safra 2021/2022 já foram registrados no estado

Por Estadão Conteúdo

A demanda interna aquecida mantém os preços da soja acima de R$ 100 por saca em Mato Grosso, após meses em que o dólar forte estimulou exportações do estado, apontou o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).

“O momento é de ‘disputa’ pela soja restante no estado, que está influenciando a alta nos preços internamente”, disse o Imea.

Os preços do indicador Imea-MT subiram 0,52% na última semana, para R$ 104,14 por saca. “A maior demanda e a valorização dos subprodutos estão motivando a indústria do estado a processar mais soja, por isso também estão ofertando maiores preços ao produtor”, disse o instituto.

Conforme o levantamento, a margem de esmagamento (relação entre soja e farelo e óleo) aumentou 11,10% na última semana em Mato Grosso. Ainda conforme a entidade, já estão sendo fechados negócios para a safra 2021/2022.

Do lado das despesas, o instituto destacou uma elevação de 0,65% ante o mês anterior no custo operacional estimado para a safra 2020/2021, para R$ 3.597,37 por hectare. Esta foi a sexta alta consecutiva no indicador.

“Grande parte disso se deve às despesas de custeio, em que estão os fertilizantes e defensivos agrícolas. Como são insumos que possuem cotação atrelada ao dólar, os seus preços ficam suscetíveis à variação cambial”, destacou o Imea.

Como o câmbio afeta também o preço de venda da soja, pode compensar a alta dos custos. “As negociações do grão e dos insumos precisam estar ‘casadas’ para que o produtor não fique tão exposto ao risco cambial.”

Veja aqui mais notícias sobre soja

canal rural 

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Para MPF, decisão que estabelece regime jurídico de servidores de conselhos profissionais deve ser mantida

Ação Civil Pública do MPF contra o Conselho de Odontologia do Ceará é julgada pelo STF com sistemática de repercussão geral

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defende a impossibilidade de seguimento de um recurso apresentado pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO/CE) no qual a entidade busca validar a contratação de seus servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema está submetido à sistemática de repercussão geral e já teve julgamento iniciado, mas está suspenso, sem maioria formada. Atualmente, prevalece na Corte o entendimento segundo o qual conselhos de fiscalização profissional, por terem natureza autárquica, submetem-se ao regime único dos servidores da União.

Trata-se de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra o CRO/CE em que se requer sua condenação para que tome as medidas necessárias a fim de reconhecer como estatutários os atuais servidores que tenham ingressado mediante aprovação em concurso público. Após condenação em primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reafirmou a natureza autárquica do conselho. Inconformado, o CRO/CE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Na última decisão, o relator no Supremo, ministro Gilmar Mendes, negou seguimento ao recurso com base em dois fundamentos: impossibilidade de aplicação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, uma vez que “o presente recurso submete-se ao regime jurídico do Código de Processo Civil de 1973”; e consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STF, “que já definiu ser aplicável o regime jurídico dos servidores da União (Lei 8.112/1990) ao pessoal dos conselhos de fiscalização profissional, cuja natureza é de autarquias federais”. É contra esta decisão que se insurge o CRO/CE.

Ao analisar o caso, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira explica que o conselho não atacou a primeira questão abordada pelo relator. Ao contrário, apenas apresentou novos paradigmas, na tentativa de induzir que o julgamento conjunto das ações, além de alterar o entendimento há muito pacificado pelo STF, gerasse efeito vinculante. “A não impugnação de todos os fundamentos utilizados para negar conhecimento ao apelo desrespeita o princípio da dialeticidade, levando ao não conhecimento do presente agravo”.

Isso porque, na vigência do CPC de 1973, a interposição de recurso especial que versasse sobre questão constitucional ou de recurso extraordinário que se fundasse na contrariedade a dispositivo constitucional, mas contivesse ofensa reflexa, ensejaria a extinção do processo sem exame do mérito recursal.

José Elaeres explica ainda que, embora exista a repercussão geral do caso, em razão da suspensão da sessão, as ações julgadas anteriormente pelo Supremo no sentido de permitir a contratação de pessoal como celetistas pelos conselhos profissionais não têm efeito vinculante. “Até o momento, [prevalece] o entendimento então pacificado em ambas as Turmas desse STF, no sentido de que não há como negar que os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica de autarquias especiais que exercem poder de polícia e, portanto, devem seguir o Regime Jurídico Único”.

Pedido – Ao final, o Ministério Público Federal requer o não conhecimento do recurso do CRO/CE, ou, em sendo superadas as preliminares, o seu não provimento.

Íntegra da manifestação no ARE 1253029/CE

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MPF

MPF e PF definem estratégia integrada de responsabilização por fraudes ao auxílio emergencial

Grupos criminosos e recebedores de alta renda são alvos das investigações

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, órgãos de persecução penal, atuarão a partir de filtros definidos conjuntamente, como forma de tratar o grande número de comunicações de fraudes no pagamento e concessão do auxílio emergencial e responsabilizar casos graves e atuações de grupos criminosos. Caixa Econômica Federal e Ministério da Cidadania farão o primeiro tratamento das informações, cruzando dados e aplicando filtros. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresas, além de indicadores de fraudes sistêmicas, serão considerados na análise. A definição da estratégia integrada ocorreu em reunião realizada na última sexta-feira (17).

