terça-feira, 21 de julho de 2020

Mercados reagem de forma negativa à melhora das lavouras dos EUA


Página: 14 – Cotrijuc

De acordo com o Paulo Molinari, atenção está voltada à soja do Meio-Oeste dos Estados Unidos, que enfrenta problemas hídricos

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) apontou melhora na condição das lavouras de soja do país. A atualização semanal foi divulgada nesta segunda-feira, 20.
As lavouras de soja em boa ou excelente condição subiram de 68% para 69%. O índice das lavouras regulares caiu de 25% para 24% e os campos em condições ruins permaneceram em 7%. Já as lavouras de milho em excelente ou boa condição foram mantidas em 69%. Os campos regulares se mantiveram em 23% e as lavouras ruins aumentaram de 7% para 8%.
De acordo com o analista Paulo Molinari, da consultoria Safras & Mercado,os mercados reagiram de forma negativa nesta terça-feira, 21, à possibilidade de uma safra norte-americana sem muitos problemas. Porém, diz ele, a produtividade das culturas será definida apenas em agosto e o Meio-Oeste dos Estados Unidos apresenta problemas de umidade que devem impactar a safra.
“O milho superou essa fase crítica e, em agosto, o USDA deve divulgar um novo levantamento de produtividade no seu quadro de oferta e demanda. Alguns analistas acreditam que a produtividade pode ser maior do que a prevista e outros esperam algum corte. Sendo assim, o mercado continua sem muitas novidades no milho, mas a soja ainda depende do clima no mês de agosto e desse movimento de compras da China no mercado norte-americano”, diz Molinari
Segundo o analista, o Brasil possui baixos acumulados de soja disponíveis para a venda, tendo comercializado 92% da soja. Ou seja, haveria apenas 8% disponível para atender a toda a demanda interna brasileira até fevereiro, quando entra a nova safra no mercado. Com isso, os preços internos começaram as se distanciar dos valores de exportação.
“A demanda interna de farelo e óleo se posiciona contra o risco de desabastecimento dos produtos ao longo do segundo semestre. Em Uberlândia, negócios giram em torno de R$ 113 a R$ 115 por saca, enquanto nos portos os negócios estão a R$ 116. Sendo assim, a China precisará se abastecer no mercado americano, o que é bom para os preços em Chicago”, afirma.

Importações

O Brasil já passou a importar soja e farelo de soja do Paraguai para suprir o mercado interno, e tem também como alternativa a importação de soja argentina, algo que ainda não aconteceu até o momento, segundo o analista. “O único problema na importação da soja paraguaia é o trabalho lento por parte da alfândega na fronteira entre os países, devido à fiscalização sanitária por conta da pandemia da Covid-19”, informa o analista da Safras & Mercado.
“Pode ser possível importarmos farelo de soja dos Estados Unidos para abastecer o Nordeste, já para a Argentina, não estamos vendo esse movimento de importação nem mesmo para o farelo de soja. Por enquanto, esse movimento de compra vem do Paraguai para o Sul do Brasil, no entanto, as demais regiões do Brasil não possuem essa alternativa devido ao preço, por esse motivo, é melhor comprar soja disponível com um preço um pouco mais alto do que ter que fazer uma importação em outubro e novembro com um preço muito alto”, comenta Paulo.
De acordo com Molinari, o Brasil já comercializou 42% da safra 2020/2021 e muitos produtores, aproveitando a excelente relação de troca soja/fertilizantes, já passam a adquirir fertilizantes para a safra 2021/2022.
Por Canal Rural

PF deflagra Operação Paralelo 23 para investigar crimes eleitorais em São Paulo


OPERAÇÃO PF


Na terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo são cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Brasília/DF, Itatiba/SP e Itu/SP, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados
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São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22/07) a Operação Paralelo 23*, terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4.435, em 14 de março de 2019, por meio do qual reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais.
São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Brasília/DF, Itatiba/SP e Itu/SP, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP.
O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo ainda em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.
Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.
Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também próximos das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.
Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de Senador Federal, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.
* O nome da operação é uma referência ao paralelo no 23° grau a sul do plano equatorial terrestre, onde fica localizada a cidade de São Paulo/SP, local em que o grupo investigado teria praticado os seus crimes, bem como onde se desenvolve a maior parte das ações investigativas da operação Lava Jato Eleitoral no Estado de São Paulo.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
E-mail: cs.srsp@dpf.gov.br
Telefone: (11) 3538-5013

