Soja Brasil: temporais se confirmam no Sul e resto do país terá tempo seco

Os principais problemas devem ocorrer no Rio Grande do Sul, com acumulados acima de 50 mm em algumas cidades. Confira a previsão para todo o país

Por Daniel Popov, de São Paulo

A previsão de temporais para o Sul do país nesta quinta-feira se confirmou. O problema é que vieram com mais intensidade. Algumas cidades gaúchas tem previsão de receber mais de 50 mm acumulados durante o dia, com ventos bastante fortes. Já o restante do país terá tempo firme e seco, com no máximo alguns episódios de garoas leves e isoladas.

SUL

Os temporais esperados para o Sul do país se confirmaram, mas vieram com mais intensidade do que o previsto. O Rio Grande do Sul, na parte centro norte, deve ser o estado mais afetado. Em Ibirubá (RS) estão previstos mais de 50 mm acumulados no dia. A parte leste de Santa Catarina também pode ter transtornos, mas os acumulados serão um pouco menores. Somente o Paraná terá um dia seco. O dia começa ainda bastante gelado, com mínimas que ficam abaixo dos 10°C facilmente em diversos pontos da região e máximas que não sobem muito ao longo da tarde.

Na sexta-feira ainda chove no norte do Rio Grande do Sul, mas com menos intensidade, no máximo 20 mm acumulados. O leste de Santa Catarina segue sendo bastante castigado, tanto que Lages pode registrar volumes acumulados de até 25 mm no dia. O Paraná segue com previsão de um dia seco em boa parte do estado, com chance de garoas leves no sudeste. Em todo o Sul do Brasil, as temperaturas entram em elevação, ficando mais agradáveis se comparadas ao início da semana.

SUDESTE

As área agrícolas de São Paulo e Minas Gerais devem ter um dia seco nesta quinta-feira. No entanto, há chance para garoas bem pontuais e isoladas na parte norte paulista e sul e leste de mineira. O dia ainda fica ameno e com temperaturas que não sobem muito durante a tarde.

Na sexta-feira nada muda e os dois estados devem ter um dia seco. O tempo firme passa a predominar e as temperaturas entram em elevação.

CENTRO-OESTE

O tempo firme ainda em todo o Centro-Oeste nesta quinta-feira. As temperaturas entram em elevação, principalmente em Mato Grosso do Sul e a umidade relativa do ar próxima dos 30% em quase toda a Região. Os índices mais críticos de umidade do ar são observados no sul do Mato Grosso e extremo norte do Mato Grosso do Sul.

Semana termina sem condição para chuva ainda no Centro-Oeste do país. Atenção para a baixa umidade relativa do ar em toda a região, o que favorece a ocorrência de queimadas.

NORDESTE

O tempo seco e firme segue como a rotina para as áreas agrícolas da Bahia, Maranhão e Piauí nesta quinta-feira.

Na sexta-feira nada muda e o tempo segue seco.

NORTE

Nesta quinta-feira, o tempo seco e quente predomina entre o leste do Amazonas e Acre, centro-sul do Pará e todo o estado do Tocantins e Rondônia. Atenção sempre redobrada para os baixos índices de umidade relativa do ar e do solo, que favorecem o aumento no número de queimadas. Chove nas demais áreas da região, na forma de pancadas isoladas, intercaladas com períodos de melhoria. Maiores acumulados são esperados no nordeste do Pará, inclusive na capital.

Ao longo desta sexta-feira, o tempo seco agora predomina em todo a metade sul do Amazonas, Acre, Rondônia, centro-sul do Pará e também no Tocantins. Chove de forma pontual nas demais áreas, especialmente devido à combinação entre calor e umidade.

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PIB da China cresceu 3,2% no 2º trimestre, diz governo

A economia da China registrou expansão de 3,2% no segundo trimestre, na comparação anual, após o tombo histórico dos primeiros três meses do ano (-6,8%), provocado pela pandemia do novo coronavírus. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 16, pelo Escritório Nacional de Estatísticas chinês.

O resultado veio melhor do que a mediana das projeções, de alta de 2,6% no PIB do segundo trimestre, sobre o mesmo período do ano passado. O crescimento em relação ao trimestre anterior foi de 11,5%. No primeiro semestre, a queda do PIB foi de 1,6% em relação aos seis primeiros meses de 2019.

Por Estadão Conteúdo 

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (15)

14/07/2020 19h00 - Atualizado há

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Revista Justiça
O programa desta quarta-feira vai falar de desemprego e impostos. Enquanto a reforma tributária não vem, para estimular a economia, empresários insistem na necessidade de manter a redução da carga de impostos sobre a folha de salários, como estímulo à manutenção de empregos. Também vamos falar sobre os reflexos pós-pandemia no Direito do Trânsito, com a criação de novas plataformas para atendimento do cidadão. Quarta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Maurice Ravel. Quarta-feira, às 13 e às 20h.

