quarta-feira, 22 de julho de 2020

Polícia Militar Ambiental do Tocantins multa ocupantes de acampamento ilegal


21/07/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins
Um grupo de pessoas que estavam acampadas dentro do Parque Estadual do Cantão (PEC), próximo à fazenda São Miguel, no município de Pium, foi multado pela Polícia Militar Ambiental, após descumprirem orientação para deixar a área. A multa aplicada foi no valor de R$ 10 mil.
Segundo o gerente do PEC, Adailton Glória, ainda no dia 10 deste mês, a equipe do Parque, acompanhada por agentes do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, esteve no local, onde uma família do estado de Goiás havia montado uma grande estrutura para passar férias. Eles foram alertados de que, no local, não era permitido esse tipo de atividade e receberam o prazo de 48 horas para desmontarem a estrutura e deixarem o local.
Nesse domingo, 19, após uma denúncia anônima, a equipe retornou ao lugar e constatou que os ocupantes do acampamento continuavam no local. A desobediência resultou em um auto de infração por prática de crime ambiental e multa no valor de R$ 10 mil. Foi dado novo prazo de 48 horas para que deixem o local. Dessa vez, o responsável pelo grupo informou que estaria esperando um caminhão para retirar os materiais e retornar à sua cidade de origem.
Adailon Glória explica que visitas ao Parque estão proibidas por causa do Decreto n° 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2020. Mesmo quando não há restrições, para chegar ao local é obrigatória a contratação de um guia devidamente credenciado junto ao Instituto Natureza do Toxantins (Naturatins). “O visitante pode caminhar pelas dependências e ter acesso a rios e lagos, onde pode tirar fotos e contemplar a natureza”, frisa.
O gestor do Parque reforça que a exigência de um guia é para garantir a segurança do visitante, uma vez que no local existem animais ferozes e animais peçonhentos. “Acampar, caçar, pescar ou extrair qualquer espécie do interior do Parque é absolutamente proibido e pode acarretar multa e até prisão de quem descumprir a legislação vigente”, reforça.
O capitão da Polícia Militar Ambiental e chefe da seção de fiscalização do DPMA de Caseara, Marcus Vinícius, pontua que a equipe trabalha em parceria com o Naturatins há muito tempo e que essa parceria tem apresentado bons resultados. “Nosso objetivo comum é a proteção do meio ambiente, por isso nos unimos para combater os ilícitos ambientais, garantindo a conservação de nossas riquezas naturais”, declara o capitão.
Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, reforça que as Unidades de Conservação Estaduais estão fechadas à visitação em razão do Decreto Estadual n° 6.067. O gestor explica que todas as operações realizadas no Parque Estadual do Cantão contam com a presença da Polícia Militar Ambiental. Sebastião Albuquerque ressalta que qualquer pessoa pode usar os canais do órgão, como o Linha Verde (0800-63-1155), para denunciar crimes ambientais. “As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido”, reforça.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate


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Secretários do Matopiba unem esforços para avanços e criação de banco de dados da produção agropecuária


21/07/2020 - Elmiro de Deus/Governo do Tocantins
Em teleconferência realizada na manhã desta terça-feira, 21, os secretários de Agricultura dos estados que compõem o Matopiba - Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se reuniram para definir ações de desenvolvimento na região. Durante a reunião, definiram a criação de um banco de dados para cruzamento de informações e mapeamento das propriedades de produção agropecuária na região.   
O atual presidente do Matopiba, secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Lucas Costa propôs aos integrantes a criação de um banco de dados. “É importante que unamos esforços para criarmos um banco de dados e alinharmos às informações da produção agrícola e, assim, podermos trabalhar de forma conjunta nesta região promissora”, disse o presidente da instituição acrescentando que um grupo de trabalho será criado para dar início aos trabalhos.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado (Seagro) e presidente Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Thiago Dourado se prontificou em trabalhar como parceiro na criação do banco de dados. “É uma ação positiva, no Estado já fazemos o serviço de tecnologia de mapeamento e fotometria, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). É muito importante esse cruzamento de dados, entre os estados, para chegar ao produtor no campo”, informou.
Participante da teleconferência, o secretário Nacional de política agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum expressou apoio ao grupo para desenvolver ações conjuntas entre as instituições.  “A conab é grande parceira e já tem uma estrutura de coleta avançada, produção, produtividade e variação da produção, agora é unir os esforços para desenvolver a produção na última fronteira agrícola do país, com alto poder de crescimento econômico”, ressaltou.
Projeto
Ainda na teleconferência, o secretário nacional do MAPA lembrou do projeto em andamento da cadeia produtiva da carne sustentável no valor de R$ 30 milhões.  “Já estamos executando especificamente no Tocantins o projeto da cadeia produtiva sustentável da carne. Temos uma pecuária de corte muito desenvolvida e precisamos estar alinhados com as exigências do mercado, no qual está à produção de carne sustentável, nos tornando assim mais competitivos”, detalhou.
A Conservação Internacional (CI-Brasil) é responsável pela implementação do projeto financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
Participaram também da reunião, o secretário Executivo da Seagro, Adeniux Santana, o vice-presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Francisco Pereira Ramos e o diretor de Defesa Agropecuária da Adapec.

