Operação Bertholletia desarticula esquema de exploração ilegal de madeira em área de preservação florestal

OPERAÇÃO PF

Grupo é investigado por retirar ilegalmente madeiras da Floresta Nacional do Jacundá, em Rondônia.

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Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17/7), a Operação Bertholletia, em Rondônia. Trata-se de ação ostensiva realizada nesta data, no contexto das ações da “Operação Verde Brasil 2” e em decorrência de investigação da Polícia Federal na “Operação Inimigos da Tora”, realizada no mês de maio de 2020, visando a prisão e desarticulação de organização criminosa dedicada à exploração ilegal de madeira da área de preservação da Floresta Nacional do Jacundá, em especial na região da Vila Nova Samuel, distrito de Candeias do Jamari/RO.

Policiais federais deram cumprimento a oito mandados de prisão preventiva e a oito mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO.

 As investigações tiveram início com o desmatamento e furto de madeira da Floresta Nacional do Jacundá, sendo que os mandados estão sendo cumpridos em face de organização criminosa ali instalada, que opera na extração ilegal de madeira, praticando ainda falsificação de créditos florestais a fim de dar aparência lícita a tais recursos naturais.

Após a primeira fase da operação, que contou com o apoio do Exército, ICMBio, SEDAM/RO e Polícia Militar Ambiental/RO, e teve como foco as pessoas jurídicas (madeireiras) da região, da análise de celulares e documentos apreendidos resultou a identificação de pessoas físicas que lideram o grupo da extração ilegal da FLONA Jacundá e o transporte da madeira (“toreiros”).

Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal e furto de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO

Contato: (69) 3216-6242

PF

STJ mantém decisão do TJRN que autorizou etapa virtual para revisão do plano diretor de Natal

​​​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que permitiu a realização de pré-conferência virtual como uma das etapas do processo de revisão do plano diretor de Natal. Na pré-conferência, são eleitos os delegados responsáveis pela votação futura da minuta do projeto de lei sobre o plano diretor.

Ao indeferir o pedido de reversão da decisão do TJRN, apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ministro entendeu que o caráter excepcional exigido pela Lei 8.347/1992 para a suspensão de decisão liminar – como grave lesão à saúde, à segurança ou à economia públicas – não foi demonstrado pelo MP.

A proibição da instauração da pré-conferência virtual foi inicialmente determinada em primeiro grau, mas o TJRN suspendeu a decisão por entender que não havia previsão legal para que a etapa acontecesse necessariamente na modalidade presencial. Segundo o tribunal, apesar do momento de pandemia da Covid-19, é necessário garantir a continuidade dos serviços públicos e, na verdade, a possibilidade de que as pessoas se reúnam por meios digitais amplia a participação da sociedade civil durante a pandemia, e não a restringe, como alegou o MPRN.

Dano ambien​​tal futuro

No pedido de suspensão, o MPRN defendeu que a decisão do TJRN violaria os parâmetros e as fases do plano diretor de Natal, com risco de dano ambiental futuro.

Para o MPPN, houve negativa ao direito de participação popular e desrespeito ao Estatuto da Cidade, que previu a participação da população e de associações em todos os procedimentos relativos ao plano diretor e garantiu publicidade prévia relativa aos documentos e informações produzidas.

Ainda segundo o MPRN, a proposta de revisão agride o princípio da proibição do retrocesso ecológico, ao estabelecer, entre outros pontos, a ampliação da altura máxima dos prédios e a diminuição da faixa obrigatória de recuo das construções em relação à calçada. O MP também alegou perigo de dano à paisagem costeira da capital potiguar, especialmente na região formada pelo Morro do Careca e pelas dunas próximas.

Alegações gené​​ricas

O ministro João Otávio de Noronha afirmou que o Ministério Público, em vez de demonstrar o potencial lesivo da decisão do TJRN, limitou-se ora a apresentar alegações genéricas sobre os supostos malefícios da audiência virtual, ora a apontar argumentos hipotéticos, como a possibilidade de dano ambiental futuro.

