quarta-feira, 22 de julho de 2020

Prefeitura anuncia obra de revitalização da praça Jardim União, em Águas Lindas


ORDEM DE SERVIÇO

21/07/2020 12:13
Seguindo o cronograma de obras em logradouros públicos, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, assinou na noite desta segunda-feira, 20, a Ordem de Serviço (OS) para a revitalização da praça Jardim União, localizada no Conjunto Verdejantes I, no bairro de Águas Lindas, no trecho que compete ao município de Belém. 
"Estamos entregando a ordem de serviço para a revitalização da praça Jardim União. Um local com qualidade e que servirá para o lazer das famílias", comentou o prefeito.
A praça receberá um novo piso, instalação de brinquedos, academia ao ar livre e paisagismo. A dona de casa Sandra Trindade, de 51 anos, moradora há 20 anos do conjunto Verdejantes I, participou da assinatura e festejou o novo espaço de lazer do bairro.
"Estão realizando um sonho dos moradores do conjunto. Somos mais de três mil moradores e teremos um local para lazer, diversão e manter a saúde", comemorou.
A obra será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), com início previsto para a próxima semana e com prazo de execução de 60 dias.
Texto:

Victor Miranda

Agência Belém

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Comitê de Segurança intensifica fiscalização para coibir uso linha encerada em praias de Belém

FISCALIZAÇÃO

21/07/2020 12:20
A Prefeitura de Belém, por meio do Comitê de Segurança Municipal, intensificou a fiscalização em praias dos distritos de Belém, com o intuito de coibir o uso linhas enceradas em pipas. Durante uma operação na praia Grande, no Outeiro, nesta segunda-feira, 20, foram apreendidos 45 rolos de linha encerada.
Fizeram parte da operação agentes de fiscalização da Ordem Pública, Guarda Municipal e da Administração Regional de Outeiro (Arout).
O uso de material indevido nas linhas conhecidas como ‘chilenas’ são proibidas. “As equipes buscam sempre conversar com as crianças, ou até mesmo com os pais, orientando sobre os riscos do cerol. É preciso que as pessoas entendam como essa prática é perigosa e pode acabar com a alegria de muita gente", destacou Nildo Matos, diretor geral da Administração Arout.
Débora Teixeira, que observava o filho brincando com pipa na praia, recebeu a orientação e reconheceu o perigo. “As orientações repassadas são fundamentais para que as pessoas fiquem cientes dos riscos de acidentes que a linha pode causar”, disse.
Lei - De acordo com a Lei municipal nº 9.455, é proibida, no âmbito do município de Belém, a comercialização de linha encerada e o uso de pipas é proibido em vias públicas próximas à rede elétrica, em terraços, lajes ou locais com risco de acidentes, além de praças, praias e balneários públicos.
Distribuição – Ainda como parte da ação de fiscalização dos estabelecimentos quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários descritos no Decreto Municipal, foram distribuídas 200 máscaras aos banhistas.
A população pode denunciar irregularidades e o descumprimento das medidas de segurança, ligando para o número 153 da Guarda Municipal.
 
Texto:

Fernando Vidal

Agência Belém

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Fiscalização programada da Arbel visita unidade de abastecimento de água


8º SETOR

21/07/2020 23:16
Em mais uma fiscalização programada, técnicos da Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) visitaram nesta terça-feira, 21, o 8º setor de distribuição da Unidade de Negócios (UN-Sul) da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). O setor é responsável pelo abastecimento de água dos bairros do Jurunas, Cremação, Condor e parte da Batista Campos, que são bairros centrais da capital paraense. 
A fiscalização programada consiste na vistoria de toda a estrutura da unidade, incluindo reservatório, cisterna, estação elevatória, distribuição e o funcionamento de todo o espaço. “Verificamos toda a unidade para constatar a qualidade do serviço. Agora vamos elaborar um relatório que será enviado também à prestadora para que estejam cientes, caso apresente alguma irregularidade”, explicou o engenheiro sanitarista Homero Silva Pereira, coordenador de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Arbel. "Com esta visita nós concluímos a vistoria em todos os 8 setores da unidade de negócios Sul", completou.
Para o engenheiro da unidade, Fabrício Brasil, a fiscalização programada da agência reguladora contribui para a melhoria do funcionamento da unidade. “Nosso objetivo é o atendimento de qualidade, portanto, estamos sempre dispostos a corrigir as falhas para alcançar a excelência. Esse contato durante a fiscalização garante a transparência do serviço”, comentou o engenheiro.
Um relatório será elaborado com os dados levantadas no local e que irão compor um relatório final com as informações de todos os setores da unidade de negócios Sul. O levantamento será entregue à prestadora no prazo de 15 dias.
Texto:

