Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia de Xambioá, coordenados pelo delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, deflagraram, nesse sábado, 18, operação para orientar a população quanto ao cumprimento das medidas sanitárias preventivas emitidas pela Organização Mundial da Saúde e também pelas autoridades estaduais e municipais em relação ao combate do novo Coronavírus, em Xambioá.
Foram realizadas incursões em pontos diversos da cidade para fiscalizar se, de fato, a população está cumprindo as orientações sanitárias, tais como evitar aglomerações e praticar o distanciamento social, para conter o avanço do novo Coronavírus. Desse modo, dezenas de moradores, bem como funcionários e gerentes de estabelecimentos comerciais, foram orientados quanto à prática correta das medidas impostas pelas autoridades de saúde para frear o avanço da Covid-19.
Ainda segundo o delegado Luís Gonzaga, a 22ª Delegacia de Xambioá permaneceu em pleno funcionamento para a possível Lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) por descumprimento de medida sanitária preventiva. No entanto, conforme informado pela autoridade policial, nenhum procedimento fora lavrado.
A Polícia Civil do Estado do Tocantins tem atuado de forma integrada com as demais forças de segurança estaduais e municipais em ações de fiscalização e orientação à população quanto à necessidade de cumprir os protocolos de saúde que estão em vigor e que buscam conter o avanço da Covid-19 no Tocantins.
O Procon Tocantins retorna com o atendimento presencial ao público a partir desta segunda-feira, 20, com agendamento realizado por meio do Sistema de Gestão de Atendimento (SGA). A medida é para evitar aglomerações e transmissão do novo Coronavírus. O SGA foi desenvolvido pela Superintendência de Sistemas da Informação da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI).
Para evitar aglomeração ou que o consumidor fique esperando, o mesmo deve agendar o atendimento direto no site www.procon.to.gov.br clicando no banner “agende seu atendimento aqui” ou pelo telefone de cada núcleo. Para realizar o atendimento é necessário fazer o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento. O consumidor que precisa ser atendido pelo Procon Tocantins será agendado para um dia e horário específico no Núcleo Regional de Atendimento da sua preferência.
O atendimento agendado será das 8h20 às 17h e o tempo vago entre um atendimento e outro será utilizado pelos atendentes para fazer a higienização do balcão e dos equipamentos, além de lavar as mãos. É obrigatório o uso de máscaras dos consumidores e servidores.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que o consumidor tem a opção de fazer a reclamação no site do órgão. “O consumidor pode fazer sua reclamação sem sair de casa. É mais uma forma segura e eficaz. Caso realmente precise, então ele deve agendar e comparecer ao órgão no dia e horário marcado”, explica Walter Viana.
Capacitação
A gerente de Atendimento e Educação para o Consumidor do Procon Tocantins, Delícia Feitosa, ressalta que mais de 100 servidores foram capacitados para este retorno do atendimento presencial no órgão de defesa do consumidor. “O treinamento foi realizado em todos os núcleos do Estado, desenvolvido pela Gerência de Treinamento, por meio da plataforma EAD da ATI. Os servidores tiveram acesso ao treinamento e aos componentes curriculares, com aulas desenvolvidas por meio de diversas atividades e recursos”, informa a gerente.
Documentação necessária
Para o atendimento presencial, o consumidor deve estar atento a documentação necessária para formalizar a reclamação, sendo os documentos pessoais (do consumidor e procurador, se for o caso), como RG, CPF.; documentos que comprovam a relação de consumo, como notas e cupons fiscais, contratos, pedidos, folhetos ou anúncios publicitários, rótulo ou embalagem, recibos, boletos bancários, comprovantes de despesas médicas, ordem de serviço, entre outros; e a procuração, caso o consumidor seja representado.