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Governo do Tocantins prossegue com obras na TO-80 e alerta motoristas sobre interrupções no tráfego



21/07/2020 - Daniela Oliveira/Governo do Tocantins
As obras de reabilitação do pavimento da rodovia TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins, na região central do Estado, seguem avançando. Como esse trecho da rodovia fica com o tráfego intenso em alguns horários, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), alerta os motoristas para que sigam a sinalização e as orientações de segurança presentes no local.
O trecho de 53 km já está com 15,5 km do asfalto concluído, no sentido de Paraíso do Tocantins a Palmas. Neste momento, a equipe segue trabalhando nos 8 km seguintes, dos 37,5 km restantes. Por causa das obras, o trânsito está em meia pista e o fluxo está sendo realizado no sistema Siga e pare. Por isso, ao se aproximar do ponto onde a equipe está trabalhando,os motoristas devem manter a atenção e reduzir a velocidade. Isso vai garantir não só a segurança dos usuários da via como dos trabalhadores que estão no local.
A secretária de Estado de Infraestrutura, Juliana Passarin, reforça o pedido de atenção e compreensão de motoristas que passam pelo trecho em obras. “Os transtornos aos usuários são temporários, já os benefícios destas obras serão permanentes, por isso, contamos com a compreensão de todos”, frisa.
O novo pavimento é adaptado para o tráfego de carga. A medida visa atender o aumento na movimentação desse tipo de veículo nesse trecho da rodovia, muitos em direção ao Pátio Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Luzimangues.
Obras
A reconstrução do asfalto faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), do convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial. O investimento no trecho é de R$ 40,3 milhões.
As obras incluem os serviços de fresagem, que são cortes ou ranhuras no pavimento; de reperfilagem, com a colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir irregularidades, dando uniformidade ao asfalto; e de implantação de capa asfáltica, camada final de asfalto.
Duplicação
O Governo do Tocantins está empenhado na realização das obras de duplicação desse trecho. A operação de crédito com o Banco do Brasil foi aprovada e a Ageto trabalha no processo administrativo que possibilitará o início das obras.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

Polícia Militar Ambiental do Tocantins multa ocupantes de acampamento ilegal


21/07/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

Um grupo de pessoas que estavam acampadas dentro do Parque Estadual do Cantão (PEC), próximo à fazenda São Miguel, no município de Pium, foi multado pela Polícia Militar Ambiental, após descumprirem orientação para deixar a área. A multa aplicada foi no valor de R$ 10 mil.
Segundo o gerente do PEC, Adailton Glória, ainda no dia 10 deste mês, a equipe do Parque, acompanhada por agentes do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, esteve no local, onde uma família do estado de Goiás havia montado uma grande estrutura para passar férias. Eles foram alertados de que, no local, não era permitido esse tipo de atividade e receberam o prazo de 48 horas para desmontarem a estrutura e deixarem o local.
Nesse domingo, 19, após uma denúncia anônima, a equipe retornou ao lugar e constatou que os ocupantes do acampamento continuavam no local. A desobediência resultou em um auto de infração por prática de crime ambiental e multa no valor de R$ 10 mil. Foi dado novo prazo de 48 horas para que deixem o local. Dessa vez, o responsável pelo grupo informou que estaria esperando um caminhão para retirar os materiais e retornar à sua cidade de origem.
Adailon Glória explica que visitas ao Parque estão proibidas por causa do Decreto n° 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2020. Mesmo quando não há restrições, para chegar ao local é obrigatória a contratação de um guia devidamente credenciado junto ao Instituto Natureza do Toxantins (Naturatins). “O visitante pode caminhar pelas dependências e ter acesso a rios e lagos, onde pode tirar fotos e contemplar a natureza”, frisa.
O gestor do Parque reforça que a exigência de um guia é para garantir a segurança do visitante, uma vez que no local existem animais ferozes e animais peçonhentos. “Acampar, caçar, pescar ou extrair qualquer espécie do interior do Parque é absolutamente proibido e pode acarretar multa e até prisão de quem descumprir a legislação vigente”, reforça.
O capitão da Polícia Militar Ambiental e chefe da seção de fiscalização do DPMA de Caseara, Marcus Vinícius, pontua que a equipe trabalha em parceria com o Naturatins há muito tempo e que essa parceria tem apresentado bons resultados. “Nosso objetivo comum é a proteção do meio ambiente, por isso nos unimos para combater os ilícitos ambientais, garantindo a conservação de nossas riquezas naturais”, declara o capitão.
Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, reforça que as Unidades de Conservação Estaduais estão fechadas à visitação em razão do Decreto Estadual n° 6.067. O gestor explica que todas as operações realizadas no Parque Estadual do Cantão contam com a presença da Polícia Militar Ambiental. Sebastião Albuquerque ressalta que qualquer pessoa pode usar os canais do órgão, como o Linha Verde (0800-63-1155), para denunciar crimes ambientais. “As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido”, reforça.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins capacita 364 servidores, por meio da Controladoria no 1º semestre deste ano