Para o ministro, apesar de a conjectura desenhada pelo MPRN ser plausível, a manifestação nos autos é incompatível com a grave lesão iminente requerida para o deferimento do pedido de suspensão.

Ao negar o pedido, João Otávio de Noronha também enfatizou que o MP "nem infirmou, sequer, a justificativa apresentada pelo julgador de origem em defesa da realização de pré-conferência na forma virtual pelo potencial aumento de participação popular por ferramentas disponibilizadas em diversas plataformas, tal como exigido pelo artigos 2º, II, 40, parágrafo 4º, e 43 do Estatuto da Cidade".

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):SLS 2741  STJ

Governo do Tocantins garante atendimentos de radioterapia em Araguaína

17/07/2020 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins

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  Saúde/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contratou empresa mediante licitação para gerir o serviço de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e fornecer equipe multiprofissional necessária para a demanda existente. Os novos atendimentos serão assumidos pela empresa contratada ainda esta semana. O serviço de radioterapia do HRA, de acordo com dados da Gerência da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Tocantins, realiza em média 19 sessões mensais (números de janeiro a junho de 2020) e atualmente atende 23 pacientes. A estrutura da unidade tem capacidade para atender até 80 pacientes por dia.

Para o titular da SES, doutor Edgar Tollini, “a qualidade dos serviços prestados à população tocantinense é um dos critérios de contratualização da atual gestão, que tem zelado ainda pela transparência nas ações e trabalhado para levar uma assistência digna em todas as regiões do Estado”, pontua.

A superintendente de Unidades Hospitalares Próprias da SES, Elaine Negre, explica que garantir a assistência dos usuários é imprescindível e “com apenas um profissional radioterapeuta atuando na unidade, estávamos sujeitos a encaminhamento desses usuários para Imperatriz (MA). O novo contrato assegura os atendimentos na cidade de Araguaína e é uma conquista para a gestão que, desde o início, se empenhou para estabilizar os atendimentos da especialidade na macrorregião norte do Estado”, afirma.

Os pacientes serão atendidos de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, com agendamento prévio dos pacientes regulados para o atendimento, respeitando as medidas de seguranças estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS), para o momento de pandemia pelo novo Coronavírus.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Processo eleitoral do Conselho de Política Cultural abre prazo para recursos na segunda-feira, 20

17/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

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  Turismo/Governo do Tocantins

Em cumprimento ao cronograma de execução do processo eleitoral que resultará na reativação do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC), a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 17, a lista preliminar dos eleitores e dos candidatos aptos e inaptos ao certame.

No total, 300 cadastros foram validados, com 39 candidatos às câmaras setoriais, sendo 12 destes considerados inaptos. Entre os eleitores, 33 estão inaptos, na maioria dos casos devido à divergência na declaração da área de atuação. Recursos solicitando correção, com apresentação de documentos, serão aceitos entre os dias 20 e 21 de julho, exclusivamente pelo e-mail comissao@cultura.to.gov.br.  A equipe da Superintendência de Cultura está disponível para orientações por meio do telefone (63) 3218-1379 ou WhatsApp (63) 99294-4921.

Em reunião, a Comissão de Organização, Acompanhamento e Avaliação do processo eleitoral do CPC, formada por cinco servidores da Adetuc e dois representantes da sociedade civil - o diretor e ator Nival Correia e o produtor cultural Rafael Miranda -, orientada pelo assessor jurídico da Pasta, Paulo Leniman, decidiu pela formulação de um modelo de recurso simplificado. “Nossa intenção é garantir a maior participação possível da classe na eleição”, explicou a vice-presidente da Agência e da Comissão, Mounira Hawat.

A eleição para o Conselho de Política Cultural do Estado (CPC) vai definir 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes da sociedade civil, para os segmentos de Artes Visuais; Artesanato; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Audiovisual; Música, Teatro e Circo; Dança; Cultura Popular; Cultura Tradicional; Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas; Povos Indígenas; Arquitetura e Urbanismo; Literatura, Livro e Leitura.

