Deputado Paulinho da Força é alvo da PF por crime eleitoral

POLÍTICA

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) é alvo, nesta terça-feira (14), de operação da Polícia Federal, que investiga crimes eleitorais, em mais uma fase da Lava-Jato.
Policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão no gabinete e no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília. A PF também cumpre mandados na sede da Força Sindical, em São Paulo.

Nesta operação, batizada de Dark Side, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Brasília e São Paulo.

As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que determinou ainda o bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados. Segundo a PF, o inquérito foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019, com a colaboração premiada de integrantes da J&F.

"Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o Coaf, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, dentre outras medidas investigativas, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1.700.000,00", afirmou a corporação em nota.

Simulação

Os pagamentos teriam ocorrido por meio da 'simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros', indicou a PF.

A corporação apontou ainda que o escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro do parlamentar.


Com a quebra do sigilo bancário do escritório, os investigadores identificaram a transferência de valores próximos à eleição de 2012, supostamente oriundas da Força Sindical e não declarada na campanha do deputado.

"Além disso, foi constatada a existência de diversas operações financeiras, relativamente atuais, que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras. Essas movimentações, não relacionadas ao parlamentar, indicam a possibilidade da prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que será objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações", afirmou a PF em nota.

A corporação informou que os investigados podem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

Justiça Eleitoral

A operação de hoje foi deflagrada baseada em inquérito policial encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo, em 2019, depois da colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F.

De acordo com as investigações, foi constatada a existência de indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.f

Governo do Tocantins mantém o controle da ferrugem asiática da soja e plantio cresce 6,3% nas várzeas tropicais

14/07/2020 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins

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  Marley Camilo/Governo do Tocantins
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  Marley Camilo/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), divulgou nesta terça-feira, 14, o relatório das áreas cultivadas de sementes de soja nas várzeas tropicais nesta safra. De acordo com os dados do relatório, foram cultivadas 66.120 hectares, o que representa um aumento de 6,3% a mais que o ano passado, onde foram plantados 62,2 mil hectares.

As lavouras foram monitoradas semanalmente pela Agência, mesmo diante da pandemia, e estão em ótimas condições sanitárias. “Tivemos um aumento significativo no plantio de soja nessa região em relação à safra passada, ainda assim, mantivemos o controle da ferrugem asiática e outras pragas de interesse econômico para o Estado, com uma equipe preparada e engajada”, afirmou o responsável pelo Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática, Cleovan Barbosa.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha comemorou o resultado positivo no plantio de sementes da oleoginosa nas várzeas. "Esse plantio no período do vazio sanitário é um diferencial que o Tocantins possui e que está se tornando referência no país, superamos a nossa expectativa, isso demonstra que as empresas de pesquisas e os sojicultores acreditam no potencial do Estado," destacou.

Os dados coletados fazem partes dos monitoramentos e dos cadastros obrigatórios que os sojicultores informam na instituição. A região de várzeas tropicais é formada pelos municípios de Cristalândia, Lagoa da Confusão, Pium, Dueré, Formoso do Araguaia, Guaraí e Santa Rita do Tocantins, sendo que a região de Lagoa da Confusão é onde se concentra a maior área plantada.

Edição: Thâmara Cruvinel

Governo do Tocantins

Nota do gabinete do ministro Edson Fachin

A nota apresenta elementos processuais a respeito de ação penal contra o ex-deputado Nelson Meurer.

14/07/2020 16h20 - Atualizado há

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Leia a íntegra de nota divulgada pelo gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional

14/07/2020 16h40 - Atualizado há

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão virtual encerrada em 26/6, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4288, proposta pelo governo de São Paulo, com fundamento na invasão indevida da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em matéria de iniciativa exclusiva do governador do estado.

Qualificação hospitalar

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele explicou que a lei estadual, ao criar um programa governamental de qualificação da assistência hospitalar das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, acabou por conferir novas atribuições à Secretaria Estadual de Saúde, com delimitação de tarefas pela administração pública e impacto na execução de serviços públicos de saúde.