Noely Lima

Agência Belém


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Distrito de Mosqueiro ganhará mercado municipal reformado


REVITALIZADO


21/07/2020 14:14
Com um fluxo em média de mais de 500 pessoas por dia, o Mercado Municipal da Vila de Mosqueiro é um importante centro de abastecimento na ilha. O espaço está recebendo reforma nos dois complexos que formam o prédio histórico.
A obra da Prefeitura de Belém, executada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) iniciou na segunda quinzena de junho, por um dos complexos da feira, com a demolição e reconstrução dos boxes de mariscos, carnes, peixes e caranguejo, dentre outros. Todos os boxes são em alvenaria, com acabamentos em pintura, revestimento e piso, além de instalações individuais de energia e água, com pias, tomadas e balcões de pedra.
O piso dos dois complexos será recuperado onde for necessário. O local terá novas instalações elétricas, com fiação e tubulações sob o piso, além da criação de nova subestação. Um sistema de combate a incêndio também será implantado.
O abastecimento interno de água contará com a implantação de cisterna e caixa d’água, dando condições melhores aos permissionários, ao eliminar problemas como a falta de água. O espaço também ganhará uma área administrativa com banheiros.  
Toda a cobertura será substituída por telhas de fibrocimento e a estrutura metálica de sustentação do telhado será revitalizada. A fachada será toda restaurada e receberá nova pintura, valorizando a beleza estética do mercado.
Melhorias - Segundo o diretor de Obras Civis da Seurb, Reinaldo Leite, a obra será completa para melhoria do mercado. “Em todas as nossas obras de reforma, buscamos melhorar o que já existe e trazer novas melhorias. Nesse mercado, além de reconstrução com tudo novo, teremos banheiros, sala de administração, cisterna, armazenamento interno de água e sistema de incêndio, elementos que não existiam e trarão ainda mais qualidade, conforto, higiene e segurança para o espaço”, ressalta o engenheiro.
A obra está sendo executada em duas etapas, uma em cada complexo, por vez, para que os permissionários continuem trabalhando em um dos complexos, enquanto o outro recebe os serviços.
Economia – De acordo com a Secretaria Municipal de Economia (Secon), o Mercado Municipal da Vila é um completo centro de abastecimento alimentar no distrito. “Ele supre tanto os moradores do distrito, quanto os veranistas que passam pela ilha. Nossa intenção é buscar cada vez mais a melhora desse espaço, através da reforma e também de um novo setor voltado para a agricultura familiar local, valorizando e dando oportunidade de emprego e renda para os trabalhadores de Mosqueiro”, destacou o secretário municipal de economia, Rosivaldo Batista.
Segundo a Secon, o Mercado da Vila de Mosqueiro conta, atualmente, com 53 permissionários, divididos entre os setores de hortigranjeiro, industrializado, alimentação, mercearia, farinha, artesanato, serviços, carnes, pescado, lanches e marisco.
Com informação da Secon
Texto:

Jaqueline Ferreira

Agência Belém 

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Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão



​Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que apura esquema de fraudes na liberação de precatórios na Justiça Federal de São Paulo. Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi investigada pela Polícia Federal e teve seus bens apreendidos, o que torna desnecessária a prisão preventiva no momento.
Entretanto, Noronha determinou que a advogada cumpra uma série de medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais investigados, a suspensão do exercício da advocacia – inclusive com a entrega da carteira funcional à Justiça – e o monitoramento eletrônico.
De acordo com o Ministério Público Federal, a advogada participou de esquema criminoso de pagamento de propinas para a facilitação da expedição de precatórios judiciais. Além de advogados, o esquema teria a participação de um magistrado e de servidores da Justiça Federal.
A prisão temporária – posteriormente convertida em preventiva – foi determinada em junho deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pelos supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, concussão e prevaricação. Além disso, o TRF3 determinou medidas de bloqueio de bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal, além de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional da advogada.

