Um decreto do governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB), publicado ontem (9), ordenou a requisição imediata de 65 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) de hospitais particulares para a rede pública de saúde. Em nota, o Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), que representa todo o setor de saúde suplementar da capital, criticou a ordem dada pelo governo local, que atingia oito hospitais.
“Medidas de força, quando ainda se encontra possível a atuação coordenada, são ineficientes e em nada contribuem para a solução adequada do problema”. O decreto do governador (
veja a íntegra) prevê o uso de força policial para apreensão imediata dos bens solicitados. O objetivo seria garantir, através das Polícias Civil e Militar, que os proprietários dos hospitais não impedissem a determinação.
A requisição de bens particulares tem amparo na Constituição Federal, que permite ao Executivo, nos casos de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, fazer a requisição administrativa de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoal para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias.
O sindicato diz não questionar a requisição em si, mas afirma que a determinação foi indevida e alega que a a ação faz com que os hospitais privados sejam obrigados a lidar com drásticas mudanças em sua rotina de trabalho. Segundo a entidade, as redes particulares já se encontram sobrecarregadas com o tratamento de infectados pela covid-19 e que a requisição, sem controle ou planejamento, tende a “esvaziar por completo sua capacidade de lidar com a pandemia”.
Segundo a superintendente do SBH, Danielle Feitosa, já foram realizadas doações de recursos no valor de mais de R$ 4 milhões além da entrega de dez leitos de UTIs, com todos os equipamentos necessários. Ontem, o sindicato informou que destinou à Secretaria de Saúde do DF mais 35 leitos de UTI para o enfrentamento da covid-19, número inferior ao determinado pelo governo.
O SBH afirma que, desde o dia 8 de julho, está em diálogo com a secretaria para liberar mais leitos e equipamentos à rede pública. Pega de surpresa, a representante dos hospitais privados afirmou que a relação entre o poder público e o privado deve ser pautada na confiança, diálogo, avaliação criteriosa da realidade e no consenso.
Acordo
Depois das críticas, governo e hospitais privados entraram em acordo e o governador revogou o decreto anterior, retirando a necessidade de uso da força para garantir a apreensão dos bens.
Segundo o novo texto, a Secretaria de Estado de Saúde e onze hospitais se comprometeram a cooperar com a situação de pandemia decorrente da covid-19. Os hospitais Santa Marta, Santa Helena, Albert Sabin, Anchieta, Águas Claras, Maria Auxiliadora, Santa Lúcia, Daher, São Francisco, Home e São Matheus disponibilizaram leitos de UTI para a rede pública de saúde do Distrito Federal.
Taxa de ocupação de leitos no DF
Segundo informação da Secretaria de Saúde do DF, a ocupação dos leitos adultos está em 74,70%. Já a ocupação total de leitos, incluindo os pediátricos e neonatais, está em 73,13%. Há, ainda, 24 leitos em manutenção. Os dados são questionados por entidades e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para os quais a situação é mais drástica do que os dados dão conta.
Acompanhamento feito pelo MPDFT revela grande discrepância entre os números publicados oficialmente na
Sala de Situação, do governo, e aqueles registrados pelo Complexo Regulador (CRDF), unidade da Secretaria de Saúde. Em 29 de junho, o órgão acionou a Justiça para que seja determinado ao governo do Distrito Federal a divulgação de dados epidemiológicos, em tempo real, sem omissões e distorções da realidade da ocupação dos leitos de UTI no DF.
O DF registra um total de 823 mortes pelo novo coronavírus e 65.677 casos confirmados da doença, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados ontem (9).
Veja a íntegra da nota divulgada pelo Sindicato dos Hospitais do DF:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), que representa todo o setor
de saúde suplementar da capital, diante dos últimos acontecimentos envolvendo a ocupação de
leitos públicos e privados no Distrito Federal, vem esclarecer que desde o dia 08 de julho
encontra-se em intenso diálogo com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF,
objetivando a contratualização e disponibilização de mais leitos de UTI e equipamentos à rede
pública do DF, destinados ao enfrentamento da COVID-19.
Desde o início da grave crise sanitária mundial, diversos hospitais realizaram iniciativas para
colaborar com a população e com a saúde pública da capital. Já foram realizadas doações de
recursos no valor de mais de R$ 4 milhões de reais, além da entrega de 10 leitos de UTIs, com
todos os equipamentos necessários.
Além disso, o setor acaba de destinar à Secretaria de Saúde do DF mais 35 leitos de UTI para o
enfrentamento de COVID-19.
Desde o chamamento promovido pela SES, mais de 218 leitos de UTI já haviam sido
disponibilizados pelos hospitais privados, para uso da população do Distrito Federal. Desse modo,
levando-se em consideração que toda a rede privada possui, hoje, 464 leitos operacionais de UTI,
e que se encontram praticamente todos ocupados, cerca de 55% destes estão sendo destinados
ao atendimento público.
Assim, entendemos que a relação entre o poder público e privado, em um contexto de
calamidade pública, deve ser pautada na confiança, diálogo, avaliação criteriosa da realidade e
no consenso. Somente assim será possível o alcance de maiores benefícios à população.
Por outro lado, não se põe em dúvida que o poder de requisição, previsto em nossa Constituição,
é inerente à administração pública. Contudo, trata-se de medida excepcional e drástica, que
socorre necessidades prementes. Medidas de força, quando ainda se encontra possível a atuação
coordenada, são ineficientes e em nada contribuem para a solução adequada do problema.
A requisição indevida de leitos de UTI e serviços de profissionais da saúde, faz com que os
hospitais privados, já sobrecarregados com o tratamento de infectados pelo COVID-19, sejam
obrigados a lidar com drásticas mudanças em sua rotina de trabalho, sem qualquer controle ou
planejamento, tudo tendendo a esvaziar por completo sua capacidade de lidar com a pandemia.
Finalmente, o SBH entende que o setor privado desempenha relevante papel junto aos agentes
públicos e ressalta que seguirá investindo todo o esforço necessário no sentido de mitigar os
efeitos da crise do coronavírus. Em sintonia com o governo local, a entidade continua aberta ao
diálogo para chegar às necessárias soluções para melhoria do atendimento em saúde e da
qualidade de vida dos brasilienses.
Danielle Feitosa
Superintendente"
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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