Segundo o ministro, a execução da política pública prevista na norma envolve efetivamente a possibilidade de aumento de despesa ou de realocação de recursos originariamente afetados a outras ações ou programas de saúde pública. E, de acordo com a jurisprudência do STF, o critério para identificar a invasão indevida de matéria reservada ao chefe do Poder Executivo é a presença de aumento de despesa ou a modificação das atribuições funcionais de agentes públicos ou órgãos da administração pública. Ao interferir nas atribuições da Secretaria Estadual de Saúde e majorar despesas da administração estadual, a norma de iniciativa parlamentar violou a reserva de iniciativa conferida ao Executivo (artigos 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “e” e 165 da Constituição Federal).

Vencido

O relator da ação, ministro Edson Fachin, ficou vencido no julgamento. Para ele, a lei não ofende os dispositivos constitucionais que tratam da separação de poderes ou de vício de iniciativa se não tratar da criação, da extinção ou da alteração de órgãos da Administração Pública. Para Fachin, a Alesp atuou no exercício legítimo de sua competência constitucional para suplementar norma geral de saúde. O entendimento do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Dias Toffoli.

AR/AS//CF

Leia mais:

21/8/2009 - ADI contesta programa de reestruturação das Santas Casas e hospitais filantrópicos em São Paulo
 

Processo relacionado: ADI 4288

14/07/2020 16h40 - Atualizado há

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão virtual encerrada em 26/6, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4288, proposta pelo governo de São Paulo, com fundamento na invasão indevida da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em matéria de iniciativa exclusiva do governador do estado.

Qualificação hospitalar

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele explicou que a lei estadual, ao criar um programa governamental de qualificação da assistência hospitalar das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, acabou por conferir novas atribuições à Secretaria Estadual de Saúde, com delimitação de tarefas pela administração pública e impacto na execução de serviços públicos de saúde.

Segundo o ministro, a execução da política pública prevista na norma envolve efetivamente a possibilidade de aumento de despesa ou de realocação de recursos originariamente afetados a outras ações ou programas de saúde pública. E, de acordo com a jurisprudência do STF, o critério para identificar a invasão indevida de matéria reservada ao chefe do Poder Executivo é a presença de aumento de despesa ou a modificação das atribuições funcionais de agentes públicos ou órgãos da administração pública. Ao interferir nas atribuições da Secretaria Estadual de Saúde e majorar despesas da administração estadual, a norma de iniciativa parlamentar violou a reserva de iniciativa conferida ao Executivo (artigos 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “e” e 165 da Constituição Federal).

Vencido

O relator da ação, ministro Edson Fachin, ficou vencido no julgamento. Para ele, a lei não ofende os dispositivos constitucionais que tratam da separação de poderes ou de vício de iniciativa se não tratar da criação, da extinção ou da alteração de órgãos da Administração Pública. Para Fachin, a Alesp atuou no exercício legítimo de sua competência constitucional para suplementar norma geral de saúde. O entendimento do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Dias Toffoli.

AR/AS//CF

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21/8/2009 - ADI contesta programa de reestruturação das Santas Casas e hospitais filantrópicos em São Paulo
 

• Processo relacionado: ADI 4288

• STF

Eleição para presidente do Crea-SP será presencial

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, caberia ao Confea editar normas para admitir as eleições também pela internet.

14/07/2020 17h19 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a eleição para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), marcada para esta quarta-feira (15), seja realizada apenas na modalidade presencial. Segundo Toffoli, a competência para alterar a forma de votação é do Conselho Federal de Arquitetura e Engenharia (Confea).

A ação foi proposta originalmente por um dos candidatos à presidência do Crea-SP, que obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), liminar para determinar que o conselho regulamentasse o procedimento eleitoral também por meio da internet. Na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 457, o Crea-SP afirma que, além de o órgão competente para editar as regras sobre a eleição ser o Confea, a mudança de última hora acarretaria lesão à ordem econômica, pois o processo eleitoral estava em vias de conclusão e já haviam sido tomadas todas as medidas de segurança necessárias em relação à pandemia da Covid-19.