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins
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Naturatins apreende peixes e multa pescadores durante operação de fiscalização em Monte Santo



21/07/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins
Cerca de 500 veículos de passeio, ônibus e caminhões foram abordados durante blitz especial de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), com apoio do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, no município de Monte Santo do Tocantins (113 Km de Palmas).
 A operação resultou na apreensão de 167 kg de peixes de várias espécies, como tucunaré, piau, pirarara, surubim, piranha e jaú. Também foram lavrados autos de infração e aplicação de multas pelo transporte ilegal do pescado, no total de R$ 8.340. A equipe também apreendeu boias, caixas de isopor e duas mochilas de viagem, usadas para esconder o peixe no interior do veículo. O pescado apreendido foi doado uma parte na comunidade de Monte santo e outra na Casa de Apoio Vera Lúcia, em Palmas.
A operação foi comandada pela fiscal do Naturatins, Aurilene Carlos Henrique. Ela explica que durante as abordagens as pessoas foram informadas sobre a legislação ambiental vigente no Estado quanto à pesca.  “A Portaria 106/2019 do Naturatins, que chamamos de Cota Zero, está em vigor até 2022; ela proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado e limita o consumo de peixe no local da pesca a 5 kg e mesmo assim há restrições, pois o pescador precisa ser devidamente licenciado”, reforça a fiscal.
Além do transporte ilegal, a equipe constatou que alguns exemplares dos peixes apreendidos tinham tamanho inferior ao permitido. “Mesmo para consumir no local, existe um tamanho mínimo para cada espécie e quem desobedece a essa norma também está sujeito à multa”, alerta Aurilene.
A fiscal aconselha que quem quiser praticar pesca de maneira legal, sem correr risco de ser flagrado pela fiscalização, deve visitar o site do Naturatins para se informar. “No site do órgão o pescador tem acesso a todas as informações sobre procedimentos para tirar a licença de pesca, legislação vigente e tabela com o limite do tamanho mínimo de cada peixe”, informa, completando que é importante que o pescador saiba as regras vigentes no Estado do Tocantins e o que caracteriza ação predatória, mesmo fora do período da piracema.
Prisão
Durante a abordagem aos ocupantes de veículos, os policiais militares identificaram um homem que estava com mandado de prisão em abertopor tráfico de drogas, sendo considerado foragido. O homem (cuja identidade não foi revelada) foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Polícia do município de Paraíso do Tocantins.
Linha Verde
Qualquer cidadão pode fazer denúncias de crimes ambientais de forma anônima e gratuita via utilizando os canais do Naturatins. Basta acessar o site naturatins.to.gov.br  e clicar em Linha Verde ou também ligar para o número 0800-63-1155. O sigilo do denunciante é garantido, mas é necessário que seja fornecida a localização e o tipo de ocorrência.

