domingo, 19 de julho de 2020

Venda de usados volta a crescer, mas com forte desvalorização dos veículos

AUTOMÓVEIS 
Consumidores estão usando pouco o carro por causa da pandemia e, para reduzir os gastos e contornar a crise, decidem vender o automóvel, mas negociações rápidas acabam em depreciação

Os 10 carros usados mais buscados e mais vendidos em 2018 ...
FOTO: AUTOESPORTE
Para cada carro novo vendido no primeiro semestre de 2019 ao menos outros quatro modelos usados foram negociados. O dado divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), entidade que reúne os revendedores, mostra a relevância do segmento, que deve se recuperar mais rápido do tombo causado pela pandemia do coronavírus.
Modelos que acumularam grande volume de emplacamentos ao longo dos anos em diferentes gerações aparecem no topo do ranking. Embora haja queda acumulada de 35,1% no semestre, o mês de junho já foi positivo para o setor de veículos usados, segundo empresas que fazem intermediação de vendas.
De acordo com o portal OLX, a comercialização de veículos por meio da plataforma aumentou 12,2% no mês passado em relação ao mesmo período de 2019. Na InstaCarro, startup que faz a intermediação entre consumidores e lojistas, o crescimento das negociações na comparação entre os meses de junho é de 5%.
O principal motivo da expansão, de acordo com a empresa, se deve a consumidores que estão usando pouco o carro por causa da pandemia e, para reduzir os gastos e contornar a crise, decidem vender o automóvel.
— Acreditamos que, nos próximos meses, o crescimento será ainda maior, já que, por necessidade, as pessoas estão mais abertas a realizar a venda do que antes da pandemia — afirma Luca Cacifi, diretor-executivo da InstaCarro.
O efeito perverso da negociação para obter dinheiro rapidamente surge na depreciação: com mais gente ansiosa por vender indo ao encontro de lojistas ansiosos em recuperar as perdas, as propostas tendem a ser mais baixas.
O movimento afeta também consumidores que pretendem oferecer o carro atual como parte do pagamento de um modelo mais novo.
— Está dando uma diferença de mais de R$ 20 mil entre o que querem pagar pelo meu carro e o valor pedido por modelos idênticos em anúncios — diz o professor Luciano Pires, que, após nascimento do terceiro filho, pretende trocar seu Citroën C4 Cactus por um veículo mais espaçoso.
Para Luciano, a pandemia dificulta a venda por conta própria, porque interfere no funcionamento dos Detrans e, por consequência, na transferência de propriedade. Ele avalia que esse ponto tem sido usado pelos lojistas, que pagam menos por saber que o comprador teve as alternativas de negociação reduzidas.
  • folhapress

Operação Jasmim desarticula esquema de criação de empresas de fachada em Juazeiro do Norte/CE


PF investiga crimes contra sistema financeiro nacional e esquema de lavagem de dinheiro
Juazeiro do Norte/CE: A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17/07, em Juazeiro do Norte/CE, a Operação Jasmim, com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa praticados por grupo criminoso. Este contava com a participação de policial federal e de oficial da Polícia Militar do Ceará.
Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, em Juazeiro do Norte/CE, nos endereços dos servidores públicos policiais e dos demais investigados na operação. As ordens judiciais foram deferidas pela Justiça Federal do Ceará.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de empresas e pessoas físicas “fantasmas” ou de fachada, isto é, sem existência real, instituídas e mantidas com uso de documentação fraudulenta, para aplicação de golpes no comércio, bem como a obtenção e movimentação de recursos de origem ilícita no mercado financeiro.
A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação, com o fim de detalhar a atuação de cada suspeito nos fatos investigados.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato : (85) 33924867/9.8970-0624
PF