Interferência jurisdicional

Ao deferir o pedido, o ministro Dias Toffoli acolheu os argumentos do Crea. Segundo ele, como a competência é do Confea, não é adequado que a Justiça Federal emita ordem para que um dos conselhos regionais que o constituem edite regulamento em sua área de atuação. Toffoli destacou que o STF já reconheceu, em hipóteses relacionadas a eleições em conselhos profissionais, que as medidas cautelares que interferem no seu processo eleitoral implicam indevida interferência jurisdicional nas competências do plenário do conselho de fiscalização, o que fere o princípio da separação dos poderes.

Em seu entendimento, essa intervenção no processo eleitoral de apenas uma das unidades da federação ofende a ordem administrativa vigente no âmbito dos conselhos regional e nacional, ao não preservar a harmonia do processo em relação aos demais estados em que o pleito também ocorrerá.

O ministro acrescentou, ainda, que até mesmo as eleições municipais foram mantidas e serão realizadas pelo sistema tradicional, apenas com o adiamento de alguns dias. “Não parece razoável que uma eleição restrita a determinada categoria profissional deva sofrer alterações”, concluiu.

SP/AS//CF

STF

Ministro Dias Toffoli realiza videoconferências com Justiça do Trabalho no MA e Justiça Eleitoral de GO

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais.

14/07/2020 18h04 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, prosseguiu, nesta terça-feira (14), com as reuniões institucionais que está realizando a todos os tribunais brasileiros. Pela manhã, ele se reuniu, por meio de videoconferência, com desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-16), com jurisdição no Maranhão, e, à tarde, com integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser telepresenciais.

Justiça digital

O ministro Dias Toffoli ressaltou que a Justiça do Trabalho está 100% digitalizada no Brasil. “Isso é muito importante, porque facilita a continuidade dos trabalhos neste momento de pandemia”, afirmou. “Em alguns países, o Judiciário parou de funcionar, o que não aconteceu no Brasil”.

Para o ministro, o número de Varas do Trabalho no Maranhão (23) é pequeno em relação ao tamanho e à população do estado. “Estamos num momento de contenção de gastos, mas há situações em que temos que ter a consciência da realidade. Contem comigo na luta por uma maior estruturação da Justiça do Trabalho no Maranhão”, afirmou.

O presidente do STF e do CNJ destacou ainda a importância da Justiça do Trabalho. “A sua existência se justifica somente pelo fato de que os empregadores sabem que, se não pagarem os direitos trabalhistas, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho”, apontou.

Defasagem de pessoal

O presidente do TRT-16, desembargador Américo Bedê Freire, relatou que a corte é integrada por 56 magistrados, sendo 48 no primeiro grau e 8 no segundo. Afirmou ainda que o quadro de pessoal conta com 525 funcionários efetivos e está defasado por motivo de aposentadorias.

Segundo o desembargador, o orçamento também está defasado, o que prejudica a atualização tecnológica do tribunal. Por fim, agradeceu o ineditismo da reunião, já que o ministro Dias Toffoli foi o primeiro presidente do STF e do CNJ a visitar o TRT-16.

TRE-GO

Na reunião com o tribunal eleitoral, o ministro Dias Toffoli observou que a Justiça Eleitoral é diferenciada, pois atua como uma agência reguladora: além das demandas judiciais relacionadas ao pleito, tem a tarefa de preencher vazios normativos e de administrar a realização das eleições. Para ele, este ano, em decorrência da pandemia, o desafio será maior.

Dias Toffoli ressaltou a importância de divulgar os números do Judiciário, para que a sociedade saiba a dimensão do trabalho realizado. A expectativa para este ano é que, com o fim das coligações para eleições proporcionais, sejam registradas cerca de 700 mil candidaturas, 200 mil a mais que no último pleito municipal. “Isso significa que serão analisados, pelo menos, 1,4 milhão de processos, pois cada candidatura registrada gera em seguida um processo de prestação de contas”, afirmou.