Medida exc​​​epcional

No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a advogada, idosa e portadora de hipertensão aguda grave, está no grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A defesa também aponta que não houve fundamentação concreta que justificasse a prisão preventiva.
Ao deferir a liminar, o presidente do STJ lembrou que a prisão preventiva, exceção ao princípio da não culpabilidade, é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e que indique o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
Além disso, Noronha afirmou que, ao contrário do que ocorreu nos autos, a ordem de prisão precisa demonstrar que é inviável a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do CPP.
O relator do habeas corpus na Quinta Turma será o ministro Joel Ilan Paciornik.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 593572    STJ
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Polícia Militar Ambiental do Tocantins multa ocupantes de acampamento ilegal


21/07/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins
Um grupo de pessoas que estavam acampadas dentro do Parque Estadual do Cantão (PEC), próximo à fazenda São Miguel, no município de Pium, foi multado pela Polícia Militar Ambiental, após descumprirem orientação para deixar a área. A multa aplicada foi no valor de R$ 10 mil.
Segundo o gerente do PEC, Adailton Glória, ainda no dia 10 deste mês, a equipe do Parque, acompanhada por agentes do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, esteve no local, onde uma família do estado de Goiás havia montado uma grande estrutura para passar férias. Eles foram alertados de que, no local, não era permitido esse tipo de atividade e receberam o prazo de 48 horas para desmontarem a estrutura e deixarem o local.
Nesse domingo, 19, após uma denúncia anônima, a equipe retornou ao lugar e constatou que os ocupantes do acampamento continuavam no local. A desobediência resultou em um auto de infração por prática de crime ambiental e multa no valor de R$ 10 mil. Foi dado novo prazo de 48 horas para que deixem o local. Dessa vez, o responsável pelo grupo informou que estaria esperando um caminhão para retirar os materiais e retornar à sua cidade de origem.
Adailon Glória explica que visitas ao Parque estão proibidas por causa do Decreto n° 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2020. Mesmo quando não há restrições, para chegar ao local é obrigatória a contratação de um guia devidamente credenciado junto ao Instituto Natureza do Toxantins (Naturatins). “O visitante pode caminhar pelas dependências e ter acesso a rios e lagos, onde pode tirar fotos e contemplar a natureza”, frisa.
O gestor do Parque reforça que a exigência de um guia é para garantir a segurança do visitante, uma vez que no local existem animais ferozes e animais peçonhentos. “Acampar, caçar, pescar ou extrair qualquer espécie do interior do Parque é absolutamente proibido e pode acarretar multa e até prisão de quem descumprir a legislação vigente”, reforça.
O capitão da Polícia Militar Ambiental e chefe da seção de fiscalização do DPMA de Caseara, Marcus Vinícius, pontua que a equipe trabalha em parceria com o Naturatins há muito tempo e que essa parceria tem apresentado bons resultados. “Nosso objetivo comum é a proteção do meio ambiente, por isso nos unimos para combater os ilícitos ambientais, garantindo a conservação de nossas riquezas naturais”, declara o capitão.
Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, reforça que as Unidades de Conservação Estaduais estão fechadas à visitação em razão do Decreto Estadual n° 6.067. O gestor explica que todas as operações realizadas no Parque Estadual do Cantão contam com a presença da Polícia Militar Ambiental. Sebastião Albuquerque ressalta que qualquer pessoa pode usar os canais do órgão, como o Linha Verde (0800-63-1155), para denunciar crimes ambientais. “As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido”, reforça.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate


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Secretários do Matopiba unem esforços para avanços e criação de banco de dados da produção agropecuária


21/07/2020 - Elmiro de Deus/Governo do Tocantins
Em teleconferência realizada na manhã desta terça-feira, 21, os secretários de Agricultura dos estados que compõem o Matopiba - Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se reuniram para definir ações de desenvolvimento na região. Durante a reunião, definiram a criação de um banco de dados para cruzamento de informações e mapeamento das propriedades de produção agropecuária na região.   
O atual presidente do Matopiba, secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Lucas Costa propôs aos integrantes a criação de um banco de dados. “É importante que unamos esforços para criarmos um banco de dados e alinharmos às informações da produção agrícola e, assim, podermos trabalhar de forma conjunta nesta região promissora”, disse o presidente da instituição acrescentando que um grupo de trabalho será criado para dar início aos trabalhos.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado (Seagro) e presidente Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Thiago Dourado se prontificou em trabalhar como parceiro na criação do banco de dados. “É uma ação positiva, no Estado já fazemos o serviço de tecnologia de mapeamento e fotometria, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). É muito importante esse cruzamento de dados, entre os estados, para chegar ao produtor no campo”, informou.
Participante da teleconferência, o secretário Nacional de política agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum expressou apoio ao grupo para desenvolver ações conjuntas entre as instituições.  “A conab é grande parceira e já tem uma estrutura de coleta avançada, produção, produtividade e variação da produção, agora é unir os esforços para desenvolver a produção na última fronteira agrícola do país, com alto poder de crescimento econômico”, ressaltou.
Projeto
Ainda na teleconferência, o secretário nacional do MAPA lembrou do projeto em andamento da cadeia produtiva da carne sustentável no valor de R$ 30 milhões.  “Já estamos executando especificamente no Tocantins o projeto da cadeia produtiva sustentável da carne. Temos uma pecuária de corte muito desenvolvida e precisamos estar alinhados com as exigências do mercado, no qual está à produção de carne sustentável, nos tornando assim mais competitivos”, detalhou.
A Conservação Internacional (CI-Brasil) é responsável pela implementação do projeto financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
Participaram também da reunião, o secretário Executivo da Seagro, Adeniux Santana, o vice-presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Francisco Pereira Ramos e o diretor de Defesa Agropecuária da Adapec.