20/07/2020 - Gabriela Glória/Governo do Tocantins
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) capacitou no primeiro semestre deste ano um total de 364 servidores do Poder Executivo Estadual. A ação faz parte de uma política de aperfeiçoamento técnico do servidor, o que contribui para o controle dos gastos e para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Foram oferecidos cursos nas áreas de fiscalização de contratos no âmbito da Administração Pública; prestação de contas anual dos ordenadores de despesas do Poder Executivo Estadual; responsabilização de agentes públicos por procedimentos de reconhecimento de despesas sem prévio empenho e cobertura contratual; e sindicância investigativa.
O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda destaca que a formação continuada é também um mecanismo de controle da gestão pública. “As capacitações realizadas pela Controladoria já estão inseridas no plano de gestão do órgão. É uma forma de promover um trabalho preventivo através da ampliação do conhecimento técnico dos servidores. Com isso, é possível desenvolver mais a eficiência e a eficácia da aplicação dos recursos e a efetividade das políticas públicas”, ressaltou o gestor.
 Para este segundo semestre estão previstos novos cursos nas áreas de elaboração de termo de referência e projeto básico; formalização processual; concessão e prestação de contas de convênios e parcerias; processo administrativo disciplinar e processo administrativo de responsabilização de entes privados.
Parceria
Parceria firmada em agosto de 2019 com a Secretaria da Administração (Secad) estabeleceu uma cooperação técnica e acadêmica entre os dois órgãos para o desenvolvimento de atividades de capacitação continuada dos servidores. Com isso, por meio da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secad, a Controladoria desenvolve e certifica cursos de capacitação em ambiente virtual de aprendizagem.
Entre junho e julho deste ano, já foram realizados dois cursos através da Unicet, sendo estes “Sindicância Investigativa” e “Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública”. Ambos os cursos tiveram certificação imediata.