Eleições seguras

O presidente do TRE-GO, desembargador Leandro Crispim, afirmou que o tribunal está se preparando para organizar a logística das eleições municipais, a fim de garantir condições seguras durante a pandemia do novo coronavírus para que os cidadãos possam exercer seu direito de votar. Segundo ele, o tribunal está traçando estratégias para, mesmo neste cenário, vencer a corrupção eleitoral, a boca de urna, a desinformação e a disseminação de notícias falsas (fake news).

RP, PR//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (15)

14/07/2020 19h00 - Atualizado há

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Revista Justiça
O programa desta quarta-feira vai falar de desemprego e impostos. Enquanto a reforma tributária não vem, para estimular a economia, empresários insistem na necessidade de manter a redução da carga de impostos sobre a folha de salários, como estímulo à manutenção de empregos. Também vamos falar sobre os reflexos pós-pandemia no Direito do Trânsito, com a criação de novas plataformas para atendimento do cidadão. Quarta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Maurice Ravel. Quarta-feira, às 13 e às 20h.

Justiça na Tarde
No programa desta quarta-feira, um especialista vai comentar medidas de proteção e assistência voltadas para crianças e adolescentes vítimas de violência. Também vamos explicar o que muda com o adiamento das eleições municipais e sobre o enquadramento dos acidentes no caso de trabalho remoto. Quarta-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ

Segundo o ministro Dias Toffoli, o presidente do TJ-RJ, ao manter a validade dos decretos, agiu dentro do exercício de sua competência, e a decisão deveria ser questionada em agravo à própria corte estadual.

14/07/2020 16h10 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no sentido da validade dos decretos governamentais que flexibilizaram o isolamento social adotado como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado. No exercício de sua competência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, Dias Toffoli indeferiu pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e pela Defensoria Pública estadual na Reclamação (RCL) 41791.

As instituições pretendiam o restabelecimento de decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, que, em ações civis públicas ajuizadas contra as medidas de flexibilização, havia suspendido parcialmente a validade dos decretos, "até que fosse apresentado o devido estudo técnico” pelo governo estadual e pela prefeitura. A medida, por sua vez, foi suspensa pelo presidente do TJ-RJ, que acolheu recurso do governo do RJ, por entender que os governantes agiram no desempenho de suas funções para garantia da ordem pública e que não cabe ao Judiciário interferir nessas prerrogativas.

Na RCL 41791, o MP-RJ e a Defensoria Pública alegam ofensa ao entendimento firmado pelo STF na ADI 6421 e em outras seis ações semelhantes de que os atos de agentes públicos praticados durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos.

Exercício da competência

Na avaliação do ministro Dias Toffoli, o presidente do TJ-RJ agiu no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 12, parágrafo 1º, da Lei das Ações Civis Públicas (Lei 7.347/1985) para a garantia da ordem pública. Segundo o dispositivo, para tentar reverter a decisão do magistrado, caberia a interposição de agravo, no prazo de cinco dias, naquela instância.

Para Toffoli, o cabimento de reclamação ao STF deve ser estrito à sua competência e, no caso, os argumentos apresentados não autorizam a provocação do Tribunal para que manifeste sobre o conjunto de provas relativo aos aspectos fático-jurídicos envolvidos na edição de atos governamentais no atual cenário de crise sanitária decorrente do novo coronavírus. Ele destacou que, em princípio, a eficácia da decisão da Corte nas ações citadas na reclamação diz respeito à Medida Provisória (MP) 966/2020, "mais especificamente orientando a análise de configuração de erro grosseiro para fins de responsabilização, nas esferas civil e administrativa, de agentes públicos por atos comissivos ou omissivos na pandemia da Covid-19".

O presidente observou ainda que a jurisprudência do STF impede a utilização da reclamação constitucional como sucedâneo de recursos ou ações em geral para a discussão de questão a ser desenvolvida pelos meios ordinários e respectivos graus, “em desrespeito ao devido processo legal". A decisão do presidente não impede nova apreciação do tema pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, ao fim das férias coletivas dos ministros.