Telefones para agendamento
Araguaína (63) 3414-8333 Araguatins (63) 3474-2600 Colina do Tocantins (63) 3476-4877 Dianopolis (63) 3692-1745 Guaraí (63) 3464-4577 Gurupi (63) 3312-2600 Palmas (centro) (63) 3218-2061 Palmas (Taquaralto) (63) 3218-6979 Paraíso do Tocantins(63) 3361-7604 Porto Nacional (63) 3363-5918 Tocantinópolis (63) 3471-3434
Durante operação de rotina, realizada na última semana, equipes de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara apreenderam 256 kg de pescado de diversas espécies, caixas de isopor, um carrinho de mão, além de uma canoa de fibra usada na pesca ilegal.
O material estava de posse de dois homens, de 25 e 29 anos, que foram levados pelos policiais para a Delegacia de Caseara. Eles pagaram R$ 700 de fiança, cada um, e foram multados em R$ 953,51 pelo crime ambiental praticado. Os peixes foram doados para comunidades da região e os materiais apreendidos levados ao pátio do DPMA.
Entre os dias 14 e 17 deste mês, os agentes de fiscalização percorreram vários trechos dos rios Araguaia, Javaés e Javaezinho, nas imediações do Parque Estadual do Cantão (PEC). “Durante a operação, vários pescadores foram abordados e orientados quanto à legislação vigente sobre a pesca no Tocantins, inclusive sobre a Cota Zero, que vigora até 2022 e proíbe transporte de qualquer quantidade de pescado, além de limitar a 5 kg o consumo no local na pesca”, explica o gestor do Parque, Adailton Glória.
O gestor informa que acampamentos irregulares no interior do parque também foram alvos da fiscalização, inclusive com demolição de barraco montado na proximidade de um torrãozeiro (ocupante tradicional de área do interior do PEC). O ocupante de outro acampamento foi advertido a deixar o lugar, quando alegou desconhecer a legislação que proíbe sua presença ali.
Além dos agentes embarcados, a operação contou com reforço de um dos drones do Naturatins, que tem sido utilizado para dar suporte aos trabalhos do órgão.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, alerta que o Instituto tem apertado o cerco contra a pesca ilegal e que as ações de fiscalização têm ocorrido diariamente em vários pontos do Estado, com uso de equipes embarcadas, por terra e ainda com auxílio aéreo, seja com uso da aeronave do Naturatins ou drones. “As equipes de fiscalização estão distribuídas nos três polos do Naturatins, localizados em Palmas, Gurupi e Araguaína e abrangem todos os 139 municípios tocantinenses”, reforça Sebastião Albuquerque.
O presidente destaca também que o Naturatins conta com importantes parcerias nas atividades de fiscalização, como a Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão contra Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Polícia Rodoviária Federal, a Marinha do Brasil - Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, o Ministério Público Estadual, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas e a Guarda Ambiental de Palmas.
“Nós contamos também com o apoio das comunidades ribeirinhas. Temos ainda o Linha Verde 0800.63.1155, onde a população pode fazer denúncias anônimas, sempre que suspeitar de alguma atividade ilegal contra o meio ambiente, já que o sigilo é mantido”, finaliza o gestor Sebastião Albuquerque.
Edital foi publicado no DODF desta terça-feira (21). Remuneração inicial é de R$ 5.241,22. Inscrições se iniciam no dia 15 de setembro
RENATA MOURA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou edital de concurso público para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal. São 60 vagas para diversas áreas de atuação.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável pelo processo de seleção. O período de inscrição é de 15 de setembro a 5 de outubro e a taxa é de R$ 101,87.
Só pode participar candidatos com nível superior em onze áreas específicas: direito; administração; arquivologia; arquitetura; jornalismo; contabilidade; economia; engenharia civil; informática; psicologia e serviço social.
A remuneração inicial é de R$ 5.241,22 para uma jornada de trabalho de 35 horas semanais: a carga horária diária é de 7h corridas.