“Depois de anos inativo, o Conselho de Política Cultural será reativado por determinação do governador Mauro Carlesse e graças ao esforço conjunto da classe artística e da equipe da Superintendência de Cultura”, pontua o presidente da Adetuc e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, enfatizando a boa participação durante o processo de cadastramento.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Procon Tocantins realiza operação Construção Justa e notifica cerâmicas no norte do Estado

17/07/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

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  Procon/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins realiza nesta sexta-feira,17, a operação Construção Justa, nos municípios de Araguaína, Babaçulândia e Nova Olinda. A ação, que ainda está em andamento, ocorre após denúncias de consumidores que identificaram um aumento no valor dos materiais de construção, principalmente no preço dos tijolos.

Ao todo, sete cerâmicas serão notificadas, sendo quatro, em Araguaína; duas, em Nova Olinda; e uma, em Babaçulândia. Foi dado o prazo de 72 horas para que as empresas apresentem, ao órgão de defesa do consumidor, as cópias de todas as notas fiscais de venda para os consumidores, depósitos e lojas de materiais de construção de todos os tijolos referente ao período de janeiro a julho deste ano.

Segundo as denúncias, o aumento foi encontrado nas lojas de Araguaína e entre as justificativas consta a de que as empresas teriam recebido os materiais de construção já com aumento das cerâmicas.

O Procon Tocantins já realizou pesquisas de preços nas empresas que revendem os produtos e aguarda a documentação das cerâmicas para analisar se houve reajuste indevido para os consumidores.

“O momento pede um pouco de cautela, devido à pandemia que estamos passando. As denúncias estão sendo frequentes e estamos vigilantes. Caso sejam encontrados aumentos injustificados, as empresas poderão ser autuadas”, explicou o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.

Em caso de denúncia, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia (63) 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br , clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

/Governo do Tocantins

Polícia Civil incinera mais de 200 kg de drogas apreendidas nos últimos meses em Palmas

17/07/2020 - Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

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  Dennis Tavares/Governo do Tocantins
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  Dennis Tavares/Governo do Tocantins
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  Dennis Tavares/Governo do Tocantins
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  Dennis Tavares/Governo do Tocantins
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  Dennis Tavares/Governo do Tocantins

Um carregamento de mais de 200 kg de entorpecentes, como maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas, avaliado em mais de R$ 5 milhões, foi incinerado na manhã desta sexta-feira, 17, pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio de uma ação realizada pela Divisão Especializada na Repressão a Narcóticos (1ª Denarc), de Palmas. A ação ocorreu em uma cerâmica da região sul da Capital e resultou na destruição do entorpecente, que foi apreendido em ações de combate e repressão ao tráfico de drogas durante os primeiros seis meses de 2020, em Palmas.

Ao todo foram incinerados 185,9 kg de maconha, 9,1 kg de crack, 14,4 g de cocaína, 650 unidades de ecstasy e 54 de LSD, perfazendo um total de 209,4 kg de drogas, todas apreendidas pela Denarc. A ação tem previsão legal quanto à destruição de drogas e foi devidamente autorizada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público Estadual (MPTO). Desse modo, a incineração foi acompanhada por um perito oficial do Instituto de Criminalística do Tocantins, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Investigação

Conforme o delegado-chefe da Denarc, Enio Walcacer de Oliveira Filho, a grande quantidade de drogas destruídas nesta sexta-feira é resultado do intenso trabalho investigativo que vem sendo realizado nos últimos meses. Segundo o Delegado, foram apreendidas neste período centenas de quilos de drogas naturais como maconha e cocaína e também drogas semissintéticas como LSD e Ecstasy, que seriam revendias a usuários de Palmas.