Edição: Thâmara Cruvinel


Governador Carlesse lança programa “Essa Terra é Nossa” nesta quarta-feira, 22



20/07/2020 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, convida toda a população para acompanhar o lançamento do programa Essa Terra é Nossa, que irá ocorrer na quarta-feira, 22, às 10 horas, através de uma Live no Palácio Araguaia, transmitida nas redes sociais do Governo do Tocantins. O programa vai beneficiar milhares de famílias tocantinenses com a regularização fundiária de títulos rurais (paroquiais).
Por meio desta ação, o governador Mauro Carlesse efetiva mais uma etapa da política de regularização fundiária para o Tocantins, com a expectativa de convalidar entre 65 mil e 80 mil títulos rurais, dando condições de desenvolvimento aos agricultores de todas as regiões do Estado.
“O programa Essa Terra é Nossa é um verdadeiro avanço para o agronegócio tocantinense e vai dar a segurança jurídica para o produtor fazer seus investimentos. Com a garantia da posse legal da terra, eles terão acesso a vários benefícios, entre eles o crédito rural, fundamental para o desenvolvimento do setor no Estado”, destacou o governador Mauro Carlesse.
Tecnologia
Para auxiliar na efetivação do programa, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização. 
Nesta quarta-feira, 22, serão apresentadas todas as funcionalidades desta plataforma on-line durante Live transmitida nas redes sociais do Governo do Tocantins.
De acordo com o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, com a nova lei da convalidação de títulos paroquiais, o processo de regularização foi simplificado, deixando de ser caro para o cidadão e ainda menos burocrático.
“A tecnologia deve ser usada a nosso favor, ainda mais em tempos de pandemia, onde a cidadão deve se resguardar, evitando filas e aglomerações. Com essa nova ferramenta on-line, todo o processo pode ser feito em formato virtual e os interessados poderão acompanhar em tempo real todos os trâmites, com mais rapidez e transparência”, destacou Divino José Ribeiro.
Sobre o programa
Todas as informações e os trâmites para acessar o programa Essa Terra é Nossa foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 13. 
O processo de regularização terá início mediante o trabalho realizado por um responsável técnico credenciado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que deverá elaborar a Planta e o Memorial Descritivo do imóvel.
O interessado também deve indicar um procurador, por meio de procuração pública, para acessar a plataforma do Sistema de Gestão Terra Nossa e apresentar o requerimento com todos os documentos citados no decreto.
Após esta etapa, o Itertins vai analisar os documentos enviados por meio da plataforma on-line Sistema de Gestão Terra Nossa, e confirmado este recebimento, o órgão, no prazo de 15 dias, fará a análise para manifestação sobre o pedido. 
Caso a solicitação seja deferida, o Itertins procederá as questões finais para emissão do Termo de Reconhecimento e Convalidação, e o consequente envio dos processos para o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do imóvel retificado.
Títulos
Vários títulos que serão regularizados remontam por volta de 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais.
Esses títulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito.
A partir de agora, a terra passará a ser de fato e direito do seu proprietário, fazendo que, com isso, ele tenha acesso não só ao crédito bancário, mas que também possa repassá-la a seus filhos, vendê-la para terceiros e ainda ter acesso a outros benefícios.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate


Agência de Fomento chega a Araguaína nesta quarta-feira, 22, com linhas especiais de crédito




20/07/2020 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins
Com o objetivo de impulsionar o setor empresarial no Estado, ofertando linhas de crédito com taxas especiais, o Governo do Tocantins promoverá, nesta quarta-feira, 22, a inauguração de uma sede da Agência de Fomento no município de Araguaína, na região norte do Estado.
Agora, a segunda maior cidade do Tocantins passa a contar com atendimento presencial. A nova sede vai funcionar junto com a unidade do É Pra Já, na Avenida Cônego João Lima, n° 470, Quadra 03, com atendimento ao público das 7 às 13 horas, a partir desta quarta-feira, 22.
Para o governador Mauro Carlesse, ampliar o alcance da Agência de Fomento é mais uma resposta rápida da gestão, frente à crise mundial gerada pela pandemia do novo Coronavírus.
“Mesmo com a pandemia, o Governo do Tocantins não parou de trabalhar. O comércio, em todo o país, foi afetado pela crise e nada mais justo com nossos empresários do que fornecer acesso ao crédito de forma rápida e eficiente. A minha determinação é que a Fomento facilite o processo para que toda a região de Araguaína e demais municípios possam ser beneficiados”, destacou o Governador.
Linhas Especiais
Desde o dia 16 de julho, a Agência de Fomento criou uma linha especial para os comerciantes tocantinenses. Com taxa de 1,29% ao mês e carência de 90 dias para começar a pagar, os interessados poderão obter até R$ 30 mil em crédito dividido em até 48 parcelas.
Essa linha faz parte do Mês do Comerciante e vai atender solicitações de empréstimos até o dia 16 de agosto deste ano.
De acordo com a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, mesmo que o comerciante tenha alguma restrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), adquirida durante a pandemia, ele poderá obter crédito e ter certidões liberadas. 
“Ainda que o empresário tenha alguma restrição, a Fomento vai analisar os pedidos para a concessão do empréstimo. Trata-se é uma ótima oportunidade para as empresas do Estado, já que é uma das menores taxas de capital de giro disponíveis no mercado atualmente e também segue direcionada para empresas recém-constituídas”, informou Denise Rocha.
Faça o agendamento
Para que o cliente tenha agilidade no atendimento, a Agência de Fomento disponibilizou um link no site da Secretaria de Estado de Administração para agendamento, com um checklist contendo todos os documentos necessários para solicitação de crédito.
Os empreendedores de Araguaína e região também podem agendar o atendimento presencial pelos telefones (63) 3414-8957 e (63) 99277-6113, além do e-mail atendimento@fomento.to.gov.br para mais informações sobre os serviços ofertados pela Agência de Fomento.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins realiza manutenção em rodovias do Bico do Papagaio