A contratação é uma das ações do governo a fim de evitar e combater incêndios nas Unidades de Conservação espalhadas pelo DF
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
A ação faz parte do Plano de Prevenção de Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Foto: Divulgação | Brasília Ambiental
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (21), o edital nº 7, de convocação em segunda chamada dos candidatos classificados no processo seletivo de contratação temporária de brigadistas florestais de 2020, pelo Instituto Brasília Ambiental.
A ação faz parte do Plano de Prevenção de Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Confira a lista de suplentes.
Os candidatos deverão comparecer nos próximos dias 22 e 23 (quarta e quinta-feira), na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Brasília Ambiental, no horário de 9h às 12h ou de 13h30 às 16h30, de acordo com as escolha do candidato após preenchimento do formulário de contratação disponível aqui.
A relação de documentos a serem apresentados pelos convocados está disponível no item 3, do edital de segunda chamada.
Estão sendo oferecidas 148 vagas, sendo que 120 são para brigadistas florestais combatentes, 24 para chefes de brigada e quatro para supervisores de brigada, que irão atuar até o dia 30 de novembro. Essa contratação é uma das ações do governo a fim de evitar e combater incêndios nas Unidades de Conservação espalhadas pelo DF.
O CAC do Instituto está localizado na 511 Norte, bloco C, térreo. Os brigadistas também atuarão, em parceria com o Corpo de Bombeiros do DF e demais órgãos que compõem o PPCIF, na prevenção e combate a incêndios em outras áreas, além das Unidades de Conservação.
Veja aqui outras informações sobre o processo seletivo.
Ação tem o objetivo de orientar a população sobre o uso correto da rede de esgoto que está em construção no local
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: ISABEL DE AGOSTINI
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realiza, nesta semana, um trabalho de conscientização na região do Novo Horizonte, no Setor Habitacional Sol Nascente, para que os moradores não efetuem ligação de esgoto nas redes implantadas no local, uma vez que o sistema ainda não está liberado para utilização.
O trabalho de mobilização social começou na segunda-feira (20) e deve durar até a próxima sexta-feira, com entrega de comunicado nas residências e esclarecimento de dúvidas.
A rede coletora de esgotos na região do Novo Horizonte, no Sol Nascente, ainda não foi disponibilizada para uso. As tubulações já foram construídas, mas a interligação dessas tubulações às casas ainda não está autorizada. A liberação das ligações depende da conclusão da elevatória de esgoto localizada na quadra 105, prevista para dezembro deste ano. Até que as obras sejam concluídas, a orientação dada aos moradores é que continuem usando fossas sépticas.
A população da região tem lançado seu esgoto nas redes sem autorização da Caesb, o que causa extravasamento nas ruas, prejudicando o meio ambiente, assim como os vizinhos que estão em pontos mais baixos das ruas. Mesmo que a Empresa já tenha construído uma caixa de conexão de esgoto no lote do morador, é preciso aguardar o comunicado oficial da Companhia autorizando a utilização do sistema de esgotamento para fazer a ligação à caixa de esgoto.
No comunicado que está sendo distribuído, a Caesb orienta que, caso o morador tenha feito a ligação de esgoto da residência ao ramal implantado, ela deve ser desfeita e a fossa deve continuar sendo utilizada.
Pacote inclui regime de teletrabalho por 30 dias e remanejamento para outras unidades
AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ
Nesta terça-feira (21/7), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do DF, uma portaria com medidas de proteção aos conselheiros tutelares, vítimas de ameaças durante o período de trabalho.
Regime de teletrabalho por 30 dias e remanejamento para outra unidade de Conselho Tutelar fazem parte do pacote de segurança, que passa a valer a partir de hoje.
“A segurança dos conselheiros tutelares é uma das nossas prioridades. Eles exercem uma função de extrema relevância na sociedade e estão na linha de frente quanto à proteção de meninas e meninos em situação de violência”, declara a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O documento também orienta o profissional a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, para que o caso seja apurado. E, na sequência, ele deve informar à pasta sobre o ocorrido para que se dê início ao processo administrativo de proteção.