“Com a intensificação das ações da Denarc, fomos capazes de tirar de circulação das ruas e avenidas de Palmas, uma média de 1,2 kg de drogas de variantes diversas por dia neste primeiro semestre de 2020”, afirmou o delegado. Enio Walcacer relata que, no mesmo período, a Denarc também deflagrou dezenas de operações contra o tráfico de drogas, as quais resultaram na prisão de mais de 180 pessoas suspeitas pela prática de tráfico de drogas, sendo que 53 procedimentos policiais já foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, somente nos últimos dois meses.

“Nossas equipes não têm medido esforços no sentido de apreender o maior número possível de drogas não só em Palmas, bem como em municípios do interior do Estado, para evitar que mais famílias sejam destruídas por esse mal, uma vez que o tráfico de drogas fomenta a prática de outros crimes, como os patrimoniais e contra a vida, estes últimos na disputa de territórios para o tráfico”, ressaltou o delegado, ao afirmar que a Denarc combate com muito rigor essa modalidade criminosa e que, em apenas seis meses, foi possível apreender mais de 200 kg de entorpecentes.

Sobre a incineração, Enio Walcacer afirma que ela demonstra o comprometimento de todos os integrantes que atuam na Denarc na erradicação do tráfico de drogas. “A partir de nossas ações, retiramos dezenas de quilos de drogas das mãos de traficantes e usuários. Isso nos enche de orgulho e nos encoraja e continuar nossa luta diária para que mais entorpecente seja apreendidos e para que aqueles que se valem desse expediente criminoso sejam levados à justiça e responsabilizados nos rigores da lei”, reforçou Delegado.

Proveitosa

Para Fábio Lang, promotor da 13ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, que é responsável pela prevenção e repressão ao tráfico de drogas, a incineração representa o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pela Segurança Pública do Estado no combate ao tráfico. “Significa também que a Polícia Civil, por meio da Denarc, está conseguindo barrar a chegada da droga na mão dos traficantes e também para o consumo de usuários”, pontuou o promotor, ao agradecer a parceria da Segurança Pública com o Ministério Público. “Essa parceria sempre foi muito proveitosa e necessária e, por meio dela, conseguimos dar a resposta essencial no combate ao tráfico de drogas”.

Inquéritos

O Delegado Enio Walcacer ressalta que toda droga apreendida advém de inquéritos policiais instaurados e devidamente finalizados pela Denarc, sendo que todo o entorpecente conta com laudos técnicos emitidos pela Polícia Científica, que embasam os procedimentos policiais no sentido de determinar com exatidão o tipo exato de droga apreendido, conforme previsão da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006).

O delegado Enio Walcacer esclarece ainda que, devido ao fato de a Polícia Civil utilizar fornos de empresas parceiras e também por questão de logística, optou-se por reunir uma quantidade considerável de drogas e, dessa forma, realizar a incineração de uma única vez. “A queima do entorpecente é feita sem qualquer ônus para o Estado. Assim, escolhemos a presente data porque já tínhamos uma grande quantidade de droga armazenada na unidade policial e, desse modo, a ação pode transcorrer sem maiores atropelos”, afirmou o delegado.

Segurança

Para que a ação fosse realizada, a Polícia Civil do Tocantins montou um forte esquema de segurança que envolveu além dos policiais da própria Denarc, equipes do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote).

Além das equipes da Denarc e do reforço da segurança garantido pelo Gote, a ação de incineração das drogas contou com a participação de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Vigilância Sanitária e peritos da Polícia Científica do Tocantins.  

Edição: Thâmara Cruvinel

Videoconferência contribui para fortalecimento dos mecanismos de controle social na Administração Pública

17/07/2020 - Gabriela Glória/Governo do Tocantins

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  TCE/Tocantins
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  TCE/Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), realizou nesta sexta-feira, 17, a videoconferência Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública. O evento ocorreu através da plataforma Google Meet e contou com a participação de agentes públicos e representantes das ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e do público em geral.

Na abertura do evento, o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, discorreu sobre o papel da Controladoria na transparência pública e na escuta ao cidadão. O gestor destacou as diversas ações realizadas pelo Governo do Tocantins no sentido de promover uma maior interação com o cidadão e fortalecer o controle social.