Edição: Alba Cobo


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Polícia Civil esclarece à população de Pedro Afonso sobre sua atuação no cumprimento das normas sanitárias



21/07/2020 - Rogério de Oliveira e Shirley Cruz/Governo do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 49ª Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, alerta a população para a necessidade de seguir as determinações do Decreto Municipal nº 127, que determina o cancelamento da temporada de praias no município e reforça o distanciamento social com vistas a prevenir aglomerações e, dessa forma, prevenir o avanço da Covid-19. Conforme o titular da 49ª DP, delegado Wlademir Costa Motta de Oliveira, o cidadão que insistir em descumprir as normas sanitárias poderá ser enquadrado no Artigo 268, do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa).
Para chamar a atenção dos Pedro Afonsinos sobre as determinações legais do Decreto Municipal 127 e do Artigo 258 do Código Penal, o delegado Wlademir Costa, gravou um vídeo e o disponibilizou nas redes sociais. No vídeo, ele orienta a população sobre a questão da frequência de pessoas às praias locais e reforça que o trabalho de orientação que a Polícia Civil vem realizando junto à população desde o início da pandemia.
O delegado Waldemir Costa afirma, contudo, que a equipe da 49º DP está atenta e que os casos de descumprimento das medidas poderão resultar em autuações. Segundo ele, nesta segunda-feira, 20, chegou ao conhecimento da 49ª DP que banhistas e turistas estão insistindo no acesso às praias e à ilha do município. Sobre essa situação, o delegado alerta que a Polícia Civil está monitorando os casos suspeitos de violação ao decreto municipal, inclusive com o uso de drones para identificar os infratores e a instalação de barracas. “Assim, estaremos fiscalizando e autuando os banhistas que serão conduzidos até a Delegacia e autuados com base no Artigo 268”, enfatiza .
Waldemir Costa alerta a população e turistas para que respeitem as normas sanitárias e de segurança que foram implementadas pelo Poder Público para resguardar a vida e a segurança de todos os cidadãos quanto a não proliferação do novo Coronavírus. “Não faça do seu lazer um caso de Polícia, respeite as normas emitidas pelas autoridades, e seja você um cidadão consciente para não disseminar o vírus da Covid-19. O Poder Público está fazendo a sua parte, faça você, cidadão também a sua e vamos juntos unir forças”, finalizou.
Integração
As medidas sanitárias de prevenção da Covid-19 atingiram também as tradicionais temporadas de praia do Tocantins. Para fazer valer os decretos municipais com medidas sanitárias para barrar o avanço da Covid-19, as forças de segurança (Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros) intensificaram ainda mais o trabalho integrado junto aos estaduais, prefeituras e órgãos municipais.

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins
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Wanderlei Barbosa destaca ações do Governo do Tocantins na área ambiental em videoconferência com vice-presidente Hamilton Mourão



21/07/2020 - Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na tarde desta terça-feira, 21, de uma reunião por vídeo conferência presidida pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, com governadores da região. O objetivo foi discutir ações de proteção ao meio ambiente, principalmente as queimadas, em virtude da estiagem que atinge a região Amazônica neste período do ano.
Na oportunidade o vice-governador tocantinense explicou que o Governo do Tocantins está trabalhando de maneira integrada com todos os organismos estaduais e que já encaminhou documento à Presidência da República e ao Ministério da Defesa solicitando reforço para o Exército e todas as forças federais para ajudar no combate às queimadas no Estado. Wanderlei sustentou que as ações do Governo resultaram em uma redução em torno de 15% das queimadas e de 40% de desmatamento no bioma cerrado com relação ao mesmo período do ano passado.
“Estamos sendo rigorosos neste aspecto. Não é apenas reduzindo desmatamento, é não deixar acontecer de maneira ilegal. Desmatamento no Tocantins, a orientação do Governo do Estado é no sentido de fazer com que seja realizado com acompanhamento do Naturatins, que é o nosso órgão ambiental de controle”, ressaltou Wanderlei Barbosa, lembrando que o apoio do governo federal é fundamental para o êxito das ações de preservação e combate às queimadas.
O vice-presidente Hamilton Mourão, sinalizou que o governo estuda fortalecer os órgãos federais de controle ambiental, para que possa liberar os militares das Forças Armadas de ações de combate ao desmatamento e incêndios, bem como, outros crimes ambientais. “Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos de combate aos delitos ambientais; para recuperar a capacidade operacional do (Ibama)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). E também do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Funai (Fundação Nacional do Índio)”.
Além do vice-governador Wanderlei Barbosa, participaram da vídeo-reunião os governadores do Amapá, Waldez Góes; do Acre, Gladson Cameli; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; de Rondônia, Marcos Rocha, de Roraima, Antônio Denarium; e do Amazonas, Wilson Lima.