AR/AS//CF

Leia mais:

21/5/2020 - Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
 

• Processo relacionado: Rcl 41791

• STF

Estado executa obras de pavimentação e drenagem em Novo Progresso e Itaituba

Melhoria da qualidade de vida chega aos moradores das dezenas de vias beneficiadas pelas obras

14/07/2020 22h48 - Atualizada hoje 00h03
Por Matheus Rocha (SEDOP)

Engenheiros da Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) visitaram nesta terça-feira (14) os municípios de Novo Progresso e Itaituba, no sudoeste paraense, para vistoriar obras de pavimentação e drenagem profunda, realizadas pelo governo do Estado. As ações fazem parte do Programa Municípios Sustentáveis e contam com investimentos externos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do New Development Bank (NDB), instituições internacionais que apoiam projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.As obras de drenagem e pavimentação avançam em municípios do sudoeste paraenseFoto: Ascom / Sedop

Em Novo Progresso, pelo menos 42 vias devem receber nova rede de drenagem e pavimentação, um investimento superior a R$ 15 milhões, que vai proporcionar melhor qualidade de vida à população. 

A comerciante Aline da Silva acredita nos impactos positivos das obras em Novo ProgressoFoto: Ascom / SedopA comerciante Aline da Silva mora e trabalha na Rua Cristalina, uma das vias que estão recebendo obras de drenagem profunda em Novo Progresso. Ela conta que chegou a vender comida, mas desistiu por conta da poeira no local. Com as obras em execução, ela acredita em dias melhores. "A rua era cheia de buracos; alagava dos dois lados. Até aqui na minha casa já alagou. Com essas obras eu acredito que vá melhorar bastante", afirma a comerciante.O asfalto chega a vários quilômetros de vias, e com ele a melhoria da qualidade de vidaFoto: Ascom / Sedop

Para o vice-prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, está é a maior obra de infraestrutura realizada na história do município. "É uma obra que traz qualidade de vida para todos. Gostaria de agradecer ao governador Helder Barbalho por ter destinado esse recurso para o nosso município, que há muito tempo não recebia benefícios e agora está sendo visto pela nova gestão estadual", ressalta Gelson Dill. A previsão da Sedop é que os trabalhos no município se estendam pelos próximos dois meses. 

Conquista - No município de Itaituba, a previsão é de que 30 quilômetros de vias recebam nova drenagem e pavimentação - um investimento de mais de R$ 35 milhões. Para o prefeito do município, Valmir Clímaco, esta é "uma das maiores conquistas para o município essa obra de pavimentação. Aqui, no verão era poeira, e no inverno lama. Foi muito interessante para Itaituba. As obras chegaram a ruas que nunca tiveram asfalto", garante o gestor municipal. 

Pedro Geraldo de Souza, que mora na Rua 4 B, no bairro São Francisco, já usufrui dos benefícios proporcionados pelos 400 metros pavimentados. "Nós estávamos em uma poeira horrível. Eu ia até mudar daqui. Com o asfalto, melhorou", acrescenta. 

O trabalho em Itaituba deve prosseguir até o mês de outubro. Nas próximas semanas, as ruas vão começar a receber calçada e meio-fio.As obras chegam a R$ 50 milhões de investimentos do governo do Estado na região

Obras do Tucunduba avançam e têm previsão de entrega em 2022

Cerca de 230 mil pessoas serão beneficiadas pelo projeto de Macrodenagem da Bacia do Tucunduba nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco

14/07/2020 12h05 - Atualizada em 14/07/2020 13h11
Por Larissa Noguchi (SECOM)

Os trabalhos estão em curso em aproximadamente 2,5 km, com todas as frentes de serviço em andamento para a entrega nos prazosFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáMoradora há 20 anos da rua Olaria, na margem do rio Tucunduba, Laurilene Pantoja está feliz com a transformação da área que em breve será pavimentada. “Eu pensei que nunca fosse ver isso e agora estou vendo”, disse a trabalhadora autônoma, sintetizando bem o sentimento de cerca de 230 mil pessoas beneficiadas pelo projeto de Macrodenagem da Bacia do Tucunduba, que envolve os bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco.

“Sempre tive problema com alagamento, toda vez que chovia, em pouco tempo ficava igual um rio’’. Os transtornos de Laurine Pantoja vão ficando para trás, na medida em que as obras avançam no primeiro trecho, entre as ruas São Domingos e Dos Munducurus, onde é finalizada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Riacho Doce.Moradora Laurilene Pantoja está feliz com o avanço dos trabalhosFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará 

A ETE do Riacho Doce vai receber os dejetos dos bairros atendidos pela macrodrenagem. O segundo trecho da obra vai da Rua Dos Mundurucus até a Rua Dois de Junho. Ambos têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2021. Além do terceiro trecho, que vai da Rua Dois de Junho à Travessa Vileta, no Marco, com implantação do canteiro de obras e previsão de finalização até 2022.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Ruy Cabral ressalta a abrangência dos trabalhos. “Claramente, temos uma resposta sobre o fim da obra. Essa obra é muito importante para desafogar os problemas dos alagamentos. São cerca de 2,5 km com todas as frentes de serviço em andamento e isso só vem dar tranquilidade para o prazo final”, explicou Ruy Cabral, confirmando a previsão de conclusão para 2022.

As frentes de serviços estão distribuidas ao longo da bacia do Rio Tucunduba que abrange o Guamá, Terra Firme, Canudos e MarcoFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáHABITAÇÃO

Atualmente, a Sedop mantém obras nos residenciais Riacho Doce II e Riacho Doce III. Além dos serviços nos dois residenciais, o Governo do Pará vai construir o residencial Riacho Doce I. Ao todo, serão 448 unidades habitacionais para as pessoas que tiveram seus imóveis desapropriados para as obras do Tucunduba. 

agência pará 

Segundo final de semana de julho teve aumento de veranistas e redução de ocorrências

Com relação ao mesmo período de ano passado, números de furto e roubo reduziram 79% e 68%, respectivamente

14/07/2020 12h12 - Atualizada em 14/07/2020 14h16
Por Aline Saavedra (SEGUP)

Foto: Jader Paes / Agência ParáA Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) divulgou, nesta terça-feira (14), o balanço das principais ocorrências registradas no segundo final de semana de julho, mês em que tradicionalmente os paraenses se descolam para o nordeste do Estado, principalmente, a fim de aproveitar rios, balneário e praias da região. No balanço, foi observado uma maior movimentação para o interior do Estado, mas também a tranquilidade refletida nas atuações de prevenção e nas reduções dos índices criminais.

Ao comparar o segundo final de semana do mês de julho de 2020 (dias 10, 11 e 12), com o período equivalente do ano passado (dias 12, 13 e 14), em todo o Estado, observa-se a redução de 43% de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI (30 em 2019 / 17 em 2020), que somam homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. Houve também a diminuição em 79% e 68% dos registros de furto (1.042 em 2019 / 217 em 2020) e roubo (628 ano passado e 200 esse ano), respectivamente.

Furtos e roubos - Nas localidades que receberam o reforço das ações de prevenção e ostensividade, o balanço mostra, por exemplo, a queda de 48% e 50% no número de furtos (23 ano passado e 12 esse ano) e roubos (4 em 2019 / 02 esse ano), respectivamente, em Salinópolis. Nenhum crime violento contra a vida foi registrado, no período, nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Nenhum crime violento contra a vida foi registrado, no período, nos anos de 2018, 2019 e 2020Foto: Jader Paes / Agência Pará

Mosqueiro e Outeiro, distritos de Belém, tiveram as praias liberadas nesse final de semana. Em Mosqueiro foi constatada a redução de 92% de registros de furtos (27 em 2019 / 02 em 2020) e de 93% das ocorrências de roubos (12 em 2019 / 01 em 2020). Em Outeiro foi observada a diminuição em 100% dos registros de furtos (11 em 2019 e nenhum esse ano) e 88% dos casos de roubos (08 no ano passado / 01 em 2020). Um homicídio foi registrado. Os dados apresentados foram consolidados pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculado à Segup.

Produtividade – Somando as ações realizadas nas localidades que receberam o reforço da Operação Verão, no período de sexta a domingo, entre as ações realizadas pelas instituições, destaca-se que a Polícia Militar fiscalizou 218 bares e similares, abordou 3.080 pessoas e prendeu 23 adultos (Termo Circunstancial de Ocorrência).

A Polícia Civil fiscalizou 314 estabelecimentos, 61 veículos por poluição sonora e fechou 18 estabelecimentos. O Corpo de Bombeiros orientou 4.231 pessoas, fez 44 atendimentos pré-hospitalar e encontrou 12 crianças que estavam perdidas.

O Departamento de Trânsito abordou 354 veículos, aplicou 982 autos de infração e removeu nove veículos. Os números foram obtidos por meio do sistema Argos, pelos pontos focais das instituições. 

RMB - Com um número considerado de agentes de segurança pública, das diversas forças, como das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Detran deslocados para os balneários, houve também, um planejamento para que a Região Metropolitana de Belém (RMB) não ficasse sem policiamento. 

A PM realiza a Operação Visibilidade, gerando mais policiamento nos municípios da RMB, por meio do reforço do policiamento ostensivo e preventivo em pontos estratégicos nos grandes corredores. Na região metropolitana, segundo a Siac, a redução totalizou 67% de CVLI (09 registros em 2019 / 02 em 2020), furto 83% (450 ano passado e 76 esse ano) e 71% dos casos de roubos (362 e 104, nos anos de 2019 e 2020, respectivamente), ao comparar com o segundo final de semana de julho de 2019. 

De acordo com a avaliação do titular da Segup, Ualame Machado, a operação está ocorrendo como o previsto. Para os próximos finais de semana, que compreende a segunda quinzena do mês de julho, e mais pessoas tendem a se dirigir para o interior do Estado, a atenção dada será ainda maior. 

“A Segup dá apoio para que o que esteja estabelecido nos decretos municipais seja cumprido. Em Salinas, onde a frequência foi maior, nós conseguimos manter o horário da praia até às 19h e também agimos com rigidez com o uso de som automotivo, que está proibido. Ainda em Salinas, foi observado o descumprimento por um estabelecimento que já foi advertido e assinado um Termo de Ajuste de Conduta. Por outro lado, em Mosqueiro e Outeiro nós tivemos um pouco mais de dificuldade em evitar a aglomeração. Por isso, sempre pedimos aos paraenses que continuem obedecendo as normas para evitar a proliferação do Coronavírus. Nós garantimos a segurança, mas precisamos dos cuidados, da conscientização de cada pessoa”, ressaltou Ualame Machado. 

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Estado recebe 70 mil litros de álcool para combater coronavírus

Empresas Friagil e Atem doaram o produto que será destinado à Secretaria de Estado de Educação para garantir um retorno seguro da volta às aulas

14/07/2020 13h18 - Atualizada em 14/07/2020 14h51
Por Giovanna Abreu (SECOM)

Secretaria de Estado de Educação distribuirá os frascos de álcool 70° para as escolas da Região Metropolitana de Belém e interiorFoto: Marcelo Seabra / Ag.ParáO Governo do Pará foi contemplado nesta terça-feira (14) com cerca de 70 mil litros de álcool 70º, item indispensável entre as medidas preventivas contra à proliferação da Covid-19. As doações foram realizadas pelas empresas Fiagril e Atem. São 24 mil caixas contendo 12 garrafas de 240 ml cada, que agora serão destinadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

A secretária da Seduc, Elieth de Fátima Braga frisou a importância da doação. “Esse é um momento de preparação para um retorno seguro às aulas e às atividades presenciais. Agradecemos a todos que nos apoiam para que possamos proporcionar educação de qualidade e segura, especialmente, às empresas Fiagril e Atem pela doação que será muito importante para as nossas escolas”.

Segundo a titular da Seduc, as escolas estaduais passarão por um processo de higienização e terão à disposição álcool em gel e líquido para garantir os protocolos de segurança individuais e coletivos dos servidores públicos da Secretaria no retorno gradual das atividades presenciais, e dos alunos, quando houver autorização da retomada às escolas. 

“A distribuição para as escolas é mais uma das ações do Governo do Estado demonstrando a responsabilidade e cuidado com alunos e servidores na prevenção do novo coronavírus. Os frascos de álcool doados serão distribuídos pela Seduc tanto na Região Metropolitana de Belém quanto no interior do Pará”, informou o ouvidor geral do Estado do Pará, Arthur Houat. 

Foto: Marcelo Seabra / Ag.ParáDeterminado a cumprir as normas e orientações indicadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Governo do Estado tem contabilizado uma série de iniciativas no enfrentamento da pandemia. Entre as ações necessárias estão desde o distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para os servidores estaduais e também de outras esferas, que atuam em parceria com o Governo.

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Pará subiu para 23ª posição no ranking nacional de isolamento

Capital paraense registrou as piores taxas de desobediência ao isolamento social nos bairros do Curió (4,8%), Brasília (19,9%) e Maracacuera (26,2%)

14/07/2020 13h34 - Atualizada em 14/07/2020 18h31
Por Walena Lopes (SEGUP)

O Pará subiu para a 23ª posição no ranking nacional de isolamento, nesta segunda-feira (13), com a taxa de 38,73% das pessoas em casa para evitar a proliferação do novo coronavírus. No domingo (12), o Estado esteve na 25ª posição, com taxa de 45,65% de pessoas em casa.

Nesta segunda-feira (13), Belém registrou taxa de 39,8% de pessoas em casa cumprindo o isolamento social; Ananindeua, 45,3%Foto: Marcelo Seabra / Ag. ParáDe acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (14) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Belém esteve nesta segunda-feira (13), em 21º lugar entre as capitais, registrando taxa de 39,8% . 

Na análise das cidades paraenses, os três melhores índices de isolamento foram nos municípios de Limoeiro do Ajuru (55,2%), São João da Ponta (53,8%) e Anajás (52,8%). As cidades com maior registro de desobediência à recomendação de ficar em casa foram Sapucaia (20%), Trairão (26,9%) e Juruti (30%).

Secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado destaca que é necessário usar a máscara e manter o distanciamento, isolamento social. Ele também reforça que esses protocolos devem ser seguidos de forma rígida, porque são os únicos que realmente conseguem prevenir a doença.

“Não existe vacina, não existe remédio possível, então as recomendações precisam ser seguidas. A população precisa compreender que quando se flexibiliza uma atividade comercial não se flexibiliza o uso da máscara, ela não é algo que a pessoa pode optar por usar , ela é obrigatória, existem decretos municipais e lei estadual que prevê o uso de máscara. Inclusive com a possibilidade de aplicação de multa para aquela pessoa que de fato não queira utilizar a máscara”, ressaltou o titular da Segup.

REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

Na capital paraense e em Ananindeua foram registrados, respectivamente, os índices de 39,8% e 45,3%. Em Belém, incluindo os distritos, os bairros com as maiores taxas de pessoas em casa foram: Val-de-Cans (60,0%), Carananduba (60,0%) e Praia Grande (55,8%). Já as piores taxas ficaram Curió (4,8%), Brasília (19,9%) e Maracacuera (26,2%).

Em Ananindeua, os melhores índices foram registrados nos bairros da Providência (47,2%), Centro (64,3%) e Atalaia (64,3%); as piores taxas foram observadas em Curuçambá (20,0%), Heliolândia (29,3%) e Icuí (33,5%).

SERVIÇO

O percentual de isolamento nos 144 municípios paraenses e o monitoramento completo estão disponíveis em um espaço exclusivo sobre os índices no site da Segup.

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