“As ferramentas de controle social têm sido colocadas como peças-chave dessa gestão. Temos sempre levado as manifestações dos cidadãos ao governador Mauro Carlesse para serem utilizadas na tomada de decisão e acompanhamento das políticas públicas. Por isso, estamos sempre trabalhando no sentido de melhorar e aprimorar todos os instrumentos de participação da sociedade, conscientes de que ainda temos muito a avançar”, complementou Senivan Almeida de Arruda.

Dentre os tópicos destacados pelo gestor estão as iniciativas para aprimorar o Portal da Transparência, entre as quais a realização de consulta pública para conhecer a avaliação e as expectativas do cidadão sobre a ferramenta. Também foram destacadas as atualizações já implementadas como a criação e a alimentação de abas específicas sobre despesas com contratos e as aquisições para enfrentamento da pandemia. O gestor lembrou ainda do alcance do Portal junto aos usuários, que, no primeiro semestre deste ano, atingiu mais de 170 mil acessos.

Sobre as atividades de ouvidoria, o gestor enumerou ações como: integração à plataforma federal de ouvidoria e acesso à informação Fala.BR; desenvolvimento dos canais virtuais de comunicação da ouvidoria; projetos Educação para a Transparência e Ouvidoria Itinerante; acompanhamento e assessoramento da rede de ouvidorias do Poder Executivo Estadual; e diminuição do tempo de resposta das demandas.

Qualidade

 A abertura do evento contou também com a presença do presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, que enfatizou o esforço empreendido pela CGE-TO para fortalecer o elo com o cidadão. “O Poder Executivo Estadual, por intermédio da Controladoria, tem desenvolvido um trabalho de extrema qualidade, que levou o Tocantins a alcançar quase 80 pontos no Ranking Transparência no Combate à Covid-19, promovido pela ONG Transparência Internacional – Brasil. Isso prova que o Governo está percebendo a importância de informar o cidadão e de ter o feedback das suas ações”, ressaltou.

Legislação, desafios e possibilidades para o controle social

O evento, mediado pela corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que também responde como apoio técnico da Ouvidoria-Geral do Estado, ainda contou com abordagens sobre legislação, desafios e possibilidades para o controle social.

O professor Airton Cardoso Cançado, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), falou sobre a importância do controle e da participação social, com enfoque nos desafios e possibilidades. “Nós sabemos que o processo de participação social é algo ainda em construção, pois requer um exercício constante por parte dos cidadãos e das instituições públicas. Por isso, é muito importante que os gestores continuem desenvolvendo estratégias para incentivar o diálogo com a comunidade”, pontuou.

Também participou o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que tratou sobre os mecanismos de controle social contidos na Lei 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. “Essa é uma lei que busca trazer um novo paradigma para a Administração Pública, com mais inserção da população nas decisões que afetam diretamente sua vida. É, acima de tudo, um instrumento de gestão para que o cidadão possa ser esclarecido sobre os princípios de qualidade no serviço público e se manifestar de acordo com seus anseios”, concluiu.

Ouvidorias

A videoconferência marcou o encerramento das reuniões realizadas pela Controladoria junto às ouvidorias setoriais das pastas do Poder Executivo Estadual. Os encontros contribuíram para articulação, assessoramento e interação com as unidades.

Glória/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins promove reconhecimento de profissionais da Saúde por meio de Ouvidoria

17/07/2020 - George Gomes/Governo do Tocantins

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  Saúde/Governo do Tocantins

A Ouvidoria da Saúde é um meio de diálogo entre o cidadão e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e, no intuito de incentivar o elogio aos servidores que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, foi criada uma campanha, nesta última quinta-feira, 16, para valorização desses profissionais.

A campanha tem intuito de realçar que a Ouvidoria funciona também como plataforma para pedidos de informações, solicitações, sugestões e elogios e não somente como ferramenta de denúncia. “Tendo em vista o cenário que enfrentamos, os elogios são uma forma de reconhecimento para aqueles que fazem frente ao combate do novo Coronavírus”, pontua a ouvidora do Sistema Único de Saúde (SUS), Luciene Vasconcelos.