Edição: Alba Cobo

Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins prossegue com obras na TO-80 e alerta motoristas sobre interrupções no tráfego



21/07/2020 - Daniela Oliveira/Governo do Tocantins
As obras de reabilitação do pavimento da rodovia TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins, na região central do Estado, seguem avançando. Como esse trecho da rodovia fica com o tráfego intenso em alguns horários, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), alerta os motoristas para que sigam a sinalização e as orientações de segurança presentes no local.
O trecho de 53 km já está com 15,5 km do asfalto concluído, no sentido de Paraíso do Tocantins a Palmas. Neste momento, a equipe segue trabalhando nos 8 km seguintes, dos 37,5 km restantes. Por causa das obras, o trânsito está em meia pista e o fluxo está sendo realizado no sistema Siga e pare. Por isso, ao se aproximar do ponto onde a equipe está trabalhando,os motoristas devem manter a atenção e reduzir a velocidade. Isso vai garantir não só a segurança dos usuários da via como dos trabalhadores que estão no local.
A secretária de Estado de Infraestrutura, Juliana Passarin, reforça o pedido de atenção e compreensão de motoristas que passam pelo trecho em obras. “Os transtornos aos usuários são temporários, já os benefícios destas obras serão permanentes, por isso, contamos com a compreensão de todos”, frisa.
O novo pavimento é adaptado para o tráfego de carga. A medida visa atender o aumento na movimentação desse tipo de veículo nesse trecho da rodovia, muitos em direção ao Pátio Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Luzimangues.
Obras
A reconstrução do asfalto faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), do convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial. O investimento no trecho é de R$ 40,3 milhões.
As obras incluem os serviços de fresagem, que são cortes ou ranhuras no pavimento; de reperfilagem, com a colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir irregularidades, dando uniformidade ao asfalto; e de implantação de capa asfáltica, camada final de asfalto.
Duplicação
O Governo do Tocantins está empenhado na realização das obras de duplicação desse trecho. A operação de crédito com o Banco do Brasil foi aprovada e a Ageto trabalha no processo administrativo que possibilitará o início das obras.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins atende mais de 3,5 mil famílias de assentamentos rurais no interior do Estado



21/07/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins
As equipes do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), continuam a entrega de cestas básicas a moradores de assentamentos rurais. Até essa segunda-feira, 20, foram beneficiadas mais de 3,7 mil famílias em 49 assentamentos.
Com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), as cestas foram entregues às famílias assentadas nas áreas rurais de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Colinas do Tocantins, Goiatins, Juarina, Muricilândia, Palmeirante, Pau D'arco e Santa Fé do Araguaia.
Mais de 20 servidores do Ruraltins participam da ação e, por orientação do governador Mauro Carlesse, estão indo de propriedade em propriedade a fim de evitar a aglomeração de pessoas e que elas corram o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. 
Conforme o presidente do Ruraltins e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, o Governo do Tocantins leva esperança a essas famílias de assentamentos rurais. “Estamos nessa guerra contra o novo Coronavírus, contra essa dificuldade das pessoas. Nós levamos um pouco de esperança, alimento e atenção. Assim, mostramos que o Governo do Tocantins está ali, que têm pessoas preocupadas com elas. Então, tem um papel muito forte o que a gente tem feito, em que podemos compartilhar experiências de vida dessas pessoas”, afirmou o presidente.
Depoimentos 
A dona Sebastiana Ubaldina agradece ao governador Mauro Carlesse pela cesta recebida. “Moramos aqui há pelo menos 50 anos, e aqui nessa casa, moram três pessoas. Quero mandar um abraço ao governador Mauro Carlesse e agradecer por tudo que ele tem feito por nós! Que Deus abençoe ele por ter entregado essa cesta básica para a gente”, afirmou a assentada.
Já Maria Cheila Costa chegou há pouco tempo no assentamento e mora com outras sete pessoas. “Quero desde já agradecer pela visita do Ruraltins e ao governador Mauro Carlesse por essas doações, elas chegaram em boa hora! Estamos passando por um pouco de dificuldade, aqui são duas famílias e todo mundo está na luta para conseguir um espaço. Diante dessa dificuldade da pandemia, não dá para sair e trabalhar direito, meu esposo está doente, tenho muitos filhos. Aqui, são 7 pessoas morando no meu barraco e eu estou muito feliz, porque agora temos alimento na nossa mesa! Muito obrigado”, relatou.
Municípios 
Visando atender todas as famílias que tiveram sua renda familiar comprometida e que se encontram em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia, ainda serão contemplados os municípios de Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Carmolândia, Filadélfia, Nova Olinda, Piraquê e Wanderlândia.
Ação 
Iniciada há mais de 70 dias, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza ainda a entrega de alimentos às famílias vulneráveis e aos trabalhadores afetados pelo distanciamento social.
Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: no Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; na região sul, onde foram percorridos 16 municípios; no médio Araguaia, foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, 15 municípios; no médio Tocantins, a equipe percorreu 21 municípios; e no Jalapão, foram 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos. 
Transparência e controle 
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.    
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.  
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate


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Presidente do STF assegura realização de audiência pública virtual sobre novo autódromo no RJ



A audiência havia sido suspensa pelo TJ-RJ, com o argumento de que geraria despesas num momento em que todas as verbas deveriam ser destinadas à saúde.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município do Rio de Janeiro para permitir a realização de audiência pública, por meio eletrônico ou presencial, de apresentação de estudo de impacto ambiental referente à construção do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro. A decisão, proferida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 469, suspende liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para impedir a realização da audiência enquanto durarem os efeitos dos decretos estaduais que reconhecem a situação de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo o ministro, não cabe ao Poder Judiciário decidir aspectos técnicos relacionados à administração pública.
Audiência virtual
Para a contratação da empresa Rio Motorpark, vencedora da licitação para a construção de novo autódromo, o Município do Rio de Janeiro abriu o processo de licenciamento ambiental no Inea em 2019. Após a convocação da audiência pública, foi declarada situação de emergência em decorrência da pandemia, e o ato foi cancelado. Em seguida, foi publicada resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente para regulamentar a audiência pública virtual, a audiência foi marcada para 20/5, com o recebimento de mais de 200 inscrições. Segundo o município, com a impossibilidade de aglomerações, a solução encontrada para não paralisar a administração nem inviabilizar novos empreendimentos foi a realização de audiências públicas virtuais.
Contra a designação da nova data, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública e obteve a liminar para suspender a realização da audiência. Segundo o TJ-RJ, se o objetivo da audiência é gerar a participação da população, impõe-se a sua realização presencial, após o término da situação de calamidade pública.
Na STP 469, o município argumentava que a decisão interfere na tentativa de implementação de um projeto interfederativo, em parceria com o Estado do Rio de Janeiro, com a União e com a iniciativa privada, com o objetivo de reaquecer a economia regional e local.
Cautelas
Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que a decisão do tribunal estadual, ao suspender qualquer possibilidade de realização de audiência pública referente ao licenciamento ambiental, acabou por acarretar sério risco de lesão à ordem administrativa do município. Para Toffoli, deve ser seguido o regramento específico editado para a realização de audiências virtuais. Ele destacou que, adotadas as cautelas e as recomendações médicas indicadas para mitigar os efeitos da pandemia, a administração pública não pode ficar paralisada.
Separação dos Poderes
Segundo o presidente do STF, a decisão do TJ também representa ameaça de grave lesão à ordem pública, pois apenas o exame da estrita legalidade do ato poderia ser efetuado pelo Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes. “Não se mostra admissível que uma decisão judicial, por melhor que seja a intenção de seu prolator ao editá-la, venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública”, disse.
O ministro observou ainda que é inegável que a realização de uma obra como a do autódromo deve ser cercada do devido respeito aos princípios ambientais e que a audiência deve assegurar a ampla participação de todos os interessados. Contudo, o eventual descumprimento dessa regras não deve se confundir com a proibição de sua realização, mas ensejar a tomada das medidas cabíveis.
SP/AS//CF

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Negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia



Segundo o ministro Dias Toffoli, a liminar do ministro Edson Fachin está submetida a referendo dos demais ministros no plenário virtual, e é conveniente que se aguarde o julgamento.
20/07/2020 21h15 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da União para suspender os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. De acordo com Toffoli, a liminar concedida por Fachin na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 está submetida a referendo dos demais ministros da Corte em ambiente virtual, em sessão a ser encerrada em 4/8. Assim, é pertinente aguardar a conclusão desse julgamento, evitando-se sobreposição à deliberação do colegiado.
No pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP) 480 enviada ao presidente do STF, a União argumenta que a proibição “repercute de modo grave no sistema de segurança pública de Estado da Federação e, em consequência, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)”. Ao afirmar seu interesse e sua legitimidade para pedir a suspensão da medida, a União sustentou que cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade, nos termos da Lei 13.675/2018.
Ao determinar a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, o ministro Fachin ressalvou os casos absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificados por escrito pela autoridade competente e comunicados ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. De acordo com o ministro, nesses casos, deverão ser adotados cuidados para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.
VP/AS//CF
Leia mais:
Veja a reportagem da TV Justiça:

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Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra



Segundo o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para analisar a medida.
21/07/2020 13h20 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 42335 para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida nesta terça-feira (21) pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo Toffoli, a extrema amplitude da ordem – que abrange computadores e quaisquer outros tipos de armazenamento de dados – não permite delimitar os documentos e objetos diretamente ligados ao desempenho do mandato do senador, o que poderia invadir a competência constitucional do STF para analisar a medida.
A ordem diz respeito a investigações sobre os crimes de associação criminosa, caixa 2 eleitoral e lavagem de dinheiro que não teriam relação com a atual atividade parlamentar de Serra. O juízo eleitoral havia determinado a busca e apreensão, entre outros, de “computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, quando houver suspeita de que contenham material probatório relevante”, e autorizava o acesso a todo o conteúdo dos aparelhos, incluindo aplicativos de mensagens e comunicações telefônicas, e conteúdo armazenado em nuvem.
A Reclamação foi apresentada pela Mesa do Senado Federal, que alega que a medida viola as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e a hierarquia do Poder Judiciário, pois compete ao STF determinar medidas cautelares que importem em restrição ao exercício do mandato parlamentar.

Toffoli lembrou que o Plenário do Supremo decidiu, no julgamento da RCL 25537, que a Constituição Federal, ao disciplinar as imunidades e prerrogativas dos parlamentares, visa conferir condições materiais ao exercício independente de mandatos eletivos. “Funcionam, dessa maneira, como instrumento de proteção da autonomia da atuação dos mandatários que representam a sociedade”, assinalou.

RP/CR//CF
Veja a reportagem da TV Justiça:
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Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional



A decisão, no entanto, garante que os valores sejam pagos até serem absorvidos por aumentos futuros.
21/07/2020 15h38 - Atualizado há
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério e permitem a instituição de gratificação por desempenho a professores da rede pública. A decisão, entretanto, impede a redução de vencimentos.
Na última sessão virtual do primeiro semestre, os ministros deram parcial provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3551 para suspender a eficácia dos artigos 57, parágrafo 1º, e 63, parágrafo 1º, da lei goiana. Os dispositivos preveem a possibilidade de o governador instituir gratificações a professores da rede estadual de ensino por ato administrativo (artigo 57) e concede poderes ao secretário de Educação para arbitrar os valores das gratificações (artigo 63).
Alegações
A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, sustentava afronta à norma constitucional que determina que a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica. Defendeu, também, a inconstitucionalidade dos dispositivos (artigos 74 a 77) que permitem a investidura de servidores para cargos diversos daqueles para os quais prestaram concurso público e alegou, ainda, que a lei dispensa a comprovação de habilitação para a progressão de professor nível I para professor nível III.
Reserva legal
Em relação aos dispositivos que tratam da gratificação, o relator, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica (artigo 37, inciso X), e a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só poderá ser feita se houver prévia dotação orçamentária e desde que haja autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. Para o relator, a norma fere os princípios da reserva legal e da legalidade, por não estar fixada por lei específica e nem contar com previsão de dotação orçamentária.
Mesma carreira
Com relação à investidura, a maioria do Plenário concluiu que não há burla à regra do concurso público na legislação questionada, uma vez que se trata de carreira estruturada em diferentes classes, acessíveis por promoção por merecimento. Segundo o ministro Gilmar Mendes, não cabe falar em multiplicidade de carreiras na estrutura do magistério estadual. “Todos os membros do quadro executam funções que, em sua essência, são as mesmas, a de professores da educação básica", afirmou. Para ele, a aprovação em concurso público para o ingresso em um dos cargos de professor torna desnecessária a participação em novo certame para a mudança de classe dentro da mesma carreira.
Sem redução
O relator incluiu em seu voto a modulação dos efeitos da decisão sobre as gratificações, de modo a garantir que os servidores não tenham diminuição nos seus vencimentos. Os valores recebidos com base nos artigos declarados inconstitucionais serão pagos como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), até que sejam absorvidos por aumentos futuros ou até que lei venha a dispor sobre as gratificações. Ficou vencido parcialmente o ministro Marco Aurélio.
AR/AS//CF
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Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária



Ao deferir pedido do Estado de Alagoas, o ministro Dias Toffoli seguiu decisão semelhante referente ao Estado de São Paulo.
21/07/2020 15h52 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para suspender decisão judicial que impedia a Fazenda Pública de cobrar a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados à Polícia Civil de Alagoas. A decisão, que suspende a execução de liminar deferida monocraticamente por magistrado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em mandado de segurança coletivo, leva em consideração os riscos para a economia estadual caso decisões semelhantes sejam tomadas.
O juiz estadual havia determinado ao governador que isentasse aposentados e pensionistas da Polícia Civil da contribuição previdenciária até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos termos do artigo 40, parágrafo 18 da Constituição Federal, afastando, assim, a incidência da Lei Complementar 52/2019. Essa lei, editada após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), ampliou a base de cálculo da contribuição previdenciária referente a valores recebidos acima do salário mínimo quando houver déficit atuarial (artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição Federal).
Dificuldades financeiras

O governo de Alagoas recorreu da decisão no processo em tramitação na Justiça estadual e ajuizou o pedido de tutela de urgência no STF, para suspender a determinação. Afirmou que o regime próprio de previdência estadual tem déficit atuarial de R$ 32 bilhões e que esse desequilíbrio leva a Fazenda estadual a dar um aporte mensal para cumprir o pagamento dos benefícios aos segurados, em detrimento de outras áreas sociais como saúde, educação e segurança. O estado alegou ainda que enfrenta dificuldades financeiras e orçamentárias, especialmente em período de pandemia e que a decisão representa risco para a ordem e a economia públicas, diante do risco de multiplicação de demandas idênticas.
Efeito multiplicador
Ao analisar o pedido do Estado de Alagoas, o ministro Dias Toffoli lembrou a decisão tomada em situação semelhante referente ao Estado de São Paulo, na Suspensão de Liminar (SL) 1339, em que também se questionava a ampliação da base de cálculo da contribuição previdenciária (e não da alíquota contributiva), e disse que a solução dada ao pedido do governo de Alagoas deveria seguir a adotada em relação a São Paulo. Toffoli considerou ainda o risco econômico e jurídico-administrativo de suspender liminarmente os efeitos de proposta legislativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa local, que replicar, no âmbito do estado, a reforma previdenciária implementada no plano federal.
Para o ministro, é inegável que a decisão do TJ-AL apresenta grave risco de efeito multiplicador, com grave repercussão sobre a ordem e a economia públicas.
AR/CR//CF
Veja a reportagem da TV Justiça:
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (22)



21/07/2020 19h01 - Atualizado há
Revista Justiça
Um dos temas em pauta é a Medida Provisória 927, que alterou as normas trabalhistas para enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, mas perdeu a vigência no último domingo. Vamos comentar como ficam as relações de trabalho a partir de agora. No quadro "Direito de Trânsito", o assunto é o golpe do falso leilão de veículos, que cresce durante a pandemia. Quarta-feira, às 8h.
A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Niels Wilhelm Gade. Quarta-feira, às 13h e às 20h.
Justiça na Tarde
Um especialista em Educação abordará a evasão escolar decorrente da pandemia da Covid-19. Também vamos conhecer o projeto Livros Pelo Bem, criado durante a pandemia, com o objetivo de ajudar instituições carentes do Distrito Federal. Quarta-feira, às 14h05.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

 STF
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