Polícia Federal extradita libanês suspeito de crime de falsidade ideológica


O extraditado foi preso em território brasileiro em 2018 pelo crime de falsidade ideológica, em razão de ordem de captura da INTERPOL, e teve sua extradição para o Paraguai deferida pelo STF
Brasília/DF – A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (17/07) a extradição de um nacional libanês ao Paraguai.
O extraditado foi preso em território brasileiro em 2018 pelo crime de falsidade ideológica, em razão de ordem de captura internacional da INTERPOL, e teve sua extradição para o Paraguai deferida pelo Supremo Tribunal Federal.
O extraditado estava preso na Superintendência Regional da PF em Curitiba desde setembro de 2019 e, na manhã de hoje, foi levado de helicóptero para a cidade de Foz do Iguaçu/PR onde foi entregue às autoridades paraguaias na Ponte Internacional da Amizade.
Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal
E-mail: imprensa@dpf.gov.br
Telefone: (61)20248142
PF

Polícia Federal passa a integrar o portal gov.br


Nele, está reunido, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre atuação de todas as áreas do governo.
Osite institucional da Polícia Federal passou a partir desta sexta-feira (17/7) a integrar o portal gov.br, projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal. Nele, está reunido, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre atuação de todas as áreas do governo.
Com a inclusão, a Polícia Federal disponibilizará seus serviços de forma mais ampla e agregada a outras instituições governamentais. A interface amigável do portal do governo favorece o acesso do usuário e aumenta a eficiência dos serviços oferecidos à população, agora dispostos em um canal mais simples, intuitivo e integrado.
O conteúdo antes disponibilizado no Portal PF será inteiramente oferecido nesta nova plataforma. Os serviços estarão acessíveis aos cidadãos, e as notícias a respeito do trabalho da PF na Agência de Notícias da Polícia Federal continuarão sendo atualizadas diariamente, com informações de ações e operações deflagradas em todo o País.
Sejam bem-vindos ao novo portal e aproveitem as facilidades deste novo ambiente. Ele foi criado e é aprimorado a cada dia para o melhor atendimento ao cidadão.
Durante a fase de transição, alguns conteúdos ainda não foram migrados. Caso tenha necessidade de acessar um serviço que não seja encontrado na busca do gov.br, acesse: www.pf.gov.br/servicos-pf.
 PF

Operação Bertholletia desarticula esquema de exploração ilegal de madeira em área de preservação florestal


OPERAÇÃO PF


Grupo é investigado por retirar ilegalmente madeiras da Floresta Nacional do Jacundá, em Rondônia.
1 | 2
Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17/7), a Operação Bertholletia, em Rondônia. Trata-se de ação ostensiva realizada nesta data, no contexto das ações da “Operação Verde Brasil 2” e em decorrência de investigação da Polícia Federal na “Operação Inimigos da Tora”, realizada no mês de maio de 2020, visando a prisão e desarticulação de organização criminosa dedicada à exploração ilegal de madeira da área de preservação da Floresta Nacional do Jacundá, em especial na região da Vila Nova Samuel, distrito de Candeias do Jamari/RO.
Policiais federais deram cumprimento a oito mandados de prisão preventiva e a oito mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO.
 As investigações tiveram início com o desmatamento e furto de madeira da Floresta Nacional do Jacundá, sendo que os mandados estão sendo cumpridos em face de organização criminosa ali instalada, que opera na extração ilegal de madeira, praticando ainda falsificação de créditos florestais a fim de dar aparência lícita a tais recursos naturais.
Após a primeira fase da operação, que contou com o apoio do Exército, ICMBio, SEDAM/RO e Polícia Militar Ambiental/RO, e teve como foco as pessoas jurídicas (madeireiras) da região, da análise de celulares e documentos apreendidos resultou a identificação de pessoas físicas que lideram o grupo da extração ilegal da FLONA Jacundá e o transporte da madeira (“toreiros”).
Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal e furto de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.


Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO
Contato: (69) 3216-6242
PF

STJ mantém decisão do TJRN que autorizou etapa virtual para revisão do plano diretor de Natal



​​​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que permitiu a realização de pré-conferência virtual como uma das etapas do processo de revisão do plano diretor de Natal. Na pré-conferência, são eleitos os delegados responsáveis pela votação futura da minuta do projeto de lei sobre o plano diretor.
Ao indeferir o pedido de reversão da decisão do TJRN, apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ministro entendeu que o caráter excepcional exigido pela Lei 8.347/1992 para a suspensão de decisão liminar – como grave lesão à saúde, à segurança ou à economia públicas – não foi demonstrado pelo MP.
A proibição da instauração da pré-conferência virtual foi inicialmente determinada em primeiro grau, mas o TJRN suspendeu a decisão por entender que não havia previsão legal para que a etapa acontecesse necessariamente na modalidade presencial. Segundo o tribunal, apesar do momento de pandemia da Covid-19, é necessário garantir a continuidade dos serviços públicos e, na verdade, a possibilidade de que as pessoas se reúnam por meios digitais amplia a participação da sociedade civil durante a pandemia, e não a restringe, como alegou o MPRN.