Para a ouvidora, “é importante que saibamos como usar a Ouvidoria em favor dos seus usuários, pois eles são os pilares do nosso trabalho. Pensando nessa relação entre cidadãos e órgãos e até mesmo para melhorar esse atendimento, criamos essa campanha, afinal, sabemos o quanto é significativo receber elogios pelo trabalho prestado, é uma forma de incentivar os profissionais a atuarem cada vez melhor em seus ambientes de trabalho, pois cada servidor do SUS tem sua importância para a construção de uma saúde pública de qualidade", finaliza.

O papel da Ouvidoria é receber, analisar e encaminhar as demandas para as áreas responsáveis para que adotem providências aos problemas que são apontados pelo cidadão através do canal. Assim, os relatos registrados podem ser transformados em melhorias para as instituições, são dados qualitativos que se tornam relevantes no aprimoramento do serviço ofertado.

Edição: Lenna Borges

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins prossegue com entregas de cestas básicas às famílias de assentamentos rurais

18/07/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins

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  Brener Nunes/Governo do Tocantins
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  Brener Nunes/Governo do Tocantins
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  Ruraltins/Governo do Tocantins

As equipes do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) prosseguem entregando cestas básicas e kits de higiene às famílias moradoras de assentamentos rurais no Tocantins. Nesta etapa, a região agraciada com a ação é o Alto Tocantins. Nessa sexta-feira, 17, foram beneficiados cinco assentamentos nos municípios de Bernardo Sayão e Juarina.

Nos dois municípios, foram visitadas até o momento 770 famílias. As equipes ainda irão finalizar dois assentamentos de Bernardo Sayão neste sábado, 18.

A entrega dos alimentos nos assentamentos é uma parceria da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Ruraltins. O comboio é composto por cerca de 25 servidores em 21 veículos entre carros, caminhonetes e um caminhão.

Por determinação do governador Mauro Carlesse todos os servidores são orientados a entregar as cestas de casa em casa a fim de evitar aglomerações e que idosos e pessoas em situação de risco possam se expor a contaminação.

Para o presidente do Ruraltins e secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado essa ação é gratificante.“Eles ficam muito felizes em receber essa cesta. Então, é muito gratificante para gente fazer essa ação, e ver que chegamos na hora certa para essas pessoas que estão precisando tanto. Estamos cumprindo nossa missão nesse momento de pandemia com muito cuidado e cautela. Agindo para atender a população do Estado que mais precisa”, destacou o gestor.

Histórias

A aposentada Rosa Nunes mora com o esposo Antônio Nunes em uma propriedade há poucos quilômetros de Juarina, e agradece ao governador Mauro Carlesse pela cesta básica e reconhecimento. “Eu agradeço muito ao Governador por essa cesta, e por não se esquecer de nós. Nós vivemos aqui só com o salarinho que a gente ganha, aí paga energia, e a energia vem cara, só tem uma geladeira e tem vez que pago R$ 100 outras R$ 200. Todos os meses a gente vai e compra uma cesta pra nós, mas agora nós ganhamos. Faz muitos anos que a gente mora aqui, 32 anos, agora que fiz um empréstimo pra construir uma casinha, nem terminamos de rebocar, mas estamos dentro graças a Deus”, relatou.

O senhor Domingos Pinho estava iniciando a construção de sua nova casa após mais de 33 anos na propriedade. “Muito obrigado governador Mauro Carlesse por essa cesta. Deus abençoe você em tudo o que for fazer. Moro aqui há 33 anos nesse lugarzinho, nunca saí pra lado nenhum, e não tenho plano de sair, só quando for para a cidade dos pés juntos", afirmou.

Municípios beneficiados

As cestas básicas ainda serão entregues em Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.

Ação

Iniciada há mais de 70 dias, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos à famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pelo distanciamento social. Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, 15 municípios; no médio Tocantins a equipe percorreu 21 municípios e Jalapão, 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.   Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/. 