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins
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Naturatins apreende peixes e multa pescadores durante operação de fiscalização em Monte Santo



21/07/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins
Cerca de 500 veículos de passeio, ônibus e caminhões foram abordados durante blitz especial de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), com apoio do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, no município de Monte Santo do Tocantins (113 Km de Palmas).
 A operação resultou na apreensão de 167 kg de peixes de várias espécies, como tucunaré, piau, pirarara, surubim, piranha e jaú. Também foram lavrados autos de infração e aplicação de multas pelo transporte ilegal do pescado, no total de R$ 8.340. A equipe também apreendeu boias, caixas de isopor e duas mochilas de viagem, usadas para esconder o peixe no interior do veículo. O pescado apreendido foi doado uma parte na comunidade de Monte santo e outra na Casa de Apoio Vera Lúcia, em Palmas.
A operação foi comandada pela fiscal do Naturatins, Aurilene Carlos Henrique. Ela explica que durante as abordagens as pessoas foram informadas sobre a legislação ambiental vigente no Estado quanto à pesca.  “A Portaria 106/2019 do Naturatins, que chamamos de Cota Zero, está em vigor até 2022; ela proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado e limita o consumo de peixe no local da pesca a 5 kg e mesmo assim há restrições, pois o pescador precisa ser devidamente licenciado”, reforça a fiscal.
Além do transporte ilegal, a equipe constatou que alguns exemplares dos peixes apreendidos tinham tamanho inferior ao permitido. “Mesmo para consumir no local, existe um tamanho mínimo para cada espécie e quem desobedece a essa norma também está sujeito à multa”, alerta Aurilene.
A fiscal aconselha que quem quiser praticar pesca de maneira legal, sem correr risco de ser flagrado pela fiscalização, deve visitar o site do Naturatins para se informar. “No site do órgão o pescador tem acesso a todas as informações sobre procedimentos para tirar a licença de pesca, legislação vigente e tabela com o limite do tamanho mínimo de cada peixe”, informa, completando que é importante que o pescador saiba as regras vigentes no Estado do Tocantins e o que caracteriza ação predatória, mesmo fora do período da piracema.
Prisão
Durante a abordagem aos ocupantes de veículos, os policiais militares identificaram um homem que estava com mandado de prisão em abertopor tráfico de drogas, sendo considerado foragido. O homem (cuja identidade não foi revelada) foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Polícia do município de Paraíso do Tocantins.
Linha Verde
Qualquer cidadão pode fazer denúncias de crimes ambientais de forma anônima e gratuita via utilizando os canais do Naturatins. Basta acessar o site naturatins.to.gov.br  e clicar em Linha Verde ou também ligar para o número 0800-63-1155. O sigilo do denunciante é garantido, mas é necessário que seja fornecida a localização e o tipo de ocorrência.

Edição: Alba Cobo


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Polícia Civil esclarece à população de Pedro Afonso sobre sua atuação no cumprimento das normas sanitárias