Dano ambien​​tal futuro

No pedido de suspensão, o MPRN defendeu que a decisão do TJRN violaria os parâmetros e as fases do plano diretor de Natal, com risco de dano ambiental futuro.
Para o MPPN, houve negativa ao direito de participação popular e desrespeito ao Estatuto da Cidade, que previu a participação da população e de associações em todos os procedimentos relativos ao plano diretor e garantiu publicidade prévia relativa aos documentos e informações produzidas.
Ainda segundo o MPRN, a proposta de revisão agride o princípio da proibição do retrocesso ecológico, ao estabelecer, entre outros pontos, a ampliação da altura máxima dos prédios e a diminuição da faixa obrigatória de recuo das construções em relação à calçada. O MP também alegou perigo de dano à paisagem costeira da capital potiguar, especialmente na região formada pelo Morro do Careca e pelas dunas próximas.

Alegações gené​​ricas

O ministro João Otávio de Noronha afirmou que o Ministério Público, em vez de demonstrar o potencial lesivo da decisão do TJRN, limitou-se ora a apresentar alegações genéricas sobre os supostos malefícios da audiência virtual, ora a apontar argumentos hipotéticos, como a possibilidade de dano ambiental futuro.
Para o ministro, apesar de a conjectura desenhada pelo MPRN ser plausível, a manifestação nos autos é incompatível com a grave lesão iminente requerida para o deferimento do pedido de suspensão.
Ao negar o pedido, João Otávio de Noronha também enfatizou que o MP "nem infirmou, sequer, a justificativa apresentada pelo julgador de origem em defesa da realização de pré-conferência na forma virtual pelo potencial aumento de participação popular por ferramentas disponibilizadas em diversas plataformas, tal como exigido pelo artigos 2º, II, 40, parágrafo 4º, e 43 do Estatuto da Cidade".

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):SLS 2741  STJ

Governo do Tocantins garante atendimentos de radioterapia em Araguaína


17/07/2020 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contratou empresa mediante licitação para gerir o serviço de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e fornecer equipe multiprofissional necessária para a demanda existente. Os novos atendimentos serão assumidos pela empresa contratada ainda esta semana. O serviço de radioterapia do HRA, de acordo com dados da Gerência da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Tocantins, realiza em média 19 sessões mensais (números de janeiro a junho de 2020) e atualmente atende 23 pacientes. A estrutura da unidade tem capacidade para atender até 80 pacientes por dia.
Para o titular da SES, doutor Edgar Tollini, “a qualidade dos serviços prestados à população tocantinense é um dos critérios de contratualização da atual gestão, que tem zelado ainda pela transparência nas ações e trabalhado para levar uma assistência digna em todas as regiões do Estado”, pontua.
A superintendente de Unidades Hospitalares Próprias da SES, Elaine Negre, explica que garantir a assistência dos usuários é imprescindível e “com apenas um profissional radioterapeuta atuando na unidade, estávamos sujeitos a encaminhamento desses usuários para Imperatriz (MA). O novo contrato assegura os atendimentos na cidade de Araguaína e é uma conquista para a gestão que, desde o início, se empenhou para estabilizar os atendimentos da especialidade na macrorregião norte do Estado”, afirma.
Os pacientes serão atendidos de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, com agendamento prévio dos pacientes regulados para o atendimento, respeitando as medidas de seguranças estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS), para o momento de pandemia pelo novo Coronavírus.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Processo eleitoral do Conselho de Política Cultural abre prazo para recursos na segunda-feira, 20