Edição: Thâmara Cruvinel 

Governo do Tocantins

Equipes do Governo do Tocantins finalizam entrega de cestas básicas em Barra do Ouro, Goiatins e Palmeirante

17/07/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins

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  Brener Nunes/Governo do Tocantins
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  Brener Nunes/Governo do Tocantins
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  Brener Nunes/Governo do Tocantins

Há mais de 70 dias na estrada, equipes do Governo do Tocantins finalizaram nessa quinta-feira, 16, a entrega de cestas básicas e kits de higiene em Barra do Ouro, Goiatins e Palmeirante. Foram 740 famílias atendidas em 18 assentamentos nos três municípios.

Por determinação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, todos os servidores são orientados a entregar as cestas de casa em casa, para evitar aglomerações e para que idosos e pessoas em situação de risco evitem se expor à contaminação.

Conforme o presidente do Ruraltins e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Thiago Dourado, a Regional de Araguaína é uma regional muito grande, a maior em área, são mais de 400 mil hectares. “Trata-se de uma etapa que exige da nossa equipe um esforço muito grande para ter acesso a cada família dentro de cada propriedade rural. Nosso pessoal segue com a rotina, o comprometimento e a dedicação, indo diariamente nessas visitações. Já concluímos os trabalhos em Brasilândia, Colinas, Palmeirante, Goiatins e Barra do Ouro. Nesta sexta-feira, 17, iniciamos as entregas em Bandeirante, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema e Pau D'arco”, afirmou.

Depoimentos

O casal de moradores Antônio Martins e Maria da Mercês Martins conta que moram no assentamento Apinajé, em Palmeirante, há 12 anos e estão felizes com a atenção da Gestão Estadual neste período de pandemia. “Moramos aqui desde de 2008 e é a primeira vez que chega uma cesta básica para gente. Que o Governador sempre lembre de nós, dos trabalhadores rurais que vivem sofrendo sem ajuda nenhuma”, contou Maria das Mercês.

O senhor Pedro Leal já foi presidente da associação do assentamento Apinajé, e conhece bem a realidade local. “Aqui, vivemos mais da roça, do plantio mesmo. Poucos criam gado, mas a luta é a mesma. A terra é boa, forte, e seguimos aí na missão, né?”, enfatizou.

Municípios beneficiados

Com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) entregará cestas básicas ainda em Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Bernardo Sayão, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D'arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.

Ação

Iniciada em março, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos às famílias vulneráveis e aos trabalhadores afetados pelo distanciamento social.

Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, 15 municípios; no médio Tocantins, a equipe percorreu 21 municípios; e no Jalapão, foram 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos. 

Transparência e controle 

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.    

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.  

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Semana do Governador Carlesse é pautada por concessão de incentivos fiscais e autorização de estudos para futuras parcerias

17/07/2020 - Vania Machado/Governo do Tocantins

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  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
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  Andrea Marques/Governo do Tocantins
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  Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Com foco na retomada da economia e na geração de emprego e renda, sem esquecer as ações de combate e prevenção ao novo Coronavírus, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, tomou decisões nesta semana vislumbrando dias melhores ao povo tocantinense.

A semana começou com a assinatura de um Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) de incentivo fiscal para o grupo Santa Izabel Alimentos Ltda - Frango Americano, na segunda-feira, 13, no Palácio Araguaia. A empresa é uma das maiores do setor avícola do Brasil e segue em expansão das atividades industriais no Estado. Conforme o diretor Evandro Watanabe, o incentivo resultará em investimentos na produção, na faixa de 30%. Ainda segundo o diretor, a produção tocantinense de frangos corresponde a 37% de todo o produto mensal da empresa, que chega a 11 milhões de abates mensalmente.