21/07/2020 - Rogério de Oliveira e Shirley Cruz/Governo do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 49ª Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, alerta a população para a necessidade de seguir as determinações do Decreto Municipal nº 127, que determina o cancelamento da temporada de praias no município e reforça o distanciamento social com vistas a prevenir aglomerações e, dessa forma, prevenir o avanço da Covid-19. Conforme o titular da 49ª DP, delegado Wlademir Costa Motta de Oliveira, o cidadão que insistir em descumprir as normas sanitárias poderá ser enquadrado no Artigo 268, do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa).
Para chamar a atenção dos Pedro Afonsinos sobre as determinações legais do Decreto Municipal 127 e do Artigo 258 do Código Penal, o delegado Wlademir Costa, gravou um vídeo e o disponibilizou nas redes sociais. No vídeo, ele orienta a população sobre a questão da frequência de pessoas às praias locais e reforça que o trabalho de orientação que a Polícia Civil vem realizando junto à população desde o início da pandemia.
O delegado Waldemir Costa afirma, contudo, que a equipe da 49º DP está atenta e que os casos de descumprimento das medidas poderão resultar em autuações. Segundo ele, nesta segunda-feira, 20, chegou ao conhecimento da 49ª DP que banhistas e turistas estão insistindo no acesso às praias e à ilha do município. Sobre essa situação, o delegado alerta que a Polícia Civil está monitorando os casos suspeitos de violação ao decreto municipal, inclusive com o uso de drones para identificar os infratores e a instalação de barracas. “Assim, estaremos fiscalizando e autuando os banhistas que serão conduzidos até a Delegacia e autuados com base no Artigo 268”, enfatiza .
Waldemir Costa alerta a população e turistas para que respeitem as normas sanitárias e de segurança que foram implementadas pelo Poder Público para resguardar a vida e a segurança de todos os cidadãos quanto a não proliferação do novo Coronavírus. “Não faça do seu lazer um caso de Polícia, respeite as normas emitidas pelas autoridades, e seja você um cidadão consciente para não disseminar o vírus da Covid-19. O Poder Público está fazendo a sua parte, faça você, cidadão também a sua e vamos juntos unir forças”, finalizou.
Integração
As medidas sanitárias de prevenção da Covid-19 atingiram também as tradicionais temporadas de praia do Tocantins. Para fazer valer os decretos municipais com medidas sanitárias para barrar o avanço da Covid-19, as forças de segurança (Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros) intensificaram ainda mais o trabalho integrado junto aos estaduais, prefeituras e órgãos municipais.

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins
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Wanderlei Barbosa destaca ações do Governo do Tocantins na área ambiental em videoconferência com vice-presidente Hamilton Mourão



21/07/2020 - Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na tarde desta terça-feira, 21, de uma reunião por vídeo conferência presidida pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, com governadores da região. O objetivo foi discutir ações de proteção ao meio ambiente, principalmente as queimadas, em virtude da estiagem que atinge a região Amazônica neste período do ano.
Na oportunidade o vice-governador tocantinense explicou que o Governo do Tocantins está trabalhando de maneira integrada com todos os organismos estaduais e que já encaminhou documento à Presidência da República e ao Ministério da Defesa solicitando reforço para o Exército e todas as forças federais para ajudar no combate às queimadas no Estado. Wanderlei sustentou que as ações do Governo resultaram em uma redução em torno de 15% das queimadas e de 40% de desmatamento no bioma cerrado com relação ao mesmo período do ano passado.
“Estamos sendo rigorosos neste aspecto. Não é apenas reduzindo desmatamento, é não deixar acontecer de maneira ilegal. Desmatamento no Tocantins, a orientação do Governo do Estado é no sentido de fazer com que seja realizado com acompanhamento do Naturatins, que é o nosso órgão ambiental de controle”, ressaltou Wanderlei Barbosa, lembrando que o apoio do governo federal é fundamental para o êxito das ações de preservação e combate às queimadas.
O vice-presidente Hamilton Mourão, sinalizou que o governo estuda fortalecer os órgãos federais de controle ambiental, para que possa liberar os militares das Forças Armadas de ações de combate ao desmatamento e incêndios, bem como, outros crimes ambientais. “Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos de combate aos delitos ambientais; para recuperar a capacidade operacional do (Ibama)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). E também do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Funai (Fundação Nacional do Índio)”.
Além do vice-governador Wanderlei Barbosa, participaram da vídeo-reunião os governadores do Amapá, Waldez Góes; do Acre, Gladson Cameli; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; de Rondônia, Marcos Rocha, de Roraima, Antônio Denarium; e do Amazonas, Wilson Lima.