20/07/2020 - Luzinete Bispo/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando serviços de manutenção e melhoria da TO-414, desde a última terça-feira, 14. As obras ocorrem no trecho entre Ananás e Cachoeirinha na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado.
O trecho entre as duas cidades compreende uma extensão de 33,5 km, dos quais já foram executados 18 km de patrolamento com intervenções em pontos críticos e melhorias do sistema de drenagem.
Segundo o coordenador da Residência Rodoviária de Tocantinópolis, Túlio Parreira Labre, “os trabalhos estão sendo realizados de forma corretiva e preventiva, visando o melhoramento da via e garantindo a trafegabilidade com segurança e conforto aos usuários”, afirma. Estima-se que os serviços sejam concluídos ainda este mês.
A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explica que os serviços de manutenção de rodovias não pavimentadas e pavimentadas têm por objetivo garantir a trafegabilidade. “Por conta do fim do período chuvoso, as equipes estão realizando um trabalho de rotina na manutenção, porém o intuito do Governo  do Tocantins é garantir as boas condições das rodovias e estamos trabalhando para isso”, reforça.
Todo o trabalho faz parte de uma estratégia para desenvolvimento do sistema logístico do Estado. A rodovia TO-414 é uma importante via de escoamento para os produtos produzidos na localidade. A região abriga diversas propriedades rurais. “O Governo do Tocantins, por meio de rodovias conservadas, garante o acesso dos pequenos produtores aos centros urbanos com a finalidade de comercializar a sua produção e isso gera renda”, enfatiza Juliana Passarin.
Tapa-buracos
Aproveitando o clima favorável, a unidade descentralizada de Tocantinópolis também está com equipes realizando intervenções de tapa-buracos e roço na rodovia TO-010, no trecho de Araguatins a Buriti do Tocantins. 
Cerca de 17 km da rodovia nesse trecho já receberam os serviços. No total, serão 41,7 km que receberão as melhorias necessárias, visto às incidências de vários buracos em sua extensão. “A principal meta é preservar vidas humanas, além de evitar danos materiais e proporcionar melhorias na trafegabilidade em nossas rodovias”, informa Juliana Passarin.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate


Projeto Foco no Fogo começa a percorrer o Estado, levando orientações de educação ambiental e prevenção de queimadas



20/07/2020 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins
A equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), que integra o Comitê do Fogo do estado do Tocantins, começa nesta segunda-feira, 20, a visitar propriedades rurais na Capital e no interior do Estado. A ação é uma continuidade do projeto Foco no Fogo, que tem como objetivo levar informações sobre educação ambiental e orientações para prevenção, controle e combate às queimadas. Além disso, as propriedades também receberão dados da sua propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e orientações para atualização do cadastro.
Os imóveis que serão visitados pelos servidores da instituição apresentaram altos índices de queimadas nos últimos três anos. O levantamento de dados que mapeou essas propriedades foi possível graças a uma parceria entre a Semarh, por meio do CAR, e o Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Gurupi.
O secretário da Semarh, Renato Jayme, frisa que essa ação do projeto Foco no Fogo vai fazer com que as informações sobre os riscos das queimadas cheguem de forma mais rápida nessas propriedades que já apresentaram histórico de incêndios nos anos anteriores. "Nossa expectativa é que essas orientações possam refletir positivamente nos índices de queimadas no Estado”.
As ações serão executadas seguindo todas as orientações do Governo do Tocantins a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus, causador da Covid-19. Dentre essas medidas de segurança estão o uso de máscara e álcool em gel, o distanciamento e a redução do número de pessoas que vão participar das visitas. Também serão entregues aos proprietários rurais máscaras e álcool em gel.
A Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Semarh (DDS) é responsável pela execução do projeto e, segundo a diretora Karynne Sotero, será necessário o envolvimento na causa por parte de agropecuaristas, produtores rurais, empresários e demais entes envolvidos com incêndios rurais nas regiões que serão visitadas durante a ação.
Nessa primeira etapa, o projeto vai atender um total de 300 propriedades que estão localizadas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Miracema, Miranorte, Lajeado, Monte do Carmo, Novo Acordo, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Santa Tereza e Tocantínia.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Com instalação de abatedouro, produtores rurais de Palmeirante investem na produção de frango caipira