“Nosso Estado tem todas as potencialidades e as qualidades que as empresas buscam: logística, mão de obra e incentivos fiscais. Com a assinatura desse Tare, mostramos que aqui é o novo lugar do país para o empresário investir. Fiz questão de receber o senhor Watanabe, proprietário do grupo Frango Americano, para deixar claro nosso respeito e o entusiasmo com seus projetos de expansão. Agora, teremos mais renda e mais emprego. É isso que o nosso Tocantins mais precisa neste momento”, destacou o governador Mauro Carlesse.

Jalapão

Outra medida que marcou a semana foi a de não reabrir, por enquanto, o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) para visitação turística, atendendo a uma solicitação conjunta dos prefeitos de Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e São Félix, que compõem os principais atrativos turísticos da região.

A reabertura estava prevista para o dia 19 de julho e, mesmo com todos os protocolos de segurança já definidos e apesar de dois dos três municípios não terem nenhum caso registrado, a manifestação dos gestores foi bem recebida pelo governador Mauro Carlesse, que enquanto gestor vem adotando medidas de combate e prevenção à Covid-19.

Essa Terra é Nossa

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) publicada na segunda-feira, 13, trouxe a tão esperada regulamentação do programa Essa Terra é Nossa, por meio do Decreto n° 6.124, que objetiva promover a regularização fundiária em todo o Tocantins. O programa consiste no reconhecimento e na convalidação de 65 mil a 80 mil títulos rurais (paroquiais).

O lançamento oficial do programa e a apresentação da ferramenta on-line a ser utilizada para a viabilização da expedição do título definitivo da propriedade ocorrerão na próxima quarta-feira, 22, a partir das 10 horas, em transmissão pelos canais oficiais do Governo do Tocantins, na internet.

“O programa Essa Terra é Nossa tem esse nome porque esse foi um dos objetivos da criação do Estado, dar segurança jurídica a quem acreditou nessa terra, aqui vive e faz seus investimentos. A partir de agora, a terra passará a ser de fato e de direito do seu proprietário, fazendo que, com isso ele tenha acesso a crédito bancário, que possa repassá-la a seus filhos, vendê-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser”, explicou o governador Mauro Carlesse.

Mês do Comerciante

Em razão do Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho, o governador Mauro Carlesse determinou à Agência de Fomento que criasse uma linha especial de crédito para auxiliar os comerciantes tocantinenses nesse momento de pandemia, com taxas e parcelas acessíveis. Dessa forma, as solicitações de empréstimos feitas por comerciantes até 16 de agosto deste ano, terão taxa de 1,29% ao mês e carência de 90 dias para começar a pagar. Está sendo disponibilizado o valor de até R$ 30 mil em crédito, que pode ser dividido em até 48 parcelas.

O checklist dos documentos necessários está disponível no site http://www.fomento.to.gov.br e nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook do órgão. De posse da documentação necessária, o empreendedor pode agendar um atendimento presencial na Agência de Fomento pelos telefones (63) 3220-9800/9826/9813 ou ainda 99993-7016/99277-5147. Os empreendedores de regiões mais distantes podem solicitar atendimento via e-mail atendimento@fomento.to.gov.br, pelo qual receberá as orientações necessárias.

PPI

Com os objetivos de ampliar e fortalecer as parcerias e os investimentos com a iniciativa privada, o Governo do Tocantins deu importante passo nesta semana com a publicação dos Decretos n° 6.122 e n° 6.123, na edição dessa quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado. Os Decretos, assinados pelo governador Mauro Carlesse, autorizam a realização de estudos preliminares de áreas de interesse estratégico do Governo do Tocantins, bem como a Inclusão e a Qualificação de Empreendimentos Públicos Estaduais do Setor de Infraestrutura Rodoviária. Ambos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Tocantins (Tocantins PPI), que será lançado na próxima terça-feira, 21.

Estão previstas parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e serviços, com os objetivos de: assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; aumentar as oportunidades de investimentos, geração de emprego e aumento da renda dos tocantinenses; e estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio.

Os estudos preliminares serão realizados com o objetivo de identificar soluções para a realização de investimentos privados nessas áreas, o que confirmará o potencial das propostas para futura qualificação no Tocantins PPI.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate