quarta-feira, 15 de julho de 2020

Operação já aplicou mais de R$ 406,9 milhões de multas desde maio


VERDE BRASIL

Ação na Amazônia já apreendeu embarcações, veículos, drogas e madeira ilegal
Publicado em 14/07/2020 20h04
Operação já aplicou mais de R$ 406,9 milhões de multas desde maio
Operação foi prorrogada até 6 de novembro de 2020, com emprego das Forças Armadas em Garantida da Lei e da Ordem - Foto: Forças Armadas
AOperação Verde Brasil 2 já aplicou mais de R$ 406,9 milhões em multas e termos de infração desde o início da atuação em maio deste ano. Foram aplicadas, até o momento, 1.231 multas. A operação tem como objetivo combater crimes ambientais, desmatamento ilegal e queimadas.

A operação foi prorrogada até 6 de novembro de 2020, com emprego das Forças Armadas em Garantida da Lei e da Ordem na Amazônia Legal. Um novo foco a partir do segundo semestre: combate a queimadas.

O vice-almirante Carlos Chagas, porta-voz da Operação Verde Brasil, explicou que serão feitas campanhas de conscientização, treinamento com militares para atuar como brigadista e a apoio das Forças Armadas a outros órgãos do governo que também fazem parte da operação, como Polícia Federal e Ibama. “O esforço coordenado de todos vai dar os melhores resultados”.
“Continuamos com os três comandos conjuntos estabelecidos: o Comando Conjunto Oeste, o Comando Conjunto Norte e o Comando Conjunto da Amazônia. Esses três comandos já estão operando nessa configuração. Estão preparados para passar dessa fase, que era mais forte no desmatamento para mais forte no combate às queimadas como foi no ano passado”, disse.

Ações nos rios

O Comando Conjunto Amazônia realizou, na segunda-feira (13), inspeção naval no Rio Madeira. Os militares apoiaram a abordagem e revista de 63 embarcações, resultando na apreensão de sete delas e na atuação de 13, em Manaus, Amazonas, e nos municípios de Guajará Mirim e Porto Velho, em Rondônia.
Já o Comando Conjunto Norte prosseguiu com as inspeções em Belém, Almeirim, no estado paraense, além de atuar também em Imperatriz, no Maranhão, e nas localidades de Oiapoque e Macapá, no Amapá. No total, foram abordadas e revistadas 56 embarcações, resultando na apreensão de duas delas.
De maio a junho, foram feitas mais de nove mil inspeções navais na Amazônia.  Entre as embarcações fiscalizadas, estão as de esporte e recreio, atividades de pesca, transporte de cargas e passageiros.

Verde Brasil 2

Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros fizeram a apreensão de 219 embarcações, 174 veículos e 372 kg de drogas.

De acordo com o Ministério da Defesa, 27,9 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foram confiscados e foram apreendidos 467 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios.

A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública.

Ainda participam da missão integrantes da Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Guardiões da Floresta

Para ajudar nas denúncias de crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na região da Amazônia foi lançado o Aplicativo Guardiões da Amazônia. A ferramenta facilita a interação entre a população e os órgãos de fiscalização ambiental na proteção da floresta. 
A ferramenta permite que o cidadão registre com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou a denúncia dos outros crimes ambientais. A informação é repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências. A denúncia pode ser feita de forma anônima. Quem preferir se cadastrar tem a garantia de que não terá os dados expostos.
Governo Federal 
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Satélite de monitoramento da Amazônia deverá ser lançado em fevereiro

CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Governo anunciou ainda melhorias nos sistemas que monitoram a Amazônia como o uso de mais inteligência artificial
Publicado em 14/07/2020 20h25
Satélite de monitoramento da Amazônia deverá ser lançado em fevereiro
Amazônia-1 vai ampliar a capacidade de monitoramento de biomas em todo o território brasileiro - Foto: MCTIC
Um satélite completamente nacional, projetado e desenvolvido no Brasil e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazônia-1, que já está na fase final dos testes e deve ser lançado em fevereiro do ano que vem. “Este satélite é focado justamente na observação da Amazônia, ele tem uma série de características interessantes e é 100% nacional”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, que participou nesta terça-feira (14) de coletiva à imprensa.
É o primeiro satélite de sensoriamento remoto. O Amazônia-1 vai ampliar a capacidade de monitoramento de biomas em todo o território brasileiro. “O Amazônia-1 vai ser lançado juntamente com a Índia. Eu gostaria que ele fosse lançado aqui no nosso Centro de Lançamento de Alcântara, mas ainda não temos capacidade de lançar um satélite dessa natureza ali de Alcântara [MA], mas vamos ter em breve”, explicou o ministro.
Também nesta terça-feira, o Inpe anunciou melhorias nos sistemas de monitoramento da Amazônia, por meio do Deter, que emite alertas de desmatamento na região. Dentre as novidades, está o uso de mais inteligência artificial e o aumento da frequência de monitoramento nas áreas com mais ocorrências de devastação ambiental.
O Deter foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos.

Nova estrutura Inpe

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações também apresentou a nova estrutura do Inpe, órgão vinculado ao ministério. Segundo Pontes, a nova estrutura, que começou a ser discutida no final de 2019, tem como o objetivo trazer mais eficiência e qualidade aos projetos desenvolvidos pelo instituto e otimizar os recursos humanos e de infraestrutura. “Além de melhorar a nossa eficiência, em termos de gestão, com essa nova estrutura, queremos colocar projetos estratégicos ali dentro”, disse o ministro. 
Dentro do Inpe, 15 setores foram reagrupados em sete áreas estratégicas, subordinados à direção, e foi criada uma coordenação específica para cuidar dos programas de ensino, pesquisa e extensão da entidade. De acordo com o ministro, nenhuma área foi extinta. Entre as mudanças anunciadas, está, por exemplo, a criação da Coordenação Geral de Ciências da Terra, que agregou três coordenações: o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos; a Coordenação Geral de Observação da Terra; e o Centro de Ciência do Sistema Terrestre.
“É importante essa reestruturação para ampliar tanto a qualidade dos serviços oferecidos pelo Inpe, não só em monitoramento, queimadas, em outras áreas também, quanto para ampliar esses serviços”, disse Marcos Pontes.
O ministro também voltou a destacar a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em especial em tempos de pandemia. “É importante este setor pra que nós possamos ter soluções através da ciência, que é a única ferramenta, a única arma que nós temos para vencer o vírus, e, também, vencer os impactos dessa pandemia”, finalizou.
 Governo Federal 
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Operação Verde Brasil de combate à ilícitos na Amazônia pode começar mais cedo no ano que vem

AMAZÔNIA


Em audiência no Senado, o vice-presidente disse as ações devem começar em janeiro para combater queimadas e desmatamento
Publicado em 14/07/2020 19h37
Operação Verde Brasil de combate à ilícitos na Amazônia pode começar mais cedo no ano que vem
Entre as metas da operação estão o controle do desmatamento e das queimadas - Foto: Agência Brasil
Ovice-presidente da República, Hamilton Mourão, participou, nesta terça-feira (14), de audiência pública remota, no Senado Federal, e disse que, neste ano, o trabalho de combate às queimadas foi iniciado cedo, o que deve resultar em redução do desmatamento. O combate a focos de incêndio é um dos objetivos da Operação Verde Brasil 2 que teve início em maio.
“Iniciamos cedo o combate às queimadas e temos a plena certeza que vamos reduzir esse ilícito nesse segundo semestre para que, no ano que vem, na nossa terceira fase [da
Operação Verde Brasil], comecemos em janeiro, que é quando está havendo o corte raso, de modo que aí tenhamos um resultado expressivo de redução do desmatamento”, disse Mourão. “Nós não vamos parar até o final de 2022”, completou.
Além de apresentar as ações da operação, o vice-presidente falou aos senadores sobre as atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado por ele, e detalhou os planos do governo para o combate ao desmatamento na região.
Segundo Mourão, os locais de maior desmatamento são o Pará, o norte do Mato Grosso, Rondônia e Sul do Amazonas. “É onde temos que avançar realmente para darmos uma resposta mais efetiva e eficiente”, afirmou.

Conselho da Amazônia

Mourão explicou que o Conselho Nacional da Amazônia Legal é integrado por 14 ministérios e tem como função coordenar as ações setoriais ligadas a preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Entre as metas estão o controle do desmatamento e das queimadas. Também tem como foco cumprir metas globais assinadas pelo Brasil como o Acordo de Paris, além de viabilizar um impacto econômico positivo para a região e a população local. “Aproveitando de forma sustentável os recursos naturais e minerais”, explicou.
O vice-presidente e coordenador do conselho destacou que o trabalho na região impõe desafios por fatores como a extensão e a desigualdade social. “Essa enorme área do nosso território tem um PIB [Produto Interno Bruto] que supera pouco mais de duas vezes o de Santa Catarina, o que gera pobreza e desigualdade, apesar de todos os superlativos no potencial da biodiversidade, da maior reserva de água doce, maior reserva mineral”, avaliou.

Fundo Amazônia

O vice-presidente relatou que mantém negociação com a Alemanha e a Noruega em relação a retomada de recursos do Fundo da Amazônia. “Obviamente, a retomada da liberação dos recursos do fundo está ligada a queda do desmatamento, das queimadas”, afirmou.
Segundo Mourão, paralelamente, o governo está explorando outras alternativas para financiamento internacional de projetos na Amazônia.

Floresta +

Mourão também destacou o Programa Floresta +, instituído este mês pelo Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa vai destinar recursos para atividades que melhorem, conservem e recuperam a floresta.
“É um programa que está, por enquanto, com algo em torno de R$ 500 milhões, buscando parceria com órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o fomento das boas práticas de valoração, verificação, validação, certificação e monitoramento de serviços ambientais”, explicou.
 Governo Federal 
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Elmano destaca realização de obras no Piauí em parceria com governo federal


Da Rádio Senado | 14/07/2020, 16h38
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) ressaltou, em pronunciamento nesta terça-feira ( 14), obras realizadas em parceria com o governo federal no Piauí, como a requalificação e o alargamento da BR-135. A rodovia era conhecida até 2018 como estrada da morte. Atualmente é conhecida como rodovia da soja, de acordo com o senador.
Segundo Elmano foram alargados e requalificados 140 quilômetros entre os municípios de Eliseu Martins e Bom Jesus. O senador também destacou obras de infraestrutura que estão sendo realizadas na área urbana de Teresina, como a construção de quatro grandes viadutos.
— Tudo isso em parceria com o governo Bolsonaro, que assumiu um compromisso de trabalhar nessas obras de infraestruturas do Piauí que estavam no papel. Uma parceria nossa com o governo Bolsonaro —  afirmou.
O senador destacou também a duplicação do trecho rodoviário entre Teresina e Demerval Lobão, iniciada nesta terça-feira (14). O senador lembrou que foram destinados R$ 47 milhões de recursos de emendas parlamentares de sua autoria para garantir a duplicação da rodovia entre os dois municípios.
Entre outras obras relevantes para o estado, Elmano citou o anel viário da cidade de Picos e a ponte na BR 330 sobre o rio Parnaíba ligando Ribeiro Gonçalves (PI) a Tasso Fragoso (MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Marcos Rogério apresenta PEC que autoriza Congresso a sustar atos do Judiciário


Da Redação | 14/07/2020, 17h56
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que trabalha na elaboração de propostas legislativas que atribuam ao Congresso Nacional “legítimos instrumentos de controle dos excessos” do Poder Judiciário. De acordo com o senador, não é aceitável que a República continue sem um adequado sistema de funcionamento de “freios e contrapesos”. Acrescentou que essas medidas são indispensáveis para que haja uma verdadeira tripartição dos poderes constituídos.
O senador lamentou que exista uma supremacia do Judiciário em relação aos demais poderes. Argumentou que, tanto as decisões do presidente da República, quanto as do Congresso Nacional podem ter sustados os efeitos de seus atos por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em sua opinião, não é democrático que o Poder Executivo e o Legislativo sejam “drástica e dramaticamente” controlados pelo STF, enquanto que a corte não tem seus “atos analisados à luz da Constituição”.
Pensando no "equilíbrio justo" entre os três poderes da República, Marcos Rogério disse que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar ao Congresso o poder de sustar atos e decisões do Poder Judiciário quando este "extrapolar sua competência e invadir atribuições" dos demais poderes e instituições da República.
— Não queremos, obviamente, limitar as competências constitucionais do STF, mais impedir que continue sendo um superpoder. Assim como o Executivo e Legislativo, o Supremo também precisa estar sujeito a controle para que não extrapole suas competências. A PEC que apresentei precisa de 27 assinaturas para tramitar. Quero agradecer aos senadores que já assinaram: senador Weverton (PDT-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Elmano Férrer (Podemos-PI), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Zequinha Marinho (PSC-PA) e pedir aos demais que apoiem a proposta para que possa entrar em tramitação. Vozes contrárias certamente surgirão, mas hoje há uma clareza nacional quanto à urgência de se construir em nossa República um sistema de freio e contrapesos que seja completo para que a tripartição dos poderes funcione de verdade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Mourão quer dinheiro do Fundo Amazônia fora dos limites fiscais


Da Redação | 14/07/2020, 18h16 - ATUALIZADO EM 14/07/2020, 21h10
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou aos senadores nesta terça-feira (14) que, entre os seus planos para o futuro do Fundo Amazônia, está a separação das verbas desse fundo do restante do Orçamento, para que elas não sofram restrições fiscais.
Segundo Mourão, devido à “âncora fiscal” do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), o crescimento de despesas obrigatórias da administração pública — como salários e aposentadorias — reduz a capacidade de investimentos do governo. Com isso, é preciso fazer cortes em ações importantes. Para ele, o dinheiro captado do exterior para a preservação ambiental não deveria estar sujeito a essa restrição.
— A questão orçamentária é minha preocupação precípua. Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos, sejam os relacionados ao Fundo Amazônia ou a outras contribuições que venham, sejam independentes e não impactem no orçamento.
Mourão afirmou que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando desse assunto, mas não deu detalhes sobre como a ideia seria operacionalizada. Ele destacou também que, mesmo apartadas do orçamento, as verbas desse fundo continuariam sob fiscalização. O responsável seria o Conselho do Fundo Amazônia (Cofa), órgão que foi extinto em 2019 e está em reformulação.
— O comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, e os projetos serão avaliados pela equipe do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] — antecipou o vice-presidente.

Combate

Mourão falou aos senadores em sessão de debates remota, por videoconferência, sobre as ações do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. O vice-presidente comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), órgão responsável pela gestão do Fundo Amazônia.
Ele foi questionado sobre mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, que alguns parlamentares veem como “desmonte”. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma das responsáveis pelo convite para que Mourão viesse ao Senado, lembrou da interrupção do andamento de acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Países europeus signatários do tratado citam o retrocesso da política ambiental brasileira como um obstáculo.
— O presidente [Jair] Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. A governança ambiental foi praticamente toda desmontada. Essa intransigência começa a prejudicar a economia brasileira — criticou ela.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) também questionaram Mourão sobre cortes de verbas para o combate ao desmatamento. Contarato também citou um “aparelhamento” dos órgãos ambientais pelas Forças Armadas, e Kátia lamentou prejuízos ao setor agropecuário com as incertezas sobre a situação da Amazônia.
Mourão relatou que a estrutura funcional do setor ambiental já vem se deteriorando desde o início da década passada, o que encerrou um ciclo positivo de redução do desmatamento no Brasil.
— A crise internacional traz o aperto orçamentário e, como consequência, diminuem as ações. Ao mesmo tempo, inicia-se o processo de desmantelamento das agências pela perda do seu pessoal, que vai se aposentando. Hoje, tanto o Ibama como o ICMBio estão com 50% de efetivo, sendo que dois terços trabalham no ar-condicionado, porque o concurso deles é de agente administrativo, e não de fiscal — disse o vice-presidente.
Quanto à denúncia de interferência militar no setor, Mourão assegurou que o quadro real é de cooperação.
— Exatamente porque as nossas agências ambientais perderam sua capacidade operacional elas necessitam de apoio. As Forças Armadas estão dando apoio logístico e de segurança para os agentes. Elas não estão substituindo agências ambientais — respondeu Mourão.

Exploração

O senador Telmário Mota (Pros-RR), que também solicitou a audiência com o vice-presidente, defendeu a regularização da exploração de minérios da Amazônia, inclusive em terras indígenas. Para ele, a atividade econômica sustentável na floresta é imprescindível, e o Brasil precisa conduzi-la nos seus próprios termos.
— Nós não podemos balizar as nossas políticas públicas da Amazônia por interesses internacionais. A Amazônia é nossa. Como vamos desenvolver os estados se não for pelo setor primário? Como vai crescer a indústria se não houver o setor produtivo? É importante a integração de forma responsável — argumentou o senador.
O vice-presidente reconheceu a presença de garimpeiros ilegais na região, mas observou que a sua retirada não é uma operação simples. Segundo ele, esse problema precisa ser melhor prevenido.
— O garimpo ilegal na Amazônia não se resolve só com a repressão. A Funai tem que ter quatro bases permanentes atuando, como forma de dissuadir o ingresso desses garimpeiros na terra indígena. Nós não podemos continuar eternamente dependendo de ações das Forças Armadas. Por isso, eu destaco a questão da recuperação operacional das agências de fiscalização — afirmou Mourão.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram atenção ao problema da regularização fundiária de terras na Amazônia — ou seja, a resolução de conflitos sobre a ocupação da terra e a titulação de propriedades assentadas. Braga assinalou que está em questão o “reconhecimento” dos habitantes da região, e Heinze pediu a colaboração financeira do setor privado.
Mourão concordou com a demanda, afirmando que, sem a regularização fundiária, o Brasil está como “um cachorro correndo atrás do rabo” no tocante à repressão de ocupações na floresta. Ele citou como dificuldade a ausência de uma base cartográfica ampla da Amazônia.
— O proprietário na Amazônia tem que ter o seu título de terra para ter acesso a financiamento e, principalmente, a assistência técnica rural, porque aí nós vamos aumentar a nossa produtividade — declarou o vice-presidente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Jean Paul pede suspensão de prazos de estágios estudantis durante a pandemia


Da Rádio Senado | 14/07/2020, 18h27
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu em pronunciamento nesta terça-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.525/2020, que prevê a suspensão de prazos dos contratos de estágios durante pandemia do novo coronavírus. O senador mostrou-se preocupado com jovens que precisam conciliar estudos, estágios e ainda auxiliar no sustento da família.
De acordo com o senador, contratar um estagiário em temos de pandemia é mais difícil, principalmente em meio as medidas de isolamento social.
— Por que isso é importante? Basta perguntar primeiro aos estudantes que se encontram em meio a um contrato de estágio. O que vocês vão ouvir deles é que muitas vezes essas bolsas de estágios são importantes para ajudar no sustento da família no pagamento dos estudos. A pandemia dificulta qualquer tentativa de se obter um novo estágio ou mesmo uma vaga de trabalho — disse.
O senador disse que tem sido cobrado por estudantes de todo país, através das redes sociais, pela aprovação do projeto. Segundo levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), citado pelo senador, antes da pandemia Brasília tinha 17 mil estágios. Mas cerca de 4 mil estudantes perderam seus estágios só na capital do país.
— Tenho certeza de que os colegas senadores e senadoras compreendem essa situação e a urgência de colocarmos esse projeto para apreciação em Plenário o mais rápido possível — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Confúcio Moura homenageia SBPC e destaca importância da ciência



Da Rádio Senado | 14/07/2020, 18h34
Durante pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) homenageou Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBP), criada em 8 de julho de 1948. Para destacar essa data, o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador são comemorados em 8 de julho. Apesar da homenagem, o senador apontou as dificuldades que cientistas e instituições de pesquisa enfrentam, principalmente em relação ao financiamento.
— A gente fica muito preocupado com a evasão, com a fuga, dos nossos cientistas devido à situação atual do Brasil, em que não se prestigia a ciência, pune-se a ciência, o que é injustificável. Isso faz com que muitos desanimem — declarou.

O parlamentar citou o Instituto Butantan e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outras instituições, como exemplos de sucesso da ciência e da pesquisa no Brasil. Lembrou que este último órgão é um dos responsáveis pelo progresso do agronegócio, enfatizando a importância desse setor para a economia do país.
Confúcio Moura ressaltou que é importante garantir no Orçamento recursos para cientistas e pesquisadores. E disse que eles podem contar com o seu apoio e de outros senadores.
O senador ressaltou que, no período em que foi governador de Rondônia, criou a Fundação de Apoio à Pesquisa desse estado e, anteriormente, quando era secretário estadual, o Instituto de Doenças Tropicais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Humberto Costa aponta omissão do governo no enfrentamento à covid-19


Da Rádio Senado | 14/07/2020, 18h39
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (14) que é preciso "dar um basta na omissão do governo federal diante da pandemia de Covid-19". A indefinição sobre o comando do Ministério da saúde, sem um titular há dois meses, foi criticada pelo senador que lamentou a demissão de dois ministros, a presença de um militar na interinidade da pasta e a nomeação de militares para cargos estratégicos da saúde.
Na opinião de Humberto Costa, o cenário nacional da pandemia seria diferente se o governo escutasse a ciência e se o presidente da República, Jair Bolsonaro, tivesse assumido o papel de liderar o Brasil para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, coordenando a atuação de estados e municípios. E se tivesse reconhecido a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).
— O que nós vemos na parte do governo é uma gestão do problema marcada por uma lógica absolutamente perversa, de autoridade fiscal, de corte de gastos e de omissão absoluta e completa. É por isso que é fundamental dar um basta a essa situação de omissão e, juntos, não somente darmos um rumo ao enfrentamento à covid, mas, acima de tudo, unirmos o povo brasileiro para o mais rapidamente possível darmos um basta a Jair Bolsonaro e com a mobilização social e popular garantimos o impeachment do presidente da República — afirmou o senador.

Credibilidade

Humberto Costa acrescentou que atualmente o Ministério da Saúde “não goza de qualquer credibilidade junto à população, seja porque tentou maquiar dados estatísticos, seja porque adotou protocolo de medicamentos para serem usados contra covid-19 sem qualquer base científica, seja porque não foi capaz de cumprir os mais elementares compromissos que assumiu diante do povo brasileiro".
O senador lembrou que o governo "prometeu 43 milhões de testes e no entanto entregou apenas 12 milhões, boa parte deles incompleto".  Do total de respiradores prometidos, acrescentou Humberto Costa, foram entregues apenas 10%. E dos 3 mil leitos de UTIs , foram implementadas apenas 540.
Humberto Costa ressaltou que o Congresso Nacional autorizou o governo a utilizar R$ 39 bilhões para o enfrentamento à covid-19, mas, segundo o senador, ‘só foram gastos R$ 12 bilhões desses recursos, transferindo menos do que era necessário para estados e município”.
O senador concluiu que, se não fosse o SUS, a tragédia seria maior.
— O SUS conseguiu implementar uma gestão paralela feita por estados e municípios com apoio do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, dos profissionais de Saúde, de entidades de cidades da sociedade civil e da grande mídia, que não deixaram de apoiar os estudos para o enfrentamento a essa doença tão grave — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Congresso é iluminado com frases sobre veganismo e causa animal


Da Comunicação Interna | 14/07/2020, 18h50 - ATUALIZADO EM 14/07/2020, 21h30
As duas torres do Congresso Nacional foram iluminadas na noite desta terça-feira (14) com projeções de frases alusivas ao veganismo e à causa animal. Conforme solicitação do deputado federal Célio Studart (PV-CE), a ação tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a causa animal e o veganismo.
Foram projetadas frases como "Animal não é coisa!" e "Não ao abandono de animais!".
Além de Célio Studart, a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (Gedai), Vanessa Negrini, também esteve presente durante a projeção.

Estatísticas

Em 2018, o Ibope realizou uma pesquisa e revelou que 14% da população brasileira se considerava vegetariana. Esse resultado significou um aumento de 75% na quantidade de adeptos desse estilo de vida em relação ao levantamento anterior, de 2012. Ainda segundo a pesquisa, 55% dos entrevistados declarou que, se fossem mais acessíveis, consumiriam mais produtos veganos, ou seja, que excluem qualquer manipulação animal, incluindo ovo, leite e, em alguns casos, até determinados tecidos de roupas, como lã.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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