Segundo a Sejus, a portaria foi elaborada após uma reunião com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, que pautou as medidas de proteção e as demais políticas de segurança aos profissionais da área.
Atualmente, o DF conta com 200 conselheiros tutelares, distribuídos nos 40 órgãos em funcionamento nas regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Sejus, responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
EntendaA medida ocorre após dois servidores serem ameaçados de morte por pais que perderam a guarda por questões de violência familiar. Em nota, a Sejus afirma que repudia toda e qualquer tipo de agressão praticada contra os conselheiros tutelares, e se coloca à disposição dos profissionais.
Portaria fixa prazo máximo e quantidade de veículos vistoriados por dia
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: ISABEL DE AGOSTINI
A Secretaria de Transporte e Mobilidade divulgou, nesta terça-feira (21), o cronograma de realização de vistoria dos ônibus, táxis e veículos que atendem ao transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. A Portaria 111, publicada no DODF, estabelece que os procedimentos serão de forma escalonada e intercalada, visando evitar aglomerações e sobrecarga das atividades.
Os prazos de validade das vistorias haviam sido prorrogados desde o dia 9 de março, devido ao Plano de Contingência Distrital evitar a propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19. O cronograma divulgado pela Semob permite a retomada dos procedimentos, fixando prazos máximos e quantidade diária de veículos que deverão ser apresentados para as vistorias.
As operadoras do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF) terão até 9 de outubro para atualizar as vistorias dos ônibus. Cada uma das 5 concessionárias poderá apresentar 10 veículos por dia. As demais operadoras, inclusive as de transporte complementar rural e de transporte coletivo turístico, terão prazo de 30 dias, podendo vistoriar, cada uma, dois ônibus diariamente.
Para os taxistas, o prazo máximo de realização do procedimento está relacionado ao vencimento da vistoria. A Portaria 111 traz uma tabela com prazos que vão até o dia 30 de dezembro, dependendo da data em que a vistoria venceu ou estiver para vencer. A Secretaria vai atender no máximo 20 veículos por dia.
Os veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP/DF), conhecidos por veículos de aplicativos, serão vistoriados de acordo com tabela semelhante à dos taxistas, também fixada na Portaria 111.
Confira abaixo as tabelas de prazos para táxis e veículos de aplicativo.
Medida garante orientação da sociedade civil em todas as fases do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF
AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ
Para reestruturar a condução da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) instituiu, pelo prazo de dois anos, a Estrutura de Governança e Gestão Participativa, conforme o decreto n º 41.004, publicado no DODF desta terça-feira (21).
A principal novidade é a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social.
Foto: Agência Brasília/Arquivo
“Pretende-se, com a criação do CGP, fortalecer a participação de todas as instituições na revisão do PDOT, e ampliar a visibilidade e a transparência do Plano”, explicou a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll.
O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção
5 membros do Poder Executivo Distrital;
12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos;
5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil;
2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações;
5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial;
3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional;
4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional;
4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas;
A escolha dos representantes da sociedade civil se dará por meio de Edital de Chamamento Público elaborado pela Seduh, que será divulgado nos próximos dias.
Outra novidade concebida foi a Comissão de Governança (CGO), instância colegiada com a atribuição deliberativa e de articulação interinstitucional no âmbito do processo de revisão do PDOT.
O CGO terá a participação de oito secretários de Estado, do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de dois representantes da Coordenação Técnica e de dois representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP).
O decreto mantém na estrutura de Governança e Gestão Participativa a coordenação técnica integrada por servidores da Seduh, responsável por elaborar e atualizar a metodologia do PDOT, e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Ambos já vinham atuando na revisão.
O GTI é composto por representantes de 29 áreas do governo que atuam na análise dos oito eixos temáticos da revisão do PDOT (como Gestão de Valorização Social da Terra e Habitação e Regularização Fundiária).
De acordo o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Vicente Neto, a gestão participativa pretende buscar novas formas de dialogar com a sociedade.
“Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade, inclusive com abertura para a elaboração conjunta do instrumento Plano Diretor”, destacou Vicente Neto.
Esperada há 20 anos pela comunidade rural do Rio Preto, construção do sistema de canalização sobre o Córrego Barbatimão deve ser entregue até 6ª feira
IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
Há 20 anos os moradores do Núcleo Rural do Rio Preto, em Planaltina, aguardavam pela solução de um grande problema: um trecho perigoso na rodovia que liga a DF-310 pela VC-173 e que passa sobre o Córrego Barbatimão. Ponto de passagem para o escoamento agrícola e de trânsito escolar, o trajeto era feito sobre uma ponte com mão única para os veículos.
Agora, esse dilema está perto de ser resolvido com a implantação de um sistema de canalização, que vai alargar a via e trazer mais segurança. A obra deve ser concluída até sexta-feira (24).
O sistema de canalização está sendo executado desde 15 de junho pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). A obra consiste na construção de 12 galerias de concreto armado de 2m de largura por 2m de comprimento, ocupando o espaço que antes era de uma ponte de 7m de comprimento por 4,5m de largura. A estrutura antiga demandava reparos e apresentava grande desgaste e a saída encontrada foi a construção do sistema de drenagem.
A obra vai beneficiar diretamente cerca de mil moradores da área rural, onde estão localizadas 20 fazendas da Cooperativa Agrícola Rio Preto LTDA (Coarp), que fica às margens da DF- 320.
“Ela é esperada há mais de 20 anos. É um ponto de risco de vida porque a ponte ficava numa curva com uma rampa. Já ocasionou mortes. Agora, com a obra, alargaram a pista e amenizaram a rampa para a passagem dos veículos”, explica o presidente da Coarp e morador da região, Valter Baron.
“Por ali passa aproximadamente 40% da produção que vem para os nossos armazéns aqui da cooperativa. É também um ponto de passagem de transporte escolar em um trecho com baixa visibilidade pela poeira. Era perigoso”, acrescenta Valter Baron.
Chefe do 1º Distrito Rodoviário do DER/DF e um dos responsáveis pela obra, Kenio Avelar reforça a visão do presidente da cooperativa. “A maior importância desse serviço é o escoamento agrícola. Por ali passam carretas que levam produtos para todo o DF. O sistema de canalização está pronto e até sexta nós liberamos o trânsito na região”, assegura.
Recurso será usado para todas as ações relacionadas a pandemia
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: ISABEL DE AGOSTINI
Para reforçar o enfrentamento à Covid-19 no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde recebeu R$ 60.859.553,00 de crédito suplementar para atender a demanda crescente por serviços. Isso inclui contratações de novos leitos de UTI na rede privada, compra de insumos, convocação de profissionais, entre outras ações relacionadas a pandemia. O recurso foi aberto pelo Decreto n° 41.007, divulgado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (21).
“O Governo do Distrito Federal está ciente das medidas que a Secretaria de Saúde precisa adotar para enfrentar o coronavírus e por isso, o governador Ibaneis Rocha decretou a abertura do crédito suplementar. Esse valor vem em boa hora, para garantirmos todo o atendimento necessário à população durante esse momento”, afirmou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.
De acordo com o diretor-executivo do Fundo de Saúde, Ronan Lima, a Secretaria de Economia direcionou recursos de excesso de arrecadação à Saúde para que a pasta pudesse cobrir as despesas necessárias enquanto fortalece os serviços da rede pública.
“Os custos com a saúde aumentaram muito, no Brasil e no mundo. Todos os insumos que compramos hoje subiram três, quatro vezes mais. Então, o atendimento ficou mais dispendioso. Como a Saúde tem gastado muito mais, a Economia disponibilizou esses valores para atender as demandas e cobrir os custos”, informou Ronan Lima.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com isso, a Secretaria de Saúde pode utilizar, a partir de hoje, os R$ 60,8 milhões para enfrentamento da emergência da Covid-19.