Todas as comunicações de irregularidades deverão ser enviadas à Caixa Econômica Federal, que verificará se houve “fraude no pagamento” (casos em que o auxílio foi entregue a pessoa diversa, por clonagem de cartão, acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses). Sempre que a Caixa confirmar que ocorreu fraude no pagamento, remeterá os dados à PF para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta será utilizada pela PF para identificar possível atuação de grupos criminosos.

Nos casos em que a Caixa não identificar esse tipo de fraude no pagamento, enviará os dados ao Ministério da Cidadania, que verificará e triará as “fraudes na concessão”, decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao auxílio. Outros órgãos e entes públicos igualmente mobilizados na estratégia integrada, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), também encaminharão ao Ministério da Cidadania os dados que obtiverem diretamente.

Segundo a estratégia integrada, os casos individuais, sem indícios de atuação organizada e sistêmica, serão encaminhados às unidades da PF para investigação pontual. Os casos envolvendo servidores civis e militares serão encaminhados aos respectivos órgãos para apuração disciplinar. Na hipótese de a sindicância demonstrar que houve fraude sem envolvimento do servidor, as informações deverão ser enviadas à Caixa para alimentação da Base Nacional da PF e investigação de atuação de organizações criminosas. Por outro lado, se a apuração interna apontar a participação do servidor na fraude, o órgão deverá comunicar o Ministério Público Federal para a adoção das providências cabíveis.

A PF e o MPF terão acesso às ferramentas de triagem e ao produto da aplicação dos filtros pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania, para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações sobre a BNFAE e possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

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MPF

MPF pede rejeição de vetos presidenciais à lei que estabeleceu medidas de prevenção e combate à covid-19 em territórios tradicionais

De acordo com nota técnica, compromisso orçamentário não pode se sobrepor aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à subsistência

Arte: Secom/MPF

Por meio de nota técnica enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21), a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) manifestou-se pela rejeição dos vetos aplicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), à Lei 14.021, que trata de ações emergenciais de prevenção e combate à covid-19 em comunidades indígenas e tradicionais. De acordo com a 6CCR, a justificativa de que os trechos vetados criariam despesa obrigatória não planejada ao Poder Público não se sustenta, uma vez que o estado de calamidade pública constitui excepcionalidade às regras de execução orçamentária. O MPF lembra que, com a crise sanitária causada pelo novo coronavírus, é possível adequar previsões orçamentárias ou criar créditos extraordinários para assegurar a dignidade humana, o direito à vida e à saúde.

O PL 1.142/2020, convertido na Lei 14.021/2020, pretendia assegurar aos povos tradicionais garantias fundamentais como o direito à vida, à saúde e à alimentação por meio da implementação de medidas de proteção social e da formulação de um Plano Emergencial para Enfrentamento da Covid-19 voltado especialmente para esses povos. O presidente vetou 16 dispositivos da lei, o que, segundo o MPF, fragilizou a proteção a esses grupos, considerados como de extrema vulnerabilidade à pandemia.

Foram vetados trechos que previam acesso universal à água potável, a oferta emergencial de leitos hospitalares e de UTI, aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea, a elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da covid-19, considerando a particularidade de cada comunidade, e a distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies.

Ao tratar da segurança alimentar e nutricional, foi vetada a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas pela União diretamente aos beneficiários da lei. Com relação aos povos indígenas isolados e de recente contato, foram vetados dispositivos que previam a elaboração de planos de contingência para situações de contato com povos isolados e para situações de recente contato. Além disso, foi vetado o artigo que estendia às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos tradicionais a aplicação das disposições referentes ao plano emergencial para os indígenas. Os vetos ainda alcançaram o artigo que trata dos mecanismos para facilitar o acesso ao auxílio emergencial e a outros benefícios. O argumento é que a lei estaria criando despesa obrigatória sem o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Na nota técnica, a 6CCR argumenta que, declarado o estado de calamidade pública decorrente da crise sanitária, a Constituição permite adequação de previsões orçamentárias ou a criação de créditos extraordinários para assegurar a dignidade humana, o direito à vida e à saúde. O estado de calamidade pública foi reconhecido em 20 de março pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/2020).

O documento destaca a decisão do STF, publicada em 31 de março de 2020, que afastou a exigibilidade de observância estrita da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 em razão da crise sanitária. Lembra ainda que Congresso Nacional promulgou, em 8 de maio de 2020, a Emenda Constitucional (EC) 106, que "institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia". Por isso, o argumento para os vetos não se sustenta e eles devem ser rejeitados pelo Congresso Nacional.

Íntegra da nota técnica

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