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins prossegue com obras na TO-80 e alerta motoristas sobre interrupções no tráfego



21/07/2020 - Daniela Oliveira/Governo do Tocantins
As obras de reabilitação do pavimento da rodovia TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins, na região central do Estado, seguem avançando. Como esse trecho da rodovia fica com o tráfego intenso em alguns horários, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), alerta os motoristas para que sigam a sinalização e as orientações de segurança presentes no local.
O trecho de 53 km já está com 15,5 km do asfalto concluído, no sentido de Paraíso do Tocantins a Palmas. Neste momento, a equipe segue trabalhando nos 8 km seguintes, dos 37,5 km restantes. Por causa das obras, o trânsito está em meia pista e o fluxo está sendo realizado no sistema Siga e pare. Por isso, ao se aproximar do ponto onde a equipe está trabalhando,os motoristas devem manter a atenção e reduzir a velocidade. Isso vai garantir não só a segurança dos usuários da via como dos trabalhadores que estão no local.
A secretária de Estado de Infraestrutura, Juliana Passarin, reforça o pedido de atenção e compreensão de motoristas que passam pelo trecho em obras. “Os transtornos aos usuários são temporários, já os benefícios destas obras serão permanentes, por isso, contamos com a compreensão de todos”, frisa.
O novo pavimento é adaptado para o tráfego de carga. A medida visa atender o aumento na movimentação desse tipo de veículo nesse trecho da rodovia, muitos em direção ao Pátio Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Luzimangues.
Obras
A reconstrução do asfalto faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), do convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial. O investimento no trecho é de R$ 40,3 milhões.
As obras incluem os serviços de fresagem, que são cortes ou ranhuras no pavimento; de reperfilagem, com a colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir irregularidades, dando uniformidade ao asfalto; e de implantação de capa asfáltica, camada final de asfalto.
Duplicação
O Governo do Tocantins está empenhado na realização das obras de duplicação desse trecho. A operação de crédito com o Banco do Brasil foi aprovada e a Ageto trabalha no processo administrativo que possibilitará o início das obras.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins atende mais de 3,5 mil famílias de assentamentos rurais no interior do Estado



21/07/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins
As equipes do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), continuam a entrega de cestas básicas a moradores de assentamentos rurais. Até essa segunda-feira, 20, foram beneficiadas mais de 3,7 mil famílias em 49 assentamentos.
Com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), as cestas foram entregues às famílias assentadas nas áreas rurais de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Colinas do Tocantins, Goiatins, Juarina, Muricilândia, Palmeirante, Pau D'arco e Santa Fé do Araguaia.
Mais de 20 servidores do Ruraltins participam da ação e, por orientação do governador Mauro Carlesse, estão indo de propriedade em propriedade a fim de evitar a aglomeração de pessoas e que elas corram o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. 
Conforme o presidente do Ruraltins e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, o Governo do Tocantins leva esperança a essas famílias de assentamentos rurais. “Estamos nessa guerra contra o novo Coronavírus, contra essa dificuldade das pessoas. Nós levamos um pouco de esperança, alimento e atenção. Assim, mostramos que o Governo do Tocantins está ali, que têm pessoas preocupadas com elas. Então, tem um papel muito forte o que a gente tem feito, em que podemos compartilhar experiências de vida dessas pessoas”, afirmou o presidente.
Depoimentos 
A dona Sebastiana Ubaldina agradece ao governador Mauro Carlesse pela cesta recebida. “Moramos aqui há pelo menos 50 anos, e aqui nessa casa, moram três pessoas. Quero mandar um abraço ao governador Mauro Carlesse e agradecer por tudo que ele tem feito por nós! Que Deus abençoe ele por ter entregado essa cesta básica para a gente”, afirmou a assentada.
Já Maria Cheila Costa chegou há pouco tempo no assentamento e mora com outras sete pessoas. “Quero desde já agradecer pela visita do Ruraltins e ao governador Mauro Carlesse por essas doações, elas chegaram em boa hora! Estamos passando por um pouco de dificuldade, aqui são duas famílias e todo mundo está na luta para conseguir um espaço. Diante dessa dificuldade da pandemia, não dá para sair e trabalhar direito, meu esposo está doente, tenho muitos filhos. Aqui, são 7 pessoas morando no meu barraco e eu estou muito feliz, porque agora temos alimento na nossa mesa! Muito obrigado”, relatou.
Municípios 
Visando atender todas as famílias que tiveram sua renda familiar comprometida e que se encontram em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia, ainda serão contemplados os municípios de Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Carmolândia, Filadélfia, Nova Olinda, Piraquê e Wanderlândia.
Ação 
Iniciada há mais de 70 dias, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza ainda a entrega de alimentos às famílias vulneráveis e aos trabalhadores afetados pelo distanciamento social.
Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: no Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; na região sul, onde foram percorridos 16 municípios; no médio Araguaia, foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, 15 municípios; no médio Tocantins, a equipe percorreu 21 municípios; e no Jalapão, foram 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos. 
Transparência e controle 
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.    
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.  
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate


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