Justiça na Tarde
No programa desta quarta-feira, um especialista vai comentar medidas de proteção e assistência voltadas para crianças e adolescentes vítimas de violência. Também vamos explicar o que muda com o adiamento das eleições municipais e sobre o enquadramento dos acidentes no caso de trabalho remoto. Quarta-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Geddel Vieira Lima

O presidente do STF considerou laudo fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciaria da Bahia que indica que o ex-deputado apresenta risco real de morte.

15/07/2020 16h33 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, que cumpre pena na Bahia após ter sido condenado pela Segunda Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão foi fundamentada em laudo médico fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia que indica que o quadro de saúde de Geddel apresenta risco real de morte. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica até que o relator do caso, ministro Edson Fachin, reexamine a questão após as férias coletivas dos ministros.

Laudo médico

Antes de decidir sobre o pedido da defesa, o presidente do STF, que responde pelas questões urgentes do Tribunal durante o mês de julho, solicitou informações sobre o estado de saúde e as condições em que Geddel se encontra no Centro de Observação Penal (COP). Segundo o laudo, ele apresentou resultado positivo no teste rápido para Covid-19 em 8/7 e, em 11/7, o exame RT PCR SARS Cov2 deu resultado negativo, e foi solicitado tomografia de tórax para avaliar possível lesões secundárias e pneumonia viral, “comum em pessoas que tiveram contato com Covid-19”.

Ainda de acordo com o documento, Geddel necessita de exames complementares, “alguns urgentes”, e acompanhamento com diversas especialidades médicas, como Proctologia, Gastroenterologia, Psiquiatria, Cardiologia e Urologia. Como os exames dependem de disponibilidade do SUS, o médico atesta que a demora pode resultar em “graves complicações na saúde do paciente, que podem cursar com aumento de morbidade e até mortalidade”.

Risco de morte

Para o presidente do STF, as informações médicas, atestadas por profissional de saúde do COP, não deixam dúvidas de que Geddel “não só integra o grupo de risco, como apresenta comorbidades preexistentes que evidenciam seu fragilizado estado de saúde, com risco real de morte”. Ele salientou que zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos é um dever inafastável do Estado e que o agravamento do estado geral de saúde do ex-deputado justifica a adoção de medida de urgência, com fundamento na dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal). Outro ponto destacado é a informação da Secretaria de Administração Penitenciária de que o COP não dispunha de condições para o tratamento do preso, por ele pertencer ao grupo de risco.

Com esses fundamentos, Toffoli converteu a execução da pena do ex-parlamentar em prisão domiciliar humanitária, com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), renovada por mais 90 dias em 12/6/2020. O presidente da Corte lembrou que o pedido de prisão domiciliar de Geddel Vieira Lima está em análise pela Segunda Turma em sessão virtual e que o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa na Ação Penal (AP) 1030 tem previsão de conclusão somente ao final do recesso.

Leia a íntegra da decisão.

AR, CF/AS

• Processo relacionado: AP 1030

• Processo relacionado: Pet 8998

• STF

Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.

15/07/2020 17h46 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão foi tomada nos autos da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 439.

A decisão do TJ-SP se deu em ação ordinária em que uma clínica de proctologia pedia a suspensão da exigibilidade do tributo em razão da pandemia do coronavírus. No Supremo, o município sustenta que o ISS é uma de suas principais fontes de receita e que, antes mesmo da pandemia, houve redução na arrecadação do tributo. Com isso, a decisão do TJ representaria grave ameaça à ordem, à economia, à saúde e à segurança públicas. Outro argumento é de que há precedentes do STF sobre a impossibilidade da concessão desse tipo de moratória por meio de decisão judicial e sem amparo legal, não havendo justificativa para que determinado contribuinte seja favorecido.

Sem privilégios

Ao analisar a matéria, o ministro Dias Toffoli observou que a pandemia atingiu a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio Estado em diversas áreas de atuação. No entanto, afirmou que a gravidade da situação exige medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sem privilégios a determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro “ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia”.

Decisão administrativa

Para o presidente da Corte, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos ou quais políticas públicas devem ser adotadas, em substituição aos gestores responsáveis pela condução do Estado neste momento de calamidade. “Ao Poder Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam à tomada de uma decisão administrativa”, disse. Segundo Toffoli, apenas eventuais ilegalidades ou violações à atual ordem constitucional merecem sanção judicial para a necessária correção de rumos, mas jamais com o objetivo de mudar a execução de tais políticas.

Situações semelhantes

O ministro Dias Toffoli ressaltou ainda que decisões como essa não podem ser tomadas de forma isolada e sem análise de suas consequências para o orçamento local, pois gastos imprevistos certamente demandam esforço criativo para a manutenção das despesas básicas do município. Apontou também o efeito multiplicador da concessão desse benefício, “pois todos os demais contribuintes daquele tributo poderão vir a querer desfrutar de benesse semelhante”.

EC/AS//CF

• Processo relacionado: STP 439

• STF

Negado pedido de São Roque (SP) para se manter na “fase amarela” de enfrentamento à pandemia

Segundo o ministro Didas Toffoli, o município não comprovou ter atuado de forma articulada com outros entes da federação na retomada das atividades econômicas e sociais.