17/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
Em cumprimento ao cronograma de execução do processo eleitoral que resultará na reativação do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC), a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 17, a lista preliminar dos eleitores e dos candidatos aptos e inaptos ao certame.
No total, 300 cadastros foram validados, com 39 candidatos às câmaras setoriais, sendo 12 destes considerados inaptos. Entre os eleitores, 33 estão inaptos, na maioria dos casos devido à divergência na declaração da área de atuação. Recursos solicitando correção, com apresentação de documentos, serão aceitos entre os dias 20 e 21 de julho, exclusivamente pelo e-mail comissao@cultura.to.gov.br.  A equipe da Superintendência de Cultura está disponível para orientações por meio do telefone (63) 3218-1379 ou WhatsApp (63) 99294-4921.
Em reunião, a Comissão de Organização, Acompanhamento e Avaliação do processo eleitoral do CPC, formada por cinco servidores da Adetuc e dois representantes da sociedade civil - o diretor e ator Nival Correia e o produtor cultural Rafael Miranda -, orientada pelo assessor jurídico da Pasta, Paulo Leniman, decidiu pela formulação de um modelo de recurso simplificado. “Nossa intenção é garantir a maior participação possível da classe na eleição”, explicou a vice-presidente da Agência e da Comissão, Mounira Hawat.
A eleição para o Conselho de Política Cultural do Estado (CPC) vai definir 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes da sociedade civil, para os segmentos de Artes Visuais; Artesanato; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Audiovisual; Música, Teatro e Circo; Dança; Cultura Popular; Cultura Tradicional; Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas; Povos Indígenas; Arquitetura e Urbanismo; Literatura, Livro e Leitura.
“Depois de anos inativo, o Conselho de Política Cultural será reativado por determinação do governador Mauro Carlesse e graças ao esforço conjunto da classe artística e da equipe da Superintendência de Cultura”, pontua o presidente da Adetuc e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, enfatizando a boa participação durante o processo de cadastramento.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

Procon Tocantins realiza operação Construção Justa e notifica cerâmicas no norte do Estado


17/07/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins
O Procon Tocantins realiza nesta sexta-feira,17, a operação Construção Justa, nos municípios de Araguaína, Babaçulândia e Nova Olinda. A ação, que ainda está em andamento, ocorre após denúncias de consumidores que identificaram um aumento no valor dos materiais de construção, principalmente no preço dos tijolos.
Ao todo, sete cerâmicas serão notificadas, sendo quatro, em Araguaína; duas, em Nova Olinda; e uma, em Babaçulândia. Foi dado o prazo de 72 horas para que as empresas apresentem, ao órgão de defesa do consumidor, as cópias de todas as notas fiscais de venda para os consumidores, depósitos e lojas de materiais de construção de todos os tijolos referente ao período de janeiro a julho deste ano.
Segundo as denúncias, o aumento foi encontrado nas lojas de Araguaína e entre as justificativas consta a de que as empresas teriam recebido os materiais de construção já com aumento das cerâmicas.
O Procon Tocantins já realizou pesquisas de preços nas empresas que revendem os produtos e aguarda a documentação das cerâmicas para analisar se houve reajuste indevido para os consumidores.
“O momento pede um pouco de cautela, devido à pandemia que estamos passando. As denúncias estão sendo frequentes e estamos vigilantes. Caso sejam encontrados aumentos injustificados, as empresas poderão ser autuadas”, explicou o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.
Em caso de denúncia, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia (63) 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br , clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate

/Governo do Tocantins

Polícia Civil incinera mais de 200 kg de drogas apreendidas nos últimos meses em Palmas


17/07/2020 - Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
Um carregamento de mais de 200 kg de entorpecentes, como maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas, avaliado em mais de R$ 5 milhões, foi incinerado na manhã desta sexta-feira, 17, pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio de uma ação realizada pela Divisão Especializada na Repressão a Narcóticos (1ª Denarc), de Palmas. A ação ocorreu em uma cerâmica da região sul da Capital e resultou na destruição do entorpecente, que foi apreendido em ações de combate e repressão ao tráfico de drogas durante os primeiros seis meses de 2020, em Palmas.
Ao todo foram incinerados 185,9 kg de maconha, 9,1 kg de crack, 14,4 g de cocaína, 650 unidades de ecstasy e 54 de LSD, perfazendo um total de 209,4 kg de drogas, todas apreendidas pela Denarc. A ação tem previsão legal quanto à destruição de drogas e foi devidamente autorizada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público Estadual (MPTO). Desse modo, a incineração foi acompanhada por um perito oficial do Instituto de Criminalística do Tocantins, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Investigação
Conforme o delegado-chefe da Denarc, Enio Walcacer de Oliveira Filho, a grande quantidade de drogas destruídas nesta sexta-feira é resultado do intenso trabalho investigativo que vem sendo realizado nos últimos meses. Segundo o Delegado, foram apreendidas neste período centenas de quilos de drogas naturais como maconha e cocaína e também drogas semissintéticas como LSD e Ecstasy, que seriam revendias a usuários de Palmas.
“Com a intensificação das ações da Denarc, fomos capazes de tirar de circulação das ruas e avenidas de Palmas, uma média de 1,2 kg de drogas de variantes diversas por dia neste primeiro semestre de 2020”, afirmou o delegado. Enio Walcacer relata que, no mesmo período, a Denarc também deflagrou dezenas de operações contra o tráfico de drogas, as quais resultaram na prisão de mais de 180 pessoas suspeitas pela prática de tráfico de drogas, sendo que 53 procedimentos policiais já foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, somente nos últimos dois meses.
“Nossas equipes não têm medido esforços no sentido de apreender o maior número possível de drogas não só em Palmas, bem como em municípios do interior do Estado, para evitar que mais famílias sejam destruídas por esse mal, uma vez que o tráfico de drogas fomenta a prática de outros crimes, como os patrimoniais e contra a vida, estes últimos na disputa de territórios para o tráfico”, ressaltou o delegado, ao afirmar que a Denarc combate com muito rigor essa modalidade criminosa e que, em apenas seis meses, foi possível apreender mais de 200 kg de entorpecentes.
Sobre a incineração, Enio Walcacer afirma que ela demonstra o comprometimento de todos os integrantes que atuam na Denarc na erradicação do tráfico de drogas. “A partir de nossas ações, retiramos dezenas de quilos de drogas das mãos de traficantes e usuários. Isso nos enche de orgulho e nos encoraja e continuar nossa luta diária para que mais entorpecente seja apreendidos e para que aqueles que se valem desse expediente criminoso sejam levados à justiça e responsabilizados nos rigores da lei”, reforçou Delegado.
Proveitosa
Para Fábio Lang, promotor da 13ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, que é responsável pela prevenção e repressão ao tráfico de drogas, a incineração representa o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pela Segurança Pública do Estado no combate ao tráfico. “Significa também que a Polícia Civil, por meio da Denarc, está conseguindo barrar a chegada da droga na mão dos traficantes e também para o consumo de usuários”, pontuou o promotor, ao agradecer a parceria da Segurança Pública com o Ministério Público. “Essa parceria sempre foi muito proveitosa e necessária e, por meio dela, conseguimos dar a resposta essencial no combate ao tráfico de drogas”.
Inquéritos
O Delegado Enio Walcacer ressalta que toda droga apreendida advém de inquéritos policiais instaurados e devidamente finalizados pela Denarc, sendo que todo o entorpecente conta com laudos técnicos emitidos pela Polícia Científica, que embasam os procedimentos policiais no sentido de determinar com exatidão o tipo exato de droga apreendido, conforme previsão da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006).
O delegado Enio Walcacer esclarece ainda que, devido ao fato de a Polícia Civil utilizar fornos de empresas parceiras e também por questão de logística, optou-se por reunir uma quantidade considerável de drogas e, dessa forma, realizar a incineração de uma única vez. “A queima do entorpecente é feita sem qualquer ônus para o Estado. Assim, escolhemos a presente data porque já tínhamos uma grande quantidade de droga armazenada na unidade policial e, desse modo, a ação pode transcorrer sem maiores atropelos”, afirmou o delegado.
Segurança
Para que a ação fosse realizada, a Polícia Civil do Tocantins montou um forte esquema de segurança que envolveu além dos policiais da própria Denarc, equipes do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote).
Além das equipes da Denarc e do reforço da segurança garantido pelo Gote, a ação de incineração das drogas contou com a participação de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Vigilância Sanitária e peritos da Polícia Científica do Tocantins.  

Edição: Thâmara Cruvinel


Videoconferência contribui para fortalecimento dos mecanismos de controle social na Administração Pública


17/07/2020 - Gabriela Glória/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), realizou nesta sexta-feira, 17, a videoconferência Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública. O evento ocorreu através da plataforma Google Meet e contou com a participação de agentes públicos e representantes das ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e do público em geral.
Na abertura do evento, o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, discorreu sobre o papel da Controladoria na transparência pública e na escuta ao cidadão. O gestor destacou as diversas ações realizadas pelo Governo do Tocantins no sentido de promover uma maior interação com o cidadão e fortalecer o controle social.
“As ferramentas de controle social têm sido colocadas como peças-chave dessa gestão. Temos sempre levado as manifestações dos cidadãos ao governador Mauro Carlesse para serem utilizadas na tomada de decisão e acompanhamento das políticas públicas. Por isso, estamos sempre trabalhando no sentido de melhorar e aprimorar todos os instrumentos de participação da sociedade, conscientes de que ainda temos muito a avançar”, complementou Senivan Almeida de Arruda.
Dentre os tópicos destacados pelo gestor estão as iniciativas para aprimorar o Portal da Transparência, entre as quais a realização de consulta pública para conhecer a avaliação e as expectativas do cidadão sobre a ferramenta. Também foram destacadas as atualizações já implementadas como a criação e a alimentação de abas específicas sobre despesas com contratos e as aquisições para enfrentamento da pandemia. O gestor lembrou ainda do alcance do Portal junto aos usuários, que, no primeiro semestre deste ano, atingiu mais de 170 mil acessos.
Sobre as atividades de ouvidoria, o gestor enumerou ações como: integração à plataforma federal de ouvidoria e acesso à informação Fala.BR; desenvolvimento dos canais virtuais de comunicação da ouvidoria; projetos Educação para a Transparência Ouvidoria Itinerante; acompanhamento e assessoramento da rede de ouvidorias do Poder Executivo Estadual; e diminuição do tempo de resposta das demandas.
Qualidade
 A abertura do evento contou também com a presença do presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, que enfatizou o esforço empreendido pela CGE-TO para fortalecer o elo com o cidadão. “O Poder Executivo Estadual, por intermédio da Controladoria, tem desenvolvido um trabalho de extrema qualidade, que levou o Tocantins a alcançar quase 80 pontos no Ranking Transparência no Combate à Covid-19, promovido pela ONG Transparência Internacional – Brasil. Isso prova que o Governo está percebendo a importância de informar o cidadão e de ter o feedback das suas ações”, ressaltou.
Legislação, desafios e possibilidades para o controle social
O evento, mediado pela corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que também responde como apoio técnico da Ouvidoria-Geral do Estado, ainda contou com abordagens sobre legislação, desafios e possibilidades para o controle social.
O professor Airton Cardoso Cançado, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), falou sobre a importância do controle e da participação social, com enfoque nos desafios e possibilidades. “Nós sabemos que o processo de participação social é algo ainda em construção, pois requer um exercício constante por parte dos cidadãos e das instituições públicas. Por isso, é muito importante que os gestores continuem desenvolvendo estratégias para incentivar o diálogo com a comunidade”, pontuou.
Também participou o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que tratou sobre os mecanismos de controle social contidos na Lei 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. “Essa é uma lei que busca trazer um novo paradigma para a Administração Pública, com mais inserção da população nas decisões que afetam diretamente sua vida. É, acima de tudo, um instrumento de gestão para que o cidadão possa ser esclarecido sobre os princípios de qualidade no serviço público e se manifestar de acordo com seus anseios”, concluiu.
Ouvidorias
A videoconferência marcou o encerramento das reuniões realizadas pela Controladoria junto às ouvidorias setoriais das pastas do Poder Executivo Estadual. Os encontros contribuíram para articulação, assessoramento e interação com as unidades.


Glória/Governo do Tocantins