20/07/2020 - Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins
Inaugurado nessa sexta-feira, 17, o Abatedouro de Aves de Palmeirante, no norte do Estado, traz grandes expectativas ao agricultor familiar interessado em investir no setor de Avicultura. Fruto de uma parceria entre a prefeitura Municipal e a Associação dos Agricultores Familiares e Extrativistas de Palmeirante (Aprante), com recurso Federal da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a agroindústria tem capacidade de abate de 500 frangos por dia. A atividade vai garantir ainda a oportunidade de 40 vagas empregos para a população local.
Dário Souza do Nascimento, da Chácara Bonfim, é um dos produtores que está investindo na criação de frango caipira para garantir o sustento da sua família. Em parceria com uma empresa privada, ele iniciou, em junho, a criação de 1 mil pintinhos. Ainda em fase de desenvolvimento, a expectativa é realizar o abate no início de setembro, quando, na fase adulta, as aves alcançam o peso superior a 2 kg, encerrando o ciclo de produção que é de 90 dias.
“Essa é a primeira vez que trabalho com a finalidade comercial na criação de frango caipira, e com essa quantidade, de mil aves. Estou bem satisfeito e otimista com esse trabalho, principalmente agora com a inauguração do abatedouro no nosso município, as parcerias que têm nos apoiado”, frisou o produtor, lembrando ainda que o produto virá com a certificação do Selo de Inspeção Estadual (SIE), emitido pela Agência de Defesa Agropecuária.
O produtor João Coelho Souza Neto, da Chácara Por do Sol, também está com uma estrutura de mil aves no período de vazio sanitário para o abate nos próximos dias e já prevê aumentar a estrutura de alojamentos para a próxima criação. “Hoje, com o abatedouro e as parcerias firmadas, temos a garantia de que produto vai ser vendido. Antes, a gente produzia pouco e só conseguia comercializar no mercado local, nas feiras e de porta em porta. Agora, com o acompanhamento técnico e o selo de inspeção estadual, a gente tem a oportunidade de comercializar no Estado todo, então já penso em aumentar a estrutura e plantel de aves”, afirmou.
Quem também foi beneficiada pela instalação da nova agroindústria na cidade é a moradora Ana Maria, que conseguiu uma vaga de emprego e está aproveitando a oportunidade para se qualificar. “Esse abatedouro mudou a minha vida desde o dia que começou a funcionar. Muitos precisam de uma oportunidade de emprego e agora estão tendo. Estamos sendo qualificados para trabalhar em qualquer outra empresa”, destacou.
Satisfeito com as oportunidades geradas, o prefeito Charles Dias explica que a criação desse abatedouro é um anseio da comunidade para criar oportunidade de geração de renda e empregos e uma forma também de o município se destacar na produção de agroindústria familiar, se tornando referência estadual na produção de aves caipiras. “Hoje, temos dois modelos de produção, um em regime de parceria com a empresa privada Caipirão, onde o empresário entra com o frango, a ração e os insumos, e o outro modelo, onde o próprio produtor desenvolve todo o processo. Nesta, o produtor vai contar com o apoio da Associação dos Agricultores, a Aprante, que desenvolve o projeto Mais Caipira, na parte de investimento e disponibilidade de mão de obra para execução das atividades do abatedouro. Esses produtores da agricultura familiar vão trabalhar com a marca Da Roça”, explicou.
Na solenidade de inauguração, o gestor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Thiago Dourado, ressaltou a preocupação do governador Mauro Carlesse ao pequeno produtor rural, neste momento de pandemia, com a realização de entregas de cestas básicas e a disponibilização de linhas de crédito para fomentar o setor agrícola.
“O governador já determinou à Agência de Fomento a criação de linhas específicas de crédito para os pequenos produtores, onde serão disponibilizados R$ 5 milhões em projetos agrícolas. O Ruraltins também está muito focado em  parcerias com todos os bancos para disponibilizar linhas de crédito, e o plano Safra também já anunciou a disponibilização de R$ 14 bilhões para a agricultura familiar. Então, todos os produtores que quiserem realizar seus projetos, a gente vai estar no Ruraltins para assistir e fazer esse movimento necessário para que os seus projetos sejam realizados e esse produtor consiga avançar na sua produção”, ressaltou o gestor.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Polícia Civil do Tocantins fiscaliza cumprimento de medidas preventivas de combate à Covid-19 em Xambioá