15/07/2020 18h32 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do Município de São Roque (SP) contra decisão da Justiça estadual que havia determinado ao governo local o retorno para à “fase vermelha” de enfrentamento à pandemia da Covid-19, com o funcionamento apenas dos serviços essenciais. Na análise da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 448, o ministro entendeu que o município não comprovou ter atuado de forma articulada com outros entes da federação no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais, conforme orienta precedentes da Corte.

Plano São Paulo

Em 26/6, o governo estadual havia determinado que o município retrocedesse para da fase laranja para a fase vermelha do chamado “Plano São Paulo”, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, mas a determinação não foi cumprida. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) obteve então, no TJ-SP, liminar para que fossem observados os decretos estaduais e suas determinações, como a suspensão das
atividades não essenciais.

Flexibilização

Na STP, São Roque sustenta que os indicadores analisados pelo governo do estado na definição das fases não levam em conta a situação individualizada de cada localidade e que o Departamento de Saúde municipal concluiu pela viabilidade técnica da progressão para a fase amarela do “Plano São Paulo”. Argumenta ainda que o município está em situação menos crítica e, mesmo assim, foi obrigado a retroceder, em prejuízo à economia local, à estabilidade social e ao equilíbrio das contas públicas.

Coordenação

De acordo com o ministro Toffoli, a concessão do pedido representaria risco inverso, pois a decisão do TJ-SP está fundamentada na preservação da ordem jurídica e constitucional instituída pelo governo estadual, em atenção ao entendimento do STF sobre a necessidade de coordenação entre os entes federados na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

Entre os julgamentos citados por ele está o da ADI 6341. Nele, a Corte entende que, apesar da autonomia dos entes para instituição de políticas públicas voltadas à superação da pandemia, deve haver a composição de interesses entre os entes da Federação e o gerenciamento técnico da crise sanitária “como providências necessárias para se chegar a uma melhor solução para as dificuldades experimentadas”.

EC/AS//CF

• Processo relacionado: STP 448

• STF

Presidente do STF se reúne com desembargadores do Piauí e do Maranhão

Ele destacou a proximidade da Justiça estadual com o cidadão e a capacidade de trabalho da Justiça eleitoral.

15/07/2020 18h47 - Atualizado há

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Na série das reuniões institucionais que vem mantendo com todos os tribunais brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reuniu-se, nesta quarta-feira (15), com magistrados de mais quatro tribunais. Pela manhã, Toffoli participou de videoconferência com desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do Tribunal Regional Eleitoral do mesmo estado (TRE-PI). À tarde, o encontro foi com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e do Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE-MA).

Solidariedade

Em relação aos Tribunais de Justiça, o ministro destacou que a Justiça estadual é a mais próxima do cidadão, pois resolve conflitos do dia-a-dia. Segundo ele, é necessário manter a qualidade da prestação jurisdicional, para assegurar ao cidadão seus direitos fundamentais, sociais, culturais e ambientais. “Não podemos, principalmente neste momento tão difícil em que vivemos, abrir mão da solidariedade ao povo mais sofrido”, afirmou.

O presidente do STF e do CNJ destacou o imenso trabalho da Justiça eleitoral, especialmente nos anos dos pleitos. Ele lembrou que a disputa municipal deste ano deverá ter 700 mil candidatos, o que representa 1,4 milhão de processos, entre pedidos de registro e prestação de contas, para analisar. “Que Justiça do mundo, em três meses, organiza uma eleição, com mais de 140 milhões de eleitores, julga 1,4 milhão de processos, além de outras ações, como pedidos de direito de resposta e impugnação de candidaturas?”, questionou.

Produtividade

O presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, agradeceu ao CNJ o apoio ao tribunal na consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na modernização tecnológica e na digitalização dos processos. O magistrado apontou que todas as Varas de Execução Penal do Piauí estão digitalizadas, graças ao apoio do Conselho. “Mantivemos a produtividade na pandemia, com mais de dois milhões de atos processuais, graças ao PJe”, disse.

O presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, cumprimentou o presidente por sua atuação à frente do STF e na defesa da magistratura. Ele salientou que, mesmo com a necessidade de interromper o atendimento presencial, foi possível manter os mesmos níveis de prestação jurisdicional e de atendimento à sociedade.

Justiça eleitoral

O presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira, informou que o estado tem 2,4 milhões de eleitores e que o tribunal está preparado para realizar a eleição deste ano com segurança em relação à pandemia. O presidente do TRE-MA, desembargador Tyrone José Silva, observou que o tribunal retomará em breve o atendimento presencial e está tomando providências para reduzir os riscos de contaminação durante as eleições.

Realidade local

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser telepresenciais.

Com os eventos de hoje, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com tribunais de 22 unidades da federação. Dias Toffoli já se reuniu com magistrados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

RP, PR//CF

STF