20/07/2020 - Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia de Xambioá, coordenados pelo delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, deflagraram, nesse sábado, 18, operação para orientar a população quanto ao cumprimento das medidas sanitárias preventivas emitidas pela Organização Mundial da Saúde e também pelas autoridades estaduais e municipais em relação ao combate do novo Coronavírus, em Xambioá.
Foram realizadas incursões em pontos diversos da cidade para fiscalizar se, de fato, a população está cumprindo as orientações sanitárias, tais como evitar aglomerações e praticar o distanciamento social, para conter o avanço do novo Coronavírus. Desse modo, dezenas de moradores, bem como funcionários e gerentes de estabelecimentos comerciais, foram orientados quanto à prática correta das medidas impostas pelas autoridades de saúde para frear o avanço da Covid-19.
Ainda segundo o delegado Luís Gonzaga, a 22ª Delegacia de Xambioá permaneceu em pleno funcionamento para a possível Lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) por descumprimento de medida sanitária preventiva. No entanto, conforme informado pela autoridade policial, nenhum procedimento fora lavrado.
A Polícia Civil do Estado do Tocantins tem atuado de forma integrada com as demais forças de segurança estaduais e municipais em ações de fiscalização e orientação à população quanto à necessidade de cumprir os protocolos de saúde que estão em vigor e que buscam conter o avanço da Covid-19 no Tocantins.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão de Textual: Marynne Juliate


Procon retorna atendimento presencial ao público



20/07/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins retorna com o atendimento presencial ao público a partir desta segunda-feira, 20, com agendamento realizado por meio do Sistema de Gestão de Atendimento (SGA).  A medida é para evitar aglomerações e transmissão do novo Coronavírus. O SGA foi desenvolvido pela Superintendência de Sistemas da Informação da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI).

Para evitar aglomeração ou que o consumidor fique esperando, o mesmo deve agendar o atendimento direto no site www.procon.to.gov.br clicando no banner “agende seu atendimento aqui” ou pelo telefone de cada núcleo. Para realizar o atendimento é necessário fazer o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento. O consumidor que precisa ser atendido pelo Procon Tocantins será agendado para um dia e horário específico no Núcleo Regional de Atendimento da sua preferência.

O atendimento agendado será das 8h20 às 17h e o tempo vago entre um atendimento e outro será utilizado pelos atendentes para fazer a higienização do balcão e dos equipamentos, além de lavar as mãos. É obrigatório o uso de máscaras dos consumidores e servidores.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que o consumidor tem a opção de fazer a reclamação no site do órgão. “O consumidor pode fazer sua reclamação sem sair de casa. É mais uma forma segura e eficaz. Caso realmente precise, então ele deve agendar e comparecer ao órgão no dia e horário marcado”, explica Walter Viana.

Capacitação

A gerente de Atendimento e Educação para o Consumidor do Procon Tocantins, Delícia Feitosa, ressalta que mais de 100 servidores foram capacitados para este retorno do atendimento presencial no órgão de defesa do consumidor. “O treinamento foi realizado em todos os núcleos do Estado, desenvolvido pela Gerência de Treinamento, por meio da plataforma EAD da ATI. Os servidores tiveram acesso ao treinamento e aos componentes curriculares, com aulas desenvolvidas por meio de diversas atividades e recursos”, informa a gerente.

Documentação necessária

Para o atendimento presencial, o consumidor deve estar atento a documentação necessária para formalizar a reclamação, sendo os documentos pessoais (do consumidor e procurador, se for o caso), como RG, CPF.; documentos que comprovam a relação de consumo, como notas e cupons fiscais, contratos, pedidos, folhetos ou anúncios publicitários, rótulo ou embalagem, recibos, boletos bancários, comprovantes de despesas médicas, ordem de serviço, entre outros; e a procuração, caso o consumidor seja representado.

Telefones para agendamento

 Araguaína (63) 3414-8333
Araguatins (63)  3474-2600
Colina do Tocantins (63) 3476-4877
Dianopolis (63) 3692-1745
Guaraí (63) 3464-4577
Gurupi (63) 3312-2600
Palmas (centro) (63) 3218-2061
Palmas (Taquaralto) (63)  3218-6979
Paraíso do Tocantins(63)  3361-7604
Porto Nacional (63)  3363-5918
Tocantinópolis (63) 3471-3434  

  Edição: Caroline Spricigo
Governo do Tocantins

Fiscalização do Naturatins e da Polícia Militar Ambiental de Caseara apreende 256 kg de peixes pescados ilegalmente na região do Cantão



20/07/2020 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins
Durante operação de rotina, realizada na última semana, equipes de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara apreenderam 256 kg de pescado de diversas espécies, caixas de isopor, um carrinho de mão, além de uma canoa de fibra usada na pesca ilegal.
O material estava de posse de dois homens, de 25 e 29 anos, que foram levados pelos policiais para a Delegacia de Caseara. Eles pagaram R$ 700 de fiança, cada um, e foram multados em R$ 953,51 pelo crime ambiental praticado. Os peixes foram doados para comunidades da região e os materiais apreendidos levados ao pátio do DPMA.
Entre os dias 14 e 17 deste mês, os agentes de fiscalização percorreram vários trechos dos rios Araguaia, Javaés e Javaezinho, nas imediações do Parque Estadual do Cantão (PEC). “Durante a operação, vários pescadores foram abordados e orientados quanto à legislação vigente sobre a pesca no Tocantins, inclusive sobre a Cota Zero, que vigora até 2022 e proíbe transporte de qualquer quantidade de pescado, além de limitar a 5 kg o consumo no local na pesca”, explica o gestor do Parque, Adailton Glória.
O gestor informa que acampamentos irregulares no interior do parque também foram alvos da fiscalização, inclusive com demolição de barraco montado na proximidade de um torrãozeiro (ocupante tradicional de área do interior do PEC). O ocupante de outro acampamento foi advertido a deixar o lugar, quando alegou desconhecer a legislação que proíbe sua presença ali. 
Além dos agentes embarcados, a operação contou com reforço de um dos drones do Naturatins, que tem sido utilizado para dar suporte aos trabalhos do órgão.  
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, alerta que o Instituto tem apertado o cerco contra a pesca ilegal e que as ações de fiscalização têm ocorrido diariamente em vários pontos do Estado, com uso de equipes embarcadas, por terra e ainda com auxílio aéreo, seja com uso da aeronave do Naturatins ou drones. “As equipes de fiscalização estão distribuídas nos três polos do Naturatins, localizados em Palmas, Gurupi e Araguaína e abrangem todos os 139 municípios tocantinenses”, reforça Sebastião Albuquerque.
O presidente destaca também que o Naturatins conta com importantes parcerias nas atividades de fiscalização, como a Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão  contra Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Polícia Rodoviária Federal, a Marinha do Brasil - Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, o Ministério Público Estadual, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas e a Guarda Ambiental de Palmas.
“Nós contamos também com o apoio das comunidades ribeirinhas. Temos ainda o Linha Verde 0800.63.1155, onde a população pode fazer denúncias anônimas, sempre que suspeitar de alguma atividade ilegal contra o meio ambiente, já que o sigilo é mantido”, finaliza o gestor Sebastião Albuquerque.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate